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Com ingressos esgotados, Vasco recebe Criciúma pelo Brasileirão

O Vasco recebe o Criciúma na tarde deste sábado (27) em São Januário com casa cheia. A torcida cruzmaltina esgotou os 18 mil ingressos para o duelo da quarta rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O Gigante da Colina quer voltar a vencer, após duas derrotas seguidas (Bragantino  e Fluminense). Já o adversário catarinense soma dois empates, com Juventude e Atlético-MG. O duelo, a partir das 16h (horário de Brasília), será transmitido na Rádio Nacional, com narração de Rodrigo Campos, os comentários de Waldir Luiz e a reportagem de Rafael Monteiro. na competiçã, contra Já o Criciúma 

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— Vasco da Gama (@VascodaGama) April 27, 2024

Com a semana toda para treinar, o técnico Ramón Díaz deve ter a volta do chileno Gary Medel. Recuperando-se de lesão, o francês Dimitri Payet ainda é dúvida. No ataque, o jovem da base, Rayan, vem pedindo passagem. Quem também busca uma vaga entre os titulares é Hugo Moura. O volante, ex-Flamengo, vai fazer a primeira partida no caldeirão vestindo a camisa vascaína.

“Já joguei contra o Vasco em São Januário, a torcida empurrando o tempo todo, gritando. Todo, isso é muito difícil para o adversário. Tenho certeza que nessa temporada vamos colocar o clube em o seu melhor lugar. Vamos dar o nosso máximo, fazer o melhor para dar alegria torcedor vascaíno”, afirmou Moura.

Fora dos gramados, o Vasco também tem novidades, com a chegada de Pedro Martins como novo diretor de futebol. O executivo teve trabalho recente no Cruzeiro e chega ao clube carioca para ocupar o lugar deixado por Alexandre Mattos. Os conselheiros do Vasco também elegeram Paulo Salomão para ocupar a segunda cadeira do Conselho Administrativo da SAF. O dirigente afirmou que, apesar de querer transparência, vê poucas chances de conseguir a abertura do contrato com a SAF, já que a justiça tende a considerar este contrato como sigiloso.

Treinamento no CT do Fluminense, na Barra da Tijuca ⚽️ Tigre pronto para o confronto contra o Vasco da Gama neste sábado!

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— Criciúma E.C. (@CriciumaEC) April 26, 2024

Pelo lado do Criciuma, o treinador Claudio Tencati ganhou um reforço no finalzinho da canela de transferências, o atacante Alano, que veio por empréstimo do Goiás.

“Vinha treinando normalmente no meu clube anterior, agora é deixar tudo na mão do professor. A hora que ele se sentir à vontade de me escalar para ajudar o clube, estarei disposto”, garantiu Alano.

Durante visita de Lula, Embraer anuncia investimentos de R$ 2 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (26) o hangar da fábrica da Embraer, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde acompanhou a entrega de um jato comercial modelo 195-E2, produzido pela companhia, para a Azul Linhas Aéreas. A agenda também incluiu uma visita às instalações do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), principal centro de formação aeroespacial do país, na mesma cidade.

“Estamos investindo cerca de R$ 2 bilhões neste ano, e gerando mais de 900 empregos diretos em nossas fábricas no Brasil”, anunciou o presidente da empresa, Francisco Gomes Neto. 

A Embraer é a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo, líder no segmento de aeronaves com até 130 lugares e jatos executivos. Tem cerca de 19 mil empregados, com presença em todos os continentes. Neto ainda destacou que a empresa contratou 1,5 mil  novos funcionários em pouco mais de um ano, retomando a força de trabalho que tinha antes da pandemia de covid-19.

O presidente Lula destacou a trajetória bem-sucedida da Embraer. “Eu estou numa empresa que sempre foi motivo de orgulho para esse país”, afirmou. “É preciso sonhar grande. Se o Ozíres [Silva, fundador da Embraer] não tivesse pensando grande, a gente não tinha a Embraer. Sem o brigadeiro Montenegro [fundador do ITA], a gente não tinha o ITA. As coisas grandes são resultado de muita coragem, não é com covardia. Quero que vocês saibam que esse momento para mim é muito histórico”, acrescentou.  

Criada pelo Estado brasileiro em 1969, a Embraer já fabricou e vendeu mais de 8 mil aviões, que transportam cerca de 145 milhões de passageiros por ano em todo o mundo. Apesar de privatizada desde 1994, o governo detém poder final em decisões estratégicas da companhia. Além de fabricar aviões comerciais e de uso privado, a empresa fabrica aeronaves militares, como cargueiro KC-390 e o Super Tucano, além de aviões agrícolas.

Aviação regional

Durante o evento, o CEO da companhia Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, anunciou a compra de 13 novos jatos da Embraer este ano, que vão se somar à frota de 60 aviões comerciais nacionais, especialmente para emprego na aviação regional, onde a companhia é líder. Ao todo, os investimentos somam R$ 3 bilhões.  

“Quando a Azul foi fundada, em 2008, foram 50 milhões de passageiros transportados por todas as empresas no Brasil. Só este ano, a Azul vai transportar 35 milhões”, comparou o empresário. A companhia aérea é a principal cliente da Embraer na aviação brasileira, concentrando quase a totalidade das compras no setor.

Segundo a Azul, o E2 da Embraer tem capacidade para 136 passageiros, e é a maior e mais moderna aeronave fabricada no Brasil. “O equipamento é o modelo de corredor único mais eficiente atualmente no mercado, oferecendo uma economia de até 25% de emissões de CO2. A Azul já opera atualmente 20 aeronaves do mesmo modelo.

Expansão

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu a necessidade de expandir o mercado nacional de fabricação de aviões para outras companhias aéreas.

“Dos 100% da aviação dos EUA, 50% são com aviões da Boeing [empresa norte-americana]. Na França, dos 100% da aviação, 41% são de aviões da Airbus [empresa francesa]. E, no Brasil, dos 100% da aviação brasileira, apenas 12% são de aviões da Embraer”, afirmou. Segundo ele, em pouco mais de um ano, o Brasil aumentou em 15% o número de passageiros transportados e prevê que, nos próximos anos, o país possa chegar a 140 milhões de passageiros transportados por ano.  

Ao comentar o potencial do setor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre os estímulos da reforma tributária para a aviação comercial regional. “A reforma tributária prevê um fortíssimo estímulo para a aviação regional. Temos um país continental e a gente precisa compreender que o Brasil precisa de mais serviços aéreos”, comentou.

Agenda

Antes do evento na fábrica da Embraer, Lula visitou um laboratório de pesquisa e desenvolvimento aeroespacial do ITA e esteve com estudantes do instituto, mantido pela Aeronáutica, na inauguração de um alojamento estudantil com capacidade para 80 alunos.

Pela manhã, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Lula participou da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm. A unidade terá capacidade de produção do para suprir a demanda nacional do hormônio no país, utilizado no tratamento de diabetes. De São José dos Campos, Lula seguiu para a capital paulista, onde passa o fim de semana. A previsão é que retorne no domingo para Brasília.  

 

Duas brasileiras morrem em acidente rodoviário no Chile

Um acidente com um ônibus de turistas brasileiros, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (26), no norte do Chile, resultou na morte de duas brasileiras. Outras 33 pessoas ficaram feridas, sendo que três permanecem em estado grave.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o veículo, oriundo de Porto Alegre, transportava 42 pessoas. O Consulado-Geral em Santiago segue acompanhando a situação e presta assistência aos brasileiros. 

“O governo brasileiro transmite sinceras condolências aos familiares e amigos das vítimas, e deseja plena recuperação aos feridos. O Brasil também agradece a colaboração das autoridades competentes chilenas”, informou o Itamaraty, em nota. 

Uma das vítimas do acidente é a professora Terezinha Mezzomo Preto, de David Canabarro (RS). “Neste momento tão doloroso, prestamos as nossas condolências a todos os familiares e amigos”, lamentou a prefeitura da cidade, em nota.

O plantão consular do Consulado-Geral (+56 9 9334-5103) permanece em funcionamento para atender brasileiros em situação de emergência. O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610.

 

John Textor é suspenso por 45 dias e multado em R$ 100 mil pelo STJD

O Tribunal Superior de Justiça Desportiva (STJD) decidiu nesta sexta-feira (26) punir o norte-americano Jonh Textor, sócio-majoritário da SAF Botafogo, com suspensão por 45 dias e pagamento de multa de R$ 100 mil reais, em razão de ofensas a arbitragem e ao presidente da CBF Ednaldo Rodrigues, após derrota do time carioca por 4 a 3  para o Palmeiras na reta final do Campeonato Brasileiro do ano passado.  

A decisão do pleno do STJD, após sessão virtual, foi em última instância, ou seja, não cabe mais recursos. Como John Textor já cumprira 28 dias de suspensão preventiva no final de 2023, ele só terá de complementar 17 dias da pena de suspensão. Em decisão na primeira instância, em 1º de dezembro de 2023, Textor já havia sido punido com 35 dias de afastamento e multa de R$ 25 mil.   

O proprietário da SAF Botafogo foi denunciado por não cumprimento dos artigos 243-F (ofensa à honra) e 258-B (invasão de campo) dispostos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Na última segunda (22), Textor compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga suspeitas de manipulação de resultados de jogos. Na ocasião, o dirigente classificou como uma “caixa preta” a forma como a CBF realiza a seleção de árbitros para os jogos de futebol, e também denunciou irregularidades que teriam beneficiado o Palmeira a conquistar o título brasileiro de 2023.

Jonh Textor responde ainda a outros processo no STJD – ainda sem data de julgamento definida – por não apresentar provas para a denúncia que fez sobre esquema de manipulação de resultados.

Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing

A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 

Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino. 

O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal. 

Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias. 

Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência. 

Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.  

As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.

Medidas 

Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado. 

Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante. 

Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.

Portaria regulamenta regras para Desenrola Pequenos Negócios

Lançado na última segunda-feira (22), o Desenrola Pequenos Negócios, que permitirá a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de microempreendedores individuais (MEI), teve as regras regulamentadas nesta sexta-feira (26). O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define a participação dos bancos nas renegociações.

Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, na última segunda. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incentiva a concessão de descontos mais elevados para débitos mais antigos e de valores mais altos.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor na terça-feira (23), dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas.

A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras podem fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações das dívidas. A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas comecem efetivamente na próxima semana.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029.

Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

Manifestantes ambientais detidos em Aeroporto de Massachusetts

23 de abril de 2024

 

Foto de arquivo do Aeroporto de Hanscom Field em Bedford, Massachusetts
Imagem: Nick Allen.

Cerca de 20 manifestantes ambientais foram detidos em um aeroporto de Massachusetts na manhã de sábado. Manifestantes que apoiavam a Extinction Rebellion atravessaram uma área de segurança e foram presos. Alguns dos manifestantes violaram um perímetro de segurança numa pista do aeroporto Hanscom Field, em Bedford, Massachusetts. Os manifestantes presos podem enfrentar acusações de invasão e conduta desordeira. A Autoridade Portuária de Massachusetts disse que o aeroporto teve que fechar temporariamente por razões de segurança. A Extinction Rebellion protestava contra a expansão de 17 novos hangares de jactos privados no aeroporto. Os manifestantes estavam em frente a alguns aviões para bloquear o movimento. O projeto de expansão do aeroporto Hanscom está atualmente em análise, disse o governador de Massachusetts, Maura Healey, ao NewsCenter 5. O Departamento de Polícia de Bedford disse que ninguém está em perigo. A CNN tentou contactar a Autoridade Portuária de Massachusetts, mas não recebeu resposta.

 
 
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Esta notícia é uma tradução completa ou parcial de “Environmental protesters arrested at Massachusetts airport”, proveniente de Wikinotícias em Inglês em sua versão de 20 de abril de 2024.

Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.

Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura. 

A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.

Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.

Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. 

Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em março, a Aneel aprovou uma redução nos valores das bandeiras. Segundo a agência reguladora, a medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e “aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”.

A decisão determinou a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo de R$ 2,989/kWh para R$ 1,885/kWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, reduziu de R$ 6,50/kWh para R$ 4,463/kWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$ 9,795/kWh para R$ 7,877/kWh (redução de quase 20%).

Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

O Senado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas.

A medida foi anunciada após reunião de Pacheco com a Consultoria Jurídica do Senado. Pacheco classificou de “catastrófica” a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF.

“[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, diversas medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado para elevar a arrecadação deram recursos para bancar as desonerações para as 17 atividades econômicas e os pequenos municípios. No ano passado, o Parlamento aprovou a taxação de offshores (empresas de investimentos no exterior), a limitação das ajudas financeiras dos estados a grandes empresas e o retorno do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“O que gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nesta semana adiamento de sessão do Congresso Nacional?”, acrescentou Pacheco.

Na noite desta quinta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin, relator da ação da AGU, concedeu liminar suspendendo as duas desonerações, sob o argumento de que o Congresso aprovou o projeto no ano passado sem a estimativa de impacto das contas públicas. O caso foi remetido ao plenário virtual do STF e, até o início desta tarde quatro ministros tinham votado a favor de manter a suspensão.

Ao anunciar o recurso do Senado, Pacheco concentrou as críticas ao governo federal, principalmente à AGU. Ele se disse pronto a respeitar as decisões do Judiciário. “Decisões judiciais, não nos cabe fazer qualquer tipo de ataque. Por mais que a gente discorde, a gente respeita. É muito importante que a gente retome a lógica de respeito a decisões judiciais no Brasil. O que nos surpreendeu foi a decisão do governo federal [de recorrer ao Supremo]”, afirmou.

Resposta da AGU

Em resposta à declaração da Pacheco, o ministro da AGU, Jorge Messias, emitiu nota oficial. Dizendo ter profundo respeito por Pacheco e defendendo a permanência do diálogo institucional, Messias ressaltou que o recurso do governo federal se baseia em argumentos técnicos.

“Do ponto de vista da atuação institucional da AGU, faz-se necessário pontuar que apresentamos argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade da chamada legislação que prorrogou e/ou criou desoneração para 17 setores e para os cerca de 5 mil municípios”, destacou o comunicado.

“A atuação da AGU, portanto, em assistência ao Presidente da República, sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os Poderes”, acrescentou Messias no texto.