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Chuvas devem atingir partes das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste

Chuvas devem atingir partes das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta sexta-feira (19), um alerta de perigo quanto ao risco de chuvas intensas atingirem partes do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia entre hoje e amanhã (20).

O alerta compreende as regiões centro, norte, sudoeste e sul amazonense; nordeste e norte mato-grossense; o leste de Rondônia e a mesorregião Madeira-Guaporé, que inclui a capital rondoniense, Porto Velho.

Segundo meteorologistas do instituto, pode chover, nas áreas indicadas, entre 30 milímetros/hora (mm/h) e 60 mm/h. Além disso, diante da possibilidade de ocorrerem ventos intensos, que podem variar entre 60 quilômetros/hora (km/h) e 100 km/h, a população deve estar atenta ao risco de queda de árvores e de galhos, alagamentos, descargas elétricas e interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Sudeste

A formação de uma frente fria sobre o Oceano Atlântico deve elevar a umidade sobre o leste da Região Sudeste, deixando as condições atmosféricas instáveis durante o próximo fim de semana. De acordo com Inmet, há grandes chances de partes de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais serem atingidas por chuvas intensas que, a partir de segunda-feira (22), podem alcançar outros estados sudestinos e parte do Centro-Oeste.

No sábado (20), a área mais afetada pelos maiores acumulados diários de chuva deve ser a faixa leste de São Paulo (incluindo a capital e a região metropolitana) e áreas do litoral paulista, onde, em alguns locais,a precipitação pluviométrica podem variar entre 80 milímetros (mm) e 100 mm.

As chuvas mais volumosas devem ocorrer, no domingo, entre o litoral norte paulista e áreas do sul, leste (incluindo a capital e Região Metropolitana), serra do Rio de Janeiro e na Zona da Mata de Minas Gerais, onde pode chover entre 70 mm e 90 mm em alguns pontos.

A partir de segunda-feira (22), as chuvas intensas, com acumulados diários significativos, devem se concentrar entre o Espírito Santo, sul da Bahia, centro-norte de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal – previsão que, conforme destaca o instituto em nota divulgada esta manhã, “será monitorada com a atualização dos modelos numéricos de previsão de tempo nos próximos dias”.

Se surpreendidas nas ruas por fortes rajadas de vento ou raios, as pessoas não devem se abrigar debaixo de árvores. Se necessitarem parar seus veículos, motoristas também devem evitar estacionar próximo a torres de transmissão e placas de propaganda (outdoor). Em casa, é recomendável desligar aparelhos elétricos, tirando os plugues da tomada. Ajuda ou orientações podem ser obtidas com a Defesa Civil (telefone 199) e com o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Laboratório submete remédio para câncer infantil à aprovação do SUS

Laboratório submete remédio para câncer infantil à aprovação do SUS

@ebc

Famílias de crianças com neuroblastoma com necessidade de acesso ao medicamento de alto custo betadinutuximabe (que tem o nome comercial Qarziba) podem ter novidades neste ano. O laboratório farmacêutico Recordati divulgou que submeteu esta semana o remédio à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Se aprovado, o medicamento passa a fazer parte do sistema público e atender crianças com esse tipo de tumor maligno.

Agora, a Conitec tem o prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para a análise da proposta. Um caso que ficou conhecido da doença recentemente foi o do menino Pedro, de 5 anos de idade, filho da antropóloga Beatriz Matos e do indigenista Bruno Pereira, assassinado em 2022. O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer infantil mais recorrente e representa de 8% a 10% de todos os tumores infantis.

Incidência

Há uma estimativa de surjam 387 novos casos de neuroblastoma no Brasil por ano, e, ao menos, metade estariam classificados como neuroblastoma de alto risco (HRNB).

“Reafirmamos nosso compromisso de construção para acesso público pleno desta imunoterapia”, apontou o laboratório em nota. No documento, a empresa defendeu que o medicamento é recomendado para neuroblastoma de alto risco por agências internacionais de avaliação de tecnologias de saúde como do Reino Unido, da Escócia, da Irlanda, da Bélgica, da Suécia, da Polônia, da Austrália, de Taiwan e de Hong Kong para o tratamento dos pacientes.

No Brasil, a Anisa autorizou o uso do medicamento em 2021, mas sem aprovação da Conitec, o tratamento só é possível na rede privada.

Indicações

O remédio, conforme defende o laboratório, é indicado para pacientes a partir dos 12 meses, e que já foram tratados com quimioterapia de indução “e que tenham alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco; bem como em pacientes com história de recidiva ou neuroblastoma refratário, com ou sem doença residual”.

O Qarziba, conforme argumenta a empresa farmacêutica, foi utilizado em estudos clínicos desde 2009 em 126 centros em mais de mil pacientes em 18 países. “A imunoterapia anti-GD2, como é o Qarziba, não apenas melhora a sobrevida, como também reduz o risco de que todos os tratamentos anteriores pelos quais esses pacientes passam falhem com recidiva”.

Evolução da ciência

Em reportagem publicada pela Agência Brasil no último dia 5, a oncologista Arissa Ikeda, do Instituto Nacional do Câncer, contextualizou que, na última década principalmente, existiu um grande esforço para a melhoria dos tratamentos dessas crianças.

O tratamento é considerado pela médica uma evolução importante no tratamento contra o neuroblastoma. Ela explica que os tratamentos mais longos envolvem períodos de oito meses a mais de um ano.

Dificuldades

Famílias t êm relatado as dificuldades de terem acesso a esses medicamentos de alto custo. Muitas vezes, é necessário recorrer a vaquinhas para conseguir arrecadar os recursos, já que o pedido a planos de saúde ou à rede pública por meio da Justiça é demorado.

Avaliação

Na semana passada, o ministério da Saúde divulgou que “acompanha e apoia com o máximo interesse as pesquisas e os avanços tecnológicos para tratamentos que podem ser incorporados ao SUS”.

Até aquele momento, o governo havia divulgado que nenhuma empresa havia solicitado incorporação de novo medicamento para tratamento da neuroblastoma no SUS. “A pasta já se reuniu com o laboratório fabricante para demonstrar a possibilidade de análise pela Conitec e está pronta para iniciar o processo de avaliação, assim que a empresa solicitar a incorporação”, explicou o ministério na ocasião.

Netanyahu diz que se opõe a um Estado palestino após guerra

@news-wiki

18 de janeiro de 2024

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse na quinta-feira que disse aos Estados Unidos que se opõe à criação de um Estado palestino como parte de qualquer acordo pós-guerra da guerra de Israel com os militantes do Hamas.

Autoridades do governo de direita de Israel expressaram frequentemente oposição a um Estado palestiniano independente ao lado de Israel. Mas a declaração de Netanyahu numa conferência de imprensa transmitida a nível nacional pareceu ser a mais definitiva sobre a questão e abriu um claro conflito público com os EUA, o principal apoiante de Israel na guerra.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, rejeitou a declaração do líder israelense. “Este não é um comentário novo do primeiro-ministro Netanyahu. Obviamente vemos as coisas de forma diferente”, disse Kirby.

Ainda esta semana, o Secretário de Estado Antony Blinken disse aos principais líderes políticos e empresariais no Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, que um “caminho para um Estado palestiniano” é essencial para a paz no Médio Oriente.

Na sua conferência de imprensa, Netanyahu disse: “Em qualquer acordo futuro… Israel precisa do controle de segurança de todo o território a oeste do [rio] Jordão. Isto colide com a ideia de soberania. O que se pode fazer?”.

Referindo-se às relações de Israel com os EUA, acrescentou: “O primeiro-ministro precisa ser capaz de dizer não aos nossos amigos”.

Israel disse que não planeja reocupar Gaza no final da guerra com o Hamas, mas recusou-se a expor os seus planos para o dia seguinte para o território.

Netanyahu disse que Israel destruiu cerca de dois terços dos regimentos de combate do Hamas na Faixa de Gaza durante mais de três meses de guerra e prometeu continuar a guerra até que Israel alcance a “vitória completa”.

“Há duas fases no combate. A primeira é destruir os regimentos do Hamas, essas são as suas estruturas de combate organizadas”, disse Netanyahu.

“Até agora, 16 ou 17 dos 24 [regimentos] foram destruídos. Depois disso, vem a [etapa] de limpeza do território”, Netanyahu disse. “A vitória levará muitos mais meses, mas estamos determinados a alcançá-la.”

As operações militares aéreas e terrestres de Israel em Gaza arrasaram grandes áreas do território e mataram mais de 24.400 palestinos e feriram pelo menos 60 mil outros, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.

Dupla de Stefani vence estreia e volta a jogar esta noite na Austrália

Dupla de Stefani vence estreia e volta a jogar esta noite na Austrália

@ebc

Medalhista olímpica, a brasileira Luisa Stefani estreou com vitória nas duplas do Aberto da Austrália, em Melbourne, primeiro Grand Slam da temporada. Ao lado da holandesa Demio Shuurs, Stefani superou por 2 sets a 0 (parciais de 6/2 e 7/5) a parceria da croata Donna Vekic com a romena Sorana Cirstea. A dupla da brasileira volta à quadra logo mais, a partir das 22h30 (horário de Brasília), pela segunda rodada do torneo, que vale classificação para as oitavas de final. As adversárias serão as norte-americanas Caroline Dolehide e Peyton Stearns.

LUISA STEFANI NA SEGUNDA FASE! 🎾

Ao lado de Demi Schuurs 🇳🇱, a brasileira conquista a vitória na sua estreia nas duplas do Australian Open

2 sets a 0
(6/2 e 7/5)

Vamos com tudo para a próxima fase! 💪

📸: Jimmie48 pic.twitter.com/5KvZ1nB4DR

— Time Brasil (@timebrasil) January 18, 2024

“Ótima estreia, sempre bom passar a primeira rodada, principalmente o primeiro jogo do ano, primeiro jogo com parceira nova. Sempre tem um pouco de adaptação. Comecei um pouco nervosa, mas fui melhorando. Bom para irmos nos entrosando e preparar para o próximo duelo”, destacou Stefani, de 26 anos, após a partida.

E a campanha de Stefani em Melbourne vai adentrar a madrugada desta sexta. A partir das 4h, ela estreia nas duplas mistas ao lado do gaúcho Rafael Matos. Atuais campeões do Grand Slam australiano, os brasileiros terão pela frente na primeira rodada os norte-americanos Rajeev Ram e Peyton Stearns.

De olho nas oitavas

Após classificação inédita para a terceira rodada do Aberto da Austrália, a paulistana Beatriz Haddad, número 12 do mundo, encara a russa Maria Timofeeva (170ª no ranking da WTA), às 5h desta sexta (19). Bia também disputará a segunda rodada de duplas, ao lado da norte-americana Taylor Townseend nesta sexta, em horário ainda a ser definido. Haddad e Townseend foram campeãs de duplas do WTA 500 de Adelaide (Austrália), na semana passada.

Mais uma vitória Bia Haddad no @australianopen!!! 🇧🇷🎾🇦🇺

Nesta madrugada, a brasileira 🇧🇷 não deu chances para a russa Alina Korneeva e venceu, por 6/1 6/2, em 1h20 de partida

Com o resultado, Bia alcança a 3a fase do Grand Slam australiano 🇦🇺 pela primeira vez na carreira! pic.twitter.com/BV8dYlUW5D

— CBT (@cbtenis) January 17, 2024

Estreia

Devido ao mau tempo (chuva), a estreia do mineiro Marcelo Melo nas duplas mistas foi adiada para às 23h35 desta quinta (18). Ao lado da norte-americana Townseend, também parceira de Bia Haddad, Melo encaram a parceria de Veronika Kudermetova (Rússia) com Lloyd Glasspool (Inglaterra).

Outros resultados

A dupla do gaúcho Marcelo Demoliner com o neozelandês Marcus Daniel deram adeus ao Grand Slam, após serem superados na primeira rodada pelos anfitriões John Millman e Edward Winter, por 2 sets a 1 (parciais de 7/6 (7-3), 6/2 e 7/6 (14-12).

Quem também parou na estreia foi a parceria do paranaense Thiago Wild como argentino Sebastián Baéz. Eles perderam por sets diretos (6/4 e 6/2) para a dupla do suíço Sebastian Ofner com o francês Alexandre Muller.

Tebet diz que Orçamento é plausível, após relatório do TCU

Tebet diz que Orçamento é plausível, após relatório do TCU

@ebc

As projeções de receita inseridas no Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis, disse nesta quinta-feira (19) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela respondeu a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou receitas superestimadas e um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano.

“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Então agora é hora, neste ano, de executar o Orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Ministério do Orçamento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, disse Tebet, ao chegar ao Palácio do Planalto.

Aprovado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (17), o relatório questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar cada uma das receitas. Segundo o documento, a estimativa de receita primária líquida (arrecadação da União, menos os repasses a estados e municípios) de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) é bastante superior ao observado nos anos recentes, o que indica que as receitas podem ter sido superestimadas.

Para o TCU, não há a garantia de que as receitas alcançarão esse nível, mesmo com o Congresso tendo aprovado as principais medidas para aumentar a arrecadação. “A metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”, destacou o relatório

Parceria

Segundo a ministra do Planejamento, o TCU exerce as atividades de fiscalização e de controle prévio em parceria com o Poder Executivo, fazendo análises teóricas sobre as contas públicas. Tebet ressaltou que ainda não houve tempo de fazer um balanço das medidas enviadas e aprovadas pelo Congresso. Ela ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar postos do Orçamento, cuja sanção deve sair na próxima semana.

“Agora é a hora de fazer um levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, da forma como nós queríamos, mas isso faz parte da democracia. Essa é a beleza da democracia. O Congresso tem a liberdade de fazer as alterações que entende nos projetos de iniciativa do Executivo para fazer um levantamento uma por uma das medidas, quais são as receitas que nós efetivamente vamos conseguir levantar”, declarou Tebet.

Déficit zero

Enviado ao Congresso em 31 de agosto e aprovado em dezembro, o Orçamento de 2024 estabelece a redução a zero do déficit primário neste ano, embora o TCU aponte a possibilidade de que o déficit primário chegue a R$ 55,3 bilhões em 2024. O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Para alcançar esse resultado, o governo, segundo a própria equipe econômica, precisa de R$ 168 bilhões extras em receitas em 2024. Ao longo do ano passado, o governo conseguiu a aprovação de diversas medidas, como a retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a taxação de fundos exclusivos e de offshores e a limitação da dedução de ajudas financeiras de estados no Imposto de Renda das empresas.

Apesar das aprovações, o Congresso desidratou diversas medidas. Além disso, impôs uma derrota ao governo ao derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, o que pode reduzir a arrecadação em R$ 16 bilhões. O governo calcula perda de outros R$ 16 bilhões com o programa que ajuda o setor de eventos, afetado pela pandemia de covid-19.

Economia solidária é ferramenta na inclusão da população de rua

Economia solidária é ferramenta na inclusão da população de rua

@ebc

A lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (16), tem a economia solidária como um dos três eixos estratégicos que estruturam as ações para renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade dessas pessoas em vulnerabilidade social. A estratégia faz parte do Plano Ruas Visíveis, anunciado em dezembro de 2023, pelo governo federal.

Baseada no princípio de cooperativismo, gestão democrática e distribuição igualitária, a economia solidária surge como uma ferramenta para as ações do governo, a ser incentivada por meio de uma maior acesso ao microcrédito. E junto com a qualificação profissional e a elevação da escolaridade, estrutura o programa de incentivo a geração de emprego para pessoas em situação de rua.

Também são previstos mecanismos para a criação de incentivos à contratação dessa população, tudo com investimentos previstos de R$ 1,2 milhão, por parte da União, do total de R$ 575,7 milhões previstos para o Plano Ruas Visíveis.

A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é apontada, ainda, como o caminho a ser alcançado para a estruturação de uma rede que estabeleça a política pública em todo o país, por meio dos centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), onde deverão ser articuladas as iniciativas de economia solidária, qualificação profissional e qualquer ação que gere empregabilidade.

Os espaços também serão responsáveis por cadastrar e orientar a população de rua desempregada, promover o encaminhamento ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitar a emissão de documentos pessoais, além de dar acesso à qualificação profissional, por meio de políticas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Bolsas

Associadas às atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e de elevação da escolaridade, também serão criadas Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua) para garantir a permanência dessa população nos ambientes de aprendizado.

Todos os entes federados que aderirem à política pública também deverão promover a inclusão produtiva por meio da aquisição de produtos e serviços ofertados por iniciativas de economia solidária da população em situação de rua, além de facilitarem os acessos aos instrumentos de fomento, linhas de microcrédito, meios de produção e mercados.

Perfil

Em julho de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou um perfil das pessoas em situação de rua a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Demográfico 2022 do IBGE. A pesquisa evidenciou a necessidade de ações que gerem acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda para essa população.

Das 221.113 pessoas registradas, que se declaram em situação de rua, 38% apontaram o desemprego como a principal causa por estarem nessas condições, embora 68% tenham declarado já ter trabalhado com carteira assinada.

Ouça na Radioagência Nacional:

Caixa paga nesta quinta-feira 1ª parcela do Bolsa Família de 2024

Caixa paga nesta quinta-feira 1ª parcela do Bolsa Família de 2024

@ebc

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (18) o primeiro pagamento de 2024 aos beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em janeiro são R$ 14,48 bilhões de transferência do governo federal para 21,12 milhões de famílias. O valor médio por família ficou em R$ 685,61 neste mês.

“Ao longo do ano passado, o Bolsa Família registrou o maior volume de recursos desde a criação do programa, em 2003: foram R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões de 2022. O valor médio repassado às famílias foi R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado”, informou o MDS.

Em janeiro, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, chega a 9,57 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,36 bilhão. São ainda R$ 19,4 milhões para 406,7 mil gestantes, R$ 23 milhões para 486,3 mil nutrizes e R$ 703 milhões para 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Seguro Defeso

Uma novidade do programa, implementada a partir deste ano, é que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi definida pela Lei 14.601/2023.

O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Norte e Nordeste concentram metade das notas 1 mil na redação do Enem

Norte e Nordeste concentram metade das notas 1 mil na redação do Enem

@ebc

A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota 1 mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota 1 mil na prova aplicada no final do ano passado.

No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota 1 mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos.

“Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota 1 mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota 1 mil.

“Se fosse para comparar proporcionalmente, eles teriam que ter 60 notas 1 mil”, calcula o diretor. “Então, proporcionalmente, é um resultado avassalador”, comemora.

Uma das estudantes que obteve a pontuação máxima foi Millena Martins, 19 anos. “A sensação com o resultado do Enem é de muita felicidade e realização por ter alcançado a nota máxima. Tanto minha quanto dos meus amigos e familiares que sempre me apoiaram no processo”, diz a estudante que pretende cursar medicina.

“O meu preparo foi, basicamente, treinar semanalmente, fazendo em média duas redações por semana e corrigindo já na semana seguinte, focando nos erros para que eu pudesse melhorar o mais rápido possível a minha redação e chegar a um texto de excelência”, diz Martins.

Aumento nas notas 1 mil

O número de estudantes nota 1 mil mais que triplicou entre o Enem 2022 e a última edição. Na primeira, foram 18 candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. A professora e pesquisadora em linguística aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcia Mendonça, pesquisa o ensino e aprendizagem da língua portuguesa. Para ela, os números mostram uma possível retomada do Enem, que, ao longo dos últimos anos, contou com menos candidatos inscritos.

“Eu acho que o aumento das notas reflete um investimento maior por parte das escolas na preparação dos alunos, o que pode ser compreendido, talvez, como um indicador de maior confiança no exame e de uma certa retomada na normalidade do crescimento, na abrangência desse exame, na importância dele”.

O tema da redação, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, também pode ter ajudado no desempenho dos estudantes, de acordo com a pesquisadora.

“Eu acho que o tema tinha uma relevância social grande, é uma pauta que está presente no debate social, ou seja, não é um tema longe dos estudantes. Isso certamente ajudou o candidato a se aproximar da coletânea, a se aproximar da organização do texto solicitado. Então, a escolha do tema, sim, imagino que tenha sido positiva nesse sentido”.

Escolas públicas

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa terça-feira (16) mostram também que do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública.

Esse resultado pode ter diversas causas, de acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Paulo Carrano. Segundo ele, essas causas vão desde a infraestrutura das escolas até a situação socioeconômica das famílias e dos territórios. E passam também pelo fato de, muitas vezes, estudantes precisarem conciliar os estudos com o trabalho. “A gente está ainda correndo atrás de uma dívida social acumulada que o Brasil tem com as suas juventudes”, diz.

Muitos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023 deixaram de fazer o Enem. Dados do Ministério da Educação mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo a etapa ano passado não participaram da última edição do Enem. Diante dessa situação o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do exame.

Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

“Ter também esse suporte que permite que os jovens saquem mensalmente um recurso para se manter é muito importante. Então, eu acredito que nos próximos anos essa política de suporte, de bolsa mensal e poupança ao final, vai ter resultado. Porque vai incidir exatamente nesse fator de evasão, de desengajamento, que é essa força centrífuga que afasta o jovem do ambiente escolar, que é o mundo do trabalho, que é a precarização da vida”, analisa Carrano.

Lei prevê acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial

Lei prevê acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial

@ebc

Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares foi publicada, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União. A iniciativa tem como objetivo integrar e articular, de forma permanente, as áreas de educação, assistência social e saúde nas escolas.

O texto define entre as metas a promoção da saúde mental e o acesso à atenção psicossocial de toda a comunidade escolar, integrada não apenas por alunos, professores e profissionais das escolas, como também por pais e irresponsáveis. As ações também devem promover a integração com as equipes de saúde e serviço de proteção social que atuam nos territórios onde as escolas funcionam, além de estimular a participação dos estudantes na construção das iniciativas.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a política pública será executada pela pasta em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde na Escola. A comunidade escolar atuará junto com os grupos de trabalho intersetoriais do Programa Saúde na Escola (PSE), responsáveis pelo desenvolvimento da política pública em cada território, na construção dos planos de trabalho.

O documento reunirá, a cada ano letivo, a descrição das ações, as metas a serem alcançadas, estratégias de execução e o detalhamento das competências dos participantes. As escolas serão responsáveis por dar publicidade ao que for definido.

A atenção psicossocial nas comunidades escolares será financiada pela União, que também subsidiará as ações dos grupos de trabalho institucional do PSE. A destinação de recursos deverá priorizar regiões de vulnerabilidade social.