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Comporta é aberta para escoar água do centro de Porto Alegre

Comporta é aberta para escoar água do centro de Porto Alegre

O Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Demae) abriu na tarde desta sexta-feira (17) a comporta número 3, da Avenida Mauá esquina com a rua Padre Tomé. A operação durou cerca de 1 hora. O objetivo da ação é escoar água do centro histórico da cidade, local de concentração de comércio, bancos, museus e centros culturais, para que volte ao seu leito natural do Guaíba.

A medida foi tomada após análise técnica que aponta redução de 40 centímetros de volume de água naquele ponto. Na manhã desta sexta-feira, o Lago Guaíba estava no nível de 4,69 metros. A cota de inundação é de 3 metros. O nível recorde do lago foi registrado em 6 de maio, quando bateu a marca histórica de 5,33 metros.

Em nota, o diretor-geral do Demae, Maurício Loss, explicou que a abertura da comporta facilitará o escoamento da água e possibilitará o acesso às casas de bombas 17 e 18, no centro da cidade, para retomar a operação.

“Com a diminuição do nível do Guaíba, identificamos uma diferença de 40 cm entre a água da Avenida Mauá em relação ao Cais, por isso conseguimos abrir a comporta e dar maior vazão ao fluxo”, explicou.

As comportas foram fechadas em 2 de maio para conter o avanço das águas do Lago Guaíba que já inundavam a capital gaúcha. A medida foi tomada devido a falhas no sistema de contenção e de bombeamento pluvial, desde que as águas avançaram rumo ao centro da cidade. Essa foi a maior enchente da história da capital.

A operação de abertura do portão contou com um rebocador de navios, apoio da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e equipes do departamento municipal que administra o tratamento de água e esgotos na capital. O órgão informa que segue monitorando a abertura de outras comportas do Guaíba.

Limpeza

Nos pontos onde a água baixou e estão secos, a Prefeitura de Porto Alegre recolheu 545 toneladas de resíduos diversos, entulhos e lodo, de segunda-feira (13) até esta sexta-feira. Somando-se às 365 toneladas da semana anterior, são 910 toneladas coletadas. As operações de limpeza seguirão com maior intensidade após as águas do Guaíba baixarem no centro da cidade, segundo a prefeitura.

Ato pede fim de investimentos públicos em comunidades terapêuticas

Ato pede fim de investimentos públicos em comunidades terapêuticas

@ebc

Um grande ato realizado nesta sexta-feira (17) na Avenida Paulista, em São Paulo, antecipou a celebração do Dia Internacional da Luta Antimanicomial, que ocorre neste sábado (18). O evento teve início com uma roda de conversa em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e se encerrou com uma marcha pela Avenida Paulista e um abraço coletivo em frente ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da rua Itapeva.

Ele foi organizado pela Frente Estadual Antimanicomial e defende uma reforma psiquiátrica e o fim dos manicômios e dos investimentos públicos em comunidades terapêuticas. Ele defende também o fortalecimento e a ampliação das redes territoriais de Atenção Psicossocial Antimanicomial.

“O ato é em celebração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que desde 1987 é celebrado no dia 18 de maio”, explicou Ed Otsuka, coordenador geral da organização Sã Consciência e membro da Frente Estadual Antimanicomial, em entrevista à Agência Brasil.

“O ato hoje é em defesa do financiamento aos serviços públicos e da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) Antimanicomial. Nesse momento está ocorrendo uma série de projetos de lei e de emenda à Constituição que violam o direito das pessoas em sofrimento, desviando e deslocando o financiamento e os recursos públicos para entidades privadas – como são as comunidades terapêuticas, que é a forma mais proeminente de manicômio atualmente”, disse.

Segundo Otsuka, a luta antimanicomial é fundamental e persiste desde os anos 70, quando se começou “a questionar as formas, as práticas e os saberes quanto ao cuidado das pessoas em sofrimento psíquico”.

“Aí teve origem o movimento de luta antimanicomial, que continua forte até hoje, porque também os desafios ainda são muito grandes. Os retrocessos acontecem constantemente e, enfim, políticas retrógradas ainda trazem a lógica do asilamento e da segregação e acabam sendo incrementadas por alguns governos”, afirmou Otsuka. “Esse tipo de política manicomial veda a capacidade da sociedade de lidar, interagir e acolher a diferença e a diversidade”, ressaltou.

Saque-calamidade do FGTS está disponível em 72 cidades gaúchas

Saque-calamidade do FGTS está disponível em 72 cidades gaúchas

@ebc

Os trabalhadores de 72 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que caíram no estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade. O número considera os 14 municípios habilitados a receberem o benefício, incluídos na lista atualizada nesta sexta-feira (17).

O saque-calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias de defesa civil dos municípios. A liberação do saque será autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência daquela localidade.

Municípios habilitados

Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque-calamidade no valor máximo de R$ 6.220 por conta. Inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.

A solicitação a este tipo de saque poderá ser realizada até 90 dias depois da publicação da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

Os 14 novos municípios habitados pela Caixa que tiveram o estado de calamidade pública decretado, são:

Até 09/07/2024

· Uruguaiana

Até 03/08/2024

· Muçum

Até 12/08/2024

· Bom Princípio

· Canela

· Dois Lajeados

· Paraíso do Sul

· Porto Lucena

· Putinga

· Sapucaia do Sul

· São Gabriel

· São Vendelino

· Silveira Martins

· Três Coroas

· Vera Cruz

Em relação às últimas enchentes, os trabalhadores de 58 outros municípios já estão com período de saque válido. Agudo, Anta Gorda, Arroio do Meio, Arvorezinha, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Cachoeirinha, Campo Bom, Candelária, Canoas, Capela de Santana, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Eldorado do Sul, Encantado, Esteio, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Feliz, Forquetinha, Guaíba, Guaporé, Harmonia, Jaguari, Igrejinha, Lagoão, Lajeado, Maratá, Mata, Montenegro, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Passo do Sobrado, Paverama, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rio Pardo, Roca Sales, Rolante, Santa Cruz do Sul, Santa Tereza, Santiago, São Jerônimo, São José do Herval, São Leopoldo, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Serafina Corrêa, Sinimbu, Sobradinho, Taquara, Taquari, Teutônia, Triunfo e Venâncio Aires.

A lista completa das cidades habilitadas e o prazo de cada uma delas para solicitar o saque pode ser conferido no site

Como sacar

A Caixa Econômica Federal (CEF) informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.

Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador que tem direito deve acessar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação com clique na opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou, no menu inferior, “Saques” e selecionar “Solicitar saque”. Na seleção do motivo do saque, apontar “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e número da residência e clicar em “Continua”.

Depois, é necessário encaminhar os seguintes documentos:

-Documento de identidade (— carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento; foto do próprio rosto (selfie) segurando este mesmo documento de identificação aparecendo na foto)

-Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

-Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.

O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar sua solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado em na conta.

Dúvidas

Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS . Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os números 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões).

Medidas para compensar desoneração da folha saem na próxima semana

Medidas para compensar desoneração da folha saem na próxima semana

@ebc

A equipe econômica anunciará, na próxima semana, medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano, informou nesta sexta-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda está analisando o impacto sobre os cofres públicos.

“Isso [as medidas compensatórias] vai ser anunciado semana que vem, quando a medida que apresentamos para o presidente for devidamente processada na Casa Civil. Estamos fazendo análises de impacto neste momento”, disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Na semana passada, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos. O acordo custará R$ 7,2 bilhões este ano.

Em relação à desoneração da contribuição à Previdência Social dos pequenos municípios, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, na quinta-feira (16), que o Executivo, o Legislativo e as entidades de prefeitos estão perto de um acerto, que também prevê a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025. O acordo deverá ser anunciado também na próxima semana.

Sobre o cumprimento da meta de zerar o déficit primário – resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública – este ano, Haddad manteve o compromisso de perseguir o alvo fiscal. Segundo o ministro, o governo tem agido para melhorar o quadro fiscal por meio de medidas de aumento de arrecadação “e não mudará a meta, mesmo com os gastos extras em relação ao Rio Grande do Sul constituindo um novo desafio”.

Apesar da negociação com o Congresso sobre a desoneração da folha, o ministro disse que o país vive sob um regime democrático e que cabe ao Executivo encontrar alternativas para manter a meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.

Orçamento

O ministro Haddad disse não acreditar que haverá novo contingenciamento (bloqueio temporário) no Orçamento. “Eu acredito que não. Ainda estamos fechando o bimestre”, declarou Haddad.

Na próxima quarta-feira (22), o Ministério do Planejamento divulgará a nova edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que define a execução do Orçamento, com base nas novas estimativas de arrecadação e de gastos.

Rio Grande do Sul

Sobre um eventual impacto da ajuda ao Rio Grande do Sul sobre o Orçamento, o ministro da Fazenda disse que as medidas afetarão menos o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) que o volume global. Isso porque a maior parte dos recursos virá do adiamento de tributos, de linhas especiais de crédito e da renegociação da dívida do estado.

“A renegociação da dívida não tem impacto primário, não afeta o primário. O Minha Casa, Minha Vida terá impacto primário. As medidas de crédito anunciadas na próxima semana não terão. O impacto primário [de créditos extraordinários] da calamidade é extra teto, não afeta a execução orçamentária em relação ao país”, justificou Haddad.

Trabalhadores denunciam violações a direitos humanos na Cracolândia

Trabalhadores denunciam violações a direitos humanos na Cracolândia

@ebc

Trabalhadores do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) IV, da prefeitura de São Paulo, que atende usuários de substâncias psicoativas da região da Cracolândia, no centro da cidade, denunciaram violações de direitos humanos durante internações na região por parte de equipes do Serviço de Cuidados Prolongados (SCP) e do HUB de Cuidados em Crack e outras Drogas.

O SCP são equipamentos que integram o programa municipal Redenção e contam com duas unidades, uma no centro e outra na zona norte da capital. O HUB, da rede de atendimento do governo estadual, é o antigo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).

“É com tristeza que temos testemunhado práticas do SCP que estão em total desacordo com os princípios éticos e legais que regem nosso trabalho. As internações que estão sendo realizadas estão desrespeitando a legalidade e destruindo um trabalho de vinculação que há tempos vem sendo desenvolvido”, diz carta aberta assinada por profissionais do Seas.

No relato, eles acrescentam que “as internações realizadas tornaram-se um círculo vicioso, não avançam, não progridem e não trazem resolutividade, os usuários que passaram por internações facilmente são encontrados novamente na cena de uso, mostrando o desserviço que vem sendo realizado”.

Segundo a denúncia, o SCP viola tanto a Lei Antimanicomial como entra em conflito com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – Lei nº 8.742/1993. “Esperamos que esta carta sirva como um chamado à ação para todos os envolvidos, visando a correção das práticas abusivas e a promoção de um atendimento digno e respeitoso para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade”, finaliza a carta.

Há uma semana, trabalhadores do Redenção na Rua, da prefeitura de São Paulo, que também atuam na Cracolândia, denunciaram abordagens violentas e agressões por parte da equipe de trabalho externo do Serviço de Cuidados Prolongados (SCP), realizado pela Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE).

A Agência Brasil solicitou posicionamento da prefeitura e do estado, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem.

Eldorado do Sul (RS) tem 75% dos moradores desalojados pelas enchentes

Eldorado do Sul (RS) tem 75% dos moradores desalojados pelas enchentes

@ebc

Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, é um dos municípios mais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com cerca de 90% da cidade debaixo d’água, 30 mil moradores ficaram desalojados, conforme boletim divulgado pela prefeitura nessa quinta-feira (16). O número equivale a 75% da população.

Sem condições de permanecer na cidade, 6.572 pessoas foram para abrigos de sete municípios vizinhos (Sentinela do Sul, Camaquã, Mariana Pimentel, Sertão Santana, Gravataí, Guaíba e Porto Alegre). Em Eldorado do Sul, os abrigos receberam 534 deslocados.

Há mais de 12 dias, os moradores esperam pela água do Guaíba baixar para poderem voltar, como a supervisora Rosângela Cerqueira. “Não tem como entrar lá [na casa]. A água está batendo [na altura] no peito”, contou à equipe da TV Brasil.

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Zanin suspende por 60 dias ação sobre desoneração

Zanin suspende por 60 dias ação sobre desoneração

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (17) suspender, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos da liminar proferida por ele no mês passado.

Na petição apresentada ontem (16), a AGU argumentou que o governo federal realizou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual a partir de 2025. A suspensão permitirá a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal.

Ao autorizar a suspensão do processo, Zanin entendeu que a medida poderá garantir o diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo.

“A busca pela solução dialogada favorece a realização do princípio democrático, permitindo-se que diversos atores participem do processo decisório, com valiosas contribuições à jurisdição constitucional”, afirmou o ministro.

No dia 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Ele entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

A liminar foi colocada para referendo no plenário virtual da Corte, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin.

Matéria atualizada às 17h45 e às 18h09.

Fies: termina à meia-noite prazo para convocação da lista de espera

Fies: termina à meia-noite prazo para convocação da lista de espera

@ebc

Termina nesta sexta-feira (17) a meia-noite o prazo final para as convocações por meio da lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Prevista para encerrar no dia 30 de abril, o prazo foi estendido, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) para atender às solicitações dos estudantes que desejam ingressar na educação superior com o financiamento subsidiado pelo governo federal.

O Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Pelas regras do programa, o candidato é pré-selecionado na lista de espera quando a vaga que já havia sido destinada a outro candidato durante convocações anteriores volta para o sistema por não ter sido ocupada naquela ocasião.

Dessa forma, essa mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista de espera, de acordo com a ordem de classificação.

“A não ocupação da vaga ocorre quando o pré-selecionado não consegue concluir quaisquer das etapas que antecedem a assinatura do contrato ou até mesmo por não manter o interesse pela vaga”, informou o MEC.

Para concluir o processo e obter o financiamento, o candidato deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação solicitada.

Segundo o ministério, este ano, o Fies oferece 112.168 vagas, das quais 67.301 estão sendo ofertadas no primeiro semestre.

As vagas que não forem ocupadas nessa edição do primeiro semestre serão ofertadas novamente no processo seletivo do segundo semestre deste ano, cuja oferta prevista pelo MEC é de mais de 44 mil novas vagas.

Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul

Saúde anuncia pacote de R$ 66,5 milhões para o Rio Grande do Sul

@ebc

O Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (17), portarias que destinam um total de R$ 66,5 milhões para hospitais, vigilância sanitária, leitos emergenciais e outras ações de saúde no Rio Grande do Sul, estado que vem sendo atingido por fortes chuvas desde o fim de abril. O anúncio foi feito pelo ministro extraordinário para Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Durante entrevista à imprensa, o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que, do montante total, cerca de R$ 30 milhões serão destinados ao custeio de serviços de média e alta complexidade no estado, incluindo leitos hospitalares e serviços de emergência.

De acordo com Massuda, os recursos serão destinados aos municípios de Parobé, Estrela, Caxias do Sul, Rio Grande, Santana do Livramento, Igrejinha, Venâncio Aires e Torres, além da capital, Porto Alegre. “Esses serviços vão ser habilitados, e os recursos vão ser bastante importantes para ampliar as ações de serviços de alta e média complexidade”, afirmou Massuda.

Moraes suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal

Moraes suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Na decisão, o ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

Moraes também lembrou que o procedimento só poder ser realizado pelo médico com consentimento da vítima. “O ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade, presentes tais pressupostos, e em linha de princípio, estará plenamente sancionada”, concluiu.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Após a publicação da resolução, a norma foi contestada por diversas entidades.

*Matéria ampliada às 17h48