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Semana do pescado pretende aumentar consumo do produto em 30%

A 21ª Semana do Pescado, de 1º a 15 de setembro em todo o país, pretende aumentar o consumo em, pelo menos, 30% em relação ao período normal de vendas de pescado. A estimativa foi feita nesta terça-feira (20) à Agência Brasil pelo ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, idealizador do evento e presidente do International Fish Congress (IFC Brasil).

Durante quinze dias, setores produtivos promoverão ofertas de peixes e frutos do mar para impulsionar a indústria, supermercados, peixarias, restaurantes, feiras livres, pontos de venda no atacado e varejo, até chegar ao consumidor final.

“Nós percebemos que a população brasileira está mais consciente em relação a quanto essa proteína é mais saudável e de fácil digestão, muito nutritiva. Há uma demanda crescente do consumo”. Nos últimos 15 anos, ocorreu aumento do consumo de pescado da ordem de 60%. “Passamos de 3,5 quilos para 10 quilos por habitante/ano”.

A Semana do Pescado visa aumentar o consumo de peixes, crustáceos, moluscos e demais frutos do mar e derivados em todo o Brasil, fortalecendo ao mesmo tempo as atividades da pesca e da aquicultura e englobando toda a cadeia produtiva. Nesta edição, a campanha conta com apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), criador da Semana do Pescado, em 2003, e responsável pelo incremento pesqueiro no ano.

Na avaliação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a Semana do Pescado se consolida como importante agenda para fomento do consumo de peixes e frutos do mar no Brasil. “Soma-se à Semana Santa e às festividades de final de ano, quando peixes e frutos do mar fazem parte da cultura familiar. Em 2023, com a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura, pudemos integrar ações com diversas instituições públicas e privadas focadas na conscientização do consumo saudável do pescado, com resultados positivos”. O ministro destacou o incentivo e o fortalecimento da cadeia do pescado no desenvolvimento socioeconômico, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros.

Descentralização

A Semana do Pescado acontece em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Altemir Gregolin afirmou que, este ano, o objetivo é consolidar o processo de descentralização para todos os estados. “Nós temos coordenações em todos os estados brasileiros, com pessoas do setor produtivo, do varejo, do food service, representantes das superintendências do Ministério da Pesca, que também estão diretamente envolvidas”. A Semana tem como parceiros principais as redes de varejo, que somam mais de 90 mil lojas em todo o Brasil, e o food service, englobando bares, restaurantes, feiras livres, todas as estruturas que comercializam, de alguma forma, pescado.

A ideia da campanha é mostrar a importância do pescador e do aquicultor na comercialização, envolvendo toda a cadeia produtiva, complementou o presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj), José Ignácio Figueiredo. “A cadeia é muito grande. Tem os pescadores, o pessoal que descarrega os barcos, o pessoal dos bazares, aqueles que vendem óleo, vendem gelo. Tem toda uma cadeia por trás, sem falar na etapa pós-venda do peixe, que vai para peixarias, para restaurantes. A ideia é mostrar a importância do pescado no seu valor nutritivo e, também, o seu valor econômico. Com o aumento do consumo, o produto da pesca vai ser mais vendido e toda a cadeia é beneficiada, principalmente o pescador”, disse Figueiredo.

Para o presidente do Sindicato dos Pescadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Siperjes), Maxuel José Monteiro da Costa, a Semana do Pescado traz vantagens para os pescadores porque incentiva o consumo de peixes e favorece a maior comercialização de pescado no mês de setembro. “Mexe com a economia porque ajuda não só o pescador, como peixeiros, feirantes, restaurantes, toda a cadeia que depende do peixe para o seu sustento. E incetiva a população a ter na mesa proteína pura, que é o peixe”.

Crescimento

Gregolin confirmou que a participação das entidades representativas dos pescadores é grande porque se, de um lado, há a parte de estimular o consumo, por outro lado, o aumento das vendas gera negócios e o crescimento do setor. “Seguramente, o setor produtivo é o maior interessado na ampliação das vendas. Nós temos as entidades nacionais, como a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), a Confederação Brasileira de Pescadores, todas muito envolvidas a nível nacional e a nível dos estados, incorporadas junto às coordenações estaduais, porque o aumento da venda pressupõe uma preparação para ter oferta. As entidades do setor produtivo estão há mais de quatro meses trabalhando e se preparando para esse momento”.

Segundo assegurou Altemir Gregolin, o potencial é muito grande no país, porque o consumo no Brasil ainda está aquém do desejado, diante da média mundial de 21 quilos por habitante/ano. “Nós temos potencial de crescimento ainda, embora disputemos na gôndola com outras carnes”. Para ter ideia do impacto do pescado, ele revelou que o aumento de um quilo de consumo de pescado por habitante/ano significa uma produção adicional de cerca de 500 mil toneladas de peixe vivo. “Praticamente, teria que dobrar a produção cultivada no Brasil com o aumento de consumo de um quilo por habitante/ano. Realmente, é muito impactante, porque o mercado brasileiro de mais de 200 milhões de habitantes é muito grande”.

O Brasil possui cinco milhões de pessoas que vivem da pesca, com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 27 bilhões, envolvendo toda a cadeia produtiva que vai da pesca, captura, até o processo de produção, em especial a piscicultura e a aquicultura. A produção é de 1,27 milhão de toneladas anuais, com geração de 16 mil empregos. O consumo de pescado oferece ainda benefícios nutricionais (ômega-3, vitaminas e minerais) com proteína de alta qualidade e baixo teor de gordura, salientou Gregolin.

Importações

O ex-ministro destacou, por outro lado, que a balança comercial do pescado nacional é negativa. “Nós importamos em torno de US$ 1,4 bilhão e exportamos em torno de US$ 400 milhões. Isso mostra o que o mercado demanda e significa que a gente precisa aumentar a produção para substituir as importações, embora não vamos poder substituir todos os produtos, como salmão e bacalhau, que não são produzidos aqui. Mas temos potencial de produção, especialmente, de peixe cultivado, muito grande. O Brasil cresce a passos largos, em especial na produção de tilápia, camarão e outros pescados”.

A campanha pretende também envolver sociedade civil com ações educativas em escolas e universidades públicas e privadas, instituições de fomento à pesquisa, doação de pescado para projetos e organizações não governamentais (ONGs) que cuidam de comunidades carentes, além da promoção de eventos gastronômicos em bares e restaurantes como o Fish Week, evento que oferece pratos especiais de pescado a preços atrativos durante a primeira semana de setembro.

Em 2023, a Semana do Pescado resultou em aumento de 35% nas vendas de pescado no Brasil, com adesão integral de estados e Distrito Federal.

Governo manda Força Nacional ficar no Rio Grande do Sul mais 30 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (20), em Brasília, que agentes da Força Nacional de Segurança Pública permaneçam atuando no Rio Grande do Sul por mais 30 dias.

Conforme estabelece a Portaria nº 759, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, e publicada no Diário Oficial da União de hoje, a tropa federativa enviada ao estado seguirá atuando nas ações de policiamento ostensivo, busca e salvamento.

Os agentes da Força Nacional também continuarão apoiando as forças de segurança locais na execução das atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O prazo de 30 dias está em vigor desde ontem (20) e se encerrará em 17 de setembro, quando, se necessário, pode voltar a ser prorrogado.

Socorro às vítimas

Parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública está atuando no Rio Grande do Sul há quase quatro meses, auxiliando no socorro às vítimas das consequências das fortes chuvas que atingiram o estado entre o fim de abril e maio e na manutenção da lei e da ordem.

Formada por policiais militares e civis, incluindo bombeiros e peritos cedidos temporariamente por estados e pelo Distrito Federal, além de agentes federais, a Força Nacional de Segurança Pública é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações.

Juiz suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques

O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita na Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeito de tentar interferir na eleição presidencial de 2022, quando ainda era diretor da instituição.

O magistrado atendeu a um pedido da defesa, que argumentou irregularidades em decisão do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Em dezembro, ele rejeitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Vasques e determinou a dissolução da comissão de inquérito que investigava o servidor, bem como a formação de uma nova, alegando parcialidade da primeira.

A decisão de Carvalho ocorreu após a primeira comissão responsável por investigar Vasques concluir que as condutas dele durante a campanha eleitoral de 2022 foram violações de menor gravidade às regras da PF, é que o caso do ex-diretor poderia ser resolvido com a assinatura de um TAC.

Para o juiz que agora suspendeu o PAD, as condutas dos três membros da comissão inicial não permitiam que eles fossem afastados sob a acusação de parcialidade. Por esse motivo, ordenou a dissolução da nova comissão e a restituição dos três membros iniciais.

Na decisão assinada nessa segunda-feira (19), o magistrado escreveu que “convém, em caráter excepcional e como medida de cautela, paralisar a tramitação do processo administrativo disciplinar até o saneamento do vício, ou seja, até o restabelecimento da comissão dissolvida pela decisão proferida pelo Corregedor-Geral da União em 13.12.2023”.

O magistrado, contudo, manteve a parte da decisão do corregedor-geral nacional que rejeitou a possibilidade de assinatura de um TAC com Vasques. Para o juiz, essa avaliação cabe exclusivamente ao corregedor, não podendo ser modificada.

O magistrado determinou ainda a comunicação de sua decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da investigação que apura as condutas de Vasques durante as Eleições 2022. Nesse processo, o ex-diretor da PRF já foi indiciado pela PF por tentar favorecer o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava à reeleição.

Vasques foi indiciado junto com outros quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, vencidas pelo petista, na disputa contra Bolsonaro.

Neste mês, Moraes ordenou a soltura de Vasques, após ele ter ficado um ano preso preventivamente, de modo a não atrapalhar as investigações.

“Os advogados que compõem a defesa de Silvinei Vasques regozijaram-se com a decisão e mais uma vez perceberam a atuação da Justiça Federal na busca pela aplicação do melhor Direito, com imparcialidade, independência e técnica”, disse o advogado Eduardo Nostrani Simão sobre a decisão.

A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), ministério ao qual a Corregedoria-Geral da União está vinculada, e aguarda posicionamento.

Cientista Sidarta Ribeiro é o convidado no DR com Demori, da TV Brasil

O neurocientista e escritor Sidarta Ribeiro é o convidado do programa DR com Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (20), às 23h, na TV Brasil. Autor de livros sobre sono e sonhos e pesquisador de temas como a memória, a neuro educação e a política de drogas, Sidarta é pós-doutor em neurofisiologia pela Duke University, nos Estados Unidos.

No bate-papo com Leandro Demori, Sidarta fala, entre outros temas, sobre o seu livro O Oráculo da Noite e de sua pesquisa sobre a importância do sono e dos sonhos para a fisiologia humana. “É um processo muito ativo e complexo em que você organiza a casa: as novas memórias que foram adquiridas na vigília são integradas e, ao mesmo tempo, muita coisa inútil é jogada fora”, explica.

Sidarta aponta ainda que o jeito de dormir – horários e locais, por exemplo – são uma construção social, e explica os efeitos que a privação de sono têm no nosso cérebro. Eles conversam ainda sobre outros focos de pesquisa do neurocientista como a política de drogas no Brasil e no mundo.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Serviço

Dando a Real com Leandro Demori – terça-feira, dia 20/08, às 23h, na TV Brasil  

Dando a Real com Leandro Demori – quarta-feira, dia 21/08, às 3h, na TV Brasil  

Dando a Real com Leandro Demori – domingo, dia 25/08 às 22h, na TV Brasil

Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte. 

O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, do Orçamento da União.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, vão representar o governo federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet,  e todos os ministros do Supremo também foram convidados.

O evento é tratado como reunião institucional, seguida de almoço, para tentar pacificar a relação do Supremo com o Congresso após a suspensão das emendas. 

Na semana passada, após as decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.

O encontro também servirá para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas. Pela legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares. 

Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execução do orçamento. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, mecanismo no qual as emendas de deputados e senadores devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União. 

No governo de Jair Bolsonaro, as “emendas Pix” foram criadas pelo Congresso e reservaram mais uma fatia dos recursos para os parlamentares. 

Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, valor que representa quase a mesma quantia destinada ao Executivo. 

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16). 

 

 

Decisão do STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação.

Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas, pela compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.

Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu. “Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.

“Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª Zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, escreveu Zanin na decisão.

Com a medida,  Anthony Garotinho disse em sua rede social que vai concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio. “O trabalho não pára. Estamos prontos para fazer uma linda corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo”.

Em dia de luta, defensores públicos atendem morador de rua na calçada

Defensores públicos saíram de seus escritórios nesta segunda-feira (19) para fazer o atendimento de pessoas em situação de rua, em mutirões montados nas praças e calçadas das grandes cidades, em ao menos 12 estados. Na maioria dos locais, os atendimentos seguem por toda a tarde. 

Em São Paulo, por exemplo, cidade que concentra a maior população de rua no país, foi montado um posto de atendimento na Praça da Sé, onde há exatos 20 anos ocorreu um massacre brutal no qual sete pessoas que dormiam na rua foram assassinadas e outras oito ficaram gravemente feridas. Desde o episódio, o 19 de agosto se tornou Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. 

A população de rua vem aumentando ano a ano no Brasil. Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG) e divulgado em julho, contabilizou 300 mil pessoas vivendo nas ruas do país. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas.

Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive em situação de rua no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição.

Demandas 

Aos defensores, as pessoas que foram morar nas ruas levam uma gama variada de demandas, como conflitos de família, análise de processos criminais, busca por acesso a políticas públicas de assistência social e moradia e denúncias de violação de direitos, entre outras. 

“Tem muita gente que está sem nenhum documento e vem procurar ajuda para conseguir emitir uma certidão de nascimento, por exemplo”, disse a defensora Fernanda Balera, subcoordenadora da Comissão Temática de População em Situação de Rua da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). 

Por não ter endereço, muitos em situação de rua têm dificuldade para se beneficiar de programas sociais. Segundo Balera, a defensoria busca superar essa dificuldade auxiliando no acesso a políticas de moradia, por exemplo. “As demandas não ficam aqui no dia, a defensoria leva cada uma adiante e mantém plantões permanentes de atendimento ao longo do ano”, explica a defensora. 

Os mutirões ocorrem em Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Em outros estados estão sendo promovidas atividades de educação em direitos, que englobam distribuição de cartilhas no Centro Pop – espaço de referência voltado para a população em situação de rua -, palestras, oficinas e cursos populares.

“Precisamos estar nas ruas atendendo a população em situação de rua, garantir moradia. Precisamos garantir uma vida digna a essas pessoas. Por isso, a importância das defensoras e defensores públicos em diversos estados do Brasil estarem na rua”, disse à Agência Brasil a presidente nacional da Anadep, Rivana Ricarte. 

“Ao desenvolvermos atividades em prol da visibilidade e da defesa dos direitos da população em situação de rua, mostramos que a Defensoria Pública está ao lado das pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse. 

Ação 

Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, na qual determina que os governos federal, estaduais e municipais tomem providências para implementar a Política Nacional para a População de Rua, criada em 2009, mas que em mais de uma década teve a adesão de apenas cinco estados e 15 municípios. 

Na mesma decisão, os ministros do Supremo proibiram o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população. 

A liminar foi concedida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 976 (ADPF), aberta pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Eles alegaram a “existência de um estado de coisas inconstitucional” relacionado à população de rua, diante omissões estruturais dos poderes Executivo e Legislativo nas três esferas de governo.

Em dia de luta, defensores públicos atendem pessoas em situação de rua

Defensores públicos saíram de seus escritórios nesta segunda-feira (19) para fazer o atendimento de pessoas em situação de rua, em mutirões montados nas praças e calçadas das grandes cidades, em ao menos 12 estados. Na maioria dos locais, os atendimentos seguem por toda a tarde. 

Em São Paulo, por exemplo, cidade que concentra a maior população de rua no país, foi montado um posto de atendimento na Praça da Sé, onde há exatos 20 anos ocorreu um massacre brutal no qual sete pessoas que dormiam na rua foram assassinadas e outras oito ficaram gravemente feridas. Desde o episódio, o 19 de agosto se tornou Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. 

A população de rua vem aumentando ano a ano no Brasil. Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG) e divulgado em julho, contabilizou 300 mil pessoas vivendo nas ruas do país. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas.

Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive em situação de rua no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição.

Demandas 

Aos defensores, as pessoas que foram morar nas ruas levam uma gama variada de demandas, como conflitos de família, análise de processos criminais, busca por acesso a políticas públicas de assistência social e moradia e denúncias de violação de direitos, entre outras. 

“Tem muita gente que está sem nenhum documento e vem procurar ajuda para conseguir emitir uma certidão de nascimento, por exemplo”, disse a defensora Fernanda Balera, subcoordenadora da Comissão Temática de População em Situação de Rua da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). 

Por não ter endereço, muitos em situação de rua têm dificuldade para se beneficiar de programas sociais. Segundo Balera, a defensoria busca superar essa dificuldade auxiliando no acesso a políticas de moradia, por exemplo. “As demandas não ficam aqui no dia, a defensoria leva cada uma adiante e mantém plantões permanentes de atendimento ao longo do ano”, explica a defensora. 

Os mutirões ocorrem em Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Em outros estados estão sendo promovidas atividades de educação em direitos, que englobam distribuição de cartilhas no Centro Pop – espaço de referência voltado para a população em situação de rua -, palestras, oficinas e cursos populares.

“Precisamos estar nas ruas atendendo a população em situação de rua, garantir moradia. Precisamos garantir uma vida digna a essas pessoas. Por isso, a importância das defensoras e defensores públicos em diversos estados do Brasil estarem na rua”, disse à Agência Brasil a presidente nacional da Anadep, Rivana Ricarte. 

“Ao desenvolvermos atividades em prol da visibilidade e da defesa dos direitos da população em situação de rua, mostramos que a Defensoria Pública está ao lado das pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse. 

Ação 

Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, na qual determina que os governos federal, estaduais e municipais tomem providências para implementar a Política Nacional para a População de Rua, criada em 2009, mas que em mais de uma década teve a adesão de apenas cinco estados e 15 municípios. 

Na mesma decisão, os ministros do Supremo proibiram o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população. 

A liminar foi concedida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 976 (ADPF), aberta pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Eles alegaram a “existência de um estado de coisas inconstitucional” relacionado à população de rua, diante omissões estruturais dos poderes Executivo e Legislativo nas três esferas de governo.

Ouça na Radioagência Nacional:

 

Blinken chega ao Oriente Médio para pressionar cessar-fogo em Gaza

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, chegou a Tel Aviv neste domingo (18) para uma viagem ao Oriente Médio com o objetivo de intensificar a pressão diplomática para chegar a um acordo de cessar-fogo em Gaza esta semana e acabar com o derramamento de sangue entre Israel e o grupo militante palestino Hamas.

Em sua décima viagem à região desde o início da guerra em outubro, Blinken se reunirá na segunda-feira (19) com líderes israelenses do alto escalão, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, disse uma autoridade do Departamento de Estado.

As negociações para fechar um acordo para uma trégua e o retorno dos reféns mantidos em Gaza estavam agora em um “ponto de inflexão”, disse uma autoridade do governo Biden a repórteres a caminho de Tel Aviv, acrescentando que o secretário de Estado iria enfatizar a todas as partes a importância de levar esse acordo até o fim.

“Acreditamos que este é um momento crítico”.

Os países mediadores — Catar, Estados Unidos e Egito — até agora não conseguiram chegar a um acordo em meses de negociações intermitentes, e o derramamento de sangue continuou inabalável em Gaza neste domingo.

Um ataque matou pelo menos 21 pessoas, incluindo seis crianças, em Gaza neste domingo, disseram autoridades de saúde palestinas.

As crianças e sua mãe foram mortas em um ataque aéreo israelense em uma casa na cidade central de Deir Al-Balah, disseram autoridades de saúde. Não houve comentários imediatos do exército israelense.

Os militares disseram que destruíram lançadores de foguetes usados para atingir Israel da cidade de Khan Younis, no sul de Gaza, cenário de intensos combates nas últimas semanas, e mataram 20 militantes palestinos.

Egito

As negociações para um cessar-fogo devem continuar esta semana no Cairo, após uma reunião de dois dias em Doha na semana passada. Blinken tentará chegar avançar depois que os EUA apresentaram propostas de ponte que os países mediadores acreditam que fechariam as lacunas entre as partes em guerra.

Há uma urgência crescente para chegar a um acordo de cessar-fogo em meio a temores de escalada em toda a região. O Irã ameaçou retaliar Israel, após o assassinato do líder do Hamas Ismail Haniyeh em Teerã em 31 de julho.

É proibida a reprodução deste conteúdo

*Reportagem adicional de Nidal al-Mughrabi, Ramadan Abed, Jaida Taha and Maytaal Angel

MST apresenta demandas a Lula em encontro na Granja do Torto 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste sábado (17) com a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para ouvir demandas e contribuições das lideranças políticas do governo. O encontro ocorreu na Granja do Torto, em Brasília, que é a casa de campo da Presidência da República.

Entre as demandas estão a facilitação do acesso ao crédito, regularização da situação de cerca de 100 mil acampados em todo o país, estruturação de cadeias produtivas, educação na reforma agrária e incentivos para a produção de alimentos agroecológicos e saudáveis para a população brasileira. Além de expor a pauta de reivindicações, os cerca de 35 integrantes do MST ouviram de representantes do governo federal os programas e ações “que se conectam com os interesses dos integrantes dos movimentos sociais”.

Em nota divulgada pela Presidência, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância do diálogo para acelerar os programas públicos para o campo. “Queremos alimentos saudáveis na mesa do povo brasileiro. O presidente já conseguiu tirar 24 milhões de pessoas do Mapa da Fome. Ainda temos cerca de 9 milhões, mas metade da sociedade ainda não se alimenta adequadamente porque falta produto bom, de qualidade, saudável, na mesa”, afirmou, lembrando que o MST é parceiro importante na produção de alimentos para o país.

Segundo Teixeira, o presidente Lula determinou ao Banco do Brasil e ao Ministério da Fazenda estudos para avaliar a criação de um Desenrola voltado para as questões do campo, além de recursos e créditos voltados para habitação e compra de terras. O Desenrola Brasil é o programa criado pelo governo para renegociação de dívidas da população.

Ainda segundo a nota, o integrante da direção nacional do MST, João Paulo Rodrigues, manifestou satisfação com o resultado da reunião e em “ouvir do presidente o compromisso de uma segunda reunião de trabalho em 30 a 40 dias para que o governo apresente resposta às pautas apresentadas”.

Parte da conversa tratou ainda da condição específica do MST no Rio Grande do Sul. Ceres Hadich, também da coordenação nacional do MST, afirmou que o movimento entende a catástrofe como parte de uma crise ambiental mundial. “Apresentamos uma pauta recortada olhando para o caso específico dos assentamentos. Houve muitos afetados pelas enchentes: estruturas de cooperativas, de agroindústrias, linhas e cadeias produtivas organizadas, como hortifrutigrangeiros e arroz. Houve o comprometimento do governo em acelerar isso e caminhar de mãos dadas”, disse, segundo a nota.