617 search results for "orai"

Chuvas no estado do Rio provocam ao menos sete mortes

Chuvas no estado do Rio provocam ao menos sete mortes

Pelo menos sete pessoas morreram no Rio de Janeiro por causa das chuvas que atingem o estado nas últimas 24 horas. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), a corporação atendeu a mais de 160 ocorrências e conseguiu resgatar cerca de 100 vítimas.

Em Barra do Piraí, no sul do estado, quatro pessoas morreram no Morro do Gama, depois que um deslizamento de terra atingiu uma casa de três andares. Outras quatro pessoas conseguiram ser retiradas com vida dos escombros.

Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, dois homens adultos morreram por causa das chuvas nos bairros Ipiranga e Jardim Pernambuco. Em Japeri, também na Baixada, um menino morreu depois do desabamento de uma casa. Em Mendes, na região metropolitana do Rio, foi registrado um outro deslizamento. Duas pessoas foram resgatadas com vida, mas uma criança de seis anos está desaparecida.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) e o Corpo de Bombeiros informaram que continuam monitorando as precipitações em todo o estado, para prevenir e minimizar danos.

“A Defesa Civil Estadual está em contato direto com as prefeituras desde a madrugada, colocando todos os recursos da pasta à disposição, para ajudar a população a retornar, o quanto antes, ao estágio de normalidade. A operação do CBMERJ em resposta às chuvas conta com o empenho de bombeiros divididos em Grupos de Resposta ao Desastre (GRDs), com apoio de viaturas de salvamento, ambulâncias, barcos de alumínio para socorro a pessoas ilhadas por inundações e alagamentos, drones, aeronaves para busca de vítimas e monitoramento das áreas atingidas, cães farejadores, além de especialistas em resgate em estruturas colapsadas”, disse Leandro Monteiro, secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ.

Áreas afetadas e riscos

Segundo a Defesa Civil, os municípios mais afetados pelos temporais são Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Japeri, Queimados e Nova Iguaçu. Aeronaves estão dando apoio, monitorando e avaliando riscos nessas regiões. O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) acompanha as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos em todo o território fluminense.

Nesse sentido, ainda é considerado muito alto o risco de inundações e alagamentos em Nova Iguaçu, Queimados, Barra do Piraí, Mendes, Paracambi, Porto Real, Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri e Belford Roxo. À exceção do último, também é muito alto o risco de deslizamentos de terra nesses municípios.

Governo anuncia construção de primeiro hospital indígena

Governo anuncia construção de primeiro hospital indígena

@ebc

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), a construção do primeiro hospital indígena na cidade de Boa Vista (RR), a partir deste ano, com vistas a apoiar o atendimento ao povo yanomami. A nova unidade de saúde está entre as medidas da área de saúde para apoiar as ações emergenciais diante da crise na região. Dados, citados pelas autoridades, mostram aumento de diagnósticos de doenças no ano de 2023 para esses indígenas, na Região Norte do Brasil, e um maior mapeamento de saúde, o que não existia na gestão anterior.

No ano passado, houve 363 mortos no território, maior do que o que foi apresentado em 2022, no total de 343. Para os ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, isso ocorreu devido à subnotificação, e que são necessários mecanismos mais eficientes para ter exatidão da desassistência no local.

A população no território é de 31 mil indígenas em cerca de 380 comunidades. O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, afirmou que a presença de garimpeiros na região é uma das principais responsáveis pela disseminação de doenças entre os indígenas. “Essa presença gera contaminação dos rios, afasta a caça, altera os modos de vida do povo yanomami, inclusive de produção de alimentos. Gera malária, desnutrição e tem afetado as nossas ações de saúde”, afirmou o secretário, que participou de entrevista à imprensa, em Brasília.

Novo hospital

Os representantes confirmaram que a construção do primeiro hospital indígena do Brasil será em Boa Vista. “A nossa intenção é criar esse hospital como um hospital de retaguarda, e que leve os serviços de atenção especializada, de média e de alta complexidade”, disse o secretário. Ele explicou que, no ano passado, houve colapso de atendimento diante da crise humanitária. “Nós acreditamos que com esse hospital de retaguarda nós ajudaremos a distensionar os serviços de saúde no município de Boa Vista e no estado de Roraima. Estaremos ainda implantando um centro de referência em Surucucu. A nossa ideia é que, com esse centro de referência, a gente leve os serviços de atenção especializada para dentro do território”, disse Weibe Tapeba.

Os representantes da Saúde entendem que a região de Surucucu é uma das mais estratégicas no território yanomami. E, por isso, há previsão de construção e a reforma de 22 unidades básicas de saúde indígena.

A secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, argumentou que o governo considera 2023 o marco zero para entender as notificações de saúde e também de mortes na região, uma vez que os dados até 2022 eram imprecisos ou inexistiam. “Com o aumento de profissionais de saúde, habilitados a avaliar e notificar, nós temos uma informação mais qualificada. Isso acontece com todas as doenças”, disse.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também presente na coletiva de imprensa, enfatizou que pelo menos 13 ministérios trabalharão de forma integrada para buscar soluções para a situação dos yanomami, o que inclui um crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão, como foi anunciado em janeiro. Ela ratificou que a segurança local será realizada não só por militares das Forças Armadas, mas também com a presença da Polícia Federal e da Força Nacional.

Mais testes

Tapeba disse que cresceu, no ano passado, em 53% o número de profissionais de saúde, passando de 690 para 1.058. “Nós realizamos 140 mil testes em massa e busca ativa para detecção de malária”. Esses testes identificaram pelo menos 30 mil casos. “Se nós não tivéssemos ido lá, nós não saberíamos como contar [e tratar]”, disse a secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

Segundo os representantes do Ministério da Saúde, foi criado um centro de recuperação nutricional para crianças com desnutrição em Boa Vista (RR) e também no polo de Surucucu. “Nós conseguimos crescer contratando mais médicos, chegamos ao número de 28 profissionais. E para o nosso programa de 2024, nós estamos prevendo ainda o recrutamento de mais profissionais médicos para atuar naquele território”, afirmou Tapeba.

O território não conta com procedimentos de média e de alta complexidade. “O cenário de desassistência era também pela ausência de insumos para hospitais e foram comprados 4,7 milhões de medicamentos”, disse o secretário de Saúde Indígena. Ele acrescentou que o ministério pretende, ainda este ano, apresentar portaria para regulamentar a nova Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Nordeste se destaca entre os índices de matrículas em tempo integral

Nordeste se destaca entre os índices de matrículas em tempo integral

@ebc

Os estados que apresentaram maior percentual de alunos em tempo integral matriculados na rede pública do ensino fundamental são do Nordeste: Ceará, com 51,4%; Piauí, com 48,9%; e Maranhão, com 40,3%. Os dados constam do Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nove estados apresentaram percentuais acima da média nacional, que é de 17,5%. Desses, apenas dois não estão na Região Nordeste: Tocantins, com 35,7%, e São Paulo, com 21,9%. Completam a lista de estados que subiram a média nacional Alagoas (20,4%), Paraíba (19,5%), Sergipe (18,9%) e Bahia (17,5%).

Os piores índices ficaram com Rondônia (2,9%), Amapá (4,4%), Roraima (4,5%) e Santa Catarina (5,8%).

O desempenho do Nordeste foi elogiado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a divulgação do censo. “Quero destacar que os estados que têm o maior taxa de número de matrícula de tempo integral são nordestinos”, disse o ministro ao associar o resultado a políticas públicas como o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Sancionado em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa previu R$ 4 bilhões em investimentos para ampliar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica no ano passado. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Anos iniciais e finais

Durante a apresentação do Censo 2023, o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, apresentou um quadro com a evolução da proporção de alunos em tempo integral no ensino fundamental, comparando, ano a ano, o número de matriculados nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Em 2019, o índice de matriculados que faziam tempo integral nos anos iniciais era de 10,1%, e de 10,3% nos anos finais. Em 2020, eram 8,4% dos matriculados nos anos iniciais, enquanto 7,5% dos que estavam nos anos finais estavam matriculados. Em 2021, eram 9,3% nos anos iniciais e 9,9% nos anos finais; e em 2022, eram 11,4% nos anos iniciais e 13,4% nos anos finais.

Resposta rápida

Em 2023, o censo contabilizou 13,6% de matrículas em tempo integral nos anos iniciais e 16,5% nos anos finais. “Esse crescimento é uma resposta bastante importante, decorrente das políticas que estão em curso no ministério. A resposta foi muito rápida em relação ao comportamento dessas matrículas de tempo integral”, avaliou o ministro.

“Vocês podem apreciar aqui o esforço que cada estado teve, no sentido de ampliar a permanência dos estudantes na escola. Nossa expectativa é de que, agora em 2024, essa proporção seja bastante ampliada em função dos programas que estão em curso no Ministério da Educação”, acrescentou.

Ensino fundamental

O levantamento mostrou que a maior parte dos alunas da educação básica se concentra no ensino fundamental (26,1 milhões de matrículas), e que 121,4 mil escolas (68%) ofertam alguma das suas etapas: 103,8 mil atendem alunos nos anos iniciais (1º ao 5º) e 61,8 mil cobrem os anos finais (6º a 9º).

“A rede municipal é a principal responsável pela oferta do 1º ao 5º ano, com 10 milhões de estudantes matriculados (69,5%), o que representa 86,1% da rede pública. Nessa etapa, 19,3% dos alunos frequentam escolas privadas, rede que cresceu 1,1% de 2022 para 2023”, detalha o MEC.

Ao todo, 11,6 milhões de alunos frequentam os anos finais, nos quais a divisão de responsabilidade entre estados e municípios na oferta do ensino é mais equilibrada, se comparada aos anos iniciais. “A rede municipal atende 5,1 milhões de estudantes (44%) e a estadual, 4,6 milhões (39,5%). As escolas privadas representam 16,3% das matrículas do 6º ao 9º ano”, complementou.

Ensino médio

Ainda segundo o Censo 2023, 7,7 milhões de matrículas foram registradas em 2023 no ensino médio, o que representa uma “ligeira queda de 2,4%” na comparação com o ano anterior. Trata-se, segundo o MEC, de um “movimento esperado, em função do aumento das taxas de aprovação no período da pandemia”.

O levantamento mostra que 84,8% dos alunos do ensino médio estudam no turno diurno; e que 15,2% dos estudantes estudam à noite. A maioria (94,5%) frequenta escolas urbanas. Outra estatística observada é de que 43,4% das escolas de ensino médio atendem mais de 500 estudantes.

A primeira etapa do Censo Escolar 2023 apresenta dados sobre escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. Foram registrados 47,3 milhões de estudantes, considerando todas as etapas educacionais, distribuídos em 178,5 mil escolas.

Ouça na Radioagência Nacional:

Mortes por policiais têm alta em todo o estado de São Paulo

Mortes por policiais têm alta em todo o estado de São Paulo

@ebc

As mortes causadas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo seguem, em 2024, a tendência de alta ocorrida ao longo de 2023. Mesmo antes do início das operações policiais na Baixada Santista, em fevereiro, a letalidade policial já estava em patamar elevado.

Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), até o dia 24 de janeiro deste ano, policiais militares em serviço já haviam matado 32 pessoas em todo o estado. Em todo o mês de janeiro de 2023 foram 24 pessoas.

Operação Escudo

No dia 27 de janeiro, foi lançada a Operação Escudo, após o assassinato de um policial militar durante averiguação de roubo na Baixada Santista, no litoral paulista. A partir daí, o número de mortes começou a subir rapidamente, chegando a 45 pessoas mortas por policiais em serviço em janeiro e alcança um total de 102 em todo o estado até o dia 21 de fevereiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo (SSP), a operação na baixada resultou em 32 mortes até o momento. Até a última quarta-feira (21), o levantamento do MPSP, policiais militares em serviço mataram ao menos 49 pessoas na Baixada Santista neste ano.

Capital, litoral e interior

O aumento da letalidade ocorre também em outras partes do estado. Em janeiro e fevereiro de 2022, policiais militares mataram 9 pessoas na capital paulista. Neste ano, já são 18 mortes até o dia 21 de fevereiro, chegando a 22 ao contar também os municípios da região metropolitana. Em 2023, nos dois primeiros meses do ano, foram 19 mortes por ação de agentes da corporação.

O ano passado registrou um aumento de 38% nas mortes causadas por ação da Polícia Militar no estado, passando de 256, em 2022, para 353. Na capital paulista, as mortes provocadas pelos agentes da corporação passaram de 75, em 2022, para 92, no ano passado, um aumento de 22%.

Na Região Metropolitana de Campinas, no interior do estado, já foram registradas policiais militares em serviço já mataram seis pessoas. No litoral norte, foram cinco mortes.

Para o coordenador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, o aumento da letalidade ocorre em consequência das sinalizações e medidas do atual governo estadual. As declarações do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, contra as câmeras corporais usadas nas fardas por policiais é, segundo Rocha, umadas causas o aumento de mortes.

“Isso fica muito claro quando o atual governo escolhe não colocar nenhuma câmera a mais. A gente tem as mesmas 10 mil e 125 câmeras, que sobraram da outra gestão. Nenhuma mísera câmera foi implementada desde 31 de dezembro de 2022 e a gente tem visto, pelo contrário, cortes sucessivos na alocação orçamentária para o programa Olho Vivo”, destaca o coordenador do instituto.

Em 2023, o governo de São Paulo cortou R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar (PM). A previsão inicial era que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Política de confronto

O posicionamento do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, na avaliação de Rocha é “problemático”. Para o especialista, o governo estadual tem apostado em uma política de confronto direto com os criminosos. “Me parece que a estratégia do atual governo é muito pautada por um enfrentamento, com o policiamento ostensivo”, enfatiza.

No entanto, Rocha acredita que são necessárias outros tipos de ações para se conseguir efeitos positivos na garantia da segurança para a população. “ O que a gente precisa é de investigação, é de encontrar ali quem está coordenando esses grupos, quem está recebendo o dinheiro, seja do tráfico, seja do roubo de carros, para quem são as laranjas”, afirma.

Por isso, a opinião de Rocha é que a tendência é que as mortes continuem a aumentar. “A gente já está uma situação de piora em 2023. E o que os dois primeiros meses de 2024 mostram é que isso vai piorar muito”, prevê.

Outro lado

A SSP afirma que “os números de mortes durante intervenções policiais, no entanto, indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optaram pelo confronto”. “Em 2023, por exemplo, as polícias paulistas prenderam e apreenderam 187.383 infratores em todo o Estado, um aumento de 6,8% em comparação a 2022, ou seja, o total de infratores mortos nas ações de policiais em serviço representa 0,2% do total de detidos no estado”, diz a nota da secretaria.

A pasta diz ainda que “investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas, como o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo”. De acordo com a secretaria, as “corregedorias também estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência”.

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados

STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).

Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.

No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. “Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira”, afirmou.

Quem pode sair

A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Sobras

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição do total de vagas disponíveis na Câmara.

A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e quantidade de vagas que devem ser preenchidas.

Quando essas vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.

Desmatamento na Amazônia cai 60% em janeiro deste ano

Desmatamento na Amazônia cai 60% em janeiro deste ano

@ebc

O desmatamento na floresta amazônica caiu 60% em janeiro deste ano, conforme monitoramento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Foi o décimo mês consecutivo de redução.

Em janeiro de 2024, a área derrubada foi de 79 quilômetros quadrados (km²). No mesmo mês de 2023, chegou a 198 km².

Apesar da queda, o desmatamento equivale a mais de 250 campos de futebol por dia e supera a destruição registrada em janeiro de 2016, 2017 e 2018.

Para a pesquisadora do Imazon Larissa Amorim, o país necessita reduzir a emissão de gases de efeito estufa, ampliar a fiscalização ambiental e criar áreas protegidas de floresta se quiser alcançar a meta de desmatamento zero até 2030.

Pela série histórica, iniciada em 2008, os anos com maior derrubada foram: janeiro de 2015 com 288 km² e janeiro de 2022, com 261 km².

Estados que mais desmataram

O monitoramento por imagens de satélite possibilita identificar também os estados que mais desmataram em janeiro.

Roraima lidera o ranking, com 40% da área derrubada da Amazônia Legal. De acordo com Larissa, o estado teve regime de chuvas inverso ao dos outros oito estados da região, enfrentando clima mais seco, “que facilita a prática do desmatamento”, diz nota divulgada pelo instituto.

No entanto, a derrubada no estado foi menor em comparação ao ano anterior. Em janeiro de 2023, foram 41 km², ante 32 km² no mês deste ano, queda de 22%.

Segundo o levantamento da Imazon, seis estados da Amazônia Legal registraram queda na destruição da floresta – Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas e Maranhão.

A Amazônia Legal compreende nove estados das regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, Tocantins), Centro-Oeste (Mato Grosso) e Nordeste (Maranhão).

Outro dado revela que seis das dez terras indígenas mais desmatadas em janeiro ficam em Roraima.

Em relação às unidades de conservação, Pará e Amazonas são os estados que concentram o maior número entre as dez mais desmatadas no mês, sendo três em cada um.

A floresta amazônica teve em janeiro de 2024 seu décimo mês consecutivo na redução do desmatamento. Conforme dados do monitoramento por imagens de satélite do Imazon, a derrubada passou de 198 km² em janeiro de 2023 para 79 km² em de janeiro de 2024, uma queda de 60%.

Justiça do Rio obriga empresa a divulgar nota de vestibular da Faetec

Justiça do Rio obriga empresa a divulgar nota de vestibular da Faetec

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar que obriga a empresa responsável por organizar o vestibular da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) a divulgar o resultado da seleção pública, que deveria ter sido conhecido no dia 7 de fevereiro. A Recrutamento Brasil condicionava a liberação do resultado ao pagamento de um valor extra, por parte do governo estadual.

A decisão tomada na última terça-feira (20) é do juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça, e atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), órgão que representa interesses do governo estadual na Justiça.

De acordo com a liminar, a empresa tem o prazo de 24 horas após notificada para a completa divulgação do resultado do processo seletivo sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Entenda o caso

A Faetec é uma instituição ligada ao governo estadual que oferece ensino médio, superior e técnico profissionalizante. O ingresso se dá por meio de processo seletivo, e a Recrutamento Brasil é a empresa que foi contratada para organizar o concurso público.

O vestibular estava marcado para 14 de janeiro. Mas, na véspera, por causa de temporais que causaram transtornos em várias partes do Rio de Janeiro, a Faetec cancelou a realização do exame.

A empresa organizadora da prova apresentou, no dia 15 de janeiro, um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, argumentando que a remarcação acarretaria gastos extras de R$ 123 mil e condicionou o pagamento até 25 de janeiro ou não divulgaria os resultados e gabaritos das provas realizadas.

O governo estadual considerou a cobrança indevida, principalmente pelo fato de a empresa vincular a liberação dos resultados à quitação da cobrança extra.

A prova para as 6.993 vagas foi realizada no dia 28 de janeiro. O resultado não foi divulgado no início de fevereiro e não foi possível cumprir o cronograma de matrículas, inicialmente previsto entre 22 a 29 de fevereiro. Os 21.484 candidatos não sabem se foram aprovados. O caso foi parar na Justiça.

Liminar

Na decisão, o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa destaca que a empresa se recusou a cumprir a obrigação contratual. O magistrado entendeu ainda que há “graves prejuízos” aos alunos da Faetec.

“Não sabem se foram aprovados ou não e, portanto, no dia 19/02/2024, ainda não sabem se deverão procurar ensino em outra instituição, fazendo matrícula e comprar o material escolar exigido em outra escola”, diz trecho da sentença.

A liminar determina ainda que a empresa forneça à Faetec “todas as informações e documentos correlatos, a fim de viabilizar a divulgação do resultado do processo seletivo a todos os interessados, a matrícula dos alunos aprovados e o regular início do ano letivo”.

Como o período de matrícula já sofreu atraso, a Faetec informou à Agência Brasil que será elaborado um programa de readequação para que os alunos não tenham prejuízo em relação à duração do ano letivo.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Recrutamento Brasil informou que não tinha sido formalmente notificada até o fim da manhã desta quarta-feira (21). Apesar de afirmar não ter sido notificada, a empresa disse que já recorreu da sentença, “encontrando-se, neste momento, no aguardo do julgamento referente a este recurso”.

A companhia informou ainda que “tem empreendido todos os esforços necessários para a correção das provas e subsequente divulgação dos resultados, sempre em conformidade com os prazos e critérios previamente estabelecidos”. Além disso, acrescentou que “no entanto, enfrenta desafios decorrentes da recusa da Faetec em cumprir com os compromissos assumidos”.

O comunicado cita ainda que a empresa, “assim como os candidatos envolvidos, partilha do sentimento de ansiedade pela divulgação dos resultados”.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Faetec afirma que, desde o início, cumpriu com todas as determinações previstas em contrato.

Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de deputado Janones

Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de deputado Janones

@ebc

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.

O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da Procuradoria Geral República (PGR). A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

Ao autorizar as quebras de sigilo, em despacho assinado na terça-feira (20), Fux escreveu que “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso”. Ele atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), com aval da PGR.

O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio em que Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitorai de 2016. Naquele ano, o parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito.

Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela PF no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do parlamentar, mas até o momento não obteve retorno. Desde que o caso veio à tona, Janones nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.

Em 30 de janeiro, quando a PF pediu a quebra dos sigilos, Janones publicou uma nota em que diz estranhar a solicitação, “sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido”, diz o texto.

“Mais estranho ainda é apontarem como “suspeito” um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, indagou a nota. “Sigo absolutamente confiante que serei absolvido”, afirmou o deputado.

Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.

STF condena mais 15 réus por atos de 8 de janeiro

STF condena mais 15 réus por atos de 8 de janeiro

@ebc

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Agora, as condenações pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.

Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça divergiram, em parte, para condenar os réus por um número menor de crimes.

Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Assim como os outros condenados, todos os 15 réus também foram condenados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. Os julgamentos de mais de 1.000 pessoas presas em frente ao Quartel-General das Forças Armadas, em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Nesta terça-feira (20), o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.

Confira os nomes dos 15 novos condenados:

Adalgiza Maria Dourado

Alessandra Faria Rondon

Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan

Andre Luiz Barreto Rocha

Crisleide Gregorio Ramos

Daniel Soares do Nascimento

Diego Eduardo de Assis Medina

Ines Izabel Pereira

Joelton Gusmao de Oliveira

Levi Alves Martins

Luiz Fernando de Souza Alves

Nara Faustino de Menezes

Regina Aparecida Modesto

Tiago dos Santos Ferreira

Valeria Rosa da Silva Oenoki

Empresa responsável por obras em prédio que desabou no Rio é condenada

Empresa responsável por obras em prédio que desabou no Rio é condenada

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa responsável pelas obras que teriam provocado o desabamento do edifício Liberdade e de mais dois prédios no centro da capital fluminense, em janeiro de 2012. O incidente deixou 22 mortos. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública do estado (DPRJ).

A decisão judicial atendeu a um pedido da DPRJ, que buscou reverter sentença de 2021 que absolveu totalmente a empresa Tecnologia Organizacional (TO Brasil), que fazia as obras no Liberdade quando o prédio desabou.

O desabamento provocou também o colapso de dois edifícios vizinhos, o Colombo e o Treze de Maio.

Na decisão desta terça-feira (20), a Justiça determinou que a empresa repare os familiares das vítimas, com pagamento por danos morais, materiais e pensão mensal para aqueles que eram dependentes financeiramente dos que morreram no desabamento.

Em 2021, a Justiça havia condenado parcialmente o município do Rio. Agora, a Defensoria Pública entrará com recurso para aumentar a responsabilidade das autoridades municipais que, de acordo com a DPRJ, deveriam ter fiscalizado as obras.