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G20 quer usar o debate diplomático para ampliar uso de biocombustíveis

G20 quer usar o debate diplomático para ampliar uso de biocombustíveis

O Grupo dos 20 (G20), formado pelas maiores economias do mundo, é uma oportunidade para o Brasil atuar como uma ponte entre países ricos e o chamado Sul Global – nações ainda em desenvolvimento, das quais fazemos parte – para estimular a produção e o consumo de biocombustíveis, tidos como fundamentais para a realização da transição energética e combater mudanças climáticas.

A utilização de canais diplomáticos do G20 para mitigar o aquecimento global foi tema do seminário Os Países do G20 e a Diplomacia dos Biocombustíveis, realizado nesta sexta-feira (23), no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio de Janeiro. O evento é uma parceria entre a prefeitura e o Columbia Global Centers – Centro de Política Energética Global da Universidade de Columbia, de Nova York. O seminário aconteceu na esteira do encontro de ministros de Relações Exteriores do G20, que terminou na quinta-feira (22), no Rio de Janeiro.

Pesquisadores e autoridades destacaram no evento o potencial e o conhecimento técnico do Brasil para conduzir o impulso pelo uso de biocombustíveis globalmente. O país é o segundo maior produtor desse tipo de fonte de energia, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, André Corrêa do Lago – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O embaixador André Corrêa do Lago, secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disse que o mundo pode esperar uma presidência do G20 ocupada pelo Brasil ambiciosa em temas como preservação do meio ambiente. Acrescentou que o perfil do país é moldado para fazer pontes, por exemplo, entre nações com perfis socioeconômicos distintos, como Índia e EUA.

“O Brasil tem essa característica única de conhecer os desafios tanto da riqueza quanto da pobreza. O Brasil é uma ponte porque todas as realidades estão aqui dentro. Então o Brasil tem a ambição de chamar atenção para alguns temas os quais um país em desenvolvimento como o Brasil tem a resposta. Biocombustível é um exemplo”, considera.

Corrêa do Lago acrescentou que enxerga o Sul Global não como uma oposição aos países ricos, mas sim como uma forma de despontar no debate mundial. “O Sul Global tem que contar para o mundo algumas das soluções que ele tem encontrado e que o mundo ainda não percebeu”, disse.

Biocombustíveis

A presidência brasileira no G20 teve início em dezembro do ano passado e durará 1 ano, quando haverá uma reunião de cúpula com chefes de Estado e de governos no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro.

O país recebeu o comando do G20 da Índia, que já tinha realçado o tema biocombustíveis durante o encontro de cúpula em Nova Delhi, em setembro de 2023.

O embaixador indiano Abhay Thakur, um dos representantes do país mais populoso do mundo no G20, lembrou que os integrantes do grupo se comprometeram em triplicar a capacidade de energia renovável em todo o mundo até 2030.

O diretor do Columbia Global Centers Rio, Thomas Trebat, reforçou o entendimento de que o Brasil à frente do G20 é uma oportunidade para fazer os biocombustíveis ganharem espaço globalmente.

“A tecnologia brasileira em torno do etanol não é muito falada nem conhecida lá fora. É uma tecnologia super importante para uso e estimular a produção ao redor do mundo e até criar uma demanda com maior consumo de biocombustíveis. O Brasil pode atuar muito nessa frente”, avaliou.

Diretor do Columbia Global Centers Rio de Janeiro, Thomas Trebat – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Resistências

A chefe da Divisão de Energia Renovável do MRE, Laís Garcia, reconheceu que é preciso mais esforços diplomáticos para a ampliação do uso de biocombustíveis de forma global. E citou resistências da União Europeia.

“A União Europeia já tem regras restritivas aos biocombustíveis, dependendo da matéria-prima que é usada. O Brasil lamenta porque a gente acha que é possível fazer combustíveis sustentáveis com diversas matérias-primas que, não necessariamente, são aceitas no mercado europeu”, disse.

Laís garantiu que esse debate acontece no G20 sob presidência brasileira. “O Brasil é muito a favor de discutir os critérios de sustentabilidade e de avançar nisso porque a gente sabe da qualidade e da seriedade da nossa produção”.

Transição energética

Diretor de Transição Energética da Petrobras, Mauricio Tolmasquim – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O diretor de Transição Energética da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, detalhou no seminário que a estatal espera alocar, nos próximos 5 anos, US$ 11,5 bilhões (equivalente a cerca de R$ 58 milhões) em investimentos em biocombustíveis, incluindo produção de energia limpa, biorefino, pesquisa e mitigação de emissão de CO2 na operação da empresa.

Entre as fontes de energia desenvolvidas pela empresa, está o Diesel R, obtido pelo coprocessamento do diesel tradicional com conteúdo renovável, como o óleo vegetal ou a gordura animal. Outro citado é o bioquerosene de aviação (BioQAV), produzido com as mesmas matérias-primas usadas na produção do Diesel R.

Tolmasquim disse que a Petrobras está em um processo de passar de empresa de petróleo para empresa de energia, à medida que estão sendo incluídos no portfólio produtos de fontes renováveis.

“Como a eólica onshore [em terra], solar onshore, biocombustíveis. No futuro a gente espera o hidrogênio verde, serviço de captura de CO². Todas essas ações estão colocando a Petrobras na trilha da transição energética”, afirmou.

Financiamento

A superintendente de Transição Energética e Clima do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carla Primavera, defendeu o papel do banco público no financiamento da produção de energia limpa, com empréstimos subsidiados. “A gente tem um novo funding [conjunto de recursos financeiros] de inovação bastante relevante, e os biocombustíveis ocupam um lugar muito relevante na alocação desse funding, o BNDES Inovação”.

Carla citou também o RenovaBio, destinado para financiar empresas produtoras de biocombustíveis. Mas a representante do BNDES reconhece que há ainda a necessidade de mais fontes de financiamento para energias limpas.

“Vão requerer aporte não só do BNDES, mas do setor bancário privado e também dos [bancos] multilaterais”.

Exemplo

O presidente do Comitê Rio G20, Lucas Padilha, coordenador executivo de Relações Internacionais da Prefeitura do Rio de Janeiro, defendeu que o fórum de países seja uma forma de enviar recados do Sul Global para as grandes potências.

“Problema é solução e solução não pode ser um problema. Este é um recado para o Norte Global”, defendeu.

Lucas apresentou uma iniciativa em que a prefeitura faz leilão para adquirir energia elétrica mais barata e de fonte limpa para abastecer prédios públicos. O programa será expandido para hospitais e escolas, e a prefeitura estima uma economia de R$ 115 milhões em 5 anos.

“Ao fazer isso, você está economizando o recurso público, diminuindo as emissões, e com esse recurso pode financiar adaptação [às mudanças climáticas]”, explicou Padilha.

“Se a gente conseguir mitigar para adaptar, ganha um peso moral no debate diplomático”.

Países

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia – e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Atuando no combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Atuando no combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

@ebc

Atuando na linha de frente do combate aos crimes ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chega nesta quinta-feira (22) aos 35 anos em meio a conquistas e desafios de restruturação após passar por uma tentativa de desmonte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão é apontado como um dos principais responsáveis pela queda de 50% no desmatamento da Amazônia Legal em 2023, em comparação com 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, os desafios apontados para o Ibama passam pela necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

Rodrigo Agostinho, durante discurso em sessão solene na Câmara em homenagem ao aniversário do Ibama – Lula Marques/ Agência Brasil

“É uma instituição que chegou a ter mais de seis mil servidores. Hoje, tem pouco mais de 2,5 mil e perderemos para a aposentadoria, dentro de três anos, cerca de mil servidores. Temos o desafio de repensar o Ibama. Se a gente não tiver a valorização, a gente não vai conseguir manter o nosso quadro”, disse Agostinho durante sessão solene da Câmara dos Deputados, realizada terça-feira (20) para celebrar os 35 anos do Ibama. “Temos um grande desafio nessa casa de leis e na casa vizinha do Senado que é estar presente no debate e na discussão do orçamento para assegurar as condições necessárias para que a gente possa trabalhar”, completou.

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ibama tem como missão, além de monitoramento e controle da qualidade ambiental, executar as políticas nacionais ligadas à fiscalização do uso sustentável dos recursos naturais. Ao longo dessas mais de três décadas, a autarquia, fundada em 1989 após a fusão de quatro extintos órgãos, ocupou lugar estratégico no controle e monitoramento ambientais, no licenciamento ambiental federal e na proteção da biodiversidade.

“O Ibama tem um desafio enorme. Estamos falando de um país com a maior biodiversidade do mundo, mais de 50% do nosso território ainda é coberto por alguma vegetação nativa, maior biodiversidade de fauna e flora, mas é o país que mais derruba floresta no mundo, que mais destrói, mais queima. É o país que tem a maior quantidade de espécies ameaçadas de extinção no mundo. É o maior consumidor de substância químicas utilizadas para uma série de fins, inclusive na produção de alimentos. O desafio não é pequeno”, observou Agostinho.

Credibilidade

Diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Jerônimo Martins disse à Agência Brasil que após anos de dificuldades enfrentadas no governo anterior, a autarquia está retomando a credibilidade.

“Através das ações que a gente tem conseguido realizar, que têm reflexos concretos, por exemplo, na questão da redução do desmatamento da Amazônia, questão da desmobilização de garimpos e outras situações que a gente vê acontecendo de ilícitos, infrações ambientais, que têm conexão inclusive também com outras formas de crime”, afirmou Martins. “Essa credibilidade da instituição também tem reflexo na possibilidade que a gente tem de mobilizar recursos de fundos internacionais, que ficaram congelados no mandato anterior. A gente não estava conseguindo acessar esses recursos e, agora, com a retomada dos trabalhos de forma séria e consequente, feita pelos servidores, com esforço dos servidores, as instituições inclusive têm conseguido retomar o acesso a esses fundos internacionais”, pontuou.

Demandas

Martins disse que os servidores, atualmente com as atividades paralisadas em razão do debate da restruturação da carreira, têm realizado debates com o governo para tratar da questão, mas ainda sem avanço.

“Não conseguimos avançar. A gente [servidores] tem uma proposta que diminui a diferença de salário entre os cargos de nível superior, nível intermediário, que é o pessoal do ensino médio, que hoje é uma diferença muito expressiva. Para ter uma ideia, um técnico ambiental recebe metade do que recebe um analista ambiental e, às vezes, as funções que eles desempenham têm muita aproximação. Então, a gente quer reduzir essa diferença e a gente também quer parametrizar, tornar o nosso salário equivalente ao da Agência Nacional das Águas, que desempenha funções muito assemelhadas às nossas”, explicou a demanda.

Para o servidor, também é preciso repensar a gratificação de atividade de risco para quem trabalha em localidades mais precárias, de difícil aceso e mais vulneráveis.

“Às vezes você tem uma impressão de que esses locais estão somente na região amazônica. Mas a gente tem outros estados da federação também com localidades que são precárias e onde é difícil fixar servidores. Então essas questões estão colocadas e vão ajudar a fortalecer a carreira também”, afirmou.

Martins disse que os servidores destacam que além do debate sobre a restruturação da carreira é importante que o órgão mantenha as ações de combate ao desmatamento ilegal.

“Não só na Amazônia, que houve uma redução significativa em 2023, mas também em outros biomas, por exemplo, como o Cerrado, em que houve um aumento no desmatamento em 2023. Então, na verdade, o que a gente tem que fazer é esse combate em todos os biomas. Além disso, a gente também tem que trabalhar na gestão das unidades de conservação, que são o objeto de trabalho principal do Instituto Chico Mendes. Nesse sentido, a gente precisa reestruturar essas unidades, não só com recursos financeiros para se equiparem, mas também com servidores efetivos da carreira que consigam permanecer nessas unidades e realizar a gestão delas”, apontou Martins.

A Agência Brasil procurou o Ibama e aguarda posicionamento sobre as demandas dos servidores.

Governo define regras para Programa Manoel Querino de Qualificação

Governo define regras para Programa Manoel Querino de Qualificação

@ebc

O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ), lançado em novembro de 2023 com a meta alcançar 100 mil trabalhadores, vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de março. Uma resolução com regras de funcionamento da nova política pública foi publicada, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º do próximo mês.

O PMQ passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), que foi extinto, com o objetivo de contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mercado do trabalho. A política funcionará estruturada em um sistema de quatro modalidades: qualificação social e profissional; passaporte qualificação; certificação profissional; e fomento a estratégias de geração de emprego e renda.

De acordo com o texto, o PMQ tem como público prioritário os beneficiários do seguro-desemprego; trabalhadores desempregados, que integram o banco de dados do Sine, ou que tenham sido afetados por transformação tecnológica ou reestruturação econômica; e beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico, por exemplo. As populações vulnerabilizadas, da promoção da equidade de gênero, do combate ao racismo e de todas as formas de discriminação também são prioritárias, segundo as regras, que citam outros 17 grupos populacionais nessas condições, além de tornar obrigatória a destinação de 10% das vagas para atendimento a pessoas com deficiências.

Qualificação

As ações formativas serão parte de projetos específicos para a oferta de cursos de iniciação e aperfeiçoamento profissional, de forma presencial e híbrida, ou seja, parte à distância e parte presencial. A carga horária mínima de conteúdos básicos, será de 40 horas, para cursos de iniciação ou aperfeiçoamento. Os conteúdos de formação profissional, terão um mínimo de 60 horas, sendo 30% de prática profissional.

Passaporte qualificação

O passaporte qualificação será viabilizado por parcerias com instituições de ensino profissionalizante, para a disponibilização de vagas em cursos, conforme a necessidade do trabalhador e as exigências do mercado de trabalho.

Certificação profissional

Essa modalidade tem como foco a validação de conhecimentos, competências e saberes desenvolvidos pela experiência profissional, ou por meio de educação formal. A ideia é promover políticas públicas nacionais em articulação com o Ministério da Educação para viabilizar essa modalidade.

Emprego e renda

As ações de fomento a estratégias de geração de emprego e renda preveem investimentos de acordo com as finalidades do PMQ, e têm como referência as iniciativas e boas práticas em qualificação social e profissional.

Os recursos para financiamento do programa têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e podem ser executados diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , com a contratação de instituições privadas ou por colaboração com instituições sem fins lucrativos; ou ainda indiretamente por meio de outras unidades federativas, com transferência de recursos fundo a fundo, ou pela execução descentralizada com órgãos da União. Outras fontes de recursos também poderão complementar os investimentos necessários ao programa.

Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina

Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina

@ebc

O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.

“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.

A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.

Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as “Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Segundo a representante do Brasil na ONU, a decisão do país de participar dessa consulta é devido ao “compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solução pacífica de controvérsias”.

Ainda segundo o Brasil, a violação do direito dos palestinos à autodeterminação “não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”. Maria Clara lembrou ainda que a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 242, de 1967, enfatizou a proibição da aquisição de território pela força e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras então recentemente ocupadas.

“No entanto, a ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção do muro de separação do território palestino, pela construção de colônias ilegais na Cisjordânia e pela anexação de Jerusalém Oriental”, acrescentou.

Discriminação

O governo brasileiro ainda destacou que o estabelecimento de dois sistemas jurídicos distintos, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos na Cisjordânia ocupada, representa uma discriminação contra o povo palestino.

“Este tratamento diferenciado é evidente e bem documentado e também deve ser abordado pelo tribunal”, acrescentou a representante brasileira.

O regime político-jurídico na Cisjordânia ocupada tem sido denunciado como um regime de apartheid por organizações internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch, e por relatores independentes da ONU. As autoridades israelenses rejeitam essa avaliação.

Medidas

Ao final da manifestação, o Brasil enumerou as medidas que espera que sejam tomadas para pôr fim a ocupação. Entre elas, estão o fim da ocupação de Israel e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Além disso, o Brasil pede que nenhum Estado reconheça a ocupação e que não adotem ações ou medidas que colaborem com a ocupação desses territórios.

Por fim, a diplomata Maria Clara de Paula Tusco reforçou que o Brasil defende a solução de dois Estados para o encerramento do conflito. “A criação de um Estado palestino independente, soberano e economicamente viável, coexistindo com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como sua capital”.

Israel

O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos. Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz.

“Ao apontar o dedo apenas para um lado, as questões ignoram milhares de israelenses mortos e feridos que foram vítimas de atos assassinos de ódio palestinos e do terrorismo – atos que continuam a pôr em perigo diariamente os civis e a segurança nacional de Israel”, afirma o documento.

Entenda

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da Primeira Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlado pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental, que então estavam sob o controle do Egito e da Jordânia.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.

Florianópolis aprova internação forçada de pessoas em situação de rua

Florianópolis aprova internação forçada de pessoas em situação de rua

@ebc

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou hoje (19), por 17 votos a 4, o Projeto de Lei (PL) 19.044/2024, que autoriza a internação forçada de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou usuárias de drogas.

De autoria do Poder Executivo, a proposta já havia sido debatida e aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (14). O texto segue agora para sanção do prefeito, Topázio Neto.

A vereadora Cíntia Mendonça (PSOL) foi uma das representantes da Casa a votar contra o projeto. Também se opuseram à proposta os vereadores Afrânio Tadeu Boppré (PSOL), Carla Ayres (PT) e Tânia Ramos (PSOL).

O texto chama a medida de “internação humanizada” e explica que se estende a pessoas com dependência química crônica, com prejuízos à capacidade mental, ainda que parcial, limitando as tomadas de decisões; pessoas em vulnerabilidade, que venham a causar riscos à sua integridade física ou à de terceiros, devido a transtornos mentais pré-existentes ou causados pelo uso de álcool e/ou drogas; pessoas consideradas incapazes de emitir opiniões ou tomar decisões, por consequência de transtornos mentais pré-existentes ou adquiridos.

O PL também diz que quando a pessoa se recusa a ser internada o processo pode ser autorizado até mesmo por um servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Santa Catarina já se manifestaram contra o texto, declarando que “não é capaz de alcançar os fins a que se propõe, além de violar a ordem legal e constitucional”.

“Inicialmente, é preciso contextualizar, desde já, que a intenção proposta pelo Município acarreta tratamento diferenciado à população em situação de rua, distinto das demais camadas sociais e do próprio coletivo no restante do país, revelando uma política seletiva e de higienização social, incompatível com o Estado Democrático de Direito e com os direitos fundamentais. De qualquer modo, é imperioso mencionar que a internação é um instituto previsto tanto na Lei Federal n. 10.216/2001 (atinente à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais), como na Lei Federal n. 11.343/2006 (atinente ao tratamento do usuário ou dependente de drogas), motivo pelo qual a sua aplicação prescinde de lei municipal”, pontuam os órgãos.

Na ocasião em que se aprovou a votação da pauta em regime de urgência urgentíssima, o vereador Diácono Ricardo (PSD), afirmou que a meta é evitar que Florianópolis se torne outra Cracolândia, em uma referência à região que concentra usuários de drogas na capital paulista.

“A forma que encontramos foi a Lei Humanizada, que é salvaguardar o dom supremo que o ser humano tem, que é a vida. Muitos que vagam pelas ruas de Florianópolis não respondem mais por si e precisam, sim, que a sua família seja identificada, para que a prefeitura municipal possa ajudar essas pessoas”, disse, na oportunidade.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, a vereadora Cíntia Mendonça observou que a proposta aprovada não condiz com os princípios da reforma psiquiátrica feita no país. A reforma é a lei que propôs a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. A luta antimanicomial ganhou força na década de 1970.

Para a vereadora, há outra questão implícita: o fato de a proposta destoar também da política nacional voltada à população em situação de rua, fortalecida pela gestão do atual governo. A medida de internação forçada, adiciona ela, também é mal vista porque é priorizada, em detrimento de outras que seriam mais efetivas e humanizadoras, como as voltadas à oferta de emprego e moradia às pessoas em situação de rua.

“Em debate que fizemos com a população, foi dito: não é uma lei de internação compulsória, isso é uma detenção, vão prender as pessoas na rua. Não tem um protocolo claro, não diz quais são as regras. Imagina só a cena de pessoas sendo presas, jogadas dentro de um carro do Samu, sendo levadas para uma cidade vizinha. Florianópolis não tem nem leito para casos de urgência de saúde mental. A gente perguntou também para que lugar seriam levadas as pessoas”, acrescentou Cíntia.

A Agência Brasil procurou a prefeitura de Florianópolis, mas não teve retorno até a publicação do texto.

Dengue: preferitura de Belo Horizonte decreta situação de emergência

Dengue: preferitura de Belo Horizonte decreta situação de emergência

@ebc

O cenário epidemiológico e assistencial levou a Prefeitura de Belo Horizonte a decretar situação de emergência em saúde pública. A medida é resultado da epidemia de dengue e outras arboviroses na capital mineira. As ações de combate às doenças se estendem a todas as áreas da cidade por um período de seis meses, que pode ser prorrogado se for necessário.

O texto do decreto do prefeito Fuad Noman foi publicado neste sábado (17), no Diário Oficial do Município. A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) terá que instituir diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública, “podendo, no âmbito de sua competência, editar normas complementares para a fiel execução do disposto neste decreto”.

Uma das medidas definidas no decreto autoriza a entrada forçada em imóveis públicos ou particulares vagos, não habitados ou abandonados. Essa ação poderá ser feita sem a necessidade prévia de autorização dos proprietários. “Seguindo um fluxo de atuação já estabelecido, a entrada forçada será realizada após três tentativas de vistoria em dias e horários distintos. Não sendo possível a visita, um relatório com a situação de risco para arboviroses será encaminhado aos órgãos responsáveis pela fiscalização para tomar as medidas cabíveis”, informou a prefeitura.

A abertura forçada também está autorizada em imóveis onde os ocupantes se recusem a dar acesso aos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Caberá à Defesa Civil dar apoio na intensificação de ações de mobilização, com visitas noturnas nas residências para agendar as vistorias que não puderem ser realizadas pelos ACE ou Agentes Sanitários (AS) durante o horário comercial.

A ampliação da carga horária dos contratos dos profissionais foi autorizada para permitir o enfrentamento da situação de emergência. Isso será feito por meio de atos simplificados de aditivos. A medida, no entanto, depende de concordância do trabalhador, além da dispensa do intervalo de 30 dias para as possíveis renovações. O decreto também dispensa licitações para aquisições de bens e serviços.

Atendimentos

De acordo com a prefeitura da capital mineira, a circulação simultânea de três sorotipos do vírus da dengue (DEN I, DEN II e DEN III) e da chikungunya, além do aumento considerável de casos e a situação de epidemia na cidade, “tornaram imprescindíveis a necessidade de declarar a situação de emergência”. Os dados mais recentes indicam que Belo Horizonte registrou 3.718 casos positivos de dengue e 259 de chikungunya.

O esquema montado pela prefeitura para receber a população inclui três Centros de Atendimento às Arboviroses (CAAs), nas regionais Barreiro, Centro-Sul e Venda Nova, que funcionam diariamente das 7h às 22h. Além disso, os atendimentos podem ser feitos nas Unidades de Reposição Volêmica (URVs) das regionais Centro-Sul e Venda Nova.

Esses locais, que ficam abertos todos os dias, durante as 24 horas, recebem exclusivamente os usuários encaminhados pelos centros de saúde e CAAs e que precisam de hidratação venosa e assistência contínua. A população pode ser atendida ainda em uma outra URV no Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro, que foi aberta em parceria com a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e atende os usuários 24h por dia.

A prefeitura afirmou ainda que para ampliar os atendimentos, centros de saúde abrem durante os fins de semana, para prestar assistência tanto no sábado, como no domingo. Como orientação adicional, os pacientes devem se dirigir às unidades de saúde no caso de aparecimento de sintomas como febre, dor atrás dos olhos e manchas vermelhas na pele.

Orquestra da Petrobras e Monobloco se unem para baile sinfônico no Rio

Orquestra da Petrobras e Monobloco se unem para baile sinfônico no Rio

@ebc

Pela terceira vez, a Orquestra Petrobras Sinfônica se junta ao Monobloco para a realização do Baile Sinfônico, na Fundição Progresso, levando clássicos do carnaval a este sábado (17) das campeãs que encerra o carnaval 2024 no Rio de Janeiro. Sob a regência do maestro Felipe Prazeres, o showcerto, mistura de show e concerto, vai animar o público a partir das 20h30. Os ingressos podem ser adquiridos na internet e no sita do local da apresentação, a Fundição.

O maestro Felipe Prazeres destaca que a Orquestra Petrobras Sinfônica não podia ficar de fora da animação que ocorre na cidade do Rio no carnaval e que é fonte de investimentos para o estado e o país. “Agora, a gente está retomando essa parceria e a participação da orquestra, que tem de fazer parte do que acontece no nosso país, na nossa cidade, na cultura, nos costumes. E a gente não podia ficar de fora do carnaval”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil.

Felipe Prazeres destacou que a junção com o Monobloco, um dos grandes blocos de rua do Rio, se deu muito pelo fato de a Fundição Progresso ser a sede de ensaios da Orquestra Petrobras Sinfônica e receber o Monobloco há muitos anos. “Eles ministram alguns cursos de percussão lá. Por isso, essa junção foi muito orgânica“. Segundo o maestro, como os instrumentos da orquestra ficam na Fundição, a atuação conjunta com o Monobloco facilita a logística.

Vanguarda

“A gente toca todos os repertórios”, destacou Prazeres, explicando que a orquestra pode estar aberta para qualquer manifestação musical. “Então, a gente já foi no rock, no pop, no reggae, no sertanejo, toca muito samba também. Já faz parte do DNA da Petrobras Sinfônica se misturar e fazer com que uma orquestra sinfônica seja uma coisa normal para as pessoas que veem e não algo pomposo, como se colocou em algum momento do século passado, como se estivesse em um lugar inatingível, quando é justamente o contrário. A gente quer que a sociedade perceba que uma orquestra sinfônica faz parte do nosso cotidiano, das nossas vidas”.

O showcerto vai combinar samba, bossa nova, marchinhas de carnaval, forró e música clássica em um único espetáculo. Canções como Carinhoso, Cidade Maravilhosa, Banho de Cheiro, Jura, Chega de Saudade, Yes nós temos banana, Taj Mahal, Homem com H, Minha jangada, Bloco na rua, Batuque, Pequena Serenata Noturna vão animar os foliões. “Ou seja, a gente faz um mix do repertório do próprio Monobloco também, agora com versões orquestradas”, disse Prazeres. E completou: “Em algum momento, o Monobloco entra junto e a gente faz essa brincadeira com a música de concerto, o samba, o carnaval, com a percussão”. A noite terá ainda a participação da DJ Nicole Nandes e do Bloco 442.

Orquestra

Com 49 anos de existência, a Orquestra Petrobras Sinfônica foi criada pelo maestro Armando Prazeres e se firmou como ente cultural que expressa a pluralidade da música brasileira e transita fluentemente por distintos estilos e linguagens. Tem como diretor artístico e maestro titular Isaac Karabtchevsky, o mais respeitado regente brasileiro e nome consagrado no panorama internacional.

Banda de Ipanema completa 60 anos e exalta Conceição Evaristo

Banda de Ipanema completa 60 anos e exalta Conceição Evaristo

@ebc

A Banda de Ipanema sai neste sábado de carnaval (10) homenageando a escritora Conceição Evaristo, em uma folia muito especial. Neste carnaval, a banda chega ao seu 60° ano de atividades, somando 58 desfiles, porque ficou 2 anos sem sair durante a pandemia da covid-19.

“Nós vamos fazer também uma saudação ao povo negro, associado ao trabalho dela”, disse à Agência Brasil o presidente da agremiação, Claudio Pinheiro.

Conceição vai participar dos desfiles, garantiu Claudio Pinheiro, lembrando que “promessa é dívida”. Ele destacou que a escritora fez um trabalho único de defesa do povo negro e denúncia do racismo existente no país.

Banda de Ipanema agita ruas de Ipanema no carnaval – Foto: Sonia Toledo/Divulgação

Neste carnaval, a banda festeja também os centenários de nascimento de grandes nomes ligados à música, entre os quais Nelson Sargento, Monsueto Menezes, Altamiro Carrilho, Billy Blanco, Paulo Vanzolini e Heleninha Costa.

Como ocorre tradicionalmente, a concentração será a partir das 15h30 na Rua Gomes Carneiro com Rua Jangadeiros, na Praça General Osório, em Ipanema. A saída, às 17h, é pela Rua Gomes Carneiro, no trecho compreendido entre a Rua Prudente de Morais e Avenida Vieira Souto.

“É ali que a banda se forma, se constitui, onde a banda propriamente é formada e a gente segue para a grande demonstração”, ressalta Claudio Pinheiro.

O desfile tem duração estimada entre 3 horas e 3 horas e 30 minutos.

O retorno à Praça General Osório está previsto entre 20h e 20h30. A Banda de Ipanema volta a desfilar na terça-feira (13).

Expansão

Banda de Ipanema embala foliões na zona sul da cidade – Fernando Frazão/Agência Brasil

Claudio Pinheiro esclareceu que a Banda de Ipanema nunca teve preocupação com a quantidade de seguidores. Ele destacou, entretanto, que a história da banda começou com 30 e poucos componentes apenas. Quando foi fundada, em fevereiro de 1965, havia uma relação de pouco mais de 130 nomes de amigos e amigas que foram chamados para participar do primeiro desfile.

“Mas como já era esperado, apareceu um número sensivelmente menor para o desfile. Foram 30 e poucos apenas. Depois, foi crescendo. Isso foi no primeiro ano. No segundo ano, triplicou”, lembra.

Segundo Claudio Pinheiro, houve uma época em que a Banda de Ipanema era a manifestação carnavalesca de rua mais numerosa do Rio de Janeiro. Mas a preocupação dos fundadores nunca foi a quantidade de seguidores. “Sempre teve uma característica marcadamente regional, com os amigos de Ipanema. Reconheceu, porém, que houve uma irradiação muito rápida desse tipo de manifestação de rua organizada pela qual a Banda de Ipanema é historicamente responsável. Foi ela que recuperou o carnaval de rua no Rio de Janeiro. Começou na zona sul”.

Na década de 1960, havia os blocos Bafo da Onça e Cacique de Ramos, que costumavam sair pelo centro da cidade. Claudio Pinheiro lembra que depois da Banda de Ipanema, o sentimento legítimo de inclusão, de direito legítimo de o povo estar na rua, se espalhou primeiro pelos bairros vizinhos – Leblon, Copacabana e Leme -, depois para alguns bairros mais afastados. “Foi um processo multiplicador e de irradiação. Assim permanece até hoje, com características básicas preservadas”.

Músicas

Banda de Ipanema embala foliões na zona sul da cidade – Fernando Frazão/Agência Brasil

A Banda de Ipanema toca somente músicas brasileiras, marcadamente carnavalescas, mas não obrigatoriamente de carnaval. O que tem acontecido, no curso dos anos, é que a Banda de Ipanema carnavaliza muitas músicas de origem não carnavalesca. Com isso, um samba canção, uma suíte de Villa-Lobos, são carnavalizadas e o repertório da agremiação traz um problema sério, disse Pinheiro,“caberem 100 músicas no espaço de 3 horas de desfile”.

Neste sábado de carnaval, deverão ser tocadas músicas de Milton Nascimento, Djavan, Chico Buarque, Dona Ivone Lara, para atender pedido da homenageada Conceição Evaristo. “Vamos tentar encaixar o que for possível”.

O presidente da banda disse que poderão ser separadas as músicas em dois espaços temporais distintos. Um ocorrerá durante o curso do desfile, quando se tocam entre 80 e 100 músicas. Outro durante a concentração, quando a banda tocará músicas com referência aos homenageados do ano.

Claudio Pinheiro faz uma recomendação aos foliões. “Não faltem!”.

Em acordo, União pagará R$ 1,7 mi a família de petista morto a tiros

Em acordo, União pagará R$ 1,7 mi a família de petista morto a tiros

@ebc

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) homologou nesta quarta-feira (7) acordo para o pagamento de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penitenciário federal Jorge Guranho, em Foz do Iguaçu, por motivação política.

Filiado ao PT, Arruda foi tesoureiro do partido no diretório de Foz do Iguaçu e, poucos meses antes da eleição presidencial, em julho de 2022, comemorava seu aniversário com a temática petista quando foi surpreendido e morto a tiros pelo policial penal.

O valor do acordo diz respeito ao dano moral e às pensões devidas aos filhos, de forma proporcional à idade de cada um. No ano passado, a Justiça Federal havia determinado o pagamento das pensões aos filhos menores de Arruda. Com o acordo, o processo deve ser extinto.

A conciliação foi alcançada após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da família concordarem com os termos mediados pela 2ª Vara Federal de Foz de Iguaçu.

“A indenização paga pela União considerou, entre outros fatores, que o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União”, informou a Advocacia-Geral da União, em nota.

A Constituição prevê que os entes públicos são responsáveis civilmente por danos causados por seus agentes, ressalvada a possibilidade de depois cobrar do servidor na Justiça os valores pagos. A AGU informou que vai processar Guaranho de modo regressivo, para que ele arque com a indenização.

Assassinato

No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos com bandeiras do PT. Imagens de câmeras mostraram Jorge Guaranho invadindo a festa particular. Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista.

Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho, que foi atingindo mas se recuperou dos ferimentos. Ele está preso preventivamente e foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal. Ele aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.

Tire as principais dúvidas sobre a vacinação contra dengue

Tire as principais dúvidas sobre a vacinação contra dengue

@ebc

A vacina Qdenga, do laboratório japonês Takeda, teve seu registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. O processo permite a comercialização do produto no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do insumo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na próxima semana, as doses começam a ser distribuídas a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para iniciar a vacinação na rede pública. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. Serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos.

Confira algumas das principais perguntas e respostas sobre a vacinação com a Qdenga no país:

Quando começa a vacinação contra a dengue no SUS?

A previsão é que as doses comecem a ser distribuídas aos 521 municípios na próxima semana. Segundo o ministério, as cidades têm liberdade para dar início à vacinação assim que as doses começarem a chegar. A organização das campanhas, incluindo datas, horários e pontos de vacinação, portanto, ficará a cargo dos governos estaduais e municipais. Será preciso conferir o cronograma com as prefeituras e as secretarias estaduais e municipais de saúde.

Quem pode tomar a vacina pelo SUS?

Apesar de a bula da Qdenga indicar o imunizante para pessoas com idade entre 4 e 60 anos, o ministério anunciou que, no SUS, o público-alvo, neste primeiro momento, vai incluir apenas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, grupo que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos. A decisão foi tomada em razão da quantidade limitada de doses a serem fornecidas pelo laboratório fabricante.

Não estou entre o público prioritário. Como faço para tomar a vacina?

Quem está fora da faixa etária classificada como prioritária pela pasta deve procurar a vacina na rede particular. Neste caso, é preciso ficar atento, já que há dois imunizantes distintos no mercado: a Qdenga e a Dengvaxia, do laboratório francês Sanofi. A segunda opção, entretanto, é indicada para a faixa etária de 6 a 45 anos e recomendada somente para pessoas que já foram previamente infectadas pela dengue.

Qual o preço da vacina no sistema particular?

O preço praticado em laboratórios e farmácias particulares flutuou bastante ao longo dos últimos 11 meses. Quem tomou a dose assim que a Qdenga foi aprovada pela Anvisa pagou mais barato. Quem buscou a imunização após a explosão de casos no país teve de se planejar melhor. Os valores, atualmente, giram em torno de R$ 400 cada dose, sendo que o combo com duas doses (esquema completo) sai mais em conta.

Gestantes e lactantes podem tomar a vacina?

A Qdenga é contraindicada para gestantes e lactantes e, portanto, não pode ser administrada nem na rede pública, nem na privada. A dose também não é indicada para pessoas com imunodeficiências primárias ou adquiridas e indivíduos que tiveram reação de hipersensibilidade à dose anterior. Mulheres em idade fértil e que pretendem engravidar devem usar métodos contraceptivos por um período de 30 dias após a vacinação.

Porque a vacina não é indicada para pessoas com mais de 60 anos?

Pessoas com mais de 60 anos não têm indicação para receber a dose em razão da ausência de estudos clínicos. Apesar disso, a Agência Europeia de Medicamentos e a Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica, agência regulatória argentina, aprovaram o uso de Qdenga a partir dos 4 anos sem limite superior de idade, considerando potenciais benefícios no grupo, mais suscetível às formas graves da doença.

“Assim, a recomendação para indivíduos com mais de 60 anos deve ser encarada como uma indicação off label, a critério médico, respaldada pela aprovação por outras agências regulatórias, mas sem dados que atestem a segurança e a eficácia”, detalhou a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim).

A vacina também protege contra o Zika e o Chikungunya?

A Qdenga previne exclusivamente casos de dengue e não protege contra outros tipos de arboviroses, como Zika, Chikungunya e febre amarela. Vale lembrar que, para a febre amarela, no Brasil, estão disponíveis duas vacinas: uma produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), utilizada pela rede pública, e outra produzida pela Sanofi, utilizada pelos serviços privados de imunização e, eventualmente, pela rede pública.

Quantas doses e com que intervalo deve ser aplicada a vacina?

O esquema completo da Qdenga é composto por duas doses, a serem administradas por via subcutânea com intervalo de 3 meses entre elas. Quem já teve dengue também deve tomar a dose. A recomendação, nesses casos, é especialmente indicada por conta da melhor resposta imune à vacina e também por ser uma população classificada como de maior risco para dengue grave.

Para quem apresentou a infecção recentemente, a orientação é aguardar 6 meses para receber o imunizante. Já quem for diagnosticado com a doença no intervalo entre as duas doses deve manter o esquema vacinal, desde que o prazo não seja inferior a 30 dias em relação ao início dos sintomas.

A vacina contra a dengue passou por testes?

A Qdenga demonstrou ser eficaz contra a dengue tipo 1 em 69,8% dos casos; contra a dengue tipo 2, em 95,1%; e contra a dengue tipo 3, em 48,9%. Já a eficácia contra a dengue tipo 4 não pôde ser avaliada devido ao número insuficiente de casos causados pelo sorotipo durante o estudo. Também houve eficácia contra hospitalizações por dengue, com proteção geral de 84,1% e estimativas semelhantes entre soropositivos (85,9%) e soronegativos (79,3%).

Quantas e quais são as vacinas contra a dengue aprovadas para uso no Brasil?

A Qdenga é a primeira vacina contra a dengue aprovada no Brasil para um público mais amplo, já que o imunizante aprovado anteriormente, Dengvaxia, do laboratório francês Sanofi-Pasteur, só pode ser utilizado por quem já teve dengue. A Dengvaxia não foi incorporada ao SUS e é contraindicada para indivíduos que nunca tiveram contato com o vírus da dengue em razão de maior risco de desenvolver quadros graves da doença.

Há estudos para a produção de uma vacina brasileira contra a dengue?

Maior produtor de vacinas e soros da América Latina e principal produtor de imunobiológicos do Brasil, o Instituto Butantan está em fase final de desenvolvimento de uma nova vacina contra a dengue. Assim como a Qdenga, o imunizante do Butantan é tetravalente e, portanto, protege contra os quatro subtipos do vírus, mas conta com um diferencial: será administrado em dose única, contra as duas doses necessárias da Qdenga. A previsão é que o instituto entre com o pedido de registro junto à Anvisa ainda este ano.