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Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de IA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.

O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas. 

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.

“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.

Normas aprovadas

O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

“Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu. 

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

TSE define regras para Inteligência Artificial nas eleições de outubro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. 

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

NASA: Costa Leste dos Estados Unidos está afundando

26 de fevereiro de 2024

 

Áreas coloridas mostram onde a terra está afundando

Em muitas partes da Costa Leste dosEstados Unidos (EU), a subida dos mares impulsionada pelo derretimento do gelo e pela expansão térmica do aquecimento das águas é apenas parte do que ameaça as zonas costeiras. A terra também está afundando. Esta dupla etapa geológica está acontecendo com rapidez suficiente para ameaçar infraestruturas, terras agrícolas e zonas úmidas das quais dependem dezenas de milhões de pessoas ao longo da costa, de acordo com uma equipe de cientistas financiada pela NASA no Laboratório de Observação e Inovação da Terra (EOI) da Virginia Tech .

Os pesquisadores analisaram dados de satélite e sensores GPS terrestres para mapear o movimento vertical e horizontal das terras costeiras da Nova Inglaterra à Flórida. Em um estudo publicado no PNAS Nexus, a equipe relatou que mais da metade da infraestrutura em grandes cidades como Nova York, Baltimore e Norfolk foi construída em terrenos que afundarão, ou afundaram, 1 a 2 milímetros por ano entre 2007 e 2020. Os terrenos em vários condados de Delaware, Maryland, Carolina do Sul e Geórgia afundaram ao dobro ou ao triplo dessa taxa. Pelo menos 867 mil propriedades e infraestruturas críticas, incluindo diversas autoestradas, ferrovias, aeroportos, barragens e diques estão todas a afundar, descobriram os investigadores.

As descobertas seguem um estudo anterior do EOI Lab, publicado na Nature Communications, que usou os mesmos dados para mostrar que a maioria dos pântanos e zonas úmidas da Costa Leste – essenciais para proteger muitas cidades contra tempestades durante furacões – estavam a afundar a taxas superiores a 3 milímetros por ano. Eles descobriram que pelo menos 8% das florestas costeiras foram deslocadas devido à subsidência e à intrusão de água salgada, levando a uma proliferação de “florestas fantasmas”.

“A subsidência é um problema pernicioso, altamente localizado e muitas vezes esquecido em comparação com o aumento global do nível do mar, mas é um fator importante que explica por que os níveis da água estão subindo em muitas partes do leste dos EU”, disse Leonard Ohenhen, geofísico da Virgínia. As consequências para as pessoas que vivem ao longo da costa incluem mais inundações de “céu claro”, mais casas e infra-estruturas danificadas e mais problemas com a infiltração de água salgada nas terras agrícolas e no abastecimento de água doce.

“A boa notícia é que a subsidência é um problema que podemos abrandar até certo ponto à escala local”, disse Manoochehr Shirzaei, coautor de ambos os estudos e diretor do Laboratório EOI. Alguns factores importantes causados ​​pelo homem que contribuem para a subsidência incluem a extracção de águas subterrâneas, a construção de barragens e outras infra-estruturas que bloqueiam o fluxo natural de sedimentos que reabastece os deltas dos rios, e a secagem e compactação de solos turfosos.

O mapa acima destaca a variabilidade na subida e descida da terra – ou no movimento vertical da terra – em grande parte da Costa Leste. As áreas mostradas em azul diminuíram entre 2007 e 2020, com as áreas azuis mais escuras afundando mais rapidamente. As áreas mostradas em vermelho escuro aumentaram mais rapidamente. Os dados de satélite no mapa têm uma resolução espacial média de 50 metros por pixel, o que é melhor do que mapas anteriores baseados apenas em sensores terrestres.

O mapa foi criado comparando milhares de cenas de dados de radar de abertura sintética (SAR) coletados entre 2007 e 2020 pelo Advanced Land Observing Satellite (ALOS) do Japão e pelos satélites Sentinel-1 da Europa. Ohenhen e colegas procuraram mudanças sutis nos dados coletados em diferentes períodos de tempo para calcular a taxa de movimento terrestre usando uma técnica de processamento conhecida como radar interferométrico de abertura sintética (InSAR). Para verificar e melhorar a precisão das observações de satélite, também utilizaram dados de velocidade horizontal e vertical de estações receptoras terrestres do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS).

Parte da razão pela qual o Meio-Atlântico está afundando mais rapidamente do que o nordeste dos EUé porque a borda da enorme camada de gelo Laurentide , que cobriu grande parte do norte da América do Norte durante o auge da Idade do Gelo mais recente, atravessava o norte da Pensilvânia e Nova Jersey. As terras sem gelo ao sul dessa linha, especialmente no Meio-Atlântico, incharam para cima, enquanto as terras cobertas de gelo ao norte foram empurradas para baixo pelo peso do gelo, explicou Shirzaei. Quando a camada de gelo começou a recuar, há 12 000 anos, a região Médio-Atlântica começou a afundar-se gradualmente – e continua a fazê-lo hoje – enquanto o nordeste dos EU e o Canadá começaram a subir como parte de um processo de reequilíbrio denominado ajustamento isostático glacial .

Embora a borda do manto de gelo de Laurentide nunca tenha chegado perto do norte da Flórida, essa região tem taxas relativamente altas de elevação devido a outro processo geológico – a dissolução gradual e o clareamento das paisagens cársticas devido à infiltração de águas subterrâneas.

Esses ajustes isostáticos naturais ocorrem em profundidades subterrâneas relativamente profundas, ocorrem durante longos períodos de tempo, afetam áreas amplas e são responsáveis ​​por cerca de metade do movimento vertical da terra que os satélites observaram ao longo da Costa Leste, disse Shirzaei. No entanto, processos de curta duração, causados ​​pelo homem, que ocorrem mais perto da superfície, também podem ter uma forte influência em determinadas áreas.

A rápida subsidência em algumas partes da costa leste de Maryland e partes da Virgínia perto de áreas de elevação é provavelmente, em parte, um produto da retirada de água subterrânea e do bombeamento intencional de água de volta aos aquíferos para minimizar os efeitos da intrusão de água salgada, explicou Ohenhen. Da mesma forma, as elevadas taxas de subsidência nas zonas costeiras da Geórgia, Carolina do Sul e Carolina do Norte são provavelmente influenciadas pela presença de barragens que bloqueiam os sedimentos que, de outra forma, percorreriam vários rios importantes e reabasteceriam as terras costeiras, e pela drenagem e compactação dos solos turfosos.

O Condado de Charleston em vermelho no mapa

Charleston, na Carolina do Sul, está entre as cidades que lutam para reagir à subsidência e à elevação do nível do mar. Esta cidade de 800.000 habitantes é uma das cidades que afundam mais rapidamente (cerca de 4 milímetros por ano) no leste dos EU, sendo que uma parte desse afundamento se pensa ser o resultado de atividades humanas, incluindo o bombeamento de águas subterrâneas. Com grande parte do centro da cidade construída a uma altitude inferior a 3 metros (10 pés) acima do nível do mar, a frequência das inundações das marés aumentou acentuadamente nas últimas décadas, e a cidade está a considerar construir um paredão de 8 milhas em torno da península de Charleston para proteger seu centro da cidade devido a tempestades.

A equipe da Virginia Tech também observou que partes de Charleston apresentavam diferenças na taxa de subsidência dentro de uma área relativamente pequena, um fenômeno conhecido como subsidência diferencial. “Isso é um problema porque coloca mais pressão sobre a infra-estrutura”, disse Ohenhen. Outras áreas com altas taxas de subsidência diferencial estavam na costa leste de Maryland e Boston.

Este esforço para mapear a costa atlântica seguiu-se a um esforço semelhante do mesmo laboratório para mapear o movimento vertical da terra ao longo da costa da Califórnia . “A subsidência na Costa Atlântica é na verdade pior do que na Costa do Pacífico”, disse Shirzaei. “É mais generalizada, mais rápida e mais impactante porque as comunidades e a infraestrutura estão localizadas mais perto do nível do mar do que na Costa Oeste.”

O próximo projeto do laboratório é mapear a Costa do Golfo. “Nosso objetivo de longo prazo é mapear todos os litorais do mundo usando esta técnica”, acrescentou Shirzaei. “Sabemos que os planeadores de várias cidades dos EU já estão a utilizar os nossos dados para tornar as nossas costas mais resilientes e queremos que as cidades de todo o mundo sejam capazes de fazer o mesmo.”

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STF poderá agendar audiências para debater revisão da Lei da Anistia

A revisão da Lei da Anistia, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024, por meio de audiências públicas. A disposição em desengavetar a matéria foi revelada durante reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog no dia 7 de fevereiro em Brasília.

A Lei da Anistia foi promulgada em plena ditadura militar, em 1979, e perdoa todos os envolvidos em “crimes políticos ou conexos”. Ela tornou impunes agentes da repressão que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos entre 1969 e 1979.

“A sinalização do relator da ação no STF é mais um passo para que possamos, definitivamente, virar mais essa página da história. O ministro Toffoli desengaveta essa discussão sobre a Lei da Anistia e promove importante debate. A norma gerou impunidade e vem tendo como consequência muitas outras atitudes antidemocráticas e de desrespeito aos direitos humanos, como o ocorrido em 8 de janeiro de 2023”, observa Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog.

Também estiveram na reunião no STF o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça do governo de São Paulo e defensor de militantes políticos durante a ditadura, e a advogada Bianca os Santos Waks.

A base para o debate sobre a revisão da lei é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, que foi apresentada em 2014 ao STF pelo PSOL, e estava sob relatoria do ministro Luiz Fux. Toffoli assumiu a relatoria em fevereiro de 2021.

Também desde 2021, o Instituto Vladimir Herzog se tornou Amicus curiae – expressão jurídica que designa um novo ente/organização/entidade que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao julgamento – da ADPF 320.

A ADPF pede que a anistia concedida para agentes públicos, militares ou civis envolvidos em crimes na ditadura seja anulada, sob o argumento de que cometeram “graves violações de direitos humanos” contra cidadãos e cidadãs que eram acusadas de prática de crime político durante a ditadura.

“Pedimos uma nova interpretação da Lei da Anistia, pois ela assegura a impunidade dos crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes da ditadura militar. E está em absoluto desacordo com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. É urgente, pois muitos responsáveis pelos crimes, agentes da repressão, já faleceram”, explica Sottili.

Antecedente

Não é a primeira vez que Dias Toffoli se mostra favorável à revisão da Lei da Anistia. Em outubro de 2019, ele votou para que fosse revisado o pedido de anistia de ex-militares em recurso que discutia a possibilidade de um ato administrativo ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. A discussão era sobre a Portaria 1.104-GM3/64 e o STF julgava se 2,5 mil ex-militares da Força Aérea Brasileira deviam ou não ser enquadrados como anistiados políticos.

Toffoli argumentou em seu voto que o ato administrativo que declarou o servidor como anistiado político não é passível de convalidação pelo tempo, dada a sua manifesta inconstitucionalidade, uma vez que viola frontalmente o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

CNV

Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade também pediu a revisão da norma. O documento apontou 377 pessoas como responsáveis por assassinatos e torturas, além de listar 210 desaparecidos e 191 mortos no período.

Polo ItalianoRio celebra 150 anos da imigração italiana no Brasil

O Rio de Janeiro ganha nesta quinta-feira (22) um novo centro cultural. Trata-se do Polo Cultural ItalianoRio – arte, design e inovação, que nasce como projeto interinstitucional entre o Consulado Geral da Itália no Rio, o Instituto Italiano de Cultura e o Instituto Europeu de Design (IED. O centro chega para requalificar o térreo da Casa d’Italia e transformá-lo em um espaço multifuncional, revitalizar a Praça Itália, adjacente ao prédio, e a dinamizar a região por meio de uma programação cultural acessível.

O polo será inaugurado, às 7h30, na celebração do Dia Nacional do Imigrante Italiano no Brasil. A imigração italiana no país comemora 150 anos em 2024. As informações foram dadas à Agência Brasil pelo diretor do Instituto Italiano de Cultura, Marco Marica. A visitação será gratuita e aberta para o público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.

O novo polo de cultura está localizado na região central da capital fluminense, próximo à Cinelândia e ao Aeroporto Santos Dumont, com área de quase 500 metros quadrados. O espaço foi projetado para abrigar exposições de arte, moda e design, além de eventos de gastronomia, tecnologia e inovação. Serão oferecidos também cursos, seminários, ciclos de palestras, entre outras programações. Visando reforçar e estabelecer laços culturais e científicos, estão previstas parcerias com outras instituições.

Marco Marica disse que os cursos e oficinas são abertos para qualquer pessoa interessada, independentemente de serem italianos, descendentes ou não. “Acreditamos na promoção da língua e cultura italiana para todos, e a maior parte do nosso público é composta por brasileiros que compartilham interesse na língua italiana, bem como na rica cultura italiana, abrangendo áreas como arte, música, gastronomia, moda, entre outras. Estamos entusiasmados em receber uma comunidade diversificada e proporcionar uma experiência enriquecedora para todos os interessados”, manifestou o diretor.

Documentos de primeiros imigrantes italianos – Vera Donato/Divulgação

Amizade e conexão

Abrindo a agenda anual de exposições temporárias, o Polo Cultural ItalianoRio apresenta a mostra 1874-2024: 150 anos de amizade e conexão entre Itália e Brasil, juntos rumo ao futuro. Um painel de 42 m², grafitado pelo artista Bruno Big, retrata a chegada dos imigrantes e a contribuição deles no cultivo do café, além de vídeos e painéis temáticos sobre sua influência na formação sociocultural da sociedade carioca e brasileira. Marco Marica informou que a proposta é essa exposição permanecer aberta ao público no térreo do Polo até o final do ano. “Haverá também uma vitrine com documentos antigos do acervo do Consulado Geral e a apresentação da logo dos 150 anos da imigração italiana no Brasil, escolhida por meio de um concurso lançado pela embaixada da Itália em Brasília, envolvendo escolas italianas paritárias no Brasil”.

O projeto vencedor é de autoria de Joshua Azze Distel, de 17 anos, aluno do 4º ano do Liceu Científico da Fondazione Torino. O logotipo representa um navio, que foi o meio de transporte utilizado por milhões de imigrantes que se lançavam em longas travessias oceânicas em direção ao “novo mundo”, em busca de melhores condições de vida. Em um jogo de encaixes formados por linhas minimalistas, o número 150 é inserido no desenho do navio: o “zero” representa, ao mesmo tempo, o número e um semicírculo, como um horizonte, e um céu comum, composto pelas cores das bandeiras dos dois países, simboliza a ligação histórica e cultural entre Brasil e Itália.

Na arquitetura

Será inaugurada no mezanino também a mostra Dell’Architettura – presença italiana na paisagem carioca, com cerca de 40 imagens de mestres da arquitetura, captadas pelo fotógrafo, professor e artista visual Aristides Corrêa Dutra. Ricardo Buffa, Luigi Fossati, Raffaele Rebecchi, Antonio Virzi, Mario Vodret e Antonio Jannuzzi estão entre os grandes nomes da arquitetura italiana que deixaram seu legado na cidade do Rio de Janeiro e que integram a mostra. A exposição é realizada pelo Instituto Italiano de Cultura do Rio e poderá ser visitada até 26 de abril. Aristides Corrêa Dutra também assina a curadoria e os textos das fotografias, destacando-se entre elas o Edifício Lage (1924–1925), na Glória; o Edifício Seabra (1931), na Praia do Flamengo; o Edifício Unidos (1937), no centro; o Hospital Nossa Senhora das Dores (1910–1914), em Cascadura; a Igreja Matriz de São Geraldo (1931), em Olaria; a Torre da Antiga Sé (1905–1913), no centro; a Vila Maurina (1915), em Botafogo; a casa Villino Silveira (1915), na Glória.

Presença italiana na arquitetura carioca – Vera Donato/Divulgação

Marco Marica informou ainda que as comemorações pelos 150 anos da imigração italiana para o Brasil continuarão ao longo do ano, abrangendo todo o país. “Durante o mês de março, teremos uma série de apresentações ao público sobre intercâmbios universitários e bolsas de estudo”.

Estão previstas algumas solenidades que reunirão autoridades dos dois países em comemoração aos 150 anos da imigração italiana para o Brasil. Marica ressaltou que o Rio de Janeiro sediará o G20 este ano, intensificando ainda mais as conexões entre as duas nações. Além das celebrações no Rio, ‘toda a rede diplomático consular italiana no Brasil estará envolvida em diversas atividades, especialmente nos estados com forte presença de descendentes, como o Espírito Santo e o sul do país”.

Empresários afetados por reoneração da folha cobram devolução de MP

Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em defesa da desoneração da folha, cobrando que o tema seja excluído da MP editada no final do ano passado pelo governo federal.

“Solicitamos que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei”, diz o documento chamado Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento, que deve ser entregue hoje ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Nessa segunda-feira (19), o governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória. Com isso, o Executivo deve enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retorna em abril, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer.

Para os empresários afetados, a MP editada no final do ano passado é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração.  “O que vemos contemporaneamente é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Nacional”, diz o documento.

O texto é assinado por 35 entidades patronais, entre elas, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivian Suruagy, reclamou que a MP criou insegurança para os empresários.

“Essa situação nos faz segurar, infelizmente, todos os investimentos porque é impossível uma empresa do setor como o nosso, de telecomunicações, ter uma situação de aumento de impostos. Isso significa o que? Demissão em massa”, destacou.

Posição do governo

Já o governo espera conseguir a aprovação de um texto que represente um meio termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada no ano passado. 

O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano. Segundo a pasta, as desonerações custam R$ 20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento.

O ministro Fernando Haddad tem defendido, como alternativa à reoneração total da folha de uma só vez, uma reoneração gradual. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

Só depois de 2027

Os empresários ouvidos pela Agência Brasil no lançamento do manifesto de hoje disseram que não aceitam um texto diferente do que foi aprovado no ano passado.

“Nós estamos abertos para discutir tudo que seja bom pro país, contanto que seja mantida a lei que foi aprovada, ou seja, a desoneração até 2027”, informou a empresária Vivian Suruagy, da Contic.

Deputados e senadores que apoiam a desoneração também se manifestaram nesse sentido. A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto de desoneração na Câmara, reforçou que só aceita mudanças depois de 2027. 

“O que nós aprovamos foi a prorrogação da desoneração até 2027. A gente tem espaço para discutir. Claro que tem espaço para discutir, mas só depois desse período. O que o governo apresentou na MP, ele vir apresentar em projeto de lei, não faz sentido”, concluiu. 

STF torna ré e mantém presa cúpula da PMDF nos atos de 8 de janeiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Os ministros também decidiram pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia foi julgado pela Primeira Turma, atualmente formado por quatro ministros, por ambiente virtual, modalidade em que os votos são computados por via eletrônica, sem debate. A sessão de julgamentos terminou às 23h59 de terça-feira (20).

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos policiais militares.

Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.

Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PM. O ministro frisou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.

O relator também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.

Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes.

O ministro escreveu haver “significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023″.

Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia, integravam o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.

Os militares denunciados são:

Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;

Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.

Associação alerta para uso de substâncias psicoativas por motoristas

Embora o uso de remédios esteja associado à prevenção e ao tratamento de doenças, os efeitos colaterais de certas medicações podem afetar diretamente a habilidade de dirigir. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).

A entidade publicou uma diretriz de conduta médica que avalia o uso de diversos medicamentos – sobretudo os que contêm substâncias psicoativas – e suas consequências para quem vai conduzir veículos.

O documento cita a associação entre o uso de medicamentos, o desempenho na condução veicular e acidentes, com foco predominante nos ansiolíticos, sedativos, hipnóticos, antidepressivos, analgésicos opióides e anti-histamínicos.

“Outros remédios prescritos e/ou adquiridos sem prescrição também podem afetar a capacidade de condução segura, caso de anfetaminas, antipsicóticos e relaxantes musculares”.

Em nota, a Abramet informou que a diretriz, destinada a médicos do tráfego e demais profissionais do sistema de saúde, tem como propósito orientar políticas públicas ao chamar a atenção para os cuidados que o paciente deve ter quando assumir a direção.

A entidade avalia que os efeitos do uso de remédios sobre o ato de dirigir devem entrar no radar também de autoridades do Executivo e do Legislativo.

Recomendação

Em 2009, a associação chegou a recomendar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a utilização de um símbolo de alerta nas embalagens dos chamados Medicamentos Potencialmente Prejudiciais ao Condutor de Veículos Automotores.

“A preocupação da Abramet vem da observação do cenário nacional: para se ter uma ideia, dados divulgados pela Fundação Instituto de Administração em conjunto com o Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo registram que a compra de remédios já responde por 6,5% dos gastos das famílias brasileiras.”

“O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos divulgou que a venda de medicamentos psiquiátricos disparou no Brasil após a pandemia de covid-19: o consumo de remédios para ansiedade cresceu 10% de 2019 a 2022; o de sedativos, usados para dormir, aumentou 33%; e o de antidepressivos saltou 34%.”

Em 2015, o consumo de remédios foi incluído entre os fatores de risco para sinistros de trânsito pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Já em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) agregou esse entendimento em resolução sobre segurança viária. “No Brasil, até o momento, nenhuma legislação aborda os riscos da interface entre medicamentos e a direção de veículos”, destacou a Abramet.

Classificação de substâncias

A diretriz avalia um conjunto de medicamentos comumente usados pela população e aponta os riscos associados à direção segura. No documento, a Abramet apresenta a classificação de diversos princípios ativos no quesito segurança.

Confira a seguir as classes de medicamentos e seus respectivos efeitos prejudiciais à direção:

– antidepressivos: sonolência, hipotensão, tontura, diminuição do limiar convulsivo, prejuízo nas funções psicomotoras;
– anti-histamínicos: sedação, aumento do tempo de reação e desempenho psicomotor prejudicado;
– benzodiazepínicos: quase todos os domínios cognitivos do desempenho do condutor são afetados;
– hipnóticos Z: sedação, lapsos de atenção, erros de rastreamento, diminuição do estado de alerta, instabilidade corporal;
– opiáceos: sedação, diminuição do tempo de reação, de reflexos e de coordenação, déficit de atenção, miose (pupilas contraídas) e diminuição da visão periférica.

Orientações

O documento também oferece um conjunto de orientações não apenas para médicos do tráfego, como também para os demais profissionais de saúde que prescrevem medicamentos e para os próprios motoristas usuários dessas medicações.

Ao médico do tráfego, a Abramet define um passo a passo no exame de aptidão, destacando os pontos de atenção a serem observados pelo especialista.

“A entidade informa que não cabe ao médico do tráfego questionar o uso de medicamentos pelo candidato a condutor, mas sim, avaliar os riscos e informá-los.”

Já para o médico que prescreve a medição, a associação recomenda que ele informe aos pacientes os impactos potenciais da medicação sobre a condução veicular e oriente sobre o cuidado redobrado durante o uso do remédio.

“Para muitas doenças há opções de tratamento, opte por prescrever medicamentos que tenham demonstrado ser desprovidos de efeitos prejudiciais sobre capacidade de condução”, reforça a diretriz.

Por fim, a entidade faz um alerta ao motorista, esclarecendo que tipo de medicamento pode afetar sua capacidade de dirigir:

“Podem prejudicar o motorista: remédios para dor, depressão, dormir, epilepsia, alergia, doenças dos olhos, emagrecer, gripe, entre outros, causando tonturas, dificuldades de concentração, mania, confusão, alucinações, convulsões, distúrbios visuais, bem como sonolência e sedação.”

“Pergunte sempre ao seu médico se o medicamento por ele receitado pode prejudicar a direção”, concluiu a Abramet.

Moraes vota pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. Até o momento, Moraes, que é o relator das ações penais, foi o único a votar. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.

As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Balanço

O Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.

Os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento.

Nesta semana, o Supremo alcançou maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.

STF tem maioria para tornar réus cúpula da PMDF no 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. 

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia é julgado pelo colegiado, atualmente formado por quatro ministros, no plenário virtual, modalidade em que os votos são computados por via eletrônica, sem debate. A sessão de julgamentos está prevista para durar até 20 de fevereiro. Falta o voto do ministro Luiz Fux. 

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos. 

A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos policiais militares.

Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.

Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PM. O ministro frisou a decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.

O relator também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.

Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes.

O ministro argumentou haver “significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023″.

Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia, integrava o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.

O relator também defendeu a manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações. 

Os militares denunciados são:

coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;

coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;

coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;

tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.