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Brasil registra seis milhões de acidentes de trabalho de 2012 a 2022

Brasil registra seis milhões de acidentes de trabalho de 2012 a 2022

O Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é lembrado neste domingo (28). Por este motivo, o mês de abril é lembrado como Abril Verde, em uma campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o lema Adoecimento também é acidente do trabalho – conhecer para prevenir.

A coordenadora nacional do MPT para Saúde dos Trabalhadores, Cirlene Zimmermann, explica que a iniciativa pretende explicar à sociedade a importância de comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social:

“Em termos previdenciários, trabalhistas e fiscais, tanto as doenças relacionadas ao trabalho quanto os acidentes típicos, traumáticos, eles são considerados acidentes do trabalho”

A coordenadora destaca que as doenças de trabalho mais comuns são as lesões ósseos musculares e lesão por esforço repetitivo, como tendinites e bursites.

Cirlene lembra ainda dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. “Nós temos depressões, ansiedades relacionadas ao trabalho. Nós temos situações de estresses pós traumático. Por exemplo, um trabalhador pode ser esmagado por uma máquina, pode ser atropelado no ambiente de trabalho. E os colegas que estão naquele ambiente, visualizando aquela cena, muitas vezes ficam expostos também aos impactos psicológicos desta situação. Isso muitas vezes causa o estresse pós traumático e pode vir a se tornar uma doença com afastamento de outros trabalhadores.”

Outros fatores, como assédios moral, sexual e eleitoral, além de jornadas diárias exaustivas, podem levar à doença mental. Mas é comum que o próprio empregado resista a admitir o problema, por preconceito social ou constrangimento.

Ouça na Radioagência Nacional

Por outro lado, as empresas quase não notificam o INSS sobre as doenças mentais relacionadas ao trabalho, segundo a coordenadora do MPT.

“Tem alguns setores específicos que foram estudados como, por exemplo, o setor de frigoríficos. Em um período de cinco anos foram concedidos cerca de 3,2 mil benefícios pelo INSS para trabalhadores reconhecidamente vítimas de adoecimento mental relacionado ao trabalho. No entanto, em apenas dois casos as empresas reconheceram que aquele adoecimento teve relação com o trabalho.”

Quando o acidente de trabalho não é comunicado ao INSS, o empregado fica sem auxílio-doença, e a sociedade é prejudicada.

“As políticas públicas de saúde do trabalhador somente conseguem ser definidas e implementadas a partir de dados. Se a notificação das doenças e dos acidentes não acontece, esses dados são precários e as políticas públicas ou não são implementadas ou são implementadas de forma ineficiente.”

Para promover a saúde no ambiente de trabalho, a empresa precisa ouvir os empregados e atuar. Não apenas para protegê-los dos riscos.

“Muitas vezes as empresas priorizam o simples fornecimento de um EPI, de um equipamento de proteção individual. Por exemplo: para um risco de ruído, uma máquina que faz um grande ruído, e se fornece um protetor auricular. No entanto, a prioridade sempre deve ser por medidas que eliminem ou neutralizem ao máximo aquele risco. No caso específico da máquina, o enclausuramento da máquina poderia reduzir o ruído para níveis toleráveis.”

Segundo o INSS, de 2012 a 2022 foram comunicados mais de 6 milhões de acidentes de trabalho, resultando em mais de 2 milhões de afastamentos e 25 mil mortes.

No mesmo período, os gastos com auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios acidente de trabalho chegaram a R$ 136 bilhões.

*Com reportagem de Oussama El Ghouri

Mostra traz fotografias de Sebastião Salgado na Revolução dos Cravos

Mostra traz fotografias de Sebastião Salgado na Revolução dos Cravos

@ebc

Uma menina marcha descalça no asfalto, seguida de perto por mais três crianças, à frente de um batalhão de soldados. A foto foi feita em 1974, na cidade de Porto, em Portugal, pelo fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado. Um registro da união da população do país com o Exército na destituição do regime ditatorial que vigorava desde 1926.

A visão de Salgado sobre os eventos da Revolução dos Cravos, como ficou conhecido o movimento, poderá ser vista em uma exposição que abre no próximo dia 10 de maio no Museu da Imagem e do Som (MIS), na zona oeste paulistana. As 50 fotografias são inéditas no Brasil.

As imagens trazem elementos fundamentais da revolução, como as ideias socialistas que levaram à nacionalização de parte das empresas do país.

Exposição marca os 50 anos da Revolução dos Cravos – Sebastião Salgado

Em uma imagem feita em Alcácer do Sal, na região do Alentejo, trabalhadores ocupam a sede de uma fazenda. O grupo contrasta com a suntuosidade da mobília e da família proprietária, representada ao fundo em um quadro com um cavaleiro retratado com ares de nobreza.

Os choques culturais também estão representados no caminhar de uma senhora que passa, coberta de negro dos pés à cabeça, em frente a desenhos dos rostos dos teóricos Friedrich Engels e Karl Marx (imagem de destaque). Nas janelas, de desenho tradicional, é possível notar os adesivos do Partido Comunista Português.

A revolução

No último dia 25, Portugal celebrou os 50 anos da Revolução dos Cravos, que levou ao fim da ditadura. O país vivia o regime desde a instauração do chamado Estado Novo, em 1926, aprofundado pela Constituição que passou a valer a partir de 1933.

Entre 1932 e 1968, o país esteve sob o comando do ditador António de Oliveira Salazar. Com sua morte, o regime perde força, sendo dirigido por Marcelo Caetano até a queda com a revolução.

O movimento que levou ao fim da ditadura em 25 de abril de 1974 foi impulsionado por militares, muitos que haviam combatido nas fracassadas guerras que tentaram manter sob domínio português as colônias na África.

A revolução ficou conhecida pela imagem de soldados que colocavam cravos nos canos de suas armas.

Festival de dança O Corpo Negro oferece 60 atrações gratuitas no Rio

Festival de dança O Corpo Negro oferece 60 atrações gratuitas no Rio

@ebc

O início do festival de dança O Corpo Negro, um dos maiores do gênero no país, será marcado por uma performance na Praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, no próximo domingo (28), às 16h, em alusão ao Dia Mundial da Dança, comemorado em 29 de abril. Na ocasião, os dançarinos do grupo DeBonde ocuparão o calçadão da praia, na altura da Rua Figueiredo Magalhães, com o espetáculo Debandada, uma intervenção que atravessa e é atravessada pela rua.

“A gente queria destacar e celebrar essa data junto com a cidade do Rio de Janeiro e a sociedade, antes da nossa abertura oficial, e apresentar uma pílula da nossa programação que vai acontecer ao longo do mês de maio”, disse à Agência Brasil o analista técnico de Artes Cênicas do Serviço Social do Comércio do estado (Sesc RJ), André Gracindo.

O festival chega à sua quarta edição este ano e é realizado pelo Sesc, englobando espetáculos criados e executados por artistas negros, selecionados por um edital. A programação gratuita se estenderá até 31 de maio nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Barra Mansa, Volta Redonda, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.

Abertura oficial

Os espetáculos serão apresentados em unidades do Sesc RJ, escolas e universidades e espaços públicos, totalizando obras de 32 companhias e grupos de dança, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão e de São Paulo. A abertura oficial do projeto está marcada para terça-feira (30), às 20h, no Sesc Tijuca. O evento contará com a presença dos artistas da programação, dos curadores convidados Diego Dantas, Gal Martins e Jaílson Lima, e do público em geral.

Na oportunidade, será feita homenagem a Mestre Manoel Dionísio, criador da Escola de Mestres-Salas, Porta-Bandeiras e Porta-Estandartes, em atividade no Rio de Janeiro, que forma novos bailarinos e preserva os repertórios da dança e do carnaval há cerca de 33 anos. André Gracindo salientou que Mestre Dionísio é um dos baluartes de um dos saberes da dança no Brasil, que são os movimentos relacionados ao samba e, mais especificamente, ao carnaval. Durante o encontro, será lançado o curta-metragem Dionísio, um Mestre, realizado pela coreógrafa, diretora de teatro e realizadora audiovisual Carmen Luz.

Serão mais de 60 atrações gratuitas e 200 atividades, englobando espetáculos de dança, shows, mostra audiovisual, oficinas e debates, que ocorrerão o longo de um mês. “A gente tem dois espetáculos de samba, um que fala mais especificamente do samba gafieira. Ao mesmo tempo, a gente tem espetáculos de hip-hop, espetáculos de dança afro, de dança contemporânea, performances. É uma variedade bastante grande de oferta que o público vai poder conhecer um pouquinho do que esses artistas estão produzindo na contemporaneidade e experimentar esses sabores, percebendo, ao mesmo tempo, essa variedade da cultura brasileira, de criações e estética”, destacou Gracindo.

Protagonismo

André Gracindo salientou que, nesta quarta edição, o Sesc continua com o objetivo de reforçar a importância e o papel dos artistas negros na cultura brasileira, especialmente na dança, a partir do princípio de que o artista pode criar o que quiser, seja na dança contemporânea, no samba, no hip-hop, no funk etc. “Não existe um lugar próprio. A ideia do projeto é desconstruir também esse estereótipo de que boa parte da sociedade tem quando fala da cultura negra, de um lugar já construído. A gente quer justamente bagunçar isso e dizer ‘a pessoa está trabalhando, produzindo, criando e cada um tem a sua trajetória, inclusive a trajetória que vem de culturas de África’.”

O festival vai oferecer ao público dez espetáculos inéditos, selecionados por meio de edital lançado no ano passado pelo Sesc RJ para a programação do evento. Entre as estreias nacionais, está O Som do Morro, no qual o coreógrafo carioca Patrick Carvalho narra a própria história. Entre os becos e vielas, o premiado bailarino apresenta seu jeito genuíno de coreografar. Outra estreia é a da performance Vogue Funk, que mistura baile funk com os elementos da cultura ballroom, trazendo a periferia negra e LGBTQ+ para o centro do palco. A história de personalidades da dança brasileira também está representada em Isaura, espetáculo idealizado e performado por Aline Valentim. O trabalho conta a história da bailarina, professora e coreógrafa Isaura de Assis, uma das grandes referências das danças negras no estado.

Crianças

Pela primeira vez, o festival terá uma programação dedicada ao público infantil, concentrada no Sesc Tijuca. A ideia é conversar sobre questões da estrutura do racismo na sociedade brasileira. “A gente acredita que ter representatividade dentro do palco, contando histórias sobre personagens negros, com corpos negros dançando, alguns vocabulários oriundos da África, é muito importante. Quanto mais cedo a gente conversa sobre isso, menos oportunidade se dá para que o racismo continue estabelecido no seio da sociedade”, disse Gracindo.

Por isso, o analista técnico de Artes Cênicas do Sesc RJ acredita que olhar para o segmento infantil é fundamental para que haja uma aproximação desse assunto como uma experiência estética, de dança, para que a criança possa conhecer outros corpos com os quais não está acostumada e outras histórias sendo contadas. Entre os destaques, a estreia do espetáculo A Menina Dança, que apresenta a menina Maria Felipe, com ritmos e danças africanas e cantigas, em uma coreografia que aborda o enfrentamento à colonização do país. Outra estreia é o espetáculo Gbin, da Cia Xirê (RJ), que aborda matrizes afrodescendentes na cena da dança contemporânea.

Programação paralela

Apesar de o destaque ser a dança, o festival O Corpo Negro terá programação paralela com música, filmes e outras atividades integradas. Haverá shows de música com Jonathan Ferr, um dos nomes mais celebrados da nova geração do jazz brasileiro, na abertura, além do dançante Baile Black Bom, e rodas de samba em várias unidades.

Já a mostra audiovisual vai oferecer ao público mais de 65 sessões de filmes. Entre eles, o documentário Othelo, O Grande, que aborda a vida e obra do comediante e ator Grande Otelo, que rompeu barreiras para um ator negro na primeira metade do século 20, trabalhando com nomes do cinema mundial. Também será exibido Diálogos com Ruth de Souza, que apresenta rico material da vida de uma das grandes damas da dramaturgia nacional, a primeira artista brasileira indicada ao prêmio de melhor atriz em um festival internacional de cinema.

Embora a programação audiovisual se estenda até 31 de maio, o evento de encerramento do festival ocorrerá no dia 26, a partir das 14h, no Viaduto de Madureira, zona norte do Rio, região conhecida como disseminadora da cultura negra pelo tradicional Baile Charme.

Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha

Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada.

Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade.

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

Mais cedo, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que o ministro reconsidere sua decisão.

Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento

Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento

@ebc

O Senado recorreu no início da noite desta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Na petição, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que derrubou a desoneração. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (26) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas. A Casa argumenta que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões.

“É desenganadamente equivocada a ilação de que a lei em comento tenha de algum modo imposto um gasto excessivo ou desarrazoado ao Executivo, ou que possa causar o esvaziamento do regime fiscal da União, argumentaram os advogados.

A liminar do Cristiano Zanin está em julgamento no plenário virtual da Corte. Até o momento, o placar é de 4 a 0 para manter a derrubada da desoneração.

Ação da AGU

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) classificou de “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF.

“[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

Indígenas pedem discussão presencial sobre suspensão do Marco Temporal

Indígenas pedem discussão presencial sobre suspensão do Marco Temporal

@ebc

Lideranças indígenas tentam convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a transferir para o plenário físico da Corte a análise da decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão do andamento processual de todas as ações judiciais que tratam da constitucionalidade do chamado Marco Temporal – tese jurídica segundo a qual os povos originários só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.

“Precisamos disso. Ficaremos muito frustrados se isso não rolar. Porque esta é uma discussão que tem que ser feita no plenário físico, de portas abertas, com os povos indígenas sentados no plenário”, comentou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.

Coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Em sua decisão dessa segunda-feira (22), Mendes avalia que, em uma primeira análise, é possível concluir que “diversos dispositivos” da Lei nº 14.701, que o Congresso Nacional aprovou em setembro de 2023, instituindo o Marco Temporal, contrariam o parecer anterior do STF, segundo o qual o direito constitucional dos povos originários aos territórios tradicionais independem da existência de um marco temporal.

Apesar disso, além de suspender os processos judiciais acerca da constitucionalidade da lei que instituiu o Marco Temporal até que os demais ministros se manifestem sobre a questão, Mendes determinou a instauração de um processo de conciliação, estabelecendo um prazo de 30 dias para que as partes se manifestem, apresentando suas propostas.

A decisão monocrática (ou seja, individual) frustrou o movimento indígena. Na terça-feira (23), um dos coordenadores da Apib, Kleber Karipuna, a classificou como “arbitrária”. Hoje, durante entrevista de imprensa, no Acampamento Terra Livre, em Brasília, Maurício Terena se referiu a ela como uma sentença “ambígua”.

“Se ele diz que é inconstitucional [que se choca com conclusão anterior da própria Corte], porque não suspende [a Lei nº 14.701. É uma decisão muito questionável”, afirmou. “E estamos avaliando que caminho [judicial] tomar, como, talvez, propor embargos de declaração”, acrescentou Maurício, criticando o julgamento do mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC nº 87) por meio do plenário virtual.

“Eles [ministros] têm que decidir novamente a questão olhando na nossa cara, com a nossa participação [presencial]”, disse o coordenador jurídico da Apib, revelando que lideranças indígenas têm procurado alguns ministros a fim de sensibilizá-los. “A estratégia jurídico-política também é esta. Porque [a decisão cautelar de Gilmar Mendes] vai a referendo na semana que vem, mas se um ministro pedir destaque, [o item] sai do plenário virtual e vai para o colegiado [presencial]. Qualquer ministro pode pedir [destaque] e já solicitamos isso a alguns deles”, revelou Maurício.

Justiça libera assinatura de concessão para Trem Intercidades em SP

Justiça libera assinatura de concessão para Trem Intercidades em SP

@ebc

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24).

Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.

Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.

Suspensão

Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.

O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.

A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.

TIC Eixo Norte

O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.

Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.

STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha

STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 votos a 0 para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

A decisão foi proferida nessa quinta-feira (25) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Até o momento, além de Zanin, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no plenário virtual da Corte pela suspensão da desoneração. A sessão eletrônica vai até 6 de maio.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

Na manhã de hoje, o presidente do Senado anunciou que a Casa vai recorrer ainda nesta sexta-feira da decisão de Zanin.

Patentes: tratado pode estabelecer lucro para povos tradicionais

Patentes: tratado pode estabelecer lucro para povos tradicionais

@ebc

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) – criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) – ocorre anualmente neste 26 de abril. No Brasil, a data é celebrada desde 2016, tendo como principal parceiro o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de outras instituições.

A cada ano, a OMPI estabelece uma temática para ser debatida durante a data. Este ano, o assunto abrange os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e como a propriedade intelectual e a inovação podem servir como ferramentas para alavancar o alcance desses objetivos, disse à Agência Brasil a conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel. Um dos pontos em destaque são os direitos dos povos indígenas.

Isabella destacou que o tema referente aos povos indígenas “está premente na agenda do Brasil”. Entre 13 e 24 de maio próximo, a OMPI sediará, em Genebra, conferência diplomática para adoção de um tratado internacional que vai exigir que os países aderentes declarem se existem recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados em pedidos de patentes. “O Brasil tem muito interesse que esse seja um tratado eficaz. Esse tem sido um tema muito debatido”, acentuou.

Acrescentou que esse é um pleito dos povos indígenas, “porque os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados normalmente têm sido utilizados para registro de patentes para o desenvolvimento de cosméticos e medicamentos, em que não existe um compartilhamento de bens, ou não existe uma política de compartilhamento de lucros para as comunidades indígenas”.

Os povos indígenas reivindicam a participação nos lucros dessas empresas. Um exemplo foi a cannabis medicinal, utilizada por povos da Índia com fins medicinais, que acabou sendo levada por um médico inglês para seu país, onde desenvolveu estudos e medicamentos baseados na planta.

O pleito dos povos indígenas de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares, das zonas em que habitam, existe desde os anos de 1990. A adoção de um instrumento internacional sobre essa questão vem sendo discutida por um comitê da OMPI desde os anos 2000. Representantes dos povos indígenas brasileiros deverão participar da conferência.

Ineditismo

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual será comemorado nesta sexta-feira (26) com programação no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, envolvendo inovação e direitos sobre criações humanas, com entrada franqueada ao público. Na área externa, as atrações serão iniciadas às 9h. O evento no CCBB é promovido pelo INPI, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela OMPI.

Além dos direitos dos povos indígenas, a iniciativa discutirá cidades inteligentes e planejamento urbano, transição energética, saúde e como os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.

A conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel, salientou também a novidade da comemoração deste ano que reúne o INPI, quatro universidades do Rio e a Fiocruz.

Público amplo

Segundo a coordenadora de Comunicação Social do INPI, Isabela Borsani, o principal destaque é a possibilidade quase pioneira de levar uma programação sobre propriedade intelectual para um público mais amplo.

“Pela primeira vez, a gente está levando para um espaço democrático, como o CCBB RJ, de grande visitação no Brasil, o tema da propriedade intelectual, ainda pouco conhecido pela sociedade brasileira. Está todo mundo muito animado de poder levar essa programação que, normalmente, fica restrita ao público que já é conhecedor da PI, a um público que, a gente espera, tenha um primeiro contato com os ativos de propriedade intelectual e a importância deles para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.

A programação foi montada para atingir um público amplo, desde crianças a pesquisadores. Haverá um desfile de moda sustentável confeccionada por alunos da UFRJ e PUC-Rio e duas oficinas. Uma é o Jogo da Vida da PI (jogos de tabuleiro com monitoria), que ensina qual é o processo da PI, desde a concepção da ideia pelo inventor, pelo designer, até a consagração de um direito de propriedade intelectual.

“A gente vai fazer isso de uma forma lúdica, ensinando os estudantes e o público amplo que estiver interessado em participar”. Outra oficina se denomina Sons da Ciência e utiliza podcasts (programas de rádio via internet) no processo de alfabetização científica, falando da importância da disseminação da ciência a partir desses veículos de comunicação.

Tecnologias

A coordenadora de Comunicação Social do INPI destacou, ainda, a parte de exposição de tecnologias, onde serão apresentados módulos de foguetes de satélites, supercondutores magnéticos, veículos movidos a hidrogênio e um submarino para prospecção de petróleo em águas profundas.

“Vai ser interessante os estudantes e o público em geral tendo acesso, fotografando e tirando dúvidas com os inventores desses artefatos. São tecnologias que a gente não vê normalmente no dia a dia”, assinalou Isabela Borsani.

Os ingressos gratuitos para as mesas, palestras e oficinas podem ser retirados na bilheteria física ou online do CCBB uma hora antes de cada atividade.

Patentes e marcas

A importância da propriedade intelectual pode ser medida pelos pedidos de patentes e marcas que entram anualmente no INPI. Em 2023, por exemplo, foram feitos 27,9 mil pedidos de patentes. O instituto concedeu nos últimos 12 meses – compreendidos entre março de 2023 e março de 2024 – 16,850 mil patentes.

Com relação ao registro de marcas, foram solicitadas ao INPI 402 mil marcas em 2023, tendo sido concedidas, isto é, registradas, 198 mil marcas nos últimos 12 meses.

Ação do MP do Rio mira dois PMs e um policial civil

Ação do MP do Rio mira dois PMs e um policial civil

@ebc

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, realizou nesta quinta-feira (25) uma operação contra milicianos envolvidos com grupo que atua na comunidade Bateau Mouche, no bairro da Praça Seca, em Jacarepaguá.

A ação resultou na prisão de cinco pessoas, entre eles, um policial civil e dois policiais militares. A operação – batizada de Naufrágio – denunciou à Justiça 16 pessoas por organização criminosa e extorsão a comerciantes, empreendedores, vendedores ambulantes e mototaxistas.

Um dos presos é o sargento PM Djarde de Oliveira da Conceição, conhecido como Negão 18. Na casa dele, houve apreensão de maconha, carregadores e munição para fuzil automático.

O outro policial militar, Reinaldo de Souza, não foi localizado. Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a Corregedoria Geral da corporação apoiou as ações do Ministério Público, direcionadas à Operação Naufrágio, que investiga a atuação de uma milícia na Comunidade do Bateau Mouche, em Jacarepaguá. Dentre os alvos, dois policiais militares. Um deles foi preso em flagrante. Foram apreendidos no local papelotes e tablete de entorpecentes, diversas munições, dois carregadores de armas e dois telefones celulares. O segundo PM teve dois telefones celulares apreendidos.

A denúncia do MPRJ aponta a estreita relação entre os integrantes do grupo criminoso e policiais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Justiça do Rio. O juízo determinou a suspensão das funções públicas dos policiais militares e do policial civil. Também foram determinados o sequestro de bens e o bloqueio de valores das contas dos denunciados, além de outras medidas cautelares.

Os milicianos mantinham envolvimento com PMs para que fornecessem informações privilegiadas. A relação com policiais civis servia para que não fossem “incomodados” na realização de suas atividades criminosas com investigações e eventuais prisões em flagrante, mediante pagamento de valores indevidos, de forma periódica. Além disso, os agentes de segurança forneciam material bélico, desviados de apreensões e até uniformes aos criminosos.

Os dados levantados mostraram diversos áudios determinando cobranças de taxas e compra de material bélico, dentre outras atividades, incluindo pagamento de propina a policiais militares e civis. Um dos denunciados, que inclusive exercia função de liderança na milícia da Comunidade Bateau Mouche até o final de 2021, foi desligado do grupo criminoso e passou a fazer parte da Milícia do Zinho, que atua em outras localidades da zona oeste. Zinho se entregou no dia de Natal do ano passado, na sede da Superintendência da Polícia Federal.

Falso policial

Foi denunciado também um homem que já foi preso temporariamente por envolvimento em um homicídio em 2017, em São Gonçalo. Atualmente, ele se passa por policial civil, permanecendo no interior de delegacias policiais, utilizando arma, uniforme e distintivo, além de participar de operações em viatura oficial da instituição. O denunciado tem contatos com diversas unidades policiais e, inclusive, nos quadros da Corregedoria da corporação. Ele foi identificado como Luiz Carlos da Cruz e está foragido.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que participou da operação. Os flagrantes foram apresentados na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial e os cumprimentos de mandados de prisão na Divisão de Capturas e Polícia Interestadual.

A corporação informou, ainda, que “o agente, alvo da ação, cujas condutas apuradas são de 2020 e 2021, será afastado de suas funções, e a Corregedoria-Geral de Polícia Civil vai instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor. Quanto ao falso policial civil e as suas possíveis relações espúrias com policiais, no mesmo período acima mencionado, também serão objeto de apuração”, finaliza a nota.