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Abertura de rodada do Brasileirão Feminino é marcada por protestos

O Campeonato Brasileiro Feminino de futebol está de volta, após interrupção de quase duas semanas para jogos entre seleções nacionais. Duas partidas abriram a quinta rodada da competição nesta sexta-feira (12). Destaque ao clássico alvinegro, entre Santos e Corinthians, na Vila Belmiro, com vitória da equipe da capital paulista por 3 a 1.

As Brabas, como também são conhecidas as jogadoras do Corinthians, chegaram ao quinto triunfo em cinco partidas, liderando a competição com 15 pontos. As santistas, com cinco pontos, aparecem em décimo lugar, mas podem encerrar a rodada na zona de rebaixamento, conforme os demais resultados.

A partida em Santos marcou o retorno de Kleiton Lima ao comando das Sereias da Vila. Ele deixou o clube em setembro do ano passado, após denúncias, apresentadas em cartas anônimas, de que teria cometido assédio moral e sexual. Reconduzido ao cargo, o técnico negou as acusações e revelou ter pedido abertura de inquérito para investigação da autoria das cartas, alegando ser vítima de calúnia e difamação.

A coordenadora de futebol feminino santista, Thais Picarte, disse que o Peixe realizou uma apuração interna e que os argumentos contra Kleiton eram “frágeis”. Pelas redes sociais, algumas das 14 jogadoras que defenderam a equipe no ano passado e já saíram do Alvinegro negaram terem sido procuradas.

A volta de Kleiton motivou protestos. No Hino Nacional, as jogadoras do Corinthians, titulares e reservas, alinharam com uma das mãos na boca, como se estivessem sendo “silenciadas”. Entre elas, a volante Yaya, que estava nas Sereias em 2023.

Antes de a bola rolar no outro jogo desta sexta, entre Palmeiras e Avaí Kindermann, no Estádio Jayme Cintra, em Jundiaí (SP), as atletas das duas equipes se reuniram e fizeram o mesmo gesto. No elenco alviverde, a volante Brena e a atacante Tainá Maranhão defenderam o Santos no ano passado.

O jogo na Vila Belmiro começou movimentado. Aos dois minutos do primeiro tempo, a meia Carol Tavares avançou pela direita e cruzou para a atacante Vic Albuquerque, de cabeça, abrir o marcador para o Corinthians. Na comemoração, as jogadoras do Timão voltaram a colocar a mão em frente à boca, em novo protesto. Aos 14, Thaisinha lançou pelo meio a também atacante Ketlen, que invadiu a área, tirou da goleira Mary Camilo e mandou para as redes, igualando para o Santos.

No segundo tempo, o técnico das Brabas, Lucas Piccinato, mandou a campo atletas que estavam com a seleção brasileira na Copa SheBelieves, nos Estados Unidos, e foram poupadas do time titular. Elas acabaram sendo decisivas para o triunfo corintiano.

Aos 33 minutos, Vic Albuquerque cruzou pela direita, a lateral Leidi não conseguiu afastar e a bola sobrou para a lateral Tamires, que saiu do banco, concluir para o gol. Nos acréscimos, aos 47, Yaya recebeu da atacante Gabi Portilho – ambas iniciaram o jogo na reserva – e cruzou pela direita para Tamires chutar de primeira, dando números finais ao confronto.

Goleada alviverde

Na partida de Jundiaí, o Palmeiras não teve dificuldades para derrotar o Avaí Kindermann, por 4 a 0. As Palestrinas assumiram, provisoriamente, o segundo lugar, com dez pontos. As catarinenses seguem com um ponto, em penúltimo, podendo terminar a rodada na lanterna se o Atlético Mineiro pontuar diante do América de Minas Gerais neste sábado (13), às 15h (horário de Brasília), na Arena Gregorão, em Contagem (MG).

Aos 22 minutos do primeiro tempo, a lateral Bruna Calderan levantou na área pela direita e atacante Amanda Gutierrez, de cabeça, abriu o placar. Sete minutos depois, a lateral Juliete cruzou pela esquerda, a goleira Maike não afastou e a bola sobrou nos pés da meia Bianca Gomes, que mandou para o gol vazio.

Quase na sequência, aos 32 minutos, a atacante Letícia Moreno aproveitou cruzamento da zagueira Poliana pela direita e completou para as redes, fazendo o terceiro da equipe alviverde. Na etapa final, logo aos quatro minutos, o Palmeiras chegou ao quarto gol, novamente com Letícia Moreno, completando cruzamento à meia altura de Bruna Calderan, pela direita.

Justiça Federal nega novo pedido de transferência de Ronnie Lessa

O juiz titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS), Luiz Augusto Iamassaki Fiorentino, negou novo pedido da defesa de Ronnie Lessa para que ele seja transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, antiga Penitenciária Vieira Ferreira Neto, na região metropolitana do Rio. O ex-policial militar é acusado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. 

A defesa de Lessa alegou que ele já está há cinco anos em um presídio federal, recluso e sem qualquer contato com o mundo exterior.

A assessoria da Justiça Federal de Campo Grande (MS) informou que “houve uma decisão da 5ª  Vara Federal indeferindo o pedido de reconsideração da defesa e mantendo o teor da decisão que renovou o prazo de permanência de Ronnie Lessa no sistema penitenciário federal”.

Permanência

No dia 3 de abril deste ano, a Justiça Federal decidiu renovar por mais um ano a detenção do ex-policial militar Ronnie Lessa no presídio federal em Campo Grande. Com a decisão, Lessa vai permanecer no local até março de 2025. 

O prazo de permanência de Ronnie Lessa tinha terminado no dia 21 de março, mas foi renovado por uma decisão do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, corregedor da penitenciária. Se o prazo não fosse renovado, Lessa teria retornado ao sistema penal do Rio, onde responde a diversos processos na 4ª Vara Criminal da capital. 

Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou os irmãos Brazão em seu depoimento como os mandantes do assassinato. Segundo ele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), têm participação no homicídio da vereadora. 

Eles foram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também estão em presídios federais. A defesa dos acusados nega as acusações.

 

Senado ouve jornalistas citados por Musk para atacar Moraes e o STF

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado ouviu, nesta quinta-feira (11), dois dos jornalistas responsáveis pela reportagem Twitter Files Brazil (Arquivos do Twitter do Brasil, em tradução livre). O texto foi usado pelo empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, para acusar o Judiciário brasileiro de censura na rede social que ele controla.

Foram ouvidos os jornalistas David Ágape, que é brasileiro, e o estadunidense Michael Shellenberg. A reportagem é baseada em e-mails da equipe jurídica do antigo Twitter, nos quais advogados da empresa reclamam de uma suposta interferência do Judiciário, em especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos conteúdos da rede social.  

Shellenberg disse que é um ativista pela liberdade de expressão e que luta contra a desinformação. “Para mim, é um prazer combater a desinformação”, afirmou o jornalista, que ficou conhecido também por escrever um livro que nega as mudanças climáticas.

A reportagem, apelidada de Twitter Files, associa as supostas interferências do TSE à ação do ministro Alexandre de Moraes. Porém, os e-mails divulgados são de 2020 a março de 2022, e Moraes assumiu a presidência do TSE apenas em 16 de agosto de 2022.

O jornalista publicou, no dia 9 de abril, que Moraes e “outros funcionários do governo” ameaçaram processar um funcionário do Twitter caso ele não entregasse informações privadas e pessoais. Porém, nesta quinta-feira (11), Shellenberg corrigiu a informação e pediu desculpas. “Não tenho provas de que Moraes tenha ameaçado processar criminalmente o advogado brasileiro do Twitter”, afirmou.

A reportagem publicada no perfil de Shellenberg foi compartilhada por Musk e teve ampla repercussão na plataforma X, chegando a 29 milhões de usuários na rede. Oposicionistas compartilharam as informações, que estão dominando o ambiente digital, sobretudo entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente é investigado em diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Shellenberg negou que a reportagem tenha sido feita em coordenação com Musk. “Nem minha esposa, nem o Elon Musk sabiam que íamos publicar o Twitter Files”, afirmou. O jornalista publicou a história no dia 3 de abril, três dias antes dos ataques de Musk a Moraes e ao STF.

O  jornalista  brasileiro  David  Ágape  é  ouvido  em  reunião  da  Comissão  de  Comunicação  e  Direito  Digital  do  Senado  –  Lula  Marques/Agência  Brasil

Na comissão, o jornalista David Ágape ressaltou que as denúncias de Musk sobre pressões extrajudiciais para liberar dados da plataforma ainda precisam ser confirmadas. “Muito do que o Musk tem falado agora ainda precisa ser investigado”, disse ele. “Por enquanto, isso é apenas uma denúncia do Elon Musk.” 

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), informou que tem colhido assinaturas de senadores para encaminhar as acusações à Procuradoria-Geral da República, para que a entidade investigue o caso. “Como as denúncias são graves e, sem prejulgar, até porque precisamos saber se realmente essas provas existem e se vão ser apresentadas. Se forem apresentadas, é muito grave”, comentou Marinho.

Nenhum parlamentar governista ou crítico à posição do bilionário Elon Musk se manifestou na reunião de hoje da comissão. 

Twitter Files

A advogada Estela Aranha, especialista em direito digital e consultora das Nações Unidas (ONU) para Inteligência Artificial, analisou a reportagem Twitter Files e apontou falhas na tese apresentada pelos jornalistas. Estela demonstrou que os e-mails citados apontam casos diversos, mas fazem parecer que todos se referem a decisões do ministro Alexandre de Moraes.

“Ele [jornalista] mistura um monte de coisas. Na verdade, ele não tem cuidado. Ele mistura as pessoas fazendo críticas às decisões judiciais e tenta dizer que são todas em relação à liberdade de expressão envolvendo o ministro Alexandre. E não é nada disso”, afirmou.

Segundo Estela, não há documentos judiciais, apenas comunicações internas da plataforma. “Não tem documentos, tem trechos de e-mails tratando da opinião de funcionários do Twitter sobre processos judiciais. E esses processos judiciais não são todos do Alexandre.”

Sobre a afirmação do jornalista Shellenberg, posteriormente desfeita, de que Moraes teria ameaçado um funcionário da companhia, a especialista comentou que esta é uma estratégia comum de desinformação das redes. “Existe um famoso método usado na propaganda política, de causar um enorme buzz, disseminando acusações sem base fática, e, portanto, sem provas, para depois se desculpar pelo equívoco”, disse a advogada. O buzz é uma estratégia de marketing focada em gerar comentários e engajamento nas redes sobre algum fato, opinião ou marca.

O professor de Comunicação da Universidade de Brasília Paulino de Oliveira comentou o caso com a Agência Brasil, dizendo que é preciso entender qual o interesse da fonte da informação que passou os supostos e-mails dos advogados do Twitter para os jornalistas ouvidos no Senado.

“Existem situações nas quais a própria empresa, ou seu proprietário, tem interesse em ceder dados para atender os seus interesses. Nessas situações,  o jornalista deve ficar atento para não servir apenas como um instrumento de poder político ou econômico de quem aparenta inicialmente ser uma fonte desinteressada de conteúdos”, destacou o professor.

Para Paulino, nesses casos, o jornalista pode acabar contribuindo “com a propagação de desinformação ou de conteúdos estratégicos para organizações poderosas que tentam colocar em xeque a democracia”.

Entenda

No último sábado (6), o empresário Elon Musk afirmou que não respeitaria mais as decisões da justiça brasileira referentes à suspensão de contas investigadas no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Tais perfis são acusados de incentivar, nas redes, a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto na Lei 14.197 de 2021. Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações.

Juristas ouvidas pela Agência Brasil consideraram que a decisão de Moraes tem fundamento, uma vez que as investigações conduzidas no STF apuram a ação de grupos organizado para promover uma suposta tentativa de golpe de Estado, o que teria culminado no quebra-quebra do dia 8 de janeiro de 2023.

Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha

Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.

No início de fevereiro, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.

Haddad não mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.

“Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.

A deputada também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação. “Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por que a gente apresentar um relatório”, acrescentou a parlamentar.

Antes da medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.

Impacto

Em relação ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fim de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.

A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução, de 20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. A decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano.

Governo propõe negociar reajuste com cada categoria de servidores

Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.

O assunto foi debatido durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“O secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que ‘durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica'”, informou a entidade, em postagem nas rede sociais. 

Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria uma violação dos direitos dos trabalhadores.

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, afirmou Rudinei Marques, presidente do fórum.

Proposta

Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.

Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, a partir do mês que vem, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, que passará a uma discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido retomada no ano passado. A decisão não foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

“A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias”, argumentou Gustavo Seferian, presidente da entidade.

Nesse cenário, os reajustes salariais de 4,5% em 2025, e mais 4,5% em 2026, que seriam pagos a todas as categorias, de forma linear, agora será negociado por setor.  

Sobre a tentativa do governo suspender a negociação de categorias em greve, Seferian também fez críticas. “Foi uma postura antissindical e afrontosa, violenta ao exercício do direito de greve”, protestou o presidente do Andes-SN. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial de que a cláusula seria revogada da proposta de termo de negociação.

A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Das 67 seções sindicais do Andes-SN, duas já estão em greve e outras 16 entram a partir da semana que vem. Há pelo menos outras três universidades que entrarão em greve ao longo do mês e 11 em estado de mobilização.

Governo

Procurado, o Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou, por meio da assessoria, a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, mas não manifestou-se sobre a cláusula que condicionava as negociações à não deflagração de greves ou paralisações.

A expectativa do governo é que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para que seja editada uma portaria com os reajustes. No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.

Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário relator

O Senado instalou nesta quarta-feira (10) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a carreira como jornalista esportivo.

“As pessoas aqui querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações”, comentou o senador Romário.

A CPI tem até 180 dias para votar um relatório com o resultado das investigações. O presidente Jorge Kajuru fixou as reuniões nas segundas e quartas-feiras e prometeu empenho em revelar casos de manipulação de jogos. A próxima reunião da Comissão foi marcada para próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deve votar o plano de trabalho da investigação.

O senador Kajuru avaliou que o primeiro a comparecer à Comissão pode ser o presidente do Botafogo, John Textor, que tem feito acusações de manipulações de jogos, segundo o presidente da CPI.

“Todo o Brasil espera, de repente, ele aqui nesse CPI porque estou confiando nele. Acho que ele realmente tem bala na agulha. O senador Romário acabou de falar aqui que também acredita nele. Ele será nosso primeiro convidado. Romário e eu tivemos essa ideia. [Senador] Girão concordou, [senador] Portinho concordou, [senador] Petecão concordou, [senador] Bittar concordou. O Brasil quer saber as provas que ele tem, as gravações que ele tem. Seria realmente um início bombástico dessa CPI”, afirmou.

A Comissão que irá investigar as apostas esportivas do futebol brasileiro foi criada com o argumento de que esses jogos de azar, por movimentarem muito dinheiro, podem aliciar jogadores e dirigentes, colocando em risco a integridade dos jogos no Brasil. 

Um dos pontos de partida da investigação é o relatório da empresa de tecnologia esportiva SportRadar, que listou 109 partidas do futebol brasileiro com suspeitas de manipulação em 2023. “Precisamos ter acesso para saber quais foram essas 109 partidas que aquela empresa americana apurou”, destacou Kajuru, que defendeu ainda o banimento do esporte, para sempre, daqueles que a CPI conseguir provar que estiveram envolvidos em alguma manipulação.

A vice-presidência da CPI ficou com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ex-presidente do clube de futebol Fortaleza. “Com o advento das apostas esportivas, ficou muito claro o risco, a grande ameaça que está sofrendo o esporte brasileiro, especialmente falando aqui do futebol”, comentou Girão.

Elon Musk acusado de ‘campanha de desinformação’ pelo Supremo Tribunal Federal

Elon Musk

10 de abril de 2024

 

Elon Musk agora faz parte de uma investigação do Supremo Tribunal Federal sobre disseminação de notícias falsas e suposta obstrução.

O juiz Alexandre de Moraes acusou Musk de travar uma “campanha de desinformação” pública depois que Musk comentou que sua empresa de mídia social X não cumpriria mais a ordem do tribunal para bloquear determinadas contas na plataforma.

Musk, que assumiu o Twitter no final de 2022 e mudou o nome para X pouco depois, acusou de Moraes de suprimir a liberdade de expressão e violar a constituição do Brasil. Musk comentou que os usuários brasileiros do X poderiam usar VPNs, ou redes privadas virtuais, para contornar qualquer acesso limitado à plataforma de mídia social.

Cerca de 40 milhões de brasileiros — 18% da população — usam o X pelo menos uma vez por mês, tornando-o um mercado importante para a plataforma.

“Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, escreveu Musk.

De Moraes escreveu no domingo: “A flagrante conduta de obstrução da justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência a ordens judiciais e a futura falta de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”.

O juiz enfrentou reação da direita política brasileira por acusações de supressão da liberdade de expressão e envolvimento em perseguição política. Na investigação atual, legisladores do círculo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram alvo, e o próprio Bolsonaro foi implicado na investigação de 2021.

“Incluir Elon Musk na investigação das milícias digitais é uma coisa. Bloquear X é outra. Com isso, Moraes faz um aceno de cabeça, dizendo que não ficou inerte em meio às provocações de Elon Musk”, disse Carlos Affonso, diretor do Rio de Janeiro. do think tank Institute for Technology and Society, disse à Associated Press por telefone de Washington. “É um tiro de alerta para que os limites não sejam ultrapassados.”

Musk, que se identifica como um defensor ferrenho da liberdade de expressão, anunciou no sábado que X removeria todas as restrições às contas bloqueadas. Ele antecipou que esta ação poderia levar a um declínio nas receitas no Brasil e potencialmente obrigar o escritório local da empresa a fechar.

O presidente do Supremo Tribunal, Luis Roberto Barroso, disse que a decisão de Moraes pode ser objeto de recurso, mas não com base na violação da constituição brasileira, como argumenta Musk. Barroso referiu ainda que todas as empresas que operam no país estão “sujeitas à constituição”, embora não tenha mencionado o nome de X ou Musk.

Fonte
 

Comissão do Senado quer ouvir Musk em audiência pública

Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado aprovaram, nesta terça-feira (9), a realização de uma audiência pública para analisar e debater o conteúdo de e-mails que funcionários da plataforma digital X (antigo Twitter) em que falam de suposto abuso da Justiça brasileira. O debate foi proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e aprovado por unanimidade.

Serão convidados a participar da audiência pública representantes legais das plataformas X, Youtube, Instagram, Facebook e Twitch, além de uma influenciadora digital e do jornalista norte-americano Michael Shellenberger. Na última hora, os integrantes da comissão também aprovaram que o multibilionário Elon Musk, dono da X, seja convidado a participar por videoconferência, a partir de proposta do vice-presidente do colegiado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A data da sessão para tratar dos chamados Twitter Files Brazil (do inglês, Arquivos Brasileiros do Twitter) ainda vai ser agendada.

Entenda o caso

Em seu requerimento, Girão afirma que o conteúdo das supostas mensagens “apontam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar, de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X”. O conteúdo foi divulgado pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger no último dia 3.

A autenticidade das supostas mensagens ainda não foi comprovada, conforme reconhece o próprio senador.

A origem dos supostos e-mails divulgados por Shellenberger também ainda não está clara, mas a expressão Twitter Files Brazil, usada pelo próprio jornalista, remete ao episódio de 2022, quando Elon Musk forneceu a alguns jornalistas um conjunto de documentos internos da empresa, incluindo mensagens de membros da equipe jurídica, anteriores ao ano em que adquiriu a rede social.

Com base nas informações fornecidas por Musk, parte da imprensa norte-americana publicou notícias sobre como a rede social teria, supostamente, atuado durante as últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos, bloqueando usuários e limitando a divulgação de informações sobre as acusações de corrupção que pesavam contra Hunter Biden, filho do então candidato democrata e hoje presidente eleito, Joe Biden.

Shellenberger foi um dos jornalistas que se debruçaram sobre os documentos vazados por Musk. Na última quarta-feira (3), ele voltou a colocar o tema em evidência ao usar sua conta pessoal para afirmar que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por um ministro da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes”.

Com base nas supostas mensagens que funcionários do então Twitter teriam recebido do TSE e trocado entre si, comentando ordens judiciais e pedidos de providências a serem adotadas pela empresa, Shellenberger diz que a Justiça Eleitoral exigiu informações sobre usuários sem atentar ao devido processo legal. Na postagem, o jornalista cita Moraes nominalmente, embora o ministro só tenha assumido a presidência do TSE em agosto de 2022, no lugar do ministro Edson Fachin.

“Moraes colocou pessoas na cadeia sem julgamento por coisas que elas publicaram nas mídias sociais. Ele exigiu a remoção de usuários de plataformas. E exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles”, escreveu o jornalista, conhecido por negar a gravidade das mudanças climáticas.

A divulgação das supostas mensagens de funcionários do X estimulou, no último fim de semana, uma nova onda de críticas a integrantes do Poder Judiciário brasileiro, em particular ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos chamados Inquéritos das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a suposta atuação criminosa de suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos, e do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781), no qual são investigados os indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações.

Entre os críticos está o próprio Musk. “Estas são as exigências mais draconianas de qualquer país da Terra!”, escreveu o empresário, no último domingo (7), em seu perfil pessoal no X, referindo-se às supostas determinações da Justiça brasileira reportadas pelo jornalista norte-americano. Após o embate e ameaças de descumprir decisões judiciais brasileiras, Musk passou a ser investigado no Inquérito das Milícias Digitais. Também por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o empresário agora é alvo de um “inquérito por prevenção”.

Governo tenta conciliar reajustes de servidores, diz ministra

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta terça-feira (9), que o governo federal tem feito um esforço para conciliar os reajustes dos servidores com outras demandas de recursos.

“A gente sabe que a negociação nem sempre vai ser o que a categoria quer, nem sempre é o que o governo propõe inicialmente”, disse a ministra, ao visitar um condomínio gerido por movimentos de moradia na capital paulista.

Esther Dweck destacou que se trata de um processo demorado, para o qual espera “uma conclusão bastante frutífera”.

A ministra ressaltou que existe uma disputa pelo orçamento público e que, além de recuperar o poder de compra dos funcionários públicos, o governo tem trabalhado para recompor os recursos para outras áreas que ficaram defasadas ao longo dos últimos anos.

“Esta foi uma das primeiras medidas: reestruturação do Bolsa Família. E isso, obviamente, consome uma parte do orçamento, restituir os mínimos condicionais de saúde e educação, isso foi algo extremamente importante”, enfatizou.

De acordo com Esther Dweck, a área técnica do ministério tem trabalhado para apresentar propostas às categorias que têm reivindicado negociações. “Não tem nenhuma mesa [de negociação] parada. Às vezes, demora a nossa resposta, mas não quer dizer que, internamente, não estejamos trabalhando. Nossa área que faz isso é pequena, exige uma mão de obra extremamente qualificada, que conheça cada categoria para ver o que de fato é interessante, como melhorar aquela categoria”, afirmou.

Diante da dificuldade de obter recursos para promover reajustes, a ministra disse que o governo propôs melhorias em benefícios, como os auxílios alimentação e creche. “Não é aumento de salário, ninguém está confundindo benefícios com remuneração, mas foi uma maneira de pegarmos o orçamento deste ano, que estava impactado pelos 9%”[de reajuste concedido aos servidores a partir de maio] do ano passado.”

Desde a semana passada, diversas carreiras do serviço público federal têm feito paralisações e iniciado greves reivindicando aumento na remuneração.