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Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF

A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no próximo dia 29 para 208.323 contribuintes.

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Do valor total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Lula propõe parceria estratégica com o Egito

Os governos do Brasil e do Egito assinaram, nesta quinta-feira (15), dois acordos bilaterais para facilitar a exportação de carnes e ampliar a cooperação em ciência e tecnologia. Os atos ocorreram durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, quando o brasileiro ainda propôs elevar as relações entre os dois países ao nível de parceria estratégica.

Em declaração à imprensa, após encontro com o presidente do Egito, Abdel Fattah Al-Sisi, Lula disse que Brasil e Egito são importantes em seus continentes e não podem ter uma relação pequena. “A nossa relação tem que ser muito forte, muito grande, e envolver todas as atividades possíveis, da agricultura à defesa, da economia à ciência e tecnologia, da nossa relação conjunta para tentar democratizar o funcionamento das Nações Unidas, no campo da educação, no campo da cultura”, disse.

Angola e África do Sul são os dois países africanos com o qual o Brasil tem uma parceria estratégica, que é um relacionamento bilateral aprofundado e de longo prazo, envolvendo, por exemplo, cooperação em áreas de interesse e alinhamento político em questões internacionais.

Este ano, o Egito se tornou integrante do Brics, bloco que reúne economias emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Argentina e Irã. O país africano também participará do G20 a convite do governo brasileiro que, até dezembro, preside o bloco das 20 maiores economias do mundo.

“Somos dois grandes países em desenvolvimento que apostam na promoção do desenvolvimento econômico e social como pilares para a paz e segurança. Combatemos todas as manifestações de racismo, xenofobia, islamofobia e antissemitismo. O Brasil voltou a apoiar a iniciativa egípcia de criação de uma Zona Livre de Armas no Oriente Médio, à semelhança do que já existe na América Latina”, ressaltou Lula.

“No Brics, vamos trabalhar juntos pela reforma da ordem global e na construção da paz, especialmente num momento em que ressurgem pressões protecionistas e conflitos que penalizam os países mais pobres”, acrescentou o presidente, defendendo a discussão sobre a dívida externa dos países africanos.

A visita ao Cairo celebra, ainda, os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito. O país é, atualmente, o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, atrás apenas da Argélia.

Em 2023, o comércio bilateral entre os países chegou a US$ 2,8 bilhões, sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados. No caso da Argélia, a balança comercial chegou a US$ 4,2 bilhões no ano passado.

A expectativa do governo brasileiro é que o comércio entre as nações aumente nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno. O Brasil também negocia a habilitação de novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina.

Durante a reunião, Lula propôs ainda a negociação de acordo de cooperação e facilitação de investimentos, para maior integração empresarial. Também foi discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.

Exportações

Entre os atos oficiais, foi assinado um protocolo para exportação de carnes e produtos cárneos do Brasil para Egito, entre o Ministério da Agricultura e Recuperação de Terras do país africano e o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa). De acordo com o governo, o ato “garante segurança alimentar, padrões rigorosos de qualidade e retira amarras burocráticas à exportação de carnes bovinas, suínas e de aves”.

O Egito é um dos seis maiores importadores mundiais de carne bovina do Brasil e líder na importação de carne de aves.

O protocolo cria uma equivalência dos sistemas de inspeção de carnes, também conhecido como pre-listing (pré-listagem). Ele reflete o alto grau de confiança no controle sanitário brasileiro, especialmente no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que já é reconhecido por mais de 150 países importadores.

Antes desse acordo, a renovação da habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação exigia auditorias presenciais por parte das autoridades egípcias. O procedimento implicava altos custos para os exportadores, sobrecarregava os auditores do Mapa e limitava o número de estabelecimentos autorizados a exportar.

Desde 2019, cerca de 30 estabelecimentos brasileiros estavam na fila de espera para a habilitação. Agora, as empresas certificadas pelo Brasil serão automaticamente reconhecidas pelo Egito, que tem o direito de visitar os estabelecimentos sempre que julgar pertinente para verificar o cumprimento dos requisitos.

Ciência e tecnologia

Durante a visita de Lula também foi assinado um memorando que reforça parcerias, cooperações e pesquisas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação entre os dois países. O ato é entre o Ministério do Ensino Superior e Pesquisa Científica do Egito e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.

O texto pretende elevar a cooperação bilateral na área e incentivar a colaboração entre empresas, universidades e institutos de pesquisa, incluindo projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, intercâmbios de pessoal e seminários.

Padre de Osasco é alvo da PF em operação sobre golpistas de 8/01

O padre da Igreja Católica José Eduardo de Oliveira e Silva, da Paróquia São Domingos, na cidade de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo, foi alvo da Polícia Federal em busca e apreensão e busca pessoal em São Paulo, na manhã desta quinta-feira. O religioso é suspeito de integrar o núcleo jurídico que formatou decretos e minuta que serviriam para um golpe de estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o padre é citado como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. O papel do grupo seria o “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Os agentes da PF chegaram logo cedo pela manhã à residência do padre para uma ação de busca e apreensão de equipamentos e documentos do clérigo. Ele também terá de cumprir medidas cautelares a partir de hoje, como a proibição de manter contato com os demais investigados na operação. Oliveira e Silva também não pode se ausentar do país e tem até amanhã (dia 9) para entregar todos os seus passaportes, nacionais e internacionais.

O grupo jurídico era integrado pelo padre de Osasco, pelo ex-ministro da Justiça na gestão Jair Bolsonaro, Anderson Torres, pelo coronel Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e por Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro e Amauri Feres Saad, advogado.

O documento indica ainda que o padre Oliveira e Silva participou de reunião com Filipi Martins e Amauri Feres Saad no dia 19 de novembro de 2022 em Brasília. Os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto registraram a entrada e a saída do religioso da sede do governo federal naquela data.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes descreve que “como apontado pela autoridade policial, ‘José Eduardo possui um site com seu nome no qual foi possível verificar diversos vínculos com pessoas e empresas já investigados em inquéritos correlacionados à produção e divulgação de notícias falsas’”.

Histórico

José Eduardo de Oliveira e Silva nasceu em Piracicaba, interior de São Paulo. Ainda criança, mudou-se para a cidade de Carapicuíba, município vizinho a Osasco, onde habita e trabalha atualmente. Foi ordenado sacerdote da Diocese de Osasco em 2006.

Em seu currículo, registra que fez doutorado em teologia moral na Universidade da Santa Cruz, em Roma. Curso concluído em 2012. Também na mesma instituição fez mestrado, com o tema O papel global da virtude da religião: uma proposta a partir da doutrina de São Tomás.

Em 2017, obteve projeção nas redes sociais ao postar frases polêmicas em relação à ideologia de gênero. Chegou a sugerir que a indústria farmacêutica deveria criar “um calmante em forma de supositório”. Também escreveu que tinha saudades “dos tempos em que o banheiro servia só para necessidades fisiológicas e não para exibicionismos de autoafirmação sexual”.

No dia 18 de dezembro de 2023, numa entrevista ao portal Aleteia, plataforma online de mídia social digital que veicula conteúdo, notícias e informações voltadas ao público católico conservador, o religioso faz críticas ao anúncio realizado pelo Vaticano, no mesmo dia, que dizia que os padres da Igreja Católica podem abençoar relacionamentos de casais do mesmo sexo.

O título da matéria veiculada no Aleteia é A Igreja e a bênção dos casais em situação irregular e do mesmo sexo. O religioso explica que o documento divulgado pela Santa Sé foi “apresentado sob a tipologia de declaração, que é o tipo mais simples de documentos magisteriais. Diferentemente de uma Instrução, que teria caráter mais normativo, uma declaração é apenas uma manifestação do Magistério acerca de um tema controverso, mas não com a força de uma definição”.

Na mesma entrevista, perguntado sobre a “utilidade” da benção para casais gays, ele respondeu: “A Igreja sempre ensinou que aqueles que estão em pecado mortal não estão em estado de graça habitual, mas podem receber aquilo que chamamos de graça atual, ou seja, um impulso sobrenatural que dispõe o homem ao arrependimento, à conversão e à recuperação da graça santificante. Neste sentido, rezamos pela conversão dos pecadores e podemos dar-lhes a bênção como um estímulo a que se aproximem mais do Senhor.”

Procurado na Igreja de São Domingos, em Osasco, e contatado através de mensagens em suas redes sociais, José Eduardo de Oliveira e Silva não retornou.

A Diocese de Osasco, através de nota, comunica que recebeu a notícia sobre as investigações e buscas da PF à casa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva por meio das mídias sociais.

“Esclarecemos que, por não possuirmos nenhuma informação oficial das autoridades competentes, aguardaremos a conclusão do caso. A Diocese se colocará sempre ao lado da justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso”, observa a nota da Mitra Diocesana de Osasco.

Padre de Osasco é alvo da PF em operação sobre golpistas de 8/01

O padre da Igreja Católica José Eduardo de Oliveira e Silva, da Paróquia São Domingos, na cidade de Osasco, Região Metropolitana de São Paulo, foi alvo da Polícia Federal em busca e apreensão e busca pessoal em São Paulo, na manhã desta quinta-feira. O religioso é suspeito de integrar o núcleo jurídico que formatou decretos e minuta que serviriam para um golpe de estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o padre é citado como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. O papel do grupo seria o “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

Os agentes da PF chegaram logo cedo pela manhã à residência do padre para uma ação de busca e apreensão de equipamentos e documentos do clérigo. Ele também terá de cumprir medidas cautelares a partir de hoje, como a proibição de manter contato com os demais investigados na operação. Oliveira e Silva também não pode se ausentar do país e tem até amanhã (dia 9) para entregar todos os seus passaportes, nacionais e internacionais.

O grupo jurídico era integrado pelo padre de Osasco, pelo ex-ministro da Justiça na gestão Jair Bolsonaro, Anderson Torres, pelo coronel Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e por Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro e Amauri Feres Saad, advogado.

O documento indica ainda que o padre Oliveira e Silva participou de reunião com Filipi Martins e Amauri Feres Saad no dia 19 de novembro de 2022 em Brasília. Os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto registraram a entrada e a saída do religioso da sede do governo federal naquela data.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes descreve que “como apontado pela autoridade policial, ‘José Eduardo possui um site com seu nome no qual foi possível verificar diversos vínculos com pessoas e empresas já investigados em inquéritos correlacionados à produção e divulgação de notícias falsas’”.

Histórico

José Eduardo de Oliveira e Silva nasceu em Piracicaba, interior de São Paulo. Ainda criança, mudou-se para a cidade de Carapicuíba, município vizinho a Osasco, onde habita e trabalha atualmente. Foi ordenado sacerdote da Diocese de Osasco em 2006.

Em seu currículo, registra que fez doutorado em teologia moral na Universidade da Santa Cruz, em Roma. Curso concluído em 2012. Também na mesma instituição fez mestrado, com o tema O papel global da virtude da religião: uma proposta a partir da doutrina de São Tomás.

Em 2017, obteve projeção nas redes sociais ao postar frases polêmicas em relação à ideologia de gênero. Chegou a sugerir que a indústria farmacêutica deveria criar “um calmante em forma de supositório”. Também escreveu que tinha saudades “dos tempos em que o banheiro servia só para necessidades fisiológicas e não para exibicionismos de autoafirmação sexual”.

No dia 18 de dezembro de 2023, numa entrevista ao portal Aleteia, plataforma online de mídia social digital que veicula conteúdo, notícias e informações voltadas ao público católico conservador, o religioso faz críticas ao anúncio realizado pelo Vaticano, no mesmo dia, que dizia que os padres da Igreja Católica podem abençoar relacionamentos de casais do mesmo sexo.

O título da matéria veiculada no Aleteia é A Igreja e a bênção dos casais em situação irregular e do mesmo sexo. O religioso explica que o documento divulgado pela Santa Sé foi “apresentado sob a tipologia de declaração, que é o tipo mais simples de documentos magisteriais. Diferentemente de uma Instrução, que teria caráter mais normativo, uma declaração é apenas uma manifestação do Magistério acerca de um tema controverso, mas não com a força de uma definição”.

Na mesma entrevista, perguntado sobre a “utilidade” da benção para casais gays, ele respondeu: “A Igreja sempre ensinou que aqueles que estão em pecado mortal não estão em estado de graça habitual, mas podem receber aquilo que chamamos de graça atual, ou seja, um impulso sobrenatural que dispõe o homem ao arrependimento, à conversão e à recuperação da graça santificante. Neste sentido, rezamos pela conversão dos pecadores e podemos dar-lhes a bênção como um estímulo a que se aproximem mais do Senhor.”

Procurado na Igreja de São Domingos, em Osasco, e contatado através de mensagens em suas redes sociais, José Eduardo de Oliveira e Silva não retornou.

A Diocese de Osasco, através de nota, comunica que recebeu a notícia sobre as investigações e buscas da PF à casa do padre José Eduardo de Oliveira e Silva por meio das mídias sociais.

“Esclarecemos que, por não possuirmos nenhuma informação oficial das autoridades competentes, aguardaremos a conclusão do caso. A Diocese se colocará sempre ao lado da justiça, colaborando com as autoridades na elucidação do caso”, observa a nota da Mitra Diocesana de Osasco.

Petrobras atinge maior valor de mercado de sua história: R$ 552 bi

A Petrobras atingiu nesta semana o maior valor de sua história no mercado financeiro: R$ 552 bilhões, segundo o fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo na última quinta-feira (1º). De acordo com comunicado da empresa, a ação PETR3 fechou o dia de ontem em R$ 42,96, e a PETR4, em R$ 41,57.

Desde o início de janeiro, a ação PETR3 teve valorização de mais de 8%, enquanto a PETR4, de mais de 9%.

Em texto distribuído à imprensa, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que o recorde é consequência da retomada de investimentos que a nova gestão tem realizado no último ano. “A Petrobras que os brasileiros têm orgulho e o mercado admira está de volta”, comemorou.

O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Sérgio Leite, classificou o recorde como um “sucesso coletivo” dos petroleiros, trabalhadores da estatal.

“O recorde no valor das ações reforça o compromisso da companhia em gerar valor para acionistas, clientes, colaboradores e para a sociedade como um todo. A Petrobras continua empenhada em sua missão de fornecer energia de forma segura, responsável e sustentável, mantendo sua posição de destaque no mercado global”, concluiu.

Receita paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro. Ao todo, 306.224 contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e acertaram as contas com o Fisco receberão  R$ 800 milhões.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Muitos dos contribuintes contemplados têm prioridade legal, sendo 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.258 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Também há 128.138 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de PIX. Por fim, foram contemplados 75.117 contribuintes não prioritários.

A consulta foi aberta no último dia 24 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se o crédito não for realizado, como, por exemplo, se a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve – acessando o menu Declarações e Demonstrativos -, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Registrato emite 21,5 milhões de relatórios 2023

Ferramenta do Banco Central (BC) que revela o relacionamento do cidadão com instituições financeiras, o Registrato fechou 2023 com 21,5 milhões de relatórios emitidos. O número representa alta de 64% em relação a 2022, quando 13,1 milhões de consultas haviam sido feitas.

Em nota, o BC atribuiu o aumento da procura a dois fatores. O primeiro é a maior preocupação das pessoas com fraudes e golpes. O segundo é a mudança na linguagem dos relatórios, que se tornaram mais simples e acessíveis ao público, reduzindo a procura nos canais do BC para tirar dúvidas sobre o conteúdo dos documentos.

Atualmente, o Registrato emite cinco tipos de relatório:

•    Chaves Pix em nome do cidadão;

•    Empréstimos e Financiamentos (SCR), útil para revelar se terceiros fizeram empréstimos em nome do correntista;

•    Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), usado para saber se terceiros abriram contas em nome do cidadão;

•    Câmbio e Transferências Internacionais;

•    Cheques sem Fundos.

Segundo o BC, o relatório de Empréstimos e Financiamentos foi o serviço mais procurado dentro do Registrato, com uma média de 700 mil documentos emitidos por mês no ano passado. Em dezembro, esse relatório foi unificado, pois antes havia uma versão resumida e outra detalhada.

Em janeiro de 2022, o Sistema de Valores a Receber, que revela a existência de valores esquecidos no sistema financeiro, chegou a promover a primeira rodada de consultas no Registrato. A procura foi tão grande que o BC criou uma página própria para esse tipo de demanda.

De acordo com o Banco Central, a reabertura do Sistema de Valores a Receber, em março do ano passado, contribuiu para o aumento da procura no Registrato por causa de pessoas que confundiam os dois sistemas. Em outros casos, as pessoas passaram a conhecer o Registrato após fazer a consulta no Valores a Receber.

O BC pretende implementar duas melhorias no Registrato. A primeira diz respeito a uma nova navegabilidade para o usuário, inclusive com melhorias de acessibilidade. A segunda é a notificação ao correntista em caso de abertura e de encerramento de conta em instituições autorizadas pelo BC. Essa última novidade está sendo desenvolvida em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Importante

O BC recomenda que o cidadão acesse o Registrato periodicamente. A consulta exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro.

Cada relatório tem um prazo de atualização diferente, normalmente mensal. Para consultar as informações em tempo real, procure o banco, instituição ou órgão que incluiu o dado no relatório, uma vez que as informações apresentadas são de inteira responsabilidade dessas instituições. Caso encontre algum erro ou omissão no relatório, o usuário deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira citada para pedir o ajuste.

Ação preventiva com agressores pode evitar feminicídios

Ameaças, depois violência física, até o assassinato – a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Débora Piccirillo, disse que ações extremas de violência costuma ser precedidas de outras agressões. Por isso, ela acredita que são necessárias ações para lidar com homens denunciados por agressão de forma a evitar feminicídios. A especialista comentou o aumento do número de assassinatos motivados por questões de gênero no estado de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, foram registrados como feminicídio 221 mortes de mulheres em 2023. O número é o maior desde 2018, quando os registros foram diferenciados do total de homicídios.

Denúncias sem efetividade

“Em muitos casos, as mulheres já tinham feito algum tipo de denúncia de violência. A gente costuma falar de uma contínua violência de gênero. Ameaças, comentários que afetam o psicológico, violências não visíveis, até as violências físicas e, no final, o feminicídio. É comum esse tipo de trajetória. É comum que a mulher tenha buscado ajuda, ela tenha comentado com alguém, ela tenha ido na delegacia, feito uma queixa”, diz sobre o padrão que se repete, muitas vezes sem uma intervenção que evite a morte da vítima.

Ao comentar o aumento do número de feminicídios, a SSP afirmou que tem se dedicado a examinar a dinâmica desse tipo de crime. A partir da análise dos casos de 2023, a secretaria destaca que em 83,2% das situações a vítima havia sofrido violência doméstica anteriormente. Em 56,1% dos casos, a mulher tinha uma relação afetiva com o agressor e em 39,3%, tinha uma ligação familiar ou de amizade.

A secretaria diz ainda que desenvolveu um projeto para que os agressores recebam uma tornozeleira eletrônica ao serem soltos nas audiências de custódia.

Mudança de comportamento

A medida é interessante, na avaliação da pesquisadora. “A tornozeleira, de uma forma ou de outra, até ajuda esse trabalho da polícia, de ver, olha, esse cara aqui, avisando que ele está perto demais da mulher. Ela [polícia] pode fazer uma intervenção naquele momento imediato, que vai impedir que esse homem agrida ou ataque essa mulher novamente”, analisa.

Débora vê a necessidade de um trabalho mais profundo para conter a violência de forma mais definitiva. “Você precisa de uma política de mais longo prazo, que traga esse homem para a discussão. Porque mesmo que, em algum momento, ele pare de perseguir essa mulher específica, porque ele está sendo punido, porque ele está sendo monitorado, em algum momento ele vai ter um relacionamento com outra pessoa, com outra mulher. Ele precisa mudar essa forma de se comportar, senão ele vai fazer mais uma vítima”, acrescenta.

Misoginia

O aumento do número de feminicídio coincide, segundo a especialista, com um crescimento “ expressivo de demonstrações de ódio, de caráter misógino, o que pode contribuir para a realização de atos extremos”, que vem sido observado nos últimos anos. “Tem uma questão de relação de gênero, de como os homens têm se expressado nas relações íntimas, principalmente em termos de ciúme, em termos de sensação de posse”, enfatiza.

Esse sentimento está, de acordo com Débora, no centro das motivações que levam os homens a cometerem atos de violência extrema, como o assassinato. “Os homens se sentem meio que possuidores das mulheres, no sentido de escolher o destino, escolher se ela vai ficar com ele ou não, se ela vai viver ou não”, diz. “Quando elas decidem encerrar uma relação, o homem não aceita, é simplesmente inaceitável para ele que ela faça essa escolha”, acrescenta.

Zelenskyy diz que tem medo da segunda presidência de Trump

21 de janeiro de 2023

 

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, expressou preocupação com a perspectiva de Donald Trump retornar à Casa Branca e disse que considera as alegações do ex-presidente dos EUA de que poderia parar a guerra da Ucrânia com a Rússia em 24 horas “muito perigosas”.

Numa entrevista ao Channel 4 News do Reino Unido que foi ao ar na sexta-feira, Zelenskyy convidou o ex-presidente e favorito à nomeação presidencial republicana para visitar Kiev, desde que Trump cumpra a sua promessa de uma forma que possa satisfazer a Ucrânia.

“Donald Trump, convido-o para ir à Ucrânia, a Kiev”, disse Zelenskyy. “Se você conseguir parar a guerra durante 24 horas, acho que será o suficiente.”

O líder ucraniano expressou preocupação com uma potencial presidência de Trump, onde a ideia de Trump de uma paz negociada na Ucrânia poderia envolver a Ucrânia fazendo grandes concessões à Rússia.

“[Trump] vai tomar decisões por conta própria, sem… nem estou falando da Rússia, mas sem os dois lados, sem nós”, disse Zelenskyy. “Se ele disser isso publicamente, será um pouco assustador. Já vi muitas, muitas vítimas, mas isso está realmente me deixando um pouco estressado”.

Trump afirmou repetidamente que está bem posicionado para negociar o fim da guerra que dura há quase dois anos, dizendo que tem um bom relacionamento com os líderes russos e ucranianos.

Ao longo de sua carreira política, Trump elogiou o presidente russo, Vladimir Putin, inclusive após a invasão da Ucrânia por Moscou em fevereiro de 2022.

Durante um comício de campanha na Geórgia, poucos dias depois de os tanques russos terem entrado na Ucrânia, Trump descreveu Putin como um actor político “inteligente” e expressou admiração pela rápida aquisição pela Rússia de um vasto e “grande pedaço de terra” ao custo do que ele sugeriu ser sanções relativamente menores.