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Em despedida do Senado, Dino diz que agirá pela harmonia dos poderes

Em despedida do Senado, Dino diz que agirá pela harmonia dos poderes

A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, nesta terça-feira (20), seu último discurso como parlamentar, na tribuna do Senado. Ele prometeu que, na Corte, respeitará as presunções da constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da inocência de todo cidadão, considerado inocente até que se prove o contrário.

“Serei coerente com a visão que manifesto aqui. Podem ter certeza da minha mais absoluta deferência aos poderes políticos do Estado. Deferência que se manifesta inclusive, e sobretudo, pela capacidade de ouvir, de promover o bom diálogo institucional, para que possamos encontrar o modo pelo qual a harmonia entre os Três Poderes [Executivo; Legislativo e Judiciário] vai se concretizar”, afirmou Dino.

O Senado aprovou a indicação de Dino para o cargo de ministro do STF em 13 de dezembro de 2023. Na época, o político maranhense estava licenciado do Senado e comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou a pasta no começo deste mês, sendo substituído pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski. Antes de assumir como ministro da mais alta corte de Justiça do país, na quinta-feira (22) Dino reassumiu o mandato como senador, ao qual renunciará nesta quarta-feira (21).

“No STF, esperem de mim imparcialidade, isenção e o fiel cumprimento da Constituição e das leis. E nunca esperem de mim prevaricação”, acrescentou Dino, ao defender a importância da atividade política e criticar a espetacularização da atividade.

“Quero reiterar minha total confiança, crença, em que não há bom caminho para o Brasil fora da política. Precisamos de uma política forte. E só a teremos com políticos credenciados a exercer a liderança que o país exige. Precisamos retomar a ideia de deveres patrióticos, cívicos. Não podemos sucumbir à espetacularização da política. O bom líder político jamais pode ser um mero artefato midiático submetido à lógica dos algoritmos. Ele tem que ter causas que definam o seu lugar”, comentou Dino, destacando a importância do diálogo institucional entre os Poderes.

Flávio Dino é cumprimentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco- Lula Marques/ Agência Brasil

“Nunca nos esqueçamos: a lógica do equilíbrio funcional entre os Três Poderes depende da atuação concertada e do que se passa em cada um deles. Não de modo isolado, mas em equilíbrio constante”, disse Dino, abordando também a questão da judicialização de decisões políticas.

“Os maiores proponentes de ações diretas de inconstitucionalidade [Adins] são os partidos políticos, que levam ao Supremo, como se [a Corte] fosse uma terceira casa legislativa, temas que foram deliberados no Parlamento. Isto está ocorrendo desde 1989. Portanto, quando o STF decide uma demanda proposta por um partido, está cumprindo o dever de responder a uma demanda vinda exatamente da política. É fundamental enxergarmos que esta transferência de decisões para outros âmbitos não se dá por uma apropriação unilateral deles, mas sim, muitas vezes, em razão de fenômenos mais amplos”, argumentou Dino após destacar que a crise de legitimidade do sistema político é global.

Ex-deputado federal e ex-governador do Maranhão, Dino atuou como juiz federal por mais de 12 anos. Além de chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandou o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) entre 2011 e 2014. Hoje, ao agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por indicá-lo para o STF, mencionou a possibilidade de, um dia, retornar a disputar uma eleição. “Não sei se Deus me dará a oportunidade de estar novamente na tribuna do Parlamento, no Senado ou na Câmara. Tenho me animado muito acompanhando as eleições dos Estados Unidos, porque os dois [principais] contendores [adversários, referindo-se ao democrata Joe Biden e ao republicano Donald Trump] têm cerca de 80 anos. Então, quem sabe após a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e saúde, eu possa aqui estar. Não sei se o povo do Maranhão me dará esta oportunidade. Por isso, considero que esta seja a última vez”, finalizou Dino.

Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares

@ebc

Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.

O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.

Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.

Punição

A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de “punição” a juízes, militares e promotores. No post, Dino faz ironia com o termo, uma vez que, ao praticarem delitos e serem condenados, estes seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações.

“Pronto. Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a punição de aposentadoria compulsória ou de “pensão por morte presumida”, no caso de juízes, promotores e militares. Agradeço os apoios e torço para uma célere tramitação e aprovação”, twitou Dino.

Se aprovada, a PEC vedará a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados – como sanção por cometimento de infração disciplinar –, veda também o direito à pensão por morte ficta [simulada, falsa, suspeita, inverídica ou suposta] ou presumida.

“Essa PEC é para que possamos corrigir uma quebra de isonomia injustificável. O texto vai deixar clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas se comete uma falta grave, até um crime, tem que receber uma punição simétrica. No caso, a perda do cargo”, justificou Dino ao anunciar, em Plenário, a PEC.

O texto veda também a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, prevê, como penalidade, demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme o respectivo regime jurídico.

Movimentos e partidos fazem ato em Brasília em defesa da democracia

Movimentos e partidos fazem ato em Brasília em defesa da democracia

@ebc

Movimentos sociais e partidos políticos aproveitaram a manhã de sol deste domingo (7) para mobilizar suas bases e promover um ato suprapartidário em defesa da democracia em Brasília. A manifestação ocorreu em um trecho do Eixo Rodoviário Norte, às vésperas do evento que o governo federal organizou para marcar um ano do ataque aos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), em 8 de janeiro de 2023.

Batizado de “Ato em Defesa da Democracia – Sem Anistia Para Golpistas”, a mobilização foi promovida por organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e partidos de esquerda (PCdoB; PDT; PSB; PSOL; PT; PV e Rede). O trânsito de veículos na avenida (DF-002) é interrompido aos domingos, dando vez às pessoas.

Além de criticarem o que classificam como uma “tentativa de golpe de Estado” e pedirem punição aos principais envolvidos na invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), os participantes do ato se manifestaram em defesa do serviço público e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que propõe mudanças nas regras do serviço público, incluindo eventuais restrições à estabilidade empregatícia. Também houve menções contra a ofensiva militar israelense em Gaza e críticas a vereadores de São Paulo que planejam instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para, entre outras coisas, investigar a atuação do padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo e conhecido por sua atuação em prol da população em situação de rua da região central da capital paulista.

Segundo o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, o principal objetivo do ato desta manhã é relembrar o que aconteceu na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, para, a partir da reflexão, “fortalecer a democracia” e tentar impedir que eventos semelhantes voltem a ocorrer.

“Houve uma tentativa de golpe de Estado por meio da desestabilização dos poderes da República, com o objetivo de inviabilizar o governo democraticamente eleito [em 2022]”, declarou Rodrigues à Agência Brasil, lembrando que o episódio no início do ano passado foi precedido por uma série de atos criminosos e antidemocráticos. “Houve atentados no centro da capital federal, como o ataque ao prédio da Polícia Federal [em dezembro] e a tentativa de explodir uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília. Tudo para impedir a posse do futuro presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], eleito democraticamente, por maioria dos brasileiros. Então, acreditamos que as pessoas responsáveis, sobretudo aquelas que arquitetaram ou favoreceram este golpismo, incluindo militares, precisam ser punidos”.

De acordo com Rodrigues, a CUT nacional convocou os trabalhadores a participarem dos atos institucionais programados para esta segunda-feira. Em Brasília, a cerimônia oficial foi proposta pelo próprio presidente Lula e terá a presença dos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil, ministros. Mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem atuar no esquema de segurança ostensivo montado para a ocasião. Outros atos em defesa da democracia também devem acontecer em várias cidades, organizados por entidades e movimentos sociais.

AGU recorre ao Supremo para barrar leis que facilitam acesso a armas

AGU recorre ao Supremo para barrar leis que facilitam acesso a armas

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) dez ações para suspender leis estaduais e municipais que facilitam o acesso a armas de fogo.

As ações são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

A AGU contesta a constitucionalidade das normas por entender que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre uso de armamento. Para o órgão, a Constituição não autoriza que estados e municípios legislem sobre a concessão de porte de arma de fogo.

Foram questionadas leis de Mato Grosso do Sul, Sergipe, do Paraná, de Alagoas, do Espírito Santo (três normas), de Minas Gerais, Roraima e do município de Muriaé (MG).

As leis foram aprovadas entre 2018 e 2023 e tratam do reconhecimento da atividade de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), autorização de porte da arma para defensores públicos do Espirito Santo e para agentes socioeducativos e policiais científicos do estado.

Em julho deste ano, o Supremo decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.

Lula pede jovens politizados e diálogo com quem pensa diferente

Lula pede jovens politizados e diálogo com quem pensa diferente

@ebc

Em discurso inflamado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite desta quinta-feira (14), em Brasília, da abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude. A conferência reunirá, até o próximo domingo (17), milhares de jovens de todo o país para discutir políticas públicas para a população com idade entre 15 e 29 anos.

“Vamos discutir com aqueles que não são nossos, vamos politizar esse país”, destacou Lula, ao pedir que as organizações de juventude ampliem o diálogo com este segmento.

“É importante que vocês assumam um compromisso com vocês, com o futuro desse país. Como é que a gente vai preparar a juventude que, muitas vezes, não está na UNE [União Nacional dos Estudantes], no PCdoB, que não está no PT, no PSB, que não está num partido de esquerda, nem de direita, mas que é conservadora pela quantidade de fake news que recebe?”, apontou.

O presidente ponderou que, para assegurar as conquistas sociais que a juventude espera, é preciso “paciência política” e diálogo com quem pensa diferente. Para ilustrar seu ponto de vista, citou seu próprio trabalho à frente do Executivo.

“A gente tem que negociar com muita gente que é adversário político. Nós, a esquerda toda, não elegemos 130 deputados. O PT elegeu só 70, num parlamento de 513”, observou. “Nós temos que conversar com pessoas que vocês não gostam, com pessoas que vocês ficam até com ojeriza quando vê o Lula na televisão conversando essas pessoas. Na política, a gente tem que compreender que a gente conversa com quem é eleito, porque é ele que tem voto”, acrescentou.

Ainda insistindo no diálogo ampliado, Lula fez referência às recentes eleições presidenciais na Argentina, que levou ao poder o ultraconservador Javier Milei, que contou com amplo apoio entre os jovens do país vizinho. Lula também falou da necessidade de disputar o convencimento dessa parte da população que está fora das organizações tradicionais.

“Não existe possibilidade de vocês desanimarem de lutar se vocês tiverem dentro da cabeça de vocês uma causa. Cada um pode construir uma causa pessoalmente, mas nós temos que construir uma causa coletiva. Qual é o trabalho que vamos fazer com os milhões de jovens que ainda não nos entendem? Como vamos tratar esses milhões de jovens? Sessenta e cinco por cento de 16 a 24 anos de idade votaram no [Javier] Milei. Como é que a gente vai competir na formação política dessa juventude, que está abandonada na periferia, sendo violentada todo dia com a indústria da fake news, a indústria da mentira e a indústria da destruição?”, enfatizou.

Conselho

Durante o evento, Lula assinou um decreto que amplia o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Atualmente, o colegiado é composto por 30 conselheiros, sendo 10 representantes do poder público e 20 representantes da sociedade civil. Com a ampliação, o conselho, que é consultivo, contará com 60 integrantes, sendo 40 da sociedade civil e 20 representantes do governo.

“A juventude brasileira representa mais de 23% da nossa população. São mais de 45 milhões de brasileiras e brasileiros ávidos por estudar, trabalhar, pesquisar, criar, por se expressarem”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo.

“A nossa juventude, a juventude que a gente luta, ela não quer só estar viva. Mais do que estar respirando, a gente quer ter dignidade, ter plenitude, ter liberdade, ter felicidade”, afirmou o secretário nacional de Juventude do governo federal, Ronald Sorriso.

TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força

TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força

@ebc

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, negar um recurso em habeas corpus e manter em curso uma ação penal contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O caso é remanescente da Operação Lava Jato e tem como base delações premiadas de antigos executivos da empresa JBS. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, Paulinho teria recebido R$ 1,7 milhão a título de propina, no âmbito do esquema de compra de apoio político supostamente montado pela JBS. Os recursos teriam sido utilizados em campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2012.

No TSE, a defesa do deputado alegou não haver provas para embasar a denúncia, além da palavra de um colaborador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das delações da JBS, pedido que ainda se encontra pendente de julgamento, argumentou a defesa.

“Ainda que se trate de uma delação premiada, ela também tem que ser carreada de provas, as palavras do delator não podem ser tidas como verídicas”, argumentou o advogado Rubens Catirce Júnior.

O relator do caso no TSE, ministro Ramos Tavares, disse, porém, que “ao contrário do que alega a defesa”, há nos autos indícios documentais que suportam as colaborações premiadas, como planilhas, contratos financeiros, extratos bancários e de transferências eletrônicas, relatórios e e-mails.

O ministro também afirmou que o fato de o pedido de anulação da colaboração premiada ainda estar pendente no Supremo não justifica o trancamento da ação penal na Justiça Eleitoral. “Há existência de indícios de materialidade e autoria definitiva que são suficientes para inaugurar a persecução penal”, afirmou o relator, que foi seguido por todos os ministros presentes.

Antes primeiro suplente, o deputado Paulinho da Força assumiu uma cadeira na Câmara no mês passado, após o TSE ter cassado o mandato do ex-deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por infidelidade partidária.

Presidente da Petrobras lamenta instalação da CPI da Braskem

Presidente da Petrobras lamenta instalação da CPI da Braskem

@ebc

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, lamentou nesta quarta-feira (13) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os danos ambientais causados pelo colapso da mina 18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, em Maceió.

Prates reconheceu que a situação é séria, mas avalia que poderia ser discutida uma conciliação. “Vai ser um a situação de menos investigação e mais de conhecimento público da questão, talvez. Espero muito a conciliação”, disse.

“Acho apenas que isso poderia ser feito sem a necessidade de uma CPI. Não há necessidade de ter uma CPI para este caso. Acho que isso estava se encaminhando bem no sentido de prefeitura, governo do estado, que são aparentemente as partes que estão mais eloquentes na mídia, serem conciliadas em uma forma normal, como a gente trata qualquer assunto desse”, defendeu.

O presidente da Petrobras garantiu que vai responder aos parlamentares, caso seja chamado a prestar informações à CPI, e que não espera impactos à estatal por causa do funcionamento da comissão.

“É um caso sério. É um caso complicado que envolve muitas famílias, mas tem solução”, completou.

Segundo Prates, a Petrobras vê como situações separadas a entrada de um novo sócio na empresa, da qual tem participação, da questão do desastre ambiental. “A gente tem até o último dia para fazer a nossa proposta. A gente não vai adiantar, absolutamente, a posição da empresa. A questão de Maceió a gente está acompanhando desde o início, lembrando que isso é uma coisa que vem dos anos 60 para cá. Vários governos se sucederam, vários órgãos ambientais e personagens políticos estiveram envolvidos neste histórico, e hoje a gente tem, realmente, uma questão muito séria para tratar e nós vamos fazer parte da solução”, afirmou.

“Nós somos sócios da empresa que tem atuado muito corretamente. A empresa promoveu várias indenizações, e segundo ela, mais de 90% das indenizações foram atendidas. É claro que neste tipo de processo sempre aparecem mais indenizações para fazer. Tem mais casos que aparecem cada vez que a linha do tempo caminha, mas a gente considera que a Braskem tem atuado muito corretamente, inclusive pelo fato de ter evacuado tudo”, avaliou.

Para o presidente da Petrobras, não se deve fazer a comparação da mina 18 em Maceió com o desastre ambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, onde houve o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro de 2019.

“Uma coisa é a surpresa de um desabamento com pessoas por baixo da barreira, outra coisa é uma área que foi monitorada e as pessoas foram retiradas de lá. Claro que isso é um trauma para a população, mas evidentemente tem solução, e não estamos falando de ameaças de vidas diretamente. É um caso completamente diferente”, disse.

CPI

A CPI para investigar o desastre ambiental da mina 18 da Braskem foi instalada nesta quarta-feira pelo Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente da comissão e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o vice-presidente. Ainda não há um nome indicado para relatoria da comissão. O início dos trabalhos da CPI só deve ocorrer depois de fevereiro de 2024.

* Com informações da Agência Senado

Senado instala CPI para investigar afundamento do solo em Maceió

Senado instala CPI para investigar afundamento do solo em Maceió

@ebc

O Senado instalou nesta quarta-feira (13) a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem.

Diversos bairros da cidade sofrem com danos estruturais em ruas e edifícios. Os integrantes do colegiado aprovaram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que conduziu a reunião, afirmou que a CPI só iniciará seus trabalhos depois de fevereiro de 2024. Segundo ele, os nomes de Omar e Kajuru foram escolhidos em reunião prévia com os líderes.

Ainda não há um nome indicado para relatoria da comissão.

A CPI terá 120 dias para conclusão dos trabalhos e deverá investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, que ocorre desde 2019.

*Com informações da Agência Senado

Adesão da Bolívia ao Mercosul é aprovada na Comissão de Relações Exteriores

Adesão da Bolívia ao Mercosul é aprovada na Comissão de Relações Exteriores

@news-wiki

4 de dezembro de 2023

A Bolívia poderá se tornar membro do Mercosul. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quinta-feira (23). A proposta (PDL 380/2023), originada da Câmara dos Deputados, segue para análise do Plenário. Para ser aceita como Estado Parte, a Bolívia precisa da aprovação dos parlamentos de todos os integrantes: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente, o país é associado ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname.

Durante a discussão da matéria na comissão, alguns senadores mostraram-se inicialmente contrários à aprovação do projeto. Um deles foi Sérgio Moro (União-PR), que apresentou voto em separado, contra a inclusão da Bolívia no bloco econômico do Cone Sul. Para ele, essa adesão deveria ser postergada até o restabelecimento da “democracia plena” no país, com a libertação, por exemplo, de pessoas consideradas presas políticas. “A gente sabe a importância do Mercosul. A gente quer o sucesso do Mercosul. A gente quer o sucesso da Bolívia e seria um importante parceiro, mas, no meu entendimento, este momento do ingresso tem que ser postergado até o restabelecimento da plenitude democrática como existe o protocolo de Ushuaia”, disse.

O astronauta Marcos Pontes (PL-SP), porém, argumentou que recusar a entrada da Bolívia não colaboraria para garantir a libertação dos presos, enquanto a inclusão poderia favorecer o diálogo sobre direitos humanos. Já Tereza Cristina (PP-MS) relatou que antes pretendia votar contra a adesão, mas que mudou de posição, “até para que se possa negociar com a Bolívia” a libertação dos presos.

Esperidião Amin (PP-SC), favorável à aprovação do projeto, lembrou que o país tem uma importante fronteira com o território brasileiro, de 3,4 mil quilômetros de extensão. Jaques Wagner (PT-BA), também a favor da inclusão, lembrou que o Brasil é o único integrante do Mercosul que ainda não assinou a adesão do país vizinho.

O relator, Chico Rodrigues (PSB-RR), argumentou que o ingresso da Bolívia no Mercosul favorece a integração da América Latina. “Temos que viver um momento novo, de integração, multilateral. Nós entendemos que a posição geopolítica e geoestratégica da Bolívia também é importante para o Brasil e obviamente para a América Latin”, explicou.

Os senadores por fim aprovaram o PDL, após sugestão do vice-presidente do colegiado, Cid Gomes (PDT-CE), para que seja criada uma comissão externa da CRE para ir à Bolívia averiguar a situação dos presos.