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Último episódio do podcast Golpe de 1964: Perdas e Danos já está no ar

O último episódio da primeira temporada do podcast Perdas e Danos relembra o incêndio da Vila Socó, favela de Cubatão (SP), para falar sobre o projeto de reforma habitacional que vinha sendo discutido antes do Golpe de 1964 e as políticas que  a ditadura colocou no lugar. 

O incêndio aconteceu em 1984, no final do governo de João Batista Figueiredo, o último presidente militar. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o desastre deixou pelo menos 508 mortos e é o maior da história do Brasil. Mas como as investigações foram arquivadas, o número oficial de mortes é bem menor: 93 pessoas.

O caso da Vila Socó é exemplar do abandono que as pessoas de baixa renda enfrentaram ao longo de 21 anos de ditadura em que as políticas habitacionais priorizaram os sistemas de moradia vinculadas ao sistema financeiro: 

“O custo da habitação, na verdade, não estava previsto no salário do trabalhador. O trabalhador não ganhava o suficiente para pagar uma moradia adequada”, afirma Nabil Bonduki, urbanista e professor da USP. 

A alternativa para quem sem viu excluído do direito básico à moradia foi apelar para processos de “autoconstrução”. Em que as eram construídas em etapas, comprando aos poucos o material e erguendo habitações em loteamentos, legais ou clandestinos, sem estruturas básicas para uma vida digna, como rede de água e esgoto ou sistema de transporte público. As favelas e invasões que já existiam antes, mas que proliferaram no período, são resultado desse processo.  

Essa exclusão fica explícita em Cubatão, o principal pólo petroquímico do país, onde metade dos habitantes vivia em favelas. 

“Debaixo do telhado quente” discute a reforma habitacional, uma das propostas João Goulart em suas reformas de base, fio condutor para esse podcast. A mudança no setor habitacional que também foi anunciada no histórico comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964: 

“Dentro de poucas horas, outro decreto será também dado ao conhecimento da Nação. Trata-se do decreto que vai regulamentar o preço extorsivo e abominável dos apartamentos que encontram-se vazios”.

Jango falava de um problema que se desenrolava desde os tempos de Getúlio Vargas: o valor altíssimo dos aluguéis. Uma consequência da política de congelamento dos aluguéis e a baixa oferta de imóveis para alugar. 

“Debaixo Telhado Quente” é o sétimo episódio da temporada “Futuro Interrompido”. Os episódios que antecedem esse que foi ao ar nesta quinta-feira (16) também lançaram luz sobre as propostas de políticas públicas que estavam em debate no início dos anos de 1960 e que serviram de estopim para que a direita se unisse e interrompesse o processo democrático no Brasil

Reforma agrária, reforma fiscal, reforma educacional… As Reformas Estruturais de Base, apresentadas por João Goulart no comício na Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964, foram o ponto de partida da investigação. 

Naquela época, um país com quase 80 milhões de pessoas, mais de 40% de analfabatos sem direito ao voto, a mesma proporção de pessoas vivendo no campo, mas enfrentando um sistema injusto de distribuição de terras, ao mesmo tempo que o país vivia uma política  industrialização que provocou um êxodo rural. 

Essas são as histórias recuperadas na primeira temporada de Perdas e Danos e os projetos que interromperam um processo de país, como disse a jornalista Mariluce Moura, no primeiro episódio, que foi ao ar no dia 1o de abril: 

“Eu acho que 1964 interrompeu um processo de país, eu não tenho nenhuma dúvida disso.”

O podcast Perdas e Danos vai contar ainda com uma segunda temporada, que dessa vez vai investigar as empresas que apoiaram a ruptura democrática e o que elas lucraram com isso. Nessa segunda temporada, com data de lançamento ainda a ser definida, o fio condutor vão ser as pesquisas sobre o tema coordenadas pelo Centro de Antropologia e Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

Para ouvir o episódio “Debaixo do telhado quente”  e todos os outros episódios de Perdas e Danos, acesse: aqui:

Ou confira por abaixo os já publicados na Radioagência Nacional:

Também é possível ouvir pelo Spotify.

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

“Seu viado”, “Fulano é mão quebrada”. Essas são algumas expressões que o professor de artes e teatro Ronei Vieira conta que já ouviu entre os estudantes. Expressões que muitas vezes são naturalizadas, mas que são agressivas e que podem gerar impactos profundos na vida e na trajetória escolar de pessoas LGBTQIA+.

“Eu acho que a escola ainda é um ambiente muito hostil à comunidade LGBT”, diz Vieira, que leciona no Centro de Ensino em Período Integral Edmundo Pinheiro de Abreu, em Goiânia

As impressões do professor são confirmadas em estudos que mostram que a escola muitas vezes não é um ambiente acolhedor. Por um lado, xingamentos que começam como piadinhas e chegam até mesmo a agressões, podem gerar marcas profundas. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante.

No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/1996, a principal lei educacional do Brasil, o ensino nas escolas deve ser feito baseado no “respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

Esse preceito, no entanto, nem sempre acontece. A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 – As experiências de adolescentes e jovens LGBT em nossos ambientes educacionais, mostra que estudantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais relatam que são agredidos dentro das escolas e que isso atrapalha o rendimento nos estudos. Alguns inclusive declaram que já cogitaram tirar a própria vida por causa das agressões: 73% foram agredidos verbalmente e 36% foram agredidos fisicamente.

Como professor, Vieira diz que deve repreender qualquer tipo de preconceito. “A gente tem que repreender, conversar com o estudante, dependendo do nível. Se for uma agressão física, é [preciso] chamar os pais. Se for mais grave ainda, no sentido de uma agressão mais grave, você tem que chamar o batalhão escolar pra intervir”, diz.

Mas, ao longo da carreira, ele conta já ter presenciado estudantes que buscaram a coordenação por estarem sofrendo bullying e LGBTfobia e acabarem sendo repreendidos. A gestão dizia que isso ocorria por conta do comportamento da própria vítima.

“A gente tá vivendo uma sociedade conservadora e a escola, na verdade, é uma reprodução desse mundo que a gente vê aí fora, infelizmente”, diz o professor. Ele defende que a escola deve ser capaz de trabalhar a educação sexual de forma inclusiva, como uma maneira de formar melhores cidadãos para o país e para o mundo:

“Eu acho que você vai criando uma sociedade mais saudável. Saudável no sentido de lidar com o próprio corpo, saudável no sentido de saber lidar com o outro melhor, de respeitar a diversidade de corpos e existências, né? De formas de existir no mundo. E eu não vejo outra forma da gente criar um mundo melhor se não for olhando para essa diversidade”.

Menos espaço nas escolas

No Brasil, no entanto, temas como a LGBTfobia tem ganhado cada vez menos espaço nas instituições de ensino. O total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em dez anos, segundo levantamento do Todos Pela Educação, divulgado em 2023. 

Com base nos dados do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb), do Ministério da Educação, a organização mostrou que, em 2011, 34,7% das escolas no país relataram ter ações voltadas para o combate ao machismo e a homofobia. Em 2017, essa porcentagem chegou a 43,7%. Em 2021, no entanto, caiu para o menor patamar, 25,5%, o que significa que três a cada quatro escolas no Brasil não têm ações voltadas para combater esse tipo de preconceito.

“O cenário nunca foi o ideal, mas o que a gente percebeu é que de 2017 até 2021 houve uma queda nesse tipo de projeto nas escolas, o que é muito preocupante. A gente deveria vir numa toada de aumentar o número de projetos, aumentar o número de escolas que estão debatendo esses assuntos, trabalhando esses assuntos com os alunos e, na verdade, a gente vem regredindo”, diz a coordenadora de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Daniela Mendes.

O preconceito, de acordo com ela, pode impactar no processo de ensino e aprendizagem. “Se o ambiente não respeita, dificilmente aquela criança, aquele jovem vai querer continuar na escola e isso vai fazer com que ele abandone a escola e não conclua a educação básica. Isso é um grande problema, não só para a pessoa individualmente, mas para a nossa sociedade como um todo. Afinal de contas, já existem estudos que mostram como a evasão escolar prejudica economicamente o nosso país”, diz.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o 1º Dossiê anual do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, mostrou que a população travestigênere – pessoas trans, travestis e não-binárias – é a que mais sofre com a falta de acesso a serviços públicos, como a educação.

Ao todo, 25,5% de travestigêneres abandonaram a escola antes de concluir os estudos e sequer acessou o ensino médio, enquanto entre o restante dos entrevistados, as pessoas não trans, esse índice é de 8%. “Ninguém pode ser discriminado e ter o seu direito à educação ferido a partir de preconceito, discriminação em relação à orientação sexual ou qualquer outro grupo que essa pessoa faça parte”, ressalta, Mandes.

Espaços de discussão

Maria Sofia Ferreira, 16 anos, é um exemplo de como ter espaços de discussão sobre diversidade nas escolas faz com que estudantes se sintam seguros para se dedicar aos estudos. Ela frequenta a Escola de Referência em Ensino Médio Silva Jardim, no Recife.

Até o ano passado, a escola contava com o núcleo de estudos de gênero Wilma Lessa. “Eu me interessei logo de cara, no meu primeiro ano, porque eu senti que era um lugar de acolhimento, era um lugar que eu poderia me expressar as minhas dores, principalmente sendo um adolescente LGBT”, diz. O nome do grupo de estudos homenageia a jornalista Wilma Lessa, reconhecida no estado pela defesa dos direitos das mulheres.

“Quanto mais você é excluído de um espaço, quanto mais você sofre nesse espaço, menos vai ser sua vontade de estar nesse ambiente. Então, quando a gente encontra um local acolhedor, a gente sente que ali você pode frequentar. Então, realmente, ajuda muito nos estudos, ajuda muito a você querer estar na escola, a participar de projetos, a sentir que você pode se expressar finalmente.”

Sofia está no 3º ano do ensino médio. Ela conta que na escola antiga, uma escola particular, ela não contava com nenhuma rede de apoio e eram frequentes os comentários LGBTfóbicos. “Foi um processo muito difícil pra mim, porque foi um ambiente muito homofóbico, tanto por parte da diretoria, quanto por parte dos alunos, dos estudantes mesmo”.

Quando mudou de escola, Sofia sentiu a diferença no ambiente. “Eu me vi podendo ser quem eu sou, sem me preocupar de ter que me esconder, ter que me armar contra quem quisesse me atingir. Eu encontrei ali um espaço com pessoas iguais a mim e onde, juntos, a gente consegue fazer diferença”.

Uma das coisas que aprendeu no núcleo de estudos é que quando alguém expressa algum tipo de preconceito em um ambiente escolar, não se deve se afastar dessa pessoa, mas trazê-la para perto e buscar conversar e aprender junto.

Neste ano, por conta das mudanças curriculares, com a implementação do novo ensino médio, o núcleo foi desativado. Sofia diz já sentir diferença no comportamento dos estudantes. “Um dos maiores impactos que eu vejo é a volta do preconceito”, diz.

“São jovens carregados de preconceitos e dentro da escola não se tem mais esse espaço, onde a gente vira em conjunto e fala ‘pô, mano, o que tu tá fazendo não é legal. O que tu tá fazendo tem que ser mudado’”. 

O professor Vieira também fala sabe o impacto do acolhimento entre os alunos. Por ser, ele mesmo, um homem gay, ele conta que muitos alunos se sentem à vontade e protegidos simplesmente com a presença dele. Ele diz que certa vez foi abordado por um estudante que perguntou se ele era homossexual. Ele respondeu que sim.

“E ele me disse: ‘Eu gosto de estudar nessa escola porque tem você e tinha mais dois professores gays e vocês falam muito tranquilamente sobre sexualidade e aí eu não sofro homofobia aqui na escola. Eu não sofro porque eu sei que tem quem vai intervir, quem vai, de alguma forma, proteger’. Nesse dia eu fiquei pensando muito sobre isso, sobre a importância de você ter uma referência, porque eu fui um menino gay que eu não tinha referência na escola, nem de professor, nem de estudantes gays”.

Abordagem

Gênero e sexualidade nas escolas são temas que geram polêmica no Brasil. Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) essas questões devem ser tratadas a partir do acolhimento da diversidade. “Alguns países do mundo, entre eles o Brasil, enfrentam alguns obstáculos para entender o que é falar sobre gênero e sexualidade na escola. A perspectiva da Unesco é de acolhimento das diversidades. Então, que pessoas LGBT, seja por orientação sexual, identidade de gênero, possam ser acolhidas e tenham direito à educação. Ou seja, tenham direito a completar a sua trajetória educacional”, diz a oficial de programa do setor de Educação da Unesco no Brasil, Mariana Braga.

Segundo levantamentos feitos pelo organismo internacional, muitas vezes estudantes sofrem preconceito por ser quem são e também por se assemelhar ao que seria um padrão LGBTQIA+.

“O fato de você se assemelhar com uma identidade LGBT provoca discriminação. E, sobretudo, população trans, elas são praticamente expulsas da escola. Não há um acolhimento da comunidade escolar e aí dos professores, da diretoria e dos próprios estudantes para que essa população permaneça na escola. Então, o que a Unesco preconiza é o direito à educação dessas populações e o direito de permanecer na escola.”

A organização elaborou o documento Orientações técnicas internacionais de educação em sexualidade: uma abordagem baseada em evidências, que traz instruções sobre como essas questões podem ser abordadas na educação a cada etapa de ensino.

“A perspectiva da Unesco é trazer conteúdos baseados no desenvolvimento de cada indivíduo. Então, trazer os conteúdos apropriados à faixa etária, apropriados àquele nível de ensino, onde a criança possa entender, ter noção do seu corpo, conhecer o outro, se prevenir da violência”, diz Mariana.

Uma das preocupações é também com a violência no ambiente digital. “A Unesco está muito preocupada com as questões de violências on-line. Então, as meninas, e aí sobretudo também meninas lésbicas e travestis, são muito violentadas em espaços digitais. Então, a escola também tem um poder, um papel muito importante de poder educar nesse sentido, educar para levar informação baseada em evidências, informações verdadeiras, para que esses estudantes se protejam, tanto no espaço físico, quanto no espaço virtual, que é um espaço de violência de gênero também cada vez maior”.

O dia 17 de maio é o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Nesta data, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o termo homossexualismo da lista de distúrbios mentais do Código Internacional de Doenças. Sem o sufixo “ismo”, que remete à doença, o termo passou a ser homossexualidade, que deixou de ser relacionada a qualquer patologia.

Quinze quilombos estão totalmente isolados pelas chuvas no RS

Todas as cerca de 6,8 mil famílias quilombolas do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas e enchentes que assolam o estado. Das cerca de 170 comunidades formadas por remanescentes de escravizados no estado, quinze estão completamente isoladas. A esses quilombos só se chega de barco ou de helicóptero, segundo levantamento da Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

O coordenador da organização na Região Sul, José Alex Borges Mendes, de 47 anos, contou nesta quinta-feira (16) à Agência Brasil que, em diversas comunidades, famílias perderam casas e estão alojadas em residências de parentes ou amigos. No caso das comunidades não totalmente isoladas, as estradas estão muito danificadas e o acesso é difícil.

“[Está] chovendo muito ainda. O rio sobe e baixa um pouquinho e sobe de novo. Todas as comunidades atingidas estão isoladas por conta das barreiras do trânsito. Todas elas estão enfrentando dificuldades por conta das pontes que caíram e das estradas. A água terminou com tudo”, lamentou a liderança quilombola.

José Alex é do quilombo de Armada, no município Canguçu (RS), onde vivem 60 famílias. Em todo o município, são 16 comunidades que somam 600 famílias. José se preparava junto com a comitiva gaúcha de quilombolas para participar, nesta semana, da marcha Aquilombar 2024, realizada em Brasília.

Porém, com as chuvas, a comitiva gaúcha faltou ao evento na capital federal. “Acabou a gente não querendo ir por conta disso, para ficar aqui na mobilização e ajudando uns aos outros”, destacou.

Comunidades quilombolas do RS enfrentam dificuldades para receber alimentos. Na foto, moradores do Quilombo Chácara das Rosas, em Canoas – FACRQ/CONAQ

A liderança disse ainda que o acesso à luz, à água e aos alimentos está difícil, mas que têm chegado doações a essas regiões. “A energia, ela vai e volta, ela oscila. Um dia vai e volta dois dias depois. Por conta das estradas, está tudo muito difícil de chegar [alimentos e água]. Não só aqui no município, mas também nos outros 79 municípios que têm comunidades quilombolas no estado. Todos também têm essa mesma dificuldade”, contou.

José Alex disse que as comunidades quilombolas buscam ajudar umas às outras e que as famílias que perderam suas casas ainda estão abaladas.

“É bastante difícil porque você trabalha a vida toda para construir seu lar e, de uma hora para outra, você perder, é muito difícil. A gente conversa pra imunizar a dor dessa família e tentar ajudar para ver se a pessoa fica firme porque senão a doença, saúde psicológica e mental, ela ataca mesmo”, completou.

Em nota divulgada no início de maio, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) informou que monitora a situação das comunidades quilombolas, ciganas e de povos e comunidades tradicionais atingidos pelas chuvas. “A pasta tem articulado com outros ministérios e movimentos sociais o envio de cestas básicas, e outros itens de primeira necessidade para as comunidades atingidas”, afirmou.

Encolhimento do Mar Cáspio preocupa ativistas ambientais

16 de maio de 2024

 

Imagem de satélite do mar Cáspio, NASA

Os residentes de Aqtau, uma cidade portuária cazaque localizada na costa nordeste do Mar Cáspio, estão no limite nos dias de hoje. Por mais de duas décadas, eles assistiram o Mar Cáspio encolher e a economia local abrandar.

À medida que o mar recuava, a população da cidade, estimada em 250.000, viu interrupções no comércio e dificuldades com o fornecimento de água potável. As autoridades municipais de Aqtau declararam estado de emergência devido ao declínio dos níveis de água em junho de 2023. O Ministério do meio ambiente do Cazaquistão disse que a situação é “crítica”.

Com seu litoral que se estende por 6.819 quilómetros, O Mar Cáspio é o maior corpo de água interior do mundo com uma área total de superfície de 371 mil quilómetros quadrados, e é compartilhado pela Rússia e Cazaquistão no norte, Azerbaijão a oeste, Turcomenistão a leste e Irã ao sul. O mar desempenha um papel fundamental nas economias destes países, apoiando indústrias como a pesca, a agricultura e o turismo. As suas águas não são doces mas são salgadas em cerca de um terço da água salgada dos oceanos.

Azamat Sarsenbayev, documentarista e ativista ambiental que cresceu em Aqtau, disse que a queda do nível do mar foi mais perceptível no segmento Cazaque da costa, que é o mais raso.

“Lembro-me quando era criança, eu e os meus amigos tínhamos medo de nadar a 10 metros da Costa. Hoje em dia, o mar tornou-se tão raso que podemos caminhar por 200 metros sobre as rochas, que antes eram profundas debaixo d’água”, disse ele em entrevista à VOA.

Queda grave do nível

O Instituto de Hidrobiologia e Ecologia do Cazaquistão estima que o Mar Cáspio atingiu o nível de 29 metros abaixo do nível dos oceanos e mares abertos. (Os cientistas utilizam o Mar Báltico como ponto de referência para medir as flutuações do nível do Mar Cáspio.) Em comparação, em 1995, o nível do mar estava 26 metros abaixo do nível do Mar Báltico.

Os primeiros sinais do encolhimento do Mar Cáspio apareceram em meados da década de 2000, mas nos últimos anos, a taxa em que o nível está caindo acelerou, de acordo com este instituto, que estima a taxa de perda em 23 centímetros por ano.

Os cientistas continuam a debater as causas da diminuição dos níveis de água no Mar Cáspio. Alguns especialistas ambientais do Cazaquistão dizem que as mudanças climáticas e o uso humano intensivo do Volga e do Ural, dois rios principais que se originam na Rússia e deságuam no mar, estão afetando o Mar Cáspio.

Kirill Osin, diretor de uma organização ambiental sem fins lucrativos do Cazaquistão, Eco Mangystau, disse à VOA: “o primeiro fator é que a mudança climática global está em ação.

“Os dias estão ficando mais quentes e o volume de precipitação está diminuindo”, disse Osin. “Consequentemente, o nível de evaporação da água não é compensado pela precipitação. O segundo factor tem a ver com o que está a acontecer com os rios [afluentes]. Mais de 140 rios correm para o Mar Cáspio, mas os dois rios — o Volga e o Ural — são as duas principais artérias, e degradam-se como nunca antes. Veja a condição do rio Ural. O rio praticamente secou. O nível do Volga também está em declínio.”

Osin acrescentou: “A Rússia está construindo seus próprios reservatórios de água, absorvendo uma quantidade significativa de água para as necessidades agrícolas e industriais. Contra o pano de fundo das mudanças climáticas e da diminuição das precipitações, os rios não são capazes de reabastecer o volume de água.”

Em um artigo de análise publicado em outubro de 2023, Vali Kaleji, um pesquisador Iraniano, escreveu: “nos últimos anos, a Rússia construiu 40 barragens no Rio Volga e mais 18 barragens estão em estudo e construção. Isso reduziu o fluxo de água que entra no Mar Cáspio.”

Um problema cíclico?

Alguns cientistas contestam a alegação de que o fluxo reduzido de água está em jogo por trás do encolhimento do Mar Cáspio.

Em uma entrevista de 2022 com jornalistas Azerji, Telman Zeinalov, diretor do centro de previsão Ecológica do Azerbaijão, disse que as mudanças com o volume do Mar Cáspio eram de natureza cíclica.

“Está provado que o aumento ou declínio do Cáspio tem natureza exclusivamente cíclica”, disse ele. “O aumento da temperatura afeta definitivamente o nível do Mar Cáspio, mas não é uma causa suficiente para o encolhimento do mar.”

Pyotr Bukharitsyn, oceanologista russo que trabalha para o Instituto de Oceanologia da Academia Russa de Ciências, também postula que as flutuações do Mar Cáspio são naturais e cíclicas.

Dados do Instituto de Hidrobiologia e Ecologia do Cazaquistão fornecem evidências de que o nível de água no Mar Cáspio tem flutuado ao longo do tempo. Em meados da década de 1970, o nível da água diminuiu para 29 metros e depois subiu para 26 metros na década de 1990, documentou o Instituto.

As causas não são a única coisa em disputa. Ativistas ambientais e cientistas também têm opiniões divergentes sobre as potenciais repercussões do encolhimento do mar.

Um estudo de 2020 projetou que, se a tendência continuar, até 2100, o nível do mar diminuiria em 18 metros, perdendo aproximadamente um quarto de seu tamanho atual, um cenário que teria impactos devastadores para os seres humanos e o meio ambiente.

Como o mar de Aral?

Para ativistas ambientais como Sarsenbayev, tais cenários evocam fortes Memórias da tragédia do mar de Aral.

“O Mar Cáspio pode repetir o destino do mar de Aral”, disse Sarsenbayev.

As Políticas Agrícolas soviéticas que desviaram os rios tributários do mar de Aral (o Amu Darya e o Syr Darya) para alimentar os campos de algodão no Uzbequistão resultaram em um lago quase seco, que agora está dividido em seções cazaque e uzbeque.

À medida que o mar de Aral encolheu para um décimo do seu volume original, milhares de residentes perderam empregos associados à indústria da pesca. Muitos outros partiram da região para evitar doenças crónicas causadas pela desertificação da região e frequentes tempestades de areia que transportam pesticidas e produtos químicos nocivos.

Osin, de Eco Mangystau, discorda deste cenário sombrio.

“Eu não daria previsões tão pessimistas, pois acredito que os níveis de água aumentarão com o tempo. Testemunhos de pescadores locais que experimentaram numerosas flutuações no nível do Cáspio durante a sua vida atestam isso”, disse ele.

“A situação não chegou a um ponto crítico. Ao mesmo tempo, não devemos ignorar o problema. Precisamos acompanhar de perto a situação”, afirmou.

Moradores já sentem impacto

As causas e os impactos a longo prazo podem não ser claros, mas em alguns assentamentos e cidades ao longo da Costa do Mar Cáspio, as pessoas já estão sentindo o impacto imediato das águas recuadas.

No Turquemenistão, por exemplo, as balsas que transportavam residentes e turistas pararam de operar entre algumas cidades porque o nível do mar caiu.

Segundo Sarsenbayev, o recuo do mar tornou difícil para os navios que entram em Aqtau, o único porto do Cazaquistão, operar com cargas completas. O declínio dos níveis de água também interrompeu o trabalho da estação de dessalinização de água de Aqtau, a única instalação que fornece água potável à população da cidade.

Em julho de 2008, o nível do Mar Cáspio era mais de duas dúzias de metros mais alto do que em 2024, perto de Aktau, Cazaquistão.

Não são apenas os cazaques e os turcomanos que estão a pagar o preço. As cidades e povoações russas ao longo do Volga e dos Urais também se debatem.

Um ex-jornalista do Quirguistão que cobriu questões ambientais disse à VOA que ” as cidades russas localizadas no Volga têm lutado com a diminuição do volume do rio nos últimos cinco anos. À medida que o rio está a secar, isto afectou a navegação fluvial e o comércio.”

O recuo do nível do mar afectou também o habitat natural das focas, crustáceos e esturjões. A população de focas do Cáspio teria diminuído de 1 milhão no início do século 20 para 110.000 até 2024.

O que está a ser feito

Os governos regionais estão a prestar alguma atenção ao problema do Mar Cáspio. No final de junho de 2022, o encolhimento do mar foi discutido durante a Cúpula dos Estados litorâneos do Cáspio realizada em Ashgabat, Turcomenistão.

Em seu discurso de setembro de 2023 perante a Assembleia Geral da ONU, o presidente Cazaque Kasymzhomart Tokayev disse: “a salvação do Mar Cáspio deve se tornar uma questão prioritária, que requer colaboração internacional de longo prazo.”

O tema da preservação do mar também foi discutido durante a visita de Tokayev à Rússia em novembro de 2023. Após a reunião, Putin disse: “A Rússia e o Cazaquistão estão prestando muita atenção à salvação do ecossistema do Mar Cáspio.”

Em janeiro de 2024, o governo Cazaque criou o Instituto de pesquisa do Mar Cáspio, um grupo financiado pelo governo para estudar os problemas do Mar Cáspio.

Para os ativistas ambientais, essas respostas dos governos regionais não são suficientes.

Osin disse: “Até agora, não vi que quaisquer medidas significativas foram tomadas [pelo governo]. Ao nível do Presidente e do governo, há algumas palavras e declarações, mas não são adoptadas decisões concretas. A diplomacia da água com o lado russo no Rio Volga deveria ter começado ontem.”

O governo Cazaque refutou as alegações de que o governo não está a fazer o suficiente.

Em uma entrevista de junho de 2023 com jornalistas cazaques, Zulfiya Suleimenova, o ministro da ecologia e recursos naturais do Cazaquistão, disse: “Sem resolver essas questões, sem medidas eficazes de todos os estados do Cáspio, seria difícil falar sobre a economia [do mar]. A verdadeira questão não é gritar [sobre o problema], é resolver o problema de forma eficaz.”

 
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Quilombolas cobram do governo agilidade na titulação de terras

Lideranças quilombolas presentes no encontro Aquilombar 2024, em Brasília, cobraram o governo federal que segue lento o processo de titulação dos territórios das comunidades negras rurais, apesar de reconheceram alguns avanços na pauta do movimento durante o atual governo.

O coordenador executivo da Articulação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Biko Rodrigues, afirmou à Agência Brasil que o processo de titulação dos territórios ainda está engatinhando.

“A gente entende que [o atual governo] pegou um país totalmente devastado e que o ano passado foi um ano de reconstrução, inclusive, das políticas públicas. Mas neste ano de 2024, a gente esperava mais. A gente espera mais desse governo”, disse.

Coordenador Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Biko Rodrigues, cobra mais agilidade na titulação de terras quilombolas – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A segunda edição do maior evento quilombola do país recebeu nesta semana caravanas de diversos estados, somando mais de 1.000 pessoas, segundo a organização do encontro. Com o tema Ancestralizando o Futuro, o Aquilombar 2024 encerrou uma série de atividades nesta quinta-feira (16) com uma marcha na Esplanada dos Ministérios, e com a entrega de uma carta com a pauta do movimento à representantes do governo federal.  

A liderança quilombola Biko Rodrigues defendeu que a demarcação dos quilombos deve ser encarada como política de preservação do meio ambiente, e citou a catástrofe climática que afeta o Rio Grande do Sul e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém, em 2025.  

“Nós somos a fronteira que impede o agronegócio e a mineração de acabar com o campo brasileiro. Mesmo sendo uma fronteira tão importante para a preservação da sociobiodiversidade, somos considerados invisíveis, mesmo estando em todos os biomas”, alertou.

O argumento de Biko é baseado em dados que têm apontado que terras quilombolas são mais preservadas do que outros territórios. 

No palco diante do público quilombola presente em Brasília e de representantes do Executivo, a principal liderança do movimento pediu ao governo federal “sinais” de que a política de titulação de terras deve andar.  

“Não tem como a gente tratar uma reparação de bilhões, com milhões. Hoje nós temos R$ 137 milhões [de orçamento para titulação de terras quilombolas]. Mas a política quilombola é uma política que exige muito mais do que milhões, porque é uma política histórica de reparação”, destacou.

De acordo com Biko, os recursos do orçamento deste ano para titulação de terras daria para regularizar apenas três quilombos, uma vez que o governo precisa indenizar quem ocupa as áreas reivindicadas pelas comunidades de remanescentes de escravizados no Brasil.

“O grau de importância de uma política dentro do governo é quanto o governo prioriza aquela política no investimento de recursos, mas também na quantidade de pessoas para dar conta da demanda”, acrescentou a liderança à Agência Brasil.

Titulações em breve

Presente no evento com quatro ministros, entre eles, a da Igualdade Social, Anielle Franco, o da Secretária-geral da Presidência, Márcio Macêdo, e a da Cultura, Margareth Menezes, o governo entregou certificados de reconhecimentos de territórios pela Fundação Palmares e também relatórios técnicos do Incra para alguns quilombos. Os documentos são etapas burocráticas prévias à definitiva titulação de uma terra.

Também presente no encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, prometeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar novas titulações “em breve”, assim que a situação do Rio Grande do Sul permitir.

“O presidente Lula vai entregar os títulos, os decretos e a mudança na estrutura do Incra em um período muito próximo. O presidente Lula, nesses dias, está com toda a atenção no Rio Grande do Sul”, disse.

Teixeira acrescentou que o Incra voltou a ter orçamento com os cerca de R$ 138 milhões para regularização dos territórios quilombolas. “Nós, junto com vocês, vamos concluir essa abolição inconclusa e reparar os povos de origem africana”, completou.

Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, diz que o presidente Lula vai entregar os títulos de reconhecimento de quilombos, II Aquilombar – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

No início de abril, o Incra reconheceu e delimitou as terras do Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia, onde a liderança Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023. Apesar desse avanço, a titulação ainda não foi finalizada. Em março de 2023, três territórios foram titulados pelo governo federal. Em novembro, outros cinco territórios foram titulados. O governo chegou a prometer 300 titulações até o final do mandato.

Sem paciência

II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

De acordo com o Observatório Terras Quilombolas, existem 1,9 mil terras quilombolas em processo de regularização no Brasil. Dessas, 172 estariam com a titulação concluída, representando cerca de 9% do total dos processos que iniciaram a tramitação. 

No atual ritmo, o Brasil levaria mais de 2,1 mil anos para titular todos os territórios quilombolas com processos no Incra, segundo cálculo da organização Terra de Direitos.

O quilombola Jhonny Martins, da executiva nacional da Conaq, lembrou à Agência Brasil que o governo sempre pede paciência para a regulação dos territórios. “A gente está há quase 500 anos esperando, lutando, e tendo paciência para que as coisas aconteçam. Então, a gente não tem mais esse tempo de paciência, a gente quer a efetividade das ações”, reclamou.

Ainda segundo a liderança, uma das dificuldades do movimento é dialogar com o Congresso Nacional, que aprova o Orçamento da União. “A gente tem muitas comunidades que estão no meio do agro, do agro pop, do agro tech. É uma dificuldade muito grande, porque é o agro que sustenta o Congresso Nacional”.

Jhonny disse ainda que a segunda principal demanda do movimento é em relação à violência nos quilombos, devido ao elevado número de lideranças assassinadas. De acordo com a Conaq, em dez anos, 30 lideranças do movimento foram assassinadas. 

“Quando um quilombola tomba, o Estado tem a mão cheia de sangue. Se o quilombo fosse titulado, a gente não teria esse tipo de agressão”, disse.

Juventude

Sthefany Jesus da Silva, de Mato Grosso do Sul, participa de ato no II Aquilombar – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Também marcou presença na marcha do Aquilombar 2024 a juventude do movimento, que enfrenta outros desafios, como o de mantê-los unidos em torno da luta pela titulação das terras.

A estudante de 22 anos de idade Sthéfany de Jesus Silva, do Quilombo de Furnas do Dionísio, de Mato Grosso do Sul, reclama que, a principal dificuldade é a falta de serviços públicos na zona rural, que faz a juventude ir para as cidades.  

“Muitos jovens não procuram o movimento para saber como é [atuar no movimento]. Então, os antepassados vão passando e não passam a cultura para juventude. Como eles vão falecendo, parte da juventude fica sem esse conhecimento ancestral que queremos preservar”, disse.

Maranhão quer zerar o sub-registro de nascimento no estado

O sub-registro de nascimento, problema causado pela falta de documentação do cidadão, que impede a pessoa de ter acesso a direitos e serviços oferecidos pelo estado, pode estar com os dias contados no Maranhão. Nesta quinta-feira (16), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA) assinaram um acordo que visa zerar o sub-registro no estado.

“Não é de hoje que o Brasil trabalha para vencer essa situação. A gente tem que encontrar caminhos para estancar que qualquer pessoa nasça no Brasil sem ter documentação”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante a cerimônia, que contou com um mutirão de atendimentos, na Praça Negro Cosme, no bairro Fé em Deus, em São Luís.

De acordo com o IBGE, o índice de sub-registro de nascimentos no Brasil – crianças que não são registradas no período legal – foi de 1,31% em 2022, enquanto o de 2021 havia sido de 2,06%. Segundo estimativas do instituto, em 2022 houve 2.574.556 bebês nascidos vivos, dos quais 33.726 não foram registrados.

O maior percentual de sub-registro de nascidos vivos foi registrado na Região Norte, com 5,14%, seguida da Região Nordeste, com 1,66%. O menor foi na Região Sul, com 0,21%.

O prazo legal para o registro é 15 dias após o nascimento. Esse prazo é prorrogável por mais 45 dias no caso de impedimento dos pais. Entre as principais causas do sub-registro estão: mães que deixam de registrar os filhos pela ausência paterna, falta de documentação dos pais, desconhecimento quanto a importância do registro de nascimento, prazo para fazê-lo diretamente no cartório e a dificuldade de acesso aos cartórios.

Para reverter essa situação, a Defensoria Pública do Maranhão lançou um plano institucional para erradicar o sub-registro civil de nascimento. O plano prevê a realização de atividades em todo o estado, principalmente, nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Além de campanhas e mutirões.

Também serão criados Comitês Gestores Municipais para ampliar o acesso à documentação básica, com a instalação de unidades interligadas em maternidades ou assinatura de termos de cooperação técnica.

Até o momento 134, dos 217 municípios do Maranhão aderiram à iniciativa. Dados mais recentes da Defensoria mostram que, durante essas ações, foram realizadas aproximadamente 3.714 emissões de registros através de parceria com o Instituto de Identificação, 246 retificações de registro de nascimento, 281 atendimentos de registro tardio e 5.619 pedidos de segunda via de certidão de nascimento ou casamento.

Para realizar o registro é preciso, entre outros documentos, a declaração de Nascido Vivo (DNV); RG e CPF da mãe; RG e CPF do pai; comprovante de endereço; certidão de casamento dos pais (se forem casados).

Tanto o pai quanto a mãe podem realizar o registro, em conjunto ou isoladamente. Casos eles estejam impedidos, um parente mais próximo pode registrar a criança. Na ausência de parentes, os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que participaram do parto; e pessoas encarregadas da guarda da criança ou do adolescente.

Durante a cerimônia, o ministro destacou que as estruturas do Sistema Único da Assistência Social (Suas), como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também podem servir como portas para atender a população. “Eles podem servir como ponto de referência na rede da assistência social, que pode dar acompanhamento para as pessoas sem registro”, afirma Wellington Dias.

A cerimônia faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, que busca conscientizar a população sobre a importância da documentação civil para o exercício da cidadania. No Maranhão, além de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, o programa terá uma atenção especial para a população quilombola do Maranhão.

“Encontramos no Maranhão algo de especial, essa iniciativa coordenada por vários setores e tendo na linha de frente o próprio governador do estado”, disse o ministro.

Para o governador Carlos Brandão, o trabalho de combate ao sub-registro de nascimento tem avançado, permitindo ao cidadão, inclusive, acesso a títulos de terras e a crédito.

“É um programa de fome e sede de justiça”, disse. “Para que as pessoas que estão nas suas terras esperando há 20, 30, 40 anos um título e esse título, dá cidadania, segurança política e jurídica e dá o acesso ao crédito”, completou o governador. 

Gaúchos atingidos por enchentes têm documentos emitidos gratuitamente

Os cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul estão atendendo gratuitamente as pessoas atingidas pelas enchentes para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, a fim de garantir o direito básico de identificação civil. “A demanda é grande”, disse nesta quinta-feira (16) à Agência Brasil o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann.

A atividade ocorre paralelamente à ação emergencial promovida pelo Tribunal de Justiça em abrigos de Porto Alegre e cidades atingidas pela catástrofe climática, também em parceria com os cartórios. “Porque são os cartórios que emitem as certidões gratuitamente. Não só em Porto Alegre, mas em outras cidades, os cartórios estão fazendo esse trabalho de ir aos abrigos e verificar as pessoas que perderam seus documentos ou estão sem documentação. Então, por autorização do Tribunal de Justiça, a gente está fazendo esse trabalho sem exigir declaração das pessoas”, informou Birmann.

Ele explicou que a certidão gratuita é destinada às pessoas que não têm condição de pagar. O trabalho realizado pelos cartórios isenta as pessoas nos abrigos de prestarem qualquer declaração. “O trabalho está sendo feito em praticamente todas as cidades que foram atingidas pela enchente”, afirmou o presidente da Arpen/RS.

A ação emergencial faz parte do programa Recomeçar é Preciso!, que começou em Porto Alegre e acabou se estendendo para todo o estado. Birmann informou que o Recomeçar está em sintonia também com o projeto Registros, da Corregedoria Geral de Justiça do estado (CGJ-RS), que facilita o acesso à documentação a várias pessoas. Esse projeto foi interrompido no momento, em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Registros do cidadão

As certidões de nascimento e de casamento são os principais documentos que dão início aos demais registros do cidadão e são indispensáveis para a obtenção de outros documentos, especialmente da carteira de identidade. Sidnei Hofer Birmann esclareceu que os cartórios estão enfrentando, no momento, um problema grave, que é o fato de o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) ter sido também afetado pela enchente e estar inoperante. “A Procergs é a empresa que faz as carteiras de identidade. Então, as pessoas estão utilizando as certidões de nascimento e de casamento para conseguir benefícios sociais que o governo vem oferecendo à população, enquanto as carteiras de identidade não são feitas”.

Ainda nesta quinta-feira (16), o presidente da Arpen/RS terá encontro com representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça, da Receita Federal e Defensoria Pública, visando à ampliação das ações que já estão sendo feitas para que as pessoas sejam atendidas, o mais breve possível, na questão de documentação.

PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.

Aprovado no plenário em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Como houve modificações, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados, para nova análise.

O texto reúne diretrizes propostas para a gestão e a redução do risco climático, a partir da adoção de medidas econômicas e socioambientais com o objetivo de adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. A proposta determina a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser elaborado em um ano e orientará planos estaduais e municipais.

Além de alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos deverão fomentar a agricultura de baixo carbono e garantir segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.

No relatório, Jaques Wagner destaca a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na efetivação de medidas que garantam a segurança aos sistemas naturais e humanos:

“As regras propostas harmonizam-se com os preceitos constitucionais que determinam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.”

O PL de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, foi modificado na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ.

A proposta será ainda revisada pela Câmara dos Deputados para análise das alterações. Se aprovadas, o PL será enviado à sanção presidencial.

Servidores de hospitais federais no Rio entram em greve

Servidores da área de saúde dos seis hospitais federais no Rio de Janeiro entraram em greve nesta quarta-feira (15) por tempo indeterminado. Entre os principais itens da pauta de reivindicações estão a recomposição salarial, a realização de concurso público e a reestruturação das unidades que sofrem com o sucateamento ao longo dos últimos anos.

Segundo os servidores, até o momento, o governo federal não ofereceu nenhum reajuste. Eles também cobram pagamento do adicional de insalubridade e o cumprimento do piso da enfermagem em valores integrais.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev-RJ), as unidades vão funcionar com 30% do quadro de funcionários para dar sequência aos serviços considerados essenciais como hemodiálise, quimioterapia, cirurgias oncológicas, transplantes e atendimentos de emergência.

Atos de greve estão programados para a próxima semana. Na segunda-feira (20), os servidores irão se reunir pela manhã em frente ao Hospital Federal de Bonsucesso. No dia seguinte, a mobilização será a tarde, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a greve.

Os seis hospitais federais do Rio de Janeiro são especializados em tratamentos de alta complexidade para pacientes de todo o país dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa grande concentração de unidades, incomum na demais cidades do país, se deve ao fato de o Rio ter sido capital do país. Elas continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo após a construção de Brasília.

Embora considerados hospitais de excelência no passado, essas estabelecimentos enfrentam um processo de precarização que se arrasta há mais de uma década. Nos últimos anos, houve registros de problemas variados que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos. Em 2020, um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência como o de transplantes de córnea e o de transplantes renais.

No ano passado, outro incêndio destruiu a sala de anatomia patológica do Hospital Federal Cardos Fontes, em Jacarepaguá, embora sem registro de nenhuma consequência mais grave. Nesta semana, foi registrado mais um episódio relacionado à deteorioração da unidade. O teto do banheiro dos pacientes do setor de hemodiálise desabou na segunda-feira (13). Ninguém se feriu.

Sem concurso público desde 2010, a questão envolvendo recursos humanos é um dos principais gargalos. Para suprir as necessidades de profissionais, tem se recorrido aos contratos temporários, o que resulta em alta rotatividade, já que médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde não têm garantia de estabilidade. Nos últimos anos, houve diversas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos.

No mês passado, após denúncias de irregularidades e má administração, o Ministério da Saúde divulgou comunicado anunciando diversas mudanças na gestão dos hospitais com o objetivo de promover uma reestruturação após “anos de precarização”. Entre elas, foi criado um Comitê Gestor, para assumir temporariamente a administração das unidades. O grupo é integrado por representantes do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro (DGH) e de outras instâncias da pasta.

No fim do mês passado, com a conclusão dos primeiros 30 dias de trabalho do Comitê Gestor, o Ministério da Saúde anunciou em nota que a reestruturação de gestão dos hospitais federais seria coordenada junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A Ebserh é uma empresa pública responsável pela gestão de hospitais universitários. Já o GHC gere hospitais públicos federais no sul do país, enquanto a Fiocruz é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Saúde.

Apesar de a pasta enfatizar as parcerias, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, negou na ocasião que houvesse intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, disse.

No entanto, os servidores manifestam preocupações desde a nomeação da médica Teresa Navarro Vannucci para o DGH, ocorrida há duas semanas. Ela ocupava a Subsecretaria Municipal de Saúde do Rio. Segundo o Sindsprev-RJ, na gestão da saúde da capital fluminense, tem sido frequente a entrega das unidades de saúde para organizações sociais e para realização de parcerias público-privadas (PPPs).

“Além da pauta específica dos servidores, a greve expressa a luta por uma saúde pública, gratuita, universal, de qualidade e inteiramente financiada por recursos públicos. O que implica total rejeição a quaisquer propostas de fatiamento, privatização ou entrega da rede de unidades federais de saúde à Ebserh, a organizações sociais ou à gestão do município do Rio de Janeiro”, registra nota divulgada pelo Sindsprev-RJ.

Avião de combate dos Estados Unidos voa sem piloto

14 de maio de 2024

 

Um F-16 em 2018

Um caça experimental F-16 da Força Aérea dos Estado Unidos levou o secretário da Força Aérea, Frank Kendall, num vôo histórico controlado por inteligência artificial (IA) e não por um piloto humano.

Kendall disse que saiu do voo de quinta-feira 03 de maio na Califórnia, testemunhado pela agência Associated Press, crente nas capacidades da inteligência artificial para confiar nela para disparar armas.

O voo serve como uma declaração pública de confiança no futuro papel da IA no combate aéreo. Os militares americanos estão a planear usar a tecnologia para operar uma frota não tripulada de 1.000 aeronaves.

Especialistas em controlo de armas e grupos humanitários estão preocupados com a possibilidade de um dia a IA ser capaz de ceifar vidas de forma autónoma e procuram maiores restrições à sua utilização.

Fonte
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