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Policial quis comprar silêncio de vítima de estupro, diz advogado

Policial quis comprar silêncio de vítima de estupro, diz advogado

O advogado que representa a mulher vítima de estupro coletivo cometido por 11 policiais militares em agosto de 2023, no Guarujá, litoral paulista, diz que ela recebeu uma proposta para ganhar R$ 30 mil, em troca de seu silêncio em torno do caso. Quem tentou fazer com que desistisse de denunciar a violência cometida contra ela foi outro policial, segundo a vítima.

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo pediu o afastamento imediato dos policiais militares apontados como autores do crime e que a Corregedoria adote medidas. O órgão diz que que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que oficiou a Polícia Judiciária, solicitando mais detalhes, incluindo os laudos periciais.

O advogado Allan Kardec Iglesias disse que o combinado seria que a mulher mudasse a versão registrada em boletim de ocorrência, livrando os policiais da culpa pelo crime, como condição para ficar com a quantia. O advogado também informou à Agência Brasil que ela contou a familiares o que havia acontecido e, apesar de ter sido acolhida, tentaram convencê-la a não levar adiante a investigação do episódio.

A vítima engravidou após o estupro, descobrindo a gravidez em dezembro, quatro meses depois da agressão. Conforme esclareceu Iglesias, a mulher decidiu fazer um aborto e uma das exigências do hospital foi a apresentação do boletim de ocorrência.

A regra, no Brasil, é a de que a rede no Sistema Único de Saúde que realiza esse tipo de procedimento não possa exigir o documento, nem exames, bastando a palavra da vítima. A vítima havia ido a um outro hospital, anteriormente, que fez a mesma exigência e a orientou a procurar o segundo, porque a gravidez já tinha passado de 20 semanas e, com isso, o aborto teria que ser feito na unidade indicada.

Nesta quinta-feira (1º), quando procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que a Polícia Civil apura o caso e que “diante da gravidade da denúncia”, a Polícia Militar instaurou uma sindicância para investigar a participação de agentes da corporação no crime notificado.

Drenagem inoperante retarda escoamento de águas na Baixada Fluminense

Drenagem inoperante retarda escoamento de águas na Baixada Fluminense

@ebc

Muita gente questiona por que a água oriunda de enchentes demora tanto tempo a baixar de nível na Baixada Fluminense, mesmo com dias de sol e calor intenso. Na avaliação do professor de Recursos Hídricos do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Paulo Canedo, a resposta é simples: o sistema de drenagem não está funcionando.

Falando à Agência Brasil nesta quinta-feira (18), Canedo explicou que as comportas não estão funcionando e, como não tem tido manutenção no sistema nos últimos dez anos, a infraestrutura implantada ficou inoperante. “Com a chuva forte que caiu no último final de semana (dias 13 e 14 deste mês), com grande volume precipitado, a estrutura que foi criada para proteger a região da Baixada, não funcionando, não deu conta do recado e não consegue botar para fora (a água acumulada)”, disse.

A isso se somam o problema da poluição, o acúmulo de lixo e o assoreamento de rios, admitiu. “A questão do lixo também contribui para isso. O mau trato que a população dá ao sistema é grande. E isso contribui para que fique ruim. Porque entra lixo e isso causa problema”. Destacou, porém, que, independente disso, se o sistema estivesse operando, o problema seria “muitíssimo” menor. “Você tem a conjugação de três coisas importantes: a chuva com volume muito grande; o sistema que foi implementado para escoar não está funcionando, por falta de manutenção nos últimos dez ou 12 anos; e a população não tem feito também sua contribuição de não jogar lixo nos rios, nas ruas, para não entupir os bueiros. A conjugação desses três efeitos gera esse caos que gerou”.

Abaixo do nível do mar

Procurado pela Agência Brasil para explicar a razão da água demorar tanto a escoar nos municípios da Baixada Fluminense, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou em nota que, “geograficamente, a Baixada Fluminense está situada abaixo do nível do mar da Baía de Guanabara. Devido à sua localização, essa região pode sofrer com inundações e ter dificuldade para escoar a água, quando há um aumento excessivo do nível da água da Baía”. O Inea comunicou ainda que instalou três bombas no bairro do Pilar, em Duque de Caxias, que “irão ajudar a extravasar toda a água acumulada”.

“Isso tudo é verdade”, assegurou Paulo Canedo. Mas esclareceu que o fato de ser baixa e plana, como o próprio nome diz, não implica que a Baixada Fluminense tenha inundações. “Muito mais baixa que a Baixada é a Holanda e nem por isso o país fica debaixo d’água”. O mesmo acontece com Veneza, na Itália, e nem sempre a cidade fica debaixo d’água, completou. Reconheceu, por outro lado, que a Baixada não tem um relevo e uma situação que sejam confortáveis. “Mas se as coisas que lá foram construídas estivessem funcionando, ela teria dado conta do recado”, apontou.

Projeto Iguaçu

Entre os anos de 2005 e 2006, a Coppe atuou no Projeto Iguaçu, em cooperação com o governo fluminense, para solucionar o problema das enchentes. O projeto abrangia área de 726 quilômetros quadrados e objetivava promover a recuperação ambiental das bacias da Baixada e da zona oeste do Rio de Janeiro, envolvendo os rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, para controlar as constantes inundações.

Seriam contemplados os municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caixas e os bairros cariocas de Bangu e Senador Camará.

Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, o projeto recebeu R$ 270 milhões da União para a execução de sua primeira etapa e foi apontado como “o melhor projeto apresentado ao PAC” até então.

À Agência Brasil, o professo Paulo Canedo afirmou que o Projeto Iguaçu existe ainda, é um projeto de longo prazo e tem de ser feito aos poucos. “Foi implementado com razoável força até 2012 e, depois, tivemos um azar, porque o Brasil ficou em uma situação ruim com a crise econômica, tivemos uma crise econômica no estado do Rio de Janeiro e não nos livramos dessa crise”.

Por isso, afirmou que às três causas abordadas anteriormente (chuva em volume elevado, lixo acumulado e falta de manutenção no sistema) junta-se uma quarta causa que “é o azar de pegar o estado em uma situação ruim, não por culpa deste governo específico, mas por conta da história do estado que teve uma crise que impediu que os investimentos fossem feitos. As obras que foram construídas e custaram caro para a população foram se estragando e a chuva deu o golpe final”.

Retomada

Canedo assegurou que existe possibilidade de o Projeto Iguaçu ser retomado. “É uma conquista que a sociedade fez que não volta atrás”. Ele acredita que os próximos governos vão dar seguimento ao projeto, “com alguns retoques, mas o Projeto Iguaçu continuará. Foi interrompido pela crise financeira do Brasil e do estado. Por isso, as coisas não aconteceram. Mas tão logo o estado e a nação se recuperem financeiramente, os investimentos voltarão.”

Segundo Canedo, a paralisação do Projeto Iguaçu “pegou a Baixada de calça curta, com essa chuva”. Ele continua fazendo parte do PAC. Analisou que por maiores que sejam as dificuldades que o estado e o país vivenciem, não podem abandonar as conquistas feitas, referindo-se ao Iguaçu. “Se o estado fez um investimento em defesa contra inundação, ele pode parar de ampliar essa defesa, mas não pode abandonar o que já foi feito, porque, senão, você perde o ganho feito.”

No Projeto Iguaçu, obras físicas, como barragens e diques, e serviços, como as dragagens, eram definidos a partir de uma análise da bacia hidrográfica como um todo e não apenas dos pontos de alagamentos. De acordo com o professor da Coppe, isso evitaria que se fizessem obras que não resolviam problemas, mas apenas os trocavam de lugar. Um exemplo seriam barragens que, ao represarem a água do rio em um ponto, pudessem causar inundações em outros locais que, anteriormente, ficavam secos.

Registro de armas de fogo em 2023 caiu 82% em relação ao ano anterior

Registro de armas de fogo em 2023 caiu 82% em relação ao ano anterior

@ebc

O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil caiu em 2023. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no ano passado foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas que foram contabilizadas em 2022.

Segundo a Polícia Federal (PF), esse é o menor número cadastrado de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Naquele ano, 4.094 registros foram registrados pelo órgão.

As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023. Em seguida aparecem as espingardas (2.309 registros) e os rifles (2.215).

Em uma postagem publicada nesta quarta-feira (3) em suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre essa queda nos registros de armas de fogo por civis e também sobre a diminuição do número de crimes violentos letais intencionais. Para ele, essa é uma combinação “muito relevante” para o país.

“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu.

Política mais restritiva

A queda no cadastro de novas armas de fogo por civis ocorre após o governo federal ter adotado medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Em julho de 2023, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis.

Também foi editado um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.

Em entrevista à Agência Brasil, a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, disse que essa redução no registro de armas por civis é explicada principalmente pela política mais restritiva, mas que esse não é o único fator que deve ser levado em consideração. “Com certeza o mais influente foi a mudança de normativa que a gente teve no ano passado”, disse ela.

“O governo federal anterior [Jair Bolsonaro] emitiu uma série de decretos e portarias facilitando bastante o acesso às armas de fogo. E aí, em 2023, logo no dia 1º de janeiro, tivemos um novo decreto do presidente Lula suspendendo novos registros para CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores]”, afirmou Pollachi, lembrando ainda da sinalização do atual governo de que haveria mudanças também na quantidade de armas e calibres permitidos. Essas mudanças ocorreram ao longo do ano.

“É bastante compreensível que, mesmo que as pessoas tivessem interesse em adquirir armas, muitas delas tenham optado por esperar para ver qual seria a nova norma e quais seriam os calibres de uso restrito, para que ela não tivesse que fazer o processo e depois tivesse que refazer ou ter a sua solicitação negada”, acrescentou.

Para a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, a queda nos registros e a política de maior restrição às armas são positivas para o país. Mas ela ressalta que, apesar de a nova regulamentação estar satisfatória, ainda é preciso melhorar a fiscalização para as pessoas que já têm armas de fogo.

“Um dos decretos do governo federal previa a transferência de parte das competências de fiscalização do Exército para a Polícia Federal. Esse é um processo bem delicado, porque a gente está falando da transferência de banco de dados, de todo um processo de expertise, que demanda que a Polícia Federal receba investimentos proporcionais para que ela consiga se empenhar nessa função”.

Outra questão que precisa ser resolvida, destacou, é a publicação e implementação de um programa de recompra de armas que estão em posse de civis. “O governo [deveria] abrir um programa de recompra com valores atraentes para as pessoas que querem se livrar dessas armas – e que talvez tenham comprado por impulso ou em uma quantidade muito grande que hoje não faz mais sentido. A gente tem a campanha de entrega voluntária, que persiste hoje no país, mas os valores que ela paga são bastante desatualizados”.

Réveillon no Rio começou com a Umbanda, hoje afastada da festa

Réveillon no Rio começou com a Umbanda, hoje afastada da festa

@ebc

Um cortejo, realizado sempre no dia 29 de dezembro, já faz parte do calendário da cidade do Rio de Janeiro. Todos os anos, nesta data, cariocas adeptos de religiões de matriz africana se reúnem na tradicional Festa de Iemanjá do Mercadão de Madureira. De lá, por volta de 15h, seguem juntos para a Praia de Copacabana e se concentram na altura do Posto 4, onde carregam barquinhos com oferendas que são empurrados em direção ao mar.

Iemanjá é um orixá feminino muito popular nas religiões de matriz africana, como a Umbanda e o Candomblé. Considerada uma divindade protetora, ela é mãe de vários outros orixás. No litoral brasileiro, é comum que as praias reúnam pessoas para agradecê-la pelo ano que se passou, entregando-lhe oferendas. São lançados ao mar flores, velas, champanhe, manjar, melão, entre outras oferendas.

Oferendas para Iemanjá na praia do Arpoador, na zona sul do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

A Festa de Iemanjá do Mercadão de Madureira acontece desde 2002 e foi declarada Patrimônio Cultural Carioca em 2011. É atualmente o cortejo que mais movimenta religiosos em direção à Praia de Copacabana. Antes, no entanto, era no dia 31 de dezembro que a maior parte das oferendas eram entregues ao mar. Pesquisadores apontam que adeptos da Umbanda foram os primeiros a adotar a prática de se reunir no último dia do ano na praia mais visitada do Rio de Janeiro.

É uma história que envolve processos de marginalização e de resistência, conforme observa o babalawô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) e doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ele, é inegável que a evolução do réveillon de Copacabana se deu a partir das práticas dos adeptos de religiões de matriz africana, embora tenha se afastado das origens.

Ivanir lembra que, até meados dos anos 1990, muitas pessoas se reuniam na praia no dia 31 de dezembro com bolo, frutas, doces, manjar e as oferendas a Iemanjá. “Os moradores mais velhos do Rio de Janeiro têm uma memória afetiva com esse evento”, diz.

No entanto, essa movimentação em Copacabana começaria a adotar novos rumos quando o antigo Hotel Le Méridien, hoje Hotel Hilton, fez uma queima de fogos de artifício em 1987.

O evento pirotécnico se repetiria nos anos seguintes, dando gradativamente forma ao réveillon que conhecemos hoje, como um dos maiores do mundo e seguramente o maior do Brasil. Aos poucos, a festa popular construída por umbandistas ganhou outros contornos.

“Foi passando a ser uma coisa dos hoteleiros. A queima de fogos e os megashows se tornaram o centro do evento para atrair turistas e lotar os hotéis. Tomou outro sentido. Ainda há resistência. Mas tinham centenas de terreiros que se mobilizavam. Foram se afastando, fazendo a cerimônia em outros locais ou em outras datas e não mais no dia 31”, explica.

Início de uma tradição

Professor Luiz Antônio Simas dá aula pública sobre como a Umbanda ajudou a criar o réveillon do Rio de Janeiro – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A relação entre a Umbanda e o réveillon carioca é um tema de pesquisa do historiador Luiz Antonio Simas. Na tarde desta quinta-feira (28), ele abordou a questão na calçada do Bar Madrid, na Tijuca, na zona norte da capital fluminense. Foi a última das suas aulas públicas, que ele organiza em locais variados como bares, praças e livrarias, e que sempre atrai um grande número de interessados.

Simas chamou atenção para detalhes da história do réveillon de Copacabana, explorando um tema que ele já havia abordado no livro Umbandas: uma história do Brasil, lançado em 2021. Na obra, ele destaca o importante papel de Tata Tancredo Silva.

“[Tata foi] O grande estimulador da ocupação das praias do Rio de Janeiro pelos umbandistas, na noite do dia 31 de dezembro. Para ele, a realização de festas públicas ajudava a divulgar a umbanda, fortalecia as redes de proteção social entre os seus membros e criava um ambiente socialmente mais favorável para os praticantes dos cultos afroindígenas”, constata na obra.

Tata é um título de grande sacerdote em cultos de origem angolocongolesas. Tata Tancredo Silva era um praticante da Umbanda Omolokô, a qual se colocava na linha de frente contra movimentos de embranquecimento da Umbanda. Também era sambista, tendo sido fundador da escola pioneira Deixa Falar, do Estácio.

Em 1950, ele fundou a Federação Espírita de Umbanda. Posteriormente também criou a Confederação Umbandista do Brasil, usando o dinheiro que tinha ganhado com os direitos autorais da música General da Banda, composição que escreveu em parceria com Sátiro de Melo e José Alcides e que fez grande sucesso na voz do sambista Blecaute.

A reunião na Praia de Copacabana na noite do dia 31 de dezembro, estimulada por Tata Tancredo Silva, no início dos anos 1950, acabou se tornando uma tradição no Rio de Janeiro. As pessoas passaram a ir à praia vestidas de branco participar da cerimônia, entregar oferendas a Iemanjá, pular sete ondinhas e fazer seus pedidos de prosperidade.

Inclusão e exclusão

Dia de Iemanjá é comemorado na praia do Arpoador, na zona sul do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Essas práticas se estenderam também por outros bairros do Rio de Janeiro. Tornou-se tradicional nas praias de Ramos, de Botafogo, do Flamengo e na Ilha do Governador, entre outros locais. Expandiu-se ainda pelo interior fluminense e chegou a outros estados. Em Belo Horizonte, por exemplo, a entrega de oferendas à Iemanjá na Lagoa da Pampulha foi estimulada pelo próprio Tata Tancredo Silva.

Esses eventos popularizaram a umbanda, fortalecendo-a diante da perseguição. Ainda assim, Simas destaca em seu livro um editorial do jornal O Globo em uma edição de 1952. No texto, a presença dos umbandistas em Copacabana é vista com muitas ressalvas. Argumentou-se até mesmo que as velas acesas traziam risco de incêndio na praia.

Apesar de enfrentar forte preconceito, conforme sustenta Simas, os umbandistas foram os responsáveis por impulsionar o hábito carioca de comemorar a virada de ano na praia, o que se tornou uma tradição mundialmente conhecida e acabou influenciando diversas cidades. Ele também destaca que a festa não excluía ninguém e abraçava religiosos de outras crenças, muitos dos quais não queriam ficar de fora dos rituais em busca de prosperidade no ano novo.

Por outro lado, no réveillon em seu formato atual, pedaços de areia e da calçada são cercados para exploração comercial, e os tambores da Umbanda não têm mais espaço, pois não podem competir com as potentes caixas de sons que transmitem os shows de uma variedade de ritmos como rock, axé, sertanejo, música eletrônica.

É comum ouvir declarações, inclusive participantes assíduos do cortejo, que a Festa de Iemanjá do Mercadão de Madureira acontece no dia 29 de dezembro para evitar a grande aglomeração na Praia de Copacabana no dia 31. Mas o professor Simas, como o babalawô Ivanir do Santos, deixa claro que é preciso um olhar mais minucioso sobre essa questão, que segundo ele, não foi uma mera questão de escolha.

Dia de Iemanjá é comemorado na praia do Arpoador, na zona sul do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Em sua aula pública, Simas avaliou que a transformação do réveillon em um evento espetacularizado e de grandes proporções provocou um afastamento dos umbandistas, em linha com os esforços históricos de fortalecimento da imagem do Rio de Janeiro como “Cidade Maravilhosa”. “A ideia de Cidade Maravilhosa foi construída através de um apagamento do povo não branco, de um apagamento das religiões de matriz africana, de um apagamento da zona norte e da zona oeste”.

* Colaborou Tatiana Alves – Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Justiça condena 7 traficantes por tortura de morador em Belford Roxo

Justiça condena 7 traficantes por tortura de morador em Belford Roxo

@ebc

A Justiça condenou sete traficantes por tortura a um morador da comunidade Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense para que ele assumisse a culpa pelo desaparecimento dos meninos Lucas Matheus da Silva, de 8 anos, Alexandre da Silva, de 10, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, de 11, na localidade. O caso ocorreu em dezembro de 2020, e os corpos das crianças continuam desaparecidos.

Submetido a uma espécie de “tribunal do crime”, Leandro Coutinho da Silva foi violentamente espancado pelos traficantes para que assumisse a autoria dos crimes.

Na denúncia, consta a informação de que os meninos sempre estavam juntos e andando pelo bairro. E que teriam sido mortos por milicianos, depois de terem roubado de um deles uma gaiola de passarinho.

Na sentença que condenou os autores do crime, o juízo da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo detalha as torturas e as suas consequências para a vítima e a sua família. Como forma de intimidação a outros moradores e demonstração da crueldade praticada contra as suas vítimas, os traficantes postaram a tortura em rede social.

“Não há dúvidas que a tortura praticada deixou consequências graves e que vão ser levadas por Leandro por toda sua vida. As marcas das agressões que possui em seu corpo se somam às consequências psicológicas gravíssimas que a violência gratuita e desmedida provocou”, destaca o texto, ao acrescentar que Leandro e a família dele tiveram de deixar para trás a casa onde moravam e seus bens, pois temiam por suas vidas.

“Assim, além das consequências físicas e psicológicas, não há dúvidas que Leandro sofreu intenso abalo patrimonial em razão da conduta dos seus torturadores e comparsas, todos vinculados à facção criminosa de acentuada periculosidade. Aliás, deve ser considerado o fato de que Leandro foi fotografado quando se encontrava extremamente debilitado por conta das agressões e teve sua imagem exposta em redes sociais com a informação de que seria ele o responsável pelo sumiço dos três meninos. A postagem, além de tentar imputar a Leandro o desaparecimento das crianças, tem claro propósito de promover os atos do grupo e demonstrar como que o grupo costuma aplicar a “correção” ou “disciplina” a quem age em desacordo com as regras estipuladas pela organização”, aponta a sentença.

Leandro passou horas sob domínio dos traficantes, em um local ermo da comunidade. Para se livrar, disse que iria assumir o desaparecimento das crianças se fosse preso. Convocado pelos criminosos, um grupo levou Leandro à delegacia, amarrado e com um cartaz pendurado no pescoço, onde se lia que ele seria o responsável pelo desaparecimento das crianças.

De acordo com a denúncia, Leandro confessou aos policiais a tortura de que foi vítima para que assumisse a morte e o desaparecimento dos meninos. Disse ter sido sequestrado em casa por cerca de 20 traficantes armados e arrastado até o local da comunidade, onde foi submetido ao espancamento, com pedras e pau, coronhadas, mordidas e queimaduras.

O juízo decretou a condenação a 12 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, de Ruan Igor Andrade de Sales, conhecido como “Melancia”; Victor Hugo dos Santos Goulart, o “Vitinho”; Anderson Luís da Silva, o “Bambam”; Marcelo Ribeiro Fidelis, o “Petróleo”; e Jurandir Figueiredo Neto. Luiz Alberto de Souza Prata e Welber Henry Jerônimo receberam a pena de nove anos e oito meses, também em regime fechado. Inicialmente, foi determinado o regime fechado para o cumprimento das penas, sendo que Jurandir teve o benefício de recorrer em liberdade.

Em janeiro deste ano, o juiz da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luís Gustavo Vasques, acatou a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou réus oito acusados de envolvimento nas mortes dos três meninos.

A denúncia indicou que eles foram torturados por terem furtado um passarinho na comunidade. Segundo o MPRJ, por causa da tortura, um deles morreu no local. Os outros dois meninos foram assassinados. Apesar de buscas da Polícia Civil e dos bombeiros em rios da comunidade, os corpos nunca foram encontrados.

Pampa é ameaçado com rápido desaparecimento da fauna e flora

Pampa é ameaçado com rápido desaparecimento da fauna e flora

@ebc

Um bioma que representa mais de 68% da área total do Rio Grande do Sul, o Pampa sofre com o rápido desaparecimento de sua fauna e flora. Entre 1985 e 2022, o Pampa, bioma que só há ocorre no estado, perdeu 2,9 milhões de hectares, segundo estudo da MapBiomas Pampa. A perda corresponde a 58 vezes a área da capital Porto Alegre, o que representa uma redução de 32% da área que existia em 1985. Neste domingo (17), Dia Nacional do Bioma Pampa, tem-se muito pouco a comemorar, já que o Pampa é o bioma menos protegido do país. O avanço da monocultura de grãos e a silvicultura são as principais ameaças às áreas de vegetação campestre, com pouco mais de um metro de altura.

O estudo, elaborado a partir da análise de imagens de satélite, aponta ainda que a vegetação campestre do Pampa Sul-Americano, bioma composto por mais de 1 milhão de quilômetros quadrados entre Brasil, Argentina e Uruguai, sofreu a perda de 20%, incluindo 9,1 milhões de hectares de campos nativos no mesmo período. Nas áreas mapeadas, 66% estão na Argentina (72 milhões de hectares), 18% no Brasil (19,4 milhões de hectares) e 16% no Uruguai (17,8 milhões de hectares). O Pampa Sul-Americano ocupa 6,1% da América do Sul.

O biólogo, mestre em Botânica, doutor em Ecologia e Recursos Naturais e professor titular do Departamento de Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Brack alerta que a situação é grave.

Biólogo, mestre em Botânica, doutor em Ecologia e Recursos Naturais e professor titular do Departamento de Botânica pela UFRGS Paulo Brack – Foto arquivo pessoal

“A situação do bioma Pampa está bem grave, no sentido de que, por exemplo, no ano passado o MapBiomas, que é essa rede de informação que reúne uma série de entidades e instituições que avaliam a situação dos biomas brasileiros, colocou o bioma Pampa em primeiro lugar em perda de remanescentes nos últimos 37 anos, desde 1985 até 2021, sendo que 29,5% tinham sido perdidos nesse período de praticamente três décadas e meia. A gente verifica que os campos nativos estão rapidamente sendo substituídos principalmente por plantios de soja, a expansão da soja é impressionante. Ela se dá não só na parte do Pampa, mas também no Planalto, nos campos de altitude também, que é outra situação bem preocupante”, disse o professor à Agência Brasil.

Conforme o mapeamento, entre 1985 e 2022, o uso agrícola do solo avançou 2,1 milhões de hectares. Já a silvicultura, aumentou a sua extensão em mais de 720 mil hectares no período, crescimento que equivale a 1.667%. A área total ocupada pelos campos em 1985 era de 9 milhões de hectares, enquanto em 2022 é de cerca de 6,2 milhões de hectares.

“Por essa situação de perda acelerada e pela inexistência de mecanismos que facilitem atividades mais compatíveis, que não seja a conversão para a agricultura e também para a silvicultura, considerando que a silvicultura cresceu mais de 1600% nesse período de 1985 até 2021, não se tem, infelizmente, tido atenção dos governos em relação ao que fazer para evitar essa impressionante conversão do Pampa em atividades como plantios na agricultura, inclusive as pastagens exóticas, monoculturas de forrageiras, e isso vem contribuindo muito para a acelerada perda do Pampa. Em poucas décadas a gente não terá mais condições de possuir esse bioma, praticamente ele estará perdido, restando pequenas áreas”, lamenta.

O professor explica que devido às características da vegetação do Pampa, a criação de gado é uma atividade altamente propícia para a região. Em 2022, o estado do Rio Grande do Sul tinha 11,9 milhões de cabeças de gado, a oitava posição no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir de um manejo bem executado, o gado não precisa de suplementação além do sal mineral. É o que os pesquisadores chamam de vocação natural do bioma.

“Nós consideramos que a pecuária realmente deveria ser incentivada no Pampa, porque é impressionante também que a pecuária no Brasil esteja se deslocando para áreas desmatadas na Amazônia. Por exemplo, em Rondônia, que é um estado praticamente com extensão muito semelhante ao Rio Grande do Sul, o número de cabeças de gado é maior”, disse.

“Essa pecuária lá é realizada em cima de áreas praticamente em áreas originalmente florestais. E esse modelo de expansão da pecuária em áreas originalmente florestais também é um absurdo porque deveria ser feito ao contrário, um incentivo para pecuária aqui em campos nativos”, defendeu Brack.

Pampa Sul-Americano perdeu 20% de vegetação campestre – Foto: MapBiomas.Org

Segundo o professor, o investimento em outras atividades como o turismo ecológico, a criação de frutíferas nativas e a agricultura familiar também têm potencial de ajudar na preservação do Pampa.

“Diríamos que, além da pecuária, o turismo relacionado a locais com patrimônio paisagístico e também formações como os butiazais [matas da fruta butiá] na parte sul do estado. Temos formações rochosas também na parte mais sudeste do bioma, que é chamada Serra do Sudeste, uma área belíssima, são áreas também com potencial de turismo fantástico e, ao mesmo tempo, também os produtos que existem lá”, aponta.

“Nós já tínhamos feito, há uns anos, um levantamento de frutas nativas que ocorrem no Pampa, e encontramos mais de uma meia centena de espécies de frutas nativas que poderiam ser cultivadas com o campo e até dando sombra para o gado. Por exemplo, temos araçá, pitanga, guabiroba, goiaba serrana, que ocorre também na parte sul, que é uma planta que ganhou o mundo, chamada de feijoa, cereja do Rio Grande, que também está sendo plantada em outras partes do mundo. Temos frutíferas nativas e, ao mesmo tempo, também um potencial e já em um uso de centenas de espécies ornamentais do Pampa, muitas delas levadas para outras partes do mundo”, completou.

Outra iniciativa apontada por Brack seria a criação de mais unidades de conservação. Das 320 Unidades de Conservação (UC) administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Área de Proteção Ambiental (APA) de Ibirapuitã, localizada em Sant’Ana do Livramento, município do Rio Grande do Sul, foi criada em 1992, exclusivamente para a proteção do Pampa. Com uma área de 316,7 mil hectares, protege diversas espécies ameaçadas de extinção, como o estilete (Lamproscapha ensiformis), a faquinha-truncada ( Mycetopoda siliquosa) e a faca (Mycetopoda legumen), ambas espécies aquáticas.

“Nós temos um déficit muito grande, e não existem iniciativas dos governos, seja estadual ou também federal, no sentido de avançarmos em criar áreas fundamentais para manter esse patrimônio representado pelo bioma Pampa”, resumiu o professor.

Patrimônio

Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição 33/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que pode incluir o Pampa como patrimônio do país. A proposta declara todos os biomas brasileiros – explicitamente nominados – como patrimônio nacional, de forma que sua utilização e a exploração de seus recursos naturais devem ocorrer dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente.

Atualmente, a Constituição Federal reconhece como patrimônios apenas a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense, além da Serra do Mar e da Zona Costeira. Com a PEC, seriam também patrimônios nacionais o Cerrado, a Caatinga e o Pampa. O texto, entretanto, ainda aguarda a designação de um relator.

“A aprovação da PEC é muito importante para esse reconhecimento, e nós diríamos mais, é uma torneira na destruição dos biomas brasileiros, que vai se dar, em grande parte, pelo financiamento, pela facilitação, pelos investimentos econômicos que estão transformando a nossa rica sociobiodiversidade em monoculturas”, avalia o professor.

“Essa inclusão daria possibilidade, talvez maior, de se criar políticas específicas que considerassem uma realização mais restritiva a atividades de degradação e, ao mesmo tempo, também uma facilitação para atividades que são mais compatíveis”, defende Brack.

Bioma

A palavra Pampa é de origem indígena quíchua e significa região plana. O termo descreve bem a paisagem de campos naturais de gramíneas, também conhecida como Campos do Sul ou Campos Sulinos, e que, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ocupa, no Brasil, uma área de 178 mil quilômetros quadrados. O clima é temperado, com temperaturas médias entre 13°C e 17°C. São cerca de 3 mil espécies de plantas, sendo 450 delas espécies de gramíneas; 70 tipos de cactos; 100 tipos de árvores e 150 espécies de leguminosas.

A fauna é composta por 102 espécies de mamíferos, 476 espécies de aves, 50 espécies de anfíbios; 97 espécies de répteis, 50 espécies de peixes. Entre as espécies estão a ema, perdiz, pica-pau-do-campo, joão-de-barro, quero-quero, caturrita, sapinho-de-barriga-vermelha, tuco-tucos, furões e veados-campeiros, entre outros.

Um total de 49 espécies da fauna e 146 espécies de plantas estão ameaçadas de extinção.