41 search results for "explorar"

No Rio, Casa Museu Eva Klabin tem programação gratuita para as férias

No Rio, Casa Museu Eva Klabin tem programação gratuita para as férias

O Programa de Educação da Casa Museu Eva Klabin, localizada na Lagoa, zona sul do Rio de Janeiro, oferece programação gratuita durante as férias, já a partir desta quarta-feira (3), voltada a crianças, jovens e adultos. As atividades serão oferecidas nos dias úteis, de quarta a sexta-feira, às 10h e às 15h e, nos finais de semana e feriados, às 15h.

A oficina Arte com Bolhas de Sabão está marcada para os dias 3, 13, 19 e 24 de janeiro e 2 de fevereiro. A ideia é estimular a criatividade e a produção artística com o uso da bolha de sabão, elemento que faz parte das memórias de infância de muita gente. Essa atividade é sugerida para crianças a partir de 3 anos e, também, para jovens e adultos.

Inspirada nos peixes que habitam o lago da casa, a oficina inédita Carpa-Colagem será oferecida nos dias 4, 12, 18, 26 e 31 deste mês. Nessa atividade, a técnica de recorte e colagem e o trabalho com texturas serão aplicados para a produção de imagens inspiradas nos peixes. A oficina também é destinada para crianças a partir de 3 anos de idade, jovens e adultos.

Com o objetivo de desenvolver e explorar a expressão corporal, a Casa Museu Eva Klabin traz a oficina de Teatro de Sombras nos dias 5, 10, 21 e 26 de janeiro e 1º de fevereiro. Oriundo do continente asiático, o teatro de sombras é baseado em um jogo que envolve corpo, luz e sombra. Na oficina, os participantes são convidados a explorarem sua expressividade corporal para dar vida a diferentes personagens e histórias. Atividade sugerida para crianças com mais de 3 anos, jovens e adultos.

Arte educação

Os arte educadores do museu oferecem também oficinas de cologravura, para criação de símbolos, nos dias 3, 14 e 19 de janeiro e 1º de fevereiro, para crianças a partir de 4 anos, jovens e adultos; oficinas de autorretratos, para reprodução de imagens dos rostos dos visitantes a partir da técnica do desenho, nos dias 5, 11, 20, 28 e 31 deste mês: e pintura de paisagens, nos dias 6, 11, 17 e 25 de janeiro e 4 de fevereiro. Essa atividade visa promover aos participantes a experiência da pintura de paisagens a partir da observação do jardim de Eva Klabin e da natureza presente no entorno da Casa Museu.

Já a atividade Memes no Museu, programada para os dias 4, 10, 17 e 25 deste mês e 2 de fevereiro, explora o acervo do equipamento, que reúne mais de 2 mil peças, desde o Antigo Egito até o Impressionismo. O público faz uma visita mediada associando as obras de arte a situações do cotidiano. De acordo com os organizadores, trata-se de uma experiência interativa e divertida que promove um exercício criativo por meio do uso de diferentes elementos, como a imagem, a palavra e a tecnologia. A atividade tem classificação a partir de 5 anos.

Na oficina Rap no Museu, os participantes vão experimentar a composição musical e a percussão corporal, sendo convidados a criar letras a partir do acervo da Casa Museu Eva Klabin para uni-las a um beat (compasso) de rap. Será nos dias 7, 12, 18 e 24 de janeiro e 3 de fevereiro, para crianças acima de 5 anos, jovens e adultos.

Cada uma das oficinas envolve até 30 pessoas. A retirada das senhas é feita dez minutos antes das atividades. A Casa Museu Eva Klabin fica na Avenida Epitácio Pessoa, 2.480, na Lagoa. Os administradores do museu informam que não há vagas de estacionamento nas imediações e que a casa não dispõe de estacionamento próprio. Por isso, a instituição recomenda que o público utilize transporte público ou por aplicativo.

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.

A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

Caixa pode voltar a vender loteria instantânea, a popular raspadinha

Caixa pode voltar a vender loteria instantânea, a popular raspadinha

@ebc

Quatro anos após o governo federal tentar conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o serviço.

Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto e pode ser prorrogado.

Outorga

A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país.

Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após realizar dois leilões que não atraíram interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço por 15 anos. Na ocasião, o governo federal estimava que, em 15 anos, a arrematante faturaria entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos bilhetes da raspadinha. Deste montante, 16,7% iriam para os cofres federais, com a promessa de serem investidos em cultura, esporte e segurança pública.

Formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo, desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu.

Em outubro de 2020, ou seja, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando que a “gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de operações lotéricas no Brasil”.

Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”.

O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.

Vítimas criticam acordo de órgãos públicos com a Braskem

Vítimas criticam acordo de órgãos públicos com a Braskem

@ebc

Representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, criticaram os acordos fechados por órgãos públicos com a mineradora. Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das áreas que tiveram o solo afundado não foram ouvidos durante as tratativas aderiram aos acordos por se encontrarem em situação de vulnerabilidade.

O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado em 2019 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas e homologado judicialmente em 2020.

Entre outros pontos, o acordo garantiu que a Braskem custeasse todas as medidas de desocupação das pessoas da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais.

O acordo não fixou valores, nem sobre danos morais ou materiais, apenas garantiu um valor mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis cujo valor de mercado fosse inferior. Desde a homologação, até o momento, foram tiradas da área de risco cerca de 60 mil pessoas e desocupados 15 mil imóveis.

O Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) Cássio Araújo, disse que houve uma tentativa de adendo ao acordo em que os moradores propunham novos critérios para as ações de reparação da empresa e que esse pedido foi indeferido pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas e pela Defensoria Pública da União.

“Os ministérios públicos estadual e federal e a Defensoria Pública da União negaram essa possibilidade, indeferiram o nosso pedido e disseram que o que a Braskem estava fazendo era muito bom, sob o argumento da autoadesão”, criticou Araújo. “As pessoas, que estavam em um estado de alta vulnerabilidade, querendo resolver a sua situação, acabavam aceitando as propostas indecorosas, irrisórias que a empresa infratora estava fazendo e as instituições responsáveis por defender essas vítimas, defendiam o que a Braskem estava fazendo”, emendou.

Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em Maceió, Paulo César Marques lembrou que a maioria das realocações ocorreu durante a pandemia da covid-19 e que isso interferiu nas decisões dos moradores.

“A gente tem que analisar a situação em que o pessoal estava e o quanto foi forçado a aceitar a realocação. Todo dia as pessoas acordavam e pensavam que a casa poderia afundar e isso tudo diante de uma situação de pandemia”, pontuou.

Um dos pontos criticados pelos representantes foi o que cedeu à empresa as áreas privadas e públicas na região onde houve a realocação. Pelo acordo firmado, a empresa ficou proibida de edificar na área enquanto houver instabilidade e qualquer destinação futura deve observar a necessária estabilização definitiva do solo, mediante aprovação no plano diretor do município.

“A transferência de propriedade para a Braskem foi um ato indecoroso que nunca deveria ter acontecido, isso jamais poderia ter sido feito” disse Araújo.

Para o representante das vítimas, a empresa pode influenciar na decisão de alteração do plano diretor do município, devido ao seu poder econômico. “Como é publico e notório o poder de interferência do poder econômico no nosso parlamento, particularmente nas nossas câmaras de vereadores, ela pode interferir para poder fazer no futuro a exploração econômica da região”, observou.

Notícia crime

O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio disse que a associação entrou com uma notícia crime contra a Braskem, mas a medida não foi adiante, porque segundo ele, o MPF disse que a associação não tinha legitimidade para processar criminalmente a empresa.

“Passados cinco anos de quando o crime apareceu, o Ministério Público ainda não processou criminalmente a empresa. O que nos causa muito estranhamento”, afirmou Sampaio.

O presidente disse ainda que com o colapso da mina 18, no último dia 10, solicitou novamente ao MPF que a empresa fosse processada por crime ambiental.

“O mundo inteiro viu o colapso da mina 18, viu o mangue afundando, viu vegetação sendo suprimida e afundando com o colapso da mina 18 e pedimos a prisão em flagrante dos responsáveis da Braskem”, disse. “Se um pescador lá da lagoa [do Mundaú] resolve fazer sua casinha do barco, pega um machado, corta dez metros de mangue para fazer sua casinha e alguém filma isso, ele é preso e só é liberado após julgamento”, ironizou Sampaio que disse haver uma letargia do MPF para processar a empresa.

MPF

Durante a audiência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Bomfim, defendeu o acordo. Segundo representante do MPF, não está havendo uma compreensão adequada do que foi definido.

“Essa área desocupada, esse ponto é sempre questionado e, no nosso entender, tem recebido uma compreensão não adequada. É importante compreender que essa área é um passivo da Braskem e não tem condição nenhuma [de exploração]. O recente acontecimento da mina 18 é um exemplo de que essa área não tem condição de exploração. É um passivo da Braskem que deve ser suportado pela empresa e todos os custos dessa gestão”, afirmou.

Para o defensor Público da União Diego Martins Alves a situação é inédita e não há instrumento jurídico para garantir a imediata realocação das pessoas em casos de “tragédias ambientais complexas”. Ele reforçou que a empresa ficou com os imóveis, mas que, desde o início, a Braskem foi informada de que “não seria tolerável que ela se beneficiasse da própria torpeza” e que a Defensoria orienta que a área deve ser direcionada para utilização de interesse público.

“Enquanto houver instabilidade do solo, a Braskem não poderá explorar a área economicamente. Se houver a estabilidade do solo na região, a Braskem só poderá explorar a área se houver permissão pelo plano diretor do município de Maceió. A Defensoria Pública da União está vigilante nessa situação”, disse.

Nesta terça-feira (19), a DPU e o MPF divulgaram nota defendendo o acordo indenizatório firmado com a Braskem para reparação dos atingidos pelo afundamento em bairros de Maceió. O documento é uma resposta ao governo de Alagoas, que no último dia 15 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos.

DPU e MP defendem acordo da Braskem com atingidos

DPU e MP defendem acordo da Braskem com atingidos

@ebc

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram nota defendendo o acordo indenizatório firmado com a Braskem para reparação dos atingidos pelo afundamento em bairros de Maceió. O documento é uma resposta ao governo de Alagoas, que no último dia 15 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos.

O afundamento de terra, causado pela atividade de extração de sal-gema na capital pela Braskem, resultou no deslocamento de mais de 60 mil pessoas.

“Diante do cenário de risco concretizado na interdição de imóveis e a necessidade de encaminhamento urgente de solução para garantir a realocação célere dos atingidos, com dignidade, e o respectivo pagamento da indenização justa, firmou-se negócio jurídico com a Braskem. No caso, como não se tratava de uma desapropriação por ato ilícito, no momento da urgência, prezou-se por pactuar uma espécie de transação com a empresa causadora do dano”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça-feira (19).

A nota também diz que o acordo instituiu uma espécie de norma jurídica genérica, por não haver precedentes jurídicos preventivos “para lidar e solucionar com celeridade e urgência de um problema tão complexo”.

“Ocorre que cada atingido interessado em se submeter à via do acordo precisa detalhar sua situação jurídica individualizada perante a Braskem, obrigatoriamente através de assistência jurídica a ser prestada por defensor público ou advogados, para obter a respectiva indenização. Nesse processo dialético de liquidação individual extrajudicial, em caso de divergência sobre as propostas apresentadas pela Braskem, seja por suposta insuficiência do dano material e moral, o atingido pode, além de pleitear revisão administrativa, com apresentação de laudos particulares, submeter o caso ao Poder Judiciário tão somente para que este diga qual o real valor devido à família ou ao empreendedor”, diz a nota.

Acordo

O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado entre a DPU, o MPF, a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas, homologado judicialmente em 2020.

A nota diz que, atualmente, mais de 18 mil propostas de acordo foram ofertadas e aceitas no âmbito do referido programa, com índice de satisfação de 99% e que apenas 127 propostas foram recusadas.

O governo de Alagoas questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada. Segundo o governo alagoano, diversas cláusulas dos acordos fechados fora da Justiça são inconstitucionais.

“É inconstitucional quitação dada em acordo coletivo de dimensão intermunicipal sem a observância da cooperação federativa e a ampla participação dos representantes adequados dos grupos afetados em juízo”, diz a petição encaminhada ao STF.

O estado afirma que os acordos feitos pela Braskem afetam a boa-fé, o pacto federativo – por não incluir o governo do estado -; fere a dignidade de mais 60 mil pessoas, e causam danos irreparáveis ao meio ambiente. De acordo com o governo, cerca de 20% da capital alagoana enfrenta problemas de afundamento no solo decorrente da mineração de sal-gema.

Região afetada

Segundo o governador do estado, Paulo Dantas, a ação não pretende invalidar completamente os acordos, apenas as cláusulas que impedem a integral reparação dos direitos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada. O governador disse ainda que estuda desapropriar toda a área da região metropolitana de Maceió afetada pelo afundamento de solo e transformá-la em um parque estadual.

Revisão

No último dia 15, a Justiça Federal em Maceió rejeitou um pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema. O acordo foi assinado em julho deste ano e foi contestado pelo governo de estado após o aumento do risco de colapso da mina 18, que foi operada pela mineradora, e hoje está desativada.

Na nota divulgada ontem, a DPU e o MPF dizem que o acordo firmado buscou em primeiro lugar resguardar a vida dos atingidos e que, em segundo plano, resolver o que seria feito com a destinação da área.

“Importante deixar claro que, desde o início da composição, as instituições signatárias deixaram claro à Braskem que não seria tolerável que, no futuro, a empresa pudesse utilizar as áreas de risco para fins econômicos próprios, sob pena de enriquecimento ilícito e retrocesso ambiental. Incide ao caso o brocardo jurídico: ‘ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, diz a nota.

“Em outras palavras, embora tenha a titularidade dos imóveis após conclusão do PCF, a regra é que a Braskem não terá disponibilidade para usufruir, com fins privados e econômicos. Hoje, a Braskem não poderá dispor da área por conta da permanente instabilidade do solo na região. Caso o solo se estabilize, a Braskem ainda assim não poderá usufruir dos imóveis, pois não ocorrera nenhuma permissão através do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Maceió/AL, que deve ser deliberado no âmbito da Câmara Municipal de Maceió”, diz outro trecho.

A nota diz ainda que a área é passivo da Braskem e que cabe à empresa realizar e custear todas as intervenções necessárias para estabilização das cavidades e segurança da região.

“Por outro lado, é certo que nenhum dos acordos celebrados por estas instituições e que são questionados neste momento impede que o Estado de Alagoas e/ou outros entes públicos demonstrem os danos sofridos e busquem a reparação adequada. Ao revés, a pretensão de desconstituição de tais instrumentos inovam no cenário jurídico e podem trazer prejuízos às reparações em curso”, finaliza a nota.

Mina

No último dia 10, a mina 18 se rompeu por volta das 13h15, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange. Ontem, a Defesa Civil de Maceió informou que a mina 18 está em processo de estabilização, apresentando redução no afundamento. Ainda segundo o órgão, os sismógrafos já não detectam atividades sísmicas e os piezômetros não mostram mais alterações em pressão.

BB e BNDES são autorizados a contratar empréstimos externos

BB e BNDES são autorizados a contratar empréstimos externos

@ebc

Na última reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na sessão desta terça-feira (19) mensagens presidenciais autorizando a contratação de empréstimos pelo Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com organismos internacionais. Os empréstimos terão a garantia da União.

O Banco do Brasil foi autorizado a contratar operação de crédito externo de US$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.

Os desembolsos ocorrerão ao longo de 5 anos, terminando em 2027. A previsão é que sejam desembolsados US$ 47,2 milhões ainda este ano; US$ 234.850.000 em 2024; US$ 173.950.000 em 2025; US$ 40 mihões em 2026; e US$ 4 milhões em 2027.

Os recursos serão emprestados para a expansão do acesso ao financiamento vinculado à sustentabilidade para a mitigação e o fornecimento de assistência técnica para empresas no desenvolvimento e implementação de planos de mitigação. O texto vai ao plenário.

Outra mensagem autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pegar um empréstimo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos da operação de crédito destinam-se ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente. O prazo de desembolso dos recursos é de 60 meses, a partir da data da entrada em vigor do contrato de empréstimo. A matéria também segue para apreciação do plenário.

Uma terceira mensagem autoriza a União a contratar crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54.055.925. Os recursos da operação destinam-se ao financiamento do Programa de Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, chamado de ProMorar Brasil, a ser executado pelo Ministério das Cidades.

O cronograma prevê o desembolso de US$ 7.813.528,33, ainda este ano; de US$ 4 milhões em 2024; de US$ 28.586.471,67 em 2025; de US$ 7,100 milhões em 2026; e de US$ 6.555.925 em 2027. O texto vai a plenário.

A CAE também autorizou a União a dar garantias para crédito externo de US$ 50 milhões entre o governo de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos são destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pró-Gestão Tocantins. A proposta também foi encaminhada ao plenário.

Cooperativas

A CAE do Senado, no entanto, adiou a votação do Projeto de Lei 1.303/2022, que inclui as cooperativas como agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações, por um pedido de vista. A iniciativa possibilita que entes cooperados prestem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros. O projeto também tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, em caráter terminativo.

O relator da proposta, de origem na Câmara dos Deputados, senador Eduardo Gomes (PL-TO), avalia que o projeto favorece a criação de um ambiente competitivo nas telecomunicações no país, como preconizada pela Lei Geral de Telecomunicações, em especial em regiões remotas.

“A universalização e consolidação do serviço de banda larga é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das regiões carentes desses serviços. Por mais que empresas atualmente autorizadas a explorar esse serviço venham avançando na consecução desses serviços, não vemos prejuízo em permitir que cooperativas interessadas também contribuam na promoção do acesso, da qualidade e da competitividade no setor, principalmente no que tange à oferta do serviço em regiões rurais, carentes e de difícil acesso”, defendeu.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estima que existem, atualmente, no Brasil, quase 5 mil cooperativas, que têm mais de 20 milhões de cooperados e mais de 500 mil empregados, que atuam em diversos setores, a exemplo do de infraestrutura.

Segundo o senador Eduardo Gomes, as cooperativas não têm conseguido atuar no setor de telecomunicações e, por isso, têm travado batalhas jurídicas e legislativas para atuar no setor de telecomunicações, principalmente internet.

“Particularmente em um cenário em que há a necessidade de se melhorar a qualidade dos serviços prestados em pequenos municípios e regiões remotas, não se justifica proibir a atuação das cooperativas, que já demonstraram que podem desempenhar um papel fundamental na expansão e na melhoria da oferta dos serviços de telecomunicações nessas localidades”, avaliou.

Lei do Bem

Um pedido de vista coletiva também adiou a votação do PL 2838/2020, que altera a Lei do Bem (Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005). A legislação oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Uma audiência pública será realizada antes da apreciação da proposta.

Entre os benefícios previstos na proposta estão a redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de percentual dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela legislação do IRPJ.

O projeto também prevê, entre outros pontos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e a redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior, destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Governo de Alagoas pede que STF invalide acordos da Braskem em Maceió

Governo de Alagoas pede que STF invalide acordos da Braskem em Maceió

@ebc

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos. O governador questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada.

O estado protocolou no STF uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF). Segundo o governo alagoano, diversas cláusulas dos acordos fechados fora da Justiça são inconstitucionais. Cerca de 20% da capital alagoana enfrenta problemas de afundamento no solo decorrente da mineração de sal-gema.

Em nota, Dantas informou que a ação não pretende invalidar completamente os acordos, apenas as cláusulas que impedem a integral reparação dos direitos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Segundo o governador, essas cláusulas violam preceitos fundamentais. Ele destaca o descumprimento do pacto federativo, da dignidade da pessoa humana, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do dever de reparação dos danos causados pela atividade da empresa na região. A ADPF também pede que as vítimas do desastre sejam ouvidas em audiência pública.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.

Festival debate papel dos povos indígenas nas questões climáticas

Festival debate papel dos povos indígenas nas questões climáticas

@ebc

O Festival Brasil é Terra Indígena, Iniciado nesta quarta-feira (13) em Brasília, sediou uma série de debates e celebrou a importância dos povos originários para o Brasil e para o mundo. Entre os temas levantados, esteve em destaque a preservação das florestas.

Mesa de debate”Questões climáticas, o que é isso? Participantes, da esquerda para direita: mediadora, Jozileia Kaingang, Suliete Baré, Conceição Amorim e Beka Munduruku- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Na mesa Questões Climáticas, o que é isso?, nesta quinta-feira (14), a mediadora, secretária substituta de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos indígenas, Joziléia Kaingang, apresentou dados divulgados pelas Nações Unidas que mostram o tamanho da importância dos povos originários. “As populações indígenas representam 5% da população do planeta e é responsável pela manutenção de 80% da biodiversidade”, pontuou a secretária. “Nós, povos indígenas, somos responsáveis por frear o aquecimento global”, acrescentou.

o deputado distrital Max Maciel (PSOL-DF) defendeu que as forças de quem preserva e de quem prejudica são desproporcionais. “Enquanto o agronegócio tem muitas isenções e apoios financeiros bilionários, vemos extrema dificuldade até para pagarmos a passagem para alguém participar de um debate como este”, resumiu. A mediação do debate ficou a cargo da secretária substituta de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos indígenas, Joziléia Kaingang, que iniciou a mesa apresentando dados

Deputado Max Maciel fala da dificuldade que os indígenas têm para defender os interesses ambientais – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Impacto

Comunicadora da Mídia Indígena e integrante do Coletivo Daje Kapap Eypi, Beka Munduruku disse que, mesmo com todo o esforço por preservar suas terras, o povo munduruku do Tapajós tem visto cada vez mais seu território ser afetado por alagamentos e destruição.

“Falamos muito em proteger a Amazônia e a floresta, mas pouco em proteger os indígenas e o território de nossa futura geração. Tanto nossas aldeias como nossos territórios sagrados. Isso afeta o meu futuro e o dos demais jovens”, disse a munduruku.

A coordenadora Geral de Enfrentamento à Crise Climática do Ministério dos Povos Indígenas, Suliete Baré, acrescentou que praticamente todos os territórios indígenas já estão com problemas por conta das mudanças climáticas. “Somos os que mais protegem nossos territórios. Mas somos também os mais afetados. Seja pelas secas, seja pelas enchentes fora de época”, alertou.

Suliete Baré destaca que praticamente todos os territórios indígenas já foram impactados pelas mudanças climáticas- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo, Conceição Amorim, enfatiza que só quem mora perto das comunidades indígenas sabe o que se passa por nelas, “para enfrentar os desmatadores”.

Mobilizações

Conceição Amorim, que também é assistente social e professora no Maranhão, explica que são muitas as frentes de desmatamento e de empreendimentos prejudiciais à floresta e ao meio ambiente. “Era para ter milhões de pessoas contra decisões como a de explorar petróleo na Amazônia”, ressaltou, referindo-se ao leilão feito esta semana pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para 38 blocos exploratórios de 11 bacias sedimentares, inclusive na região amazônica.

Assistente social e professora, Conceição Amorim, participa da mesa de debate Questões climáticas, o que é isso? – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Se não houver grandes mobilizações de impacto e de enfrentamento político – e, por meio delas, darmos o nome a quem destrói o planeta –, nós não vamos avançar. Precisamos desmascarar o agronegócio e os empreendimentos que fazem isso. É uma luta desproporcional, pelo tamanho que esses grandes empreendimentos têm. Há, no Brasil, mais bois do que gente”, acrescentou.

Ao final do debate, Max Maciel disse perceber, nas pessoas “cansaço por tantas lutas, tantos lutos, tantas plenárias e falas”.

Filme

O festival apresentará hoje o filme Desintrusão na TI Alto Rio Guamá, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A trama retrata todo o processo de negociação para a saída dos ocupantes ilegais deste território indígena, com base em relatos de agentes do Estado, indígenas e não indígenas – entre eles, pequenos agricultores e grandes desmatadores.

Após o lançamento no festival, o filme, de 36 minutos, ficará disponível nos canais do YouTube da Secretaria de Comunicação (SECOM) da Presidência da República e da EBC.

Leilão de blocos de exploração fora do pré-sal arrecada R$ 422 milhões

Leilão de blocos de exploração fora do pré-sal arrecada R$ 422 milhões

@ebc

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) arrecadou, nesta quarta-feira (13), R$ 421,7 milhões no leilão de 33 setores com blocos exploratórios de petróleo nas bacias sedimentares de Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Pelotas, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Tucano. A Petrobras foi uma das maiores vencedoras da disputa, abrindo nova fronteira de exploração.

O montante arrecadado pela ANP com os bônus de assinaturas representa um ágio de 179,69% em relação ao valor mínimo exigido pelas áreas exploratórias. No conjunto, os lances vencedores se comprometeram com R$ 2,01 bilhões em investimentos na fase de exploração.

As áreas ofertadas pela ANP fazem parte do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, e ficam fora do Polígono do Pré-Sal.

São campos marítimos e terrestres, incluindo a área com acumulação marginal de Japiim, na Bacia do Amazonas. Acumulações marginais são campos onde a produção de petróleo está inativa ou foram devolvidos à ANP por falta de interesse econômico.

Ao todo, foram arrematados 192 blocos, que correspondem a uma área de 47,1 mil quilômetros quadrados (km²) – aproximadamente o tamanho do Espírito Santo.

Petrobras

Uma das grandes participantes foi a Petrobras, que arrematou 29 blocos, todos na Bacia de Pelotas, na Região Sul. A estatal deu preferência para participar por meio de consórcios. Em 26 lances vencedores, foi formada parceria com a Shell, que deteve 30%. Os outros três tiveram, além da Shell (30%), a chinesa CNOOC (20%) como participante. As duas empresas já integravam outras parcerias com a Petrobras.

O valor do bônus de assinatura a ser pago em abril de 2024 pela Petrobras é de cerca de R$ 116 milhões. Os 29 blocos arrematados se somam ao portfólio da estatal, que conta com 47 blocos. Isso significa que os cerca de 20 mil km² adquiridos fazem a área exploratória total da companhia saltar para 50 mil km².

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comemorou a atuação da estatal, com 100% de aproveitamento, ou seja, levou todos os blocos que quis. Prates classificou a Bacia de Pelotas de uma nova fronteira para a estatal.

“A gente precisa verificar novas fronteiras, repor reservas para manter, mais ou menos, o fluxo que é necessário de consumo de petróleo ainda para as próximas três, quatro, cinco décadas”, disse.

Prates considera que as áreas nos litorais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina têm menos perspectivas de ter problemas de licenciamento ambiental e demoras.

“É uma área muito parecida com a Bacia de Santos e a Bacia de Campos, com distância também da costa e com os procedimentos que a Petrobras já utiliza que são plenamente aceitos pelos órgãos ambientais”, avaliou.

Um fator que explica o interesse da Petrobras na região são descobertas de poços de petróleo no Uruguai e na costa da África – Namíbia e África do Sul.

“Esses continentes estavam juntos, então esse processo é constante na cabeça dos geólogos”, disse Prates, se referindo a características físicas que assemelham as duas costas geográficas.

A outra empresa que arrematou áreas na Bacia de Pelotas é a Chevron Brasil, com 15 blocos.

Concorrência

Ao todo, 21 empresas tinham apresentado declarações de interesse e garantias para participarem do certame, que foi no modelo envelope fechado, quando os concorrentes não tomam conhecimento dos valores oferecidos pelos demais. Dessas, 17 fizeram lances, e 15 arremataram blocos, sendo seis estrangeiras.

São critérios para a disputa o valor oferecido como bônus de assinatura e o programa exploratório mínimo – atividades que a empresa se compromete a executar durante a fase de exploração. É declarado vencedor o concorrente que tiver a maior nota, calculada mediante atribuição de pontos e pesos a esses dois critérios.

Para áreas com acumulações marginais, o bônus de assinatura é o único critério, vencendo a licitante que ofertar o maior valor. A área de Japiim foi arrematada pelo consórcio formado pela Eneva e ATEM Participações, único interessando no certame. O bônus oferecido foi de R$ 165 mil.

Novata

Uma surpresa no leilão foi a empresa Elysian, criada em agosto deste ano com o objetivo específico de participar do leilão. Ela pertence ao empresário Ernani Machado, que nunca teve experiência na indústria do petróleo e arrematou mais de 100 blocos nas bacias de Potigar, Espírito Santo e Sergipe-Alagoas, se comprometendo com cerca de R$ 12 milhões em bônus de assinatura.

A empresa de Belo Horizonte não tem funcionários fixos. Conta apenas com sete consultores. De acordo com o empresário, o fato de ter vencido a disputa por dezenas de blocos não o preocupa.

“São várias áreas porque a minha probabilidade de ter petróleo em todas é um milagre de Deus. Então, eu tenho que levar em consideração que eu terei sucesso em 20% das áreas.”

Segundo o empresário, 40 pessoas devem ser contratadas nos próximos dias. A empresa precisará cumprir os investimentos mínimos de exploração – cerca de R$ 400 milhões – dentro de cinco anos.

“O que eu faço é criar tecnologias, e que essas novas tecnologias sejam aplicáveis em determinados setores. Esse é o nosso objetivo neste momento, fazer novas tecnologias com parceria com universidades, inclusive”, disse o dono da Elysian, que afirmou ter dinheiro próprio e de parceiros para bancar o investimento.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, confirmou que a Elysian estava apta a participar da concorrência pública. “A empresa apresentou as garantias. Se não, não teria sido nem qualificada para o leilão. Atendeu às exigências do edital. Aportou recursos para habilitá-la para dar os lances que deu.”

Saboia acrescentou que, em uma segunda fase, a Elysian precisará apresentar mais informações.

“Ela vai ter que comprovar condições técnicas e econômico-financeiras que são necessárias para empreender tudo aquilo que se comprometeu a fazer em termos de investimento”, disse.

Autossuficiência

Na abertura do leilão, Rodolfo Saboia defendeu a realização do certame em um momento em que o mundo busca uma transição energética voltada para fontes de energia sustentáveis.

“A dependência que o Brasil e o mundo têm do petróleo e do gás não será eliminada em cinco ou dez anos. Se deixarmos de realizar eventos como este, o que teremos na próxima década não será o fim do uso do petróleo no Brasil, mas o retorno à dependência externa de outros países produtores” disse.

Para enfatizar a defesa da exploração do combustível fóssil, Saboia acrescentou que a exportação de petróleo somou US$ 42,5 bilhões em 2022. “Quase metade do saldo da balança comercial brasileira advém exclusivamente do petróleo exportado”, afirmou.

Transição energética

Além disso, segundo o diretor da ANP, União, estados e municípios receberam R$ 118 bilhões em royalties e participações especiais pagas pelas companhias de petróleo no ano passado. “Esse valor aproxima-se a todo o orçamento da pasta de Educação do governo federal no mesmo ano”, comparou.

Para Saboia, não há contradição entre exploração de petróleo e transição energética. “A indústria do petróleo contribui para a arrecadação de recursos essenciais para a execução de políticas públicas para a educação, saúde, segurança pública e redução da pobreza e, inclusive, para financiar a própria transição energética”, disse.

Regime de concessão

As empresas vencedoras do 4º OPC assinarão contratos no regime de concessão. Nessa modalidade, o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venha a ser descoberto. Em contrapartida, além do bônus de assinatura, a petrolífera pagará royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção). Os contratos são assinados pela ANP em nome da União.

Esse contrato é diferente do exercido nas áreas do pré-sal, onde acontece o regime de partilha. No pré-sal, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. Vence o direito de explorar a companhia que oferece a maior parcela de lucro à União. Ainda nesta quarta-feira, a ANP realizará o 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), que inclui blocos no Polígono do Pré-Sal: Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade, Tupinambá (Bacia de Santos) e Turmalina (Bacia de Campos).

Áreas de preservação

O leilão desta quarta-feira enfrentou oposição de instituições da sociedade civil ligadas a questões ambientais. Na última quarta-feira (6), o Instituto Arayara divulgou um relatório que apontava que blocos ofertados pela ANP ameaçavam territórios quilombolas, indígenas e unidades de conservação.

Além de terem impetrado seis ações civis públicas na Justiça Federal contra o certame, os ativistas organizaram uma manifestação em frente ao hotel antes do leilão.

Oferta permanente

Os leilões de setores com blocos exploratórios de petróleo realizados nesta quarta-feira pela ANP fazem parte da oferta permanente, principal modalidade de licitação de blocos de exploração de petróleo e gás natural. Nesse formato, existe uma oferta contínua de áreas exploratórias. Assim, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações tradicional, que é feita de acordo com calendário de interesse do governo.

Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada. Esse modelo é considerado mais atrativo, em especial, para pequenas e médias empresas.

Desde que a exploração de petróleo no Brasil deixou de ser um monopólio da Petrobras, no fim da década de 1990, o Brasil realizou 33 rodadas de licitações de campos de exploração. De 1999 até o início dos leilões desta quarta-feira, o governo federal tinha arrecadado R$ 148 bilhões em bônus de assinatura pagos pelas empresas vencedoras das licitações.

Nesse período, o Brasil saltou do 18º para o nono lugar no ranking dos países produtores de petróleo e condensado (tipo muito leve de óleo). A produção cresceu de 970 mil barris por dia para 3,5 milhões por dia.

*Colaborou Cristina Indio do Brasil // Matéria ampliada às 17h28 para acréscimo das declarações do diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, sobre a empresa Elysian

Seychelles é eleita o destino mais romântico do mundo pelo 4º ano consecutivo

Seychelles é eleita o destino mais romântico do mundo pelo 4º ano consecutivo

@news-wiki

9 de dezembro de 2023

Praia La Digue, uma das mais visitadas do país

Seychelles ganhou o título de Destino Mais Romântico do Mundo pelo quarto ano consecutivo no 30º World Travel Awards 2023, anunicou o Tourism Seychelles, órgão do Departamento de Turismo.

A diretora geral do Departamento do Marketing de Destino, Bernadette Willemin, elogiou os parceiros pelo seu compromisso inabalável em oferecer um serviço excepcional. “Verdadeiramente Outro Mundo, Seychelles apela ao escapismo no romance. Nosso pequeno paraíso, onde as águas azuis sussurram histórias de amor e uma brisa suave transmite uma melodia romântica. Não há dúvida de que quem vivencia o destino descobrirá os capítulos de sua história de amor”, disse Willemin.

O prêmio é uma prova do apelo duradouro das Seychelles, conhecidas como um paraíso para o romance.

Willemin falou que “conhecido como um paraíso paradisíaco para o romance, o esplendor natural do arquipélago proporciona um cenário tranquilo e pitoresco para casais que desejam escapar da agitação da vida cotidiana”, acrescentando que “as praias requintadas, ladeadas por palmeiras e banhadas por águas azul-turquesa cristalinas, são ideais para passeios românticos, piqueniques e passeios ao pôr do sol. Seychelles oferece várias oportunidades para os casais passarem bons momentos juntos, seja em uma enseada privada ou em uma praia movimentada.”

Além das suas praias deslumbrantes, Seychelles possui paisagens verdejantes que são um banquete para os sentidos.

Os casais que visitam o arquipélago no oeste do Oceano Índico podem explorar as reservas naturais, parques nacionais e jardins botânicos. Uma caminhada pela Reserva Natural Vallée de Mai, Patrimônio Mundial da UNESCO, que oferece a oportunidade de ver a maior noz do mundo endêmica das Seychelles, a rara palmeira coco do mar e encontrar espécies de aves únicas.

Turismo Seychelles disse que a nação insular se destaca por ter algumas das melhores acomodações turísticas do mundo, tornando-a um local ideal para férias românticas para casais. De vilas privadas a resorts premium, as opções oferecem solidão e indulgência incomparáveis.

O turismo é o principal pilar da economia das Seychelles.

.mw-parser-output .ambox{border:1px solid #a2a9b1;border-left:10px solid #36c;background:#fbfbfb;box-sizing:border-box}.mw-parser-output .ambox+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+link+.ambox{margin-top:-1px}html body.mediawiki .mw-parser-output .ambox.mbox-small-left{margin:4px 1em 4px 0;overflow:hidden;width:238px;border-collapse:collapse;font-size:88%;line-height:1.25em}.mw-parser-output .ambox-speedy{border-left:10px solid #b32424;background:#fee7e6}.mw-parser-output .ambox-delete{border-left:10px solid #b32424}.mw-parser-output .ambox-content{border-left:10px solid #f28500}.mw-parser-output .ambox-style{border-left:10px solid #fc3}.mw-parser-output .ambox-move{border-left:10px solid #9932cc}.mw-parser-output .ambox-protection{border-left:10px solid #a2a9b1}.mw-parser-output .ambox .mbox-text{border:none;padding:0.25em 0.5em;width:100%}.mw-parser-output .ambox .mbox-image{border:none;padding:2px 0 2px 0.5em;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-imageright{border:none;padding:2px 0.5em 2px 0;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-empty-cell{border:none;padding:0;width:1px}.mw-parser-output .ambox .mbox-image-div{width:52px}@media(min-width:720px){.mw-parser-output .ambox{margin:0 10%}}

Conforme o [Copyright & Disclaimer http://www.seychellesnewsagency.com/copyright], “o material de texto da Agência de Notícias das Seychelles pode ser publicado … em qualquer meio” desde que o autor e a Agência sejam citados como fontes.