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“Vergonha nacional”, diz Alckmin sobre ataques de 8 de janeiro

“Vergonha nacional”, diz Alckmin sobre ataques de 8 de janeiro

Ministros de Estado se manifestaram, nesta segunda-feira (8), sobre os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, há um ano. Em postagens nas redes sociais, eles defenderam os valores democráticos e a importância de manter viva a memória para afastar novas tentativas de golpe. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou os atos como uma “vergonha nacional”.

No dia 8 de janeiro de 2023, vândalos inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2022 invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Os atos de barbárie deixaram um rastro de destruição do patrimônio público que, mesmo depois de um ano, ainda não foi totalmente recuperado.

“Uma tentativa inaceitável não só de contestar a integridade do resultado eleitoral de 2022 simbolizado pela vitória do presidente Lula, como também de desafiar os legítimos poderes das nossas instituições republicanas e democráticas. Foi uma vergonha nacional, mas houve uma resposta firme a favor da democracia. Os culpados estão sendo punidos na forma da lei, e as instituições seguem suas investigações para identificar os mandatários do ataque a fim de lhes atribuir suas devidas responsabilidades”, escreveu Geraldo Alckmin, em publicação nas redes sociais.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a força do sistema democrático e o esforço dos trabalhadores brasileiro na geração de riquezas para o país. “Se chegamos até aqui e construímos o Brasil que alimenta o mundo, foi com trabalho duro, união, respeito e reverência à nossa história… E é assim que vamos continuar: unidos, trabalhando e zelando por nossa maior riqueza: a democracia”, escreveu.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, compartilhou artigo escrito para o portal Uol, com imagem da tela Mulatas, pintada em 1962 por Di Cavalcanti, danificada pelos golpistas durante invasão ao Palácio do Planalto. “Defender nossa democracia significa defender nosso povo, em toda sua diversa riqueza. 8 de janeiro: relembrar para que nunca mais aconteça”, escreveu na publicação.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também compartilhou artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, subscrito pelo ex-ministro do STF e presidente do Observatório da Democracia da AGU. Ricardo Lewandowski.

“Chamamos a atenção para as ameaças autoritárias ainda latentes no pós 8 de janeiro, o que demanda a zelosa guarda da ordem constitucional. Defendemos também que a consolidação de nossa democracia passa necessariamente pelo fortalecimento do estado de bem-estar social, conforme definido em nossa Constituição Cidadã”, escreveu Messias.

Nesta tarde, a partir das 15h, começa um ato no Congresso Nacional, com a presença dos chefes dos Três Poderes: os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luís Roberto Barroso. Parlamentares, ministros de Estado, governadores e representantes de organizações da sociedade também participam da cerimônia.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ataque golpista “só fez fortalecer os poderes”. “A tentativa frustrada de golpe, porém, só fez fortalecer os poderes, que se uniram contra a violência e o ódio que pediam a volta do autoritarismo e atentavam contra vidas e o patrimônio histórico e artístico do Brasil. A democracia deve ser defendida a cada dia e aprofundada para afastar qualquer sombra de golpe. O caminho é realizar os preceitos de nossa Constituição cidadã: garantir os direitos de todos à saúde, ao bem-estar, à educação e a um futuro digno”, escreveu.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou vídeo produzido pela Presidência e afirmou que o governo seguirá “na defesa da democracia por todos os brasileiros, pelo nosso futuro”.

Seguiremos na defesa da democracia por todos os brasileiros, pelo nosso futuro.
🎥 Audiovisual PR pic.twitter.com/yzvvltiYGs

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) January 8, 2024

Também para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, “a luta continua”. “Os ataques de 8/1, há um ano, expressaram o desejo do governante derrotado e seus apoiadores de silenciar as instituições, do ódio como forma de exercer poder e de manter o sistema que oprimia os mais pobres, mulheres, negros. A democracia venceu, mas a luta continua!”, escreveu nas redes sociais.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, publicou vídeo com um relato sobre os atos e afirmou que “os golpistas atentaram contra a Constituição e foram derrotados.”. “A democracia resistiu à tentativa de golpe ocorrida há um ano”, escreveu. “Não devemos esquecer do que os golpistas fizeram para que isso nunca mais se repita”, acrescentou.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, em várias cidades do país, há atos marcados em prol da democracia e que as ações das autoridades na sequência dos ataques golpistas há um ano, incluindo a reconstrução dos prédios e do acervo nacional histórico, demonstraram o “comprometimento em preservar os fundamentos democráticos”. “O ódio e a violência devem ser combatidos todos os dias e de todas as formas”, escreveu a ministra.

“O ataque golpista no 8/1 de 2023 evidenciou que há um grupo que não respeita, tampouco valoriza os avanços democráticos que tivemos. Porém, também mostrou que há unidade entre as instituições na defesa do Estado Democrático de Direito. Já no dia 9, ainda sob os escombros do ataque, vimos representantes de todos os 27 estados, parlamentares, Executivo federal e Judiciário, juntos, dando um recado de união em defesa da democracia”, lembrou Sônia.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a necessidade de manter a memória dos ataques, para que ações semelhantes não se repitam. “Hoje é dia de reafirmar a defesa da democracia, base que garante o equilíbrio entre poderes e nosso bem mais valioso: a liberdade”, escreveu.

Servidores da Abin identificam ameaças aos atos democráticos de hoje

Servidores da Abin identificam ameaças aos atos democráticos de hoje

@ebc

Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam identificado “ameaças” aos atos pró-democracia programados para esta segunda-feira (8), dia em se completa um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos golpistas.

A informação foi tornada pública pela União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis). Em nota divulgada na noite de domingo (7), a entidade que representa os servidores da agência afirma que os agentes detectaram “ameaças ao aniversário da fatídica data do dia 8/1”.

Na nota, a entidade não fornece outras informações, além desta. Consultada pela Agência Brasil a respeito da gravidade das supostas ameaças, a Intelis se limitou a explicar que, por razões de segurança, está impedida de detalhar as conclusões a que os servidores chegaram após monitorar diversas situações e projetar diferentes cenários.

Ainda de acordo com a associação, os servidores da agência informaram às autoridades de segurança competentes sobre as eventuais ameaças, bem como suas conclusões.

A Agência Brasil consultou a Abin, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e segue aguardando manifestações destes órgãos públicos.

Desvios individuais

Divulgada às vésperas da realização de uma série de atos por todo país, a nota da Intelis defende a atuação dos servidores da Abin, apresentando um resumo das atividades de inteligência realizadas, segundo a entidade, para “proteger as instituições democráticas e o processo eleitoral” no Brasil.

Além de sustentar que, desde 1999, quando a Abin sucedeu o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), os servidores prestam apoio técnico especializado à Justiça Eleitoral, a Intelis afirma que, a partir de 2016, “diante de um quadro de polarização política que não ocorre somente no Brasil”, os profissionais passaram a atuar mais ativamente no combate a tentativas de interferência no processo eleitoral, incluindo o monitoramento da possibilidade de ataques cibernéticos e de divulgação de informações falsas.

“No dia da [última] eleição, em 2022, o Centro de Inteligência Nacional, nome de então do departamento da Abin dedicado à inteligência interna e corrente, foi responsável por produzir atualizações temáticas durante a votação, mantendo consciência situacional sobre todos os aspectos do pleito eleitoral, inclusive eventos que interferiram na liberdade de ir e vir dos cidadãos e que eram prontamente difundidas para as autoridades”, informa a Intelis.

A associação assegura que a atuação dos servidores da Abin, em parceria com outros órgãos públicos, “antecipou e evitou que as eleições no país ficassem vulneráveis a ataques de atores interessados em descredibilizar o robusto processo eleitoral brasileiro”.

A entidade também menciona, na nota, o monitoramento de grupos extremistas por servidores da Abin. “Desde 2016, em razão do recrudescimento de antagonismos políticos com retórica violenta, a Abin produz conhecimentos a respeito de atores que ameaçam a estabilidade das instituições democráticas e, em diversas oportunidades, alertou as autoridades e parceiros sobre ameaças de eventos violentos ideologicamente motivados”.

A Intelis acrescenta que, mesmo após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, os servidores da Abin seguiram monitorando os desdobramentos do processo eleitoral, “pois já estavam previstos inconformismos e atos violentos por [parte de] uma minoria de eleitores insatisfeitos com os resultados da eleição”.

“Mesmo em meio a ataques de atores mal intencionados, que tentam atribuir malfeitos a Abin e aos seus servidores e transformar alegados desvios individuais em ataques políticos para a desestabilização de toda a instituição, seguimos trabalhando incansavelmente”, conclui a a Intelis.

Autoridades preparam esquema de segurança para ato pela democracia

Autoridades preparam esquema de segurança para ato pela democracia

@ebc

Autoridades da área de segurança dos Três Poderes apresentarão, até o dia 4 de janeiro, um plano integrado de ações visando garantir ato democrático previsto para o dia 8 de janeiro de 2024. O evento foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar a vitória da democracia contra a tentativa fracassada de golpe de Estado ocorrida na mesma data, um ano antes, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022.

Para viabilizar a integração de forças e a troca de informações para o evento, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, se reuniu nesta terça-feira (26) com representantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, bem como do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de chefes de segurança do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Na quinta-feira da semana que vem (dia 4 de janeiro), a gente assina um plano de ações integradas, definindo o que cada um fará”, disse Cappelli ao deixar o Centro Integrado de operações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Segundo o secretário-executivo, o evento – que contará com a presença dos presidentes dos Três Poderes, bem como de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil, ministros e presidentes de tribunais de justiça estaduais e de assembleias legislativas, Será “um ato de celebração democrática, com todas as autoridades do Brasil; e um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”.

Monitoramento

Para que tudo dê certo, Cappelli diz que um trabalho para monitorar “ameaças de ataques às instituições democráticas” vem sendo feito, mas que, até o momento, não há nada que gere maior preocupação. “Mas o trabalho [preventivo, de prontidão e de monitoramento] é fundamental para que tudo corra bem”, complementou

O secretário reiterou que manifestações contrárias ou a favor do governo são “sempre bem-vindas e absolutamente naturais”, uma vez que o Brasil é um país livre e democrático, mas que PRF e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estarão, até o dia 8, monitorando “qualquer movimentação atípica relacionada a atos que ameacem os poderes”.

“Volto a dizer: o Brasil é um país livre democrático. As manifestações são sempre bem-vindas e próprias da democracia. O que vamos monitorar são iniciativas que atentem contra os poderes constituídos”, enfatizou o secretário.

Direitos humanos é para todos e deve proteger mais vulneráveis

Direitos humanos é para todos e deve proteger mais vulneráveis

@ebc

“Direitos humanos para humanos direitos”. Esse é o pensamento de um terço da população brasileira que acredita que quem mais se beneficia dos direitos humanos são os bandidos. Cerca de 40% dizem que quem menos se beneficia é o pobre. Os números estão em pesquisa divulgada em 2022 pela ONU Mulheres. As garantias descritas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no entanto, buscam conferir dignidade a todos. A carta de princípios completou 75 anos no último dia 10 de dezembro.

“Alguns dos discursos sobre os direitos humanos vêm de um desconhecimento sobre o que significam esses direitos e como eles estão presentes no dia a dia de todas as pessoas”, diz Moema Freire, coordenadora de Governança e Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ela acrescenta é que é preciso um olhar especial para grupos vulnerabilizados. “[Que foram] historicamente marginalizados, que têm ainda menos acesso às políticas públicas e precisam de mais proteção do Estado como provedor desses direitos”, defende.

Moema destaca que esses direitos dizem respeito a todos os indivíduos, independentemente da condição social e da localização geográfica. “Isso é muito importante ter em mente. Os direitos humanos protegem primeiro um conjunto de direitos dos indivíduos para que eles possam existir como pessoa, com dignidade básica, educação, saúde, mas também uma proteção do Estado”, explica a coordenadora.

Ela lembra que a declaração, por outro lado, impõe limites à atuação do Estado para que não haja violações da liberdade das pessoas. “Ao mesmo tempo, garante condição, por exemplo, para que as pessoas possam participar da vida pública, votar, participar nas definições com relação às políticas públicas e ter acesso aos bens culturais, à preservação do meio ambiente”, exemplifica.

Neidinha Bandeira, ativista da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza Canindé, reconhece na sua vivência a importância dessas garantias. “O direito humano para mim é o direito à vida e ao território. Isso significa que você tem que ter garantidas saúde, educação, moradia. Seu território protegido. Demarcação das terras indígenas e dos quilombos. Respeito à decisão das pessoas. Respeito à sua religiosidade, à sua espiritualidade. Direitos humanos é garantir às pessoas todos os aspectos da vida.”

A ativista Neidinha Bandeira fala sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Foto TV Brasil

Visão distorcida

Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), acha que dois aspectos colaboram para essa visão distorcida sobre direitos humanos. Primeiro o que ele chama de patrimonialismo.

“É a ideia de que no Brasil as leis têm dono. As leis pertencem a algo, a alguém, algum sistema de interesse que é responsável por definir a sua aplicação ou não. O escopo de sua aplicação, os regimes de excepcionalidade e que, portanto, a lei, no sentido daquilo que governa o espaço público, é sempre interpretada como um privilégio”, argumenta.

O segundo aspecto é uma forte tradição autoritária. “A nossa incapacidade histórica de perceber transformações democráticas e regressões democráticas. Soluços democráticos. A gente teve períodos anteriores, desde a Proclamação da República até a abolição da escravatura, em que os ganhos democráticos são sentidos como benesses senhoriais: alguém que está concedendo, deixando, dando uma certa dignidade para o outro”, lembra.

Para o historiador Marcos Tolentino, a saída é a educação. “É importante a gente falar de direitos humanos na escola. Não só para evitar interpretações equivocadas sobre o que essa discussão significa, sobre o que está por trás desse direitos, mas também para a gente entender que nós todos somos beneficiados por termos o guarda-chuva dos direitos humanos reconhecido pelo Estado brasileiro, por termos leis que garantam os nossos direitos.”

Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

Conferência cobra investimentos em Sistema de Segurança Alimentar

@ebc

O manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi aprovado nesta quinta-feira (14), em Brasília, e cobra a retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

“Convocamos os poderes públicos, em parceria com organizações da sociedade civil, a fortalecer a democracia e retomar com vigor a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”, diz o texto.

Ele acentua ter havido um aumento da pobreza, fome e má nutrição entre 2016 e 2022 no Brasil. No período, “forças privatizantes, liberalizantes e antidemocráticas, assim como políticas equivocadas, desmontaram as instituições, resultando no expressivo aumento da insegurança alimentar e nutricional”.

Direito humano

A carta final da conferência acrescenta ser “urgente que as três esferas de governo garantam políticas públicas com mecanismos efetivos de prevenção, mitigação e gestão de conflitos de interesse e que assegurem o direito humano à alimentação adequada”.

Em quatro páginas, o manifesto defende também a redistribuição de terras para as reformas agrária e urbana, a demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios de povos e comunidades tradicionais.

O documento culmina um processo iniciado com conferências municipais e estaduais e foi aprovado por 2.400 delegados, que se reuniram durante quatro dias em Brasília para debater políticas de combate à fome.

No encerramento do evento, o manifesto foi entregue ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Na ocasião, a presidente da Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, cobrou a implementação de políticas reais.

O ministro Wellington Dias discursou na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – foto – José Cruz/Agência Brasil

“Hoje a gente encerra uma etapa e começa outra. Não terminamos nada na conferência. Na verdade, estamos recomeçando e passando para outra camada dessa espiral e processo”, disse ela.

A íntegra do manifesto final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pode ser conferida aqui.

Após 75 anos da Declaração de Direitos, torturas e guerra persistem

Após 75 anos da Declaração de Direitos, torturas e guerra persistem

@ebc

“Nossa declaração apresenta-se como o protesto mais vigoroso e necessário da humanidade contra as atrocidades e opressões das quais milhões de seres humanos foram vítimas ao longo dos séculos, principalmente durante as duas últimas grandes guerras.”

Esse foi o discurso do jurista René Cassin em Paris, no dia em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Cassin é um dos principais autores do texto. Ele lutou na Primeira Guerra Mundial e testemunhou o Holocausto da segunda. A barbárie catalisou a necessidade do compromisso firmado há 75 anos.

Mas, apesar das promessas, as atrocidades persistiram: Vietnã, em 1968; genocídio de Ruanda, em 1994, bombardeios a Gaza, na Palestina, em 2023. E o Brasil, durante a ditadura militar, também permitiu atrocidades.

No dia 20 de novembro de 1970, em São Paulo, o estudante secundarista Emilio Ivo Ulrich, que lutava contra a ditadura militar, foi preso e levado para o recém-criado Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

Emilio Ulrich foi preso e levado para o DOI-Codi – TV Brasil

“A partir daquele centro ali, as pessoas já estavam peladas. Já estavam sendo torturadas. Pelo simples ato de atravessar o pátio e esperar. Aqui e aqui em cima funcionavam então as salas de tortura”, relembra Emílio Ulrich, que, mais de 50 anos depois, voltou ao DOI-Codi para esta entrevista.

O prédio de três pavimentos com grades no lugar de portas e um pátio que hoje serve de estacionamento foi um dos maiores centros de tortura da ditadura militar. Emílio superou a dor física, mas ainda carrega as marcas da desumanização.

“Uma noite, que eu já tinha passado muito tempo no pau de arara, tinha passado para a cadeira do dragão, palmatória, choque elétrico e eu não consegui parar de pé. Então eu fiquei de quatro pé. Eles colocaram a coleira no meu pescoço e com a cordinha eles me puxaram até o chuveiro. Enquanto eu era arrastado, me chutavam a bunda, faziam gozação, brincavam: ‘Dá um osso que ele levanta!’. Um instrumento de tortura que realmente acabou comigo foi esse. Porque eu fui transformado em um cachorro!”, relata.

Dependências do antigo centro de repressão da ditadura DOI-Codi – Paulo Pinto/Agência Brasil

Quem comandou a sessão de sadismo foi o coronel Carlos Brilhante Ustra, que chefiava o DOI-Codi. O militar chegou a ser homenageado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, ao proferir o voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, também torturada por Ustra. “O terror de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em abril de 2016.

Em um contexto de impunidade, Emílio não acredita que seja possível construir uma democracia. “Eu não posso perdoar as Forças Armadas pelos males que eles praticaram. Eles não fizeram isso só com quem foi preso. Eles fizeram mal à nação brasileira, e eles foram anistiados. Eles estão aí. Eles mantêm a estrutura de poder. É a mesma da época [do período da ditadura]. Os civis, no Brasil, são subjugados a essa estrutura militar. Esse é um país subjugado. O que eu digo é o seguinte: nós temos sopros, direções democráticas que podem ser aproveitadas, que podem acontecer. Mas isso nos dá uma noção falsa de democracia.”

Passar a limpo

Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 pessoas morreram nas dependências do centro. Emílio não sobe as escadas que levam até as salas onde foi torturado por 30 dias. “Eu não subo lá. Eu só subi a primeira vez, anos atrás, durante o trabalho da comissão da verdade. Me arrebenta. Eu não consigo.” Mas o trauma não é apenas individual.

“O trauma não é um destino. O trauma é um desafio subjetivo. Ele envolve um trabalho subjetivo, pessoal, mas também coletivo, um trabalho em que a memória reabilita as relações. Se você não pode ir a um lugar, é porque não tem dispositivos que estão te ajudando a ir a um lugar. A comparação é, de novo, brutal. Nossos vizinhos argentinos tiveram uma ditadura um pouco depois da nossa e você vai ao Parque do Prata e você encontra 30 mil nomes de pessoas que foram desaparecidas durante a ditadura militar. Onde é que estão os nossos memoriais?”, questiona o psicanalista Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

O professor critica ainda o fato de que o país não reviu estruturas autoritárias, como a polícia. “O Brasil foi o último país a ter uma comissão da verdade, e ela foi bloqueada na divulgação dos seus resultados. O nosso letramento policial para os direitos humanos é abaixo do sofrível. Onde estão os professores, onde estão as academias abertas, onde estão aqueles que estão promovendo uma cultura diferente, uma cultura que poderia fazer nossos policiais, que ainda são militares, PM? Isso é um atraso. O resíduo obsceno da ditadura militar”, avalia.

Maurício Monteiro é sobrevivente do Massacre do Carandiru – TV Brasil

E, sem passar a limpo a história, os erros se repetem e os direitos mais básicos ficam no papel. “Direitos humanos é uma coisa tão ampla, mas hoje eu traria como [o direito à] vida, porque acho que deveria ser o direito que todo mundo deveria ter. E nós, principalmente, pretos, pobres e periféricos. Nós não temos esse direito.”, aponta Maurício Monteiro, sobrevivente do Massacre da Casa de Detenção do Carandiru, em 1992, em São Paulo.

Direito à vida tirado de 6.429 pessoas que morreram em intervenções policiais em 2022. Uma média de 17 pessoas por dia, sendo que oito a cada dez dos mortos eram pessoas negras. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

Maurício Monteiro atua hoje como educador e mediador no Espaço Memória Carandiru, além de ser empresário e manter o canal Prisioneiro 84.901 no YouTube.

Ouça na Radioagência Nacional: