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Inmet emite alerta de grande perigo para o RS e litoral catarinense

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (30) um alerta de grande perigo para o Rio Grande do Sul e litoral sul de Santa Catarina. O comunicado indica a ocorrência de acumulados de chuvas superiores a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Há grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em cidades com essas áreas de risco.

Alertas de grande perigo indicam a ocorrência de fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional, com grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana, explica o Inmet.

Pelo aviso, as áreas afetadas são o sudoeste, noroeste, nordeste, sudeste, centro ocidental e oriental rio-grandense, a região metropolitana de Porto Alegre e sul catarinense.

O instituto também emitiu um alerta de perigo de tempestade para as mesmas regiões que vale até quinta-feira (2). De acordo com o aviso, estão previstas ocorrências de chuva entre 30 mm/h e 60 mm/h ou 50 mm/h e 100 mm/dia; ventos intensos, entre 60-100 km/h; e queda de granizo. O Inmet alerta ainda que existem risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações e queda de árvores.

O Inmet divulgou também a previsão do tempo para até o dia 6 de maio. Há o indicativo de grandes volumes de chuva no Rio Grande do Sul e Santa Catarina devido à atuação de um sistema frontal no Sul do país.

“A semana se inicia com tempestade devido uma área de baixa pressão atmosférica que deve favorecer a formação de instabilidades em áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Porém, entre quarta e quinta-feira, um sistema frontal sobre o oceano intensifica a chuva nestas áreas, com volumes significativos e mais abrangentes, acompanhados de trovoadas e rajadas de vento”, informou.

Ainda de acordo com o Inmet, a semana poderá apresentar grandes acumulados de chuva, que poderão ultrapassar 70 mm especialmente no Norte do país, devido à combinação do calor e alta umidade, além da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) que continuam influenciando as instabilidades na região, provocando chuvas intensas.

Para o Nordeste, a aproximação da ZCIT ainda provocará chuva na faixa norte da região. Na costa leste, são previstos acumulados que podem superar 40 mm, principalmente em áreas do Sealba, que abrange Sergipe, Alagoas e Bahia. Destaque para o litoral da Bahia, onde ainda persistem as instabilidades na região devido ao transporte de umidade do oceano para o continente. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e sem chuva.

Para a Região Norte, são previstas pancadas de chuva no decorrer da semana, com valores maiores que 70 mm em áreas do norte do Amazonas, do Pará e de Roraima, bem como no Amapá, que podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas. Nas demais áreas, não se descartam pancadas de chuva isoladas com menores acumulados.

Para as regiões Centro-Oeste e Sudeste, o Inmet aponta que terão tempo quente e seco, exceto em áreas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde deve ocorrer chuva rápida e passageira.

Promotores alemães: mortes por esfaqueamento de soldados ucranianos podem ser políticas

30 de abril de 2024

 

Os promotores alemães disseram na segunda-feira que não descartam um motivo político nas mortes por esfaqueamento de dois soldados ucranianos no sul da Alemanha, no sábado.

Os dois ucranianos, de 23 e 36 anos e em reabilitação médica na Alemanha, foram mortos num centro comercial na aldeia de Murnau, na Alta Baviera. Seus nomes não foram divulgados devido às leis de privacidade.

A polícia prendeu um russo de 57 anos em sua casa sob suspeita de assassinato logo após o ataque, disse a polícia.

O Ministério Público de Munique assumiu a investigação na segunda-feira devido a uma possível motivação política para o crime.

“Atualmente, o motivo do crime não é claro, embora uma motivação política não possa ser descartada e esteja sendo investigada em todas as direções”, disse o gabinete do procurador-geral na segunda-feira.

Os primeiros indícios sugeriam que os três homens se conheciam, disse o porta-voz da polícia local Stefan Sonntag à dpa, a agência de notícias alemã.

Um porta-voz do governo alemão recusou-se a comentar o caso na segunda-feira, alegando que a investigação policial estava em andamento. A embaixada russa também não quis comentar.

Os enlutados reuniram-se perto do local do ataque com flores e bandeiras ucranianas para fazer uma pequena vigília pelos soldados.

Dois cidadãos germano-russos foram presos na Alemanha num caso separado este mês, sob suspeita de planearem ataques de sabotagem, incluindo instalações militares dos Estados Unidos. As autoridades disseram que o plano era uma tentativa de minar o apoio militar e a ajuda à Ucrânia.

Mais de 1 milhão de refugiados ucranianos vieram para a Alemanha desde que a Rússia lançou uma invasão da Ucrânia em 2022. A Alemanha é também o lar de uma comunidade russa significativa, incluindo 2,5 milhões de russos de ascendência alemã que se mudaram para o país após o colapso da União Soviética em 1991.

Fonte
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Médica Teresa Vannucci é nomeada gestora dos hospitais federais no Rio

A médica Teresa Navarro Vannucci, subsecretária municipal de Saúde do Rio de Janeiro, foi nomeada diretora do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro (DGH). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). Ela ficará encarregada de administrar a situação dos hospitais federais. As unidades acumulam uma série de problemas envolvendo recursos humanos, estrutura, equipamentos e insumos.

Ao todo, há no Rio de Janeiro seis hospitais federais. Eles são especializados em tratamentos de alta complexidade para pacientes de todo o país dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa grande concentração de unidades, incomum na demais cidades do país, se deve ao fato de o Rio ter sido capital do país. Elas continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo após a construção de Brasília.

Embora considerados hospitais de excelência no passado, essas unidades enfrentam um processo de precarização que se arrasta há mais de uma década. Nos últimos anos, houve registros de problemas variados que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos. Em 2020, um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência como o de transplantes de córnea e o de transplantes renais. No ano passado, outro incêndio destruiu a sala de anatomia patológica do Hospital Federal de Jacarepaguá, embora sem registro de nenhuma consequência mais grave.

Sem concurso público desde 2010, a questão envolvendo recursos humanos é um dos principais gargalos. Para suprir as necessidades de profissionais, tem se recorrido aos contratos temporários, o que acarreta em alta rotatividade, já que médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde não têm garantia de estabilidade. Nos últimos anos, houve diversas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos.

Comitê Gestor

No mês passado, após denúncias de nomeações sem critérios técnicos e de irregularidades em contratação de serviços continuados, o Ministério da Saúde anunciou a instalação de um Comitê Gestor, para assumir a administração das unidades. Conforme a portaria publicada, seu prazo de funcionamento é 30 dias, prorrogáveis por mais 30. O grupo seria integrado por representantes da DGH e de outras instâncias da pasta e seria voltado para trabalhar pela recuperação e reestruturação dos hospitais após “anos de precarização”.

O Comitê Gestor ficou sob comando da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), até então chefiada por Helvécio Magalhães. No entanto, sua exoneração foi publicada três dias depois da criação da nova estrutura. No lugar dele, assumiu o médico sanitarista Adriano Massuda. Na ocasião, também foi exonerado Alexandre Telles, então diretor da DGH. Segundo o Ministério da Saúde, as exonerações se deram pela necessidade de transformação na gestão dos hospitais federais.

Sob comando de Telles, haviam sido realizados relatórios sobre as condições em que se encontravam os hospitais federais. Em uma delas, foram observadas irregularidades envolvendo a contratação de serviços continuados, incluindo o favorecimento de empresas sem justificativas técnicas e contratos com preços acima do mercado.

Com base nesse relatório, foi editada uma portaria centralizando no DHG todas compras feitas pelos hospitais federais. Segundo o Ministério da Saúde, a medida foi tomada para aumentar o poder de negociação da pasta e garantir maior eficiência e controle na distribuição dos insumos, evitando assim falhas no abastecimento e desperdícios. Embora tenha liderado o processo que levou à edição da portaria, Telles foi exonerado antes que pudesse participar da implementação das mudanças. Entre sua saída e a nomeação de Vanucci, a função vinha sendo exercida interinamente por Cida Diogo, que é superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

Na última terça-feira (23), o Ministério da Saúde concluiu os primeiros 30 dias de trabalho do Comitê Gestor e anunciou em nota que no período foram realizadas ações emergenciais, além do início do processo de centralização das compras e da articulação das parcerias institucionais. O texto também registrava que a pasta iria coordenar a reestruturação de gestão dos hospitais federais junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A Ebserh é uma empresa pública responsável pela gestão de hospitais universitários. Já o GHC gere hospitais públicos federais no sul do país, enquanto a Fiocruz é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Saúde. Apesar de a pasta enfatizar as parcerias, a ministra Nísia Trindade negou que houvesse intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, disse ela.

Os trabalhos do Comitê Gestor são coordenados pelo médico sanitarista Nilton Pereira. Foram levantados dados indicando a redução de mais de 1,6 mil servidores estatutários entre 2018 e 2023 e um déficit de 7 mil profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, diversas iniciativas voltadas para a melhoria das unidades estão em curso desde o início de 2023. Entre elas, são citadas a reabertura de mais de 300 leitos, a criação de um novo setor de oncologia no Hospital Federal do Andaraí, e a abertura de novos editais para contratação temporária de médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e assistentes sociais.

Nomeação contestada

A nomeação de Teresa Navarro Vannucci, uma semana após a conclusão do primeiro mês de trabalho do Comitê Gestor, é alvo de rejeição entre entidades sindicais. Elas criticaram sua atuação no âmbito da Subsecretaria Municipal de Saúde do Rio em uma carta endereçada à ministra Nísia Trindade na semana passada. Assinaram o documento o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ), o Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnf-RJ) e o Sindicato dos Médicos (Sinmed-RJ).

“Como auxiliar do atual secretário de Saúde do Rio, Daniel Soranz, Vannucci representa as políticas de privatização e fatiamento dos hospitais federais”, registra nota divulgada pelo Sindsprev-RJ. Segundo as entidades, na gestão da saúde municipal, tem sido frequente a entrega das unidades de saúde para organizações sociais e para realização de parcerias público-privadas (PPPs). “Não trouxeram nenhum benefício à população e aos trabalhadores que têm vínculo precarizado”, destaca um trecho da carta.

Ao mesmo tempo em que se dizem contrárias a qualquer modelo de gestão que não seja 100% público, as entidades também manifestam temor de que os hospitais federais sejam repassados à Ebserh e ao GHC. Elas avaliam que a situação é dramática e defendem que melhoras dependem, entre outras coisas, de um concurso público e de um novo plano de carreiras.

Governo vai insistir em programa Juros por Educação, diz Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai insistir no Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxa de juros real desses débitos, em troca da ampliação das vagas de ensino médio profissionalizante nesses estados. Alguns governadores já sinalizaram discordância, de acordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidir em que áreas vão alocar esses recursos.

“O ensino médio é majoritariamente responsabilidade dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil é muito abaixo da média de outros países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com do programa, o governo federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter profissões de nível médio e técnico. Seria muito saudável e colocaria o país em outro patamar”, disse o secretário.

No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida “muito preocupante”.

“O estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal, no qual tem vedações para incremento de despesas de pessoal e renúncia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30%, salvo engano, de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processo de recuperação fiscal com expansão de despesas nesses patamares.”

‘Dívida impagável’

Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilhões à União, e está sob a vigência do regime de recuperação fiscal assinado em 2017. O pacto concedeu condições especiais para o pagamento da dívida em parcelas, em troca de condicionantes fiscais.

Mas o governo fluminense argumenta que sua dívida têm subido ao longo das últimas décadas, porque foram impostas condições abusivas. Por isso, pede que os valores indevidos sejam excluídos do saldo devedor. Ainda de acordo com o governo, desde a década de 90, o estado já pagou R$ 108 bilhões à União, apenas em juros e encargos.

“Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal”, disse o governo do estado em nota divulgada no fim de semana.

O governo fluminense afirma que também foi prejudicado por políticas implementadas pelo governo federal, como a redução do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis, que levaram a uma perda de receita de R$ 9 bilhões por ano.

“A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do país”, disse o governador Cláudio Castro. “Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremos em discussão com o Governo Federal, em busca de uma solução.”

Provas de concurso unificado serão aplicadas em 228 municípios

As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos serão aplicadas no próximo domingo (5) em 75.730 salas distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades.

Mais de 2,1 milhões de candidatos disputam uma das 6.640 vagas do chamado Enem dos Concursos, considerado o maior certame do tipo na história do país, segundo o ministério.

A comissão organizadora definiu que 228 municípios, em 26 estados e Distrito Federal, receberão os candidatos. A escolha das cidades considerou aaquelas com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além da densidade populacional, foram considerados como critérios de seleção das localidades a facilidade de acesso às cidades e o raio de influência microrregional do município.

O ministério pretende aumentar a representatividade da força de trabalho a partir da aprovação dos candidatos, com diferentes perfis socioeconômicos, demográficos e territoriais, para que se reflita na administração pública federal.

Proximidade de casa

Os candidatos farão as provas perto de suas casas, o que, segundo a organização, democratiza o acesso ao serviço público em 21 órgãos federais, de uma só vez.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aponta que 94,6% dos inscritos aptos a participar terão que se deslocar até 100 km de seus domicílios.

O governo federal entende que este fator promove a igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos, pois é mais prático e barato para a população a realização do certame próximo de casa, em um único dia, com o pagamento de uma única taxa de inscrição, de forma inédita.

Na última quinta-feira (25), o governo federal divulgou o local das provas de cada candidato a partir da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado dos concorrentes, na área do candidato.

Para solicitar correções no cartão de confirmação, os inscritos devem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso unificado, pelo telefone: 0800 701 2028, de 9h as 17h, de segunda a domingo. Pelo email cpnu@cesgranrio.org.br é possível esclarecer tirar dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas até a véspera da aplicação das provas, no sábado (4). 

Regiões

Os candidatos também podem visualizar no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos os locais onde serão realizadas as provas, nas 228 cidades espalhadas pelo país.

O ministério fez a distribuição por macrorregiões para acesso democrático e eficiente. Ao todo, são 70 cidades na Região Sudeste; 40 cidades na região Norte; 61 no Nordeste; 30 na região Centro-Oeste; e 27 na região Sul.

A região mais populosa do Brasil, o Sudeste, terá 70 municípios de aplicação de provas, com quatro no Espírito Santo, 26 em Minas Gerais, onze no Rio de Janeiro e 27 em São Paulo.

A Região Norte contará com 40 municípios, sendo dois no Acre, nove no Amazonas, três no Amapá, 17 no Pará, quatro em Rondônia, dois em Roraima e três no Tocantins.

Candidatos do Nordeste poderão realizar a prova em 61 municípios: dois em Alagoas, 18 na Bahia, oito no Ceará, nove no Maranhão, quatro na Paraíba, sete em Pernambuco, sete no Piauí, quatro no Rio Grande do Norte e dois no estado de Sergipe.

O CPNU será aplicado em 30 municípios do Centro-Oeste, sendo 17 em Goiás, quatro em Mato Grosso do Sul, oito em Mato Grosso e um no Distrito Federal.

Por fim, a região Sul contará com 27 cidades: nove no Paraná, dez no Rio Grande do Sul e oito em Santa Catarina.

Serviço – Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)

Data: domingo, 05/05/2024,

Horários:

manhã – portões abrem às 7h30, fecham 8h30. Inicio da prova às 9h;

tarde – portões abrem 13h, fecham 14h. Início da prova às 14h30;

Candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança.

Filho de João Cândido rebate Marinha: “meu pai é um herói popular”

Após a Marinha se manifestar contra o reconhecimento de João Cândido como herói da pátria, o único filho vivo do líder da Revolta da Chibata criticou o posicionamento, mas diz que não se surpreende. Adalberto Cândido, conhecido como seu Candinho, avalia que há uma aversão à figura de João Cândido e conta que os familiares nunca foram procurados pela Marinha. 

“Ela não se envolve em nenhum evento relacionado com meu pai. Quando houve a cerimônia de instalação da estátua do meu pai na Praça XV, no Rio de Janeiro, não tinha ninguém da Marinha presente. Parece que nutrem um ódio. Eles deviam agradecer aos marinheiros por terem feito a Marinha evoluir. Mas não quero que meu pai seja herói da Marinha, quero que seja um herói do povo. Meu pai é um herói popular. A verdade é que a Marinha não se atualizou como deveria”, disse seu Candinho, em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (26).

A inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria depende da aprovação do Projeto de Lei 4046/2021, atualmente tramitando na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (22), a Marinha enviou uma carta oficial endereçada ao deputado federal Aliel Machado (PV), que preside a comissão. Deflagrada no Rio de Janeiro em 1910 como reação aos castigos corporais aplicados aos marinheiros, a Revolta da Chibata foi descrita pela Marinha como uma “deplorável página da história nacional” que se deu pela “ação violenta de abjetos marinheiros”.

A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen. “A Força Naval não vislumbra aderência da atuação de João Cândido Felisberto na Revolta dos Marinheiros com os valores de heroísmo e patriotismo; e sim, flagrante que qualifica reprovável exemplo de conduta para o povo brasileiro”, registra o texto.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um livro de aço voltado para perpetuar, através do registro do nome, a memória dos brasileiros que se destacaram na história do país. Desde que foi criado, em 1992, já foram homenageados 64 pessoas, entre eles Tiradentes, Anita Garibaldi, Chico Mendes, Zumbi dos Palmares, Machado de Assis e Santos Dumont. Ele fica depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, monumento localizado em Brasília. A inclusão de novos nomes só ocorre mediante aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

Na carta enviada à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o comandante Olsen classifica a revolta como “subversão” e “ruptura de preceitos constitucionais organizadores das Forças Armadas”. Ele sustenta que houve desrespeito à hierarquia e à disciplina e menciona ainda que inocentes morreram no episódio.

Seu Candinho contesta. Segundo ele, a Marinha naquela época desrespeitava suas próprias regras internas, prática que mudou graças ao movimento dos marinheiros. “Não havia essa disciplina. Pelo código disciplinar, o limite eram 25 chibatadas. Deram 250 em um marinheiro”.

Embora reconheça o “justo pleito pela revogação da prática repulsiva do açoite”, Olsen alega que os marinheiros estavam interessados em “vantagens corporativistas e ilegítimas”. Também consta no texto que o reconhecimento de João Cândido como herói passaria a “mensagem de que é lícito recorrer às armas que lhe foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe”.

Em postagens nas suas redes sociais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT), autor do Projeto de Lei 4046/2021, manifestou indignação com a posição da Marinha. “A nossa luta para ver João Cândido herói nacional não vai parar”, escreveu o deputado, compartilhando também imagens de uma visita feita a seu Candinho nesta sexta-feira (26).

Rio de Janeiro (RJ), 08/11/2023 – Adalberto Cândido, o Candinho, filho de João Cândido Felisberto, o marinheiro líder da Revolta da Chibata, conhecido como Almirante Negro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Tramitação

O Projeto de Lei 4046/2021 já foi aprovado no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, embora tramitando há mais de dois anos, ele ainda encontra-se nas primeiras etapas. A Comissão de Cultura deve ser a primeira a analisá-lo. A deputada Benedita da Silva (PT) foi designada relatora e apresentou seu parecer em julho de 2022, mas até hoje ele não foi votado. A parlamentar se manifestou de forma favorável e considera que a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria seria uma “reparação histórica”.

“Somente em 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi sancionada anistia póstuma ao marinheiro João Cândido e colocada na Praça XV, na cidade do Rio de Janeiro, uma estátua em homenagem à sua bravura e heroísmo, depois de muita resistência da Marinha”, registra o relatório da parlamentar. A estátua que ela menciona foi revitalizada em 2022 e transferida para a Praça Marechal Âncora, localizada de frente para o mar.

O Ministério Público Federal (MPF) também encaminhou um posicionamento favorável ao projeto em novembro do ano passado. No documento, cita-se uma tentativa de silenciamento da história de João Cândido. Há também críticas diretas à posição que vem sendo adotada pela Marinha, acusada de promover “esquecimentos das chibatadas, dos castigos corporais e da resistência contra o tratamento desumano sofrido por aqueles marinheiros”.

Há um inquérito do MPF em andamento voltado para para fortalecer a memória em torno do legado de João Cândido, o que inclui, por exemplo, a criação de museus. Além disso, há uma cobrança para que a anistia concedida em 2008 produza efeitos e gere compensação financeira à sua família. Para o MPF, é preciso levar em conta o direito às promoções que João Cândido teria se não tivesse sido expulso da Marinha e a pensão por morte.

Nesta quarta-feira (24), durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o MPF voltou a reforçar sua posição. O procurador da República, Julio Araujo, destacou na ocasião que a atuação de João Cândido e seus companheiros foi fundamental para promover mudanças na Marinha, abolindo práticas abomináveis e contribuindo para uma instituição mais justa e deixando para trás práticas do período da escravidão.

Amor pela Marinha

“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, conta seu Candinho. Seu relato coincide com a conclusão de pesquisas realizadas pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho. Na década de 1980, ele publicou um artigo traçando o perfil de João Cândido. Em sua análise, ele levou em conta bordados que o marinheiro produziu durante horas vagas a bordo de um navio. Em um deles, foi grafado as palavras “liberdade” e “ordem”, conceitos que bem poderiam ser considerados antagônicos.

“João Cândido cresceu numa instituição militar onde prevalece a disciplina. Além disso, o lema republicano ‘ordem e progresso’ tinha forte influência entre os marinheiros. Mesmo após sua expulsão, João Cândido manteve um relacionamento sentimental com a instituição. Ele foi visto idoso se despedindo quando o navio Minas Geraes foi desligado. A liberdade, para ele, significava o direito a um tratamento que não fosse assemelhado aos escravos, como os próprios marinheiros diziam. Mas sem perder de vista a importância da disciplina”, explicou José Murilo de Carvalho alguns anos atrás em entrevista à EBC.

Na ocasião, o historiador também destacou que a reputação de João Cândido se tornou alvo de disputa após o fim da revolta. “De um lado, ele era vilipendiado pelo discurso oficial e, de outro, passou a ser exaltado e transformado num mito, sobretudo pelo movimento negro. Sua reputação ficou entre a calúnia e a mitificação”.

Revolta da Chibata

Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu no ano de 1880 em uma fazenda cuja localização situa-se dentro dos atuais limites do município de Encruzilhada do Sul (RS). Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de almirante negro. A mobilização que ele liderou entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910 contestava os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.

A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara. A primeira delas foi o navio Minas Geraes e logo se expandiu. Posteriormente, eles assumiram o controle das embarcações São Paulo, Bahia e Deodoro, direcionaram canhões para o Rio de Janeiro e fizeram alguns disparos. João Cândido seria posteriormente homenageado por sua liderança, na letra da música “Mestre Sala dos Mares”, composta por Aldir Blanc na década de 1970.

Diante das ameaças, foi anunciado o fim dos castigos corporais e a anistia aos revoltosos, o que levou os marinheiros a encerrarem a mobilização. Apesar da promessa, diversos participantes foram presos ou expulsos de Marinha. João Cândido e outros líderes chegaram a ser enviados para a solitária no Batalhão Naval na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro. Posteriormente, foram excluídos da Marinha. Quando morreu em 1969, ele morava em uma casa em uma rua sem saneamento básico ou luz elétrica. Com 89 anos, ele faleceu em decorrência de um câncer de intestino e passou seus últimos dias no Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Jornalista Paulo Totti morre aos 85 anos em Salvador

O jornalista Paulo Totti morreu nesta sexta-feira (26) em Salvador aos 85 anos. A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo filho Iuri Totti. Paulo estava internado na capital baiana havia dez dias, em razão de problemas pulmonares. O corpo está sendo velado no Jardim da Saudade, onde será cremado às 17h. Totti faria 86 anos no próximo dia 10. Deixa três filhos, seis netos e a mulher, a também jornalista Ana Maria Mandim.

Paulo Totti trabalhou na Agência Brasil entre 2015 e 2017, quando ocupou o posto de gerente executivo de Agências na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O cargo fazia parte da então recém-criada Superintendência Executiva de Agências e Conteúdo Digital, que tinha por objetivo integrar o trabalho das equipes das agências de texto, rádio e fotografia e das equipes de web e redes sociais.

Paulo Totti foi gerente executivo de Agências na EBC – Arquivo pessoal

Ao contrário da maioria dos gerentes, não gostava de ficar em sua sala – preferia estar na redação, sempre com uma boa prosa, dando uma olhada nos textos em edição e sugerindo mudanças. Foi na gestão de Totti que a Agência Brasil contou com um programa de correspondentes, com repórteres em Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e Maceió, além das três atuais praças – Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Depoimentos

Coordenadora de edição da Agência Brasil, a jornalista Lílian Beraldo se lembra com carinho de diversos momentos vividos com Paulo Totti na redação de Brasília. “Totti era uma pessoa alegre, divertida, gentil no trato e rigoroso com o texto. Um jornalista admirável.”

A jornalista Lana Cristina, que trabalhou com Totti como gerente da Agência Brasil à época, descreve o amigo como a pessoa mais doce e afável que conheceu.

“De um humor refinado e ácido, quando tinha que ser. Me ensinou tanto sem ser professoral, ensinava com amor, paciência, humanidade. Contava tantos casos interessantes que, se eu fosse contar, ia dar muitas laudas, só pra usar um termo de épocas dele e minhas também.”

“Histórias de como ele teve que fazer entrevistas irrelevantes quando estava num projeto de entrevistas tipo páginas amarelas e tinha que, a mando da chefia, conversar com alguma celebridade tipo revista Caras. Teve também uma de quando ele foi preso na ditadura e, na prisão, encontrou uma mocinha meio tímida num cantinho. A mocinha era Dilma Rousseff. E tantas outras histórias e trocas ricas. Ele era uma enciclopédia, sem a chatice de uma enciclopédia. Uma perda dolorosa essa!”

Nas redes sociais, o amigo e também jornalista Marcelo Beraba postou uma homenagem a Totti, a quem se refere como gaúcho bem-humorado e cheio de vida. “Foi um grande amigo. Amigo mesmo. E imenso. Ao longo dos meus 50 anos em redações, convivi com poucos jornalistas tão completos como ele. Apuração, texto, edição, ética, honestidade intelectual – um jornalista como poucos.”

“Ajudou a formar gerações de ótimos profissionais”, escreveu. “A vida toda – desde o movimento estudantil em Porto Alegre, durante a ditadura militar, até os últimos dias, recolhido em Salvador com a sua grande companheira nesta caminhada, Ana Maria Mandim – foi inconformado com esse país desigual, com essa elite política e econômica insensível. Faria 86 anos agora, em 10 de maio. Uma tristeza, uma imensa tristeza. Descanse em paz, amigo.”

Biografia

Nascido em Veranópolis (RS), Paulo Totti começou a carreira aos 14 anos como redator de notícias da rádio municipal de Passo Fundo (RS). Aos 19 anos e estudante de direito, foi eleito vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e foi para o Rio de Janeiro, onde começou a carreira de repórter no Última Hora. De lá, transferiu-se para a redação do jornal em Porto Alegre.

Paulo Totti passou pelas redações de jornal do país – Arquivo pessoal

Trabalhou também na Rádio Guaíba de Porto Alegre e, em 1968, participou da equipe de Mino Carta que fundou a revista Veja. Foi chefe da sucursal da Editora Abril em Porto Alegre até 1973, quando se transferiu para a editoria de Brasil na redação de Veja em São Paulo. Ainda em Porto Alegre, antes da transferência para São Paulo, foi preso por atividade considerada subversiva à época. Em 1976, trabalhou no jornal O Globo do Rio de Janeiro, onde foi editor de política e nacional.

Em 1978, assumiu a direção da sucursal da Gazeta Mercantil no Rio de Janeiro, onde trabalhou por dez anos, até ser transferido para Buenos Aires, como correspondente do jornal na América Latina. Lá, cobriu a guerra das Malvinas em 1982 e a criação do Mercosul em 1990. Em 1992, foi enviado para Washington, onde permaneceu por dois anos e meio. Cobriu, na época, a renegociação da dívida brasileira.

Em 1995, voltou ao Brasil e, após breve passagem pela redação da Gazeta Mercantil em São Paulo, foi para o Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro, como editor executivo. Em 1999, voltou à Gazeta, desta vez, como correspondente na Cidade do México. Em 2000, já em São Paulo, assumiu a edição da primeira página da Gazeta Mercantil e, em 2003, foi assessor de imprensa da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em seguida, atuou como repórter especial do Valor Econômico, em São Paulo, onde participou da cobertura das eleições presidenciais. Após sua passagem pela EBC, Totti também trabalhou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Com informações da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Com caso Joca, aéreas estudam rastrear animais transportados em voos

As companhias aéreas informaram nesta quinta-feira (25) estudar, em caráter emergencial, a possibilidade de rastrear os animais transportados no porão das aeronaves para voos. A informação foi divulgada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em uma rede social. Representantes das empresas Gol Linhas Aéreas, Latam e Azul Linhas Aéreas reuniram-se com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

No encontro, comprometeram-se ainda em apresentar, em dez dias, propostas e sugestões para melhorar as condições do transporte aéreo de animais em voos domésticos e internacionais.

Ministro Silvio Costa Filho em reunião com representantes da Gol, Latam e Azul, em Brasília, sobre transporte aéreo de animais: Foto: Ministro Silvio Costa Filho/Rede X

A reunião ocorre após a morte do golden retriever Joca, de 5 anos, na última segunda-feira (22), depois de ter sido enviado para o destino errado pela Gol.  

Procurada pela Agência Brasil, a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, disse que o setor irá contribuir para a solução. “Nós, do setor aéreo, estamos juntos com o Ministério dos Portos e Aeroportos imbuídos em contribuir, garantindo acima de tudo a segurança, que é um elemento fundamental e prioritário do transporte aéreo”, declarou.

Política nacional

O ministério adiantou que, até junho deste ano, lançará uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA) com a finalidade de garantir mais segurança e bem-estar aos animais. O futuro texto levará em consideração as contribuições apresentadas pela sociedade civil, pelo Parlamento e pelas empresas aéreas.

A pasta agendou uma reunião para a próxima terça-feira (30) e irá convidar representantes do Congresso Nacional com objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço prestado, além da análise de projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.

A Anac ficará responsável por realizar uma consulta pública para aperfeiçoar os procedimentos. A agência reguladora planeja, também para a próxima semana, em data a ser divulgada, a realização de audiência pública com canais de participação popular.

A audiência busca ainda revisar e melhorar o texto da Portaria 12.307/2023, que regulamenta as condições gerais para o transporte aéreo de animais em voos de passageiros no Brasil.

As regras atuais são válidas para todas as espécies de animais de estimação (pets), incluindo cães-guia e de apoio emocional (animais de companhia que ajudam o indivíduo a lidar com aspectos de saúde mental e emocional).

A portaria ainda trata das obrigações do transportador aéreo, como deixar claro como deve ser despachado o animal (se na cabine de passageiros ou no compartimento de bagagem e carga da aeronave); a cobrança do serviço; espécies admitidas; franquia de peso; e quantidade de animais por voo, entre outras regras.

Medidas

Com a morte de, Gol suspendeu por 30 dias o serviço de transporte de animais no porão das aeronaves.

Nessa quarta-feira, a Anac instaurou processo administrativo para apurar os motivos que levaram à morte do golden e solicitou informações à companhia aérea sobre as condições de transporte dele.

Um dia antes, na terça-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) notificou a companhia aérea para prestar esclarecimentos.

A Polícia Civil de São Paulo também investigará o caso e aguarda os laudos da necropsia do corpo do animal.

Joca com o tutor João Fantazzini – Foto: João Fantazzini/Instagram

Joca morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos. Por uma rede social, o tutor João Fantazzini expressou a tristeza pela perda de Joca. “Você é o amor da minha vida para sempre! Minha saudade vai ser diária!” .

Repercussão

A morte de Joca tem mobilizado manifestações de anônimos, celebridades, autoridades e organizações protetoras de animais, com pedidos de responsabilização dos responsáveis, adoção de medidas seguras nas viagens aéreas de animais domésticos e disseminação de ambientes pet friendly.(locais com estrutura adequada para acolher cachorros e gatos).

A defensora dos animais Luisa Mell cobrou protocolos rígidos de segurança. “Nossos peludos não são objetos! Não podem ser tratados como malas! “Quantos animais terão que morrer para que alguma atitude concreta seja tomada?”, questionou.

O Instituto Patruska de Proteção de Animais e Meio Ambiente pede aos parlamentares a aprovação da Lei Joca, argumentando que porão de avião é um ambiente estranho e inseguro aos animais.

A primeira-dama Janja Lula Silva declarou, na rede X, ao lado do ministro Silvio Costa Filho, que a morte de Joca deixou todos abalados. Os dois citaram medidas adotadas até o momento. 

Diversos tutores têm prestado homenagens a Joca, nas redes sociais, e pedem que os animais sejam tratados com dignidade nos aviões. Em um vídeo, quatro cães da mesma raça de Joca, um poodle, um vira-lata (sem raça definida) e três gatos exibem cartazes pedindo justiça por Joca e dizem que não são bagagem.

Cobrança indevida e compra não reconhecida estão entre principais

As irregularidades relativas a cobranças indevidas, em duplicidade na fatura do cartão de crédito, compras não reconhecidas feitas com cartões clonados ou roubados, não reconhecimento de pagamento de fatura e não estorno na fatura ficaram entre as principais reclamações de clientes de bancos no primeiro trimestre de 2024, segundo ranking divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Banco Central (BC). No total, o BC recebeu 1.892 reclamações julgadas procedentes, quando houve sinal de descumprimento de lei ou norma pela instituição financeira, relativas a esses itens. O BRB, Itaú e Inter foram os que mais receberam queixas.

Na sequência, com 856, ficaram reclamações relacionadas ao não reconhecimento de débito automático autorizado pelo correntista, diferenças entre saques e depósitos realizados em caixa convencional, falha humana e resgate de investimentos sem autorizações dos clientes. Bradesco, Inter e Caixa Econômica Federal lideram o ranking de reclamações.

O BC também informou que, no primeiro trimestre do ano, foram registradas 762 reclamações relacionadas a atrasos na liberação de crédito, cobrança de parcela já quitada ou em duplicidade, demora para devolver o valor de parcela cobrada indevidamente e divergência no valor ou quantidade de parcelas. A Caixa Econômica Federal, o Santander e o Bradesco foram os que mais receberam queixas.

Já as reclamações por débito em conta não autorizado pelo cliente somaram 489 queixas. As irregularidades relativas à confiabilidade, segurança, a sigilo ou à legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito consignado resultaram em 477 reclamações. As reclamações  sobre restrição à realização de portabilidade de operações de crédito consignado somaram 471.

As principais reclamações relacionadas ao Pix foram relativas a dificuldades para solicitar ou realizar a devolução de valores, ao bloqueio indevido de valores ou da própria conta em situações diversas das previstas nas regras do Pix e aos casos de demora ou falha no envio do Pix. O BC recebeu 546 reclamações julgadas procedentes.

Entre os bancos, o Inter apareceu em primeiro lugar no ranking de reclamações das instituições financeiras. A instituição recebeu 741 reclamações julgadas procedentes. O Inter tem quase 31 milhões de clientes.

Na sequência vem o BTG Pactual/Banco PAN, com 530 reclamações julgadas procedentes. O banco possui uma carteira de quase 24 milhões de clientes. O PagBank-PagSeguro, com 31 milhões de clientes, vem em terceiro. O Bradesco aparece na quarta posição e o Santander, em quinto. As instituições possuem 106 milhões e 67 milhões de clientes respectivamente.

A Caixa econômica Federal e o Banco do Brasil aparecem em oitavo e 14º lugares no ranking, respectivamente.

O ranking é formado a partir das reclamações do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central (BC): internet, correspondência, presencialmente ou por telefone (145).

Além dos bancos comerciais, múltiplos, cooperativos, de investimentos, também participam do ranking as sociedades de crédito, financiamento e investimento, instituições de pagamento e administradoras de consórcio.

Entre as administradoras de consórcio, a Reserva Administradora de Consórcio apareceu em primeiro lugar no ranking. Na sequência, vem a Cooperativa Mista Roma e, em terceiro lugar, a Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Inter, que aparece na primeira posição no ranking de reclamações, diz reitera o compromisso de respeito aos clientes e destaca que trabalha para garantir a eles a melhor experiência. “A instituição registra atualmente 85 pontos no Net Promoter Score (NPS), o que a coloca entre os maiores NPS do setor bancário e na zona de excelência. O índice mede o nível de satisfação dos clientes com os produtos e serviços e monitora toda a sua jornada na plataforma do Inter”, diz a nota.

A Agência Brasil tenta contato com os outros bancos que lideram o ranking do BC.

Matéria alterada às 17h33 para incluir a manifestação do banco Inter.

Local de prova do concurso unificado será divulgado hoje, às 10h

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento traz, entre outras informações, local de prova, número de inscrição, data, hora das provas em 5 de maio e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, caso solicitado previamente.

O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal do governo federal, o Gov.br .

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão impresso no dia das prova do chamado Enem dos Concursos, junto com o documento de identidade original com foto, conforme mencionado no edital. Não serão aceitas cópias – mesmo que autenticadas.

>> Clique aqui e saiba o que o candidato pode e não pode levar no dia do exame.

Os portões serão abertos aos candidatos às 7h30 (horário de Brasília), para as provas do período matutino. Já no período vespertino, os portões abrirão às 13h (horário de Brasília).

>> Clique aqui e confira mais informações sobre os horários e tempo de duração das provas.

Verificação

O candidato deve verificar se todas as informações sobre a inscrição estão corretas, como município indicado pelo candidato no ato de inscrição do certame.

O Ministério da Gestão avisa que, se houver qualquer tipo de erro ou se o local de aplicação da prova for muito distante da residência do candidato, é preciso entrar em contato com a Fundação Cesgranrio (telefone: 0800 701 2028), organizadora do concurso, com brevidade, e pedir a correção do que for necessário.

 “É possível o candidato solicitar a correção do cartão de confirmação, de acordo com o que ele fez no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de cidade agora. O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição”, esclarece o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal.

Entre os dias 25 de abril e 4 de maio, véspera do concurso, a Cesgranrio prestará atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado durante a aplicação das avaliações, entre outras situações.