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Manifestantes em SP acusam Cremesp de criminalizar aborto legal

Manifestantes fizeram nesta quinta-feira (16) um ato na capital paulista em defesa dos serviços de aborto legal. A manifestação foi organizada pela Frente pela Legalização do Aborto do Estado de São Paulo e ocorreu na região da Avenida Paulista, em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Os manifestantes reclamam que a prefeitura de São Paulo não está cumprindo a lei, deixando de atender ou dificultando o atendimento em casos em que o aborto é permitido. Eles também reclamam que o Cremesp tem criminalizado, afastado ou perseguido profissionais de saúde que atendem mulheres que têm direito ao aborto legal na capital paulista.

Durante o ato, as mulheres vestiram e distribuíram lenços verdes, lembrando os pañuelos verdes, símbolo da luta pela legalização do aborto na Argentina. Elas também promoveram a entrega de uma coroa de flores ao Cremesp para simbolizar as meninas que são vítimas de criminalização.

“Hoje, várias organizações feministas estão aqui na frente do Cremesp denunciando a abertura de sindicâncias contra profissionais da saúde que atenderam vítimas de violência sexual no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O Cremesp, junto da prefeitura de São Paulo, vem perseguindo profissionais da saúde. Consideramos isso uma violação democrática porque o aborto legal é garantido no Brasil desde 1940”, disse Tabata Pastore Tesser, que integra as Católicas pelo Direito de Decidir e a Frente Estadual pela Legalização do Aborto de São Paulo, em entrevista à Agência Brasil.

Ativista Tabata Pastore Tesser, da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, denuncia as reprimendas a profissionais que executam abortos previstos em lei – Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo Maíra Bittencourt, obstetriz, parteira e integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo, esse tipo de perseguição aos profissionais da saúde pelo Cremesp “é terrível” porque eles acabam temendo represálias, mesmo agindo dentro da lei. “Essa é uma forma de intimidar esses profissionais”.

Maíra citou como exemplo de intimidação o caso recente de duas médicas que trabalhavam no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e que tiveram seus registros profissionais suspensos por realizar abortos. O Cremesp alega que essas médicas estão sendo investigadas pela prática de aborto de casos não previstos em lei, mas os manifestantes encaram esse caso como estratégia de intimidação. “Esse é um método terrível de amedrontar os profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros e técnicos ficam com medo [de fazer o aborto legal]”, defende.

Para Maíra Bittencourt, perseguição aos profissionais é uma forma de intimidar – Rovena Rosa/Agência Brasil

Permissões em lei

Por lei, o aborto ou interrupção de gravidez é permitido e garantido no Brasil em casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos. No entanto, em dezembro do ano passado, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, hospital de referência, suspendeu a realização desse tipo de procedimento. Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado e o serviço continua indisponível.

“O que nos preocupa é que, além da criminalização promovida pelo Cremesp, a prefeitura de São Paulo fechou o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é um dos principais serviços de atendimento. Usaram uma justificativa falaciosa de que seria por falta de demanda, quando vemos que as mulheres estão demorando horas para acessar um novo serviço na cidade de São Paulo. É muito perigoso isso que está acontecendo”, diz Tabata. “Nos causa muita estranheza que, nos casos em que o Brasil garante esse direito, a gente tenha o Cremesp e a prefeitura de São Paulo agindo em conluio para criminalizar as pessoas que vão procurar esses serviços. Esse é um direito que está sendo negado, na prática”, reclama.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal da Saúde informou, por meio de nota, que o serviço de aborto legal “está disponível em quatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). O serviço ocorre dentro das premissas de segurança e qualidade conforme prevê a legislação vigente”, diz a administração municipal.

Projeto político

Para a advogada Rebeca Mendes, fundadora e coordenadora do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal – o fechamento do Hospital Vila Nova Cachoeirinha é um projeto político, relacionado à extrema-direita e que tem prejudicado as pessoas que tem direito ao aborto.

Advogada Rebeca Mendes diz que situação é desoladora para quem precisa recorrer ao aborto previsto em lei- Rovena Rosa/Agência Brasil

“Essa é uma situação desoladora para quem precisa recorrer ao serviço de aborto legal aqui em São Paulo. A prefeitura diz que outros quatro equipamentos fazem esse serviço [de aborto legal], mas quando se chega lá nunca tem atendimento. No Hospital do Tatuapé, por exemplo, todas as vezes em que se vai até lá, alegam que o ginecologista responsável está em férias”, denuncia. “No Tide Setúbal, apenas quatro procedimentos [de aborto legal] foram feitos no ano passado. Imagina uma cidade do tamanho de São Paulo, em que um hospital faz apenas quatro abortos legais por ano. Isso é algo inconcebível na nossa realidade. Para se ter uma ideia, o Vila Nova Cachoeirinha, no ano passado [quando ainda estava aberto] fez 400 atendimentos e 153 abortos”, acrescentou.

A suspensão desse serviço pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha acabou gerando preocupação no Ministério Público Federal (MPF), que pediu esclarecimentos à prefeitura. Para o MPF, a suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha causou transtornos às mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados principalmente por lá ser uma unidade de referência, inclusive para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez. No início deste ano, a Justiça de São Paulo também cobrou a prefeitura pela reativação da prestação desse serviço no hospital.

Para Maíra, as maiores vítimas do fechamento do hospital de referência são as crianças e adolescentes que engravidam por violência sexual e “só percebem tardiamente a gravidez”.

“O Hospital Vila Nova Cachoeirinha era o único hospital que não tinha limite de tempo gestacional. E por que isso nos preocupa? São as meninas menores de 14 anos que chegam com mais de 22 semanas [de gravidez]. São elas que são violentadas e em que as gestações só serão descobertas quando o corpo aparenta, quando já se tem a barriga. São elas que são as mais prejudicadas pelo fechamento do hospital”, concordou Rebeca.

Cremesp

Procurado pela Agência Brasil, o Cremesp disse que “respeita o direito da mulher ao aborto legal e ressalta que, como autarquia federal, tem a prerrogativa de fiscalizar o exercício ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo vem a público reiterar que as sindicâncias e os processos ético-profissionais estão submetidos ao sigilo, razão pela qual se torna inviável a divulgação de informações específicas sobre os casos”, disse o órgão.

O Cremesp negou que esteja criminalizando o aborto legal e perseguindo profissionais da saúde que atendem os casos previstos em lei. “Torna-se necessário reforçar que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo jamais permitiria a utilização do seu poder-dever fiscalizador para perseguir médicos, tampouco para reprimir ideologias de qualquer espectro político. A atuação desta instituição é sempre pautada pelo rigor técnico-científico e pela imparcialidade”, escreveu o órgão.

“Portanto, os médicos que norteiam a sua conduta pela ética e por padrões estabelecidos de boas práticas médicas podem desenvolver a sua atividade com autonomia e tranquilidade, especialmente quando estiverem respaldados por decisões judiciais e pelas normas a regerem a profissão. Por outro lado, aqueles poucos profissionais que pretendem utilizar a medicina para fins escusos, antiéticos e ilegais serão sancionados pelo Conselho Regional de Medicina, após regular apuração, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, uma vez que esta é uma das atribuições outorgadas à Autarquia Federal pela Lei 3.268/57”, acrescentou o Cremesp.

Ajuda

As mulheres que foram vítimas de violência sexual ou que têm direito ao aborto legal, mas que estejam encontrando dificuldades para fazê-lo na cidade de São Paulo, podem procurar ajuda com o Projeto Vivas ou a Defensoria Pública, informou Rebeca. “Elas podem entrar em contato com o Projeto Vivas por meio doInstagram @projeto.vivas. O Nudem [Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres] também é um grande aliado dessas mulheres”, pontua..

Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS

A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Procedimento

Os débitos com a Receita Federal devem ser renegociados por meio de abertura de processo digital no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Basta o devedor entrar na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.

Em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa, que passaram a ser cobrados na Justiça, o contribuinte terá de fazer a adesão pelo Portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Basta entrar na página, escolher “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia” e preencher o formulário eletrônico.

No caso das dívidas com a PGFN, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

•     requerimento de adesão preenchido conforme modelo constante do anexo 1 do edital;

•     qualificação completa do requerente, dos sócios, controladores, administradores, gestores e representantes legais da empresa;

•     número dos processos administrativos do crédito tributário a transacionar e o número das inscrições na dívida ativa da União;

•     e certidão de objeto e pé do processo judicial que informe o atual estágio da ação e, se houver, a data da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade das inscrições, além de eventual reforma ou confirmação da decisão pelas instâncias superiores.

Em abril, a Receita Federal tinha aberto o prazo para as empresas fazerem a autorregularização, que também oferecia até 80% de desconto sobre a dívida. Agora, a Receita e a PGFN abriram edital, com regras definidas, para que os devedores façam a adesão e renegociem os débitos.

Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.

Saque-Calamidade está disponível a trabalhadores de 59 cidades gaúchas

Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.

A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.

Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.

O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa  Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.

A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.

Municípios

A Caixa divulgou, nesta quinta-feira (16) mais 17 municípios gaúchos atingidos por enchentes em que pode ser solicitado o Saque-Calamidade do FGTS. Ao todo, os trabalhadores de 59 cidades podem fazer a solicitação ao banco público pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, sem precisar comparecer a uma agência física.

Até 6 de agosto deste ano, trabalhadores de dois municípios – Canoas e Maratá – poderão solicitar à Caixa a retirada do dinheiro. 

O pedido de saque poderá ser feito, até 12 de agostos – por trabalhadores de mais 15 municípios: Bento Gonçalves;   Cachoeirinha; Capela de Santana; Faxinal do Soturno;  Forquetinha;  Guaporé; Lagoão;  Passo do Sobrado;   Rio Pardo;  Roca Sales;  Santiago;  São Jerônimo; Sapiranga;  Taquari e Teutônia

O período de saque já está aberto em 42 municípios: Agudo; Anta Gorda; Arvorezinha; Arroio do Meio; Bom Retiro do Sul; Campo Bom; Candelária; Carlos Barbosa; Caxias do Sul; Encantado; Eldorado do Sul; Esteio; Farroupilha; Feliz; Guaíba; Igrejinha; Harmonia; Jaguari; Lajeado; Mata; Montenegro; Nova Esperança do Sul; Nova Palma; Nova Petrópolis; Nova Santa Rita; Paverama; Portão; Porto Alegre; Porto Xavier; Rolante; Santa Cruz do Sul; Santa Tereza; São José do Herval; São Leopoldo; São Marcos; São Sebastião do Caí; Serafina Corrêa; Sinimbu; Sobradinho; Taquara; Triunfo e Venâncio Aires.

Como sacar

Para pedir a liberação do dinheiro, o trabalhador deve entrar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação, clicando em “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”; clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e o número de sua residência.

São necessários para o saque um documento de identificação com foto — carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento;  foto do próprio rosto (selfie), na qual  que o documento apresentado; comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV e fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.

 Mais informações sobre o Saque-Calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS.

Anvisa aumenta controle na prescrição do zolpidem; veja o que muda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou maior controle na prescrição do medicamento zolpidem, usado no tratamento de insônia. A partir de 1º de agosto, torna-se obrigatória a prescrição de qualquer remédio à base de zolpidem por meio da Notificação de Receita B (cor azul), pois o medicamento consta na lista de substâncias psicotrópicas controladas no Brasil. 

Esse tipo de receita exige que o profissional tenha cadastro prévio na vigilância sanitária. A Anvisa decidiu alterar a forma de prescrição após receber aumento de relatos de uso abusivo do medicamento. 

“A medida foi adotada a partir do aumento de relatos de uso irregular e abusivo relacionados ao uso do zolpidem. A análise conduzida pela Anvisa demonstrou um crescimento no consumo dessa substância e a constatação do aumento nas ocorrências de eventos adversos relacionados ao seu uso. Foi possível ainda identificar que não há dados científicos que demonstrem que concentrações de até 10 mg do medicamento mereçam um critério regulatório diferenciado”, diz nota.

O que muda

De acordo com a agência reguladora, o zolpidem estava enquadrado na lista de psicotrópicos, que é mais restrita. No entanto, havia uma adendo (de número 4) que permitia a prescrição de medicamentos com até 10 mg de zolpidem pela receita branca em duas vias, mesma regra para os medicamentos da Lista de Substâncias Sujeitas a Controle Especial (C1) e que não exige cadastro do profissional na autoridade sanitária local.

Com as mudanças, o adendo será excluído e a receita azul passa a ser obrigatória para todos os medicamentos com zolpidem, independentemente da quantidade presente.

A Anvisa informa que a definição do prazo, para o início da nova norma, levou em conta tempo necessário para que os profissionais façam o cadastro na vigilância sanitária e os pacientes não tenham descontinuidade do tratamento. 

Zolpidem 

O remédio é usado para tratar a insônia de curta duração, quando há dificuldade em adormecer ou manter o sono. A utilização não deve ultrapassar de quatro semanas. A prorrogação só pode ser feita após avaliação médica, em razão do risco de abuso e dependência pelo paciente.

AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027.

Na petição, o órgão argumenta que o governo federal fechou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir de 2025.

Diante do acerto, a AGU pede que a liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril, que suspendeu a desoneração a pedido do próprio órgão, tenha efeito em 60 dias para permitir a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal. 

“Ao priorizar soluções extrajudiciais por meio do processo político – estimulando decisões mais plurais e menos traumáticas – aplica-se o mesmo princípio que fundamenta a possibilidade de modulação dos efeitos de decisões em controle concentrado, que vem a ser o da preservação do interesse social e da segurança jurídica, bem como a manutenção da paz social”, argumentou a AGU.

No dia 25 de abril, Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. 

A liminar do ministro foi colocada para referendo no plenário virtual da Corte, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin. 

Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, no próximo mês, uma das três cadeiras efetivas destinada a membros do Supremo ficará vaga e será ocupada por André Mendonça.

A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do STF. As cadeiras do Supremo no TSE são ocupadas de forma rotativa entre os ministros.

Ao ser eleito para a vaga efetiva, André Mendonça se comprometeu a atuar de forma imparcial no tribunal eleitoral. Ele foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“O meu compromisso com os eminentes pares, como um dos representantes do próprio tribunal no TSE, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao tribunal, à legislação e à Constituição”, afirmou.

Mendonça também cumprimentou Alexandre de Moraes pela atuação na presidência do tribunal. “O meu registro da gestão exitosa de Vossa Excelência [ Moraes] à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos de muitas turbulências e alguns questionamentos”, disse.

Moraes deixará a presidência do TSE no dia 3 de junho, quando completará o período máximo de 4 anos na Corte. Ele será sucedido pela ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal.

A partir de junho, o TSE será composto pela ministra Cármen Lúcia, presidente; Nunes Marques, vice-presidente; e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Encolhimento do Mar Cáspio preocupa ativistas ambientais

16 de maio de 2024

 

Imagem de satélite do mar Cáspio, NASA

Os residentes de Aqtau, uma cidade portuária cazaque localizada na costa nordeste do Mar Cáspio, estão no limite nos dias de hoje. Por mais de duas décadas, eles assistiram o Mar Cáspio encolher e a economia local abrandar.

À medida que o mar recuava, a população da cidade, estimada em 250.000, viu interrupções no comércio e dificuldades com o fornecimento de água potável. As autoridades municipais de Aqtau declararam estado de emergência devido ao declínio dos níveis de água em junho de 2023. O Ministério do meio ambiente do Cazaquistão disse que a situação é “crítica”.

Com seu litoral que se estende por 6.819 quilómetros, O Mar Cáspio é o maior corpo de água interior do mundo com uma área total de superfície de 371 mil quilómetros quadrados, e é compartilhado pela Rússia e Cazaquistão no norte, Azerbaijão a oeste, Turcomenistão a leste e Irã ao sul. O mar desempenha um papel fundamental nas economias destes países, apoiando indústrias como a pesca, a agricultura e o turismo. As suas águas não são doces mas são salgadas em cerca de um terço da água salgada dos oceanos.

Azamat Sarsenbayev, documentarista e ativista ambiental que cresceu em Aqtau, disse que a queda do nível do mar foi mais perceptível no segmento Cazaque da costa, que é o mais raso.

“Lembro-me quando era criança, eu e os meus amigos tínhamos medo de nadar a 10 metros da Costa. Hoje em dia, o mar tornou-se tão raso que podemos caminhar por 200 metros sobre as rochas, que antes eram profundas debaixo d’água”, disse ele em entrevista à VOA.

Queda grave do nível

O Instituto de Hidrobiologia e Ecologia do Cazaquistão estima que o Mar Cáspio atingiu o nível de 29 metros abaixo do nível dos oceanos e mares abertos. (Os cientistas utilizam o Mar Báltico como ponto de referência para medir as flutuações do nível do Mar Cáspio.) Em comparação, em 1995, o nível do mar estava 26 metros abaixo do nível do Mar Báltico.

Os primeiros sinais do encolhimento do Mar Cáspio apareceram em meados da década de 2000, mas nos últimos anos, a taxa em que o nível está caindo acelerou, de acordo com este instituto, que estima a taxa de perda em 23 centímetros por ano.

Os cientistas continuam a debater as causas da diminuição dos níveis de água no Mar Cáspio. Alguns especialistas ambientais do Cazaquistão dizem que as mudanças climáticas e o uso humano intensivo do Volga e do Ural, dois rios principais que se originam na Rússia e deságuam no mar, estão afetando o Mar Cáspio.

Kirill Osin, diretor de uma organização ambiental sem fins lucrativos do Cazaquistão, Eco Mangystau, disse à VOA: “o primeiro fator é que a mudança climática global está em ação.

“Os dias estão ficando mais quentes e o volume de precipitação está diminuindo”, disse Osin. “Consequentemente, o nível de evaporação da água não é compensado pela precipitação. O segundo factor tem a ver com o que está a acontecer com os rios [afluentes]. Mais de 140 rios correm para o Mar Cáspio, mas os dois rios — o Volga e o Ural — são as duas principais artérias, e degradam-se como nunca antes. Veja a condição do rio Ural. O rio praticamente secou. O nível do Volga também está em declínio.”

Osin acrescentou: “A Rússia está construindo seus próprios reservatórios de água, absorvendo uma quantidade significativa de água para as necessidades agrícolas e industriais. Contra o pano de fundo das mudanças climáticas e da diminuição das precipitações, os rios não são capazes de reabastecer o volume de água.”

Em um artigo de análise publicado em outubro de 2023, Vali Kaleji, um pesquisador Iraniano, escreveu: “nos últimos anos, a Rússia construiu 40 barragens no Rio Volga e mais 18 barragens estão em estudo e construção. Isso reduziu o fluxo de água que entra no Mar Cáspio.”

Um problema cíclico?

Alguns cientistas contestam a alegação de que o fluxo reduzido de água está em jogo por trás do encolhimento do Mar Cáspio.

Em uma entrevista de 2022 com jornalistas Azerji, Telman Zeinalov, diretor do centro de previsão Ecológica do Azerbaijão, disse que as mudanças com o volume do Mar Cáspio eram de natureza cíclica.

“Está provado que o aumento ou declínio do Cáspio tem natureza exclusivamente cíclica”, disse ele. “O aumento da temperatura afeta definitivamente o nível do Mar Cáspio, mas não é uma causa suficiente para o encolhimento do mar.”

Pyotr Bukharitsyn, oceanologista russo que trabalha para o Instituto de Oceanologia da Academia Russa de Ciências, também postula que as flutuações do Mar Cáspio são naturais e cíclicas.

Dados do Instituto de Hidrobiologia e Ecologia do Cazaquistão fornecem evidências de que o nível de água no Mar Cáspio tem flutuado ao longo do tempo. Em meados da década de 1970, o nível da água diminuiu para 29 metros e depois subiu para 26 metros na década de 1990, documentou o Instituto.

As causas não são a única coisa em disputa. Ativistas ambientais e cientistas também têm opiniões divergentes sobre as potenciais repercussões do encolhimento do mar.

Um estudo de 2020 projetou que, se a tendência continuar, até 2100, o nível do mar diminuiria em 18 metros, perdendo aproximadamente um quarto de seu tamanho atual, um cenário que teria impactos devastadores para os seres humanos e o meio ambiente.

Como o mar de Aral?

Para ativistas ambientais como Sarsenbayev, tais cenários evocam fortes Memórias da tragédia do mar de Aral.

“O Mar Cáspio pode repetir o destino do mar de Aral”, disse Sarsenbayev.

As Políticas Agrícolas soviéticas que desviaram os rios tributários do mar de Aral (o Amu Darya e o Syr Darya) para alimentar os campos de algodão no Uzbequistão resultaram em um lago quase seco, que agora está dividido em seções cazaque e uzbeque.

À medida que o mar de Aral encolheu para um décimo do seu volume original, milhares de residentes perderam empregos associados à indústria da pesca. Muitos outros partiram da região para evitar doenças crónicas causadas pela desertificação da região e frequentes tempestades de areia que transportam pesticidas e produtos químicos nocivos.

Osin, de Eco Mangystau, discorda deste cenário sombrio.

“Eu não daria previsões tão pessimistas, pois acredito que os níveis de água aumentarão com o tempo. Testemunhos de pescadores locais que experimentaram numerosas flutuações no nível do Cáspio durante a sua vida atestam isso”, disse ele.

“A situação não chegou a um ponto crítico. Ao mesmo tempo, não devemos ignorar o problema. Precisamos acompanhar de perto a situação”, afirmou.

Moradores já sentem impacto

As causas e os impactos a longo prazo podem não ser claros, mas em alguns assentamentos e cidades ao longo da Costa do Mar Cáspio, as pessoas já estão sentindo o impacto imediato das águas recuadas.

No Turquemenistão, por exemplo, as balsas que transportavam residentes e turistas pararam de operar entre algumas cidades porque o nível do mar caiu.

Segundo Sarsenbayev, o recuo do mar tornou difícil para os navios que entram em Aqtau, o único porto do Cazaquistão, operar com cargas completas. O declínio dos níveis de água também interrompeu o trabalho da estação de dessalinização de água de Aqtau, a única instalação que fornece água potável à população da cidade.

Em julho de 2008, o nível do Mar Cáspio era mais de duas dúzias de metros mais alto do que em 2024, perto de Aktau, Cazaquistão.

Não são apenas os cazaques e os turcomanos que estão a pagar o preço. As cidades e povoações russas ao longo do Volga e dos Urais também se debatem.

Um ex-jornalista do Quirguistão que cobriu questões ambientais disse à VOA que ” as cidades russas localizadas no Volga têm lutado com a diminuição do volume do rio nos últimos cinco anos. À medida que o rio está a secar, isto afectou a navegação fluvial e o comércio.”

O recuo do nível do mar afectou também o habitat natural das focas, crustáceos e esturjões. A população de focas do Cáspio teria diminuído de 1 milhão no início do século 20 para 110.000 até 2024.

O que está a ser feito

Os governos regionais estão a prestar alguma atenção ao problema do Mar Cáspio. No final de junho de 2022, o encolhimento do mar foi discutido durante a Cúpula dos Estados litorâneos do Cáspio realizada em Ashgabat, Turcomenistão.

Em seu discurso de setembro de 2023 perante a Assembleia Geral da ONU, o presidente Cazaque Kasymzhomart Tokayev disse: “a salvação do Mar Cáspio deve se tornar uma questão prioritária, que requer colaboração internacional de longo prazo.”

O tema da preservação do mar também foi discutido durante a visita de Tokayev à Rússia em novembro de 2023. Após a reunião, Putin disse: “A Rússia e o Cazaquistão estão prestando muita atenção à salvação do ecossistema do Mar Cáspio.”

Em janeiro de 2024, o governo Cazaque criou o Instituto de pesquisa do Mar Cáspio, um grupo financiado pelo governo para estudar os problemas do Mar Cáspio.

Para os ativistas ambientais, essas respostas dos governos regionais não são suficientes.

Osin disse: “Até agora, não vi que quaisquer medidas significativas foram tomadas [pelo governo]. Ao nível do Presidente e do governo, há algumas palavras e declarações, mas não são adoptadas decisões concretas. A diplomacia da água com o lado russo no Rio Volga deveria ter começado ontem.”

O governo Cazaque refutou as alegações de que o governo não está a fazer o suficiente.

Em uma entrevista de junho de 2023 com jornalistas cazaques, Zulfiya Suleimenova, o ministro da ecologia e recursos naturais do Cazaquistão, disse: “Sem resolver essas questões, sem medidas eficazes de todos os estados do Cáspio, seria difícil falar sobre a economia [do mar]. A verdadeira questão não é gritar [sobre o problema], é resolver o problema de forma eficaz.”

 
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Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul

Os Correios suspenderam temporariamente nesta quarta-feira (15) o recebimento de doações de roupas às vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. As peças de vestuário já correspondem a 70% dos donativos arrecadados nas agências dos Correios, em todo o Brasil. A estatal entende que o estoque é suficiente para entrega aos gaúchos.

Em nota, a empresa pede que, neste momento, a população dê prioridade a itens como água potável, alimentos não perecíveis, ração para animais, material de limpeza e de higiene pessoal.

As doações podem ser entregues em todas as mais de 10 mil agências dos Correios do Brasil para serem transportadas, gratuitamente, para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul. Os voluntários podem consultar as agências disponíveis e o horário de funcionamento no estado onde desejam entregar os donativos. Para isso, basta acessar este site.

Orientações

As doações são voluntárias e podem ser feitas como as pessoas quiserem e puderem. Porém, os Correios divulgaram uma ordem de necessidades das vítimas das chuvas no estado, conforme orientação da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

·         água e itens de cesta básica, cuja data de validade deve ser verificada. Se estiver vencida ou perto do vencimento, o produto não deve ser doado.

.         fraldas geriátricas e infantis.

·         itens de higiene pessoal, como escovas de dentes, creme dental, sabonete, absorventes e papel higiênico.

·         itens de limpeza: secos, como sabão em barra, sacos de lixo, panos de limpeza, luvas, escova de limpeza e esponjas.

Para facilitar a triagem das doações, os Correios solicitam que as cestas básicas sejam entregues já fechadas ou com os alimentos reunidos em sacos transparentes e os itens de higiene pessoal  já reunidos em kits, em sacos transparentes; que os itens estejam separados por categorias e colocados em caixas ou sacolas que podem ser fechadas ou amarradas; e caixas ou sacolas tenham boa vedação para evitar rasgos ou furos. Sacolas de papel, que se rasgam facilmente, devem ser evitadas.

Balanço

Até quarta-feira, as agência dos Correios tinham recebido cerca de 11 mil toneladas de doações. Desse total, aproximadamente 3 mil toneladas já foram entregues à Defesa Civil gaúcha para  distribuição aos 839 abrigos cadastrados no estado.

Além de fazer a coleta, os Correios contribuem na logística de transporte dos demais donativos arrecadados até o Rio Grande Sul, em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB).

Na terça-feira (14), a estatal transportou em carretas próprias cerca de 70 toneladas de itens arrecadados pela FAB que estavam armazenados em bases aéreas nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Em Brasília, a empresa tem apoiado com gestão logística o estoque de donativos na base aérea da capital federal, também administrada pela FAB.

Quilombolas cobram do governo agilidade na titulação de terras

Lideranças quilombolas presentes no encontro Aquilombar 2024, em Brasília, cobraram o governo federal que segue lento o processo de titulação dos territórios das comunidades negras rurais, apesar de reconheceram alguns avanços na pauta do movimento durante o atual governo.

O coordenador executivo da Articulação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Biko Rodrigues, afirmou à Agência Brasil que o processo de titulação dos territórios ainda está engatinhando.

“A gente entende que [o atual governo] pegou um país totalmente devastado e que o ano passado foi um ano de reconstrução, inclusive, das políticas públicas. Mas neste ano de 2024, a gente esperava mais. A gente espera mais desse governo”, disse.

Coordenador Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Biko Rodrigues, cobra mais agilidade na titulação de terras quilombolas – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A segunda edição do maior evento quilombola do país recebeu nesta semana caravanas de diversos estados, somando mais de 1.000 pessoas, segundo a organização do encontro. Com o tema Ancestralizando o Futuro, o Aquilombar 2024 encerrou uma série de atividades nesta quinta-feira (16) com uma marcha na Esplanada dos Ministérios, e com a entrega de uma carta com a pauta do movimento à representantes do governo federal.  

A liderança quilombola Biko Rodrigues defendeu que a demarcação dos quilombos deve ser encarada como política de preservação do meio ambiente, e citou a catástrofe climática que afeta o Rio Grande do Sul e a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém, em 2025.  

“Nós somos a fronteira que impede o agronegócio e a mineração de acabar com o campo brasileiro. Mesmo sendo uma fronteira tão importante para a preservação da sociobiodiversidade, somos considerados invisíveis, mesmo estando em todos os biomas”, alertou.

O argumento de Biko é baseado em dados que têm apontado que terras quilombolas são mais preservadas do que outros territórios. 

No palco diante do público quilombola presente em Brasília e de representantes do Executivo, a principal liderança do movimento pediu ao governo federal “sinais” de que a política de titulação de terras deve andar.  

“Não tem como a gente tratar uma reparação de bilhões, com milhões. Hoje nós temos R$ 137 milhões [de orçamento para titulação de terras quilombolas]. Mas a política quilombola é uma política que exige muito mais do que milhões, porque é uma política histórica de reparação”, destacou.

De acordo com Biko, os recursos do orçamento deste ano para titulação de terras daria para regularizar apenas três quilombos, uma vez que o governo precisa indenizar quem ocupa as áreas reivindicadas pelas comunidades de remanescentes de escravizados no Brasil.

“O grau de importância de uma política dentro do governo é quanto o governo prioriza aquela política no investimento de recursos, mas também na quantidade de pessoas para dar conta da demanda”, acrescentou a liderança à Agência Brasil.

Titulações em breve

Presente no evento com quatro ministros, entre eles, a da Igualdade Social, Anielle Franco, o da Secretária-geral da Presidência, Márcio Macêdo, e a da Cultura, Margareth Menezes, o governo entregou certificados de reconhecimentos de territórios pela Fundação Palmares e também relatórios técnicos do Incra para alguns quilombos. Os documentos são etapas burocráticas prévias à definitiva titulação de uma terra.

Também presente no encontro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, prometeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar novas titulações “em breve”, assim que a situação do Rio Grande do Sul permitir.

“O presidente Lula vai entregar os títulos, os decretos e a mudança na estrutura do Incra em um período muito próximo. O presidente Lula, nesses dias, está com toda a atenção no Rio Grande do Sul”, disse.

Teixeira acrescentou que o Incra voltou a ter orçamento com os cerca de R$ 138 milhões para regularização dos territórios quilombolas. “Nós, junto com vocês, vamos concluir essa abolição inconclusa e reparar os povos de origem africana”, completou.

Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, diz que o presidente Lula vai entregar os títulos de reconhecimento de quilombos, II Aquilombar – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

No início de abril, o Incra reconheceu e delimitou as terras do Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia, onde a liderança Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023. Apesar desse avanço, a titulação ainda não foi finalizada. Em março de 2023, três territórios foram titulados pelo governo federal. Em novembro, outros cinco territórios foram titulados. O governo chegou a prometer 300 titulações até o final do mandato.

Sem paciência

II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

De acordo com o Observatório Terras Quilombolas, existem 1,9 mil terras quilombolas em processo de regularização no Brasil. Dessas, 172 estariam com a titulação concluída, representando cerca de 9% do total dos processos que iniciaram a tramitação. 

No atual ritmo, o Brasil levaria mais de 2,1 mil anos para titular todos os territórios quilombolas com processos no Incra, segundo cálculo da organização Terra de Direitos.

O quilombola Jhonny Martins, da executiva nacional da Conaq, lembrou à Agência Brasil que o governo sempre pede paciência para a regulação dos territórios. “A gente está há quase 500 anos esperando, lutando, e tendo paciência para que as coisas aconteçam. Então, a gente não tem mais esse tempo de paciência, a gente quer a efetividade das ações”, reclamou.

Ainda segundo a liderança, uma das dificuldades do movimento é dialogar com o Congresso Nacional, que aprova o Orçamento da União. “A gente tem muitas comunidades que estão no meio do agro, do agro pop, do agro tech. É uma dificuldade muito grande, porque é o agro que sustenta o Congresso Nacional”.

Jhonny disse ainda que a segunda principal demanda do movimento é em relação à violência nos quilombos, devido ao elevado número de lideranças assassinadas. De acordo com a Conaq, em dez anos, 30 lideranças do movimento foram assassinadas. 

“Quando um quilombola tomba, o Estado tem a mão cheia de sangue. Se o quilombo fosse titulado, a gente não teria esse tipo de agressão”, disse.

Juventude

Sthefany Jesus da Silva, de Mato Grosso do Sul, participa de ato no II Aquilombar – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Também marcou presença na marcha do Aquilombar 2024 a juventude do movimento, que enfrenta outros desafios, como o de mantê-los unidos em torno da luta pela titulação das terras.

A estudante de 22 anos de idade Sthéfany de Jesus Silva, do Quilombo de Furnas do Dionísio, de Mato Grosso do Sul, reclama que, a principal dificuldade é a falta de serviços públicos na zona rural, que faz a juventude ir para as cidades.  

“Muitos jovens não procuram o movimento para saber como é [atuar no movimento]. Então, os antepassados vão passando e não passam a cultura para juventude. Como eles vão falecendo, parte da juventude fica sem esse conhecimento ancestral que queremos preservar”, disse.

Documentos molhados de museu gaúcho são preservados em frigorífico

Os documentos do Museu Estadual do Carvão do Rio Grande do Sul foram levados para o congelador de um frigorífico, para serem mantidos preservados após a instituição ser inundada. O museu fica em Arroio dos Ratos, município de 14 mil habitantes na região metropolitana de Porto Alegre.

Segundo a  Secretaria de Estado da Cultura, em outras instituições, porém, os estragos causados pela chuva parecem ser menores, pelo que pôde ser avaliado até o momento.

Ação preventiva

No Museu de Arte do Rio Grande do Sul, que fica na Praça da Alfândega, no centro histórico de Porto Alegre, a equipe conseguiu colocar o acervo a salvo antes da enchente. “Já vínhamos movimentando obras e tomando medidas preventivas nos dias anteriores, e esse trabalho ficou mais intenso a partir da previsão da cheia histórica. Iniciamos então o protocolo de maior gravidade do nosso plano de gerenciamento de riscos, que trazia como pior cenário uma grande inundação na Praça da Alfândega”, conta o diretor e curador do museu,  Francisco Dalcol.

As peças puderam ser levadas a andares superiores antes de a água invadir o prédio. “A operação de remover obras de arte é difícil e demorada, mas montamos uma força-tarefa emergencial, que trabalhou até o último minuto possível e conseguiu levar as peças para os andares de cima antes de a água chegar na praça”, acrescenta Dalcol. Em vistorias na semana passada, a equipe do museu encontrou o prédio com água na altura do peito. As obras, entretanto, não foram diretamente atingidas.

A Casa de Cultura Mario Quintana, também no centro da capital gaúcha, ainda não conseguiu avaliar a extensão dos danos. O prédio histórico abriga instituições culturais e estabelecimentos comerciais. A Cinemateca Paulo Amorim, que funciona no local, teve o mobiliário e os carpetes danificados pela água. Ficaram preservados equipamentos de som e imagem.

Livraria destruída

Os proprietários e funcionários da Livraria Taverna, que funciona no andar térreo do edifício, conseguiram impedir que os livros fossem atingidos diretamente pela inundação. Porém, os móveis não puderam ser retirados do local e dificilmente vão resistir aos efeitos da água. O acervo continua exposto à umidade e também corre risco de ser perdido. O café e o restaurante, que também ficam no térreo, ficaram igualmente submersos.

“Ainda é cedo para avaliarmos os danos, mas estamos atentos e mobilizados para pensar em linhas de reconstrução e de apoio a essa rede de pessoas afetadas pelo fechamento da Casa”, diz a diretora da Casa de Cultura Mário Quintana, Germana Konrath.

O acervo Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul, que funciona no local, mas em andares superiores, não foi atingido.

O governo do Rio Grande do Sul abriu um cadastro para oferecer apoio às instituições culturais. É possível se tornar voluntário para trabalhar inclusive em áreas técnicas, para recuperação dos museus e centros culturais atingidos pelas chuvas, assim como fazer doações materiais. Para se disponibilizar é preciso preencher um formulário.