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Site de atestados médicos irregulares deve sair do ar até quarta

Site de atestados médicos irregulares deve sair do ar até quarta

Vence nesta quarta-feira (24) o prazo dado pela Justiça para que o site atestadomedico24.com seja retirado do ar. O site – que promete atestados médicos sem realização de consulta presencial, por R$ 29 – foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que moveu a ação.

Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção da ferramenta, que tem sede na cidade de Hamburgo, na Alemanha, e não conta com representação no Brasil. O domínio está registrado pela Amazon, que é a responsável por retirar o site do ar.

A liminar foi concedida pela juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a alegação de que um médico só pode exercer legalmente a sua profissão no Brasil após o registro de seu diploma no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Para a magistrada, o risco de dano é evidente, considerando que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos consumidores. “Tendo em vista que os documentos juntados aos autos comprovam o fornecimento de atestados médicos emitidos em desconformidade com a legislação brasileira, bem como revelam que a parte ré é a provedora de hospedagem do site, verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência requerida”, acentuou.

Questionário

Segundo o Cremesp, os atestados eram emitidos após preenchimento de questionário online, sem uma consulta médica. O site informou nos autos que os atestados são emitidos por médicos internacionais, que não precisam de licença no país porque trabalham online. O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, comemorou a decisão e disse que – diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à medicina – a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados.

“O Cremesp sempre atuará a favor da comunidade, e, por isso, peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências,” afirmou. O Cremesp informou ainda que, caso o site não seja retirado do ar, comunicará à Justiça.

Prazo para fechar site de venda de atestado médico vence 4ª feira

Prazo para fechar site de venda de atestado médico vence 4ª feira

@ebc

Questionário

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda

@ebc

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.

Punições

A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha de salários do empregador, limitados a 100 salários mínimos. Essa multa não anula outras sanções aplicadas aos casos de discriminação salarial, com multa máxima de R$ 4 mil.

Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a lei prevê indenização por danos morais. Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o MTE pode pedir às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

Planos de ação

Nos casos em que o relatório constatar desigualdade de salários, as empresas poderão regularizar a situação por meio de Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A Portaria 3.714, do Ministério do Trabalho, detalha as ações que devem estar contidas nos planos.

A nova legislação também prevê medidas de promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Entre as ações previstas estão a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre o tema; e a formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Festival Agbado aborda a segurança alimentar

Festival Agbado aborda a segurança alimentar

@ebc

O 1º Festival Agbado, também conhecido como Festival de Oxóssi, organizado pelo coletivo de matriarcado afrodiaspórico Afrikerança, ocupa neste sábado (20), Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade do Rio de Janeiro, as dependências do Museu da República, no Catete, zona sul da capital, desde as 10h. O evento se estenderá até as 19h, com atividades gratuitas.

O festival celebra o milho, que é a comida de Oxóssi, e alimento que tem papel fundamental não só na África mas também no Brasil, onde contribui para o combate à insegurança alimentar, segundo Ìyálode Ojéwunmi Rosângela D’Yewa, representante do candomblé e vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Município do Rio de Janeiro (Complir). “E por falar de milho, de comida, a gente está falando de segurança alimentar no Brasil”, disse à Agência Brasil.

Iyalode Rosangela D’Yewa participa do Festival Agbado, que celebra o milho sagrado de Oxóssi – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O evento trata também do racismo religioso. “O festival vai tratar da comida sagrada de Oxóssi, mas promovendo o diálogo inter-religioso. Vai ter o indígena, a umbanda, outras religiões, todas convidadas para vir falar no festival. Porque este é o momento de a gente combater o racismo religioso e a intolerância e respeitar a fé de cada um”.

Festival Agbado celebra o milho sagrado de Oxóssi para promoção da liberdade religiosa – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Além da parte gastronômica, o festival tem uma feira de artesanato e terá palestras, exposições e oficinas, tendo o milho como protagonista. Uma exposição fotográfica, com imagens espalhadas pelo museu, mostra a importância dos terreiros, como são chamados os espaços onde o culto às divindades sagradas de matrizes africanas ocorre. Um orixá todo feito de palha de milho, representando a sustentabilidade, recebe os visitantes.

Palestras

Ìyálode Ojéwunmi Rosângela D’Yewas disse que as palestras abordarão segurança alimentar e o milho, racismo alimentar, monocultura como processo de agro globalização, entre outros temas.

A ideia, segundo a vice-presidente do Complir, é realizar o Festival Agbado anualmente. Vai ter também apresentações culturais, samba de roda, percussão e caboclas, contação de histórias, compostagem, capoeira.

Em vários pontos do Museu da República, podem ser apreciados frutas e alimentos feitos de milho, como pamonha, curau, milho cozido, bolo de milho, entre outros.

Haverá a procissão de Oxóssi, que culminará com exibição de peças dos ancestrais do candomblé apreendidas pela polícia há muito tempo e que, agora, estão liberadas para apreciação.

Festival Agbado celebra o milho sagrado de Oxóssi para promoção da liberdade religiosa – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os visitantes serão recebidos por três crianças, que entregarão milho representando a prosperidade, “para que ninguém nunca passe fome em sua casa”, disse Iyá Rosângela.

No final do evento, cada liderança religiosa vai levar frutas e comidas feitas de milho para serem entregues à população de rua.

A ideia do Festival Agbado é que seja um espaço democrático, inclusivo, fomentador e motivador das religiões e cultura de matrizes africanas, onde governos, empresas e sociedade civil possam contribuir para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos e para o combate ao racismo religioso, disse a organização do evento.

Moradores de áreas atingidas por chuvas, no Rio, temem nova tempestade

Moradores de áreas atingidas por chuvas, no Rio, temem nova tempestade

@ebc

Uma semana após as fortes chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro – deixando 12 pessoas mortas e milhares desalojadas – quem perdeu praticamente tudo que tinha agora luta para superar os estragos e conseguir benefícios sociais, que ainda não chegaram a todas as vítimas. Diante da previsão de novas chuvas, moradores criam estratégias para deixar os pertences que restaram no alto para não serem novamente levados pelas águas em caso de novas enchentes.

Em Belford Roxo, um dos municípios atingidos, Norma Pereira pegou emprestadas mesas de bar para apoiar as coisas que restaram depois da enchente para conseguir mantê-las no alto, caso a casa alague novamente.

“O que restou aí já deixamos tudo no alto, sobre a mesa. Entendeu? Essas mesas de bar pegamos emprestado, aí deixamos em cima as coisas”, diz. “Aquilo que eu pude eu estou deixandono alto. [Faço isso] porque se ela [a chuva] nos atingir de novo, a gente não perde muito que nem perdemos. A gente não esperava [o mau tempo]”, confessa.

Dramas e sofrimento

Com as chuvas, ela ficou sem dois guarda-roupas, a cama, o armário de cozinha e um móvel da sala. “Tive que jogar fora. O sofá pegou um pouco d’água, mas fomos suspendendo ele [para que não molhasse mais]. Eu não posso jogar fora, né. Eu vou limpar e a gente já bota em uso”, diz a mulher, pedindo a Deus que não mande outra chuva. “Está sendo difícil. Tá difícil”.

A nora de Norma, Joice Coelho, mora um andar acima da sogra e não teve a casa afetada pelas chuvas, mas ela e o marido ficaram sem os equipamentos, refrigeradores e alimentos da lanchonete Trailer do Moisés.

“A gente ficou sem funcionar essa semana. Eu acabei a faxina ontem”, diz. Joice conta ainda que o marido precisou pegar um empréstimo para que eles consigam retomar ao menos algumas vendas. “A gente está tentando correr atrás para poder dar um levante porque essa chuva derrubou a gente legal”, revela.

Também em Belford Roxo, Noemia Almeida Ferreira aguarda a aprovação do cadastro que fez para receber benefícios sociais como o cartão Recomeçar, oferecido em parcela única pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do estado do Rio.

Noêmia Almeida Ferreira teve a casa alagada nas chuvas em Belford Roxo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A mulher salienta que, nesta semana, conseguiu cestas básicas com a ajuda de uma igreja e recebeu também a doação de um colchão. Ela está dormindo com a filha em um sofá de dois lugares. A enchente alagou a casa e ela perdeu móveis e eletrodomésticos. Uma semana depois, como a casa e o chão ainda estão úmidos, ela não tem onde colocar o colchão que ganhou.

Com a previsão de novas chuvas, Noemia mantém as coisas em locais altos se houver um novo alagamento. “Eu não sei o que fazer, eu não tenho condições de sair daqui, porque até mesmo esse cômodo aqui minha mãe cedeu para mim porque eu não tinha onde ficar, é dela, ela está ali do lado”, garante.

Na Zona Norte do Rio de Janeiro, Rosângela Rodrigues de Carvalho tenta se recuperar tanto materialmente quanto emocionalmente de tudo que aconteceu no último fim de semana. Ela, que tem 65 anos e, por problemas no joelho, precisa usar uma bengala para se apoiar, deixou a casa às pressas, de madrugada.

“Foi um pavor, porque era meia-noite, eu tava dormindo, minha irmã me chamou. Quando eu fui ver, estava cheio de água, a geladeira caiu. Muita coisa. Tô emocionalmente abalada. Eu tenho problema de joelho. Aí, sumiu minha bengala, aí eu pedi socorro. A moça daquela igreja ali, da Assembleia de Deus, veio me apanhar, eu não desliguei o geral [chave geral de energia], podia ter um curto aqui”, recorda.

Rosângela está na casa de uma amiga. Ela diz que ainda não consegue voltar para casa e não quer reconstruí-la agora para perder tudo de novo. Ela pede aos governantes soluções efetivas para um melhor escoamento de água nas chuvas para que tragédias não voltem a acontecer. “Senão não resolve. Senão a gente, todo ano, teremos essas coisas”, enfatiza.

Mais chuvas

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) a previsão é de chuvas fortes neste fim de semana no Rio de Janeiro. O mau tempo deve começar no fim da tarde deste sábado (20) e seguir até o início da manhã de domingo (21). Ainda não é possível precisar as regiões onde mais choverá. O Inmet irá atualizar a página e lançar alertas à população pelo portal do instituto.

“Vai ser uma frente fria que está passando no oceano, vai se formar, e ela vai trazer essa convergência tanto de vento quanto de chuva volumosa. Então, a gente está esperando, realmente, nesse intervalo de tempo, chuvas mais volumosas”, informa o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet/Rio), Thiago Sousa. Ele explica que, por conta de características típicas desta época do ano, não é possível fazer uma previsão exata com muita antecedência, mas assegura que a página do Inmet é constantemente atualizada.

Rio tem primeiro fim de semana de megablocos de 2024

Rio tem primeiro fim de semana de megablocos de 2024

@ebc

Este sábado (20) marca o primeiro desfile de megablocos no pré-carnaval carioca, iniciado com o Carrossel de Emoções, que já arrasta milhares de foliões na Rua Primeiro de Março, no centro da cidade desde as primeiras horas da manhã. O bloco leva os seguidores a uma viagem aos anos 2000, tocando sucessos do passado em ritmos modernos de samba, ‘funk’, pagode, entre outros.

Amanhã (21), o megabloco Chá de Alice, que também desfila no centro da cidade, a partir das 9h, promete trazer a cantora baiana Daniela Mercury. A concentração está programada para 7h, no mesmo local.

Limpeza

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) preparou uma megaoperação de limpeza para os blocos de rua neste fim de semana. Serão cerca de 300 garis, que trabalharão neste sábado (20), com o Carrossel de Emoções, e no domingo (21) com o Chá da Alice. Serão disponibilizados pela companhia 600 contêineres na área de concentração e no percurso das agremiações para que o público possa fazer o descarte correto de resíduos. Este ano, a Comlurb contará com 2 mil litros de essência de eucalipto concentrada, doados pela Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), para deixar os pontos de passagem dos blocos com cheiro agradável após a lavagem das vias com água de re-úso. No carnaval de rua de 2023, foram usados 800 litros de eucalipto.

O trabalho das equipes operacionais da Comlurb é realizado nas vias principais em que os blocos desfilam e também no entorno, incluindo as vias de acesso e ruas adjacentes, com serviços de varrição, esvaziamento de papeleiras e contêineres e remoção de resíduos. A manutenção é realizada antes, durante e após a passagem de cada bloco, incluindo a limpeza modo arrastão.

Durante o carnaval 2024, a Comlurb vai colocar nas ruas um efetivo total de 2.450 garis nos dias com o maior número de blocos. Serão disponibilizados até mil contêineres de 240 litros e até 700 caixas metálicas de 1.200 litros por dia, nas áreas de concentração das agremiações. Serão postos ainda em operação até 57 caminhões compactadores, 16 basculantes, oito varredeiras de grande porte e 18 pipas d’água e 19 vans lava jato para lavagem das vias com água de reuso. Entre os equipamentos, serão utilizados diariamente até 90 sopradores, 40 pulverizadores costais e 18 varredeiras de médio porte.

Equipes do Lixo Zero estarão nas ruas durante todo o carnaval. Quem for flagrado pela fiscalização urinando em via pública será autuado no artigo 103 A, da Lei de Limpeza Urbana, e receberá multa no valor atual de R$ 773,65. Já quem for pego jogando pequenos resíduos nas ruas, como latas de bebidas, copos e garrafas descartáveis, guimbas de cigarro e pequenas embalagens de lanches, receberá multa de R$ 282,38, de acordo com o Art. 82.

Hidratação

A equipe de aguadeiros da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) também estará presente nos desfiles dos megablocos neste final de semana. As ações serão realizadas em dois pontos fixos, sinalizados com balões personalizado. Duas tendas ficarão localizadas no Palácio Tiradentes, na Rua São José, no centro do Rio.

A estrutura contará com um caminhão-pipa, com capacidade de armazenar 10 mil litros de água potável, e 40 bombonas para matar a sede dos foliões. Cerca de 15 aguadeiros, colaboradores da companhia que servem água gelada gratuitamente, ficarão próximos aos postos de hidratação. A novidade é que esses colaboradores usarão camisas fabricadas com tecidos contra raios UV para que fiquem protegidos do sol forte.

Na dispersão, na Praça do Expedicionário, próximo à Avenida Presidente Antônio Carlos, mais duas tendas funcionarão com 40 bombonas de água e um caminhão-pipa, nos dois dias de folia. Outros 15 aguadeiros garantirão a hidratação do público que chegar ao fim do trajeto dos blocos.

Visto de permanência de brasileiros e chineses passa para dez anos

Visto de permanência de brasileiros e chineses passa para dez anos

@ebc

Brasil e China firmaram nesta sexta-feira (19) acordo bilateral de cooperação que estende para dez anos a vigência de vistos para passaportes de cidadãos dos dois países. O novo prazo de validade é o dobro do atual, cinco anos.

O ato foi assinado durante visita oficial do ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, ao ministro da Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty. “A iniciativa facilitará viagens, incentivará a promoção de contatos diretos entre nossas comunidades empresariais e impulsionará o turismo entre nossos dois países”, disse o ministro Mauro Vieira.

A visita de dois dias marca o início das comemorações dos 50 anos de estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras, a ser celebrado oficialmente em 15 de agosto.

Uma só China

Após a reunião dos dois chanceleres, o chanceler Mauro Vieira reafirmou o apoio do Brasil à China unificada, dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando de sua viagem de Estado àquele país, em abril de 2023, para relançamento da parceria estratégica global iniciada em 2012, segundo Vieira. “Recordamos o apoio histórico, consistente e inequívoco do Brasil ao princípio de uma só China, conforme registrado na declaração conjunta adotada pelos presidentes Lula e Xi Jinping na visita presidencial à China, de 14 de abril de 2023”, lembrou o ministro.

“Recordamos o apoio histórico, consistente e inequívoco do Brasil ao princípio de uma só China”, confirmou Vieira.

A declaração ocorre após a eleição presidencial em Taiwan, no último sábado (14), quando taiwaneses elegeram como novo presidente da ilha asiática o candidato do Partido Democrático Progressista, Lai Ching-te, que defende a independência de Taiwan. A China, no entanto, considera Taiwan como parte de seu território.

Crises internacionais

Dentro da agenda internacional, os dois chanceleres ainda conversaram sobre as guerras da Ucrânia e Rússia e de Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza.

“No encontro de hoje, o ministro Wang e eu trocamos visões sobre temas centrais da agenda internacional, como as crises na Ucrânia e na Faixa de Gaza e sobre como Brasil e China podem contribuir para a solução desses graves conflitos”, acrescentou o ministro brasileiro.

Xi Jinping no Brasil

O ministro da Relações Exteriores adiantou que uma série de encontros políticos, acadêmicos e culturais entre Brasil e China devem ocorrer em 2024 como parte do 50º aniversário das relações Brasil-China.

Mauro Vieira anunciou ainda a presença do presidente da China, Xi Jinping, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20, sob a presidência do Brasil este ano.

Lula assina acordo para criação de parque aeroespacial na Bahia

Lula assina acordo para criação de parque aeroespacial na Bahia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (18), um acordo de parceria com o estado da Bahia e com o Senai Cimatec visando a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Segundo o Planalto, o parque representa o ingresso do Brasil no mercado aeroespacial, setor que movimentou, em 2023, US$ 807,7 bilhões, valor que poderá chegar a US$ 1,4 trilhão até 2032.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, Lula disse que fará uma série de viagens pelo Brasil “para mostrar que coisas boas acontecem nesse país”, a exemplo deste parque que será instalado em uma área da Base Aérea de Salvador.

Ainda nesta semana, o presidente visitará Pernambuco, para participar da cerimônia de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, e o Ceará, onde lançará uma unidade regional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Fruto de um acordo de cooperação técnica assinado em outubro, o Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia será, de acordo com o Planalto, um ambiente voltado ao fomento do ensino, à realização de pesquisas avançadas e à promoção da inovação no campo aeroespacial, nos campos de engenharia de aeronaves, pesquisa, formação acadêmica e mão de obra.

A área foi cedida pela União ao Senai Cimatec, instituição que ficará responsável pela gestão da unidade. De acordo com o Planalto, as ilhas de atuação do parque serão divididas em quatro vertentes: Espaço, Defesa, Mobilidade Aérea Avançada e Aeronáutica Comercial.

Entre as áreas de estudo a serem implementadas no local estão as de sistemas avançados de voo e de controle de tráfego aéreo; sistemas de engenharia aeroespacial, novas tecnologias de energia e propulsão e cibersegurança aeroespacial.

Formação profissional

“Vir aqui anunciar o lançamento desse parque tecnológico não é uma coisa qualquer”, disse o presidente. “E vou também para Recife para visitar uma refinaria que ficou paralisada durante 14 anos, e que já poderia estar refinando 260 mil barris de petróleo por dia. Depois eu vou lançar o ITA no Ceará. O ITA que fica na cidade de São José dos Campos, em São Paulo, é um dos mais importantes que temos no Brasil”, acrescentou.

Ao destacar que os benefícios desses empreendimentos vão além da geração de conhecimento e riquezas, colaborando também para a boa formação profissional de muitos brasileiros, Lula disse que os problemas do país na área de educação é secular, mas será enfrentado pelo governo. Segundo ele, “a elite brasileira nunca teve a intenção de educar este povo”.

Prova disso, acrescentou o presidente, é o fato de a primeira universidade do país ter sido criada 420 anos após a chegada dos portugueses. Investimentos em educação, disse ele, darão melhores condições para o país crescer.

Oportunidades

Segundo Lula, as chances de crescimento do Brasil são ainda maiores no atual contexto, com o mundo precisando fazer um “esforço gigantesco” para diminuir o aquecimento global. “Temos potencial para resolver esse problema com a chamada energia renovável porque podemos fazer diversos tipos de combustíveis que outros países não conseguem fazer. Inclusive teremos o maior polo de hidrogênio verde do mundo”, acrescentou.

“Mas não queremos apenas produzir hidrogênio para venda. Queremos ser o grande produtor para que as indústrias venham produzir, aqui no Brasil, os seus produtos de forma limpa. Se o mundo quiser diminuir a emissão de gás de efeito estufa, o Brasil é uma chance [para isso]. Esta é uma chance extraordinária que temos. E é uma grande chance para o Nordeste”, complementou.

Parque Tecnológico

O Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia também colaborará para esse cenário promissor descrito pelo presidente, segundo o Planalto. Inclusive ele já tem despertado o interesse do setor privado.

Durante a cerimônia em Salvador, foram assinados memorandos de parcerias com empresas privadas especializadas na produção de equipamentos como veículos aéreos que fazem uso de inteligência artificial para voos não tripulados; de hardwares e softwares para entrega de encomendas por meio de drones; bem como de fabricantes de plataformas de altitude elevada para voos não tripulados na estratosfera.

Durante o evento de assinatura, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o desenvolvimento de veículos não tripulados e de um satélite de observação de alta resolução para monitoramento e vigilância de florestas e rios, bem como para proteção de terra indígena, defesa e segurança pública.

Luciana Santos destacou também o primeiro projeto a ser desenvolvido, que é o de criar um sistema de Drone. “Isso já foi, inclusive, assinado aqui. Tudo graças à decisão logo do presidente Lula, de recompor integralmente o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia. Quero realçar que isso [a criação do parque] significa também enfrentamento da desigualdade regional e das assimetrias que existem [no país]”, disse a ministra.

Nova industrialização

Segundo Luciana Santos, a iniciativa beneficiará a inteligência brasileira, a produção científica de universidades, institutos públicos de pesquisa. “Esperamos que isso tudo possa se traduzir em produtos e em inovação, e que essa produção científica possa cada vez mais dialogar com setor produtivo. Isso significa atender à agenda da nova industrialização; de novas bases tecnológicas”.

A ministra acrescentou que a cadeia da aeroespacial tem repercussões em outras áreas e em várias cadeias produtivas, pela complexidade tecnológica que enseja. “Por isso, ela tem pacto e impacto muito positivo na educação; na formação do mão de obra especializada; e na geração de emprego de alta qualidade. Além disso, reduz a fuga de cérebros do país, que é também um assunto muito grave que a gente precisa enfrentar”, completou

A parceria entre os governos federal e da Bahia para a implementação do parque tecnológico prevê R$ 650 milhões em investimentos para construção e um “valor equivalente” em equipamentos e laboratórios.

A expectativa é de que ele comece a funcionar no primeiro semestre de 2025, com a entrada em operação da pista e do pátio de aeronaves.

Farmácia Popular começa a distribuir absorventes gratuitos

@ebc

Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.

Exigências

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.

“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.

MTE tem 900 vagas para auditor fiscal no Concurso Nacional Unificado

MTE tem 900 vagas para auditor fiscal no Concurso Nacional Unificado

@ebc

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está disponibilizando 900 vagas para auditor fiscal do trabalho no Concurso Público Nacional Unificado. Podem concorrer ao cargo especialistas em auditoria e fiscalização.

As atividades consistem em fiscalizar o cumprimento de normas trabalhistas, de segurança e saúde do trabalho, fazer inspeções in loco nos ambientes do trabalho. O auditor fiscal é responsável por assegurar a conformidade das relações entre empregador e empregado, a promoção do trabalho decente e de ambientes hígidos e seguros para cada tipo de atividade. O profissional também combate o trabalho em condições análogas às de escravo e o trabalho infantil.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e o salário inicial, de R$ 22.921,71. Segundo o edital, que faz parte do Bloco 4 (áreas relacionadas ao trabalho e saúde do servidor), a distribuição de vagas nas unidades de lotação do ministério será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação dos candidatos aprovados para a escolha de vagas e posse no cargo.

No Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, há 20 vagas para analista técnico de políticas sociais e dez vagas para especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para as quais é possível ser de qualquer área de conhecimento. A remuneração é de R$ 8.336,82 para 40 horas semanais. Existem ainda 22 vagas para médico, psiquiatra (ambos com salário de R$ 4.407,90, para 20 horas semanais) e psicólogo (R$ 5.488,70 para 40 horas semanais). Todos os cargos são lotados em Brasília.

Médicos e psicólogos podem se candidatar também para vagas na Advocacia Geral da União (AGU) e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com salários que vão de R$ 4.407,90 a R$ 6.499,57. O edital com todos os detalhes está disponível neste endereço.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam sexta-feira (19) e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. O valor da taxa para nível médio é R$ 60 e, para o superior, R$ 90. Estão isentos de pagar a taxa os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.