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Camex zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz

Três tipos de arroz deixarão de pagar Imposto de Importação para entrar no país. Em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou nesta segunda-feira (20) as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão.

A medida tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.

Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A resolução do Gecex/Camex será publicada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira (23). A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação. O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.

Saúde envia mais kits de medicamentos e insumos ao Rio Grande do Sul

O Ministério da Saúde informou ter enviado uma nova remessa de kits de emergência a municípios gaúchos atingidos por enchentes. Segundo a pasta, os kits contêm medicamentos e insumos estratégicos solicitados pela Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul.

Neste domingo (19), 30 kits chegaram à Base Aérea de Canoas (RS), e a previsão é que outros cinco cheguem ainda nesta segunda-feira (20). Ao todo, foram enviados ao estado 130 kits com capacidade para atender 195 mil pessoas por um período de até 30 dias.

Cada kit é composto por 32 medicamentos e 16 tipos de insumos, como luvas, seringas e ataduras. O material será utilizado em atendimentos ofertados nos hospitais de campanha da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) montados no Rio Grande do Sul.

Novos voluntários

A partir desta segunda-feira, novos voluntários da Força Nacional do SUS chegam ao Rio Grande do Sul. No início de maio, pouco depois do início das enchentes, a equipe contava com 100 profissionais. Com o reforço, o número chegará a 202.

A medida, de acordo com o governo federal, vai permitir que equipes volantes, com médicos e enfermeiros, atuem simultaneamente em dez municípios classificados como prioritários.

Atendimentos

De acordo com o Ministério da Saúde, em 15 dias, a Força Nacional do SUS ultrapassou 3,5 mil atendimentos no Rio Grande do Sul, sendo 2.041 apenas no Hospital de Campanha de Canoas.

A unidade de Porto Alegre contabilizou 503 atendimentos, enquanto a estrutura de São Leopoldo, a mais recente a iniciar operações, acumula 47 atendimentos.

As equipes volantes, segundo a pasta, atenderam 887 pessoas. Houve, no acumulado, 56 remoções aéreas e 120 atendimentos psicossociais.

Doenças respiratórias

Dados do Comitê de Operações Emergenciais para o Rio Grande do Sul apontam que 25% dos atendimentos em saúde no estado são relacionados a doenças respiratórias, enquanto 7% são de doenças diarreicas.

Ampliação da rede

O município de Novo Hamburgo, distante 78 quilômetros de Porto Alegre, deve receber o quarto hospital de campanha. A nova estrutura terá seis médicos e três enfermeiros, além de técnicos de enfermagem. A unidade, segundo o ministério, receberá pacientes 24 horas por dia e tem capacidade para entre 150 e 200 atendimentos diários.

“Nesta semana, será iniciada a montagem e o início do funcionamento será divulgado nos próximos dias”, destacou a pasta.

Escuta humanizada

Vítimas de desastres, incluindo populações afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul, devem ser acolhidas com escuta ativa e humanizada. De acordo com o ministério, essas pessoas podem apresentar reações como medo, desconfiança e tristeza e precisam de atendimento que promova a saúde mental e atenção psicossocial.

Diante desse cenário, a pasta lançou materiais com recomendações emergenciais para esse atendimento. Um dos volumes trata de respostas emocionais e primeiros cuidados psicológicos em desastres e emergências. O segundo, de perdas e lutos. E o terceiro, da situação de crianças em abrigos provisórios.

O conteúdo completo pode ser acessado gratuitamente.

IBGE ainda não pode avaliar efeito da chuva na coleta de preços no RS

Como já tinha ocorrido durante a pandemia da covid-19, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) precisou se adaptar para realizar a coleta de preços na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, importante para a elaboração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que será divulgado pelo órgão na próxima semana.

Segundo a diretora de Pesquisas do IBGE, Elizabeth Hypolito, as informações estão sendo obtidas, na medida do possível, por meio de entrevistas por telefone e pela internet, uma vez que algumas instalações da instituição no estado foram atingidas pelas enchentes.

Impacto

De acordo com Elizabeth Hypolito, ainda não é possível avaliar o impacto que isso terá nas pesquisas, porque será necessário esperar o fechamento de cada uma delas. “O IBGE sempre prezou muito pela transparência, um dos princípios relacionados no nosso código de boas práticas. Então, à medida que formos fechando e divulgando as pesquisas, as informações sobre os impactos serão comentadas”, informou Elizabeth.

Ela destacou, no entanto, que é preciso aguardar o momento oportuno, o fechamento, a correta avaliação desse impacto, para que o IBGE  possa se manifestar de forma apropriada.

O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, explicou que, como as chuvas fortes no Rio Grande do Sul começaram no final de abril, o impacto nos indicadores daquele mês é restrito.

“Nós ainda não temos a definição final. Isso será feito, conforme disse a nossa diretora Elizabeth, de forma transparente no momento da divulgação. Antes disso, não há por que antecipar, pois nós não temos ainda condições de avaliar. De maneira geral, o método de coleta e de processamento das pesquisas é quase automatizado. Então só teremos a informação mais ao final. O mês de maio ainda está em curso e, por isso, também não temos condições de definição resolutiva nesse ponto”, completou.

Elizabeth Hypolito e Márcio Pochmann deram as informações nesta segunda-feira (20), em resposta aos jornalistas durante a apresentação da força-tarefa nacional criada pelo IBGE para capacitar autoridades municipais do Rio Grande do Sul no uso das várias ferramentas do órgão que vão permitir aos gestores e iniciativa privada lidarem com os efeitos do pior evento extremo que atingiu o estado.

Dorival chama mais 3 jogadores para seleção brasileira na Copa América

A seleção brasileira contará com mais três jogadores além dos do 23 já anunciados em maio para disputarem a Copa América. O técnico Dorival Júnior convocou na noite de domingo (20) o zagueiro Bremer (Juventus/Itália), o volante Éderson (Atalanta/EUA) – estreante com a amarelinha – e o atacante Pepê (Porto/Portugal). A competição continental começa em 20 de janeiro, nos Estados Unidos. O Brasil estreia quatro dias depois, contra a Costa Rica. A seleção está no Grupo D, que tem ainda Colômbia e Paraguai.

A inscrição dos três atletas foi possível após a Conmebol anunciar na última quinta (16) o número máximo de 26 jogadores por seleção. A entidade também estendeu para o dia 15 o prazo para definição da lista definitiva de inscritos no torneio.

“Todos os atletas, independente do momento das convocações, chegam em igualdade de condições para disputar e brigar por uma posição dentro da equipe titular”, afirmou Dorival, em depoimento à CBF.

Além da inclusão dos três jogadores, Dorival também chamou o goleiro Rafael (São Paulo), em substituição de  Ederson (Manchester City/Inglaterra), em recuperação de uma lesão no rosto, sofrida durante o Campeonato Inglês., no último dia 16.

A apresentação da equipe começará no próximo dia 30, em Orlando, no estado da Flórida (EUA). Durante a preparação, a equipe disputa dois amistosos: no dia 8 de junho encara o México, no Texas, e quatro dias depois enfrenta os Estados Unidos, em Orlando.

Grito da Terra Brasil defende alimentação saudável e meio ambiente

Cerca de 10 mil agricultores familiares iniciam, nesta segunda-feira (20), o 24º Grito da Terra Brasil, na busca por políticas públicas que contribuam para uma reforma agrária mais eficiente, bem como pela valorização de uma alimentação saudável que respeite e cuide do meio ambiente.

Nesta edição, a mobilização reivindica “políticas públicas que contribuam com a melhoria da qualidade de vida, trabalho e fortalecimento dos povos do campo, da floresta e das águas”. Com estes objetivos, foi elaborada uma pauta com sugestões entregues ao governo federal.

O documento abrange questões relativas à inclusão produtiva e a práticas sustentáveis na agricultura familiar, financiamentos, assistências técnicas, proteção, produção, armazenamento, agroindustrialização e acesso a mercados.

Aborda, também, questões ambientais, bem como políticas relacionadas à reforma agrária, regularização e crédito fundiário. Por fim, apresenta propostas visando inclusão digital, melhoria da infraestrutura e do relacionamento com outros países, além de questões relativas a direitos humanos e políticas sociais.

O 24º Grito da Terra Brasil conta com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Política, regularização e crédito

A Contag destaca, entre os temas abordados no documento, a Política Nacional de Reforma Agrária, a regularização fundiária e o crédito fundiário. Na avaliação do secretário de Política Agrária da entidade, Alair Luiz dos Santos, a pauta apresentada contém “proposituras de ampliação das políticas públicas para atender famílias do campo para que, de fato, elas permaneçam no campo com condições dignas”.

“E, para além disso, que o grileiro não possa usar como discurso que a terra poderá ser tomada porque não está produzindo”, acrescentou ao afirmar que a reforma agrária deve ir além da simples divisão de lotes, viabilizando, também, “condições de produção de alimentos saudáveis e geração de qualidade de vida no campo para as famílias trabalhadoras rurais”.

Alair explica que a falta de reforma agrária no Brasil resultou na formação de grandes latifúndios. Algo que, segundo a Contag, é “uma das bases para a desigualdade social brasileira”.

A Contag salienta como reivindicações do movimento estruturação, financiamento e retomada das ações de obtenção de terras; ações nos projetos de assentamentos; criação de linhas de financiamento para regularizar áreas de agricultores e agricultoras familiares; atuação na desoneração de trabalhadores e trabalhadoras rurais; crédito fundiário; suspensão nas licenças ambientais e não autorização de novas licenças que estimulem os conflitos no campo.

Programação

Na tarde do primeiro dia de programação em Brasília estão previstas plenárias e atos públicos em frente ao Banco Central e aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. A terça-feira (21) será dedicada a atos em outros ministérios (Desenvolvimento Social; Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Agricultura e Pecuária; e Previdência Social) e panfletagem na Câmara dos Deputados.

É esperado que, por volta do meio-dia de amanhã (21), o movimento receba uma devolutiva do governo federal sobre as negociações da pauta apresentada. A programação completa do 24º Grito da Terra Brasil pode ser acessada no site da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Corte Interamericana de Direitos Humanos enfatiza emergência climática

Em cerimônia no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instalado nesta segunda-feira (20) o 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com ênfase na emergência climática e suas relações na proteção aos direitos de populações vulneráveis. 

Ao longo das duas próximas semanas, a CIDH promoverá ao menos seis audiências de trabalho no Brasil, um seminário e outras reuniões. Entre os temas que serão discutidos, está a elaboração da resposta a uma consulta feita por Chile e Colômbia sobre o papel dos Estados na resposta à crise climática global. 

Algumas audiências serão realizadas em Manaus, entre os dias 27 e 29 deste mês, quando serão ouvidos representantes de comunidades locais e povos originários, que são altamente afetadas pela questão climática. “A inação governamental diante das mudanças climáticas é uma violação dos direitos humanos”, afirmou a presidente da CIDH, juíza Nancy Hernández, na cerimônia desta segunda.

Nancy Hernández prestou solidariedade aos atingidos pela tragédia climática no Rio Grande do Sul e disse que o episódio destaca a urgência de se discutirem os prejuízos aos direitos das pessoas, particularmente dos grupos vulneráveis, e obriga os países a adaptar as leis e as políticas públicas para proteger aqueles em posição de vulnerabilidade e tornar o mundo um lugar sustentável para as próximas gerações. 

O tema foi abordado por todas as demais autoridades, entre as quais o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que também mencionou a situação no Rio Grande do Sul e elencou as medidas adotadas pelo Judiciário, como o envio de milhões de reais em recursos e os mutirões para a emissão de novos documentos para as pessoas afetadas. 

“No tocante à mudança climática, o Brasil hoje é um país emblemático. A natureza escolheu, infelizmente, tragicamente, o Rio Grande do Sul para ser um grande alerta de que há um problema grave e urgente ocorrendo no mundo e que nós precisamos enfrentar”, disse Barroso. 

Discursaram ainda na cerimônia o membro brasileiro e vice-presidente da CIDH, Roberto Mudrovitsch, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

“A mudança climática não é mais projeção de futuro, tampouco matéria afeta a dados estatísticos e especulações de cientistas. É a dura realidade do presente, que envolve nossa reflexão e nos impõe a responsabilidade de, na condição de integrantes do sistema internacional de Justiça, contribuirmos para a construção de uma resposta séria e efetiva para um problema que é urgente”, disse Mudrovitsch.

Seminário

As atividades da CIDH no Brasil continuam no Supremo na tarde desta segunda, com a realização de um seminário internacional, aberto ao público, com o tema Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento ocorre na sala da Primeira Turma do STF e tem transmissão do YouTube. A programação completa pode ser encontrada aqui.

As audiências públicas da CIDH no Brasil estão previstas para os dias 22 e 24 de maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), respectivamente, e tratam de casos de direitos humanos e emergência climática. As audiências em Manaus ocorrerão entre os dias 27 e 29 deste mês.

Procurador do TPI solicita mandados de captura para líderes israelitas e do Hamas, incluindo Netanyahu

20 de maio de 2024

 

A sede do Tribunal Penal Internacional em Haia, Países Baixos

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou, na segunda-feira, mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e os principais dirigentes do Hamas, por suspeita de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O TPI pediu mandatos contra Netanyahu e o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, por crimes como “fome”, “morte intencional” e “extermínio e/ou assassinato”.

O pedido foi recebido com indignação em Israel, cujo ministro dos Negócios Estrangeiros, Israel Katz, classificou o pedido como “uma desgraça histórica que será recordada para sempre”.

“Os crimes contra a humanidade de que somos acusados foram cometidos no âmbito de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestiniana, em conformidade com a política de Estado. Na nossa opinião, estes crimes continuam a ser cometidos até aos dias de hoje”, afirmou Khan, referindo-se a Netanyahu e Gallant.

As acusações contra os líderes do Hamas, incluindo Yahya Sinwar, o chefe do movimento em Gaza, e Ismail Haniyeh, o chefe político do movimento, incluem “extermínio”, “violação e outros actos de violência sexual” e “tomada de reféns como crime de guerra”.

“Os crimes contra a humanidade de que são acusados fazem parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel, perpetrado pelo Hamas e outros grupos armados, em conformidade com as políticas organizacionais”, afirma o comunicado do TPI.

O Hamas afirmou que “condena veementemente” o pedido do procurador do TPI de mandados de captura contra os seus dirigentes, mas disse que apoiava a ação do TPI contra Netanyahu e Gallant.

“O movimento Hamas condena veementemente as tentativas do procurador do Tribunal Penal Internacional de equiparar a vítima ao carrasco, emitindo mandados de captura contra uma série de líderes da resistência palestiniana”, afirmou o grupo militante em comunicado.

Em 2021, o procurador do TPI abriu um inquérito contra Israel, o Hamas e outros grupos armados palestinianos por possíveis crimes de guerra nos territórios palestinianos.

Khan afirmou que esta investigação “estende-se agora à escalada das hostilidades e da violência desde os ataques que tiveram lugar a 7 de outubro de 2023”.

Os juízes do TPI irão decidir se o pedido cumpre os requisitos para que os mandados sejam formalmente emitidos – um processo que pode demorar algumas semanas ou mesmo meses.

“Hoje voltamos a sublinhar que o direito internacional e as leis dos conflitos armados se aplicam a todos. Nenhum soldado raso, nenhum comandante, nenhum líder civil – ninguém – pode atuar impunemente”, disse o procurador.

Líderes podem ser presos se solicitação for aprovada

Se for concedido, o mandado significa que, tecnicamente, qualquer um dos 124 Estados membros do TPI será obrigado a prender Netanyahu se este se deslocar a esses países.

Mas, embora o mandado possa complicar algumas viagens de Netanyahu, o tribunal não dispõe de qualquer mecanismo para fazer cumprir os seus mandados, dependendo dos seus membros para o fazer cumprir.

Os rumores de que o tribunal estava prestes a tomar medidas foram espalhados durante semanas, levando Netanyahu a publicar a sua reação antecipadamente.

Israel “nunca aceitará” as decisões “ultrajantes” do TPI, afirmou Netanyahu numa mensagem no X, antigo Twitter. “Não nos curvaremos perante ele”.

Em meados de novembro, cinco países apelaram à abertura de um inquérito do TPI sobre a guerra entre Israel e o Hamas, tendo Khan afirmado que a sua equipa tinha reunido um “volume significativo” de provas sobre “incidentes relevantes”.

Mas as equipas do TPI não têm podido entrar em Gaza nem investigar em Israel, que não é membro do TPI.

No entanto, Khan visitou Israel em novembro “a pedido” dos sobreviventes dos ataques do Hamas de 7 de outubro. Depois viajou para Ramallah, na Cisjordânia ocupada, para se encontrar com altos funcionários palestinianos.

O TPI, que abriu as suas portas em 2002, é o único tribunal independente do mundo, criado para investigar os crimes mais graves, incluindo o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.

É um “tribunal de última instância” e só intervém se os países não quiserem ou não puderem investigar os casos por si próprios.

Em março de 2023, foi notícia quando emitiu um mandado de captura contra o Presidente russo Vladimir Putin, acusado de crime de guerra e de deportação ilegal de crianças ucranianas.

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Saúde defende escuta humanizada no acolhimento de vítimas de desastres

O Ministério da Saúde classifica como essencial o que define como escuta ativa e humanizada no acolhimento de vítimas de desastres, incluindo populações afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Essas pessoas, segundo a pasta, podem apresentar reações como medo, desconfiança e tristeza.

Diante desse cenário, o ministério lançou materiais com recomendações emergenciais para a promoção da saúde mental e atenção psicossocial. Um dos volumes trata de respostas emocionais e primeiros cuidados psicológicos em desastres e emergências. O segundo, de perdas e lutos. E o terceiro, da situação de crianças em abrigos provisórios.

O conteúdo completo pode ser acessado gratuitamente.

Primeiros cuidados

De acordo com a publicação, desastres como as inundações no Rio Grande do Sul podem repercutir no bem-estar psicológico e na saúde mental de indivíduos e coletivos, sobretudo em função das múltiplas perdas, como a ausência de contato ou a morte de pessoas da rede socioafetiva, bem como residências, estruturas comunitárias – escolas, igrejas, espaços de lazer-, rotinas, trabalho e meios de subsistência.

Segundo a pasta, é preciso estar atento quando há exacerbação de reações psicológicas em pessoas com demandas de saúde mental preexistentes. Aumento no uso de substâncias também são reações esperadas, assim como a ocorrência de diferentes formas de violência. 

Nesses casos, as seguintes estratégias são listadas pelo ministério no intuito de tentar ajudar:

– oferecer apoio prático, de forma não invasiva;

– buscar lugar silencioso para conversar, escutando ativamente, mas sem pressionar a pessoa a falar;

– manter-se tranquilo, permitir o silêncio e confortar a pessoa, o que a ajudará a também se sentir calma;

– auxiliar na busca por outros apoios e serviços, oferecendo informações honestas e precisas, o que favorece a redução do estresse, permite a retomada do contato com pessoas da rede socioafetiva e o acesso a direitos.

Perdas e lutos

Já o material que trata de perdas e lutos destaca que situações de desastres como as enchentes no Rio Grande do Sul podem acarretar múltiplas perdas. “Por vezes, as pessoas precisam deixar moradias ou comunidades e ficam sem contato com familiares, vizinhos e amigos. Frente a todos esses impactos, vulnerabilidades são aprofundadas”.

Segundo a publicação, as repercussões à saúde e ao bem-estar, nesses casos, podem ocorrer por longos períodos, tanto pelo estressor primário, as próprias enchentes, quanto pelos estressores secundários, associados à reconstrução, que surgem quando as pessoas tentam recuperar suas vidas, relações interpessoais e bens materiais.

“A vizinhança e o bairro consistem em espaços de referência, convívio e identidade comunitária. Perder a própria casa ou lugares familiares pode desencadear um processo de luto, considerando os significados atribuídos e a história construída nesses locais”, aponta a publicação. 

Quando uma moradia é atingida em um desastre, a orientação do ministério é garantir a oferta de abrigo com acesso a alimentação, abastecimento de água e serviços de saúde, buscando minimizar danos e proteger o bem-estar e a dignidade.

“Em curto prazo, sugere-se que as pessoas em abrigos, residências de membros da rede socioafetiva ou outros locais de acolhimento possam trazer características suas a esses espaços, como por exemplo, desenhos, objetos ou outros elementos, sempre que possível. Isso potencialmente contribui para a representação simbólica de pertencimento e identidade, consistindo em uma estratégia para enfrentamento às perdas decorrentes do desastre”.

O material destaca ainda que o processo de luto é único e individual. “Portanto, comparações entre indivíduos e suas perdas não devem ser realizadas. Em desastres, por exemplo, frente à morte de pessoas, corre-se o risco de minimizar a dor decorrente de outras perdas (tais como de animais de estimação ou bens materiais)”.

“Toda manifestação de luto deve ser reconhecida como potencialmente geradora de sofrimento, independentemente da natureza da perda. É quem vive o luto que sabe da importância daquilo que foi perdido para a sua vida”.

Crianças em abrigos

Por fim, o último volume do material disponibilizado pelo ministério destaca que todas as crianças vulnerabilizadas por desastres devem ter acesso a um abrigo próximo ao seu território de origem, em condição de recebê-las com ou sem suas famílias (no caso de estarem desacompanhadas de familiares ou responsáveis legais em razão do desastre).

Tais condições, segundo a pasta, incluem:

– infraestrutura física do espaço (banheiros limpos e seguros; local para dormir com algum conforto térmico e redução da iluminação; espaço de convívio e para brincar);

– segurança alimentar e acesso a água própria para consumo humano;

– acesso a profissionais e/ou voluntários que possam acolher e valorizar suas demandas e as dos adultos no seu entorno.

“As crianças deverão ser mantidas junto às famílias e adultos de referência, recebendo pulseira de identificação com seu nome e nome do responsável. O desmembramento das famílias deve ser evitado em qualquer condição, exceção feita àquelas vivenciando situação de violência intrafamiliar e/ou com medida de afastamento determinada pelo Poder Judiciário”, recomenda o ministério.

Já crianças desacompanhadas, de acordo com o ministério, devem receber atenção especial por parte dos profissionais e/ou voluntários. 

“Quando disponíveis, devem ser encaminhadas preferencialmente a centros de cadastramento e triagem ou a abrigos organizados para tais fins. Quando isso não for possível, torna-se ainda mais urgente a articulação com a rede de proteção social (saúde, assistência social, conselho tutelar), Ministério Público e Poder Judiciário”, ressalta.

Batata, banana, laranja e melancia estão mais baratas, segundo a Conab

Preços de produtos como batata, banana, laranja e melancia estão em queda nas centrais de abastecimento do país (Ceasas), segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (20) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Tendo por base preços cobrados no atacado, o 5º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) mostra que o preço da batata caiu pelo segundo mês consecutivo, na comparação com os meses de março e abril, mesmo com a menor oferta do produto no mercado.

 Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, a Ceasa-DF. Foto:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

De acordo com a Conab, isso ocorreu em resposta à queda de demanda pela batata. A maior redução registrada foi observada na Conab de Santa Catarina, onde houve uma queda de 25,1% em relação a março.

A expectativa da Companhia é de que esse comportamento pode não se repetir em maio. “No início deste mês, a média dos preços nas Ceasas está acima da praticada em abril”, informou a Conab ao ressaltar que pode estar iniciando um “período de entressafra do tubérculo, uma vez que há uma tendência de o pico da safra das águas ter passado, e iniciado, por outro lado, a safra da seca/inverno, que ainda não se apresenta suficiente forte para pressionar a cotações para baixo”.

Banana, laranja e melancia

O cenário é de preço menor também para a banana, em função do aumento da oferta da fruta no país, em especial com relação à variedade nanica do Vale do Ribeira, em São Paulo, do norte mineiro e do norte catarinense. “Esse incremento na quantidade do produto também pressionou os preços da banana-prata”, segundo a Conab ao descrever como “mais favorável que a batata” as projeções futuras para a banana.

“Há perspectiva da chegada de boa safra em meados de junho, as cotações devem diminuir ainda mais, tanto para a variedade prata quanto nanica”, detalhou a companhia.

A redução de preços da laranja e da melancia está relacionada à questão climática, uma vez que se costuma observar que a demanda pelas duas frutas costuma cair nos dias de frio, o que acaba por pressionar para baixo as contações.

“Já as demais frutas e hortaliças analisadas no Boletim Prohort ficaram mais caras no último mês. No caso da alface, as chuvas registradas nas regiões produtoras até o meio do mês passado impactaram na oferta da folhosa e elevaram os preços. Para a cenoura, a alta interrompe dois meses de queda nas cotações praticadas. Com o menor envio da raiz a partir de Minas Gerais, principal abastecedor, ocorre a natural pressão de demanda sobre produções de outros estados”, informou a companhia.

Cebola e tomate

A cebola tem apresentado alta de preços desde outubro do ano passado, fora o mês de janeiro, quando foi verificada queda de preços. Com o término da safra em Santa Catarina, a partir de maio o abastecimento passou a ter como origem os estados de Goiás, Minas Gerais e da Bahia. A Conab explica que essa descentralização de oferta costuma resultar em queda de preço, uma vez que os gastos com transporte acabam ficando mais baixos.

O aumento na quantidade de tomate enviada aos atacados do país no mês de abril, na comparação com o mês anterior, não foi suficiente para reduzir preços. Isso também se explica, a exemplo da cebola, por a produção se encontrar na entressafra. Além disso, a safra de verão ainda não foi compensada, neste início da safra de inverno.

Frutas

 Ceasa-DF, Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

No caso das frutas, o boletim registrou alta nos preços da maçã e do mamão. “A colheita da gala e seu armazenamento nas câmaras frias foram finalizados, com um menor volume colhido e, por isso, menores estoques acumulados”, informa a Conab.

“Já a maçã fuji teve colheita lenta por causa das chuvas na Região Sul que castigaram os pomares em março e abril, principalmente no estado gaúcho”. No caso do mamão, houve queda de oferta nas áreas produtoras da Região Sudeste

Comercialização

A Conab apresentou também um balanço com os dados de comercialização de frutas e hortaliças em 2023, nas 57 Ceasas do país.

No ano, o setor movimentou 17,4 milhões de toneladas de produtos hortigranjeiros, o que resultou em um total de R$ 66,7 bilhões comercializados. “O resultado representa um aumento de 4,73% no quantitativo comercializado e de 9,6% no valor transacionado, em comparação a mesma base de dados de 2022”, informou a Conab.

As Ceasas do Sul foram as únicas que apresentaram redução no volume comercializado (-4,94%) e no valor transacionado (-1%) na comparação com 2022. De acordo com a companhia, a queda se deve aos efeitos do El Niño na região e ao excesso de chuvas. As demais regiões apresentaram aumento tanto na quantidade comercializada como no valor transacionado.

Assange recebe permissão para recorrer contra extradição para os EUA

O jornalista e fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, recebeu permissão de um tribunal de Londres para recorrer contra o pedido dos Estados Unidos (EUA) para extraditá-lo sob acusações de espionagem, informaram nesta segunda-feira (20) familiares de Assange.

Centenas de pessoas protestavam na manhã desta segunda-feira (20) em frente ao tribunal na capital inglesa pedindo a libertação imediata do jornalista. Assange enfrenta 18 acusações baseadas na Lei de Espionagem dos EUA. Se condenado, pode pegar até 175 anos de prisão.

“Os juízes chegaram à decisão certa. Passamos muito tempo ouvindo os Estados Unidos passarem batom em um porco, mas os juízes não acreditaram. Como família, estamos aliviados. Mas por quanto tempo isso pode durar?”, questionou a esposa de Assange, Estella Assange.

Após a decisão desta segunda-feira, a esposa do jornalista fez novo apelo para que o presidente americano Joe Biden desista de acusar Assange. “Os Estados Unidos deveriam ler a situação e abandonar esse caso agora. Agora é o momento de fazer isso. Basta desse ataque vergonhoso aos jornalistas, à imprensa e ao público, que já dura 14 anos”, completou.

O fundador do WikiaLeaks revelou 250 mil documentos militares e diplomáticos confidenciais que apontam crimes de guerra e abusos de direitos humanos ocorridos nas guerras do Afeganistão e do Iraque. As autoridades norte-americanas querem condenar Assange argumentando que suas ações no WikiLeaks prejudicaram a segurança nacional dos EUA, colocando em perigo a vida de agentes norte-americanos.

Para Estella Assange, à medida que o caso avança, está mais claro que Julian está na prisão “por fazer bom jornalismo, por expor a corrupção, por expor as violações de pessoas inocentes em guerras abusivas para as quais há impunidade. E além dessa impunidade, eles foram atrás do homem que colocou essa impunidade em registro público”.

De acordo com a agência de notícias Reuters, com a decisão da Corte de Londres, o australiano Julian Assange poderá apresentar um recurso completo contra sua extradição. A defesa do jornalista argumentou que ele não poderia usar, nos tribunais dos EUA, o direito previsto na Primeira Emenda da Constituição estadunidense, que garante o direito à liberdade de expressão e proíbe limitar a liberdade de imprensa, tanto por ser estrangeiro, quanto pelo fato das acusações serem de espionagem.

Já as autoridades dos EUA afirmaram no tribunal que a Primeira Emenda seria suficiente para permitir a extradição e que o jornalista não seria discriminado por ser australiano, ainda segundo a Reuters.

Repercussão

A decisão de que Assange terá o direito a mais um recurso na justiça britânica animou os manifestantes presentes que pediam sua libertação. O caso de Assange é visto por organizações de jornalistas e de direitos humanos como de grande importância, por  representar um ataque à liberdade de expressão e de imprensa.

Em comunicado publicado nesta segunda-feira, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) afirmou que a extradição de Assange teria impacto para a liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas em todo o mundo.

“O caso Assange tem implicações profundas para jornalistas de todo o mundo: devemos garantir que eles possam exercer a sua profissão sem medo de represálias desproporcionais ou de processos transnacionais”, disse o presidente da FIJ, Dominique Pradalié.

Neste domingo (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou pedindo a libertação de Assange “o mais rápido possível”.

“Julian Assange, o jornalista que deveria ter ganhado o Prêmio Pulitzer ao revelar segredos dos poderosos, ao invés disso está preso há cinco anos na Inglaterra, condenado ao silêncio de toda a imprensa que deveria estar defendendo a sua liberdade como parte da luta pela liberdade de expressão”, disse Lula em uma rede social.