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STJ: plano de saúde não pode recusar cliente por estar negativado

Os planos de saúde não podem negar a assinatura de contrato com cliente sob a justificativa de que o mesmo possui o nome negativado em serviços de proteção de crédito e cadastro de inadimplentes, por débito anterior ao pedido de contratação, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O tema foi julgado no fim do ano passado pela Terceira Turma do STJ, que por maioria de votos obrigou a Unimed dos Vales de Taquari e Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, a firmar contrato com uma cliente.

Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Moura Ribeiro, para quem negar o direito à contratação de serviços essenciais, como a prestação de assistência à saúde, por motivo de negativação de nome constitui afronta à dignidade da pessoa e é incompatível princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O ministro frisou que o Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes. Em seu voto, ele escreveu ainda que não se sabe o motivo pelo qual a cliente teve o nome negativado e que não é justa causa para a recusa de contratação “o simples temor, ou presunção indigesta, de futura e incerta inadimplência”.

“O fato de o consumidor registrar negativação passada não significa que vá também deixar de pagar aquisições futuras”, afirmou Ribeiro. Ele acrescentou que “a contratação de serviços essenciais não mais pode ser vista pelo prisma individualista ou de utilidade do contratante, mas pelo sentido ou função social que tem na comunidade”.

Ficou vencida no caso a relatora do tema, ministra Nancy Andrighy. Para ela, as regras que regem a contratação de planos de saúde não preveem “obrigação de a operadora contratar com quem apresenta restrição de crédito, a evidenciar possível incapacidade financeira para arcar com a contraprestação devida”. 

Caixa paga nesta quinta-feira 1ª parcela do Bolsa Família de 2024

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (18) o primeiro pagamento de 2024 aos beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.   

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em janeiro são R$ 14,48 bilhões de transferência do governo federal para 21,12 milhões de famílias. O valor médio por família ficou em R$ 685,61 neste mês.

“Ao longo do ano passado, o Bolsa Família registrou o maior volume de recursos desde a criação do programa, em 2003: foram R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões de 2022. O valor médio repassado às famílias foi R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado”, informou o MDS.

Em janeiro, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, chega a 9,57 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,36 bilhão. São ainda R$ 19,4 milhões para 406,7 mil gestantes, R$ 23 milhões para 486,3 mil nutrizes e R$ 703 milhões para 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Seguro Defeso

Uma novidade do programa, implementada a partir deste ano, é que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi definida pela Lei 14.601/2023.

O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Começam nesta sexta-feira inscrições para o concurso unificado

Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. 

No ato  da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro. 

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior. 

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.

Uruguai abre novas vagas de trabalho para para melhorar as condições carcerárias

18 de janeiro de 2024

 

O Ministério do Interior e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR) do Uruguai eabriram na terça-feira, dia 16, o módulo 1 da Unidade n.º 4, em Santiago Vázquez. As instalações, onde trabalham cerca de 100 pessoas privadas de liberdade desde janeiro passado, têm capacidade para albergar cerca de 500 pessoas. O chefe da pasta, Nicolás Martinelli, disse que procuraram oferecer condições dignas e anunciou que outros centros serão construídos.

Participaram do evento o secretário da Presidência, Rodrigo Ferrés, e a secretária adjunta Mariana Cabrera; o Ministro do Desenvolvimento Social, Martín Lema; o subsecretário e o diretor geral do Interior, Pablo Abdala e María José Oviedo; o diretor de Convivência e Segurança Cidadã, Matías Terra; o diretor do INR, Luis Mendoza, e o da Polícia Nacional, José Manuel Azambuya, entre outras autoridades.

O módulo reaberto, com 3 mil metros quadrados, é composto por cinco andares, com dois setores cada e um total de 104 celas. As obras foram executadas por uma centena de reclusos do complexo penitenciário, que participaram em tarefas de alvenaria, sanitária, electricidade, serralharia e carpintaria, sob a coordenação do Pólo Industrial Santiago Vázquez.

Martinelli afirmou que a reconstrução do espaço, abandonado desde 2014, após tumulto ocorrido no ano anterior, é um exemplo da política da atual gestão, que reforçou estratégias de prevenção e repressão e aborda as causas da criminalidade, com o objetivo para reduzir a reincidência e combater a insegurança.

O ministro destacou o trabalho das pessoas privadas de liberdade no processo de renovação, iniciado em janeiro de 2023, e disse que foi feito um trabalho para oferecer condições dignas. Da mesma forma, considerou que o presídio começa a ser um local de formação profissional e lembrou os atuais acordos com o Ministério do Desenvolvimento Social (Mides) e o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (Inefop), entre outras organizações.

Além disso, destacou que está sendo construído um novo centro de detenção em Artigas, com 380 vagas, cuja inauguração está prevista para os próximos meses, e mencionou projetos em desenvolvimento, como o presídio feminino de Punta de Rieles, com 850 vagas, e outros três dispositivos no Presídio Libertad, com 460 cada.

No sistema penitenciário existem 15.429 presos, dos quais 4.893 estão alojados na Unidade nº 4, informou Mendoza, que explicou que o referido módulo servirá para melhorar gradativamente a situação em outros prédios do complexo e que cerca de 45 pessoas privadas de liberdade já residem lá como parte de um plano piloto.

O responsável do INR lembrou que na propriedade está a ser construída uma escola da Direção Geral de Ensino Técnico e Profissional (DGETP-UTU). Indicou ainda que 1.209 reclusos trabalham, 633 frequentam o ensino primário ou secundário, 246 frequentam o ensino não formal, outros 92 frequentam estudos universitários num anexo da Universidade da República e 514 praticam desporto. “Há oportunidades para reabilitar”, concluiu.

Lema, por sua vez, avaliou positivamente o início do plano Mides, de apoio aos egressos do sistema penitenciário, que abrangerá cerca de 500 e cujos resultados poderão ser mensurados nos próximos meses. A iniciativa inclui a atribuição de um técnico social de referência e a entrega de benefícios socioeconómicos, bem como a inclusão em dispositivos alimentares, soluções habitacionais, aconselhamento jurídico e educação.

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Conforme Términos y condiciones, “salvo indicação em contrário, as informações contidas no Portal serão consideradas públicas. Quando seu uso ou tratamento estiver sujeito a algum tipo de restrição, deverá ser seguido o que estiver expressamente indicado nesse caso”.

Tempestades causam danos no Rio Grande do Sul; havia alertas para tempo severo, que continuam em vigor

18 de janeiro de 2024

 

Os alertas emitidos por órgãos públicos e portais de meteorologia provavelmente ajudaram a salvar vidas, quando entre o início da noite de ontem e esta madrugada uma área de instabilidade seguiu de oeste para leste por sobre o Rio Grande do Sul causando danos em dezenas de cidades. “O que aconteceu entre o início da noite de ontem e a madrugada de hoje no RS é impressionante. É absolutamente incomum uma tempestade varrer área que vai de Santa Maria a Gramado, incluindo a capital e região metropolitana. Os alertas salvaram vidas, não há dúvidas”, escreveu o jornalista Igor Müller em seu Twitter X.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) recebeu mais de 500 chamados e na capital, Porto Alegre, e a Defesa Civil de Porto Alegre registrou 79 ocorrências até o final desta tarde. O portal do governo gaúcho reportou no esta tarde que 39 municípios haviam sido atingidos, enquanto o G1 da Globo reporta 49. Segundo o governo, a queda de uma marquise em Cachoeirinha provocou a morte de um homem. No total 4.840 pessoas foram afetadas, havendo 12 feridos e 48 desalojados (pessoas que precisaram sair de casa, mas não precisaram de abrigos públicos). O hospital da cidade de São Vicente do Sul, na Região Central, ficou totalmente destelhado.

“Alguns municípios chegaram a registrar mais de 100 milímetros de chuva nas últimas 24 horas e rajadas de ventos de mais de 100 km/h. (…) Em Ijuí, houve registro de 101,4 milímetros de chuva em 24 horas, sendo que a média para o mês de janeiro é 172 milímetros”, reportou o governo gaúcho. As maiores rajadas de ventos foram registradas em Teutônia: 126,7 km/h, Canoas: 107 km/h, Canela: 103 km/h, Cruz Alta: 91 km/h, Porto Alegre: 89 km/h e Lagoa Vermelha: 86 km/h, e os maiores acumulados de chuva aconteceram em Entre-Ijuís: 101,8 mm, Ijuí: 101,4 mm, Itaqui: 94,6 mm e Dom Pedrito: 86,2 mm.

Mais temporais

Entre a noite e madrugada de quinta-feira novos temporais estão previstos, principalmente com chuvas volumosas na região nordeste. Segundo a meteorologista Cátia Valente da Sala de Situação, “ainda tem previsão de bastante chuva no norte do Estado (…) toda a região que compreende Porto Alegre, Região Metropolitana, Litoral Norte e partes também dos Vales ainda podem registrar chuvas intensas e ventos fortes, principalmente (…) durante a noite e na próxima madrugada”.

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Norte e Nordeste concentram metade das notas 1 mil na redação do Enem

A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota 1 mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota 1 mil na prova aplicada no final do ano passado.

No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota 1 mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos.

“Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota 1 mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota 1 mil.

“Se fosse para comparar proporcionalmente, eles teriam que ter 60 notas 1 mil”, calcula o diretor. “Então, proporcionalmente, é um resultado avassalador”, comemora.

Uma das estudantes que obteve a pontuação máxima foi Millena Martins, 19 anos. “A sensação com o resultado do Enem é de muita felicidade e realização por ter alcançado a nota máxima. Tanto minha quanto dos meus amigos e familiares que sempre me apoiaram no processo”, diz a estudante que pretende cursar medicina.

“O meu preparo foi, basicamente, treinar semanalmente, fazendo em média duas redações por semana e corrigindo já na semana seguinte, focando nos erros para que eu pudesse melhorar o mais rápido possível a minha redação e chegar a um texto de excelência”, diz Martins.

Aumento nas notas 1 mil

O número de estudantes nota 1 mil mais que triplicou entre o Enem 2022 e a última edição. Na primeira, foram 18 candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. A professora e pesquisadora em linguística aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcia Mendonça, pesquisa o ensino e aprendizagem da língua portuguesa. Para ela, os números mostram uma possível retomada do Enem, que, ao longo dos últimos anos, contou com menos candidatos inscritos.

“Eu acho que o aumento das notas reflete um investimento maior por parte das escolas na preparação dos alunos, o que pode ser compreendido, talvez, como um indicador de maior confiança no exame e de uma certa retomada na normalidade do crescimento, na abrangência desse exame, na importância dele”.

O tema da redação, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, também pode ter ajudado no desempenho dos estudantes, de acordo com a pesquisadora.

“Eu acho que o tema tinha uma relevância social grande, é uma pauta que está presente no debate social, ou seja, não é um tema longe dos estudantes. Isso certamente ajudou o candidato a se aproximar da coletânea, a se aproximar da organização do texto solicitado. Então, a escolha do tema, sim, imagino que tenha sido positiva nesse sentido”.

Escolas públicas

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa terça-feira (16) mostram também que do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública.

Esse resultado pode ter diversas causas, de acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Paulo Carrano. Segundo ele, essas causas vão desde a infraestrutura das escolas até a situação socioeconômica das famílias e dos territórios. E passam também pelo fato de, muitas vezes, estudantes precisarem conciliar os estudos com o trabalho. “A gente está ainda correndo atrás de uma dívida social acumulada que o Brasil tem com as suas juventudes”, diz.

Muitos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023 deixaram de fazer o Enem. Dados do Ministério da Educação mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo a etapa ano passado não participaram da última edição do Enem. Diante dessa situação o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do exame.

Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

“Ter também esse suporte que permite que os jovens saquem mensalmente um recurso para se manter é muito importante. Então, eu acredito que nos próximos anos essa política de suporte, de bolsa mensal e poupança ao final, vai ter resultado. Porque vai incidir exatamente nesse fator de evasão, de desengajamento, que é essa força centrífuga que afasta o jovem do ambiente escolar, que é o mundo do trabalho, que é a precarização da vida”, analisa Carrano.

Ex-Flamengo, Athirson assume Secretaria no Ministério do Esporte

Ex-jogador do Flamengo, entre vários outros clubes, Athirson Mazzoli assumiu a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte. Pelas redes sociais, o ministro André Fufuca deu boas vindas ao lateral-esquerdo que teve sua grande fase no futebol entre as décadas de 1990 e 2000.

“Avançaremos juntos com empenho e dedicação nesta missão”, disse Fufuca nesta quarta-feira (17). Pelo site do ministério, Athirson declarou ser “uma grande honra” assumir o cargo. “É uma grande honra poder desempenhar um papel tão importante dentro do futebol brasileiro, e ao mesmo tempo um grande desafio para minha carreira.”

A missão da secretaria é fortalecer o futebol como instrumento fundamental de cidadania, inclusão social e de fortalecimento da identidade nacional. Ela elabora, acompanha e implementa políticas públicas para o futebol amador e profissional, masculino e feminino.

“Acredito que minhas experiências dentro do futebol nacional e internacional me trouxeram até aqui, agora é a hora de contribuir para o fortalecimento do futebol brasileiro, empenhando todo o meu conhecimento e prática adquiridos. O futebol transformou a minha vida, e acredito que pode transformar a vida de muitos meninos e meninas. Vou trabalhar com o ministro André Fufuca, para que juntos possamos dar oportunidade a todos que sonham em um dia ser um profissional do futebol”, disse o secretário.

Athirson, 47, iniciou sua carreira no futebol profissional como lateral-esquerdo do Flamengo, em 1996. No clube carioca, fez 253 jogos, divididos em duas passagens. Jogou também em uma série de outros clubes, como Santos, Juventus (Itália), Bayer Leverkusen (Alemanha) e Botafogo. Vestiu a camisa da seleção brasileira em cinco oportunidades, de 1999 a 2003. Após encerrar a carreira como jogador, foi técnico e comentarista de futebol em canais de televisão.

SP: defensoria denuncia violação a direitos humanos em prisão feminina

Relatório da Defensoria Pública de São Paulo aponta um alto grau de violação de direitos humanos na Penitenciária Feminina da Capital paulista. Em visita ao local, o órgão teve conhecimento de que uma presa gestante deu à luz uma criança dentro do vaso sanitário.

Segundo o documento, a grávida procurou o serviço médico relatando dores abdominais e teve o diagnóstico de pedras nos rins. No dia seguinte ao diagnóstico, ela teve o filho, que bateu com a cabeça no vaso e teve que ficar internado por três meses.

A defensoria relata más condições de higiene, água inadequada para consumo, denúncias de que a alimentação é insuficiente e por vezes estragada.

Além disso, durante a visita dos defensores à penitenciária, foi verificada infestação de baratas e pernilongos. As presas também denunciaram que os itens de higiene são entregues em quantidade insuficiente ou em condições inadequadas

Para a defensora pública de São Paulo Camila Galvão Tourinho, apesar de a unidade prisional ter uma equipe de saúde, ela é inadequada.  “Essa equipe não é especializada no atendimento dessas mães e dessas crianças, de modo que a maioria dos exames pré-natais é feita fora da unidade prisional, e isso implica em uma série de questões burocráticas,  porque se as presas e as crianças têm que se deslocar para esse acompanhamento de saúde, há necessidade de que exista um carro disponível, agentes penitenciários para acompanhar esse transporte”. A defensora ressalta que as dificuldades geralmente fazem com que os atendimentos de saúde se atrasem ou deixem de ocorrer

“É um nível muito alto de violação. São violações gravíssimas dos direitos dessas mulheres e dessas crianças, que pela própria lei devem ser tratadas com prioridade absoluta”, aponta a defensora. 

A defensoria enviou as denuncias à Justiça para que providências sejam tomadas.

Secretaria

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciaria disse que vai apurar as denúncias e afirma que a unidade está em reforma, inclusive a cozinha, que deve ser entregue em março. Segundo a nota, enquanto isso, as presas recebem alimentação de outras unidades.

Quanto à mulher que deu à luz no presídio, a secretaria diz que ela recebeu ajuda da equipe de saúde.

Desenrola para empresas deve sair neste trimestre, diz Márcio França

O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

“O presidente Lula ontem me encomendou algumas tarefas, dentre as quais criar um Desenrola específico para pessoa jurídica”, disse França após reunir-se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O novo ministro declarou que Haddad mostrou-se “muito simpático” a uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas e prometeu que a equipe econômica fará os cálculos para o programa.

“O Haddad está muito otimista com relação aos números, e a gente acha que neste primeiro trimestre já tem condição de fazer alguma coisa”, destacou.

Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.

De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Simples Nacional

Em relação ao Simples Nacional, França disse que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação. Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode ser adiada para abril ou maio. “Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, afirmou.

“A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, disse França. O novo ministro disse que Haddad deverá dar uma resposta sobre uma eventual extensão do prazo até o fim desta semana.

Reforma tributária

Além de conversarem sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. “Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações sejam feitas”, explicou o ministro do Empreendedorismo.

Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual. “A nossa proposta para o ministro Haddad é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos [entre o MEI e as micro empresas]. Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 [de contribuição mensal], não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento.”

Expansão de Refinaria Abreu e Lima ampliará em 40% produção de diesel

Com orçamento de US$ 17 bilhões em quatro anos, a expansão da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, pretende ampliar em até 40% a produção nacional de diesel, informou nesta quarta-feira (17) a Petrobras. Segundo a estatal, as obras de ampliação aumentarão em até 13 milhões de litros diários a produção de diesel S10 com baixo teor de enxofre.

De acordo com a Petrobras, que detalhou em entrevista coletiva no Recife a retomada dos investimentos na refinaria, as obras de refino, transporte e comercialização deverão gerar até 30 mil empregos até 2028. A expansão da refinaria está incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no plano de negócios da petroleira.

Nos próximos meses, informou a Petrobras, terão início as obras de ampliação da produção das atuais instalações do Trem 1 da refinaria. Com previsão de término no primeiro trimestre de 2025, a obra pretende aumentar a carga, melhorar o escoamento de produtos leves e ampliar a capacidade de processamento do petróleo da camada pré-sal.

No segundo semestre, começarão as obras do Trem 2, que só acabarão em 2028. Com o projeto, a refinaria poderá processar 260 mil barris de petróleo adicionais por dia.

Em outra etapa da expansão, já em andamento e com previsão de conclusão ainda este ano, a refinaria ganhará a primeira unidade SNOX do refino brasileiro. Essa instalação permite transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto para comercialização.

O anúncio dos investimentos ocorreu um dia antes da cerimônia de lançamento do projeto, que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Em operação desde 2014, a Refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca (PE), converte 70% do petróleo cru em diesel. Atualmente, o complexo processa 230 mil barris por dia.

Lava Jato

A construção da refinaria pernambucana foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. As investigações, na época, indicaram problemas como contratos superfaturados e desvio de recursos da obra. O projeto foi concluído com valor muito superior ao inicialmente previsto.

Durante a entrevista coletiva, o gerente-geral da refinaria, Márcio Maia, disse que a Petrobras quer recontratar trabalhadores pernambucanos que participaram da construção do complexo. As obras começaram em 2005, mas foram paralisadas em 2015, após a denúncia de supostos esquemas de corrupção pela Lava Jato.

Segundo Maia, a estatal tentará contatar trabalhadores nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. “Essas pessoas já conhecem o trabalho e são extremamente qualificadas”, declarou. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, disse que não será necessário buscar mão de obra em outros estados, como ocorreu na construção do Trem 1.

Qualificação

Com as contratações, haverá uma nova rodada de capacitação e qualificação profissional. A Petrobras lançou o Programa Autonomia e Renda, que oferecerá cursos de formação inicial continuada (FIC) e cursos técnicos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Terão prioridade grupos minorizados: mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e refugiados.

Os participantes receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 660 mensais durante os cursos. Mulheres com filhos de até 11 anos terão uma bolsa maior, de R$ 858 mensais. Entre os temas abordados nos cursos, estão reforço de português e matemática para melhoria da escolaridade; conteúdo obrigatório de Segurança, Meio Ambiente Saúde (SMS) para fortalecer a segurança nas obras e operações, acompanhamento psicossocial e oferta de cursos para o desenvolvimento de competências socioemocionais e pessoais.