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Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano”, planeja Camilo Santana.

Estudantes

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Pé-de-Meia

A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.

Haddad anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha

Haddad anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas para compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas medidas diz respeito a uma reoneração gradual da folha.

“Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad. Ele disse que não está prevista nenhuma arrecadação adicional, além do que foi perdido com as derrotas no Congresso.

O objetivo principal é “repor as condições do orçamento apresentado” neste ano, afirmou Haddad. A Lei Orçamentária Anual recentemente aprovada prevê, por exemplo, déficit zero para as contas públicas no ano que vem. “Estamos botando ordem no orçamento”, reiterou o ministro da Fazenda.

A medida provisória com os detalhes do que será feito deve ser publicada ainda neste ano, garantiu Haddad, uma vez que todas as propostas já passaram pelo crivo da Casa Civil. O ato deve ser assinado a qualquer momento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o ministro da Fazenda.

Reoneração gradual

Uma primeira medida diz respeito à reoneração gradual da folha de pagamentos. A MP sobre o assunto deverá substituir a desoneração total, passando a oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.

Haddad afirmou que a medida visa concentrar o benefício no grosso da força de trabalho, cuja maioria ganha até dois salários mínimo. Segundo as projeções da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total sobre a arrecadação federal.

O ministro acrescentou que aposta no diálogo e na transparência para conseguir convencer o Congresso a aprovar a medida. “Vamos explicar para os líderes do Senado e da Câmara para que tenhamos êxito, quem ganha é a sociedade”.

Ele voltou a chamar a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores de “privilégio” e frisou que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.

“O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária, e os setores, no cômputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada”.

Perse

Outros R$ 6 bilhões devem ser compensados pela revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, para socorrer o setor em meio à paralisação causada pela pandemia de covid-19, o Perse tinha validade original de dois anos, mas foi prorrogado no ano passado para mais cinco anos.

A Fazenda agora propõe que o Perse seja descontinuado gradualmente pelos próximos dois anos. A justificativa é que o programa já teria cumprido seu objetivo, não havendo mais razão para a manutenção, diante de uma recuperação do setor de eventos mais rápida que o previsto.

Pelos cálculos do Congresso, a medida deveria acarretar numa renúncia de R$ 20 bilhões ao longo de mais cinco anos de vigência. Contudo, cálculos da Receita Federal dão conta que esse montante já foi renunciado somente neste ano, motivo pelo qual não haveria motivo para manter o Perse.

Compensações tributárias

Numa terceira frente, a MP das medidas compensatórias de arrecadação deve impor um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial. Pelas regras vigentes hoje, as empresas que obtenham créditos tributários na Justiça podem compensar todo o valor de uma só vez, por vezes eliminando 100% do pagamento de impostos num determinado ano, segundo a Fazenda.

Agora, o governo deverá limitar essas compensações a uma média de 30% ao ano, a depender do montante do crédito tributário. A medida só deve valer para créditos acima de R$10 milhões, e as compensações deverão ser escalonadas por até cinco anos, com prazo maior para valores maiores.

De acordo com as contas da Receita, somente neste ano foram compensados ao menos R$ 65 bilhões, ocasionando perda grande de arrecadação que não estava prevista. O objetivo agora é “recuperar a capacidade de planejamento” da Receita, afirmou Haddad.

Municípios

Haddad esclareceu ainda que as medidas anunciadas nesta quinta não têm como objetivo compensar a perda de arrecadação com a parte da lei de desoneração que reduz de 20% para 8% da folha de pagamento a contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios. Esse ponto ainda “será objeto de negociação com os municípios”, disse Haddad.

Segundo o Ministério da Fazenda, a derrubada do veto à desoneração da folha e ao benefício para pequenos municípios custaria R$ 25 bilhões no próximo ano. Desse total, de R$ 7 bilhões a R$ 11 bilhões correspondem ao incentivo para as prefeituras de pequeno porte.

Na semana passada, Haddad chegou a dizer que o ponto relativo aos municípios é “claramente inconstitucional”. Contudo, ele afirmou nesta quinta que a Fazenda opta primeiro pelo diálogo, antes de eventual questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Matéria alterada às 12h10 para alterar valor da renúncia prevista para os cinco anos do Perse e ampliada às 12h44.

Plataforma incorpora experiências inovadoras sobre imunização no SUS

Plataforma incorpora experiências inovadoras sobre imunização no SUS

@ebc

A Plataforma IdeiaSUS Fiocruz incorporou 443 experiências inovadoras sobre imunização no Sistema Único de Saúde (SUS), alcançando a marca de 3.100 práticas de saúde sobre diferentes temáticas e territórios do sistema. “É a expressão da atenção primária à saúde, da atenção hospitalar, da saúde mental e atenção psicossocial, dos serviços de saúde, das novas tecnologias de saúde, do controle social, das ações de combate a endemias, da atenção à saúde da mulher, do homem e de crianças e adolescentes, das práticas integrativas e complementares em saúde (Pics), entre tantos outros segmentos do SUS, presente na vida de milhões de pessoas”, explica a Fiocruz. As práticas vêm dos 27 estados e de 839 municípios.

As novas experiências sobre imunização, por sua vez, originaram-se da Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS, do Ministério da Saúde, cujo objetivo é promover a qualificação da Política Nacional de Imunização, fazendo frente aos desafios da atualidade e voltando-se para a retomada das altas taxas de cobertura vacinal no país.

Segundo a Fiocruz, fazem parte desse rol a ação de uma equipe de multivacinação em uma unidade de saúde da família de um município acriano, iniciativas municipais que lançam mão de estratégias criativas de vacinação contra a covid-19 ou da busca ativa para o alcance da meta da campanha nacional contra a poliomielite.

São ações que reforçam a importância das campanhas, fazem uso da comunicação em saúde e da educação permanente, como ferramentas para o combate à hesitação vacinal, de recursos inovadores para chegar a populações mais distantes, entre outras.

O conjunto de experiências agregou estratégias de fortalecimento das ações de imunização, que são comuns aos municípios das regiões de saúde das quais pertencem, apontando para pontos positivos, desafios e perspectivas futuras sobre a organização das ações de imunização nos territórios do SUS.

Desafio maior no atual contexto, o fenômeno da hesitação vacinal no país está ligado à desinformação em redes sociais e à baixa percepção de risco de algumas doenças, e chama atenção para outros resultados: quase 20% acreditam que não precisam de vacinas para doenças que não são mais comuns; e 24% disseram que consultam fontes das redes sociais antes de tomarem a decisão de se vacinar. Além disso, 72,8% dos entrevistados afirmaram ter medo de efeitos colaterais, enquanto 37,6% afirmaram ter medo de agulha.

Os dados são da Pesquisa Nacional sobre Cobertura Vacinal, seus Múltiplos Determinantes e as Ações de Imunização nos Territórios Municipais Brasileiros, realizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (Nescon/UFMG), por meio da qual identificou-se como principal desafio para a efetividade da política e das ações de imunização no país à hesitação vacinal.

Entenda como os preços dos combustíveis se comportaram em 2023

Entenda como os preços dos combustíveis se comportaram em 2023

@ebc

Cenários internos e externos contribuíram para a trajetória dos preços dos combustíveis no país ao longo de 2023. No cenário interno, as maiores influências vieram de mudanças na cobrança de tributos e da nova política de preços da Petrobras. Fora do Brasil, dúvidas sobre o comportamento das principais economias e consequências da guerra na Ucrânia são os fatores apontados.

A trajetória no preço dos combustíveis é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é considerado a inflação oficial do país.

Tanque da Refinaria Gualberto Villaroel. – Agência Petrobras/Geraldo Falcão

Custo na bomba

Até novembro, último mês com resultado fechado, a inflação acumulava alta de 4,04%, sendo que o subitem combustíveis era mais que o dobro, 8,92%. O IBGE apurou que a gasolina puxou a subida, contribuindo com 12,47% no período. Por outro lado, o etanol caiu 7,11, o diesel 6%, o gás natural veicular (GNV), 7,76% e o botijão de gás, menos 6,56%.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também faz acompanhamento dos preços médios de revenda nos postos. De 1º de janeiro a 10 de dezembro, o litro da gasolina comum subiu de R$ 5,12 para R$ 5,61.

O litro de etanol caiu de R$ 4,01 para R$ 3,51 no mesmo período. No caso do diesel, a redução foi de R$ 6,41 para R$ 5,95. O GNV recuou de R$ 4,77 para R$ 4,44 o metro cúbico (m³), e o botijão de 13 quilos teve queda de R$ 108,50 para R$ 100,96.

Apesar de o preço pago pelo consumidor nas bombas incluir custos como margem de lucro dos revendedores e tributos, uma âncora da precificação dos combustíveis é a parcela da Petrobras – principal produtora de petróleo e derivados do país. No caso da gasolina, por exemplo, essa parte responde por um terço do valor final.

Posto de combustível – José Cruz/Agência Brasil

Política de preços

Apesar de não ser a única responsável pelo preço dos combustíveis na bomba, a Petrobras tem grande influência sobre o comportamento de preços. Até maio deste ano, a estatal seguia a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que atrelava os valores no Brasil ao mercado internacional, suscetível a mais volatilidade. Era algo como aumentou lá fora, vamos aumentar aqui.

Em maio, a estatal abandonou o PPI e passou a adotar uma política que, na prática, faz “abrasileirar” os preços dentro do país.

A Petrobras explica que a nova estratégia comercial passou a incorporar as melhores condições de produção e logística para a definição dos preços de venda de gasolina e diesel às distribuidoras. Isso permitiu, segundo a estatal, “em especial no ano de 2023, mitigar a alta volatilidade do mercado internacional, proporcionando períodos de estabilidade de preços”.

Apesar de o IBGE ter identificado inflação nos preços em 2023, os combustíveis vendidos pela Petrobras ficaram mais baratos ao longo do ano. Um levantamento feito pela empresa em dezembro mostra que o litro da gasolina barateou R$ 0,27, representando uma queda de 8,7%.

No caso do diesel, a redução foi de R$ 1,10 (22,5%), sendo a redução mais recente vigorado a partir de 27 de dezembro; botijão de gás de 13 quilos foi reduzido em R$ 10,40 (24,7%), e o querosene de aviação caiu R$ 1 por litro (19,6%).

Ajustes

Presidente da Petrobras, Jean Paul Terra Prates – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em 24 de novembro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, elogiou a mudança na política de precificação da empresa.

“A gente não está mais no período da ditadura do PPI. Nós não estamos mais reajustando os preços em tempo real e em dólar, de acordo com a paridade de importação”, explicou.

“O que também não quer dizer – e ninguém nunca prometeu isso em campanha alguma, muito menos o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] – que o preço só ia cair. O que foi compromissado foi ‘abrasileirar’ os preços, e isso nós fizemos. Nós trouxemos para a política de preço os fatores nacionais aos componentes, que são, inclusive, parte da nossa estrutura, que é produzir no Brasil. Esse fator faz diferença para a gente poder fazer ajustes em patamares. Isso dá estabilidade ao mercado”, completou.

Pressão política

Prates também refutou ter sofrido pressões do presidente Lula para segurar o preço dos combustíveis.

A declaração aconteceu poucos dias depois de Prates ter levado um “puxão de orelha” do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. No dia 17 de novembro, o ministro reproduziu na rede social X uma entrevista em que defendia a queda nos preços.

“Fiz essa manifestação à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, escreveu o ministro.

Economias globais

Plataforma de petróleo – Foto: Petrobras/Divulgação

O superintendente de pesquisa da FGV Energia, Márcio Couto, explicou à Agência Brasil que dois principais fatores externos contribuíram para que os preços dos combustíveis tivessem uma tendência de queda no cenário internacional em 2023.
Um deles é a conjuntura econômica, com os Estados Unidos subindo taxas de juros para conter a inflação americana por meio da desaceleração da economia. Soma-se a isso desconfianças sobre a força do crescimento da China, segunda maior economia global.

“Essas dúvidas fazem com que as pessoas prevejam uma demanda por petróleo menor e faz com que haja uma redução no preço”, analisa Couto, contextualizando que o barril de petróleo flutuou na casa dos US$ 70, US$ 75, diferentemente de 2022, quando ultrapassou os US$ 100 seguidamente.

Outro elemento externo é um reflexo da guerra na Ucrânia. Como forma de pressionar a Rússia a parar o conflito, a União Europeia e o G7 (grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo) aplicaram embargos à compra do petróleo russo.

“A Rússia ficou com muito petróleo e derivados sobrando e está colocando esses produtos no mercado por um preço muito baixo. Você passou a ter um combustível barato”, observa Couto.

“A Rússia passou a ser a principal origem de exportação de diesel para o Brasil”, complementa.

Para Couto, os dois elementos facilitaram as coisas para a Petrobras. “A Petrobras pôde fazer uma administração de preços com menor pressão política”.

Reoneração

De acordo com o especialista da FGV, esses dois fatores que levaram a uma tendência de baixa nos preços dos combustíveis ganham uma quebra de braço com um elemento interno que tenderia a fazer os preços subirem em 2023: a reoneração dos combustíveis.

Em junho de 2022, os tributos federais tinham sido zerados pelo governo Jair Bolsonaro como tentativa de conter a inflação. A medida perderia validade na virada do ano, mas o presidente Lula, no primeiro dia de gestão, prorrogou a isenção por mais 2 meses.

Em março, o governo reonerou parcialmente a gasolina e o etanol com a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Desde 29 de junho, a cobrança integral do PIS/Cofins voltou a ser feita.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ideia de que a reoneração de combustíveis seria compensada pelo clima no mercado internacional.

Em junho, quando se discutia a antecipação da oneração do diesel – prevista originalmente para 1º de janeiro de 2024, o ministro acreditava que o aumento não seria sentido pelo consumidor final. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então, estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, ponderou.

Futuro

Ibama renova licença da Petrobras para perfuração na Margem Equatorial – Arte Petrobras/Divulgação

Para 2024, Couto, da FGV, não crava previsões sobre o comportamento dos preços, uma vez que não basta analisar o cenário interno. Seria preciso prever também o quadro externo.

Sobre dois temas ligados ao mercado de combustíveis que ganharam o noticiário em 2023, o especialista acredita que não devem influenciar os preços.

Um deles é a exploração de petróleo na Margem Equatorial – área marítima que se estende por mais de 2,2 quilômetros a partir da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, tida como de grande potencial.

Márcio Couto explica que a exploração inicial de petróleo é um processo que dura anos para dar frutos.

“Esses processos de exploração da Margem Equatorial demoram muito tempo para iniciar a fase de produção, 3, 5 anos. Isso é mais para o futuro. Existe uma previsão de que haja uma queda na produção do pré-sal a partir de 2031, 2032, e essa produção na Margem Equatorial é no sentido de suprir essa queda no pré-sal”, explica.

O outro assunto é a entrada do Brasil na Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados.

“É mais um movimento político do que econômico”, afirma.

Entenda como os preços dos combustíveis variaram em 2023

Entenda como os preços dos combustíveis variaram em 2023

@ebc

Tanque da Refinaria Gualberto Villaroel. – Agência Petrobras/Geraldo Falcão

Custo na bomba

Posto de combustível – José Cruz/Agência Brasil

Política de preços

Em maio, a estatal abandonou o PPI e passou a adotar uma política que, na prática, faz “abrasileirar” os preços dentro do país.

Ajustes

Presidente da Petrobras, Jean Paul Terra Prates – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em 24 de novembro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, elogiou a mudança na política de precificação da empresa.

“A gente não está mais no período da ditadura do PPI. Nós não estamos mais reajustando os preços em tempo real e em dólar, de acordo com a paridade de importação”, explicou.

Pressão política

Prates também refutou ter sofrido pressões do presidente Lula para segurar o preço dos combustíveis.

Economias globais

Plataforma de petróleo – Foto: Petrobras/Divulgação

“A Rússia ficou com muito petróleo e derivados sobrando e está colocando esses produtos no mercado por um preço muito baixo. Você passou a ter um combustível barato”, observa Couto.

“A Rússia passou a ser a principal origem de exportação de diesel para o Brasil”, complementa.

Para Couto, os dois elementos facilitaram as coisas para a Petrobras. “A Petrobras pôde fazer uma administração de preços com menor pressão política”.

Reoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ideia de que a reoneração de combustíveis seria compensada pelo clima no mercado internacional.

Futuro

Ibama renova licença da Petrobras para perfuração na Margem Equatorial – Arte Petrobras/Divulgação

Para 2024, Couto, da FGV, não crava previsões sobre o comportamento dos preços, uma vez que não basta analisar o cenário interno. Seria preciso prever também o quadro externo.

Sobre dois temas ligados ao mercado de combustíveis que ganharam o noticiário em 2023, o especialista acredita que não devem influenciar os preços.

Márcio Couto explica que a exploração inicial de petróleo é um processo que dura anos para dar frutos.

O outro assunto é a entrada do Brasil na Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados.

“É mais um movimento político do que econômico”, afirma.

Mega da Virada: apostadores sonham com viajar e ajudar família

Mega da Virada: apostadores sonham com viajar e ajudar família

@ebc

Faltando uma semana para o sorteio da Mega da Virada, apostadores sonham alto com a possibilidade de ganhar o prêmio, que esse ano deve ficar em torno de R$ 570 milhões. As apostas estão abertas até as 17h do dia 31 de dezembro, e o sorteio será no mesmo dia, às 20h. O jogo simples, de seis dezenas, custa R$ 5.

Nas saídas das lotéricas, sobram esperanças e planos. Desde a compra de bens mais caros, até a chance de contribuir para melhorar a vida de familiares, amigos e projetos sociais. No caso do Luís Claudio Viana, que é aposentado, a ideia é tentar fazer tudo isso ao mesmo tempo.

“Primeiro, é ajudar a família. Meus irmãos, meus filhos. Depois, compraria uma fazendinha, uma casa de praia, um carro. Para viver melhor, porque salário de servidor público é pouquinho. Não dá para fazer muita coisa. E com um dinheirão desse, eu penso também em ajudar ONGs, doar para hospitais, abrigos de idosos. Se eu ganhar, não vou ficar com 500 milhões só para mim, vou dividir um pouco”, garante Luís.

O mecânico Ubiratan Almeida pensa de forma parecida. Ele diz que tem uma vida tranquila hoje, mas que umas centenas de milhões na conta bancária seriam bem-vindos para melhorar a situação dele e dos mais próximos.

“O que eu ganho hoje é suficiente para eu me sustentar, mas um dinheirinho extra ia facilitar muito e eu não ia precisar trabalhar mais. Ia viver a vida mesmo, sem obrigação de acordar cedo para trabalhar. O plano é viajar e terminar de curtir a vida. Eu tenho 66 anos, já estou quase no fim. Então, é desfrutar e procurar alguém que precise, principalmente da família. Que é muito dinheiro para mim só”, diz Ubiratan.

O protético João Carlos Maia diz que ficaria feliz mesmo se não ganhasse o valor total sozinho. Com alguns poucos milhões, já conseguiria colocar as contas em ordem e realizar alguns sonhos.

“A vida está mais difícil, então, esse dinheiro ajudaria muito. Eu conseguiria mudar para um lugar mais tranquilo, comprar uma boa casa. Tenho netos, tenho filhos. Mudaria a vida de todo mundo. Eu sempre tenho a expectativa de ganhar. Mas grandes planos, só depois mesmo. É muita grana. Para mim, 10 milhões já estaria até bom”, afirma João.

Com a expectativa que esse seja o maior prêmio da história do concurso oficial, a artesã Luana Freitas decidiu investir mais alto nas apostas esse ano. Tanto nas individuais, como nos bolões. E quem for amigo da Luana, vai ficar duplamente feliz caso ela conquiste o prêmio máximo. É que ela promete levar os mais próximos para um grande passeio.

“Nossa senhora, é muito dinheiro, né? A primeira coisa que eu faria seria aplicar tudo e começar a viajar. Chamar todos os amigos para uma viagem e dar uma volta ao mundo. Depois sentaria para organizar planos mais materiais. Queria comprar uma casa, um carro, seria com mais calma. Com um prêmio desse tamanho não tem como não ajudar outras pessoas. Faria algo relacionada à artesanato, um projeto social para formação de jovens, em que eu pudesse colaborar e aproveitar a minha experiência”, sonha Luana.

Hidratação é essencial nas festas de fim de ano, diz endocrinologista

Hidratação é essencial nas festas de fim de ano, diz endocrinologista

@ebc

Para preservar a saúde nas festas de fim de ano, a endocrinologista Lorena Lima Amato, membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), destaca que, no verão, no Brasil, como se trata de uma época sempre quente, a hidratação é essencial. A pessoa deve beber muita água e tomar cuidado com a exposição excessiva ao sol “porque, realmente, as temperaturas são muito elevadas”.

Lorena disse à Agência Brasil que é preciso escolher o tipo de alimento e, também, as bebidas alcoólicas, porque agravam qualquer situação de desidratação. Em relação aos alimentos, de forma particular, chamou a atenção para a verificação da procedência, para evitar quadro de desarranjo intestinal.

“A desidratação, às vezes, pode se transformar em um quadro grave, dependendo do paciente”. Ela recomendou a manutenção dos tratamentos medicamentosos, quaisquer que sejam. “Não parar e continuar a prática de atividade física, na medida do possível”.

Gordura

Em relação à alimentação, a médica indicou que se deve ter atenção em relação a alimentos muito gordurosos. “Não abusar muito”. Lembrou, entretanto, que nenhum alimento é proibido, inclusive para diabéticos e hipertensos.

“Nenhum alimento é proibido; eu sempre falo isso para os pacientes. A questão é moderação Se há um alimento que não vai fazer tão bem, que seja em pequena quantidade, isto é, para saborear e não para um excesso ou abuso. Se desconfiar que tem um certo descontrole, ou compulsão por alimento, procure atenção médica, porque existe tratamento para isso”.

Durante reuniões ou confraternizações de fim de ano, uma dica é, a cada gole de bebida alcoólica, tomar também um gole de água para manter-se hidratado, pois o álcool desidrata o organismo rapidamente.

“Você se hidrata e acaba bebendo menos”. As pessoas devem manter-se longe das mesas de petiscos, principalmente se estão com fome. Uma dica prática é, em vez de ficar pegando com a mão direto do pote, pegar o que quer de petisco de entrada em um prato e afastar-se. “A questão é perder a noção da quantidade porque, se ficar do lado da mesa e da comida, vai pegando da fonte e não faz a menor ideia se comeu um balde ou uma colher”.

Ainda em relação a bebidas, afirmou que deve-se dar preferência a bebidas sem açúcar, porque o álcool já tem muita caloria vazia, ou caloria zero nutriente.

“Se você ainda bota açúcar, fica cheio de calorias vazias”. Outra dica é não deixar o garçom ficar enchendo sua taça ou copo antes da bebida acabar porque, no final, a pessoa não vai ter ideia de quantas doses tomou. O preferível é deixar esvaziar a taça para ter percepção e manter o domínio da quantidade que está ingerindo. E sem esquecer de tomar a mesma proporção de água a cada gole.

Risco

Segundo a médica, os diabéticos bem controlados não precisam se privar de nada, da mesma forma que uma pessoa saudável. Mas deve ter uma atenção maior, evitando alimentos que tenham alto índice de gordura ou muito açúcar. No caso dos hipertensos, muita gordura e muito sal vão ser prejudiciais também.

Devem ter atenção especial, mas nada é proibido, desde que tomem as devidas cautelas. A endocrinologista destacou que o problema da hipertensão é o risco cardiovascular, porque os alimentos com gordura geralmente têm colesterol alto.

Para aqueles que exagerarem na bebida alcoólica e tiverem ressaca no dia seguinte, a orientação é manter-se hidratado e usar medicamentos apropriados para os sintomas, mas sempre com a orientação do seu médico. A ingestão de alimentos leves é muito importante para a recuperação após excesso de álcool.

Aspecto social

A nutricionista clínica do Hospital São Vicente de Paulo, Julia Quinet, reforçou que, para evitar excessos e manter a boa alimentação e a saúde nas festas de fim de ano, as pessoas devem reduzir o foco na comida e destacar o aspecto social, “que é o mais importante, a gente se reunir para confraternizar com os outros”.

Evitar pular refeições é outra dica de Julia para que o cidadão, se tiver algum evento, não chegue com muita fome e acabe comendo mais petiscos e bebendo mais. Ele deve dar preferência a alimentos mais proteicos. “Sempre pedir uma carne, proteína, para ter mais saciedade”, disse à Agência Brasil.

Julia Quinet recomendou que a pessoa deve buscar possíveis alterações no cardápio em confraternizações fora de casa, de acordo com as suas restrições alimentares, substituindo, por exemplo, dois acompanhamentos por uma salada, para a refeição ficar mais equilibrada.

Em restaurantes, a dica é começar sempre com água normal ou com água com gotas de limão, “porque, com isso, a gente consegue controlar mais a fome e aí você não vai com tanto apetite na hora da refeição. Consegue comer um pouco menos, reduzir o espaço do estômago”.

Se a pessoa for consumir bebida alcoólica, deve preferir os destilados, como vodca, gim tônica, e evitar cerveja e chope, que são mais calóricos, e fugir das preparações fritas ou empanadas, mais gordurosas, além de serem inflamatórias para o corpo. “A pessoa acaba retendo mais líquido e inchando um pouco mais, ficando mais inflamado”.

Da mesma maneira, deve-se evitar molhos cremosos, como rosé e tártaro, que têm ingredientes lácteos, mais gordurosos. Uma boa opção são caldos de feijão e abóbora que têm menos calorias, e dispensar torradinhas, sugeriu. Na dúvida, para Julia Quinet, a melhor opção são os grelhados, com acompanhamento de legumes assados, cozidos ou no vapor ou, então, salada. Se tiver o carboidrato da bebida alcoólica, essa é a opção mais inteligente, disse a nutricionista. “Se vai ter a caloria da bebida, a gente tenta reduzir um pouco mais na comida.”

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos.

O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.

Casos perdoados

Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena.

Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.

O indulto também se estende a presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. Caso tenham passado dos 70 anos, a exigência é ter cumprido um quarto da pena se não forem reincidentes, ou um terço, se forem.

Mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.

Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena.

Exceções

Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos.

Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida.

O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.

Outras exclusões incluem os crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e mau uso de verbas públicas, para os casos em que as penas superam quatro anos de reclusão.

Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros.

No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática, e cada beneficiado deve pedir em separado sua soltura.

O indulto tem inspiração humanitária e existe em grande parte das repúblicas, como Brasil, Portugal, França e EUA, entre outras. A ideia é perdoar crimes menores e beneficiar idosos e pessoas com doença grave, por exemplo.

Em ao menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente.

Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República.

Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

Dor e legado revolucionário: morte de Chico Mendes completa 35 anos

Dor e legado revolucionário: morte de Chico Mendes completa 35 anos

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“Se descesse do céu um anjo e dissesse que a minha morte ajudaria a salvar a Amazônia, morreria de bom grado. Mas a história tem nos mostrado que não são atos públicos numerosos e concorridos que vão salvar a Amazônia. Por isso, eu quero viver”. As frases de Chico Mendes são declamadas e não saem da memória do grande amigo, companheiro de luta e assessor, o engenheiro agrônomo Gomercinco Rodrigues, o Guma.

Hoje, aos 64 anos de idade, ele lembra com detalhes, ainda emocionado, sobre a conversa que teve no dia do assassinato do ecologista, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, há exatos 35 anos, e também sobre o legado imensurável do líder seringueiro.

Afinal, foi na tarde daquele 22 de dezembro de 1988 que Guma havia encontrado Chico Mendes e conversado sobre o futuro dos trabalhadores rurais, mas também sobre preocupação com a segurança do ativista. “Eu estive com ele minutos antes do assassinato na casa dele. Eu falei para ele que estava preocupado (por causa de movimentação de pistoleiros)”, relembra.

Depois que deixou a casa, Guma soube que o amigo havia sido alvejado por um tiro de espingarda no peito quando saía para tomar banho. A investigação levou às prisões de Darcy Alves da Silva, que teria cometido o crime a mando do pai, o fazendeiro Darly Alves da Silva.

Quando Guma retornou à casa de Chico Mendes (minutos depois), ele estava sendo socorrido. “Na cidade (de Xapuri), havia poucos carros. Eu voltei correndo e saí de moto pela cidade procurando ajuda”, recorda. Foi em um veículo de um vereador de cidade que Chico foi resgatado. Mas morreu logo depois no hospital. “Comecei a ligar para as pessoas para dar informação. Eu estava chorando”.

Investigação

Com receio da impunidade, naquela mesma noite, ele e outros ativistas criaram, no Acre, o Comitê Chico Mendes para cobrar das autoridades uma investigação célere e punição aos culpados. “Eu acompanhei a reconstituição. Eu fiquei com dúvidas. Havia provas contra os envolvidos, mas existia gente que apoiava e que financiava. Nesses, nunca se chegou”, observa.

A atual coordenadora do Comitê Chico Mendes é a filha dele, a ativista e militante socioambiental Ângela Mendes. “A ideia do comitê surgiu, na verdade, na noite do assassinato do meu pai, como uma estratégia de mobilização da sociedade para pressionar pela punição dos criminosos. Havia um cenário de medo e impunidade”, argumenta. Um cenário, aliás, que vigora até hjoje, 35 anos depois.

Em setembro de 2023, a organização não governamental Global Witness divulgou que – um em cada cinco assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente no mundo (crimes registrados no ano passado) – ocorreram na Amazônia. No Brasil, foram 34 assassinatos no ano passado (incluindo o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips) e 26 em 2021. Na década, 376 ativistas morreram no Brasil. Leia mais aqui.

“Naquela época, não era diferente. Para que isso não ficasse no esquecimento, os companheiros e companheiras, na noite do assassinato, criaram esse espaço de mobilização, mas também de acompanhamento de casos como o do Chico Mendes e do seringueiro Wilson Pinheiro (assassinado em julho de 1980)”, afirma Ângela Mendes. Desde então, entre 15 de dezembro (data de aniversário de Chico) e o dia 22, o comitê realiza uma semana de mobilização para tratar sobre a situação atual dos trabalhadores da floresta.

Ângela tinha 19 anos de idade e estava em Rio Branco quando recebeu a notícia da morte do pai. Ela estava na casa dos tios, com quem conviveu mais tempo. Ela foi criada na capital do Acre com os familiares para estudar e acabou se aproximando mais de Chico Mendes no final da adolescência.

“Depois que ele foi assassinado, um amigo do meu pai disse que a intenção dele era que eu fosse para Xapuri trabalhar com ele no sindicato. Nós fomos nos reaproximando e tentando recuperar esse tempo que a gente ficou distante. Ele era um pai muito carinhoso. Ele me tratava muito bem, assim como tratava meus dois irmãos”, recorda.

Enquanto Ângela buscou atuar pela causa ambiental, o amigo Guma fez um curso de Direito para se formar advogado e lutar de outras formas contra a impunidade e violência que atingem os trabalhadores rurais. “Como advogado, eu já atuei muitas vezes em causas que começaram lá naquela época. Atuo até hoje em processos de direito de posse, por exemplo”, exemplifica.

Legado

No entender da filha e de Guma, o legado mais importante de Chico Mendes foi a ideia “revolucionária” da criação de reservas extrativistas, algo que só vigorou após a morte do sindicalista. “É um modelo de área protegida com segurança jurídica e física para as pessoas”, opinam.

A proposta que nasceu do seringueiro se espalhou pelo Brasil após a morte dele. O Ministério do Meio Ambiente considera Reserva Extrativista como um tipo de unidade de conservação de uso sustentável. “Estão baseadas na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações (…)”, indica o ministério.

Ângela Mendes entende que as reservas, além de serem eficazes no enfrentamento e no combate à crise climática, também são muito eficazes na manutenção da vida e dos direitos das pessoas em seus territórios.

“Precisa que o poder público cumpra com o seu papel de, através da construção, da criação e da disponibilização de políticas públicas para esses cidadãos, sejam garantidos serviços e qualidade de vida”, diz Ângela. A primeira reserva foi criada em 1990, no Alto Juruá, dois anos depois da morte de Chico Mendes.

“Oficialmente, são 66 reservas extrativistas sob gestão do governo federal. De gestão estadual, oscilam entre 40 e 50. [Elas] estão nessa média. Essas reservas extrativistas prestam esse papel importante como modelo de desenvolvimento sustentável”, enfatiza. O que começou com os seringueiros ganhou outras características como as reservas extrativistas marinhas”.

Revolução

Para o engenheiro agrônomo Gomercindo Rodrigues, trata-se de uma ação revolucionária. “Eu acho que é esse o grande legado. Não é algo só aplicado à Amazônia. São bens marinhos, ou no mangue ou com as quebradeiras de côco. É um modelo que não propõe que os lugares sejam santuários, mas sim que aqueles locais possam ser explorados pelas populações tradicionais que já conhecem para usá-los sem destruí-los”. Ele recorda que a ideia da reserva extrativista foi lançada no primeiro Encontro Nacional de Seringueiros, de 10 a 17 de outubro de 1985, em Brasília.

Para Rodrigues, que passou a pesquisar os efeitos das reservas, a proposta é de desenvolver sem destruir. “Essa é uma grande discussão das mudanças climáticas. Desenvolver sem aumentar a poluição, sem aumentar a emissão de gases poluentes. Isso foi visionário. Chico sempre foi alguém à frente do tempo dele”, disse Rodrigues, que é autor do livro Caminho da Floresta. Como ativista, participou das técnicas de empate (quando trabalhadores enfileirados ocupam a floresta para tentar evitar o desmatamento). “Eu caminhei muito pelos seringais”, recorda.

O agrônomo Gomercindo elenca ainda outro aprendizado com Chico Mendes: o poder de estabelecer alianças. “Ele sabia que não se conseguia nada sozinho”, relembra. Ele acompanhou a implementação, por exemplo, do projeto Seringueiro, em 1986, que era desenvolvido para alfabetização de adultos e tinha como uma das metas criar cooperativas.

Preservação da memória

Para a ativista Ângela Mendes, essa habilidade dele em conseguir reunir diferentes grupos fez a diferença. Para ela, empresários conseguiram criar rixas entre trabalhadores, mas o pai era perspicaz em mostrar que todos deveriam atuar juntos. “Indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas moradoras das periferias, das cidades, de populações que sempre estiveram à margem dos direitos, sempre invisibilizadas”, enfatiza.

Ela explica que o Comitê Chico Mendes atua, também, na preservação da memória e contra o apagamento da história do líder sindicalista. “Nos últimos anos, tentaram reduzir a importância do Chico Mendes. A casa dele, que é um memorial em Xapuri, ficou fechada, sendo reaberta apenas em 2023. A estátua dele, no centro da cidade, foi deliberadamente jogada ao chão e só voltou a ser erguida por um movimento que nós fizemos”, revela.

A luta da mãe encanta a filha desde a adolescência. Tanto que Angélica Francisca (em homenagem ao avô) Mendes, de 34 anos, é bióloga e cursou mestrado e doutorado no campo da ecologia.

Ela atua como analista de conservação na Organização Não Governamental (ONG) internacional WWF. “As reservas extrativistas são um modelo de unidade de conservação de uso sustentável. Mas eu acho que a maior lição que ele deixou para mim é a esperança. Ele foi um agente de luta”, enfatiza. As lições de não desistir, persistir nas dificuldades e conseguir cativar aliados iluminam os olhos da neta.

A pesquisadora lembra que a mãe atuava numa ONG chamada Centro dos Trabalhadores da Amazônia, que fazia assistência de técnica, de saúde e de educação para a região. “Eu tinha muito isso na cabeça. Eu queria fazer alguma coisa parecida. Por isso, resolvi fazer Biologia”.

No trabalho dela, na WWF, participa de um projeto de sensibilização para a Amazônia. “Eu estou trabalhando como coordenadora do projeto Vozes pela Ação Climática Justa. Ele ocorre em sete países e tem vários parceiros aqui no Brasil”.

Pela memória do avô, pela luta da mãe, a bióloga pratica o que foi ensinado em família. “A gente não está sozinha. Nós temos na Amazônia aqui uma juventude também potente que está junto com a gente nessa luta”, finaliza.

Racismo e apartheid: apreensão de adolescentes no Rio recebe críticas

Racismo e apartheid: apreensão de adolescentes no Rio recebe críticas

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Em um sábado à tarde, um adolescente negro de 16 anos decide ir à praia de ônibus com três amigos para jogar futebol. No meio do caminho, policiais interceptam o veículo e apreendem os rapazes. Não há flagrante de crime, eles têm documentos de identidade e dinheiro da passagem. Mas basta dizerem que moram no Jacarezinho, favela da zona norte do Rio de Janeiro, para serem levados pela polícia.

O caso foi relatado quinta-feira (21) pela mãe do adolescente na sede administrativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Depois do episódio, ela prefere que o filho não vá mais à praia por medo de acontecer algo pior.

“Eles ficaram arrasados, porque estavam indo para a praia se divertir. E eles poderiam ter sofrido alguma coisa, poderiam ter apanhado. Imagina a cabeça do adolescente?”, disse a mãe.

Segundo a Defensoria, relatos semelhantes a esse são informados diariamente por conselhos tutelares da cidade. O que é visto como um sinal claro de racismo e segregação social segundo fontes ouvidas pela Agência Brasil.

O Movimento Negro Unificado (MNU) diz ser inaceitável que governantes promovam ações ilegais contra a juventude negra da cidade. E chama de “apartheid” a prática de impedir que determinado grupo deixe de frequentar espaços públicos por critérios de cor da pele e classe social.

“Apartheid significa separação. Aqui no Rio, acontece de forma social, econômica e racial. Porque a característica desses jovens que estão sendo apreendidos a esmo é ter a pele negra”, ressaltou Adriana Martins, da direção estadual do MNU.

“Sempre que chega o período de verão, as autoridades aplicam essa política de limpeza étnico-racial. Independentemente de você estar cometendo crime ou não, a cor da sua pele já define se você é bandido ou não”.

A socióloga Carolina Grillo, coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI), da Universidade Federal Fluminense (UFF), critica a ideia de prevenção defendida pelas autoridades do Rio. Para ela, existe uma incriminação preventiva de tipos sociais considerados potencialmente perigosos.

“Nós não estamos simplesmente andando na rua e somos conduzidos à delegacia sem motivo algum. Mas para crianças e jovens negros, é muito comum que sejam expulsos de restaurantes, shoppings e de uma série de outros espaços nas regiões mais abastadas da cidade por atitudes racistas. E a população desses lugares reproduz esse tipo de prática”, diz a socióloga.

“A polícia e o judiciário deveriam proteger as crianças das atitudes racistas e não o contrário, como vem acontecendo”.

Impactos sociais e psicológicos

Um aspecto que muitas vezes é deixado de lado nessa discussão sobre a apreensão sem flagrante é o impacto das abordagens policiais sobre os jovens. Como fica a cabeça daqueles que passam por situações de constrangimento e são privados de um direito básico de lazer, como frequentar a praia?

“Essa violência tem um impacto difícil de dimensionar. Como trabalha com a subjetividade, cada adolescente sofre de um jeito diferente com o racismo e a agressão. Se pensarmos de forma geral, há impactos na autoestima. Os jovens apreendidos geralmente não têm muita coisa. Podem não ter comida em casa, pais estarem desempregados ou subempregados. E ainda vem o Estado e usurpa o direito de ir e vir deles, que não estão cometendo ato infracional”, avalia Adriana Martins, do MNU.

“Isso contribui para alterar a própria identidade visual desses jovens que estão sujeitos a essa suspeição. Simplesmente por serem jovens negros e favelados são estigmatizados pela polícia e conduzidos à delegacia. E esse tipo de atitude por parte do Estado apenas alimenta a revolta deles contra a sociedade”, pontua a socióloga Carolina Grillo.

Outros caminhos

A Operação Verão e as disputas judiciais em torno da apreensão de jovens têm como base os chamados arrastões, tipo de roubo coletivo que acontece principalmente nas praias. Que tipo de abordagem seria a mais adequada para lidar com o problema, sem perpetuar práticas racistas?

“Muitas das crianças e adolescentes envolvidos nos arrastões são aquelas que se encontram em situação de rua e abandono. Há omissão do Estado, por não cuidar deles. Uma medida seria, por exemplo, criar uma rede de assistência social e investir em uma atuação mais incisiva dos conselhos tutelares para impedir que eles sejam aliciados por adultos para cometer roubos e furtos. É preciso mais políticas públicas voltadas para a juventude. Gerar mais oportunidades de desenvolvimento pessoal e de renda”, defende a socióloga.

“Falar de prevenção só da forma punitiva é muito fácil. A prevenção que o Estado tem que fazer de fato é investir para que os jovens tenham uma perspectiva de vida. Para a juventude negra, as únicas perspectivas que estão sendo dadas são o cárcere e a bala. É preciso que eles se sintam parte da sociedade”, defende Adriana Martins.