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Prefeitura e RIOgaleão firmam acordo de cooperação

A prefeitura do Rio de Janeiro, o governo do estado e a RIOgaleão firmaram, nesta terça-feira (9), acordo de cooperação técnica de cerca de R$ 270 milhões com o objetivo de propor soluções de fomento à malha aeroportuária carioca, além de estudar cenários regulatórios possíveis para melhorar a coordenação entre os aeroportos da cidade. Um dos objetivos da parceria será viabilizar incentivos por meio de um fundo municipal para fomento da aviação na cidade.

Durante três anos, serão investidos R$ 270 milhões em ações para atrair novas rotas e frequências de voos para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). A prefeitura do Rio e o governo do estado vão aplicar R$ 120 milhões, enquanto a RIOgaleão, concessionária responsável pela operação do aeroporto, destinará R$ 150 milhões.

“A portaria que limita os voos no Aeroporto Santos Dumont já começou a vigorar e, então, iniciamos a retomada da importância do Galeão. Esses simples movimentos já fizeram com que os destinos internacionais e domésticos no Galeão voltassem aos números pré-pandemia, e a tendência é só crescer. Hoje anunciamos a criação de uma espécie de fundo de investimento de promoção do Rio, com parte de recurso privado e parte da Prefeitura e do governo do estado, no valor de cerca de R$ 300 milhões. Isso vai permitir maior promoção da cidade, que possamos trazer mais companhias internacionais e voos domésticos. E temos aqui as três empresas aéreas brasileiras anunciando seu compromisso com a retomada do Galeão”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.

A parceria será feita por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. A expectativa é tornar a cidade do Rio de Janeiro mais atraente para companhias aéreas que já operaram no Aeroporto Internacional Tom Jobim ou que têm interesse em atuar, além de incorporar na capital fluminense uma prática de promoção local exercida pelos principais destinos turísticos mundiais.

“Queremos fazer a promoção do destino Rio por meio das companhias aéreas, especialmente as internacionais. Normalmente elas têm suas agências locais de promoção dos destinos e rotas. Nossa ideia para trazer aumento de frequência de novas companhias internacionais e também da abertura de novas rotas é promover o destino Rio por meio dos canais dessas companhias aéreas. Com a ajuda da RIOgaleão, faremos essas empresas promoverem o destino Rio no exterior. Com isso, acreditamos que teremos mais controle, inclusive na frequência, sabendo quais resultados estão sendo melhores em cada companhia”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões.

A proposta é que o acordo gere estímulos financeiros e regulatórios para atrair as grandes companhias aéreas e incentive empresas que já operam no Galeão a aumentar a frequência de voos, impulsionando a receita direta e indireta para a cidade por meio do turismo de lazer e negócios.

Como contrapartida ao suporte dado pelo acordo, também estarão todos os incentivos já oferecidos pela concessionária, como descontos tarifários para pousos, permanência e incentivos de marketing.

“Este é o começo da arrancada do Galeão. O Rio de Janeiro tem a possibilidade de ser um centro de conexão de voos domésticos e internacionais. O crescimento da malha aérea já está acontecendo. Na última semana, operamos, em média, entre 300 e 310 voos diários domésticos e internacionais, com cerca de 43 mil passageiros por dia. Nos destinos internacionais, já recuperamos praticamente todos, agora falta aumentar a frequência e a disponibilidade de assentos. Não tenho dúvida de que isso vai acontecer ao longo de 2024”, afirmou o presidente da RIOgaleão, Alexandre Monteiro.

PF prende prefeito de Borba, no Amazonas por suspeita de corrupção

A Polícia Federal prendeu o prefeito do município de Borba, no Amazonas, Simão Peixoto Lima, investigado por suspeitas de manipulação de testemunhas em investigações que apuram desvios de recursos públicos durante a pandemia.

Eleito em 2020 pelo Partido Progressista (PP), Simão Peixoto se filiou em novembro ao MDB. Segundo a PF, há indícios de que ele desviou recursos públicos que deveriam ter sido utilizados para a compra de kits de merenda escolar.

De acordo com os investigadores, há indícios de que esses kits “não continham ou possuíam uma quantidade muito reduzida de carne de boi, divergindo significativamente do volume contratado. Além disso, constatou-se ausência de charque”.

Há também indícios de falsificação nos recibos de entrega e de pagamentos sem comprovação documental.

Diante da situação, foi expedido mandado de prisão preventiva contra o prefeito e seu afastamento do cargo pelo prazo de 180 dias, tendo por base “evidências de que ele conduziu uma videoconferência com servidores municipais intimados pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos relacionados à referida investigação”.

No encontro, Simão Peixoto teria oferecido assistência jurídica e fretamento de aeronave, custeados pela prefeitura, o que, segundo a PF, poderia representar tentativa de influenciar indevidamente as testemunhas.

“Embora possa ser interpretada como um gesto de auxílio, esta ação cria um ambiente propício para que os servidores se sintam pressionados a adaptar seus depoimentos aos interesses do investigado, comprometendo potencialmente a integridade e a credibilidade das investigações em curso”, justificou em nota a PF.

Biden não considera demitir secretário de Defesa por falta de transparência

9 de janeiro de 2024

 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não estaria considerando demitir o secretário da Defesa, Lloyd Austin, informou esta segunda-feira um responsável da administração.

“Não há nenhum plano, exceto que o secretário Austin permaneça no seu cargo e continue com a liderança que exerceu e que tem demonstrado”, assegurou também esta segunda-feira o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby. Ele insistiu que Biden “respeita o fato de o secretário Austin ter assumido a responsabilidade pela falta de transparência”.

Tanto Kirby quanto a secretária de imprensa do governo, Karine Jean-Pierre, enfatizaram a confiança que o presidente mantém em Austin.

“O presidente respeita o trabalho incrível que realizou como Secretário de Defesa e como lidou com múltiplas crises nos últimos três anos. E ele valoriza muito seus conselhos, sua liderança sincera e novamente espera tê-lo de volta”, disse Kirby.

Austin, que escondeu sua hospitalização no dia de Ano Novo de Biden e do público por dias, assumiu “total responsabilidade” pelo sigilo, disse ele em um comunicado. A vice-secretária de Defesa, Kathleen Hicks, de férias em Porto Rico, só foi notificada quatro dias depois de seu chefe ter dado entrada no hospital, disse um alto funcionário da defesa.

Esta falta de transparência tem sido duramente questionada, numa altura em que os EUA enfrentam uma série de crises de segurança nacional e conflitos crescentes na Ucrânia e no Oriente Médio, e vai contra a prática padrão.

“Reconheço que poderia ter feito um trabalho melhor garantindo que o público fosse devidamente informado. Estou empenhado em fazer melhor”, disse o Secretário da Defesa, admitindo preocupações com a transparência. “Mas é importante dizer isto: este foi o meu procedimento médico e assumo total responsabilidade pelas minhas decisões sobre a divulgação”.

Austin, de 70 anos, perde apenas para o presidente Biden no topo da cadeia de comando militar dos EUA e as suas funções exigem que ele esteja disponível a qualquer momento para responder a qualquer tipo de crise de segurança nacional.

Notícia relacionada
“Secretário de defesa dos EUA é hospitalizado em segredo”, Wikinotícias, 7 de janeiro de 2024.
 

Eleições: Biden ataca supremacia branca em discurso na Carolina do Sul


Joe Biden

Nikki Haley

9 de janeiro de 2024

 

Num esforço para conquistar o apoio dos eleitores afro-americanos no seu caminho para a reeleição, o presidente Joe Biden denunciou o “veneno” da supremacia branca nos Estados Unidos, palavras que foram criticadas pela colega candidata à Casa Branca, por parte do Partido Republicano, Nikki Haley.

Do púlpito da Igreja Madre Emanuel em Charleston, Carolina do Sul, onde nove paroquianos negros perderam a vida num tiroteio em 2015, Biden declarou que tal ideologia não tem lugar nos Estados Unidos, “nem hoje, nem amanhã, nem nunca”.

Seus comentários seguiram-se a críticas diretas ao ex-presidente Donald Trump por “glorificar”, segundo ele, a violência política na véspera do aniversário do ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

Na igreja, Biden afirmou que “a palavra de Deus foi perfurada por balas de ódio e raiva, alimentadas não apenas pela pólvora, mas por um veneno que atormentou esta nação por muito tempo”.

Biden recordou a sua vitória nas primárias presidenciais democratas de 2020, endossadas pelo deputado democrata Jim Clyburn. Além disso, aproveitou a oportunidade para abordar a situação em Gaza, sendo interrompido por pessoas críticas ao seu apoio a Israel. Apesar dos inúmeros civis mortos, os EUA não apoiam um cessar-fogo em Gaza.

A ex-governadora Nikki Haley, possível candidata presidencial republicana, respondeu a Biden chamando de “ofensivo” ele ter feito um “discurso político” na igreja onde ocorreu o ataque de 2015. Ela criticou Biden por seu relacionamento com segregacionistas na década de 1970 e por comentários considerados racistas.

 

Polícia do Amazonas indicia acusados de assassinar artista venezuelana

A Polícia Civil do Amazonas indiciou Thiago Agles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos pelo assassinato da artista venezuelana Julieta Ines Hernandez Martinez. Ambos responderão por ocultação de cadáver, latrocínio e estupro. Juliana estava desaparecida desde o dia 23 de dezembro do ano passado e seu corpo foi encontrado no sábado (6), no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas.

A investigação do caso começou após um boletim de ocorrência ter sido registrado na manhã de quinta-feira (4), relatando o desaparecimento de Julieta. Segundo a Polícia Civil, o boletim informava que o último contato da vítima com a família teria sido na madrugada do dia 23 de dezembro, quando ela teria dito que iria pernoitar em Presidente Figueiredo, e em seguida seguiria para Rorainópolis, em Roraima.

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (8), o delegado titular da 37ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Presidente Figueiredo, Valdinei Silva, disse que diante da informação do trajeto da artista, foram realizadas buscas em pousadas da região para obter notícias sobre o paradeiro de Juliana.

“Já na manhã de sexta-feira (5), fomos até o refúgio e localizamos Thiago, que disse que a mulher havia pernoitado no local e seguido para a rodovia”, relatou o delegado.

De acordo com Valdinei Silva, no mesmo dia um morador localizou partes da bicicleta da artista e acionou a polícia. Após a chegada da polícia ao local, Thiago tentou fugir, mas foi capturado. Ele e a companheira foram conduzidos à delegacia. Durante os depoimentos entraram em contradições, até confirmarem a autoria do crime.

“A vítima estava dormindo em uma rede na varanda do local, quando Thiago pegou uma faca e foi até ela para roubar seu aparelho celular. Eles entraram em luta corporal, ele a enforcou, a jogou no chão e pediu que Deliomara amarrasse os pés dela. Em seguida, ele a arrastou para dentro da casa, pediu que a esposa apagasse as luzes e passou a abusar sexualmente da vítima”, detalhou o delegado.

O delegado disse que após Deliomara ter visto a cena, jogou álcool e ateou fogo nos dois. Thiago conseguiu apagar o fogo com um pano molhado e foi até uma unidade hospitalar receber atendimento médico. 

Julieta foi enforcada com uma corda e teve seu corpo enterrado em uma cova rasa nas proximidades do local onde estava.

O casal foi preso em flagrante na sexta-feira (5) e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva pela Justiça do Amazonas no sábado (6). 

No mesmo dia, com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, com os cães farejadores, o corpo de Julieta foi encontrado em uma cova no quintal do refúgio, além de outros pertences.

Após a descoberta, diversas entidades artísticas e movimentos sociais manifestaram pesar pela morte da artista venezuelana. Ela estava no Brasil desde 2015 e se apresentava como palhaça Jujuba em diversas partes do país e integrava o grupo de mulheres Pé Vermei que viajam de bicicleta.

Manifestações

No Brasil, estão previstas manifestações para esta sexta-feira (12), mesmo dia que o velório acontece na cidade de Porto Ordaz, estado Bolívar, no sul da Venezuela, onde a palhaça se dirigia para reencontrar a mãe.

Em nota, o ministro do Poder Popular para a Cultura da Venezuela, Ernesto Villegas, repudiou o feminicídio cometido contra Julieta e pediu punição exemplar para o crime. A nota também expressa o reconhecimento ao governo brasileiro, tanto ao nível nacional como às autoridades do estado do Amazonas, por sua colaboração na repatriação dos restos mortais e na atenção aos seus familiares.

“A Venezuela perde com Julieta Hernández uma artista integral, expressão da identidade venezuelana. Formada pela UCV como médica veterinária, summa cum laude, foi fundadora da Rede Venezuelana de Palhaças com estudos no Brasil sobre o Teatro do Oprimido”, diz trecho da nota.

“Julieta foi uma verdadeira embaixadora da paz em Nossa América. No Brasil, ela desenvolveu intensos contatos com movimentos sociais daquela nação irmã sul-americana, mantendo sempre em alta a sua pregação feminista, o seu amor pela infância, pelos animais, pelo direito ao sorriso e pela Venezuela Bolivariana. O Governo Bolivariano e a comunidade artística venezuelana agradecem ao povo irmão brasileiro e à sua liderança social pelas manifestações e mobilizações realizadas a partir do momento em que Julieta desapareceu com a sua bicicleta inseparável”, diz o texto.

STF abre mostra nesta terça sobre reconstrução após 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre ao público nesta terça-feira (9) a exposição Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia, com imagens da depredação do prédio e do trabalho de recuperação de móveis e objetos. 

A exposição fica aberta ao público no horário das 13h às 17h, no térreo do edifício-sede do Supremo.

Ao inaugurar a exposição, nessa segunda (8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou a importância de “manter viva a memória” do 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes do Três Poderes, em Brasília.

No Supremo, os trabalhos de limpeza, recuperação e restauro começaram logo após os atentados, mostra a exposição recém-inaugurada. Foi uma corrida contra o tempo, com o objetivo de viabilizar a abertura do ano judiciário em 1° de fevereiro de 2023..

A mostra inclui os “pontos de memória”, que expõem peças danificadas e fragmentos da violência em locais de maior circulação de pessoas. Um dos mais simbólicos desses pontos é o busto avariado de Ruy Barbosa, patrono da advocacia brasileira, que fica próximo à entrada do plenário.

“O objetivo é que os fatos vivenciados sejam parte da memória institucional do Supremo, para que o episódio jamais seja esquecido e tampouco se repita”, disse o tribunal em nota. 

Supremo Tribunal Federal inaugura exposição Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia – Foto Jose Cruz/Agência Brasil

Segundo estimativa oficial, os danos causados ao acervo e ao prédio custaram aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos. Ao todo, foram 951 itens furtados, quebrados ou completamente destruídos. Somente com a reconstrução do plenário foi necessário gastar R$ 3,4 milhões, incluindo troca de carpetes e vidraças. 

Entre as peças restauradas estão itens simbólicos do acervo, como o Brasão da República, a escultura em bronze A Justiça, de Alfredo Ceschiatti e o quadro Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje, do artista plástico Massanori Uragami.

Foram perdidos 106 itens históricos considerados de valor inestimável, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos.

Dia 9 de janeiro: a resposta das instituições à tentativa de golpe

Um dia após o maior ataque à democracia brasileira, o 9 de janeiro de 2023 também tem uma história para ser contada. Aquela segunda feira, há um ano exatamente, foi marcada pela reação das autoridades e instituições do país à invasão das sedes dos Três Poderes e à depredação do patrimônio público.

O afastamento de um governador, prisões de centenas de golpistas e uma caminhada para reafirmação do Estado Democrático e Direito. Essa foi a forma da democracia se mostrar firme e intocada, mesmo após tantas ameaças no dia anterior.

>> Veja abaixo alguns dos principais fatos do 9 de janeiro:

Afastamento do governador do DF

Logo nas primeiras horas do dia, ainda na madrugada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo de 90 dias.

Na decisão, Moraes argumentou que Ibaneis Rocha e Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do DF e que tinha sido exonerado ainda no dia 8, foram omissos diante dos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o STF. Disse o magistrado em sua decisão:

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.

Em vídeo divulgado na noite de 8 de janeiro, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes e afirmou que não imaginou a proporção que os atos antidemocráticos tomariam.

Prisões no acampamento

O ministro do STF determinou ainda a desocupação, em 24 horas, do acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, de onde partiu a maior parte dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Quem resistisse à ordem poderia ser preso em flagrante.

A Polícia do Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal foram responsáveis pela desocupação e prenderam pelo menos 1.200 pessoas no acampamento, montado desde o fim das eleições presidenciais do ano passado por apoiadores de Jair Bolsonaro que não aceitavam o resultado das urnas.

Polícia e Exército se concentram na frente do QG do Exército para desmobilização de acampamento de bolsonaristas – Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, acompanharam a retirada do acampamento. Foi o desmonte do núcleo golpista presente na Esplanada no dia anterior.

Ao apresentar relatório sobre o episódio no final de janeiro, o interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, disse que após a posse do presidente Lula, houve uma redução no número de acampados, mas que o quantitativo voltou a crescer na antevéspera dos ataques terroristas.

“As investigações vão dizer se isso foi uma tática para despistar ou o que foi que houve. Mas o fato é que no dia seguinte [à posse] o acampamento sofre um processo de desmobilização e quando chega no dia seis e sete ele explode novamente e chega a ter ali concentrações de em torno de 4 mil pessoas no dia 7 de janeiro”, afirmou.

Intervenção aprovada

Na noite de segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, que havia sido decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (8), mas precisava da confirmação das Casas Legislativas.

O texto foi aprovado em votação simbólica pelos deputados federais. No dia seguinte, 10 de janeiro, o Senado confirmou a intervenção federal.

Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli foi nomeado o interventor, passando a ter controle de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e autoridades cruzam a Praça dos Três Poderes para visitar as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Caminhada na Praça dos Três Poderes

O presidente Lula convocou reunião com governadores e vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Após encontro no Palácio do Planalto, todos saíram em caminhada pela Praça dos Três Poderes até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Estavam na caminhada a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de ministros do governo federal, governadores e parlamentares.

Na ocasião, Lula disse que os responsáveis pelos ataques seriam descobertos e punidos. “Nós vamos descobrir quem é que financiou. Tem gente financiando, tem gente que pagou para vir aqui e tem gente que fomentou”, afirmou o presidente, encerrando o dia de reação da democracia contra aqueles que se diziam patriotas, mas se ocuparam de atacar a pátria.

Ato no Rio defende democracia e repudia tentativa de golpe

A Cinelândia, na região central do Rio de Janeiro, reuniu nesta segunda-feira (8) centrais sindicais, movimentos sociais e representantes de partidos políticos para um ato em defesa da democracia. Há um ano, prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, foram atacados por um grupo em tentativa frustrada de golpe de Estado.

A manifestação reuniu diferentes bandeiras e siglas, mas convergiu na mensagem de que é preciso manter viva a memória dos acontecimentos do ano passado, para que eles nunca mais se repitam. E reforçou a defesa de que é preciso punir todos os participantes e lideranças dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Joacir Pedro, pediu a união dos trabalhadores brasileiros e disse que somente em um Estado com plenos direitos é possível ter avanços sociais.

“Esse ato em defesa da democracia é muito importante. Nós trabalhadores do FUP e trabalhadores em geral temos que repudiar qualquer tentativa de golpe. Por isso estamos aqui hoje em defesa dos direitos e do Brasil. E é importante que não haja anistia para quem participou e financiou o golpe. Eles têm que ser punidos”, disse Joacir.

 

Manifestação em defesa da democracia, na Cinelândia, marca um ano dos atos golpistas no 8 de janeiro de 2023. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), André de Paula, concorda que é preciso continuar as investigações para descobrir aqueles que financiaram o 8 de janeiro. E que ainda é preciso derrotar um projeto que tenta enfraquecer movimentos sociais.

“O governo anterior tentou nos intimidar nas nossas ocupações e no ano passado tentaram dar um golpe contra o presidente eleito. Todos os golpistas deveriam ser condenados e os cabeças também. A justiça ainda está incompleta, porque está pegando as sardinhas e deixando de fora os tubarões. Estar na rua é a nossa única saída para garantir a democracia”, disse.

Cláudia Paiva, coordenadora do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), entende que atos de memória e investimentos na estrutura pedagógica são fundamentais para impedir novos movimentos golpistas.

“Estamos aqui para defender os direitos de todos os brasileiros. E, nesse sentido, a nossa luta é por uma educação laica e de qualidade. Fomos massacrados pelo governo Bolsonaro. Agora, a partir da luta e da educação, queremos diminuir a quantidade de pessoas que apoiam tentativas de golpe. Uma boa educação vai fazer com que no futuro não aconteça novamente algo como o 8 de janeiro”, disse Cláudia.

A psicanalista Graça Soares, que não está diretamente ligada a nenhum coletivo, decidiu ir à Cinelândia hoje por entender que é papel de todos os brasileiros comprometidos com a democracia repudiar os que querem se apropriar do poder de forma ilegítima.

“Foi uma tragédia que não se realizou. Temos que manter uma luta constante. O Brasil ainda corre risco e o 8 de janeiro do ano passado demonstrou isso. As redes sociais ajudam a manter a alienação de parte da população, que acabam levando a esses atos de vandalismo, como o que aconteceu quando destruíram o Congresso Nacional”.

RJ: cobrança por ar-condicionado em carros de aplicativo é abusiva

O governo fluminense publicou nesta segunda-feira (8) resolução que determina medidas contra cobranças adicionais por uso de ar-condicionado nos carros de aplicativo. Essa prática foi considerada abusiva pelo governo do estado.

Com a resolução, as plataformas digitais de transportes de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa quanto ao uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo. Caso contrário, o aparelho deve estar ligado em todas as categorias.

O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, assegurou que a prestação de serviços precisa ser clara, transparente e objetiva. “O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores é mais saudável “, argumentou.

Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada. Nesse período, será tolerada apenas a não utilização do equipamento quando esta for uma opção do passageiro.

O governo fluminense esclareceu ainda que os veículos cujo aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando deverão ter a circulação suspensa pela plataforma de aplicativo. Os carros só poderão voltar a circular mediante adequação das informações ao consumidor ou quando o equipamento já estiver disponível.

O descumprimento das determinações por parte das empresas fornecedoras implicará nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros que se sentirem lesados podem efetuar reclamações diretamente à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp 21 99336-4848. 

Morre policial militar baleado em Belo Horizonte

Morreu nesta segunda-feira (8) o policial militar Roger Dias da Cunha, que foi baleado em Belo Horizonte, na sexta-feira (5). Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.

A secretaria manifesta ainda solidariedade aos familiares, amigos e demais policiais da corporação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também lamentou a morte do policial. “O crime cometido contra o policial Roger Dias da Cunha é de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Meus sentimentos à sua família e à Polícia Militar de Minas Gerais”, escreveu na rede social X (antigo Twitter).

O senador apontou a disseminação de armas na sociedade como uma das causas da insegurança e da morte de policiais. “Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade”, disse.

Pacheco defendeu ainda a redução de benefícios a detentos. “O Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes.”