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França e Catar realizam acordo para entrega de remédios aos palestinos

17 de janeiro de 2024

Remédios para reféns detidos por militantes do Hamas em Gaza serão entregues na quarta-feira, no âmbito de um acordo mediado pela França e pelo Qatar (Catar).

A França disse que o medicamento se destinava a 45 reféns com doenças crônicas e que a entrega seria feita com a ajuda da Cruz Vermelha Internacional.

O Catar disse que o acordo também inclui outras ajudas humanitárias para civis palestinos na Faixa de Gaza.

Os Estados Unidos disseram na terça-feira que esperam que as negociações mediadas pelo Catar possam levar a um novo acordo para libertar os reféns em troca de um cessar-fogo nos combates entre o Hamas e Israel.

“Não quero dizer muito publicamente aqui enquanto temos estas conversações, mas temos esperança de que isso possa dar frutos, e dar frutos em breve”, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, aos jornalistas num briefing na Casa Branca.

A guerra continuou na quarta-feira com os militares de Israel afirmando ter matado seis combatentes palestinos, incluindo um oficial do Hamas que disse estar encarregado de interrogar supostos espiões no sul de Gaza.

As autoridades de saúde de Gaza afirmaram que, no último dia, as forças israelitas mataram 163 pessoas no enclave palestiniano, elevando o número de vítimas da guerra para 24.448, um número que inclui tanto combatentes do Hamas como civis.

Desde o início da guerra, em outubro, as forças israelitas também mataram mais de 350 palestinianos na Cisjordânia ocupada, segundo o Ministério da Saúde.

Os militares israelenses disseram na quarta-feira que realizaram um ataque aéreo que matou um importante militante palestino na cidade de Nablus, na Cisjordânia. Acusou Ahmed Abdullah Abu Shalal de ser responsável pelo planejamento de múltiplos ataques contra israelenses em Jerusalém.

Outras quatro pessoas foram mortas no ataque ao campo de refugiados de Balata, disseram os militares israelenses.

O Crescente Vermelho Palestino disse que as forças israelenses impediram que o pessoal médico chegasse ao local do ataque aéreo para evacuar os feridos, inclusive direcionando tiros contra suas equipes.

A organização também disse que as tropas israelenses bloquearam a entrada de equipes de ambulâncias no campo de refugiados de Tulkarm, na Cisjordânia, depois que bombardeios israelenses feriram várias pessoas.

Haddad estima em R$ 32 bi de impacto com desonerações

Haddad estima em R$ 32 bi de impacto com desonerações

@ebc

A renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimada em R$ 32 bilhões para este ano, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu os números após o governo refazer os cálculos do impacto das medidas.

Desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.

Haddad informou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro também disse que conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta (18) ou sexta-feira (19). Haddad afirmou ter conversado por telefone com Lira.

Na tarde desta terça, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para discutirem a agenda legislativa da área econômica para 2023. Além da busca por um acordo sobre a MP que reonerará a folha de pagamentos, o encontro discutiu a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono.

Gradualidade

Reafirmando o compromisso com o equilíbrio fiscal neste ano, Haddad defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

“Nós fizemos a proposta de fazer com o benefício fiscal o mesmo que foi feito na reforma tributária. Se pegar a reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e diluídos no tempo, justamente para que os setores não fossem afetados no curto prazo”, explicou o ministro.

Em relação à reunião da segunda-feira com Pacheco, Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma “proposta de encaminhamento” da medida provisória. O ministro não deu detalhes, afirmando que a solução ainda precisa ser informada ao presidente Lula e a Arthur Lira. Apenas disse que as “conversas finais” ocorrerão até o fim desta semana.

Apesar da reação negativa de frentes parlamentares à edição da medida provisória que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento a 17 setores da economia e revoga a redução da contribuição para a Previdência Social aos municípios, Haddad negou mal-estar com o Poder Legislativo. “As pessoas tentam criar uma animosidade que não existe entre os Poderes”, declarou.

Na entrevista, o ministro disse que o objetivo da MP é permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, argumentando que não pode prejudicar toda a sociedade com o custo da desoneração para dar vantagem a um setor específico.

Negociações

O ministro das Relações Institucionais disse que as negociações estão apenas começando, mas não deu prazo para que uma solução seja alcançada. Como a MP só entrará de fato em vigor em abril, contribuições só podem ser aumentadas 90 dias após a publicação da MP ou sanção de projeto de lei, as conversas poderão se estender por meses.

“A MP foi apenas o primeiro passo para iniciar o diálogo”, disse o ministro. Ele admitiu que as discussões são complexas, mas disse estar otimista dada a aprovação de diversas medidas difíceis no ano passado.

“Ninguém acreditava na aprovação do projeto do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], da taxação das offshores e da MP 1.185 [que limitou ajudas financeiras a estados], mas conseguimos a aprovação com muita conversa”, declarou Padilha, que reafirmou o compromisso da equipe econômica com o equilíbrio fiscal.

Em relação aos pequenos municípios, o deputado José Guimarães disse que o governo estuda uma ajuda financeira para as prefeituras com dificuldade de caixa para contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Sabemos das dificuldades dos pequenos municípios, mas podemos conceder uma ajuda, como fizemos com os estados no ano passado”, complicou.

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

@ebc

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período.

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.

Brasil quer pautar agenda internacional com o combate às desigualdades

Brasil quer pautar agenda internacional com o combate às desigualdades

@ebc

Pela primeira vez na história, o Brasil ocupa a presidência temporária do G20 – um fórum de cooperação internacional que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana.

O mandato brasileiro, iniciado em 1º de dezembro do ano passado, terá duração de um ano e se encerrará em 30 de novembro. Nesse período, o Brasil organizará mais de uma centena reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais. À frente e nos bastidores de alguns desses eventos estará o embaixador de Maurício Lyrio, que ocupa a função de “Sherpa do Brasil para o G20“.

Originalmente, o termo sherpa designa o nome de um povo que guia alpinistas nas montanhas do Himalaia, no Sudeste asiático – uma região composta por territórios da China, do Tibete, da Índia, do Paquistão, Butão e Nepal. Na diplomacia, sherpa designa os articuladores e negociadores em cúpulas de chefes de Estado e governo, como a que ocorrerá entre os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Para o embaixador, a presidência do Brasil no G20 cria oportunidades para “associar as agendas da inclusão social e da sustentabilidade ambiental ao imperativo do desenvolvimento econômico.” Por escrito, Maurício Lyrio concedeu entrevista à Agência Brasil.

Agência Brasil – O presidente Lula tem dito que a presidência do Brasil no G20 talvez seja a oportunidade mais importante do país no cenário internacional. Qual é a relevância do Brasil presidir o grupo neste ano? O que o país pode conseguir com essa presidência?

Maurício Lyrio – Na reunião da Comissão Nacional do G20, o Presidente Lula foi muito claro: o G20 é uma prioridade de todo o governo. Não tenho dúvidas de que a presidência do G20 é uma das principais oportunidades que o Brasil tem de apresentar ao mundo os seus vários atributos e, ao mesmo tempo, comunicar suas prioridades de políticas públicas e relações exteriores. Teremos mais de 100 reuniões no Brasil, distribuídas em 15 cidades. Em 2024, com o G20, o Brasil consolida sua volta ao centro da agenda internacional. Buscaremos associar as agendas da inclusão social e da sustentabilidade ambiental ao imperativo do desenvolvimento econômico. Em particular, com o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o Brasil procura trazer o tema do combate às desigualdades para o centro da agenda internacional.

Agência Brasil – Entre as agendas prioritárias definidas pelo Brasil no G20 está a reforma da governança global. Como fazer essa agenda avançar no G20? Afinal, espera-se que tal reforma reduza o poder das atuais potências nos fóruns multilaterais, o que deve gerar resistências a mudanças.

Maurício Lyrio – Uma das prioridades da presidência brasileira do G20 é o revigoramento do multilateralismo e a promoção da reforma das instituições de governança global. Muitas das organizações internacionais foram concebidas na década de 1940, refletindo uma realidade que não existe mais. À medida que o sistema internacional evolui para uma configuração mais multipolar, é essencial que essas instituições atualizem suas estruturas, para melhor representar seus membros e entregar resultados concretos. A presidência brasileira do G20 adota como premissa que apenas com um sistema multilateral revigorado será possível alcançar a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável inclusivo.

Como mencionou o Presidente Lula no G7, em maio de 2023, não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises de hoje sem que as suas preocupações sejam discutidas e sem que estejam adequadamente representados nos órgãos internacionais.

Agência Brasil – Outra prioridade é a agenda do desenvolvimento sustável por meio das três dimensões (social, econômica e ambiental). Como o G20 deve atuar nesse tema e qual será a proposta do Brasil?

Maurício Lyrio – O G20 tem um papel importante na mobilização de recursos para enfrentar os desafios globais no campo da sustentabilidade. O desenvolvimento econômico sustentável visa, além do crescimento, a garantia de que não ocorra às custas das gerações futuras. Políticas econômicas sustentáveis priorizam a criação de empregos, inovação e investimento em setores que promovem a prosperidade a longo prazo, reduzem as desigualdades e preservam o meio ambiente. É isso que está por trás do chamado “desenvolvimento sustentável em três pilares” (social, econômico e ambiental).

No campo da mudança do clima, a presidência brasileira do G20 criou uma Força-Tarefa para a Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas, com o objetivo de reforçar a resposta coordenada do G20 à mudança do clima. A ideia é reforçar o papel dos planos nacionais de transformação ecológica e dar fôlego ao envolvimento do setor financeiro na ação climática.

Agência Brasil – As guerras na Ucrânia e no Oriente Médio somadas as crescentes tensões ao redor do mundo, como a disputa comercial/tecnológica entre China e Estados Unidos e os golpes militares na África, parecem mostrar um mundo em crescente fragmentação e conflagração. Nesse contexto, como fazer com que o G20 tenha eficiência em coordenar respostas aos desafios globais?

Maurício Lyrio – De forma realista, não se pode esperar que o G20 esteja totalmente imune a conflitos e rivalidades internacionais. Assim, é ainda mais importante que o Brasil defenda o revigoramento do multilateralismo e a reforma dos organismos multilaterais. Precisamos que o sistema multilateral seja capaz, por meio do diálogo e da negociação, de dar respostas aos conflitos e desafios mencionados em sua questão. Por isso, o Brasil defende a reforma das instituições internacionais – para que esses órgãos sejam mais representativos e eficazes na busca da paz e do desenvolvimento.

*Colaborou o repórter Gilberto Costa

Governo militar de Mianmar concorda com cessar-fogo temporário

@news-wiki

12 de janeiro de 2024

O governo militar de Mianmar anunciou no dia 12 que havia concordado com um cessar-fogo temporário com a coalizão rebelde da minoria étnica do país.

Um porta-voz do governo disse aos jornalistas neste dia que este acordo foi alcançado através de negociações mediadas pela China e que “planeamos fortalecer o acordo de cessar-fogo através de novas discussões”.

Ele acrescentou que novas discussões serão realizadas entre os dois países para reabrir a fronteira entre Mianmar e a China.

O líder do Exército de Libertação Nacional de Ta’ang (TNLA), um dos membros da coligação rebelde, disse à Reuters neste dia que tinham concordado com os militares em abster-se de atacar unidades ou aldeias inimigas e abstendo-se de ataques aéreos.

O governo militar de Mianmar alegou que as eleições gerais de novembro de 2020, vencidas por Aung San Suu Kyi foram fraudadas e continuaram a suprimir as forças da oposição após a tomada de poder num golpe de Estado em fevereiro do ano seguinte.

Zelenskiy acusa Rússia de receber um milhão de cartuchos de munição da Coreia do Norte

@news-wiki

11 de janeiro de 2024

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, realizou uma acusação no dia 11 de que a Rússia havia recebido mais de 1 milhão de cartuchos de munição da Coreia do Norte.

Zelenskyy, que está visitando a região do Mar Báltico, reuniu-se com jornalistas em Tallinn, capital da Estônia, e afirmou que a Rússia estava negociando a compra de mísseis do Irã e tinha recebido um milhão de munições da Coreia do Norte.

Zelenskyy afirmou também que a Rússia está sofrendo com uma escassez de armas.

Anteriormente, oito países, incluindo os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão, o Reino Unido, a França, acusaram a Rússia de receber mísseis balísticos da Coreia do Norte.

Os estados bálticos, incluindo a Estônia, a Lituânia e a Letônia, foram os primeiros países ocidentais a fornecer armas letais à Ucrânia em fevereiro de 2022 ao iniciar o conflito, informou a Reuters.

Moraes libera assembleia, e Eletrobras aprova incorporação de Furnas

Moraes libera assembleia, e Eletrobras aprova incorporação de Furnas

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) liberar a realização da assembleia de acionistas da Eletrobras marcada para aprovar a incorporação de Furnas, uma das subsidiárias da empresa, pela holding da companhia.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela empresa para suspender decisões judiciais que barraram a realização da reunião, que deveria ter sido realizada no dia 29 de dezembro do ano passado.

Após a divulgação da decisão, a assembleia foi realizada, e a incorporação de Furnas foi aprovada pelos membros da assembleia-geral da companhia. A Eletrobras foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. Furnas também passou para a iniciativa privada.

Alexandre de Moraes entendeu que as decisões da Justiça do Rio de Janeiro que suspenderam a assembleia só poderiam ser julgadas pelo Supremo por envolverem a lei que desestatizou a empresa.

“Se a decisão do juiz ou tribunal, em sede dessas ações, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo em face da Constituição Federal suspendê-lo ou retirá-lo do ordenamento jurídico com efeitos erga omnes [para todos os casos] haverá usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão.

A incorporação é contestada pelos sindicatos dos trabalhadores de Furnas. De acordo com os funcionários, a medida representa o “fim de Furnas”. A subsidiária foi criada na década de 1950 no governo de Juscelino Kubistchek.

Privatização

Outra questão envolvendo a privatização da Eletrobras está no Supremo. Em maio do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a constitucionalidade da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.

O governo federal questiona a redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

No mês passado, o ministro Nunes Marques, relator da ação, enviou a discussão para conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). O prazo de negociação é de 90 dias.

Servidores do Banco Central fazem paralisação de 24 horas

Servidores do Banco Central fazem paralisação de 24 horas

@ebc

Os servidores do Banco Central (BC) fazem hoje (11) uma greve de 24 horas. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), mais de 70% dos funcionários devem aderir à paralisação. Os trabalhadores reivindicam melhorias na carreira, como a equiparação com outras categorias semelhantes.

O Sinal disse que a paralisação pode gerar um “apagão” em todos os serviços do banco, com impactos no atendimento ao mercado e ao público, incluindo cancelamento de reuniões, manutenção em sistemas e atraso na divulgação de informações.

A manutenção do PIX pode ficar prejudicada, trazendo risco à continuidade dos serviços. A paralisação também pode trazer maior impacto na conclusão de projetos em curso, como o da moeda digital, o Drex, na supervisão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e na regulamentação de ativos virtuais.

“A decisão de realizar a greve decorre da insatisfação dos servidores em relação ao tratamento dispensado às suas demandas, em meio a concessões assimétricas oferecidas a outras categorias típicas de Estado. Ressalta-se a preocupação com a falta de diálogo e o alegado açodamento autoritário do presidente do BC [Roberto Campos Neto] na abordagem de questões relevantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Independência do Banco Central”, diz nota do sindicato.

Os servidores reivindicam, entre outros pontos, reajuste nas tabelas remuneratórias, retribuição por produtividade, exigência de nível superior para o cargo de técnico, mudança no cargo de analista para auditor.

A próxima etapa da paralisação será a entrega dos cargos comissionados de chefia, caso as negociações com o governo não avancem. A entrega efetiva é prevista para a primeira quinzena de fevereiro.

O Sinal destaca a importância do Banco Central para a estabilidade econômica do país e apela ao governo para considerar equitativamente todas as carreiras estratégicas, diz outro trecho da nota.

A Agência Brasil procurou o BC para saber o posicionamento da instituição em relação à greve e às negociações. Como resposta, a assessoria disse que o banco não vai se pronunciar a respeito.

Durigan diz que reoneração da folha deve buscar equilíbrio das contas

Durigan diz que reoneração da folha deve buscar equilíbrio das contas

@ebc

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (10) que a solução para o impasse da reoneração da folha de pagamento deve buscar o equilíbrio fiscal. “O mais importante dessa discussão toda é a gente ter o mesmo entendimento sobre a importância de manter o equilíbrio das contas públicas”, disse.

“É uma premissa que o Congresso deu mostras o ano passado, liderando essa agenda das medidas que foram aprovadas [para aumentar a arrecadação]”, acrescentou Durigan.

Após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a Medida Provisória 1.202 (MP) que prevê uma reoneração gradual desses setores. Segundo a Fazenda, a medida visa recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já neste ano, o que ajuda o governo a chegar a zerar o déficit nas contas públicas.

Durigan e outros representantes do Executivo se reuniram nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que busca uma solução negociada para o impasse criado pela edição da MP. Parlamentares da oposição sugerem que Pacheco devolva o texto para o governo e este envie um projeto de lei com o mesmo teor para que possam discutir o tema sem a urgência criada pela medida provisória.

Ao contrário de uma MP, um projeto de lei não tem efeito imediato. Ainda assim, para continuar em vigor, a MP deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A decisão de devolver a MP ao governo e o tema ser tratado por meio de projeto de lei deve ser tomada na semana que vem, após conversa do presidente do Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em férias.

Para Haddad, a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o resultado de aumento de empregos tenha sido alcançado. A medida estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra, mantendo a contribuição para a Previdência entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.

Dario Durigan reforçou que o impacto da desoneração nas contas deve ser levado em conta por Pacheco e pelos parlamentares. “O que a gente tem feito é dar subsídios técnicos, explicando, mostrando os números. O limite de toda essa discussão é o equilíbrio fiscal, é responsabilidade fiscal, não é possível a gente ter feito um esforço maior o ano passado, com bons resultados para o país, e agora não persiga nessa mesma esteira, que é olhar para o que tem de despesa e fazer as compensações”, explica o ministro interino.

“É preciso prestigiar [as decisões] o Congresso, mas é preciso sempre olhar para o equilíbrio das contas públicas”, reforçou Durigan, que é secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Nova reitora da Uerj quer garantir autonomia para a instituição

Nova reitora da Uerj quer garantir autonomia para a instituição

@ebc

A professora Gulnar Azevedo, do Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro (IMS), toma posse nessa quarta-feira (10), às 11h, como reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em solenidade a ser realizada no Palácio Guanabara, na presença do governador fluminense, Cláudio Castro. O pró-reitor será o professor Bruno Deusdará, do Instituto de Letras (ILE). Os dois foram eleitos pela comunidade acadêmica, em segundo turno, com 55,1% dos pontos, e conduzirão a universidade no período 2024/2027. A cerimônia de transmissão de cargo está prevista para o dia 19, às 10h, no Teatro Odylo Costa, filho, no campus Maracanã.

Falando nesta terça-feira (9) à Rádio Nacional e à Agência Brasil, veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Gulnar Azevedo informou que a prioridade máxima estabelecida pela nova gestão é garantir autonomia financeira, administrativa e acadêmica na universidade. “Nesse sentido, a gente está trabalhando bastante para que possa ter garantia do nosso financiamento para poder tocar os inúmeros cursos que a universidade tem e os vários campi espalhados pelo estado e dentro do próprio município do Rio de Janeiro. O potencial é enorme e a gente precisa ter garantia de sustentabilidade para nossas ações”. A ideia é ampliar a Uerj, mas com estrutura suficiente para manter o que já foi construído até agora.

A nova reitora pretende cuidar com atenção da questão da acessibilidade e da maior inclusão, favorecendo também pessoas com dificuldade financeira para que tenham acesso à universidade. “Desburocratizar o ingresso na universidade, favorecendo que as pessoas tenham de fato acesso, e garantir a permanência dos nossos estudantes e o melhor convívio dos nossos técnicos. São nossas prioridades”. Outra meta é ampliar a política de assistência estudantil e melhorar as condições de trabalho salariais, incluindo a promoção de saúde, inclusive de saúde mental.

Permanência

Para garantir a permanência dos estudantes na Uerj, foi ampliado até dezembro o auxílio-alimentação. Além disso, já foi assinado ato que reajustou, de acordo com o reajuste de salário mínimo, o valor das bolsas para cotistas, que a Uerj dá para estudantes que têm dificuldade financeira para continuarem na universidade. “Nós reajustamos o valor da bolsa para R$ 706, para cada estudante que tem direito de receber tanto a bolsa de permanência, como a bolsa de vulnerabilidade”. A nova reitora disse que está trabalhando também para garantir acesso à alimentação em todos os campi. No campus Maracanã, já está sendo feita reforma para aumentar a oferta de refeições por dia. Gulnar está trabalhando também para que os outros campi da universidade (Friburgo, Resende, zona oeste do Rio, São Gonçalo, Caxias) tenham também acesso à alimentação.

Ainda dentro das prioridades para os estudantes, Gulnar citou como de grande importância a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da Lei de Assistência Estudantil estadual. “Existe a (lei) federal, mas não a estadual. Com isso, a gente não precisaria, todo mês, ficar tendo que negociar com o estado as bolsas. Porque, isso por lei, teria que acontecer.”

Para além das bolsas, a reitoria está procurando ações que ajudem a orientação pedagógica, o acolhimento dos estudantes, a assistência psicossocial. “A pró-reitoria já vem trabalhando para garantir aos nossos estudantes a boa condição de estar aqui, de vir para a aula e para todos os espaços da Uerj, mas também vendo esse estudante no seu sentido geral: no que ele está com dificuldade hoje para se formar, como vai ser a inserção dele no mercado de trabalho.”

Mulheres

Gulnar Azevedo será a segunda mulher a exercer a reitoria da Uerj, em 73 anos de história da instituição. A primeira foi a também médica Nilcea Freire, entre 2000 e 2003. Na sua avaliação, as mulheres, cada vez mais, têm que estabelecer esse trabalho e ocupar esses cargos. “A gente quer garantir uma presença feminina que seja uma presença marcante. Faz toda a diferença”. Uma de suas ações será a criação da Superintendência de Igualdade Racial e de Gênero.

Mercado de trabalho

A nova direção da universidade pretende identificar as necessidades existentes de formação, vinculadas ao desenvolvimento do estado e, também à possibilidade de inserção dos alunos formados no mercado de trabalho. “A gente percebe que há uma grande dificuldade e quer contribuir com a possibilidade de as pessoas poderem não só vir para a universidade, ter acesso ao ensino superior, como se colocar, uma vez que tenham se formado, e ajudá-los nesse sentido.”

Gulnar assegurou que a Uerj tem que se aproximar do mundo do trabalho, pensar que cursos hoje precisam ser estimulados, ampliados inclusive, ou criados novos cursos. “Nesse sentido, a gente está trabalhando no nosso projeto acadêmico e científico. Queremos também garantir boas condições aqui para os nossos técnicos e docentes. Melhorar a administração da Uerj e também do trabalho do dia a dia”. Outra prioridade é dar para a população fluminense uma formação de qualidade, a partir da identificação das lacunas existentes atualmente.

Parcerias

As parcerias da Uerj com universidades do mundo inteiro serão ampliadas pela nova gestão. Nesse sentido, está sendo implementada a área internacional na instituição que vai viabilizar convênios no nível de graduação e de pós-graduação. “Estabelecer redes de pesquisa e intercâmbio. Já começamos a trabalhar nessa perspectiva”. Para que isso ocorra, destacou a necessidade de garantir para os estudantes o acesso ao aprendizado de idiomas. “Porque não adianta só estabelecermos tudo isso, se não há condições de ter nossos estudantes podendo falar a língua dos países para onde eles vão. Aprendendo outros idiomas, eles estarão aptos a fazer os intercâmbios.”

Do lado da pesquisa, a reitora quer fortalecer as redes internacionais já existentes na Uerj com a Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos e, inclusive, abrir outras. Ela pretende intensificar convênio como Japão e, também, fazer um trabalho mais próximo com a China. “Tudo isso está sendo revisto, para ver o que pode ser incentivado, e fortalecer as áreas que permitem esse intercâmbio.”

Há mais interesse, por parte da Uerj, em trabalhar com as universidades estrangeiras nas áreas tecnológica, de saúde, biomédica, geologia, química e, nas áreas humanas, em firmar convênios nas áreas de letras e de ciências sociais. “Acho que a gente teria que pensar no que não temos agora e onde é importante viabilizar. Isso fazendo em parceria também com as propostas que hoje o governo federal nos aponta, via nossas agências de fomento”, concluiu Gulnar Azevedo.