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Após asilo de opositor, Venezuela tenta normalizar relações externas

Após o o opositor Edmundo González conseguir asilo na Espanha, a Venezuela tenta normalizar as relações externas em meio à pressão contrária dos Estados Unidos (EUA), da Europa e de parte dos países latino-americanos.

Depois que González deixou a Venezuela, frustrando expectativas dos opositores com alguma reviravolta política, o país caribenho voltou a ser alvo de sanções econômicas unilaterais dos EUA. Além disso, o governo voltou a ser acusado de violações de direitos humanos durante os protestos pós-eleitorais, e a Assembleia na União Europeia (UE) reconheceu González como presidente da Venezuela.

Enquanto isso, uma operação policial prendeu mercenários acusados de articular o assassinato de Maduro, e foi divulgado documento em que o candidato González acata a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que ratificou a reeleição do presidente na votação do dia 28 de julho.

Em meio a esses acontecimentos, o governo venezuelano tem buscado se fortalecer no cenário internacional por meio de aliados imunes à influência dos EUA e de negociações com representantes das Nações Unidas (ONU). Nesse sábado (21), o presidente Maduro se reuniu com Gianluca Rampolla del Tindaro, coordenador residente da ONU na Venezuela.

“Conversamos sobre importantes dados detalhados da conspiração que está sendo promovida desde o território estadunidense para provocar violência e ataques terroristas contra a Venezuela”, afirmou Maduro em uma rede social.

Na última sexta-feira (20), o governo venezuelano afirmou que Maduro e o secretário-geral da ONU, António Guterres, conversaram por telefone em um clima “amigável e fraternal” sobre as tentativas de desestabilizar politicamente o país.

“Ambos os dignatários coincidiram em apoiar as consultas com distintos setores políticos, sociais e econômicos que impulsiona o Governo Bolivariano olhando para o futuro e dissipando qualquer ameaça de desestabilização na Venezuela”, destacou o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela.

Ao mesmo tempo, o chanceler venezuelano, Yvan Gil Pinto, tem divulgado agendas com diplomatas de países como Rússia, Guiné Bissau e Colômbia.

Para o professor de relações internacionais do Ibmec SP, Alexandre Pires, apesar do esforço do governo venezuelano, a situação é de maior isolamento internacional após saída de González. E, apesar do apoio de países como Rússia e China, a Venezuela continua dependente economicamente dos EUA.

“Ela tem aliados políticos, mas não tem aliados economicamente interessantes. Seus principais aliados econômicos sempre foram a América do Norte e a Europa Ocidental. Ela não vai ter como vender o seu gás ou petróleo, por exemplo, para a Rússia, que é um dos grandes produtores e exportadores mundiais. E, mesmo a demanda chinesa, ela é uma demanda por um tipo de combustível que não é um petróleo tão pesado igual ao da Venezuela”, ponderou.

Reconhecimento de González

Na semana passada, o governo venezuelano divulgou carta do candidato opositor Edmundo González admitindo que aceita a decisão do TSJ que ratificou a vitória de Maduro. Até então, Edmundo se negava a reconhecer a decisão e afirmava ter vencido as eleições de 28 de julho.

A carta assinada por Edmundo González foi entregue pelo opositor ao presidente da Assembleia da Venezuela, Jorge Rodríguez, e à vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, em reunião na embaixada da Espanha, onde Edmundo estava hospedado.

Segundo o documento, González afirmou que, “ainda que não concorde [com a decisão do TSJ], a acato”. Após divulgação do texto, o opositor gravou vídeo informando que foi coagido a assinar a carta, o que foi negado pelas autoridades venezuelanas. Jorge Rodríguez divulgou fotos e áudios da reunião para mostrar que ela ocorreu em um ambiente sem pressão ou coação.

Operação contra mercenários

Poucos dias após a saída de Edmundo González, o governo venezuelano informou que prendeu mercenários da Espanha e da República Tcheca, além de um militar estadunidense, responsáveis por organizar uma tentativa de assassinato do presidente Nicolás Maduro. Foram apreendidos ainda 400 fuzis e pistolas que seriam usadas no crime.

O ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, acusou as agências de inteligência dos EUA e da Espanha de estarem por trás do suposto plano de promover “atentados terroristas”. Os governos dos EUA e da Espanha negam qualquer operação violenta na Venezuela.

Sanções econômicas

A saída do opositor Edmundo González da Venezuela também foi marcada com a volta de sanções econômicas unilaterais dos EUA contra 16 autoridades do país sul-americano.

Foram sancionadas autoridades das forças de segurança do país, como o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), além de funcionários do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e do TSJ, incluindo a presidente do Supremo, a ministra Caryslia Beatriz Rodriguez.

“O Departamento do Tesouro está mirando em autoridades-chave envolvidas nas alegações fraudulentas e ilegítimas de vitória de Maduro e sua repressão brutal à liberdade de expressão após a eleição”, disse o vice-secretário do Tesouro, Wally Adeyemo.

As sanções aplicadas após a saída de Edmundo González não afetam o setor petroleiro, apenas bloqueiam as propriedades em nome das autoridades diretamente afetadas. Desde 2017, a Venezuela sofre restrições para atuar no mercado financeiro global por conta das sanções. Entre 2018 e 2019, o setor petroleiro e da mineração também foram alvos de sanções unilaterais dos EUA.

Direitos humanos

Uma investigação independente de peritos ligados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU voltou a acusar o governo Maduro de violação de direitos humanos por meio do uso da violência extrema contra manifestações, prisões arbitrárias e tortura.

Para o grupo, a situação representa uma continuidade de padrões anteriores que a comissão independente já havia condenado como possíveis crimes contra a humanidade.

Na última sexta-feira (21), o governo da Venezuela rejeitou o relatório da ONU em discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Informe vulgar e panfletário, relatado por uma missão ilegítima, politizada e ideologizada, criada pelo cartel de governos do fracassado Grupo de Lima com único objetivo de cumprir ordens emanada de Washington”, afirmou o chanceler venezuelano, Yvan Gil Pinto.

Organizações de direitos humanos e alguns países têm denunciado uma repressão contra opositores na Venezuela após a contestação do resultado da eleição de 28 de julho com prisões em massa que chegam a 2 mil detidos.

Já as autoridades venezuelanas afirmam que a violência é promovida por grupos de extrema-direita inconformados com o resultado eleitoral. De acordo com o Ministério Público do país, grupos criminosos têm sido pagos para atacar prédios públicos e lideranças chavistas, levando à morte de mais de 20 pessoas e ferindo quase 100 agentes de segurança.

Caminhos da Reportagem discute os desafios do voto no Brasil

O país que teve a primeira eleição das Américas se prepara para um pleito que pode ser influenciado pela Inteligência Artificial (IA). O passado e o presente dos processos eleitorais é o tema do Caminhos da Reportagem desta segunda-feira (23), às 23h30, na TV Brasil. O Brasil, que sempre enfrentou desafios em seus processos eleitorais, vislumbra um futuro desafiador. Enquanto a garantia de direitos ainda é uma luta diária, a tecnologia traz novos horizontes e questões que podem mudar os rumos das eleições no país.

Durante séculos, o direito ao voto era apenas para homens brancos e ricos. “Era centrado na elite que queria continuar mandando, como manda até hoje”, afirma o escritor e jornalista Eduardo Bueno. Mulheres, indígenas e negros só tiveram essa garantia a partir do século passado.

No caso do voto feminino, apenas em 1932. Hoje, mesmo sendo 52% do eleitorado no país, a presença feminina na política ainda é tímida: na Câmara dos Deputados é de 18% e no Senado, 12,3%. “Em um ano de eleições municipais, quase mil municípios no Brasil não contam com nenhuma mulher em suas Câmaras de Vereadores”, aponta a ex-ministra do TSE e advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.

Hoje, no sexto mandato na Câmara dos Deputados, Benedita da Silva, salienta a importância não só do voto, mas também da participação feminina na vida política e enfatiza a importância das eleições municipais. “É no município que você luta por água, saneamento básico, habitação decente, escola, hospital, pedindo que o serviço público suba as favelas”.

Neste ano, uma das principais questões a serem enfrentadas é o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. “A desinformação acompanha as eleições, mas ela ganha força a partir do desenvolvimento da tecnologia”, afirma o jornalista Sérgio Lüdtke. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) também está atenta ao uso de IA. “A gente vai ver um impacto violento do uso dessas novas tecnologias na eleição e, infelizmente, no resultado eleitoral”, avalia o publicitário Bruno Hoffmann, membro da academia.

Serviço
Caminhos da Reportagem – Eleições sem filtro
Segunda-feira, 23 de setembro, às 23h30, na TV Brasil

A doença da Terra é a humanidade, alerta climatologista Carlos Nobre

O planeta Terra corre um grande risco e é necessário que as pessoas se unam em uma importante missão: combater a emergência climática, o maior desafio que a humanidade já enfrentou. Para isso, um grupo de cientistas, estudiosos e políticos se uniu à iniciativa Guardiões do Planeta.

Considerado um dos maiores climatologistas do planeta, o cientista Carlos Nobre faz parte da iniciativa e, em entrevista à jornalista Adrielen Alves, falou sobre um documento apresentado em Nova York, na semana climática, intitulado Saúde Planetária. 

“A ideia é exatamente essa, somos guardiões combatendo o crime, combatendo o risco de nós gerarmos o ‘ecocídio’, um suicídio planetário. Então, é um grupo de pessoas, alguns cientistas, como eu, mas também grandes políticos, que mostram que o planeta está correndo um risco tão grande que nós precisamos colocar isso como nossa principal missão”. 

O pesquisador, colaborador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e co-presidente do Painel Científico para a Amazônia, alerta para os perigos do aquecimento global, para a importância da reversão da emissão de gases que provocam o efeito estufa e aponta para alternativas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. 

A entrevista faz parte da produção em andamento do podcast S.O.S! Terra chamando!, uma parceria da Rádio MEC, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Fundação Oswaldo Cruz.  

Rádio MEC – Não poderia começar de outra forma essa entrevista. Em Brasília, temperaturas altas, a umidade do ar baixa, e além disso convivemos com incêndios nos últimos dias, inclusive na Floresta Nacional. A situação é crítica aqui no Cerrado, mas a gente sabe que a situação é crítica também em outros biomas. Justamente porque estão todos interligados? 

Carlos Nobre – Porque o Brasil tem as maiores florestas tropicais do planeta. A  Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, tem também a savana tropical mais importante do planeta. O Cerrado é a savana tropical com a maior biodiversidade do planeta com uma quantidade muito grande de carbono armazenado, no solo, na matéria orgânica do solo. Isso é muito importante para a estabilidade climática do planeta, todos os biomas brasileiros. E infelizmente nós atingimos agora já nos últimos 14, 15 meses o recorde de temperatura do planeta, atingimos aí 1,5 grau mais quente do que antes do aquecimento global, nós temos que ir 120 mil anos atrás para ter essa temperatura, foi o último período interglacial. E isso foi atingido de uma forma muito rápida nos últimos anos e fez com que os eventos extremos, como secas, como ondas de calor, como chuvas, como nós temos no Rio Grande do Sul, em maio, e vários outros eventos de chuvas extremos em todo o planeta. E infelizmente, no Brasil, na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, uma seca histórica com calor também. Infelizmente mais de 97% dos incêndios são humanos. É crime! Lógico, uma onda de calor, uma seca dessa, torna a vegetação muito mais inflamável. Quando se tem um incêndio, ele cobre e vai numa área muito maior se não tivesse uma onda de calor e uma seca dessa magnitude, foi recorde. Mas infelizmente no Brasil, o crime está colocando fogo, e o Brasil tem que rapidamente caminhar para proibir que a agricultura e a pecuária usem fogo. A agricultura e pecuária sustentáveis e modernas, produtivas, não usam fogo.  Então, realmente, um enorme desafio na questão do fogo, como você falou, poluição muito grande em Brasília, estamos tendo as piores poluição do ar devido a essas queimadas, então nós temos realmente um enorme desafio, por um lado com combater as mudanças climáticas, buscar, aumentar muito a nossa capacidade de adaptação, preservar todos os nossos ecossistemas, ser o país com maior projeto de restauração florestal, mas também combater esse crime que, por razões até difícil de entender, você resolveu colocar fogo em tudo aqui no Brasil. 

Rádio MEC – Sim, no podcast S.O.S! Terra Chamando! A gente aborda as questões relacionadas ao antropoceno, que é uma classificação controversa, porque a geologia não classifica que nós mudamos de época geológica. Mas outras ciências e áreas do saber, inclusive, as que estudam o sistema Terra, entendem, sim, que, pela ação humana, temos alterado, de forma rápida, o meio ambiente. Por um lado, nós temos essa ação, que é chamada de antropoceno, por outro lado, temos essa, como o senhor acabou de citar, ação criminosa, que é de alguém que vai lá e ateia fogo na mata. E existe também uma defesa de que a responsabilidade de mitigar esses efeitos das mudanças climáticas é de todos nós, humanos. Qual sua avaliação sobre isso? 

Carlos Nobre – Sem a menor dúvida, foi até um pouco decepcionante que associações de geólogos não aprovaram totalmente alguma coisa, que foi previsto por cientistas climáticos antes, há cerca de 20 anos, nós entramos no outro antropoceno, uma nova “era’’ do planeta, no sentido de que não foram vulcões ou terremotos ou outras coisas que liberaram grandes quantidades de gás que provocam efeito estufa. Fomos nós mesmos! Nós é que jogamos uma quantidade tão grande! Por exemplo, já aumentamos a concentração de gás carbônico, para o principal gás do aquecimento global em 50%, e então, o que nós estamos fazendo com o planeta, a mudança climática? Nós estamos fazendo uma temperatura, e se continuarmos vai ser um um clima que não existe há milhões de anos. Nós estamos em um nível que só existia nos últimos períodos interglaciais, e 1 milhão de anos, algumas vezes, 10 mil, 20 mil anos atrás, que  tinha essa temperatura de hoje. Se a gente chegar a 3 graus mais quente, nós temos que ir numa faixa de 4 a 5 milhões de anos atrás. O nosso antepassado, o homo erectus, um primata que ficou ereto, caminhando com as pernas, 2, 3 milhões de anos atrás, e nós o homo sapiens, 200 a 250 mil anos atrás, nunca o clima do planeta passou desses limites que nós já estamos passando agora. Então é realmente, antropoceno. E aí sim, nós temos que ver que nós é que modificamos o clima do planeta de uma maneira muito perigosa, nem o nosso corpo está adaptado por um clima muito mais quente, o estresse térmico. Se nós aquecemos três, quatro graus do planeta, muitas regiões equatoriais e mesmo nas latitudes médias nos meses de verão, a temperatura e umidade passarão do limite do corpo humano. Nós não conseguiremos transpirar mais. E aí, bebês e idosos e idosas, só vivem meia hora [30 minutos] com esse estresse térmico. Adultos saudáveis, 2 horas. Então nós podemos tornar muito do planeta inabitável, se nós continuarmos. É assim, é antropoceno, a primeira vez que uma espécie, nós homo sapiens, estamos causando um risco tão grande que se a temperatura passar de 4 graus até o próximo século, nós vamos gerar a sexta maior extinção de espécies do planeta. Se no meio de século 22, com mais 8 a 10 graus, pronto, vai ter a sexta extinção de espécies, que nós é que teremos causado. É um enorme risco, maior desafio que a humanidade já enfrentou. E nós temos realmente que combater essa emergência climática, nós temos que reduzir muito rapidamente as emissões, muito quase que a jato, reduzir ou zerar as  emissões, criar gigantescos projetos de restauração florestal para remover uma grande quantidade de gás carbônico da atmosfera quando as florestas estão recrescendo. E é isso, e é lógico, junto com isso, buscar aumentar muito a resiliência de todas as populações com relação a esses extremos climáticos que não têm mais volta. 

Rádio MEC – O senhor faz parte recentemente de um movimento chamado Guardiões Planetários, grupo de especialistas, cientistas e políticos engajados na defesa da Terra. Inclusive, os astrônomos também têm um movimento que se chama Astrônomos pela Terra. Muito se fala também em buscarmos alternativas no nosso Sistema Solar, em Marte, por exemplo. Um Planeta B seria uma possibilidade? 

Carlos Nobre – Cientificamente, muitos têm a grande curiosidade de usar as modernas tecnologias espaciais. Os foguetes, os satélites para ir, chegar a visitar, já chegamos até a Lua, espera-se que nas próximas décadas se chegue até Marte, mas no sentido de estudar, entender como que os vários planetas do Sistema Solar evoluíram, isso é curiosidade científica. É completamente sem sentido imaginar que a condição climática vai tornar o nosso nosso planeta inabitável, o que eu falei, e aí se busca levar as pessoas para dentro de Marte, e criar lá um ambiente fechado com o clima que os humanos possam sobreviver, isso aí é absolutamente sem sentido. É uma busca de uma coisa que não precisa ter sentido, mas, de fato, os Guardiões Planetários, esse movimento, tem cientistas, tem ex-políticos, indígenas, grandes líderes. A ideia é exatamente essa, somos guardiões combatendo o crime, combatendo o risco de nós gerarmos o “ecocídio”, não? Suicídio planetário. Então, é um grupo de pessoas, alguns cientistas, como eu, mas também grandes políticos, que mostram que o planeta está correndo um risco tão grande que nós precisamos colocar isso como nossa principal missão de combater a emergência climática, como eu falei, o maior desafio que a humanidade enfrentou. 

Rádio MEC – Sim, eu imagino que deva ser uma honra, um reconhecimento pela carreira que o senhor trilhou, que além das pesquisas, fazer parte dos relatórios do IPCC, enfim, algo que foi inclusive agraciado com o Prêmio Nobel da Paz, em 2007, mas por outro lado, eu imagino que seja uma responsabilidade muito grande. Então, quais são as iniciativas na prática, o que pode ser feito pela Terra diante de um mundo com desafios como negacionismo climático e científico?

Carlos Nobre – Nós temos que nos sentir encorajados, não podemos entregar o futuro do planeta, o futuro das nossas gerações, por exemplo, meus netos, não podemos entregar, não entregar um planeta com alguma possibilidade de sobrevivência do planeta. Os Guardiões Planetários entregamos, em Nova York, na semana climática, um documento chamado Saúde Planetária. Nós precisamos retomar, reforçar a saúde do planeta Terra, mostrar, quão perto nós estamos aí de uma doença fatal pro planeta Terra, e aquilo que eu falei, se a gente continuar aquecendo o planeta, no meio do próximo século a gente vai estar fazendo a sexta maior extinção de espécies do planeta, e a missão despreza a morte do planeta. Nós vamos lançar exatamente isso no documento, mostrando a importância e urgência de buscar soluções da saúde do planeta. 

Rádio MEC – Muito alinhado inclusive com o tema do podcast que a EBC lança em parceria com a Fiocruz, o S.O.S! Terra Chamando! Diante do lançamento desse manifesto em Nova York, chamado Saúde Planetária. Se pudéssemos diagnosticar hoje, qual seria a doença do planeta Terra? 

Carlos Nobre – Olha, a doença do planeta Terra somos nós, inclusive com toda a nossa ciência moderna, nós não temos percebido que nós estamos contaminando demais o planeta. Que o aquecimento global são os gases de efeito estufa de gás carbônico, metano, óxido nitroso, entre vários outros gases. Nós estamos [presentes] também no desenvolvimento industrial, no desenvolvimento da agricultura, nós geramos uma gigantesca quantidade de substâncias químicas que poluem, que levam a morte da biodiversidade, até mesmo poluem a qualidade do ambiente para nós, humanos. Veja a poluição das cidades. A poluição das cidades leva 6 a 7 milhões de mortes por ano. A poluição é a queima dos combustíveis fósseis que gera micropartículas de uma grande poluição. Esse grande avanço que a ciência, a tecnologia, trouxe para a vida dos humanos, é o que está levando ao mesmo tempo [à destruição], porque nós não nos preocupamos muito com todos os riscos, o que nós deixamos vazar, mas está levando um risco enorme para todas as populações, e é isso. Nós temos que realmente achar as soluções para tornar o nosso planeta sustentável para todas as espécies e para preservar a nossa vida.

Rádio MEC – Eu gostaria de relembrar uma fala do senhor, em 2008, quando disse que um dos maiores desafios para a questão da Amazônia seria encontrar um modelo que fugisse da exploração da soja, madeira e pecuária. E agora retomando também com essa ação, esse termo usado “floresta em pé”, em que o senhor fala sobre o projeto Amazônia 4.0, em que vai agregar o saber ancestral e a tecnologia. Algo mudou em relação aos desafios para a Amazônia?

Carlos Nobre – Sem dúvida, a Amazônia tem a maior biodiversidade do planeta, uma evolução de dezenas e dezenas de milhões de anos. E os indígenas chegaram na Amazônia 12, 14 mil anos atrás, e eles sempre utilizaram o conhecimento muito bem para tudo, para a saúde deles, para alimentação, no transporte, os produtos da biodiversidade. Os indígenas, nesses 12, 14 mil anos, utilizaram e utilizam ainda mais de 2,3 mil produtos da biodiversidade, por exemplo, 250 frutas alimentares, 1.450 plantas medicinais. Eles aprenderam a conviver muito bem com a floresta. Nós não! Nós trouxemos uma outra ideia quando chegamos aqui: os europeus, os portugueses, os espanhóis, chegaram aqui na Amazônia, e chegaram em todo o mundo da América do Sul, não enxergando o potencial que as florestas tinham. A floresta Amazônica tem a maior biodiversidade do planeta. E agora, nós já demonstramos estudos que utilizar os produtos da biodiversidade com a “floresta em pé”, chamados sistemas agroflorestais, que os indígenas começaram a desenvolver há 5, 8 mil anos atrás, tem um potencial muito melhor, emprega um número muito maior de empregados comparados com o pecuária, empregando 20 vezes mais do que pecuária, e também tem uma rentabilidade três a sete vezes maior que a pecuária. Portanto, melhora a vida das pessoas e todos esses produtos da biodiversidade fazem muito bem para a saúde também. Esse modelo mantém a Amazônia floresta em pé, cria sistemas de agrofloresta, e o Amazônia 4.0 é trazer um pouco das modernas tecnologias, que a gente chama bioindustrialização, agregar valor aos produtos da biodiversidade.

Intenção de Consumo das Famílias recuou 0,3% em setembro, diz CNC

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu 0,3% em setembro. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (23) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura mensalmente o indicador. Na avaliação dos pesquisadores, a queda reflete uma piora na avaliação sobre a perspectiva profissional, que apresentou recuo de 0,4%, e sobre o acesso ao crédito ao cair 1,3% no mês.

De acordo com a pesquisa, a redução mais significativa ocorreu entre as famílias de maior renda e o público masculino. Nesses dois segmentos, as percepções do mercado de trabalho e de consumo futuro pioraram.

A CNC destacou que apesar do recuo, o indicador ainda ficou em 103,1 pontos, o que significa permanência acima do nível de satisfação e maior patamar desde março deste ano. Naquele momento alcançou 104,1 pontos.

Mesmo com aumento de 0,4% na avaliação sobre o emprego atual, o que mostrou sinais de melhora, a desaceleração na criação de empregos e a incerteza econômica resultaram em uma retração de 0,4% na perspectiva profissional. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a cautela das famílias continua. “O saldo positivo do mercado de trabalho anima os consumidores no curto prazo, mas a cautela quanto ao futuro permanece”, diz nota divulgada pela CNC.

A entidade lembrou que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho “também revelou um aumento no volume de assalariados, com crescimento acumulado de 3,9% nos últimos 12 meses”.

Crédito

A pesquisa indicou ainda que o mercado de crédito sofreu influência da maior pressão inflacionária e das incertezas fiscais. Com isso o crédito se tornou mais restrito, levando a uma retração de 1,3% no sub indicador que mede a satisfação com o acesso ao crédito. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também produzida e já divulgada pela CNC, apontou que o número de famílias incapazes de pagar suas dívidas subiu em agosto e refletiu negativamente na avaliação do momento para compra de bens duráveis, que apresentou queda de 1%.

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, considerou que o crédito ficou menos acessível com o panorama apontado na pesquisa. “Com o cenário mais desafiador para o crédito e o aumento da inadimplência, o mercado se tornou menos acessível, especialmente para famílias de renda mais alta, que mostram maior retração na intenção de consumo”, observou.

Conforme a ICF, a intenção de consumo em setembro das famílias com renda acima de 10 salários-mínimos teve retração de 0,8%. Já nas de menor renda caiu 0,2%. O recuo na perspectiva de consumo foi ainda mais intenso nas famílias de maior renda (2,5%), enquanto nas de menor renda a retração ficou em 0,6%. “Essa divergência também se manifestou no indicador de emprego atual, com as famílias de maior renda registrando queda de 0,3%, enquanto as de menor renda apresentaram um aumento de 0,8%”, completou a CNC.

“Famílias com maiores salários estão mais cautelosas em relação ao emprego e ao consumo futuro, devido à maior seletividade no crédito e à piora na confiança empresarial”, avaliou o economista-chefe da CNC.

Ainda assim, segundo a pesquisa, apesar de mais otimistas quanto ao emprego atual, as famílias com menor renda se mantêm cautelosas em relação ao futuro, com queda de 0,2% na perspectiva profissional.

Gênero

Outro dado apresentado pela ICF é que as mulheres ficaram à frente na intenção de consumo. Entre elas, o avanço anual ficou em 1,6%, enquanto entre os homens houve retração de 0,3%. Esse movimento apareceu ainda no indicador que mede a satisfação com o emprego atual, que registrou crescimento de 3,3% para as mulheres e de apenas 0,3% para os homens. “A perspectiva profissional também apresentou diferenças, com uma queda mais acentuada entre os homens (redução de 5,4%), em contraste com uma diminuição de 2,4% entre as mulheres”, apontou a entidade.

Acesso ao crédito

Ainda em setembro, as mulheres tiveram um avanço de 1,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. Entre os homens houve queda de 0,2%. Na avaliação da CNC, o aumento do número de homens com dificuldades em amortizar suas dívidas, conforme aponta a Peic, pode estar por trás desse resultado, o que provocou uma queda de 4,2% na perspectiva de consumo entre o público masculino, enquanto no público feminino ficou em 2,6%. “Esse cenário de maior otimismo entre as mulheres reflete um mercado de trabalho e crédito ligeiramente mais favorável para elas, enquanto os homens enfrentam maiores desafios nos próximos meses”, comentou Felipe Tavares.

Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.

A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento.

Medidas

A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços.

A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

Bloqueio de ligações

Especificamente sobre ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. Com a autorização da Anatel, desde 2022, o sistema possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe.

Em até 30 dias após o pedido de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras e serviços de telecomunicações participantes. Os bloqueios também podem ser para promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por parte de instituições financeiras participantes.

No caso de instituições financeiras, o bloqueio de ligações não se aplica à realização de cobrança de débitos, oferta de refinanciamento de dívidas, solicitação de portabilidade de serviços, confirmação de dados, prevenção a fraudes.

Além do site, o Não Me Perturbe está disponível em aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais. O usuário pode efetuar o bloqueio diretamente no próprio celular para não receber ligações de telemarketing de empresas.

GT de Economia Global faz última reunião antes de cúpula do G20

O Grupo de Trabalho (GT) de Economia Global faz, nesta semana, sua última reunião antes da cúpula do G20, que será realizada em novembro, na cidade do Rio de Janeiro. O último encontro do GT ocorre nesta segunda (23) e terça-feira (24), no Hotel Windsor Oceânico, na capital fluminense.

O grupo reúne representantes de 19 das nações com maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana, e discute temas relevantes para a macroeconomia mundial, monitorando riscos e incertezas que podem afetar o cenário global e as projeções para o desenvolvimento.

As discussões do GT também envolvem áreas com potencial para a coordenação de políticas destinadas a promover um crescimento global que seja forte, sustentável, equilibrado e inclusivo.

A agenda proposta pelo Brasil é centrada em questões como a inclusão da desigualdade nos debates macroeconômicos globais e a necessidade de que as análises econômicas consolidem a mudança climática como uma variável.

Nos dois dias de encontro, é esperado que os delegados apresentem experiências de como seus países lidam com questões macroeconômicas e com impactos das mudanças climáticas.

Antes do encontro desta semana, o GT de Economia Global já tinha se reunido outras três vezes neste ano, sob a presidência brasileira, sendo o último deles na Bélgica, em junho.

Conferência da igualdade racial será realizada em julho do próximo ano

A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapi) foi convocada para período de 25 a 29 julho de 2025. O encontro ocorrerá em Brasília, após a realização de etapas municipais, estaduais, distrital e das temáticas, livres e digitais.

A convocação foi feita por decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. O documento traz diretrizes para a elaboração do regimento interno que detalhará a organização e o funcionamento de cada etapa.

Anteriormente, a Conapir vinha sendo realizada na primeira semana do mês de maio, mas o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial revisou a data, inicialmente para a segunda semana do mesmo mês e, posteriormente, para julho.

De acordo com nota divulgada pelo colegiado, a revisão foi necessária para “ampliar a mobilização social em torno do processo conferencial nos estados, distrito federal e municípios”.

A Conapir é o principal fórum de debate e proposição em busca da superação das desigualdades étnico-raciais. Por meio dos encontros, são revistas políticas públicas e iniciativas econômicas, sociais e políticas relacionadas ao tema, que para o período 2023-2025 é Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial.

Selo identificará gestão pública comprometida com a alfabetização

Iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país passarão a ser reconhecidas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida visa a incentivar e disseminar boas práticas.

O Selo Alfabetização foi instituído nesta segunda-feira (23) por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo federal, a mudança na condução da política pública de educação possibilitou a recuperação do desempenho da alfabetização após a pandemia de covid-19. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, após cair para 36%, em 2021, o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental atingiu 56% em 2023.

Ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão os critérios avaliados para a concessão do selo.

Para participar, além das iniciativas, as gestões públicas precisam ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Os esforços serão reconhecidos por comissões técnicas de avaliação instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) para classificar e selecionar as secretarias de Educação concorrentes. Após o recebimento do Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão usar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e canais de divulgação.

A duração, dimensão e critérios da marca e as regras complementares ao processo de seleção para verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de Educação serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização.

Crianças e adolescentes sofrem com mudanças climáticas, alerta Unicef

Com apenas duas semanas para as eleições municipais – e em meio a calor e fumaça –, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta em novo levantamento divulgado nesta segunda-feira (23) para a importância de novos prefeitos e prefeitas investirem em medidas voltadas à resiliência climática e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No Brasil, 33 milhões de menores enfrentam pelo menos o dobro de dias quentes a cada ano, em comparação a seus avós.

Utilizando como base uma comparação entre as médias dos anos 1970 e de 2020-2024, a análise mostra a velocidade e a escala com que os dias extremamente quentes estão aumentando. Esses dias são aqueles em que se registram temperaturas acima de 35ºCelsius (ºC). No Brasil, a média de dias extremamente quentes passou de 4,9 ao ano na década de 1970 para 26,6 na década de 2020. A análise aponta, também, para o aumento das ondas de calor. Nesse caso, trata-se de períodos de 3 dias ou mais em que a temperatura máxima está mais de 10% maior do que a média local.

As crianças e os adolescentes são os que sentem, por mais tempo e com maior intensidade, impactos de ondas de calor, enchentes, secas, fumaças e outros eventos climáticos extremos. O estresse térmico no corpo, causado pela exposição ao calor extremo, ameaça a saúde e o bem-estar de crianças e mulheres grávidas. Níveis excessivos de estresse térmico, também, contribuem para a desnutrição infantil e doenças não transmissíveis que tornam as crianças mais vulneráveis a infecções que se espalham em altas temperaturas, como malária e dengue.

“Os perigos relacionados ao clima para a saúde infantil são multiplicados pela maneira como afetam a segurança alimentar e hídrica, a exposição à contaminação do ar, do solo, e da água, e a infraestrutura, pois interrompem os serviços para crianças, incluindo educação, e impulsionam deslocamentos. Além disso, esses impactos são mais graves a depender das vulnerabilidades e desigualdades enfrentadas pelas crianças, de acordo com sua situação socioeconômica, gênero, raça, estado de saúde e local em que vive”, explica Danilo Moura, Especialista em Mudanças Climáticas do Unicef no Brasil.

Diante desse cenário, o órgão pede que candidatos e candidatas às prefeituras se comprometam a preparar as cidades para enfrentar e lidar com as mudanças climáticas, com foco especial nas necessidades e vulnerabilidades de meninas e meninos.

“Isso inclui implementar ações para enfrentar as mudanças climáticas e adaptar serviços públicos, infraestrutura e comunidades para resistirem a seus efeitos, inclusive a eventos climáticos extremos, priorizando as necessidades e vulnerabilidades específicas de meninas e meninos. Uma ação importante é incorporar o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres aos planos do município”, aponta Danilo.

O tema é uma das cinco prioridades propostas pelo Unicef na agenda Cidade de Direitos – Cinco prioridades para crianças e adolescentes nas Eleições 2024, voltada a candidatos e candidatas de todo o país.

Começa consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda 2024

A partir das 10h desta segunda-feira (23), cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 47.238 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, vêm 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos e 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.