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Aneel: consulta discute efeitos da antecipação de valores por empresas

Aneel: consulta discute efeitos da antecipação de valores por empresas

A previsão inicial do governo federal de que a quitação antecipada de valores devidos às distribuidoras de energia elétrica – por conta da pandemia, em 2020, e da escassez hídrica, em 2022 – resultaria em uma economia de R$ 510 milhões a serem abatidos nas contas de luz dos brasileiros foi revista pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cerca de R$ 46,5 milhões.

Diante da situação, apresentada pelo diretor da Aneel Fernando Mosna nesta terça-feira (29), tendo por base cálculos apresentados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Aneel aprovou a abertura de consulta pública para discutir proposta de regulamentação dos desdobramentos tarifários da quitação antecipada da Conta Covid, aberta em 2021para cobrir despesas durante a pandemia, e a Conta Escassez Hídrica, criada em 2023para ajudar o setor elétrico a lidar com a redução do volume de água em alguns rios.

“A consulta dará transparência aos efeitos da medida de forma desagregada por distribuidora e também discutirá encaminhamentos no tratamento entre os consumidores cativos e livres, além da criação de componentes financeiros para refletir a quitação nas tarifas”, informou a Aneel.

As contribuições para a consulta pública poderão ser enviada para o e-mail cp029_2024@aneel.gov.br entre os dias 30 de outubro e 13 de dezembro deste ano.

A fim de obter um detalhamento mais aprofundado sobre os cálculos quer levaram a esse resultado, foi aprovada também a instauração de processo de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE em todos os aspectos envolvidos na operação de crédito.

PF aponta falhas evidentes na segurança do DF nos atos de 8 de janeiro

PF aponta falhas evidentes na segurança do DF nos atos de 8 de janeiro

@ebc

A Polícia Federal concluiu que falhas evidentes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foram decisivas para os atos de violência ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Nessa data, um grupo de pessoas promoveu invasões aos prédios dos Três Poderes, que resultaram em vandalismo e depredação do patrimônio público.

A conclusão está em um trecho do relatório final encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi citado em um despacho do ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 15 dias.

“Conclui-se que as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) no enfrentamento das manifestações de 08/01/2023 são evidentes, especialmente pela ausência inesperada de seu principal líder, Anderson Gustavo Torres [então secretário de Segurança Pública do DF], em um momento de extrema relevância aliado a falta de ações coordenadas e a difusão restrita de informações cruciais contidas no Relatório de Inteligência no 6/2023 foram fatores decisivos que contribuíram diretamente para a ineficiência da resposta das forças de segurança”, diz o relatório da PF.

O documento também aponta despreparo da segurança pública do Distrito Federal. “Em suma, a ausência de articulação e de difusão de dados comprometeu a capacidade de antecipar e enfrentar os atos de violência, revelando um despreparo que não pôde conter a escalada dos eventos ocorridos 08 de janeiro de 2023”.

O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Brasil volta a condenar embargo econômico contra Cuba

Brasil volta a condenar embargo econômico contra Cuba

@ebc

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, discursou contra o embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelo governo dos Estados Unidos, durante sessão da assembleia geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (29), na sede da entidade, em Nova York.

Em vigor há mais de 60 anos, o embargo prejudicou o desenvolvimento social e econômico do país caribenho e penalizou mais pobres, afirmou o chanceler. “A persistência da medida afeta diretamente o exercício dos direitos humanos do povo cubano, limitando o acesso a bens essenciais, como medicamentos e tecnologias indispensáveis para o desenvolvimento. O repúdio ao embargo econômico contra Cuba é, praticamente, um consenso internacional, e com razão”, argumentou.

“O Brasil sustenta firmemente que as únicas sanções legítimas amparadas pelo direito internacional são aquelas adotadas pelo Conselho de Segurança no âmbito do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas”, observou o chanceler, que reforçou a posição histórica do governo brasileiro sobre o tema. “Hoje, como tantas vezes antes, o Brasil reitera sua firme, categórica e constante oposição ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba. Rejeitamos também a aplicação extraterritorial de leis nacionais discriminatórias.”

Mauro Vieira também abordou a situação de emergência energética em Cuba, que sofreu com apagões nas últimas semanas, situação agravada pelo embargo e pela passagem do furacão Oscar, que causou significativas perdas humanas e destruição no território. Além de demonstrar solidariedade, o governo brasileiro informa ter ativado medidas de cooperação e assistência, com fornecimento combustíveis e alimentos à ilha socialista. Em setembro de 2023, durante a 47ª Cúpula do G77 e China, Brasil e Cuba assinaram uma carta de intenções para estabelecer um programa de cooperação agrícola, incluindo a doação de 20 mil toneladas de arroz e 3,1 mil toneladas de leite em pó.

O ministro brasileiro ainda fez um apelo direto aos Estados Unidos para reconsiderarem sua política em relação a Cuba, eliminando as sanções e retirando o país da lista de Estados patrocinadores do terrorismo e promovendo “um diálogo construtivo baseado no respeito mútuo e na não interferência”.

SBPC prorroga inscrições de adolescentes e universitárias em prêmio

SBPC prorroga inscrições de adolescentes e universitárias em prêmio

@ebc

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) prorrogou até o dia 7 de novembro as inscrições dos trabalhos de estudantes do ensino médio e universitárias na 6ª edição do Prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher”.

As vencedoras irão receber R$ 7 mil (ensino médio) e R$ 10 mil (graduação). A premiação visa incentivar a produção científica de mulheres e busca colaborar para o aumento da participação feminina nas futuras gerações de cientistas e lideranças do setor. O prêmio tem o patrocínio da Fundação Conrado Wessel e do Instituto Serrapilheira.

Serão premiadas seis alunas, sendo três de cada nível, e que irão apresentar os trabalhos na 77ª Reunião Anual da SBPC, a ser realizada em julho de 2025, em Recife (PE).

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário online disponível no site da SBPC. De acordo com a instituição, as candidatas podem ser indicadas por professores, orientadores, organizadores de feiras e olimpíadas científicas, escolas e universidades

>> É preciso apresentar os seguintes documentos:

Mini-biografia da estudante (até 500 caracteres);

Currículo atualizado na Plataforma Lattes;

Carta de recomendação assinada digitalmente pelo sistema gov.br, com até 2.000 caracteres;

Projeto/atividade científica realizada (até 2 laudas), detalhando o desenvolvimento, objetivos alcançados e impacto do trabalho da candidata. A documentação deve especificar o que foi feito pela aluna e o que contou com orientação do professor(a)/orientador(a).

Caso a indicação se baseie no desempenho em atividades como feiras ou olimpíadas científicas, a documentação deve comprovar a participação e os resultados alcançados.

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail premiocarolinabori@sbpcnet.org.br.

Premiação

Os prêmios serão entregues no dia 11 de fevereiro de 2025, durante a comemoração do Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, com transmissão ao vivo pelo Canal da SBPC no YouTube.

Conversa com Lula sobre corte de gastos está avançando, diz Haddad

Conversa com Lula sobre corte de gastos está avançando, diz Haddad

@ebc

As conversas entre a equipe econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno do corte de gastos obrigatórios estão avançando, disse nesta terça-feira (29) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, afirmou que não há números nem previsão de data para o anúncio das medidas.

“Estamos fazendo as contas para ele [o presidente Lula] para fazer uma coisa ajustadinha”, revelou o ministro ao sair para reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Haddad disse que voltará a se reunir com Lula mais vezes nesta semana, com um encontro já nesta quarta-feira (30). Nesta segunda-feira (28), o ministro conversou por cerca de 2 horas com Lula sobre as medidas de revisão e de corte de gastos.

Segundo Haddad, a reunião foi “realmente boa”, e o presidente não vetou nenhuma medida até agora. Apenas pediu esclarecimentos, cujas respostas os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento estão preparando.

O ministro informou desconhecer uma estimativa publicada pelo jornal O Globo na semana passada, segundo a qual as medidas de corte de gastos resultariam em uma economia de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões. “Não sei de onde saiu esse número. Nunca divulguei um número para vocês. Não divulgo número por que número você só divulga depois da decisão tomada”, ressaltou Haddad.

Seleção de basquete em cadeira de rodas estreia no Sul-Americano

Seleção de basquete em cadeira de rodas estreia no Sul-Americano

@ebc

Com elenco renovado, a seleção brasileira masculina de basquete em cadeira de rodas estreia na noite desta nesta terça-feira (29) no Campeonato Sul-Americano, em Bogotá (Colômbia). A partir das 18h15 (horário de Brasília), o Brasil encara a Venezuela, no Venezuela às 18h15 (horário de Brasília) no Ginásio Coliseo Cayetano Cañizares. A partida terá transmissão ao vivo no YouTube. Além do título, o torneio garante vaga na Copa América de 2024 aos quatro primeiros colocados.

O Sul-Americano é a primeira competição internacional no ciclo de preparação para os os próximos Jogos Paralímpicos, daqui a quatro anos em Los Angeles (Estados Unidos). O Brasil ficou fora das duas últimas edições (Tóquio 2020 e Paris 2024). O torneio reúne ainda Argentina, Chile, Peru e Colômbia.

“Viemos com uma equipe muito jovem, buscando dar entrosamento e para conhecermos um a um a nível internacional. No nosso critério, a gente analisa o atleta nos jogos nacionais e também internacionais. Eles já passaram pelo critério nacional, agora trouxemos eles para uma competição internacional para observar como eles se comportam”, detalhou o técnico Itamar da Silva, em depoimento à Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas (CBBC).

Dos 11 convocados para o torneio, quatro estão vestindo a amarelinha pela primeira vez. É o caso dos jogadores Norton Rodrigues, Dario Filho, José Maranhão e Dione Schug.

“A gente espera conseguir desenvolver essa garotada que está chegando junto com a gente nesse Sul-Americano para que possamos, nesses próximos quatro anos, fazer um excelente trabalho em busca da vaga em Los Angeles”, ressalto Eduardo Silva, capitão da seleção, também conhecido pelo apelido de Feijão.

Na primeira fase do Sul-Americano, todas a seleções se enfrentam entre si. As duas mais bem ranqueadas avançam à final. Já a terceira e quarta colocadas na tabela de classificação disputarão a medalha de bronze.

Celso Amorim defende que Brasil deve insistir em diálogo com Venezuela

Celso Amorim defende que Brasil deve insistir em diálogo com Venezuela

@ebc

O Brasil deve insistir em ser um interlocutor junto à Venezuela, apesar dos atritos diplomáticos ocorridos após a eleição presidencial do dia 28 de julho, que resultou na reeleição ao presidente Nicolás Maduro, segundo argumentou, nesta terça-feira (29), o embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República.

“Se o Brasil quiser ter uma influência positiva [na Venezuela], temos que manter uma interlocução. Estamos mantendo uma interlocução, mas diminuiu o nível dessa interlocução desde a eleição”, afirmou Amorim à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O assessor da presidência disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conversa pessoalmente com Maduro desde antes da eleição, “por não ter recebido sinais de abertura para um diálogo franco”.

Amorim acrescentou que, atualmente, há um “mal estar” entre os governos brasileiro e venezuelano em razão, entre outras coisas, da não apresentação dos dados eleitorais por mesa de votação prometidos pelo governo Maduro. O embaixador acrescentou que espera que esse mal-estar seja resolvido.

“Se queremos ter alguma influência no processo de democratização da Venezuela, temos que ter alguma interlocução. Se não, vem outros. Você tem de um lado os Estados Unidos e, do outro lado, tem países distantes. Não queremos que a Venezuela seja palco de uma Guerra Fria ou de um conflito na Amazônia”, disse.

O embaixador afirmou que se ocupa da Venezuela há 30 anos, desde quando era ministro das Relações Exteriores do governo de Itamar Franco. Ele disse que ouviu, naquela época, comentários golpistas de empresários venezuelanos contra o então presidente Rafael Caldeira.

“Na Venezuela, a construção da democracia depende ainda de um consenso básico sobre os princípios da convivência política. Não se limita a uma questão puramente política, mas envolve toda a sociedade que é extremamente dividida e desigual. Por isso, trata-se de um processo longo. Cada eleição é importante por si mesma, mas faz parte de um conjunto mais amplo”, afirmou.

De acordo com Amorim, é preciso um grande esforço de diálogo e negociação uma vez que o governo brasileiro deseja que o vizinho seja estável. “Nesse sentido, assinalo que nos próximos ano estão previstas eleições regionais e parlamentares, é um risco, mas também uma oportunidade. Se um pais quer ter importância positiva, não pode se desqualificar como interlocutor”, explicou.

Entenda

O Brasil tem se afastado diplomaticamente da Venezuela depois da eleição de 28 de julho. A eleição foi contestada pela oposição, por organismos internacionais e países, entre eles, o Brasil, pelo fato de os dados eleitorais por mesa de votação não terem sido apresentados.

Na última semana, a Venezuela acusou o Brasil de vetar a participação dela no Brics, que deve convidar 13 novos países como membros associados. A Venezuela, apesar de querer entrar no bloco, ficou de fora da nova lista. Segundo Amorim, a reação da Venezuela em relação ao Brics foi “desproporcional”.

São Paulo inicia Maratona de Leilões com concessão de escolas

São Paulo inicia Maratona de Leilões com concessão de escolas

@ebc

O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o lote oeste do leilão da Parceira Pública Privada de Novas Escolas (PPP) realizado nesta terça-feira (29) na B3, bolsa de valores de São Paulo. O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%.

O edital foi o primeiro da Maratona de Leilões e envolve a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades atendidas serão Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

A Maratona de Leilões deve garantir mais de R$ 19,1 bilhões em investimentos privados para o estado de São Paulo, e inclui mais dois lotes do Novas Escolas, lotes da Rota Sorocabana e a Loteria Estadual .

O leilão do lote leste PPP Novas Escolas está marcado para 4 de novembro. Ao todo, a PPP prevê a construção de 33 novas unidades escolares no estado, em 29 cidades, com 34,8 mil vagas de tempo integral na rede estadual dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão.

As novas escolas são de três modelos, com 21, 28 ou 35 salas de aula, e a estrutura contará com ambientes integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo uso e espaços dedicados a esportes, cultura, vivência, estudo individualizado e inovação. Todas estarão dentro dos padrões de acessibilidade. Além das atribuições pedagógicas, que continuarão sob responsabilidade da Secretaria da Educação do estado, o governo paulista vai coordenar e fiscalizar a execução do contrato por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Concessões

Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, as concessões desobrigam os diretores das escolas de cuidar da manutenção predial, porque quem passará a cuidar dessa infraestrutura será o setor privado.

O governador ressaltou que a gestão moderna via PPP permitirá ofertar o melhor serviço para o cidadão.

Entre outros programas de sua gestão para a melhoria da educação, Tarcísio de Freitas citou o Prontos pro Mundo, programa de intercâmbio que seleciona alunos da rede pública para cursos de idiomas no exterior, e o Provão Paulista, que oferece 15 mil vagas no ensino superior por meio de vestibular feito de forma seriada no ensino médio.

Ao lembrar os graves problemas de infraestrutura nas escolas, o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, disse que com a PPP “queremos ter qualidade educacional e aprendizagem”

“Não vamos dever para escola particular. Isso tem a ver com infraestrutura. Construímos a parte pedagógica e agora temos a área privada nos ajudando na manutenção, na parte predial, na alimentação, nos laboratórios. É um dia muito especial”, ressaltou.

O secretário de Parcerias e Investimentos de São Paulo, Rafael Benini, acredita que o leilão da Parceira Pública Privada de Novas Escolas trará grandes benefícios, entre os quais mais de 17 mil alunos com mais qualidade para o ensino público com as escolas novas.

“Estamos falando de mais tempo a professores e diretores para o ensino ao invés de questões administrativas. É um projeto transformador para o estado, que tirou dezenas de contratos que uma escola precisa gerir, substituindo por um contrato só”, disse.

Cinco países aderem a fundo para conservação de florestas tropicais

Cinco países aderem a fundo para conservação de florestas tropicais

@ebc

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF – Tropical Forest Finance Facility, em inglês) recebeu a adesão da Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega durante a 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), em Cali. Os países se comprometeram a contribuir com o mecanismo financeiro que vai compensar financeiramente a conservação dos ecossistemas.

A confirmação dos países veio nesta segunda-feira (28), durante a apresentação do fundo pela ministra brasileira do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“O TFFF oferece incentivos financeiros inovadores em grande escala para que os países em desenvolvimento conservem suas florestas tropicais úmidas, pagando anualmente um valor fixo por hectare de floresta conservada ou restaurada”, disse a ministra.

Além de simplificar o cálculo da área conservada por hectare e não por captura de carbono, como é feito nos financiamentos climáticos, o fundo simplifica a forma de monitoramento com verificação por imagens de satélite, respeitando os critérios pré-definidos em cada país.

Os aportes serão proporcionais às áreas protegidas e terão origem em recursos aplicados pelos países desenvolvidos. Também haverá a possibilidade do pagamento de recursos adicionais por programas nacionais de prevenção e combate ao desmatamento, promoção de bioeconomia e a garantias de direitos aos povos indígenas e comunidades locais que conservam florestas tropicais.

A ministra de Meio Ambiente da Colômbia, Susana Mohammad, considerou o instrumento financeiro “um caminho para colocar valor na natureza sem fazer dela uma commodity”.

De acordo com Marina Silva, o fundo será uma ferramenta de enfrentamento tanto à crise da biodiversidade, quanto à crise climática. “O TTFF promove a convergência entre as convenções, contribuindo ao mesmo tempo para as metas de Kunming-Montreal da Convenção de Biodiversidade e as metas do Acordo de Paris, mas sem estar diretamente vinculado a essas convenções”, destacou.

A proposta que partiu de um debate na Cúpula da Amazônia, realizada em Belém, no Pará, em agosto de 2023, já havia sido lançada em dezembro pelo governo brasileiro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), nos Emirados Árabes Unidos.

STF marca início do julgamento da ADPF das favelas do Rio

STF marca início do julgamento da ADPF das favelas do Rio

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o plenário vai dar início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação ação, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.

Na ação, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Entre os procedimentos relacionados à ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.

Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações. Segundo o órgão, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou e a letalidade das operações caiu.