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Paes defende fechamento do Santos Dumont durante Cúpula do G20

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defendeu nesta quarta-feira (30) o fechamento do aeroporto Santos Dumont durante a Cúpula dos Líderes do G20, que será no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro. Na ocasião, estarão na cidade diversos chefes de Estado. A programação ocorrerá no Museu de Arte Moderna (MAM), localizado no aterro do Flamengo, ao lado do aeroporto Santos Dumont. Paes afirmou que já apresentou sua opinião ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

“Eu defendo que, se for do entendimento das forças de segurança, que se feche o aeroporto Santos Dumont nessa data em que os chefes de Estado estarão aqui no Rio de Janeiro. Estamos falando de um período de 48 horas. Sei que já tem gente que comprou a passagem. Mas ninguém comprou a passagem para chegar no Santos Dumont, comprou passagem para chegar no Rio de Janeiro. E o Galeão tem todas as condições do mundo de receber esses voos”, afirmou.

As declarações ocorreram durante a entrega das obras do MAM pela prefeitura do Rio. O espaço vinha passando por diversas intervenções e as instalações renovadas foram apresentadas nesta quarta-feira (30) ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a à primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Paes sustenta que as recentes ações voltadas para recuperar o protagonismo do Galeão faz com que ele esteja pronto para receber com segurança todos passageiros durante o G20. Ele destacou ainda a melhoria dos acessos e a conexão com o transporte público.

“É uma decisão que tem que ser tomada o mais rapidamente possível. O entendimento da cidade é de que se evite a utilização do aeroporto Santos Dumont. E não apenas por motivos de segurança, mas também de logística. Imagine as pessoas chegando com os voos no aeroporto Santos Dumont nesse período. Já temos engarrafamentos nos dias normais, imagine como será com o aterro do Flamengo todo fechado para a chegada desses líderes mundiais.”

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, a presidência será transferida para a África do Sul.

Segurança

Paes também defendeu a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo o prefeito do Rio, essa posição também já foi comunicada ao presidente Lula. Previstas na Constituição Federal, as missões de GLO conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las. Desde 1992, já foram realizadas mais de 140 missões de GLO no país, boa parte delas voltada para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

“É uma decisão importante pela relevância dos líderes políticos que aqui vão estar. Não há nada de anormal nisso. O Rio, nesses grandes encontros, sempre teve a GLO”, disse Paes. Nesta terça-feira (29), o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, chegou a afirmar que a GLO será decretada. No entanto, ainda não houve nenhum confirmação do governo federal.

Segundo Paes, a cidade do Rio de Janeiro viverá um período de restrições durante a Cúpula dos Líderes do G20. Ele destacou que, justamente por isso, decretou feriado municipal para os dias 18 e 19 de novembro.

“Os cariocas estão acostumados por serem uma cidade internacional que recebeu, na última década, final de Copa do Mundo, a Jornada Mundial da Juventude, os Jogos Olímpicos e outros eventos. É óbvio que no período em que os chefes de Estado estarão aqui, haverá uma série de restrições no deslocamento e na movimentação das pessoas na área turística da cidade, olhando a orla desde a Barra da Tijuca, passando por toda a zona sul e vindo em direção ao centro e à Praça Mauá, onde vai acontecer o G20 Social”.

Rio: Museu de Arte Moderna é entregue reformado para ser sede do G20

A revitalização do Museu de Arte Moderna (MAM), no centro do Rio de Janeiro, foi entregue nesta quarta-feira (30) pela prefeitura do Rio de Janeiro. O espaço vinha passando por intervenções com o intuito de deixá-lo pronto para receber a Cúpula dos Líderes do G20, que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro. As instalações renovadas foram apresentadas pelo prefeito Eduardo Paes à primeira dama Janja Lula da Silva e ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Uma chave simbólica também foi entregue ao ministro.

Paes avalia que a revitalização do MAM ficará como um legado do G20. “É a recuperação de um ícone da arquitetura brasileira, de um importante equipamento cultural. Fizemos também a recuperação do entorno, do paisagismo assinado pelo mestre Burle Marx”, afirmou.

Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2024 – Paes ressalta que é a revitalização de um ícone da arquitetura brasileira- Tânia Rêgo/Agência Brasil

Inaugurado em 1958, o MAM localiza-se no aterro do Flamengo, próximo ao aeroporto Santos Dumont. De acordo com a prefeitura, foram investidos ao todo R$ 32 milhões em reformas na área interna do museu, obras estruturais e revitalização urbana e ambiental do entorno, incluindo a instalação de nova iluminação, a criação de um passeio público e a valorização dos jardins. Após o G20, o espaço estará novamente disponível para visitação do público. A reabertura completa é prevista para janeiro de 2025, com uma nova programação gratuita que abrangerá exposições, atividades educativas, oficinas e eventos na área externa.

Segundo Paes, as obras duraram aproximadamente seis meses, mas o processo todo, considerando o planejamento e as discussões de projeto, levou cerca de um ano. “A gente já vinha trabalhando para recuperar esse espaço, que é um ícone da nossa cidade, e deixá-lo pronto para abrigar esse importante encontro da geopolítica mundial”, disse.

Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2024 – Prefeito Eduardo Paes entrega a obra de revitalização do Museu de Arte Moderna , que vai receber a Cúpula do G20 – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O prefeito também defendeu que, no próximo ano, o Rio de Janeiro seja a sede da reunião do Brics, composto por países emergentes voltado para o desenvolvimento socioeconômico sustentável. O Brasil assume presidência rotativa do grupo em 2025. “Eu já disse ao ministro Mauro que nós vamos receber também com muita honra e prazer a reunião dos Brics. Eu sei que essa não é uma decisão tomada ainda, mas já fica aqui a oferta. A gente entende que o Rio tem um papel a cumprir e tem muito orgulho de mostrar as belezas do nosso país para o mundo”.

O ministro Mauro Vieira celebrou a realização da Cúpula dos Líderes do G20 no MAM. “O G20 é uma plataforma de articulação global de grande importância. Ele é responsável por tomar as grandes decisões geopolíticas. Acho que ter essa reunião no Rio de Janeiro, que é um cartão postal do Brasil, é muito importante. E esse esforço de recuperar esse prédio, que é um ícone da cidade e da cultura brasileira, tem tudo a ver justamente com o que representa o G20 no Brasil”, avaliou.

Rio de Janeiro (RJ), 30/10/2024 – Mauro Vieira participa da cerimônia de entrega do MAM revitalizado ao lado do prefeito Eduardo Paes  – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Prioridades

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência.

É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, a presidência será transferida para a África do Sul. Mauro Vieira destacou as prioridades brasileiras para seu mandato no G20: o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a mobilização pela transição energética e contra a mudança climática e o chamado para uma reforma da governança global.

“É preciso mudar as estruturas das instituições que foram criadas após a Segunda Guerra Mundial, que não mais refletem a realidade do mundo de hoje. Quando a ONU [Organização das Nações Unidas] foi criada, ela tinha 51 países membros. Hoje são 193. Da mesma forma, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional [FMI] e mais recentemente a Organização Mundial do Comércio [OMS] são todas organizações importantes para o multilateralismo global e sobretudo para defesa dos interesses dos países em desenvolvimento. Mas estão defasadas e fora da realidade atual. A participação dos países do Sul Global não tem o mesmo peso de outros países”, analisou Vieira.

Câmara derruba taxação de previdência privada em herança

Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.

Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após repercussões negativas.

No Congresso, no entanto, o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) retomou a taxação de heranças transmitidas por plano de previdência privada. Enquanto a proposta original previa a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), tributo administrado pelos estados, para todos os planos de previdência complementar, Benevides restringiu a incidência para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.

Em agosto, a Câmara aprovou o texto-base do projeto com a taxação, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais. Nesta quarta, o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação. A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.

Antes da apreciação do destaque em plenário nesta quarta-feira (30), Benevides apresentou uma emenda propondo a retirada do trecho que tratava da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) sobre os planos de previdência.

Com o acordo, a emenda foi aprovada por 403 votos, e os demais destaques caíram, foram rejeitados ou retirados. Entre os destaques derrubados, estava um do PSOL que buscava instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Uniformização

Originalmente, os estados queriam uniformizar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada. Atualmente, cada estado define as alíquotas e as regras, mas a taxação enfrenta contestações na Justiça.

Após um acréscimo de Benevides à emenda, o ITCMD também não incidirá sobre atos societários que “resultem em benefícios desproporcionais” para sócio ou acionista de empresa sem justificativa negocial passível de comprovação. Entre as operações isentas, estão a distribuição desproporcional de dividendos e operações que resultem na transferência de controle acionário de uma pessoa prestes a falecer para outra da mesma família.

EBC divulga finalistas do Festival de Música da Nacional

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta quarta-feira (30) as músicas finalistas do 15º Festival de Música Rádio Nacional e do 21º Prêmio Rádio MEC. As tradicionais premiações organizadas pelas emissoras públicas de rádio da EBC têm como objetivo revelar e reconhecer talentos da música brasileira em obras inéditas. 

O Festival de Música Rádio Nacional recebeu 736 inscrições neste ano e as 50 músicas semifinalistas foram executadas na programação da emissora e submetidas à votação popular. 

Já o Prêmio Rádio MEC recebeu 470 composições de todas as regiões do país, além da inscrição de dez programas de rádio. As canções classificadas também passaram pela votação popular e foram veiculadas na programação da emissora. 

A lista das finalistas em cada uma das três categorias – clássica, instrumental e para a infância – já está disponível no site da premiação.

A Grande Noite do Prêmio Rádio MEC será na Sala Cecília Meireles, no Rio de Janeiro, no dia 4 de dezembro, quando os vencedores serão conhecidos. Já o Show da Final do Festival de Música Rádio Nacional será em Brasília, no dia 2 de dezembro, no Teatro da LBV. 

As canções disputam o prêmio em cinco categorias: Melhor Música com Letra, Melhor Intérprete, Melhor Letra, Melhor Arranjo e Música Mais Votada na Internet. 

Prêmio 

Desde os anos 60, sempre se reinventando, a Rádio MEC promove a premiação de novos talentos no cenário da música clássica, instrumental e para infância, além da produção radiofônica. Um júri seleciona os inscritos que são escolhidos na próxima fase por meio de votação popular. A disputa conta com uma grande noite de celebração da música brasileira quando os participantes recebem a premiação.  

Festival

O Festival da Rádio Nacional nasceu em 2009 com o intuito de revelar ao Brasil cantores e compositores da Música Popular Brasileira. Os artistas selecionados pelo público e pelo júri passam a tocar na programação da Rádio Nacional e os 12 finalistas defendem suas canções ao vivo no Show da Final.  

Juntamente com o Prêmio Rádio MEC, o festival compõe o eixo musical do Prêmio EBC de Comunicação Pública, lançado em julho. O combate à desinformação, a retomada ao incentivo à produção audiovisual nacional e o tradicional reconhecimento à produção radiofônica do país norteiam os três eixos da premiação. 

21º Prêmio Rádio MEC 

Execução das músicas finalistas na emissora: 30/10/24 a 04/12/24  

Grande Noite – Sala Cecília Meireles (RJ): 04/12/24  

15º Festival de Música Rádio Nacional 

Execução das músicas finalistas na emissora : 30/10/24 a 30/11/24  

Show da Final (DF): 2/12/24

STF: União e Rio têm 30 dias para conciliação sobre dívida pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (30) prazo de 30 dias para o governo do Rio de Janeiro e a União apresentarem propostas de conciliação sobre o pagamento da dívida pública do estado.

O prazo foi definido durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata do caso.

A conciliação foi determinada após a suspensão da multa aplicada pela União ao governo estadual pela inadimplência no pagamento de parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2021.

Após participar da audiência, o governador Claudio Castro disse que quer discutir os juros que foram pagos pelo Rio e a possibilidade de desconto no pagamento da dívida.

Segundo Castro, ao longo dos anos, o estado foi prejudicado por leis federais que causaram impacto negativo nas contas estaduais. A dívida atual é de R$ 196 bilhões.

“Toda vez que se faz um alongamento da dívida volta aos primeiros anos, que são prejudiciais ao devedor.  Então, o Rio sempre acabou sofrendo porque nunca sai dos anos iniciais para ir para os anos médios e finais, que são os anos que a parcela começa em um valor razoável. O Rio só pagou juros”, afirmou.

O governador também afirmou que não quer o perdão da dívida, mas o pagamento justo das parcelas.

“Eu poderia pedir o cancelamento total da dívida, mas eu acho um sinal muito ruim. O devedor tem que pagar sua dívida, mas pagar de uma maneira justa. O que a gente está cobrando aqui é que esse pagamento seja justo e da maneira equilibrada”, completou.

Recuperação

O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.

Em contrapartida, as unidades da federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.

Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só seria aprovado em junho do ano passado.

Governo lança laboratório para exploração de inteligência artificial

O governo federal firmou uma parceria com o distrito de inovação Porto Digital para a  exploração da inteligência artificial no âmbito da gestão pública. O termo foi firmado por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nesta quarta-feira (30), durante a Semana Nacional de Inovação, em Brasília. 

A primeira iniciativa será a criação do Laboratório de Inovação em Projetos e Produtos de Inteligência Artificial (LIIA) que contará com R$ 8 milhões em recursos. O laboratório vai atuar em quatro principais linhas de ação: prospecção de projetos de inovação em IA; execução de projetos de inovação de IA; aceleração e incubação de soluções de IA; e promoção de cultura, conhecimento e comunidade de IA no governo. 

Até 2029, devem ser captados mais R$ 21,7 milhões para impulsionar o laboratório com foco em parcerias público-privadas A ideia é desenvolver e implementar cerca de 50 projetos de IA nos próximos cinco anos. 

Para o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, a inteligência artificial pode auxiliar na gestão governamental em várias frentes, como na melhoria da produtividade. “Há milhões de possibilidades de melhorias que podem ser trabalhadas dentro desse laboratório com produtos a serem feitos dentro dele”, disse Lucena à Agência Brasil. 

Outra vantagem é a melhoria das políticas públicas com o uso da Inteligência Artificial. “O governo tem uma capacidade gigante de acúmulo de dados que podem ser trabalhados para melhoria de políticas públicas”, diz. 

Segundo a Enap, o LIIA dará suporte ao desenvolvimento de soluções de IA do governo federal para tomadas de decisão assertivas e baseadas em evidência, com análise de big data, construção de cenários preditivos, foco na ética e especial atenção à mitigação de riscos.

“Poderemos ter uma estrutura dedicada à solução de problemas digitais. Será um movimento bastante interessante no governo e que o ajudará a se aproximar da população”, disse a presidenta da Enap, Betânia Lemos. 

A parceria do governo com o Porto Digital surge no contexto do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que tem como objetivo transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público. A iniciativa conta com apoio da Dataprev, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Ministério da Gestão e Inovação.

Localizado em Recife, o Porto Digital é o principal distrito de inovação da América Latina e conta atualmente com mais de 18 mil colaboradores distribuídos em mais de 415 empresas, gerando um faturamento anual de R$ 5,4 bilhões.

Governo firma parceria com Porto Digital para exploração de IA

O governo federal firmou uma parceria com o distrito de inovação Porto Digital para a  exploração da inteligência artificial no âmbito da gestão pública. O termo foi firmado por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nesta quarta-feira (30), durante a Semana Nacional de Inovação, em Brasília. 

A primeira iniciativa será a criação do Laboratório de Inovação em Projetos e Produtos de Inteligência Artificial (LIIA) que contará com R$ 8 milhões em recursos. O laboratório vai atuar em quatro principais linhas de ação: prospecção de projetos de inovação em IA; execução de projetos de inovação de IA; aceleração e incubação de soluções de IA; e promoção de cultura, conhecimento e comunidade de IA no governo. 

Até 2029, devem ser captados mais R$ 21,7 milhões para impulsionar o laboratório com foco em parcerias público-privadas A ideia é desenvolver e implementar cerca de 50 projetos de IA nos próximos cinco anos. 

Para o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, a inteligência artificial pode auxiliar na gestão governamental em várias frentes, como na melhoria da produtividade. “Há milhões de possibilidades de melhorias que podem ser trabalhadas dentro desse laboratório com produtos a serem feitos dentro dele”, disse Lucena à Agência Brasil. 

Outra vantagem é a melhoria das políticas públicas com o uso da Inteligência Artificial. “O governo tem uma capacidade gigante de acúmulo de dados que podem ser trabalhados para melhoria de políticas públicas”, diz. 

Segundo a Enap, o LIIA dará suporte ao desenvolvimento de soluções de IA do governo federal para tomadas de decisão assertivas e baseadas em evidência, com análise de big data, construção de cenários preditivos, foco na ética e especial atenção à mitigação de riscos.

“Poderemos ter uma estrutura dedicada à solução de problemas digitais. Será um movimento bastante interessante no governo e que o ajudará a se aproximar da população”, disse a presidenta da Enap, Betânia Lemos. 

A parceria do governo com o Porto Digital surge no contexto do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que tem como objetivo transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público. A iniciativa conta com apoio da Dataprev, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Ministério da Gestão e Inovação.

Localizado em Recife, o Porto Digital é o principal distrito de inovação da América Latina e conta atualmente com mais de 18 mil colaboradores distribuídos em mais de 415 empresas, gerando um faturamento anual de R$ 5,4 bilhões.

Com educação midiática, estudantes são aliados no combate a fake news

A educação midiática é uma ferramenta com grande potencial para ajudar na formação da cidadania, em especial de jovens e adolescentes. Partindo dessa premissa, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República promoveu a 2ª Semana Brasileira de Educação Midiática, fórum de discussões e troca de experiências entre diversas iniciativas desenvolvidas em todo o território nacional.

Iniciados na terça-feira (29), os webinários seguem até o dia 1º de novembro, com palestras de incentivo ao “uso das mídias de forma crítica, propiciando a estudantes e educadores ferramentas para atuar em sala de aula no cenário das novas tecnologias”. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (Enec), lançada pelo governo federal em 2023. Entre as entidades parceiras, está a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a cerimônia de abertura, o coordenador do setor de comunicação e informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Adauto Soares, destacou que, ciente da importância do jornalismo para o bom funcionamento da democracia, a Unesco tem desenvolvido trabalhos de estruturação de currículo para a prática jornalística.

“Percebemos que, nos países que perdem a democracia, os cursos de jornalismo tendem a ficar mais infantilizados. Por isso a Unesco criou um modelo do curso de jornalismo, com o objetivo de nivelar o conhecimento no mundo”, disse.

Educação e comunicação

Assessora de políticas educacionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vivian Melcop citou, como desafio a ser encarado pelas secretarias de Educação o de ajudar os estudantes a aprenderem a interpretar textos.

Segundo ela, a eficiência desse processo passa pela “horizontalidade entre educação e comunicação”, levando em consideração o bom uso dos aparatos tecnológicos, em especial os midiáticos. “A Inteligência Artificial [IA] veio para ficar. Temos de ensinar como utilizá-la para seu benefício, e não para coisas ilícitas.”

Estender essa preocupação a outros públicos, como os idosos, foi uma questão defendida pela conselheira Pilar Lacerda, do Conselho Nacional da Educação. “Não só as crianças. Todos somos dependentes do celular nos dias de hoje. Precisamos promover [de forma ampla] a compreensão de que a escola é o espaço da formação”, disse ela, ao criticar posicionamentos apresentados com o intuito de diminuir esse papel fundamental da escola.

“Não à toa, quem mais propaga notícias falsas defende a escola militarizada; essa escola da instrução, onde crianças e jovens não vão refletir sobre as coisas”, acrescentou Vivian, ao enfatizar que, nos dias atuais, “com tudo acontecendo ao mesmo tempo, temos dificuldade em diferenciar o que é e o que não é verdade”.

Fechando a mesa de abertura, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, disse que o ministro Paulo Pimenta sempre defendeu o uso da educação midiática como uma relevante ferramenta para mobilizar “questões mais profundas, de forma a modificar a desorganização que nosso tecido social enfrenta, e que marca a formação de nossa sociedade”.

“Uma sociedade que tem diálogo e capacidade de entender as diferenças, na busca de acordos, é uma sociedade viva”, disse o secretário.

Práticas de jornalismo na escola

O uso do jornalismo em processos educativos foi um dos temas debatidos durante o webinário, que apresentou experiências bem-sucedidas como a do Projeto Luz Negra, que desenvolve trabalhos de jornalismo e de educação antirracista em escolas municipais da Paraíba.

Segundo a integrante do projeto Gabryele Martins, um dos carros-chefe da iniciativa é a promoção de debates sobre a cultura afro. “Usamos, por exemplo, a linguagem fotográfica para esses fins”, disse ela, ao destacar o alcance da comunicação visual para repassar tais conteúdos.

Representante da iniciativa Afonte, Jornalismo de Dados, no Rio Grande do Sul, Taís Seibt explicou que seu grupo promove conhecimento sobre dados em comunicação digital, verificação de conteúdos e letramento midiático, inclusive oferecendo cursos online sobre fact-checking (verificação ou checagem de fatos), jornalismo de dados e marketing político nas redes sociais. “Promovemos treinamentos para leitura crítica da mídia e de combate à desinformação”, explicou.

Outra iniciativa apresentada durante o webinário é a do curso online Vaza, Falsiane. “Trata-se de uma estratégia de combate a notícias falsas e desinformação. Nosso desafio é o de ajudar as pessoas a, melhor conhecendo as redes sociais, diminuírem os riscos de serem enganadas e, consequentemente, acabarem enganando outras pessoas, ao compartilhar tais informações”, disse Ivan Paganotti, um dos desenvolvedores do curso.

“A educação midiática busca desenvolver tanto a compreensão crítica quanto a participação ativa, possibilitando aos jovens interpretar e avaliar criteriosamente seu consumo da mídia. Além disso, permite que eles se tornem produtores de mídia com autonomia”, acrescentou Ivan Paganotti.

Entre os produtos disponibilizados pelo curso Vaza, Falsiane estão vídeos, memes, textos, imagens e testes interativos que, fazendo uso da linguagem com a qual os jovens estão habituados, podem ser utilizados em salas de aula.

Educação midiática, meio ambiente e mudanças do clima

A questão ambiental foi também largamente abordada durante o webinário. Coordenadora do programa de extensão Educomunicação de Rondônia (Peducom), a professora de jornalismo da Universidade Federal de Rondônia Evelin Morales defendeu que a cidadania precisa vir acompanhada de ações que a coloquem em prática.

Dirigindo-se aos professores que enxergam na educação midiática uma possibilidade de “facilitar processos de relações e expressões com os estudantes”, ela sugere que os docentes estimulem produções do processo criativo dos jovens, para que, assim, esses produtos façam sentido para toda a comunidade.

“Estimular e engajar a juventude para essa crítica e para o uso de mídia com responsabilidade é também parte do processo de educação de mão dupla, beneficiando educadores e professores”, justificou a professora.

Uma experiência desenvolvida na Universidade Federal de Jataí usa a ciência para, ao conscientizar jovens, evitar a propagação de desinformações que podem até mesmo colocar a vida das pessoas em risco. Essa é uma das preocupações do projeto Questões Contemporâneas do Ensino de Ciências e Biologia, disciplina que, segundo a professora Heloísa Assunção, nasceu em meio a um contexto negacionista da ciência “que distorce fatos e evidências”.

“Esse problema tem ganhado força com o crescimento das tecnologias. Por isso discutimos também os efeitos negativos das redes sociais”, explicou a professora. “No contexto da biologia, por exemplo, para discutirmos fake news, elaboramos notícia falsa sobre vacina para problematizar o assunto em debates com os estudantes. Esse é um tema relevante nesse contexto de movimentos antivacinas”, argumentou.

Representando o Observatório de Jornalismo Ambiental, desenvolvido na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), a professora aposentada Ilza Girardi disse que a ideia surgiu em 2019, a partir da constatação de que havia, na instituição, uma grande quantidade de pesquisas e produções acadêmicas sobre o tema.

Baseado nessas produções, o grupo desenvolveu alguns “pressupostos de jornalismo ambiental” que podem ser usados como parâmetros a serem seguidos por profissionais que cobrem a área. “Avaliamos reportagens publicadas sobre a questão ambiental na mídia nacional, de forma a valorizar o saber científico, mas dando voz aos saberes tradicionais”, resumiu a professora.

Outra iniciativa apresentada nesta quarta-feira foi a Educação para a Mídia em Comunidades Indígenas, desenvolvida pelo Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Segundo o coordenador da oficina de cibercultura do projeto, Doriedson Almeida, há trabalhos voltados a cinco ou seis etnias da região. Os trabalhos midiáticos são preparados na língua nativa dessas etnias e posteriormente são traduzidos. A ideia é criar canais de divulgação desses conteúdos, o que poderá abranger tanto podcasts como também rádios e canais de TV.

Direitos e cidadania digital

Representante do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (Cieja) Perus, Rossini Castro apresentou alguns dos trabalhos de educomunicação desenvolvidos para surdos. “O acesso a recursos audiovisuais é ainda restrito para esse público. Nesse sentido, a educação midiática tem função de democratizar o direito humano de acesso de todos à escola, com participação e equidade”, disse.

É possível promover também a saúde, a partir da comunicação comunitária e da educação midiática. Esse é um dos desafios do Projeto Juventude e Promoção da Saúde, desenvolvido pelo Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro.

A representante do projeto no webinário, Nicole Leão, destacou que a iniciativa desenvolve diversas oficinas ligadas a temas de saúde, relacionados aos problemas percebidos pela comunidade local. “A gente amplifica vozes marginalizadas e narrativas locais, principalmente para o combate à desinformação e às fake news”, explicou ela, ao apresentar o site e o jornal Fala, Manguinhos, que disponibiliza à comunidade os conteúdos que são considerados mais relevantes.

A elaboração de peças publicitárias ajuda crianças e adolescentes a se conscientizarem, de forma a transformar o seu entorno social. Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta pedagógica, segundo Pâmela Craveiro, do Laboratório de Estudos e Observação de Publicidade, Comunicação e Sociedade – iniciativa desenvolvida na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Usamos a publicidade para, em linguagem lúdica e simples, desenvolver habilidades culturais, criativas, críticas e cidadãs, de forma a estimular crianças e adolescentes a pensarem questões como consumo midiático e o seu entorno social”, explicou Pâmela.

Familiares de Marielle e Anderson relatam impactos das mortes

Familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, prestaram depoimento nesta quarta-feira (30) no primeiro dia de julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora, no 4º Tribunal de Júri, no Rio de Janeiro.

Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva da vereadora, e Ágatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, relataram o quanto os assassinatos impactaram a vida das famílias nesses seis anos e sete meses.

Os réus respondem pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e receptação do veículo usado no crime.

Os dois acusados estão acompanhando os depoimentos por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.

São esperadas nove testemunhas no total, sendo sete indicadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.

Depoimentos

A primeira testemunha ouvida foi Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora Marielle Franco e com o motorista Anderson Gomes no momento do crime. Na sequência, falaram Marinete Silva, Mônica Benício e Ágatha Arnaus.

Inquirida pelo Ministério Público e pelos advogados assistentes de acusação, Marinete Silva, mãe de Marielle, não se opôs a que os réus acompanhassem seu depoimento. Ela classificou como crueldade o assassinato e disse esperar uma condenação justa pelo que aconteceu com sua filha.

“Era minha primogênita, minha primeira filha. Era uma filha que eu me dediquei a vida inteira para criar, com muito sacrifício. Tiraram um pedaço de mim. A gente quer e precisa de uma condenação justa para minha filha. Espero essa condenação e a sociedade espera essa condenação”, declarou Marinete.

Marinete disse que não concordava com a vontade da filha de se eleger vereadora, mas que não podia impedir. “Eu fui contra. Eu não sentia uma coisa boa no meu coração em relação a um mandato partidário. Isso me preocupou bastante, mas quem era eu naquela época para contrariar aquela mulher com quase 38 anos?”, disse.

Mônica Benício

A vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, chorou em diversos momentos do depoimento, e disse precisar de remédios e tratamento psicológico até hoje para lidar com a perda. 

Questionada pela promotoria sobre o engajamento de Marielle em questões fundiárias, uma das possíveis causas para o assassinato, Mônica confirmou que eram pautas prioritárias na atuação política da vereadora.

“Eu sou arquiteta e urbanista de formação, então essa pauta sempre me interessava e acompanhava, ouvindo um pouco mais de perto. Marielle tinha uma companheira arquiteta e urbanista, e ela estava no mandato justamente para discutir o direito à cidade, de maneira interseccional. E Marielle também defendia o direito à moradia digna na perspectiva da favela e da periferia”, disse Mônica.

A viúva de Marielle reforçou o quanto ela era atuante como vereadora e que o assassinato interrompeu uma trajetória em ascensão no campo político.

“Marielle estava no momento mais feliz da vida dela. Isso ela mesmo reconhecia na vida profissional. Não tinha dúvida nenhuma. Quem acompanhou a campanha, o início do mandato de Marielle a viu, um ano e três meses depois, a viu se transformar em uma figura enorme. Fosse pelas falas, pela postura, fosse pela segurança, reconhecimento pessoal do que queria. Ela era uma figura em ascensão política no partido, isso era notório”, disse Mônica.

Sobre a expectativa em relação ao julgamento, Mônica comentou a importância das condenações para a sociedade. Mas disse que, no campo pessoal, uma justiça plena é impossível.

“A única justiça possível seria não precisar estar aqui e ter a Marielle e o Anderson vivos. Mas para além disso, dentro do que é possível, eu espero que se faça a justiça que o Brasil e o mundo esperam há seis anos e sete meses. Porque isso é importante também. Não só para o símbolo, mas para Marielle Franco, defensora de direitos humanos, para o Anderson, pai do Arthur e marido da Ághata, enquanto pessoas, para que a gente possa dar o exemplo de crimes como esses não podem voltar a acontecer”, disse Mônica.

Ágatha Arnaus

A viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, foi a quarta a depor nesta quarta-feira. Além da dor causada pela perda do marido, ela comentou o impacto sobre os cuidados do filho Arthur, que tem uma condição rara de saúde, e tinha um ano e oito meses na época do assassinato. Ela tem certeza de que o filho teve atrasos de desenvolvimento por causa da morte do pai.

“Eu tenho certeza que sim, porque desde a barriga quando o Anderson falava, o Arthur se mexia. A primeira coisa que o Arthur falou foi papai. Uma criança que sempre esteve com os dois. E aí, depois, por não ter pai, a mãe ficou saindo o tempo todo para ir à delegacia, para ir em caminhadas, para voltar a trabalhar”, disse Ágatha.

“O Arthur passava mal todo dia 13 ou 14 do mês, depois da morte do Anderson. Acho que muito também por ver na televisão e pelo jeito que eu chegava em casa. Ele já tinha perdido o pai. Eu estava resolvendo outras coisas também relacionadas à morte. Momento que ele ficou sem o pai e sem a mãe, porque muitas vezes eu estava na rua resolvendo outras coisas”, complementou.

Ter de lidar com todas as questões de saúde do filho sem Anderson a levaram ao limite, revelou. “O pior momento foi seis meses depois do assassinato, quando Arthur precisou passar por uma cirurgia. Os médicos chegaram a falar que ele não aguentaria, que eu deveria estar preparada. Foi a única vez que eu achei que ele não aguentaria. E eu passei a achar naquele momento, sem o Anderson, que eu também perderia o Arthur, que eu ficaria sozinha, e que minha família tinha acabado”.

A viúva disse que está na expectativa para que os acusados sejam finalmente responsabilizados pelo crime.

“Eu espero que as pessoas que me tiraram o Anderson, o pai do Arthur, paguem pelo o que elas fizeram. Eu não tenho como repor de forma alguma, eu não substituo o Anderson de forma alguma para o Arthur”, disse ao encerrar o depoimento.

Países do G20 defendem cuidados com uso de IA na educação 

Países do G20 destacam cuidados com o uso da inteligência artificial (IA) na educação em documento final aprovado por ministros da Educação do grupo. Para os países, que representam cerca de 85% de Produto Interno Bruto (PIB) global, as soluções digitais “precisam ser desenvolvidas com forte ênfase em padrões éticos, diversidade, equidade e inclusão, reconhecendo a importância de superar a divisão digital”.

O trecho faz parte dos três parágrafos que foram acordados ao longo das discussões do Grupo de Trabalho (GT) em Educação. O texto será anexado à Declaração dos Líderes, que é o documento final das reuniões do G20, definido pelos chefes dos Estados-Membros.

O texto da educação também coloca como necessárias a educação e alfabetização digital e midiática, que, de acordo com os países, devem ser desenvolvidas “ao lado do pensamento crítico, aprendizado socioemocional, cidadania digital e outros temas importantes”.

Em um momento em que o Brasil e outros países discutem o uso da tecnologia nas salas de aula e as regras para o uso do celular no ambiente escolar, o documento do G20 ressalta: “Educadores e alunos precisam estar envolvidos no desenvolvimento de recursos digitais, que podem complementar o ensino presencial. A experiência do usuário tornou-se um elemento-chave para medir o sucesso nessa área, incluindo a extensão em que o conteúdo de qualidade é acessível e adaptável a diferentes contextos de conectividade.”

Além de tratar do uso da tecnologia, o documento traz também um parágrafo sobre a valorização dos professores. Estudos têm mostrado que menos jovens têm se interessado pela profissão, que corre um risco de “apagão” em alguns anos.

No documento, o grupo reconhece o papel essencial dos profissionais da educação e “convoca todos os envolvidos a continuar trabalhando para valorizar e garantir a inclusão na profissão docente”.

O texto também reconhece a preocupante falta de professores observada em muitos países: “Iniciativas que promovam recrutamento, retenção, melhores condições de trabalho e desenvolvimento profissional contínuo, incluindo oportunidades de mobilidade e intercâmbio, são vitais para enfrentar a preocupante escassez de educadores observada em muitos países do G20 e além.”

O terceiro parágrafo trata da importância do envolvimento da escola e da comunidade “catalisadores de uma educação universal inclusiva, equitativa e de qualidade, além de um desenvolvimento sustentável”. O assunto foi discutido na terceira reunião do GT.

 

Ministro Camilo Santana participa de abertura da Reunião Ministerial de Educação do G20 – Ângelo Miguel/MEC

Repercussões

Segundo o assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Souza, que coordenou o GT, a inteligência artificial não constava na pauta original do grupo de trabalho, mas se mostrou uma preocupação dos países. “Não quer dizer que ela é ruim, não, acho que isso também ficou muito claro no debate, ela é potencialmente algo muito interessante. Mas este momento que a gente vive, ainda inaugural, de entrar em contato com essa tecnologia sem uma regulação clara, é uma preocupação. Acho que essa é a palavra mesmo de vários países. E isso aparece nos parágrafos.”

Souza reconhece que ainda há muito para avançar no âmbito da educação, mas ressalta que os parágrafos transmitem mensagens importantes. “O parágrafo sintetiza o que foi o debate. Não é o parágrafo que vai resolver nenhum problema do mundo. O problema do mundo não vai ser resolvido ali brigando por uma vírgula ou um adjetivo. Isso é uma maneira que existe de os países comunicarem em conjunto determinadas mensagens.”

Neste ano, pela primeira vez a sociedade civil, que compõe o grupo chamado C20, pôde participar formalmente de espaços de decisão do G20. A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda representou o C20 no GT em Educação.

Para ela, um resultado importante da discussão foi o avanço para uma agenda de direitos digitais e o compromisso de países que sediam grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. “Para além de acesso à tecnologia e à internet, estamos olhando para a proteção de dados, estamos olhando para o uso ético de tecnologia e de inteligência artificial, o que é um passo bastante importante considerando que os países do G20 são os países que cediam as grandes corporações internacionais de tecnologia, as big techs, como a gente chama.”

Segundo ela, no entanto, faltaram discussões sobre questões financeiras, algo que o GT optou por não discutir. “Quando a gente fala de apagão de professores, quando a gente fala de infraestrutura e tecnologia, é uma infraestrutura cara para a educação, com certeza esse é um dos temas centrais, e isso não passou pela discussão”, ressalta.

Andressa Pellanda acrescenta: “Sempre se fala que a educação é pilar para o desenvolvimento, sustentável, a educação é porta para os outros direitos, que sem a gente investir em educação a gente também não vai conseguir crescimento econômico, se for para falar na linguagem do próprio G20. E, infelizmente, é um tema que fica muito à margem da discussão do G20.”

No discurso de encerramento da reunião ministerial, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu um maior investimento na área. “Acho que a importância do GT de educação é a gente unir os países do G20 em torno da necessidade de lutarmos e defendermos o financiamento para a educação, que ainda está longe de ser o adequado para a maioria dos países do G20 e do mundo. A gente sabe que ainda há muitas desigualdades educacionais no Brasil inteiro”, ressaltou, em coletiva de imprensa. “Nós precisamos nos unir em torno da defesa desses países para o financiamento da educação no planeta”, concluiu.

A questão do investimento, apesar de aparecer no discurso do ministro, não fez parte do texto final, por não ter sido acordada entre todos os países.

Etapas de discussão

O Grupo de Trabalho (GT) em Educação faz parte da chamada Trilha de Sherpas do G20, ou seja, está entre os grupos de discussão comandados por emissários pessoais dos líderes do G20, que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Além do GT em Educação, fazem parte da Trilha outros 14 grupos de trabalho, duas forças-tarefa e uma Iniciativa.

Os parágrafos propostos para serem anexados à Declaração dos Líderes foram definidos ao longo de três reuniões realizadas este ano. A terceira ocorreu nessa terça-feira (29), em Fortaleza. Nesta quarta-feira (30), o texto foi submetido e aprovado na reunião dos ministros de Educação que representam os países e blocos e que compõem o grupo.

A Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação (MEC).