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Entidade médica critica CFM por equiparar crenças pessoais à ciência

Entidade médica critica CFM por equiparar crenças pessoais à ciência

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) divulgou nessa quinta-feira (11) posicionamento em que critica uma pesquisa conduzida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para saber a opinião dos médicos sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 6 meses a menos de 5 anos contra a covid-19.

No formulário disponível, o CFM alega que está conduzindo a pesquisa “para entender a percepção dos médicos brasileiros” sobre a obrigatoriedade da imunização de crianças, e afirma que a opinião dos profissionais “é fundamental para enriquecer a análise e contribuir para a tomada de decisões futuras”.

Para a SBIm, a pesquisa equipara as crenças pessoais dos médicos à ciência, o que pode gerar insegurança na comunidade médica e afastar a população das salas de vacinação.

“A SBIm entende que a pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) não trará nenhum benefício à sociedade”, afirma instituição científica.

Mortes por covid-19

A SBIM lembra que a covid-19 foi responsável por 5.310 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e 135 mortes entre crianças menores de 5 anos no Brasil em 2023, de acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que reúne dados até novembro.

Além disso, desde o início da pandemia, houve 2.103 casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), considerada uma manifestação tardia da covid-19, com 142 mortes.

Diante disso, a sociedade ressalta que a vacinação contra a covid-19 é uma estratégia comprovadamente eficaz e segura para a prevenção da doença, potencialmente fatal também entre crianças.

A segurança da vacina é reforçada pelo último boletim de monitoramento de Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação e à Imunização (Esavi) publicado pelo Ministério da Saúde. Segundo o documento, após a aplicação de mais de 47 milhões de doses em pessoas menores de 18 anos, entre 18 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022, a grande maioria dos eventos propriamente ditos foram leves ou moderados, como dor de cabeça, febre, dor muscular e outras reações esperadas.

Além disso, a SBIM argumenta que o Brasil dispõe de pelo menos dois dispositivos legais que estabelecem a obrigatoriedade da vacinação de menores de 18 anos, os artigos 227 da Constituição Federal e 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina em parágrafo único que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

A Agência Brasil pediu um posicionamento ao CFM sobre as críticas e questionou por que a pesquisa está sendo realizada e como o conselho pretende divulgar e aproveitar o resultado. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.

Maceió: juiz manda seguradoras cobrirem imóveis perto de área de risco

Maceió: juiz manda seguradoras cobrirem imóveis perto de área de risco

@ebc

O juiz Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal de Alagoas, proibiu as seguradoras credenciadas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de recusarem a cobertura para imóveis próximos a áreas consideradas de risco em Maceió.

Uma grande área da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro.

A decisão proíbe ainda a prática de preços abusivos ou aumentos expressivos nos valores cobrados, apontados como estratégias para dissuadir a contratação de seguros residenciais nos arredores das áreas de risco. Cabe recurso à segunda instância da Justiça Federal.

O caso foi julgado em ação aberta pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2021. O órgão apontou diversas negativas de contratação pelas seguradoras.

Em reunião com a CEF e a Caixa Residencial, a DPU soube que as empresas estavam adotando uma margem de segurança de um quilômetro a partir das bordas da área de risco delimitada pela Defesa Civil.

O órgão alegou ainda que as negativas de cobertura a imóveis nessa margem também impedem a concessão de financiamento, uma vez que a cobertura securitária é obrigatória em contratos firmados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Segundo o defensor regional de direitos humanos em Alagoas (DRDH-AL), Diego Alves, a margem de segurança adotada pelas seguradoras não está amparada em critérios técnicos e, por isso, “é abusiva e desarrazoada, ofendendo direitos básicos do consumidor, além de violar diretamente o direito social à moradia, os princípios gerais da atividade econômica, bem como afetar negativamente a valorização de imóveis e interferir na política urbana e habitacional de Maceió”.

Além dos cinco bairros de Maceió afetados diretamente pela atividade de mineração, a margem de segurança de um quilômetro abrange imóveis situados nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Farol (incluídas as ruas Thomaz Espíndola, Dom Antônio Brandão e Ângelo Neto), Feitosa, Gruta de Lourdes, Jardim Petrópolis, Levada, Mutange, Petrópolis, Pinheiro, Pitanguinha e Santo Amaro.

Decisão

O magistrado responsável pelo caso entendeu ser abusiva a negativa “indiscriminada, genérica e abstrata das seguradoras, sem amparo técnico, da contratação de seguros, em detrimento de imóveis localizados em áreas onde o risco geológico é inexistente”.

Ele declarou nulas as negativas de cobertura com base na margem de segurança e condenou as seguradoras a convocarem todos os interessados para reavaliação do pedido de seguro habitacional. A decisão foi assinada na quarta-feira (10).

“Não se está negando a autonomia da vontade, nem a liberdade de as seguradoras avaliarem e aceitarem, ou não, o risco envolvido, mas estabelecendo limites razoáveis a fim de evitar que as negativas ocorram de forma indiscriminada, genérica e abstrata, sem amparo técnico, em detrimento de imóveis localizados em áreas onde o risco geológico é inexistente”, escreveu o magistrado.

A decisão abrange a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Caixa Econômica Federal (CEF) e as seguradoras XS3 Seguros S.A, American Life Seguros, Tokio Marine Seguradora S.A e Too Seguros S/A.

Nos autos, as seguradoras alegaram que, como entidades privadas, estariam livres para aceitar ou não as propostas de cobertura, a partir de sua própria análise de risco. Outro argumento seria de que os interessados estariam livres para buscar outras empresas dispostas a aceitar o risco.

Projeto Rondon inicia hoje ações em 12 municípios de Minas Gerais

Projeto Rondon inicia hoje ações em 12 municípios de Minas Gerais

@ebc

O Ministério da Defesa (MD) inicia hoje uma ação do Projeto Rondon em 12 municípios de Minas Gerais. As atividades, que incluem ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento sustentável, vão até o dia 28 de janeiro. Denominada Onça Cabocla, a ação contará com a participação de 252 professores e estudantes universitários, de forma voluntária.

Segundo a pasta, serão oferecidas às comunidades atendidas cerca de 700 oficinas em diversas áreas temáticas, como cultura, educação, gastronomia, primeiros socorros e promoção à saúde. Ao todo, participam da Operação 16 Instituições de Ensino Superior (IES), do estado de Minas Gerais e de São Paulo. A iniciativa conta, ainda, com o apoio dos militares do Exército Brasileiro (EB).

“Cada município receberá, por duas semanas, 2 Instituições de Ensino Superior com 10 integrantes cada, sendo 2 professores e 8 alunos por universidade. As duas equipes trabalharão com “oficinas” práticas, em diferentes áreas do conhecimento, Cultura, Direitos Humanos, Justiça, Educação, Saúde, Comunicação, Tecnologia e Produção, Meio Ambiente e Trabalho”, informou o ministério.

As atividades serão realizadas nos municípios de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Glaucilândia, Guaraciama, Itacambira, Japonvar, Jequitaí, Juramento, Olhos D’Água, São João da Lagoa, São João da Ponte e São João do Pacuí.

O projeto Rondon é uma ação de vários ministérios, coordenada pelo Ministério da Defesa. O objetivo é contribuir o desenvolvimento da cidadania nos estudantes universitários, empregando soluções sustentáveis para a inclusão social e a redução de desigualdades regionais e visando ao fortalecimento da Soberania Nacional.

De acordo com o MD, entre 2005 e 2023, o Projeto Rondon realizou 91 operações, com capacitação de 25.127 rondonistas (professores e estudantes universitários) e formou mais de 2 milhões de multiplicadores de conhecimento entre produtores, agentes públicos, professores e lideranças locais.

Cenário musical lembra 50 anos da morte do compositor João da Baiana

Cenário musical lembra 50 anos da morte do compositor João da Baiana

@ebc

João Machado Guedes, conhecido como João da Baiana, foi um compositor popular, cantor, passista e instrumentista brasileiro que nasceu no Rio de Janeiro em 1887 e é considerado um dos pioneiros do samba. Nesta sexta-feira (120, são completados os 50 anos de sua morte. Filho de Félix José Guedes e Perciliana Maria Constança, João era o caçula e único carioca de 12 irmãos.

O nome João da Baiana veio do fato de sua mãe ser conhecida como Baiana. Nascido na zona portuária, ele cresceu na Rua Senador Pompeu, no bairro da Cidade Nova, no Rio de Janeiro, e foi amigo de infância dos compositores Donga e Heitor dos Prazeres.

“João da Baiana foi do grupo de Pixinguinha Os Oito Batutas. Só que ele não viajou para a Europa [com o grupo], em 1922, porque tinha um emprego fixo. Era funcionário público da Marinha e não foi para a França”, lembrou, em entrevista nessa quarta-feira (10) à Agência Brasil o também compositor, radialista, apresentador e estudioso das questões afro-brasileiras Rubem Confete.

Segundo Confete, João da Baiana era um percussionista extraordinário. “Tocava o pandeiro adufe [pandeiro quadrado], quase um tamborzinho. E ele tocava com uma precisão incrível. Parecia que tinha uma bateria na frente dele.”

Como todo negro àquela época, João da Baiana chegou a ser perseguido pela polícia por vadiagem. Por isso, o senador Pinheiro Machado autografou o pandeiro de João e lhe disse que, quando a polícia chegasse e pedisse documento, que ele mostrasse o autógrafo. “Era um cara incrível o João. Trabalhou na Rádio Nacional, onde fez muitos programas. Era uma pessoa gentil; ia para o 22º andar [do prédio da rádio] e distribuía balas para as crianças; ficava conversando.”

Largo João da Baiana, na Pedra do Sal, zona portuária do Rio de Janeiro, tradicional reduto do samba. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Percussão no choro

Rubem Confete destacou que João da Baiana teve importância fundamental para o choro porque, antes, este gênero musical não tinha instrumento de percussão. “Era violão, cavaquinho, flauta, mas percussão, não. Ele, se não for o primeiro, é um dos introdutores da percussão no choro. Deu um outro sentido, outro balanço para o choro.”

João compunha também, transmitindo a realidade de seu povo àquela época. São exemplos as músicas Batuque na Cozinha e Cabide de Molambo. “O que estava acontecendo com o povo preto daquela época. Ele é quase da época da abolição da escravatura. Era uma outra realidade, com a Lei Áurea recém-assinada. Uma realidade bastante miserável, mas com muita festa.” As duas músicas foram lançadas por João da Baiana em 1968, durante a gravação do LP Gente da Antiga, com Pixinguinha e Clementina de Jesus.

As músicas foram regravadas posteriormente por Martinho da Vila. “Ele {[João] foi até o final junto com Pixinguinha e Donga”. No fim da vida, retirou-se para a Casa dos Artistas, no bairro de Jacarepaguá, zona oeste do Rio, vindo a falecer em 1974, aos 87 anos.

Rubem Confete recordou a elegância de João da Baiana. Usava um chapéu gelot, de estilo europeu, paletó do tipo jaquetão, gravata bordô com laço, calça risca de giz preto e branco e sapato de duas cores. “Ele se vestia de maneira elegante. Ficava ali no Largo de São Francisco da Prainha e cumprimentava a todos”. Rubem Confete conheceu João da Baiana entre 1952 e 1953. “Ele estava lá. Foi a primeira grande figura que eu conheci da Pedra do Sal; já era funcionário da Marinha e fazia trabalhos na Rádio Nacional.” Martinho da Vila deu uma recuperada nas músicas de João. “Para a turma nova, a composição era do Martinho, mas ele disse logo: ‘não é minha. É do João da Baiana’.”

Ranchos

Quando criança, João frequentou rodas de samba e macumba que eram realizadas clandestinamente nos terreiros cariocas. Entre os 8 e os 10 anos de idade, participou de algumas das primeiras agremiações carnavalescas, chamadas ranchos, como porta-machado (figurante que abria os desfiles), no Rancho Dois de Ouro e no Rancho da Pedra do Sal. Nessa função, já empunhava o pandeiro, que aprendeu a tocar com sua mãe. A partir de 1923, passou a compor músicas e a gravar em programas de rádio. Sua primeira composição foi Pelo Amor da Mulata, seguindo-se Mulher Cruel, em parceria com Donga e Pixinguinha, e ainda Pedindo Vingança e O Futuro é uma Caveira. Em 1928, foi contratado como ritmista.

Além dos pandeiros, sua especialidade eram o prato e a faca, como instrumentos da tradição do samba, populares nas gravações da época. Integrou alguns dos pioneiros grupos profissionais de samba, como o Conjunto dos Moles, os grupos do Louro, da Guarda Velha e Diabos do Céu. Em 1940, participou da gravação organizada por Heitor Villa-Lobos a bordo do navio Uruguai, para o disco Native Brazilian Music, do maestro Leopold Stokowski, com sua música Ke-ke-re-ké. Na década de 1950, voltou a se apresentar nos shows do Grupo da Velha Guarda, organizados por Almirante, e continuou compondo até a década de 1970.

Atualmente, alguns pertences do músico integram o acervo do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, entre os quais estão o prato e a faca, instrumentos que o consagraram.

Depoimento

De acordo com o Dicionário Cravo Albin de Música Popular Brasileira, em depoimento prestado ao Museu de Imagem e de Som (MIS), João recordou que na época, o pandeiro era só usado em orquestras. “No samba, quem introduziu fui eu mesmo. Isto mais ou menos quando eu tinha 8 anos de idade e era porta-machado no Dois de Ouro e no Pedra do Sal. Até então, nas agremiações só tinha tamborim e assim mesmo era tamborim grande e de cabo. O pandeiro não era igual ao atual. O dessa época era bem maior.”

Em 1966, após seu nome ter sido escolhido por unanimidade pelo Conselho Superior de Música Popular Brasileira do MIS, foi convidado por Ricardo Cravo Albin para dar o primeiro depoimento sobre o equipamento. Seu histórico depoimento teve grande repercussão na imprensa e inaugurou, junto à mídia, o próprio museu, até então desconhecido.

Em 2011, em convênio com o Instituto Cultural Cravo Albin, foi lançada pelo selo Discobertas a caixa 100 anos de música popular brasileira. No volume 1 está incluída a gravação do samba Cabide de Molambo, de João da Baiana, na voz de Paulo Tapajós.

Morte do compositor João da Baiana completa 50 anos

Morte do compositor João da Baiana completa 50 anos

@ebc

João Machado Guedes, conhecido como João da Baiana, foi um compositor popular, cantor, passista e instrumentista brasileiro que nasceu no Rio de Janeiro em 1887 e é considerado um dos pioneiros do samba. Nesta sexta-feira (12), são completados os 50 anos de sua morte. Filho de Félix José Guedes e Perciliana Maria Constança, João era o caçula e único carioca de 12 irmãos.

Capa do LP Gente da Antiga, de 1968, com João da Baiana, Pixinguinha e Clementina de Jesus. Foto: Divulgação

Percussão no choro

Ranchos

Atualmente, alguns pertences do músico integram o acervo do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, entre os quais estão o prato e a faca, instrumentos que o consagraram.

Depoimento

Morte do compositor João da Baiana completa 50 anos

Morte do compositor João da Baiana completa 50 anos

@ebc

João Machado Guedes, conhecido como João da Baiana, foi um compositor popular, cantor, passista e instrumentista brasileiro que nasceu no Rio de Janeiro em 1887 e é considerado um dos pioneiros do samba. Nesta sexta-feira (12), são completados os 50 anos de sua morte. Filho de Félix José Guedes e Perciliana Maria Constança, João era o caçula e único carioca de 12 irmãos.

Capa do LP Gente da Antiga, de 1968, com João da Baiana, Pixinguinha e Clementina de Jesus. Foto: Divulgação

Percussão no choro

Ranchos

Atualmente, alguns pertences do músico integram o acervo do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, entre os quais estão o prato e a faca, instrumentos que o consagraram.

Depoimento

Dez vereadores desistem de apoiar CPI sobre ONGs e padre Lancellotti

Dez vereadores desistem de apoiar CPI sobre ONGs e padre Lancellotti

@ebc

Já chega a dez o número de vereadores que desistiram de apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de São Paulo, que pretende investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) e do Padre Júlio Lancellotti em ações sociais no centro da capital paulista.

Os dez vereadores assinaram o requerimento para a abertura da comissão, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), mas, após a repercussão negativa sobre a investigação, recuaram. A CPI foi protocolada em 6 de dezembro do ano passado e, segundo Nunes, recebeu 25 assinaturas.

Gilson Barreto (PSDB) foi o décimo vereador a retirar sua assinatura da CPI. Ele fez uma publicação em suas redes sociais nesta quarta-feira (10). “Inicialmente me manifestei a favor da CPI porque é meu dever como vereador fiscalizar entidades, órgãos e secretarias que recebam verbas públicas para prestação de serviços à população. No entanto, depois de estudar melhor o intuito e as consequências dessa iniciativa, conversar com os meus pares e escutar a voz das ruas, concluí que a comissão fiscalizaria as atividades do padre Lancellotti sem que ele participe de qualquer convênio com a municipalidade, e isso eu não posso aceitar. A CPI perdeu a sua finalidade de zelar pelo dinheiro público e não há por que ela seja instalada”, destacou o vereador.

Xexéu Tripoli (PSDB), outro vereador que retirou sua assinatura, disse que é revoltante abrir uma CPI para investigar o religioso. “Todo o meu apoio ao padre Júlio Lancelotti e ao seu trabalho humanitário exemplar, que não deve ser alvo de ataques. Tenho grande admiração pela obra pastoral. Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais” disse em suas redes sociais. “A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política”, acrescentou.

Hoje, com o recuo dos dez vereadores, a CPI não teria apoio suficiente para ser protocolada, já que é necessária a aprovação de 19 vereadores. No entanto, segundo a Câmara Municipal de São Paulo, a retirada de assinaturas do requerimento da CPI tem um papel simbólico apenas, e não impede o próximo passo para a instauração da comissão, que é a avaliação no Colégio de Líderes.

“Só o autor pode pedir a retirada da CPI. A retirada de assinaturas de vereadores, portanto, é algo simbólico e não impede o próximo passo que é analisar a questão em colégio de líderes. Se houver consenso no colégio, o assunto vai ao plenário”, diz o texto de nota da Câmara Municipal.

No entanto, a retirada das assinaturas mostra que a CPI terá dificuldade para ser aprovada na Casa legislativa. Em plenário, serão necessárias duas votações: a primeira para aprovar a criação de uma nova CPI na Câmara Municipal, e a segunda, para criar e instalar a CPI das ONGs. Ambas necessitam de 28 votos dos 55 vereadores da câmara.

O texto do requerimento para a criação da CPI não traz claramente quais entidades e pessoas serão investigadas. Diz apenas que tem a finalidade de investigar ONGs “que fornecem alimentos, utensílios para o uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

“A atuação dessas ONGs não está isenta de fiscalização, sendo necessária a criação de uma CPI, até porque, algumas delas frequentemente recebem financiamento público para realizar as atividades”, diz o texto do requerimento.

Apesar de o nome do Padre Júlio Lancellotti não estar no pedido da CPI, o autor do requerimento, Rubinho Nunes, em suas redes sociais, disse que o religioso seria alvo das investigações. “Júlio Lancelotti atua como um cafetão, distribui marmita mas não faz nada para salvar ninguém, essas ONG´s têm apoio de políticos, tudo isso tem que ser investigado”.

Por meio de nota, o religioso disse que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

Palácio do Planalto será reaberto para visitas guiadas

Palácio do Planalto será reaberto para visitas guiadas

@ebc

A partir do próximo domingo (14), visitantes que desejam conhecer o Palácio do Planalto poderão agendar uma visita guiada pelo edifício, sede da Presidência da República, e um dos ícones da arquitetura modernista da capital brasileira. A retomada das visitas faz parte das ações da Presidência da República para aproximar a população da sede do poder executivo federal. Gratuita, a visitação deverá ser agendada eletronicamente, exclusivamente pelo site visitapr.presidencia.gov.br.

As visitas guiadas foram paralisadas em março de 2020, quando eclodiu a pandemia de covid-19. Há um ano, no dia 8 de janeiro de 2023, o Palácio foi alvo de vândalos extremistas durante uma tentativa de golpe e teve que passar por restauração que durou alguns meses.

De acordo com a Secretaria de Administração, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, o roteiro da visitação ao Palácio do Planalto inclui o térreo, o segundo, o terceiro andar e o subsolo, que agora é um novo espaço de exposições. As visitas terão duração média de uma hora e serão realizadas por grupos de até 30 pessoas a cada meia hora, com vagas destinadas a grupos prioritários. A visitação será realizada aos domingos, das 9h às 14h, sendo que o último grupo entrará às 13h. Não é necessário realizar o agendamento para crianças de até 10 anos.

O objetivo do programa de visitação à sede do Poder Executivo Federal é aproximar o público externo e permitir “maior compreensão da missão institucional da Presidência da República”. Ainda segundo a Casa Civil, “a visitação também enfatiza aspectos da educação patrimonial na construção e na ampliação do conhecimento da população acerca da história, cultura e bens artísticos da sede do governo.”

O Palácio

Situado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Palácio do Planalto foi um dos primeiros edifícios construídos na nova capital. A sua inauguração, em 21 de abril de 1960, foi o centro das comemorações da inauguração de Brasília, marcando a história e simbolizando a transferência da capital federal para o centro do país. Ainda na praça, estão a sede do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Congresso Nacional.

No Planalto, funcionam o gabinete da Presidência da República e os ministérios da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da Secretaria-Geral. É onde acontecem as principais agendas oficiais do presidente, as reuniões ministeriais e os lançamentos e anúncios de novos programas e projetos do governo federal.

Mais informações sobre a visitação podem ser obtidas pelo telefone (61) 3411-2317 (Coordenação-Geral de Relações Públicas) ou via e-mail: corep@presidencia.gov.br.

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como Ministro da Justiça

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como Ministro da Justiça

@news-wiki

Lewandowski

11 de janeiro de 2024

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira Ricardo Lewandowski como novo Ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele substituirá em fevereiro Flávio Dino, que ocupará uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É um dia muito feliz. Quero dizer ao povo brasileiro que ele vai ganhar com essas duas escalações — uma na Suprema Corte, e a outra na Justiça”, afirmou Lula ao anunciar a nomeação.

Lula também prometeu autonomia na organização do ministério. “Eu digo para pessoa: ‘Monta o seu governo. Quando você estiver com o governo montado, você me procure que eu vou ver se tenho coisas contrárias a alguém ou alguma indicação a fazer’”, continuou o presidente.

Lewandowski prometeu maior diversidade de gênero, com a participação de mulheres no ministério. Anteriormente, ele ocupou por 17 anos uma cadeira na Suprema Corte do país, se aposentado no ano passado próximo aos 75 anos.

Ministro abre sindicância para apurar viagem de servidores a Sergipe

Ministro abre sindicância para apurar viagem de servidores a Sergipe

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, determinou a abertura de sindicância para apurar a emissão de diárias e passagens autorizadas por seu próprio gabinete para custear viagem de servidores da pasta para Aracaju, capital do Sergipe, em novembro do ano passado, durante a data em que foi realizado o evento de carnaval fora de época Pré-Caju. O ministro, que fez carreira política no estado, foi ao evento, em agenda particular, segundo ele, durante o fim de semana dos dias 4 e 5, pela qual custeou seu deslocamento com recursos próprios.

Já três assessores da pasta, identificados como Tereza Raquel Gonçalves Ferreira das Chagas, Bruno Fernandes de Alencar da Silva e Yuri Darlan Goes de Almeida, viajaram ao mesmo destino, entre os dias 2 e 6 de novembro, de quinta a segunda-feira, com despesas pagas com recursos públicos. As datas coincidem com a presença do ministro na capital sergipana para a agenda particular. Todos os três ocupam cargos de livre provimento na Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Houve um erro formal do meu gabinete, erro de procedimento, que isso nunca mais se repetirá. Houve um erro onde três assessores foram para Aracaju e utilizaram as passagens com recursos públicos”, declarou o ministro, na tarde desta quinta-feira (11), em uma coletiva de imprensa chamada por ele para explicar o caso. A situação veio à tona em diferentes matérias publicadas na imprensa.

“Eu paguei as minhas passagens em voo comercial, fora do expediente. Eu fui no final de semana no agenda particular e não recebi diárias para isso. Eu queria que isso ficasse muito claro, muito objetivo que teve uma confusão muito grande, como se eu tivesse utilizado recursos públicos para ir para lá”, argumentou Macêdo na coletiva.

Ao todo, de acordo com dados levantados pela Agência Brasil no Portal da Transparência, as diárias e passagens dos três servidores custaram R$ 18.559,27 aos cofres públicos. O motivo da viagem é descrito como “de ordem do ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, senhor Márcio Macêdo”, em que solicita “gestão para emissão de passagens e diárias” para os três servidores representarem o ministro em um agenda do Instituto Renascer para a Vida (Revida), uma associação civil.

Questionado por jornalistas sobre se tinha conhecimento e autorizado, ele próprio, a viagem dos assessores, Macêdo informou não saber que eles teriam ido à cidade em deslocamento oficial pago pelo governo.

“O fato concreto do erro é que tiveram passagens emitidas para funcionários irem em atividade que não teve agenda institucional. Eu sabia que eles estavam lá, mas não sabia que foram gastos recursos públicos sem ter agenda institucional. Eu descobri tem dois dias, quando vocês noticiaram. É por isso que eu tomei esses procedimentos, tanto da sindicância, quanto do procedimento de ressarcimento, para que não tenha prejuízo ao erário”, acrescentou. O ministro assegurou que os recursos foram devolvidos aos cofres públicos pelos três servidores da pasta.

Ainda de acordo com Márcio Macêdo, serão prestadas informações sobre ao caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro diz esperar que o resultado da sindicância indique a adoção de novos procedimentos para a autorização de viagens, sem especificar quais.