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Dino ressalta recuo em crimes letais em 2023 no último dia no MJ

Dino ressalta recuo em crimes letais em 2023 no último dia no MJ

Em seu último dia no cargo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou um balanço do seu tempo à frente da pasta, dando ênfase a dados sobre segurança pública, incluindo redução de crimes violentos letais intencionais, roubos a bancos e cargas e porte de armas.

O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que descreveu o ato como “um encontro de prestação de contas de um companheiro que prestou serviço extraordinário ao meu governo”. Também sentaram à mesa o futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Defesa, José Múcio.

Dino deixa o governo nesta quarta-feira (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado por Lula e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

De acordo com os dados apresentados por Dino, houve em 2023 queda de 4,17% nos crimes violentos letais intencionais, entre os quais homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Foram registrados no ano passado 40.429 crimes desse tipo, ante 42.190 registrados em 2022.

Os dados do MJSP, que consolidam informações repassadas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados, mostram ainda uma queda de 9,78% no roubo de veículos em 2023 (132.825), comparado a 2022 (147.231).

Dino destacou ainda a redução de 40,91% nos roubos a instituição financeira, de 220 em 2022 para 130, em 2023. O roubo de carga também caiu 11,06%, de 13.101 ocorrências em 2022 para 11.652 no ano passado.

“Por que é significativo? Porque isso, em larga medida, alimenta o chamado novo cangaço, que se lastreia fortemente em cerco a cidades e roubos a bancos”, frisou Dino. “Em 2023, nós tivemos uma redução da força do novo cangaço, mérito dos estados, dos municípios e da polícia federal, que coordenamos”, disse.

O ministro exaltou também a queda de 79% no registro de novas armas no ano passado, depois de o governo ter aumentado as exigências. Em 2022, foram 135.915 registros, ante 28.344 no ano passado. Em paralelo, houve aumento na apreensão de armas ilegais de um ano para outro, de 8.502 para 10.672.

Dino avaliou que os números são resultado da determinação do governo de reverter uma “política armamentista demagógica”, numa referência a atos do governo anterior, de Jair Bolsonaro, que flexibilizou a compra de armas por cidadãos comuns. “Nós mostramos que menos armas, menos crimes, essa é a síntese desse panorama que apresentamos em 2023”, afirmou.

Venezuela, Nicarágua e Haiti entre os países mais corruptos da região

Venezuela, Nicarágua e Haiti entre os países mais corruptos da região

@news-wiki

31 de janeiro de 2024

O mais recente relatório do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) revela que as Américas continuam a enfrentar “sérios desafios na luta contra a corrupção”. Uma das razões que explicariam esta situação é “a falta de independência judicial” que fez com que esta situação se agravasse.

Dois terços dos países da região obtiveram uma pontuação inferior a 50 em 100 no IPC e, segundo o relatório, este enfraquecimento do poder judicial “enfraquece o Estado de direito e promove a impunidade dos poderosos e dos criminosos em detrimento das pessoas e do bem comum.”

Ao longo da última década, apenas a Guiana (pontuação do IPC: 40) e a República Dominicana (35) melhoraram as suas pontuações, enquanto a grande maioria dos outros países estagnou ou deteriorou-se significativamente. O Canadá (76) e o Uruguai (73), com sistemas sólidos de freios e contrapesos institucionais, lideram a região em integridade. Em contrapartida, a Venezuela (13), o Haiti (17) e a Nicarágua (17) registam as pontuações mais baixas, caracterizadas por uma impunidade generalizada e uma total falta de independência judicial.

De acordo com a pesquisa refletida no Índice de Percepção da Corrupção, “na América Latina e nas Caraíbas, a falta de independência e transparência no Judiciário facilita a corrupção e a influência indevida das elites políticas e económicas”. Esta situação compromete a capacidade dos sistemas judiciais de aplicarem a lei de forma eficaz e imparcial, prejudicando assim o funcionamento democrático.

Em países como o Brasil (36), o México (31) e as Honduras (23), a destituição e a nomeação de juízes e procuradores sem mérito prejudicam a independência judicial. Isto conduz à injustiça e à aplicação selectiva da lei com base nos interesses políticos e das elites, garantindo a impunidade dos corruptos e dificultando a recuperação de bens roubados.

“Em casos de cooptação extrema de juízes e promotores pelas elites políticas, como foi visto na Nicarágua (17), Guatemala (23) e El Salvador (31), o Judiciário se torna uma ferramenta para atacar juízes e promotores honestos”, apontam, acrescentando que estes países têm experimentado a “manipulação” do Poder Judiciário nos processos eleitorais, ameaçando a democracia e consolidando ditaduras, como é o caso da Nicarágua.

A falta de independência judicial, a corrupção e a impunidade afectam a confiança do público no sistema judicial. “Isso, por sua vez, desencoraja reclamações, uma vez que a instituição é vista como corrupta, pouco confiável e insegura”, alertam.

Os mais desfavorecidos nesta situação seriam “mulheres, povos indígenas, afrodescendentes, minorias sexuais e migrantes”, que muitas vezes enfrentam discriminação na busca por justiça.

TSE: entidade não encontra falhas em código-fonte da urna eletrônica

TSE: entidade não encontra falhas em código-fonte da urna eletrônica

@ebc

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) finalizou nesta terça-feira (30) a inspeção do código-fonte do sistema das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. A entidade não encontrou falhas ou fragilidade no sistema dos equipamentos.

A inspeção do código-fonte é um procedimento de praxe realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos meses que antecedem as eleições.

De acordo com o representante da entidade, Roberto Samarone, o sistema eletrônico de votação possui recursos avançados de segurança. “Sempre buscamos falhas ou fragilidades, mas, até o momento, nós não encontramos nenhum tipo, nem falha, nem fragilidade”, afirmou.

Desde outubro do ano passado, está aberto o ciclo de transparência do pleito de 2024, ato que permite o início dos procedimentos de fiscalização.

Em dezembro do ano passado, representantes do União Brasil também estiveram no TSE para realizar a auditoria.

Os procedimentos de fiscalização serão encerrados em setembro deste ano, quando o TSE realizará a lacração dos sistemas que serão inseridos nas urnas eletrônicas. No dia 20 de fevereiro, será a vez de representantes do Senado analisarem o código-fonte.

O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 6 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês e deverá ser realizado em municípios com mais 200 mil eleitores para a escolha de prefeitos que não obtiveram votos suficientes para vencer a disputa no primeiro turno.

TRE: relator libera para julgamento processo que pode cassar Moro

TRE: relator libera para julgamento processo que pode cassar Moro

@ebc

O desembargador Luciano Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, liberou nesta terça-feira (30) para julgamento o processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).

Com a liberação da ação pelo relator, a data do julgamento poderá ser marcada pelo tribunal na “primeira data possível”, conforme a decisão assinada pelo magistrado.

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e o PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizava atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e classificou que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (30), que a construção coletiva do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é uma conquista da democracia e que é preciso diálogo com os parlamentares para que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Lula participou, nesta terça-feira (30), do encerramento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, em Brasília, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e conduzida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O evento reuniu cerca de 2,5 mil representantes da sociedade civil, de vários segmentos educacionais e setores sociais, e de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público.

“Para a educação dar certo tem que envolver a comunidade”, disse o presidente, reafirmado que investimentos em educação não podem ser considerados “gastos” e que é preciso valorizar os professores.

Presidente Lula participa do último dia da Conferência Nacional de Educação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Neste último dia da Conae, os delegados eleitos nas conferências estaduais, municipais e distrital aprovarão o novo texto base para o PNE 2024-2034. Ainda neste semestre, o MEC encaminhará o documento para apreciação do Congresso Nacional.

O presidente cobrou que haja pressão social para a aprovação do projeto. “Não são estes deputados que estão aqui [na Conae] que vão resolver, esse aqui já é voto garantido. O que nós precisamos é ter competência e habilidade para conversar com aqueles que nós não gostamos e com aqueles que não gostam de nós, para que a gente possa convencê-los a votar nas coisas que nós queremos”, disse Lula.

“Nós temos que levar esse projeto e cada um de vocês precisa fechar os olhos, caso vocês não gostem de alguma pessoa, e ir lá tentar convencê-lo ou a gente não aprova esse nosso projeto”, acrescentou, lembrando que “a chamada esquerda” tem menos de 120 dos 513 deputados no Parlamento.

Durante discurso, o presidente criticou ações do governo passado e falou sobre o crescimento da extrema-direita no mundo. “Tudo que a gente deseja, tudo que a gente quer, passa pela política e nós estamos percebendo o crescimento da extrema-direita, o crescimento do ódio, do preconceito, da negação das coisas nesse país, a chamada política de costume tomando conta dos interesses maiores a nível nacional e, às vezes, a gente se perde em debate que são menores diante das necessidades do nosso povo”, argumentou.

Conae

A Conae ocorre desde o último domingo (28) com o tema ”Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência de 2024 debateu os problemas e as necessidades educacionais do PNE em vigor.

“Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais”, explicou o MEC sobre o PNE.

O PNE atual traz 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior. São 56 indicadores passíveis de mensuração e que não possuem valor de referência.

Ariel Nobre usa arte para chamar atenção para violência contra trans

Ariel Nobre usa arte para chamar atenção para violência contra trans

@ebc

“Preciso dizer que te Amo”. Essa frase é escrita de forma cotidiana pelo artista e comunicador Ariel Nobre. Foi com ela que Ariel “sobreviveu ao suicídio”, como ele mesmo descreve. “No último segundo, eu lembrei de registrar o que seriam as minhas últimas palavras. Com certeza, eu estou vivo hoje por conta da minha capacidade de produzir poesia”, diz.

A história está registrada no filme curta-metragem Preciso Dizer que Te Amo, disponível online. O filme passou por mais de 30 festivais, tanto no Brasil quanto no exterior, obtendo reconhecimento do público no Festival Internacional de Curtas Metragens de São Paulo, além de ter sido eleito o melhor curta no festival Goiânia Mostra de Curtas e ter recebido indicação ao Grande Prêmio de Cinema Brasileiro. O projeto também se transformou em campanha de prevenção de suicídio de homens trans.

“O Preciso Dizer que Te Amo é uma extensão da minha existência e conta como me tornei quem sou a partir da minha perspectiva e de companheires de jornada”, diz, ao acrescentar: “Essa é a mensagem que eu tenho para dizer para mim mesmo em público.”

Por meio da arte, Ariel Nobre chama atenção para uma realidade que não é apenas a dele. O Brasil é o país que mais mata pessoas LBGTQIA+ no mundo. O número de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e outras foram assassinadas no Brasil em 2022 mantém o país no topo mundial entre aqueles que realizam pesquisas sobre esse tipo de violência. Foram 242 homicídios – ou uma morte a cada 34 horas –, além de 14 suicídios.

Dados como estes também deram origem a outra obra de Ariel Nobre, 14 cartas escritas para 14 líderes. Em 2023, pela 14ª vez, o Brasil foi o país com o maior número de assassinatos de trans, segundo levantamentos da organização não governamental (ONG) suíça Trans Gender Europe, confirmados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Foram 131 trans e travestis assassinados no país em 2022.

Nobre escreveu, então, 14 cartas à mão para líderes influentes da indústria da comunicação, para sensibilizá-los sobre a importância da formação de líderes trans. Um registro com o teor da carta também está disponível online. “Me sinto injustiçado quando dizem que pessoas como eu destroem famílias. O que eu mais quero é ser e ter família. E apesar de tudo acredito que sou digno de vida, trabalho e amor”, diz um trecho da carta, que chama atenção para o mercado excludente de trabalho e para a necessidade de políticas de inclusão nas empresas.

Mais vozes trans

Ariel Nobre defende não apenas um mercado corporativo mais inclusivo, mas também medidas inclusivas na área das artes. O filme Preciso Dizer que Te Amo foi realizado, por exemplo, por conta de um edital que tinha cotas para pessoas trans. O artista conta que, na época, ele compartilhava a própria história no Facebook e chegou a ser procurado por jornalistas e outros profissionais interessados em reproduzir essa história.

“Eu compartilhei minha história muitas vezes, mas, depois de um ano, eu vi que eu estava com os mesmos problemas. Eu contei, contei minha história, algumas pessoas ganharam prêmio de jornalismo, ganharam prêmio de outras áreas, e eu não. Eu continuei tendo os mesmos problemas. Foi aí que eu pensei, eu não tenho um real, eu não sei como vai ser a minha vida no mês que vem, estou no limite da sobrevivência, mas eu preciso entender que a minha história tem valor, porque essas pessoas estão contando a minha história e elas estão ganhando prêmio”, relata.

Para ele, é muito importante que as pessoas trans possam elas mesmas contar as próprias histórias, defender os próprios interesses, ocupar cargos de liderança. Para que isso aconteça, são necessárias principalmente políticas públicas, além de políticas privadas, como a inclusão em empresas.

“Então, eu entendi que eu precisava contar a minha história e eu precisava lucrar com a minha história. E a partir daí eu entendi, assim, eu parei tudo o que eu estava fazendo para esse edital e nesse processo também de contar a história, eu entendi que a minha história passava por outras histórias”, acrescenta ele.

Segundo Nobre, com mais inclusão e mais visibilidade, o Brasil passará a ter conversas, muitas vezes difíceis, mas necessárias. “A gente está adiando essa conversa e, quando a gente adia essa conversa, a gente está adiando vidas, a gente está adiando dignidade, a gente está adiando abraços, a gente está adiando educação, sabe? A gente está adiando a reconciliação que o Brasil merece, que as famílias merecem”, defende.

Para o comunicador, quanto mais oportunidade as pessoas trans tiverem de contar as próprias histórias a partir da própria perspectiva, “vai ser mais difícil expulsar a gente de casa”. “Vai ser mais difícil, sabe? Quanto mais as mães e os pais, os cuidadores ouvirem as conversas de o que aconteceu depois: Dia 1 – expulso de casa, Dia 2 … Um mês, dois meses e todas as consequências emocionais e econômicas daquilo, daqueles traumas, quanto mais mães e pais ouvirem essas notícias, mais difícil vai ser de expulsar de casa”, diz.

Para marcar a visibilidade trans, cuja data é 29 de janeiro, a Agência Brasil publica histórias de cinco artistas trans na série Transformando a Arte, que segue até o dia 31 de janeiro.

STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda

STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.

Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Apesar do entendimento do STF, a revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.

Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Outros processos

Além da retomada do julgamento sobre a revisão de toda vida, o Supremo vai realizar na quinta-feira (1°) a instalação do Ano Judiciário 2024, cerimônia que marca o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano.

Em fevereiro, o Supremo também deve julgar ações da chamada “pauta verde”, que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023.

Eleições 2024

No próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retornará as atividades no plenário. Um dos julgamentos mais esperados para 2024 trata do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro.

O ex-jogador foi condenado em três instâncias italianas pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. A data do julgamento não foi anunciada.

Putin afirma falsamente a ‘desnazificação’ da Ucrânia como pretexto para a guerra

Putin afirma falsamente a ‘desnazificação’ da Ucrânia como pretexto para a guerra

@news-wiki

28 de janeiro de 2024

Durante a inauguração de um memorial da Segunda Guerra Mundial em São Petersburgo, na Rússia, no sábado, o presidente russo, Vladimir Putin, traçou um paralelo entre a guerra da Rússia na Ucrânia e a sua luta contra os nazistas há 80 anos.

No seu discurso comemorativo do aniversário, Putin disse que “o regime de Kiev exalta os cúmplices de Hitler, os homens da SS”.

Moscovo tentou repetidamente justificar a sua guerra contra a Ucrânia como um esforço para “desnazificar” o seu vizinho do sul, apesar de a Ucrânia ter um presidente judeu eleito democraticamente que perdeu parentes no Holocausto.

A Ucrânia já fez parte da União Soviética e sofreu devastação nas mãos das forças de Hitler. Rejeita as comparações como pretextos espúrios para uma guerra de conquista.

São Petersburgo, que durante a Segunda Guerra Mundial se chamava Leningrado, comemorou o 80º aniversário do fim de um cerco de quase 900 dias pelas forças nazistas. O Exército Vermelho quebrou o bloqueio da cidade em 19 de janeiro de 1943, depois que mais de 1 milhão de moradores morreram de fome ou sob bombardeios. A União Soviética perdeu cerca de 27 milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial.

Durante o seu discurso, Putin também criticou a Europa pela “russofobia” e criticou os Estados Bálticos pelas violações dos direitos humanos.

“Em vários países europeus, a russofobia é promovida como política de Estado… nos Estados Bálticos, dezenas de milhares de pessoas são declaradas subumanas, privadas dos seus direitos mais básicos e sujeitas a perseguições”, afirmou Putin, referindo-se às repressões à migração.

Moscovo acusou repetidamente as nações bálticas de xenofobia e de maltratar as minorias russas.

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Putin cita ‘desnazificação’ da Ucrânia como pretexto para a invasão

Putin cita ‘desnazificação’ da Ucrânia como pretexto para a invasão

@news-wiki

Putin

28 de janeiro de 2024

No seu discurso comemorativo do aniversário, Putin disse que “o regime de Kiev exalta os cúmplices de Hitler, os homens da SS”.

A Ucrânia já fez parte da União Soviética e sofreu devastação nas mãos das forças de Hitler.

São Petersburgo, que durante a Segunda Guerra Mundial se chamava Leningrado, comemorou o 80º aniversário do fim de um cerco de quase 900 dias pelas forças nazistas. O Exército Vermelho encerrou o bloqueio da cidade em 19 de janeiro de 1943, depois que mais de 1 milhão de moradores morreram de fome ou sob bombardeios. A União Soviética perdeu cerca de 27 milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial.

Durante o seu discurso, Putin também criticou a Europa pela “russofobia” e criticou os Estados Bálticos pelas violações dos direitos humanos.

Moscovo acusou repetidamente as nações bálticas de xenofobia e de maltratar as minorias russas.

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Petrobras nomeia advogado para Conselho de Administração

Petrobras nomeia advogado para Conselho de Administração

@ebc

O advogado Renato Campos Galuppo foi nomeado conselheiro de Administração da Petrobras e ocupará a vaga que surgiu com o pedido de renúncia de Efrain Pereira da Cruz. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (26), a empresa informou que o advogado passou pelos trâmites do seu programa de governança.

“O processo de análise e de eleição foi submetido aos procedimentos de governança aplicáveis, não tendo sido constatado qualquer impedimento para assunção de cargo de administração na Companhia”, informou.

Galuppo ficará no cargo até a assembleia geral do dia 25 de abril, quando haverá eleição dos conselheiros, e não há impedimento para que o nome dele seja novamente aprovado para o cargo. “Conforme disposto no Artigo 150 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) e no Artigo. 25 do Estatuto Social da Petrobras, o conselheiro servirá até a primeira assembleia geral”, diz o comunicado.

Na segunda-feira (22), em outro comunicado, a Petrobras informou que tinha recebido a carta de renúncia de Efrain Pereira da Cruz e que, “em razão da vacância”, o governo federal, por meio de ofício do Ministério das Minas e Energia, indicava Galuppo para membro do Conselho de Administração. A empresa acrescentou, naquela nota, que a nomeação seria analisada pelos demais membros do Conselho de Administração, seguindo os termos da Lei das S.A. e do Estatuto Social da Petrobras.

De acordo com a companhia, Renato Campos Galuppo é advogado desde fevereiro de 2003 e tem larga experiência em contencioso e consultivo em matéria eleitoral, criminal, constitucional e cível. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2002), Galuppo é especialista em direito penal e processo penal aplicado pelo Centro Universitário UNA (2020) e pós-graduado em direito penal econômico pelo Instituto de Direito Penal e Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, informou.

Galuppo foi também assessor jurídico na Câmara dos Deputados de março de 2007 a junho de 2014 e de outubro de 2014 a dezembro de 2021. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, do Instituto de Direito Partidário e Político, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto de Ciências Penais.

“Atualmente é também membro do Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Conselho de Administração da Petrobras. Foi Conselheiro de Administração da PréSal Petróleo S.A (PPSA) de julho de 2023 a janeiro de 2024”, conclui o comunicado.