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Brasil comemora retirada de Cuba da lista dos EUA sobre terrorismo

Brasil comemora retirada de Cuba da lista dos EUA sobre terrorismo

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil comemorou, em nota publicada nessa quinta-feira (16), a decisão do governo dos Estados Unidos da América (EUA) de retirar Cuba da lista de países que considera que não cooperam contra o terrorismo. Por outro lado, o governo brasileiro condenou a manutenção da ilha caribenha na lista de países que patrocinam o terrorismo.

“O governo brasileiro tomou conhecimento, com satisfação, da decisão do governo dos Estados Unidos de retirar Cuba da lista unilateral de países que não cooperam plenamente no combate ao terrorismo. O Brasil estima tratar-se de passo importante na direção correta e insta o governo norte-americano a excluir Cuba também de sua lista unilateral de Estados patrocinadores do terrorismo, da qual derivam pesadas e injustificadas sanções ao país caribenho”, disse o Itamaraty.

De acordo com o governo brasileiro, a manutenção de Cuba nessa outra lista é repudiada por “ampla maioria da comunidade internacional” e de forma unânime pelos países da América Latina e do Caribe, de acordo com a Declaração aprovada na última Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Kingstown, na Jamaica, no dia 1º de março deste ano.

A mudança na postura dos Estados Unidos foi enviada em relatório do Departamento de Estado do país ao Congresso estadunidense. De acordo com a agência Reuters, a lista manteve Coreia do Norte, Irã, Síria e Venezuela como países que não cooperam plenamente contra o terrorismo.

A retirada de Cuba da lista tem efeito simbólico uma vez que Washington mantém o embargo comercial e financeiro contra Cuba há mais de 60 anos. Já a inclusão do país caribenho na lista de patrocinadores do terrorismo foi feita no final do governo de Donald Trump, endurecendo restrições do embargo.

Em uma rede social, o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, comentou que os EUA admitiram o que é conhecido por todos: “Cuba coopera plenamente com os esforços contra o terrorismo”.

Em nota, o governo cubano disse que não basta retirar o país dessa lista, é preciso também retirar da lista de patrocinador do terrorismo, além de acabar com o bloqueio econômico de seis décadas.

“A verdade clara e absoluta é que Cuba não patrocina o terrorismo, mas tem sido vítima dele, incluindo o terrorismo de Estado”, acrescentando que tal lista é “totalmente unilateral e infundada, cujo único objetivo é difamar os Estados soberanos e servir de pretexto para lhes impor sanções econômicas coercivas”, informou o Ministério das Relações Exteriores de Cuba.

Questão eleitoral

A decisão do governo Joe Biden é uma tentativa de agradar a ala mais à esquerda do Partido Democrata e também conquistar o voto latino-americano diante dos desgastes que sofre com o apoio à guerra na Faixa de Gaza, segundo avaliou para Agência Brasil o especialista nas relações entre EUA e América Latina, o sociólogo Carlos Eduardo Martins, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“O governo Biden tem se desgastado demais com a esquerda do Partido Democrata, que é um segmento relativamente importante por conta das suas posições em Israel. E o voto latino tem sido muito importante para o Partido Democrata vencer o Republicano no voto direto nas sucessões eleitorais. Eu creio que é um aceno para esses segmentos”, afirmou.

As eleições presidenciais nos Estados Unidos estão marcadas para o dia 5 de novembro deste ano.

Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio

Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio

@ebc

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta sexta, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,7 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Brasília – Calendário do Bolsa Família Maio 2024 – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

STF: maioria nega HC preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista

STF: maioria nega HC preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista

@ebc

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista.

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente. Pela legislação, qualquer pessoa pode impetrar um HC em favor de terceiro. O relator, ministro Nunes Marques, já havia negado a ordem em março.

Um recurso da defesa de Bolsonaro é julgado nesta semana no plenário virtual do Supremo. A sessão de julgamentos se encerra às 23h59 desta sexta-feira (17). Além do próprio Marques, outros cinco ministros já votaram pela rejeição do pedido de HC. São eles Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista, declarou-se impedido. Os demais ministros ainda não votaram.

Em seu voto, Nunes Marques aplicou uma súmula do Supremo segundo a qual não cabe HC contra decisão colegiada do próprio tribunal. O ministro escreveu ainda não ver “ilegalidade evidente” que o obrigasse a superar a aplicação da súmula.

Bolsonaro é suspeito de estar no centro de uma conspiração na cúpula de seu governo com o objetivo de se manter no poder. De acordo com as investigações, atos preparatórios para um golpe de Estado foram realizados no fim de 2022, após a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reeleição.

Taxa de alfabetização chega a 93% da população brasileira, revela IBGE

Taxa de alfabetização chega a 93% da população brasileira, revela IBGE

@ebc

No Brasil, das 163 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 15 anos, 151,5 milhões sabem ler e escrever ao menos um bilhete simples e 11,4 milhões não têm essa habilidade mínima. Em números proporcionais, o resultado indica taxa de alfabetização em 93%, em 2022 e, consequentemente, a taxa de analfabetismo foi 7% do contingente populacional.

Os dados são do Censo Demográfico 2022 – Alfabetização: Resultados do universo, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, observa-se uma tendência de aumento da taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais ao longo dos censos. Em 1940, menos da metade da população era alfabetizada, 44,%. Após quatro décadas, em 1980, houve aumento de 30,5 pontos percentuais na taxa de alfabetização, passando para 74,5% e, finalmente, depois de mais quatro décadas, o país atingiu um percentual 93% em 2022, representando um aumento de 18,5 pontos percentuais em relação a 1980.

“A comparação dos resultados de 2000 com os de 2010 e os de 2022 indica que a queda na taxa de analfabetismo ocorreu em todas as faixas etárias, refletindo, principalmente, a expansão educacional, que universalizou o acesso ao ensino fundamental no início dos anos 1990, e a transição demográfica que substituiu gerações mais antigas e menos educadas por gerações mais novas e mais educadas”, diz o instituto.

De acordo com o IBGE, em 2022, o grupo de 15 a 19 anos atingiu a menor taxa de analfabetismo (1,5%) e o grupo de 65 anos ou mais permaneceu com a maior taxa de analfabetismo (20,3%).

“A elevada taxa de analfabetismo entre os mais velhos é um reflexo da dívida educacional brasileira, cuja tônica foi o atraso no investimento em educação, tanto para escolarização das crianças, quanto para a garantia de acesso a programas de alfabetização de jovens e adultos por uma parcela das pessoas que não foram alfabetizadas nas idades apropriadas, conforme almejado pela Constituição de 1988”, diz o órgão.

Em 2022, a taxa de analfabetismo de pessoas de cor ou raça branca e amarela com 15 anos ou mais era de 4,3% e de 2,5%, respectivamente, enquanto a taxa de analfabetismo de pretos, pardos e indígenas na mesma faixa etária era de 10,1%, 8,8% e 16,1%, respectivamente.

Segundo o IBGE, as mulheres tendem a apresentar melhores indicadores educacionais do que os homens, inclusive melhores taxa de alfabetização. Em 2022, o percentual de mulheres que sabiam ler e escrever era 93,5%, enquanto o de homens era 92,5%.

Essa vantagem das mulheres foi verificada em praticamente todos os grupos etários analisados, exceto entre os mais velhos de 65 anos ou mais de idade. A maior diferença em pontos percentuais a favor das mulheres foi no grupo de 45 a 54 anos, atingindo 2,7 pontos percentuais, ainda que as mulheres pertencentes aos grupos de idade abaixo de 45 anos sigam apresentando maiores taxas de alfabetização comparadas aos homens dos mesmos grupos de idade. Somente na faixa etária de 65 anos ou mais, os homens apresentavam uma proporção maior de pessoas que sabiam ler e escrever, de 79,9%, comparado ao de 79,6% das mulheres.

A Região Sul se mantém com a maior taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais. O percentual passou de 94,9% em 2010 para 96,6% em 2022. Em seguida, com maiores taxas, vem a Região Sudeste, que variou de 94,6% em 2010 para 96,1% em 2022.

O percentual de alfabetização da Região Nordeste permaneceu o mais baixo do país, embora tenha apresentado aumento – de 80,9% em 2010 para 85,8% em 2022. A segunda menor taxa de alfabetização foi encontrada na Região Norte tanto em 2010 quanto em 2022. Nessa região, o indicador seguiu a tendência nacional, passando de 88,8% em 2010 para 91,8% em 2022, situando-se um pouco mais próximo do índice da Região Centro-Oeste, que passou de 92,8% em 2010 para 94,9% em 2022.

População indígena

A taxa de alfabetização das pessoas indígenas – incluindo as que se consideram indígenas pelo critério de pertencimento –, foi 85% em 2022. De 2010 para 2022, a taxa de analfabetismo dessa população caiu de 23,4% para 15,1%. A queda mais expressiva foi observada na região Norte (de 31,3% para 15,3%).

A queda na taxa de analfabetismo das pessoas indígenas ocorreu em todas as faixas etárias, com as maiores reduções nas faixas de 35 a 44 anos (de 22,9% para 12%), 55 a 64 anos (de 38,3% a 27,4%) e 25 a 34 anos de idade (de 17,4% para 6,7%). Os homens indígenas de 15 anos ou mais têm taxa de alfabetização de 85,7%, 1,4 p.p. acima da taxa de alfabetização das mulheres indígenas (84,3%).

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

Escolas são importantes no combate à LGBTfobia, defendem especialistas

@ebc

“Seu viado”, “Fulano é mão quebrada”. Essas são algumas expressões que o professor de artes e teatro Ronei Vieira conta que já ouviu entre os estudantes. Expressões que muitas vezes são naturalizadas, mas que são agressivas e que podem gerar impactos profundos na vida e na trajetória escolar de pessoas LGBTQIA+.

“Eu acho que a escola ainda é um ambiente muito hostil à comunidade LGBT”, diz Vieira, que leciona no Centro de Ensino em Período Integral Edmundo Pinheiro de Abreu, em Goiânia

As impressões do professor são confirmadas em estudos que mostram que a escola muitas vezes não é um ambiente acolhedor. Por um lado, xingamentos que começam como piadinhas e chegam até mesmo a agressões, podem gerar marcas profundas. Por outro, deixar de repreender condutas preconceituosas pode fazer com que essas práticas se perpetuem até a vida adulta, gerando uma sociedade cada vez mais intolerante.

No Brasil, a discriminação de pessoas LGBTQIA+ é crime. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Nas escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/1996, a principal lei educacional do Brasil, o ensino nas escolas deve ser feito baseado no “respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

Esse preceito, no entanto, nem sempre acontece. A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 – As experiências de adolescentes e jovens LGBT em nossos ambientes educacionais, mostra que estudantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais relatam que são agredidos dentro das escolas e que isso atrapalha o rendimento nos estudos. Alguns inclusive declaram que já cogitaram tirar a própria vida por causa das agressões: 73% foram agredidos verbalmente e 36% foram agredidos fisicamente.

Como professor, Vieira diz que deve repreender qualquer tipo de preconceito. “A gente tem que repreender, conversar com o estudante, dependendo do nível. Se for uma agressão física, é [preciso] chamar os pais. Se for mais grave ainda, no sentido de uma agressão mais grave, você tem que chamar o batalhão escolar pra intervir”, diz.

Mas, ao longo da carreira, ele conta já ter presenciado estudantes que buscaram a coordenação por estarem sofrendo bullying e LGBTfobia e acabarem sendo repreendidos. A gestão dizia que isso ocorria por conta do comportamento da própria vítima.

“A gente tá vivendo uma sociedade conservadora e a escola, na verdade, é uma reprodução desse mundo que a gente vê aí fora, infelizmente”, diz o professor. Ele defende que a escola deve ser capaz de trabalhar a educação sexual de forma inclusiva, como uma maneira de formar melhores cidadãos para o país e para o mundo:

“Eu acho que você vai criando uma sociedade mais saudável. Saudável no sentido de lidar com o próprio corpo, saudável no sentido de saber lidar com o outro melhor, de respeitar a diversidade de corpos e existências, né? De formas de existir no mundo. E eu não vejo outra forma da gente criar um mundo melhor se não for olhando para essa diversidade”.

Menos espaço nas escolas

No Brasil, no entanto, temas como a LGBTfobia tem ganhado cada vez menos espaço nas instituições de ensino. O total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em dez anos, segundo levantamento do Todos Pela Educação, divulgado em 2023.

Com base nos dados do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb), do Ministério da Educação, a organização mostrou que, em 2011, 34,7% das escolas no país relataram ter ações voltadas para o combate ao machismo e a homofobia. Em 2017, essa porcentagem chegou a 43,7%. Em 2021, no entanto, caiu para o menor patamar, 25,5%, o que significa que três a cada quatro escolas no Brasil não têm ações voltadas para combater esse tipo de preconceito.

“O cenário nunca foi o ideal, mas o que a gente percebeu é que de 2017 até 2021 houve uma queda nesse tipo de projeto nas escolas, o que é muito preocupante. A gente deveria vir numa toada de aumentar o número de projetos, aumentar o número de escolas que estão debatendo esses assuntos, trabalhando esses assuntos com os alunos e, na verdade, a gente vem regredindo”, diz a coordenadora de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Daniela Mendes.

O preconceito, de acordo com ela, pode impactar no processo de ensino e aprendizagem. “Se o ambiente não respeita, dificilmente aquela criança, aquele jovem vai querer continuar na escola e isso vai fazer com que ele abandone a escola e não conclua a educação básica. Isso é um grande problema, não só para a pessoa individualmente, mas para a nossa sociedade como um todo. Afinal de contas, já existem estudos que mostram como a evasão escolar prejudica economicamente o nosso país”, diz.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o 1º Dossiê anual do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, mostrou que a população travestigênere – pessoas trans, travestis e não-binárias – é a que mais sofre com a falta de acesso a serviços públicos, como a educação.

Ao todo, 25,5% de travestigêneres abandonaram a escola antes de concluir os estudos e sequer acessou o ensino médio, enquanto entre o restante dos entrevistados, as pessoas não trans, esse índice é de 8%. “Ninguém pode ser discriminado e ter o seu direito à educação ferido a partir de preconceito, discriminação em relação à orientação sexual ou qualquer outro grupo que essa pessoa faça parte”, ressalta, Mandes.

Espaços de discussão

Maria Sofia Ferreira, 16 anos, é um exemplo de como ter espaços de discussão sobre diversidade nas escolas faz com que estudantes se sintam seguros para se dedicar aos estudos. Ela frequenta a Escola de Referência em Ensino Médio Silva Jardim, no Recife.

Até o ano passado, a escola contava com o núcleo de estudos de gênero Wilma Lessa. “Eu me interessei logo de cara, no meu primeiro ano, porque eu senti que era um lugar de acolhimento, era um lugar que eu poderia me expressar as minhas dores, principalmente sendo um adolescente LGBT”, diz. O nome do grupo de estudos homenageia a jornalista Wilma Lessa, reconhecida no estado pela defesa dos direitos das mulheres.

“Quanto mais você é excluído de um espaço, quanto mais você sofre nesse espaço, menos vai ser sua vontade de estar nesse ambiente. Então, quando a gente encontra um local acolhedor, a gente sente que ali você pode frequentar. Então, realmente, ajuda muito nos estudos, ajuda muito a você querer estar na escola, a participar de projetos, a sentir que você pode se expressar finalmente.”

Sofia está no 3º ano do ensino médio. Ela conta que na escola antiga, uma escola particular, ela não contava com nenhuma rede de apoio e eram frequentes os comentários LGBTfóbicos. “Foi um processo muito difícil pra mim, porque foi um ambiente muito homofóbico, tanto por parte da diretoria, quanto por parte dos alunos, dos estudantes mesmo”.

Quando mudou de escola, Sofia sentiu a diferença no ambiente. “Eu me vi podendo ser quem eu sou, sem me preocupar de ter que me esconder, ter que me armar contra quem quisesse me atingir. Eu encontrei ali um espaço com pessoas iguais a mim e onde, juntos, a gente consegue fazer diferença”.

Uma das coisas que aprendeu no núcleo de estudos é que quando alguém expressa algum tipo de preconceito em um ambiente escolar, não se deve se afastar dessa pessoa, mas trazê-la para perto e buscar conversar e aprender junto.

Neste ano, por conta das mudanças curriculares, com a implementação do novo ensino médio, o núcleo foi desativado. Sofia diz já sentir diferença no comportamento dos estudantes. “Um dos maiores impactos que eu vejo é a volta do preconceito”, diz.

“São jovens carregados de preconceitos e dentro da escola não se tem mais esse espaço, onde a gente vira em conjunto e fala ‘pô, mano, o que tu tá fazendo não é legal. O que tu tá fazendo tem que ser mudado’”.

O professor Vieira também fala sabe o impacto do acolhimento entre os alunos. Por ser, ele mesmo, um homem gay, ele conta que muitos alunos se sentem à vontade e protegidos simplesmente com a presença dele. Ele diz que certa vez foi abordado por um estudante que perguntou se ele era homossexual. Ele respondeu que sim.

“E ele me disse: ‘Eu gosto de estudar nessa escola porque tem você e tinha mais dois professores gays e vocês falam muito tranquilamente sobre sexualidade e aí eu não sofro homofobia aqui na escola. Eu não sofro porque eu sei que tem quem vai intervir, quem vai, de alguma forma, proteger’. Nesse dia eu fiquei pensando muito sobre isso, sobre a importância de você ter uma referência, porque eu fui um menino gay que eu não tinha referência na escola, nem de professor, nem de estudantes gays”.

Abordagem

Gênero e sexualidade nas escolas são temas que geram polêmica no Brasil. Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) essas questões devem ser tratadas a partir do acolhimento da diversidade. “Alguns países do mundo, entre eles o Brasil, enfrentam alguns obstáculos para entender o que é falar sobre gênero e sexualidade na escola. A perspectiva da Unesco é de acolhimento das diversidades. Então, que pessoas LGBT, seja por orientação sexual, identidade de gênero, possam ser acolhidas e tenham direito à educação. Ou seja, tenham direito a completar a sua trajetória educacional”, diz a oficial de programa do setor de Educação da Unesco no Brasil, Mariana Braga.

Segundo levantamentos feitos pelo organismo internacional, muitas vezes estudantes sofrem preconceito por ser quem são e também por se assemelhar ao que seria um padrão LGBTQIA+.

“O fato de você se assemelhar com uma identidade LGBT provoca discriminação. E, sobretudo, população trans, elas são praticamente expulsas da escola. Não há um acolhimento da comunidade escolar e aí dos professores, da diretoria e dos próprios estudantes para que essa população permaneça na escola. Então, o que a Unesco preconiza é o direito à educação dessas populações e o direito de permanecer na escola.”

A organização elaborou o documento Orientações técnicas internacionais de educação em sexualidade: uma abordagem baseada em evidências, que traz instruções sobre como essas questões podem ser abordadas na educação a cada etapa de ensino.

“A perspectiva da Unesco é trazer conteúdos baseados no desenvolvimento de cada indivíduo. Então, trazer os conteúdos apropriados à faixa etária, apropriados àquele nível de ensino, onde a criança possa entender, ter noção do seu corpo, conhecer o outro, se prevenir da violência”, diz Mariana.

Uma das preocupações é também com a violência no ambiente digital. “A Unesco está muito preocupada com as questões de violências on-line. Então, as meninas, e aí sobretudo também meninas lésbicas e travestis, são muito violentadas em espaços digitais. Então, a escola também tem um poder, um papel muito importante de poder educar nesse sentido, educar para levar informação baseada em evidências, informações verdadeiras, para que esses estudantes se protejam, tanto no espaço físico, quanto no espaço virtual, que é um espaço de violência de gênero também cada vez maior”.

O dia 17 de maio é o Dia Internacional de Combate à Homofobia. Nesta data, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o termo homossexualismo da lista de distúrbios mentais do Código Internacional de Doenças. Sem o sufixo “ismo”, que remete à doença, o termo passou a ser homossexualidade, que deixou de ser relacionada a qualquer patologia.

Especialistas alertam: hipertensão arterial também ocorre na infância

Especialistas alertam: hipertensão arterial também ocorre na infância

@ebc

Embora a hipertensão arterial seja doença de maior prevalência em adultos, afetando cerca de 30% da população brasileira, o presidente do Departamento de Cardiologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Jorge Afiune, advertiu que a pressão alta também ocorre na infância.

Segundo Afiune, por não ser prevalente em crianças, a doença, às vezes, não é rotineiramente investigada. “Isso pode trazer retardos diagnósticos em menores que tenham problemas que podem ser corrigidos ou, até mesmo, começar tratamentos para permitir que essa hipertensão seja controlada antes de se tornar mais grave no futuro”.

Para marcar o Dia Mundial da Hipertensão Arterial, comemorado nesta sexta-feira (17), a diretora médica do Pro Criança Cardíaca – projeto que cuida de portadores de doenças cardiovasculares em situação de vulnerabilidade – ,Isabela Rangel, alertou pais e profissionais de saúde sobre a importância da detecção precoce e da prevenção da hipertensão arterial em crianças e adolescentes. “É muito importante que haja a conscientização de que criança também pode ter hipertensão arterial e que o diagnóstico deve ser feito precocemente. Toda criança que vai ser avaliada pelo pediatra deve medir a pressão arterial”, afirmou Isabela. Essa conduta deve ser feita também no período neonatal.

Para ela, a medição da pressão arterial deve ser conduta rotineira nas consultas de crianças e jovens. “Muitos pacientes, às vezes, são atendidos e não é aferida a pressão arterial durante a consulta. Se você não faz essa medição, muitas vezes a criança já tem essa condição que passa desapercebida pelo profissional de saúde porque, com frequência, o paciente é assintomático”, destacou Isabela Rangel, em entrevista à Agência Brasil.

Tipos

A diretora do Pro Criança Cardíaca explicou que o diagnóstico correto de hipertensão arterial permite uma investigação para saber se a doença é primária ou secundária. Ela pode ser classificada como primária, que é multifatorial, onde há uma história familiar em geral positiva, associada a fatores ambientais, como obesidade, por exemplo, ou secundária, quando é causada por doenças identificáveis, como estenose da artéria renal ou coartação da aorta. A partir do resultado dessa investigação, poderá ser determinado o tipo de tratamento.

De acordo com Isabela, o diagnóstico precoce é fundamental e pode ser feito por meio da análise da pressão arterial em consultas pediátricas de rotina. A hipertensão arterial secundária pode atingir, inclusive, recém-nascidos e, dependendo da gravidade do problema, é preciso atuar nos primeiros dias de vida.

Estatística

Estatísticas nacionais mostram que entre 3% e 15% de crianças e adolescentes brasileiros são afetados pela hipertensão arterial, embora Jorge Afiune avalie que o número mais aproximado seria entre 3% e 5%, dependendo da fonte, da população analisada e da prevalência. O aumento do percentual para até 15%, em especial entre os adolescentes, estaria ligado aos fatores de sobrepeso e obesidade, cuja prevalência já está perto de 25% ou 30%, segundo o pediatra. “É como se a hipertensão fosse a ponta de um iceberg, que é mais complexo e tem a ver com o estilo de vida da nossa sociedade, o que está afetando cada vez mais cedo as crianças com as doenças de adulto”.

Jorge Afiune esclareceu que o modelo da doença de hipertensão do adulto está chegando mais cedo hoje, muito provavelmente pela mudança do estilo de vida da sociedade. Os fatores de risco incluem sedentarismo, sobrepeso, obesidade, excessivo tempo de tela, poucas políticas públicas voltadas ao estímulo de atividades físicas e ao esporte. Acrescentou que esses são problemas mais ligados às classes sociais média e baixa, porque a classe alta tem a possibilidade de buscar soluções para o problema.

O médico explicou que em crianças abaixo de 3 anos de idade, a medida da pressão arterial não faz parte do exame de todas, mas somente daquelas em que o pediatra tem suspeita de doença cardíaca, renal e quando se trata de prematuro. Depois dos 3 anos, a orientação da SBP é que a criança mantenha acompanhamento pediátrico anual, pelo menos, e durante a consulta a aferição seja feita. “A partir dessa aferição, podemos acender alguns alertas”. Ele lembrou que quando uma criança está com sobrepeso e apresenta pressão alta, acende um alerta de gravidade maior para a situação. Por isso, recomendou que aferir a pressão pode ajudar o médico a detectar mais cedo uma doença e a fazer intervenção mais rápida que, geralmente, é no estilo de vida e na alimentação, antes de medicações.

Nova vacina contra a dengue pré-qualificada pela OMS

Nova vacina contra a dengue pré-qualificada pela OMS

@news-wiki

17 de maio de 2024

Uma nova vacina contra a dengue recebeu pré-qualificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 10 de maio de 2024. A TAK-003 é a segunda vacina contra a dengue a ser pré-qualificada pela OMS. Desenvolvida pela Takeda, é uma vacina viva atenuada que contém versões enfraquecidas dos quatro sorotipos do vírus que causam a dengue.

A OMS recomenda o uso de TAK-003 em crianças de 6 a 16 anos em ambientes com alta carga de dengue e intensidade de transmissão. A vacina deve ser administrada num esquema de 2 doses com um intervalo de 3 meses entre as doses.

“A pré-qualificação do TAK-003 é um passo importante na expansão do acesso global às vacinas contra a dengue, já que agora é elegível para aquisição por agências da ONU, incluindo UNICEF e OPAS”, disse Rogerio Gaspar, Diretor de regulamentação e pré-qualificação da OMS. “Com apenas duas vacinas contra a dengue até o momento pré-qualificadas, esperamos que mais desenvolvedores de vacinas se apresentem para avaliação, para que possamos garantir que as vacinas cheguem a todas as comunidades que precisam.”

A lista de pré-qualificação da OMS também inclui a vacina CYD-TDV contra a dengue desenvolvida pela Sanofi Pasteur.

A Dengue é uma doença transmitida por vetores transmitida pela picada de um mosquito infectado. A dengue grave é uma complicação potencialmente letal que pode se desenvolver a partir de infecções por dengue.

Estima-se que existam mais de 100-400 milhões de casos de dengue em todo o mundo a cada ano e 3,8 bilhões de pessoas vivendo em países endêmicos da dengue, a maioria dos quais na Ásia, África e Américas. O maior número de casos de dengue relatados foi em 2023, com a região das Américas da OMS relatando 4,5 milhões de casos e 2300 mortes. É provável que os casos de Dengue aumentem e se expandam geograficamente devido às mudanças climáticas e à Urbanização.

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Cais para ajuda a Gaza está instalado, dizem militares dos EUA

@news-wiki

17 de maio de 2024

Os militares dos EUA afirmam que um cais temporário está agora ancorado na costa de Gaza, o passo final na conclusão de uma rota marítima para distribuir ajuda a 2 milhões de palestinos afetados pela guerra Israel-Hamas.

“Esta manhã, apenas algumas horas atrás, o cais foi fixado com sucesso na praia de Gaza. Nos próximos dias, iniciaremos a entrega de ajuda”, disse o vice-almirante dos EUA, Brad Cooper, aos repórteres na quinta-feira.

Cooper disse que cerca de 500 toneladas de assistência humanitária foram carregadas em navios, com milhares de toneladas a mais prontas para serem adicionadas à fila de distribuição assim que a ajuda for distribuída.

“Estamos concentrados em inundar a zona com assistência humanitária… para complementar a prestação de ajuda através de rotas terrestres, que sabemos ser o caminho mais eficiente e eficaz para movimentar o volume necessário de assistência”, disse ele.

O novo corredor marítimo tem várias partes, sendo a ajuda inicialmente submetida a inspecções e controlos de segurança em Chipre. As cargas são então transportadas para uma plataforma flutuante construída nos EUA ao largo da costa de Gaza e transferidas para camiões, com barcos mais pequenos a levar os camiões para o cais recentemente ancorado que se projeta a várias centenas de metros da costa de Gaza.

Distribuição

Cada barco pode transferir entre cinco e 15 caminhões para terra. Quando estiver totalmente operacional, o cais poderá fornecer cerca de 150 caminhões de ajuda a Gaza por dia, segundo autoridades dos EUA.

As Nações Unidas ficarão encarregadas de receber as remessas e coordenar a distribuição no terreno. O acordo faz parte de um esforço para aumentar o que as organizações humanitárias consideram ser uma quantidade de ajuda muito insuficiente para os civis palestinianos.

“O corredor americano é absolutamente essencial para ajudar a colmatar esta lacuna na necessidade de abordar as necessidades de abrigo, alimentação, saúde, desnutrição e saneamento de água potável”, disse Sonali Korde, assistente do administrador do Gabinete de Assistência Humanitária da USAID.

O porta-voz das Nações Unidas, Farhan Haq, reiterou na quinta-feira que o corredor marítimo não é a melhor solução.

“O envio de ajuda às pessoas necessitadas para dentro e através de Gaza não pode e não deve depender de uma doca flutuante longe de onde as necessidades são mais prementes. As rotas terrestres são o método de entrega de ajuda mais viável, eficaz e eficiente, e é por isso que precisamos que todos os pontos de passagem sejam abertos”, disse Haq.

Korde disse que a comunidade internacional deve continuar a trabalhar para impulsionar mais ajuda através de todas as rotas para Gaza.

“Estamos em um momento em que tudo isso está em jogo. Não podemos poupar esforços”, disse ela aos repórteres.

Haq também levantou temores na quinta-feira de que, sem combustível em Gaza, os trabalhadores humanitários não serão capazes de distribuir a assistência humanitária vinda do cais. Korde, no entanto, disse aos jornalistas que a USAID espera “ter o combustível necessário” para a operação.

A ajuda tem demorado a chegar a Gaza devido aos longos backups de veículos nos pontos de inspeção israelenses. Os Estados Unidos e outras nações lançaram alimentos em Gaza 38 vezes nos últimos meses, mas cada lançamento aéreo via militar representa apenas cerca de um a três camiões de alimentos, disse um funcionário dos EUA à VOA.

Organizações humanitárias afirmaram que várias centenas de caminhões de alimentos são necessários em Gaza todos os dias.

A conclusão do cais foi adiada por vários dias devido ao mar agitado.

Fonte
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Manifestantes em SP acusam Cremesp de criminalizar aborto legal

Manifestantes em SP acusam Cremesp de criminalizar aborto legal

@ebc

Manifestantes fizeram nesta quinta-feira (16) um ato na capital paulista em defesa dos serviços de aborto legal. A manifestação foi organizada pela Frente pela Legalização do Aborto do Estado de São Paulo e ocorreu na região da Avenida Paulista, em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Os manifestantes reclamam que a prefeitura de São Paulo não está cumprindo a lei, deixando de atender ou dificultando o atendimento em casos em que o aborto é permitido. Eles também reclamam que o Cremesp tem criminalizado, afastado ou perseguido profissionais de saúde que atendem mulheres que têm direito ao aborto legal na capital paulista.

Durante o ato, as mulheres vestiram e distribuíram lenços verdes, lembrando os pañuelos verdes, símbolo da luta pela legalização do aborto na Argentina. Elas também promoveram a entrega de uma coroa de flores ao Cremesp para simbolizar as meninas que são vítimas de criminalização.

“Hoje, várias organizações feministas estão aqui na frente do Cremesp denunciando a abertura de sindicâncias contra profissionais da saúde que atenderam vítimas de violência sexual no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O Cremesp, junto da prefeitura de São Paulo, vem perseguindo profissionais da saúde. Consideramos isso uma violação democrática porque o aborto legal é garantido no Brasil desde 1940”, disse Tabata Pastore Tesser, que integra as Católicas pelo Direito de Decidir e a Frente Estadual pela Legalização do Aborto de São Paulo, em entrevista à Agência Brasil.

Ativista Tabata Pastore Tesser, da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, denuncia as reprimendas a profissionais que executam abortos previstos em lei – Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo Maíra Bittencourt, obstetriz, parteira e integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde de São Paulo, esse tipo de perseguição aos profissionais da saúde pelo Cremesp “é terrível” porque eles acabam temendo represálias, mesmo agindo dentro da lei. “Essa é uma forma de intimidar esses profissionais”.

Maíra citou como exemplo de intimidação o caso recente de duas médicas que trabalhavam no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e que tiveram seus registros profissionais suspensos por realizar abortos. O Cremesp alega que essas médicas estão sendo investigadas pela prática de aborto de casos não previstos em lei, mas os manifestantes encaram esse caso como estratégia de intimidação. “Esse é um método terrível de amedrontar os profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros e técnicos ficam com medo [de fazer o aborto legal]”, defende.

Para Maíra Bittencourt, perseguição aos profissionais é uma forma de intimidar – Rovena Rosa/Agência Brasil

Permissões em lei

Por lei, o aborto ou interrupção de gravidez é permitido e garantido no Brasil em casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos. No entanto, em dezembro do ano passado, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, hospital de referência, suspendeu a realização desse tipo de procedimento. Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado e o serviço continua indisponível.

“O que nos preocupa é que, além da criminalização promovida pelo Cremesp, a prefeitura de São Paulo fechou o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é um dos principais serviços de atendimento. Usaram uma justificativa falaciosa de que seria por falta de demanda, quando vemos que as mulheres estão demorando horas para acessar um novo serviço na cidade de São Paulo. É muito perigoso isso que está acontecendo”, diz Tabata. “Nos causa muita estranheza que, nos casos em que o Brasil garante esse direito, a gente tenha o Cremesp e a prefeitura de São Paulo agindo em conluio para criminalizar as pessoas que vão procurar esses serviços. Esse é um direito que está sendo negado, na prática”, reclama.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal da Saúde informou, por meio de nota, que o serviço de aborto legal “está disponível em quatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). O serviço ocorre dentro das premissas de segurança e qualidade conforme prevê a legislação vigente”, diz a administração municipal.

Projeto político

Para a advogada Rebeca Mendes, fundadora e coordenadora do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal – o fechamento do Hospital Vila Nova Cachoeirinha é um projeto político, relacionado à extrema-direita e que tem prejudicado as pessoas que tem direito ao aborto.

Advogada Rebeca Mendes diz que situação é desoladora para quem precisa recorrer ao aborto previsto em lei- Rovena Rosa/Agência Brasil

“Essa é uma situação desoladora para quem precisa recorrer ao serviço de aborto legal aqui em São Paulo. A prefeitura diz que outros quatro equipamentos fazem esse serviço [de aborto legal], mas quando se chega lá nunca tem atendimento. No Hospital do Tatuapé, por exemplo, todas as vezes em que se vai até lá, alegam que o ginecologista responsável está em férias”, denuncia. “No Tide Setúbal, apenas quatro procedimentos [de aborto legal] foram feitos no ano passado. Imagina uma cidade do tamanho de São Paulo, em que um hospital faz apenas quatro abortos legais por ano. Isso é algo inconcebível na nossa realidade. Para se ter uma ideia, o Vila Nova Cachoeirinha, no ano passado [quando ainda estava aberto] fez 400 atendimentos e 153 abortos”, acrescentou.

A suspensão desse serviço pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha acabou gerando preocupação no Ministério Público Federal (MPF), que pediu esclarecimentos à prefeitura. Para o MPF, a suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha causou transtornos às mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados principalmente por lá ser uma unidade de referência, inclusive para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez. No início deste ano, a Justiça de São Paulo também cobrou a prefeitura pela reativação da prestação desse serviço no hospital.

Para Maíra, as maiores vítimas do fechamento do hospital de referência são as crianças e adolescentes que engravidam por violência sexual e “só percebem tardiamente a gravidez”.

“O Hospital Vila Nova Cachoeirinha era o único hospital que não tinha limite de tempo gestacional. E por que isso nos preocupa? São as meninas menores de 14 anos que chegam com mais de 22 semanas [de gravidez]. São elas que são violentadas e em que as gestações só serão descobertas quando o corpo aparenta, quando já se tem a barriga. São elas que são as mais prejudicadas pelo fechamento do hospital”, concordou Rebeca.

Cremesp

Procurado pela Agência Brasil, o Cremesp disse que “respeita o direito da mulher ao aborto legal e ressalta que, como autarquia federal, tem a prerrogativa de fiscalizar o exercício ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo vem a público reiterar que as sindicâncias e os processos ético-profissionais estão submetidos ao sigilo, razão pela qual se torna inviável a divulgação de informações específicas sobre os casos”, disse o órgão.

O Cremesp negou que esteja criminalizando o aborto legal e perseguindo profissionais da saúde que atendem os casos previstos em lei. “Torna-se necessário reforçar que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo jamais permitiria a utilização do seu poder-dever fiscalizador para perseguir médicos, tampouco para reprimir ideologias de qualquer espectro político. A atuação desta instituição é sempre pautada pelo rigor técnico-científico e pela imparcialidade”, escreveu o órgão.

“Portanto, os médicos que norteiam a sua conduta pela ética e por padrões estabelecidos de boas práticas médicas podem desenvolver a sua atividade com autonomia e tranquilidade, especialmente quando estiverem respaldados por decisões judiciais e pelas normas a regerem a profissão. Por outro lado, aqueles poucos profissionais que pretendem utilizar a medicina para fins escusos, antiéticos e ilegais serão sancionados pelo Conselho Regional de Medicina, após regular apuração, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, uma vez que esta é uma das atribuições outorgadas à Autarquia Federal pela Lei 3.268/57”, acrescentou o Cremesp.

Ajuda

As mulheres que foram vítimas de violência sexual ou que têm direito ao aborto legal, mas que estejam encontrando dificuldades para fazê-lo na cidade de São Paulo, podem procurar ajuda com o Projeto Vivas ou a Defensoria Pública, informou Rebeca. “Elas podem entrar em contato com o Projeto Vivas por meio doInstagram @projeto.vivas. O Nudem [Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres] também é um grande aliado dessas mulheres”, pontua..

STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas

STF tem 4 votos para reconhecer assédio judicial contra jornalistas

@ebc

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já proferiram voto para reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (22).

O julgamento é motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O reconhecimento do assédio judicial foi sugerido pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.

“Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa”, definiu Barroso.

Pelo entendimento, as ações que buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Os ministros que já votaram também entenderam que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa, ou seja, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.