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Ataque a acampamento em Rafah foi “acidente terrível”, diz Netanyahu

Ataque a acampamento em Rafah foi “acidente terrível”, diz Netanyahu

O primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, discursou nesta segunda-feira (27) ao Parlamento do país e comentou o ataque a um campo de refugiados em Rafah, no Sul de Gaza, que já deixou pelo menos 45 mortos. Segundo ele, foi um “incidente trágico”, que está sendo investigado.

“Em Rafah, retiramos um milhão de habitantes que não estavam envolvidos e, apesar de todos os nossos esforços, ontem [domingo] ocorreu um incidente trágico. Estamos investigando o que aconteceu e vamos tirar conclusões”, disse ele.

O ataque aéreo provocou um incêndio no bairro de Tel Al-Sultan, onde milhares de pessoas estavam abrigadas depois que as forças Israelenses iniciaram uma ofensiva terrestre no leste de Rafah há mais de duas semanas.

Muitos dos mortos eram mulheres e crianças, disseram as autoridades de saúde, acrescentando que o número de óbitos provavelmente aumentará, pois alguns ficaram em estado crítico com queimaduras graves.

Israel manteve os ataques a Rafah, apesar de uma decisão do principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) na sexta-feira, ordenando que parassem, argumentando que a decisão da corte lhe concede alguma margem para ação militar no local.

Cerca de 36 mil palestinos foram mortos até o momento na ofensiva israelense, segundo autoridades de saúde. Israel lançou a operação depois que militantes liderados pelo Hamas atacaram comunidades do sul do país em 7 de outubro, matando cerca de 1.200 pessoas e fazendo mais de 250 reféns, de acordo com os registros israelenses.

*Com informações da RTP e da Reuters

Normas para compra de arroz importado devem sair nesta terça-feira

Normas para compra de arroz importado devem sair nesta terça-feira

@ebc

Uma nova portaria interministerial com as normativas para compra pública de arroz polido importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve ser publicada nesta terça-feira (28), informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Segundo Fávaro, na sequência, deve sair o edital de leilão para a compra. Previsto para ocorrer na última terça-feira (21), o leilão de 104 mil toneladas do cereal foi suspenso após o governo constatar um aumento nos preços do produto de fornecedores dos países do Mercosul.

“A medida provisória [que autorizava a compra pública] já foi reeditada, a portaria interministerial, deve estar saindo amanhã, e na sequência, o edital de leilão de compra de arroz”, disse o ministro após reunião nesta segunda-feira (27) com representantes de entidades do setor de proteína animal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz no país após as enchentes no Rio Grande do Sul, estado que responde por 70% da oferta nacional do produto. Atualmente, a maior parte das importações de arroz vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação.

Na semana passada, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão. A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.

Greve: professores de universidades se dividem sobre aceitar proposta

Greve: professores de universidades se dividem sobre aceitar proposta

@ebc

Em greve há cerca de 50 dias, os professores das universidades e dos institutos técnicos federais se dividiram. A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinou, nesta segunda-feira (27), acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em contrapartida, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) rejeitou a proposta e quer manter a greve.

Nas greves de 2012 e 2015, a divisão entre as entidades se repetiu, com o Proifes aceitando a proposta do governo e encerrando a mobilização antes da Andes-SN.

Em nota, a Proifes afirmou que o Conselho Deliberativo da entidade, composto por 34 delegados, considerou que as rodadas de consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos ocorreram de forma democrática.

“O Conselho Deliberativo reuniu-se extraordinariamente no dia 26 de maio de 2024 para avaliar o resultado do processo de consulta e, após amplo debate, referendou o processo ocorrido, cuja indicação, pela maioria dos sindicatos federados, foi a aprovação da proposta”, destacou a Proifes no comunicado.

“Seguindo o estatuto e em respeito à maioria, diante dessa indicação favorável, o CD [Conselho Deliberativo] encaminha à Diretoria da Federação para que proceda à assinatura do acordo com o governo federal, na Mesa de Negociação Específica no dia 27 de maio de 2024”, acrescentou a Proifes.

Reação

Em vídeo postado nas redes sociais, o presidente da Andes-SN, Gustavo Seferian, classificou de autoritária a atitude do governo federal de assinar o acordo com apenas uma entidade em reunião fechada. “É a consumação de uma farsa, de um golpe que se deu do prédio do MGI”, criticou.

“Temos a necessidade de reconhecer que nossa luta não só continua, mas que nós vamos, pela nossa luta, pelos nossos enfrentamentos, fazer cair esse engodo que está aqui sendo construído”, acrescentou.

A Andes-SN também pede a recomposição do orçamento das universidades federais.

No site do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, destaca que o processo de negociação foi amplo e transparente, com a realização de cinco rodadas de conversas com as entidades dos docentes. “Dentro dos limites orçamentários, temos buscado construir a melhor proposta possível e dialogando com as demandas de reestruturação apresentada pela categoria”, afirmou.

Proposta

No último dia 15, o MGI apresentou o que chamou de proposta final. O governo oferece aumentos de 13,3% a 31% até 2026, com os reajustes começando em 2025. As categorias que recebem menos terão os maiores aumentos. Quem ganha mais terá menor reajuste.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

Negros morrem quatro vezes mais de disparo de arma de fogo que brancos

Negros morrem quatro vezes mais de disparo de arma de fogo que brancos

@ebc

Em uma década, os homens negros morreram quatro vezes mais por disparos de armas de fogo em comparação aos brancos. É o que revela estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e do Instituto Çarê. A pesquisa analisou as taxas de internações e mortalidade por agressões entre 2012 e 2022 a partir do recorte raça e cor.

De acordo com o levantamento, 10.764 homens negros foram mortos por disparos de armas de fogo em vias públicas em 2022, ante 2.406 homens brancos na mesma situação.

Para os pesquisadores, os dados reforçam as desigualdades estruturais presentes no país. “A população negra sofre mais violência, não apenas a violência letal, aquela que leva ao óbito, mas também a violência generalizada, que leva a mais internações do que a população branca”, ressalta Rony Coelho, pesquisador do instituto em entrevista à TV Brasil.

Mulheres

Em relação às mulheres, o cenário se repete. Em 2022, foram registradas as mortes de 629 mulheres negras, contra 207 brancas. Os óbitos das mulheres negras são três vezes maior em comparação aos das brancas.

“As mulheres negras estão em maior vulnerabilidade para todos os tipos e locais de agressão em comparação com mulheres brancas. Em 2012, por exemplo, foram 814 mortes de mulheres negras em via pública, 631 mortes no domicílio e 654 em hospitais. Para mulheres brancas, foram 302, 422 e 342, respectivamente”, aponta a pesquisa.

Faixa etária

Quanto à faixa etária, os jovens negros de 18 a 24 anos são as principais vítimas, no período de 2010 a 2021. Segundo o estudo, a discrepância racial ocorre na maioria das faixas etárias, e passa a cair a partir dos 45 anos.

Os pesquisadores defendem que a queda do número de vítimas da violência entre negros e brancos depende de acesso igualitário à educação, saúde, justiça social e segurança pública.

Defensoria quer mudar edital de compra de câmeras para PM paulista

Defensoria quer mudar edital de compra de câmeras para PM paulista

@ebc

Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mudanças no edital lançado pelo governo estadual para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.

Pelas regras do edital, lançado na semana passada, o acionamento do equipamento de gravação poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

A defensoria e as entidades pedem que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, garanta que o edital contemplará câmeras com gravação automática que não dependem do acionamento pelo militar, ou remotamente por um gestor, em uma central, por exemplo.

As partes também querem que as câmeras sejam destinadas aos batalhões que realizam operações policiais, além do armazenamento das gravações por 60 dias.

“Além de não prever a gravação de forma ininterrupta, o edital traz retrocesso bastante substancial em relação ao tempo de armazenamento das imagens, que igualmente difere do que consta nos documentos apresentados pelo estado no âmbito dessa suspensão de segurança”, argumentaram as entidades.

Após receber críticas de diversas entidades, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo disse que o edital foi estruturado a partir de estudos técnicos e da análise da experiência do uso da tecnologia por forças de segurança em outros países.

“As avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema”, afirmou a SSP.

Tarcísio sanciona lei que institui escolas cívico-militares em SP

Tarcísio sanciona lei que institui escolas cívico-militares em SP

@ebc

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. Segundo o governo paulista, a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.

De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, serão reservados para o pagamento dos monitores militares R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação no estado. São previstos rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos militares. Os pagamentos aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais. Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais.

“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o Hino Nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse o governador.

A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, pela formação continuada de professores e pela adequação física das escolas. A Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.

Segundo o governo do estado, a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas” que deverão ser promovidas ao longo deste ano. O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.

“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.

Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes deverá ser definida mediante critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores à média estadual.

A forma de escolha das escolas – baseada nesses índices – é contestada por especialistas. A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação, criticou a maneira de seleção.

“Essas escolas nessas áreas mais vulneráveis são as escolas do público que, via de regra, a área de segurança mata no país. Ela mata, ela encarcera. E esses policiais vão para dentro da escola lidar com esses estudantes, que não vão ficar nas escolas, porque o histórico que a gente tem de escola militarizada no Brasil é que esses estudantes são expulsos da escola”, criticou Catarina em entrevista à TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto foi criticado também pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). “Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação do texto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na semana passada.

CFM recorre ao STF para derrubar decisão que autoriza assistolia fetal

CFM recorre ao STF para derrubar decisão que autoriza assistolia fetal

@ebc

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro.

No recurso, o conselho alega que Moraes não poderia ter atuado como relator do caso. Para os advogados, cabe ao ministro Edson Fachin julgar questões envolvendo casos de aborto autorizado pela legislação. Fachin é relator de uma ação protocolada em 2020 para garantir medidas para interrupção de gravidez nos casos autorizados pela lei.

“Destarte, sendo imperativo que o plenário dê provimento a este apelo para reconhecer a prevenção havida, cassando a liminar ora deferida, por ter sido exarada em ofensa ao princípio do juiz natural e encaminhando o feito ao ministro prevento, o que se requer desde já, sendo medida de promoção da esperada justiça”, sustentou o CFM.

Não há prazo para a Corte julgar o recurso.

Entenda

Há dez dias, Alexandre de Moraes suspendeu a norma do conselho que proibiu a realização da chamada assistolia fetal – uma prática realizada previamente ao aborto –, para interrupção de gravidez. A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol.

Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Contudo, o ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. Moraes também ressaltou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.

Assistolia fetal

Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto como não viável até a 22ª semana de gestação.

Para o CFM, diante da possibilidade de vida extrauterina após as 22 semanas, a realização da assistolia fetal por profissionais de saúde, nesses casos, não teria previsão legal. Segundo o conselho, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.

O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e também o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.

São Paulo tem em abril menor número de homicídios do mês em 24 anos

São Paulo tem em abril menor número de homicídios do mês em 24 anos

@ebc

Os indicadores criminais de homicídios, roubos em geral e latrocínios caíram no estado de São Paulo em abril, mas as ocorrências de estupro e de furtos continuam crescendo no estado.

Segundo estatísticas criminais divulgadas nesta segunda-feira (27) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), o número de homicídios dolosos [ou intencionais] registrados em abril foi o menor já registrado em meses de abril para esse tipo de crime, somando 188 casos ante 226 notificados no ano passado.

Foi a primeira vez em 24 anos que o número de homicídios em abril ficou abaixo de 200 ocorrências, de acordo com a pasta.

Quanto aos latrocínios [roubos seguidos de morte], a queda foi de 8,3% na comparação anual, passando de 16 registros no ano passado para 14 neste ano.

Os roubos em geral também caíram, passando de 17.868 notificações para 16.605 em abril deste ano.

A secretaria informou ainda que houve queda no número de feminicídios registrados em todo o estado, com 16 casos este ano – no ano passado, foram 19 ocorrências.

Por outro lado, os estupros cresceram 8,3% na comparação, passando de 1.126 ocorrências em abril de 2023 para 1.219 em 2024. Também houve crescimento de 1,6% nos casos envolvendo furtos em geral, que fecharam o mês com 45.971 ocorrências.

Passageiros começam a pousar e decolar da Base Aérea de Canoas

Passageiros começam a pousar e decolar da Base Aérea de Canoas

@ebc

Quase um mês após o fechamento, por tempo indeterminado, do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, os primeiros passageiros puderam embarcar e desembarcar, nesta segunda-feira (27), em voos comerciais, pela Base Aérea de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha. A primeira companhia aérea a operar no terminal militar é a Latam. Foram dois voos chegando e dois partindo, conectando a base de Canoas aos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos, ambos em São Paulo.

Procedente de Guarulhos, Thiago Silveira foi um dos passageiros que desembarcaram em Canoas no início da tarde. Ele vive na Austrália e voltou ao Brasil para ajudar a mãe. “Eu tive que vir por causa da enchente toda. Vim ajudar minha mãe e volto em duas semanas”, contou.

Moradora de Porto de Alegre, Tatiana Borin estava em viagem de férias ao Rio de Janeiro. Ela havia chegado à capital carioca poucos dias antes do início das enchentes e acabou ficando impedida de voltar para casa por via aérea. “A minha volta estava marcada para semana passada e todos os voos foram cancelados, aí remarcou para hoje. Ainda não sei o que vou encontrar”, afirmou.

Canoas (RS) , 27/05/2024 – Base Aérea de Canoas recebe voos comerciais a partir desta segunda-feira – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Alguns dos passageiros que aguardavam o embarque para Guarulhos eram moradores de outros estados, mas que acabaram ficando em Porto Alegre e região metropolitana com o fechamento do aeroporto. O mestre de obras Adalberto Vasques Carvalho, que é de Manaus, estava na cidade a trabalho, em uma construção, e teve o serviço interrompido durantes as cheias. Ele se disse acostumado com cheia de rios, mas disse nunca ter visto nada igual. “Lá [no Amazonas], o rio enche, mas de forma mais lenta, e não com essa força e essa altura toda. É uma coisa que nunca tinha visto, tanta chuva”.

O engenheiro agrônomo Wesley Pereira estava embarcando com destino final a Bujari, no Acre. Ele passou os últimos 9 meses em Porto Alegre tratando de uma doença renal e aguardando o transplante de rim, que conseguiu fazer em fevereiro. Com a alta médica, queria ter voltado no início de maio para casa, mas só agora foi possível. “Nós ficamos sem energia e sem água por 19 dias”, conta, sobre as últimas semanas de enchente na cidade. Apesar do susto, ele diz voltar feliz e realizado para sua terra natal. “Muito feliz por ter conseguido o rim e voltar pra casa com mais saúde do que antes. Continuarei o tratamento, vindo uma vez por mês”, celebrou.

A partir do próximo sábado (1º), começam as operações da GOL e da Azul e, com isso, a Base Aérea receberá 10 voos por dia, sendo cinco chegadas e cinco partidas, que é o máximo da capacidade de operação homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) neste período de malha aérea emergencial. De acordo a Fraport, concessionária do Aeroporto Salgado Filho e que está executando a operação emergencial e temporária via base aérea de Canoas, esse número de voos é o limite da capacidade de processamento diário de embarques, desembarques, pousos e decolagens. A base aérea segue normalmente operando como unidade militar, que centraliza os esforços de resgate e logística de recebimento e destinação de donativos para diversas regiões do estado.

Como funciona

A operação via Base Aérea de Canoas é toda feita a partir de um terminal provisório de passageiros montado no Park Shopping Canoas, que fica a cerca de 3 quilômetros da base aérea. Localizado no piso 2 do shopping, em uma área de 424 metros quadrados, o terminal provisório dispõe de um espaço para que as companhias aéreas realizem o check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros. No local foram instalados equipamentos de raio-X e pórticos detectores de metal para a inspeção de passageiros e bagagens de mão. Toda a operação é supervisionada pela Polícia Federal, conforme exige a legislação aeroportuária.

Canoas (RS) , 27/05/2024 – Operação via Base Aérea de Canoas é toda feita a partir de um terminal provisório de passageiros montado no Park Shopping Canoas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Dali, eles saem de ônibus até a pista da base aérea, num procedimento similar aos embarques remotos que ocorrem nos aeroportos convencionais. Da mesma forma, que desembarca em Canoas, segue da pista em ônibus diretamente para o terminal provisório no ParkShopping, onde encerram seus voos com a restituição de bagagem.

“O procedimento foi o mesmo modelo já tradicional em aeroportos. Os passageiros chegam aqui no terminal [shopping], fazem o seu atendimento, check-in, despacham suas bagagens, passam por todos os procedimentos de segurança, e embarcam nos ônibus que os levam até a base aérea de Canoas e até o embarque na aeronave”, explicou Rafael Guerra, gerente de Comunicação da Fraport.

O espaço no ParkShopping foi cedido sem cobrança de aluguel por parte da administração do empreendimento. Para tentar garantir mais comodidade, houve uma ampliação do horário de funcionamento de algumas lojas do shopping, como cafeterias, locadoras de veículos.

Orientação aos passageiros

A orientação da Fraport Brasil é que os passageiros se apresentem no Terminal ParkShopping no mínimo três horas antes do horário de decolagem previsto. O processo de embarque se encerrará uma hora e meia antes do voo. Após este período, não será possível ingressar na sala de embarque.

O acesso de passageiros à Base Aérea será exclusivo para aqueles que realizaram os procedimentos de embarque no ParkShopping Canoas e somente com ônibus identificado pela Fraport Brasil. Os passageiros não devem se dirigir diretamente à Base Aérea.

A Anac autorizou a operação de voos comerciais na Base Aérea de Canoas no último dia 20. A partir daí, Latam, Azul e Gol reprogramaram parte de seus voos no estado.

A princípio, o uso da base aérea é temporário, e vai até que o aeroporto de Salgado Filho esteja apto a operar novamente. Ele está fechado desde o último dia 3, sem previsão para reabrir.

Porto Alegre (RS), 25/05/2024 – Aeroporto Salgado Filho (POA) continua alagado pelas enchentes que atinge o estado. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Segundo a Fraport Brasil, é necessário aguardar que as águas baixem para avaliar a real dimensão dos danos e só então definir um plano de recuperação do terminal. Com a chuva, a pista de pousos e decolagens ficou submersa. Em alguns pontos do terminal de passageiros a água chegou a subir 2,5 metros.

*Colaboraram Gabriel Brum e Luana Karen, repórteres da Rádio Nacional e do Canal Gov.

Defesa de Chiquinho Brazão pede ao STF transferência de presídio

Defesa de Chiquinho Brazão pede ao STF transferência de presídio

@ebc

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) pediu nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do parlamentar para a penitenciária federal em Brasília.

Brazão está preso desde março deste ano no presídio federal de Campo Grande em função das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

No documento, os advogados alegam cerceamento de defesa e afirmam que a transferência é necessária para que o deputado possa se defender no processo de cassação em tramitação na Câmara dos Deputados.

Além disso, a defesa pediu que o sistema de monitoramento de conversas da penitenciária seja desligado. Segundo o advogado Cleber Lopes, a medida, que é um procedimento de segurança de presídios de segurança máxima, é ilegal.

“Todas as conversas entre o peticionário e seus advogados vêm sendo acompanhadas por áudio, vídeo e pela presença de agentes penitenciários na linha do interfone utilizado para o contato entre o custodiado e a defesa”, afirmou Lopes.

A defesa também quer que Chiquinho Brazão preste depoimento à PF. Mais cedo, Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão, além de Rivaldo Barbosa foram denunciados ao Supremo pela PGR por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora.