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Moraes se despede da presidência do TSE após dois anos no cargo

Moraes se despede da presidência do TSE após dois anos no cargo

O ministro Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (29) da última sessão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana que vem, Moraes deixará o comando do tribunal após cumprir mandato de dois anos.

Durante a sessão que marcou sua despedida, o ministro disse que a desinformação nas eleições de outubro será combatida pelo TSE. Segundo Moraes, as redes sociais são usadas para promover uma “lavagem cerebral” na população.

“Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024”, ressaltou.

Moraes também disse que o tribunal reagiu ao “populismo digital extremista” durante seu mandato. “Nós temos a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio. Isso não só pretende somente corroer a democracia, mas isso afeta a dignidade da pessoa humana”, completou.

No dia 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo de presidente do TSE e vai comandar as eleições municipais de outubro. A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante primeira passagem pelo tribunal.

O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Moraes se despede da presidência do TSE após dois anos no cargo

Moraes se despede da presidência do TSE após dois anos no cargo

@ebc

O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Varejo do RS pode ter desconto de 15% em itens da linha branca

Varejo do RS pode ter desconto de 15% em itens da linha branca

@ebc

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou, nesta quarta-feira (29), que o governo está articulando com setor industrial da linha branca a possibilidade de ofertar um desconto de 15% para abastecer o comércio varejista do Rio Grande do Sul. O estado vem sofrendo com a maior tragédia climática da sua história, com chuvas e enchentes que afetaram 471 dos 497 municípios.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já se reuniu com empresas do setor. A linha branca é composta por eletrodomésticos considerados essenciais em uma casa, que inclui fogão, geladeira e máquina de lavar roupa.

Segundo Miriam, o governo estudou a possibilidade de fazer uma aquisição de equipamentos para distribuição, mas, diante da “logística gigantesca” e da diversidade de perdas, optou-se pelo auxílio reconstrução de R$ 5,1 mil que está sendo pago a famílias de baixa renda atingidas.

“O que está se articulando agora é ver como é que a oferta desses produtos, lá no comércio do Rio Grande do Sul, possa contar com um desconto de 15%, que foi o que originalmente o setor tinha discutido com o vice-presidente Geraldo Alckmin”, disse Miriam, durante evento no Palácio do Planalto para anúncio de novas medidas de apoio à reconstrução do estado gaúcho.

O próprio presidente Lula comentou a medida, em discurso no evento, lembrando que “as pessoas precisam de dinheiro para comprar o mínimo necessário”.

“Nós sabemos da dificuldade. Eu já pedi para o Alckmin conversar com os companheiros que fabricam a linha branca para que nesse momento, no Rio Grande do Sul, as pessoas levem em conta que a gente vai ter que oferecer produtos da mesma qualidade, mas mais barato, para que o setor também possa dar contribuição, como aconteceu com o setor da carne”, disse o presidente.

Na segunda-feira (27), após reunião com Lula, empresas do setor de proteína animal anunciaram a doação de cerca de 2 milhões de quilos de carne bovina, suína e de frango aos afetados pelas chuvas no estado. A quantidade é suficiente para o preparo de 6 milhões de refeições. As empresas também colocaram à disposição suas estruturas logísticas para ajudar na distribuição dos produtos, em especial nas cerca de 590 cozinhas solidárias montadas no estado.

No evento de hoje, o governo anunciou R$ 15 bilhões em recursos do Fundo Social [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/governo-anuncia-r-15-bilhoes-para-empresas-do-rio-grande-do-sul] para financiamento a empresas no Rio Grande do Sul. Um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e uma linha de R$ 1,5 bilhão da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) completam os anúncios de ampliação do crédito.

Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul

Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, Medida Provisória (MP) para ampliar o escopo do Fundo Social e disponibilizar recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas.

Com isso, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia climática de sua história com chuvas, alagamentos e mortes.

A MP autoriza a utilização do superavit financeiro do Fundo Social para disponibilização de linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas localizadas em entes federativos em estado de calamidades públicas. O fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal. A operacionalização do crédito será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos nesse país a partir de agora. Não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático ela terá que ter uma ação especial. E é por isso que nós estamos trabalhando a construção de um plano antecipado para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam nesse país”, disse Lula, em evento no Palácio do Planalto, para anúncio de novas medidas de auxílio aos gaúchos.

“Nós temos consciência de que muitas vezes, em muitos outros momentos históricos, o governo anunciou medidas, foi cheio de boa vontade, mas depois, passa o tempo, as medidas não acontecem rapidamente, o dinheiro não chega, as obras não acontecem. Então, a nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo de acontecerem na ponta”, acrescentou o presidente.

Fundo Social

Os R$ 15 bilhões do Fundo Social poderão ser utilizados em três linhas de financiamento. A primeira é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.

A segunda linha deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.

A terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.

O presidente Lula parabenizou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, em fazer com que o dinheiro “chegue na ponta”. Ele cobrou, ainda, a colaboração do Banco Central para a redução da taxa Selic, que são os juros básicos da economia.

“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juro ainda mais barata, spread mais barato”, disse Lula.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego.

“Estamos fazendo um esforço conjunto aqui. É preciso envolver o estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, disse durante o evento com o presidente Lula. “Nós estamos falando de uma linha [de crédito], de fato, muito barata”, destacou.

Segundo Durigan, foi convocada para semana que vem uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para detalhamento e aprovação da medida, “para que essa linha esteja disponível o mais breve possível para as empresas e para os agricultores do Rio Grande do Sul”.

Acesso a crédito

Além das novas linhas de financiamento, Durigan anunciou que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para oferta de crédito subvencionado a pequenas e médias empresas urbanas dos setores industrial, comércio e serviços. Até então, as cooperativas estavam operando apenas o crédito rural.

“Estamos fazendo um ajuste, também via medida provisória, para que as cooperativas que tenham relacionamento capilarizado no Rio Grande do Sul com as empresas também possam operar o Pronampe para as empresas médias e pequenas das cidades dos vários setores. Isso garante que o nosso objetivo central seja alcançado, disponibilizando ajuda e crédito de imediato”, disse o secretário-executivo.

A terceira medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.

Segundo Durigan, agricultores familiares gaúchos atingidos mais de uma vez por eventos extremos das mudanças climáticas estão com dificuldade de acessar as linhas já subsidiadas e “muito baratas” do Pronampe Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para setor rural, o governo também se compromete com as garantias. Portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, explicou.

Pesquisa e inovação

Durante o evento com o presidente Lula, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também anunciou uma linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas de inovação que foram financiadas por projeto da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou da própria Finep nos últimos 10 anos.

Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com cobrança da taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos será para micro, pequenas e médias empresas e até 40% do empréstimo poderão ser utilizados em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, a Finep também lançará edital de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa que foram danificados com as enchentes e edital de R$ 15 milhões para equipamentos pessoais de pesquisadores.

Ministro do Trabalho defende continuidade de cortes da Selic

Ministro do Trabalho defende continuidade de cortes da Selic

@ebc

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (29), que os indicadores positivos de geração de emprego não podem servir como justificativa para a interrupção na trajetória de corte de juros pelo Banco Central (BC). Marinho se referia ao comunicado em que, ao justificar a diminuição do ritmo da queda da taxa de juros básicos (Selic), o BC diz que o mercado de trabalho está apresentando “maior dinamismo que o esperado”.

“Não posso aceitar a lógica de que a variação de crescimento dos salários, que ainda estão baixos, seja suficiente para pensar em cessar a redução dos juros que ainda estão altíssimos no país. Espero que o ano termine com menos de dois dígitos”, disse o ministro, durante entrevista para comentar o resultado de empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dados de abril mostram que o Brasil fechou o mês com saldo positivo de 240.033 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a abril/2024), o saldo foi positivo em 958.425 empregos. Nos últimos 12 meses (maio de 2023 a abril de 2024), houve saldo positivo de 1.701.950 empregos.

“Esses indicadores positivos de emprego e de salário não justificam pensar o que a gente tem visto de forma sistêmica em todos os meses [pressões contra a redução de juros em razão da economia aquecida]. Isso é um alerta para o Banco Central não pensar em interromper as quedas de juros. Pelo contrário, há necessidade da continuidade de redução dos juros reais praticados no país”, acrescentou Marinho.

No início do mês, o BC reduziu a velocidade do corte da taxa básica de juros. Após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual, por 5 votos a 4, a instituição reduziu a Selic em 0,25 ponto, passando a taxa para 10,5% ao ano. Diferentemente das últimas reduções, desta vez, o Banco Central não deu nenhuma indicação sobre o que fará nos próximos encontros.

A decisão, apesar de esperada pelo mercado financeiro, foi criticada por políticos ligados ao governo e representantes de setores do comércio e da indústria, que avaliaram que a queda podia ser maior. O Brasil tem hoje a segunda maior taxa real de juros do mundo, atrás apenas da Rússia, de acordo com o site MoneYou.

“Espero que os cortes continuem, espero que as análises olhem o que está acontecendo no mundo real e quanto os juros impactam na economia, na vida das pessoas, das empresas. Portanto, há necessidade de continuar a reduzir. Não estamos com juros baixíssimos, comparados globalmente. Na verdade, estamos com juros altíssimos globalmente, e isso atrapalha a atividade econômica. A gente espera que o Banco Central olhe com o olhar da necessidade da economia continuar crescendo e gerando empregos”, afirmou.

Rio Grande do Sul

Marinho disse que as enchentes no Rio Grande do Sul podem afetar os resultados de empregos formais a partir de junho, mas ressaltou que o governo está tomando medidas para que as pessoas consigam voltar o mais rápido possível à “vida normal”.

Ainda de acordo com o ministro, somente após as águas baixarem totalmente, vai ser possível fazer o “inventário” final do tamanho da catástrofe em cada município, “em cada rua, em cada residência em cada empresa para a real dimensão da necessidade das ações de recuperação das cidades e da normalidade da vida das pessoas.

“Vai ter impacto seguramente no emprego do estado, que impactará, seguramente, no país. Ao mesmo tempo, as ações tomadas, após consolidadas, devem ter também impacto positivo, especialmente na indústria, na construção, na venda de materiais de construção. Calcula-se a necessidade de construção de 70 mil habitações, escolas terão de ser reconstruídas, unidades de saúde. E recuperação de estradas, pontes, que já estão em processo”, disse o ministro.

IBGE defende sistema de centralização de dados e estatísticas federais

IBGE defende sistema de centralização de dados e estatísticas federais

@ebc

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, defendeu, nesta quarta-feira (29) a criação do Sistema Nacional de Geociéncias, Estatistica e Dados (Singed). A ideia é centralizar dados produzidos pelos diferentes órgãos governamentais, sob a coordenação do IBGE, como era feito até 1964.

Para isso, no entanto, é necessária uma mudança na legislação brasileira, a ser feita pelo Congresso Nacional.

“Cada instituição tem seu banco de dados, seu dado administrativo, e a gestão desse processamento implica custos. Esse sistema permitiria reduzir custos”, afirmou Pochmann.

Entre os dados que poderiam ser centralizados no Singed estão as informações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas geradas pelo Datasus e pela Dataprev. O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) é outra instituição que gera dados em seus censos.

Pesquisas

Pochmann afirmou ainda que, nos próximos anos, o IBGE pretende retomar algumas pesquisas como o estudo sobre informalidade no mercado de trabalho urbano e criar novas, como o Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia Azul.

Outro projeto do IBGE é oferecer inteligência artificial (IA) em suas interfaces com o público, de forma a facilitar o acesso às informações produzidas pelo instituto. Em parceria com universidades, será feita uma chamada pública para escolher o melhor projeto de IA.

Em relação ao Rio Grande do Sul, o IBGE criou uma força-tarefa para auxiliar nos trabalhos de levantamentos de danos e de pessoas atingidas.

A partir de endereços e dados obtidos pelo Censo 2022, é possível saber, por exemplo, os tipos de negócios e o número de pessoas em áreas afetadas.

“Já recebemos demandas de alguns municípios como Lajeado e Porto Alegre e do próprio governo do estado. Nós disponibilizamos dados para que eles pudessem trabalhar em torno disso”, disse.

Em comemoração ao seu aniversário de 88 anos, o IBGE lançou, nesta quarta-feira (29), o projeto Casa Brasil IBGE, que busca preservar e disseminar a memória da instituição. O espaço funcionará no Palácio da Fazenda, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

O local terá exposições presenciais e virtuais, que contarão a história de 88 anos do instituto e de suas pesquisas. Segundo o IBGE, a ideia é que cada estado receba uma unidade do Casa Brasil.

As exibições apresentarão as interfaces do IBGE com o Estado brasileiro, suas empresas e entidades, com as universidades, com o próprio cidadão e cidadã, além das conexões do instituto com o exterior

Entre os itens expostos estarão o formulário do primeiro censo realizado no país, em 1870, seis décadas antes da criação do IBGE; e equipamentos históricos de produção de mapas, entre outras peças.

As visitas ao espaço poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Visitas de escolas deverão ser agendadas previamente.

Arroz importado chegará em até 40 dias, estima ministro da Agricultura

Arroz importado chegará em até 40 dias, estima ministro da Agricultura

@ebc

A primeira leva de arroz importado com o objetivo de evitar alta de preços no mercado interno deve chegar às gôndolas dos supermercados nos próximos 30 ou 40 dias, vinda da Tailândia. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o produto foi adquirido antes da redução de tributos anunciada pelo governo, mas ajudará na estratégia de retomada dos preços anteriores à especulação que, em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul, chegou a aumentar em até 40% o preço do alimento.

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Fávaro disse que está prevista, ainda para esta quarta-feira (29), a publicação do edital que estipula um prazo de 90 dias para a primeira compra de arroz sem os tributos de importação que chegam, segundo ele, a 12% – o que garantirá melhores preços, bem como o abastecimento do produto.

Esse arroz sem tributos de importação terá uma embalagem diferenciada, por ser subsidiado pelo governo federal. “Ele estará identificado com o preço máximo de R$ 20 para o pacote de 5 quilos de arroz agulhinha tipo 1. É o arroz do paladar do brasileiro, do gosto do brasileiro. É o que a imensa da maioria da população consome”, disse o ministro ao ressaltar que o governo vai gradativamente controlando compras a fim de manter o preço “a níveis razoáveis para a população”.

“Com relação à importação de arroz, precisamos olhar o problema de uma forma holística, levando em conta as consequências que a tragédia no Rio Grande do Sul terá para a população brasileira. O estado concentra 70% do arroz produzido no Brasil. Outros 15% são produzidos em Santa Catarina; e os outros 15% pelo restante do Brasil”, disse.

Especulação em meio à tragédia

A tragédia, segundo o ministro, acabou estimulando a ganância de alguns especuladores que tinham o produto estocado. “Vivo repetindo essa frase: o inferno vai ser pequeno porque não vai caber tanta gente maldosa que criou um movimento especulativo em cima da tragédia. Nos últimos 30 dias, o arroz subiu de 30% a 40%”, disse.

A alta preocupou o governo, que acabou por editar uma medida provisória autorizando a compra de arroz no mercado externo. “Estamos combatendo essa especulação. Sabemos que o Rio Grande do Sul tem um estoque suficiente para abastecer o Brasil, independentemente da tragédia que aconteceu”, acrescentou ao garantir que, com o aumento de oferta, não haverá qualquer necessidade de racionamento ou controle da venda nos supermercados.

“Não temos riscos de nenhum tipo de desabastecimento, nem do arroz. O estoque é suficiente. O problema é a conjuntura momentânea, mas em hipótese alguma [teremos desabastecimento]. O Brasil é um grande player produtor de soja, milho, arroz, feijão, trigo, carnes, algodão. Somos primeiro do mundo, e estamos, apesar das dificuldades, com uma safra muito boa”, acrescentou.

Durante a entrevista, Fávaro disse que o governo tentou, em um primeiro momento, comprar 100 mil toneladas de arroz, “mas o mercado foi mais agressivo e subiu ainda mais o preço”. “Agora vamos mostrar que estamos dispostos a comprar 1 milhão de toneladas. Talvez nem seja preciso comprar tudo isso”, completou.

O ministro explicou que a chegada desse arroz ao mercado nacional pode ser mais ou menos demorada, dependendo de quem seja o vendedor. “Se comprarmos da Ásia, demora um pouquinho mais para chegar”, disse.

Ele lembrou que foi feita uma tentativa inicial de compra a partir dos países do Mercosul “Ficamos muito chateados nessa primeira tentativa de compra com o Mercosul, que é muito mais competitivo porque não tem tributos para vendas ao Brasil. Lançamos um edital de 100 mil toneladas, mas aí a especulação veio e, com quatro dias de leilão, o volume de recurso disponível para comprar 100 mil toneladas dava para comprar apenas 70 mil.”

“Ficou 30% mais caro. Aí o governo parou e suspendeu aquele leilão. Agora, o leilão estará aberto para todo mundo. Para quem quiser vender para o Brasil”, acrescentou.

Produção descentralizada

Uma outra estratégia a ser adotada pelo governo é a de descentralizar a produção de alguns alimentos considerados essenciais para o consumidor brasileiro, de forma a evitar que quebras de safra ou tragédias em decorrência das mudanças climáticas coloquem em risco o abastecimento no país.

Um passo nesse sentido será dado em breve, com o anúncio do novo Plano Safra, a ser lançado até o final de junho, e que, segundo Fávaro, será o maior da história.

“As mudanças climáticas nos levam a evitar essa concentração [de determinados produtos em algumas regiões]. Por isso, queremos estimular a produção de, pelo menos, cinco produtos essenciais do consumo brasileiro: o milho, que, além de servir de alimento, se transforma também em rações e carnes; o trigo; o arroz; o feijão e a mandioca”, explicou o ministro.

Para tanto, segundo ele, haverá “estímulos e contratos de opções” voltados a produtores de todas as regiões do país. A ideia é, por meio dessa descentralização de produções, evitar produções limitadas a algumas regiões.

Caso isso resulte em excesso de produção, a solução será sua destinação ao mercado externo. “O Brasil já é um grande player de todos os esses produtos. Poderemos, portanto, exportar e ganhar dinheiro com o excesso, trazendo mais divisas para o Brasil.”

Justiça de Alagoas mantém ação penal por racismo reverso

Justiça de Alagoas mantém ação penal por racismo reverso

@ebc

O Tribunal de Justiça de Alagoas negou pedido do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg) para trancar uma ação penal por “racismo reverso”, que teria sido cometido por um homem negro contra um italiano que mora no Brasil.

Em acórdão publicado sexta-feira (24), o relator do caso argumenta que “o crime em questão [injúria racial] pode ser cometido contra qualquer pessoa, independentemente da sua cor, raça ou etnia, caracterizando-se por ofender a dignidade de alguém”.

A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas surpreendeu o Núcleo de Advocacia Racial do Ineg, que vê uma grave distorção da lei que deveria coibir o racismo no Brasil: “O Artigo 20-C da Lei nº 14.532/2023 estabelece que o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.

“A gente fala de racismo reverso porque uma pessoa negra está sendo processado por injúria racial contra uma pessoa branca em razão da origem, da cor da pele dessa pessoa branca, que é europeia. A tese de denúncia contra essa pessoa é que uma pessoa branca, europeia, pode sofrer racismo em razão da sua condição de branco europeu. Isso é o que torna o caso tão esdrúxulo”, disse Pedro Gomes, advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Ineg.

Para o advogado, o fato de existir essa ação penal abre um precedente muito perigoso porque a lei é feita para proteger minorias sociais que são tratadas de forma desigual em razão da sua cor, da sua origem, da sua proveniência geográfica.

“A lei vem para proteger as pessoas que são comumente vítimas de crimes raciais, no caso pessoas negras, indígenas”, ressaltou Gomes. Segundo o advogado, quando se usa essa lei para mais uma vez mostrar o poder de uma pessoa branca sobre uma pessoa negra, retira-se todo o contexto pelo qual a lei foi feita e se utiliza como mais um elemento de opressão contra as pessoas negras.

De acordo com o Instituto do Negro de Alagoas, além disso, faltam provas para o prosseguimento da ação penal, que é baseada apenas na imagem de um print (cópia) de conversa de WhatsApp, sequer legitimada por meio de ata notarial.

Entenda o caso

Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Alagoas apresentou denúncia de injúria racial contra um homem negro, baseada na queixa-crime de um italiano que disse ter tido ofendidos a “dignidade, o decoro, e a reputação em razão da sua raça europeia”. Na peça inicial, a advogada do italiano diz que “as ofensas proferidas pelo querelado [acusado] denegriram a imagem e ofenderam a honra subjetiva” de seu cliente.

A Justiça alagoana acatou a denúncia e tornou réu, por injúria racial, o homem negro que teria dito ao italiano: “essa sua cabeça europeia, branca, escravagista não te deixa enxergar nada além de você mesmo”. Segundo o Ineg, responsável pela defesa do homem negro, este havia sido lesado pelo europeu em relação à compra de um terreno, e também tinha relação trabalhista com ele.

Ao usar a lei para punir um homem negro de suposto racismo cometido contra um homem branco, de origem europeia, a ação admite a existência do “racismo reverso”, uma verdadeira aberração jurídica, na avaliação do instituto. Diante disso, o Ineg estuda levar o caso para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula retira embaixador do Brasil em Israel

Lula retira embaixador do Brasil em Israel

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva removeu de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv. Meyer foi transferido para o cargo de representante do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

A nomeação de Meyer para a missão permanente do Brasil na ONU foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). Ninguém foi indicado para ocupar a embaixada em Tel Aviv.

A não substituição de um nome para o lugar de Meyer no posto em Israel foi considerado um gesto político por especialistas em relações internacionais. O pesquisador do Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB) da Universidade Federal do ABC, Bruno Fabricio Alcebino da Silva, avalia que o ato de remover o embaixador de Israel é “claramente político” por reduzir a importância da representação do Brasil no país.

“Isso envia uma mensagem contundente sobre o nível de prioridade que o governo Lula atribui ao relacionamento com o governo israelense atual. Embora não rompa completamente os laços diplomáticos, esta medida destaca a insatisfação do Brasil com as políticas de Israel”, comentou.

O especialista acrescentou que a medida não pode ser interpretada com simples decisão administrativa. “A substituição do embaixador por um encarregado de Negócios é um sinal diplomático de descontentamento e reprovação, refletindo uma estratégia deliberada para marcar posição no cenário internacional”, completou Bruno Alcebino da Silva.

O Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestou sobre o tema, mas, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que o gesto foi político.

O presidente Lula vem criticando as ações de Israel na Faixa de Gaza, que considera um genocídio contra o povo palestino. No último sábado (25), Lula voltou a criticar o governo do primeiro-ministro Benjamim Netanyahu.

“Queria pedir a solidariedade às mulheres e crianças que estão morrendo na Palestina pela irresponsabilidade do governo de Israel. A gente não pode se calar diante de aberrações”, disse em um evento, em Guarulhos (SP).

Na segunda-feira (27), o Itamaraty afirmou que as ações de Israel em Gaza violam sistematicamente os direitos humanos.

Na última semana, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu a prisão de Netanyahu por crimes de guerra, incluindo o uso da fome como arma de guerra. O governo israelense nega todas as acusações e diz que tem tomado ações para proteger os civis.

O Brasil tem criticado as ações de Israel em Gaza. Lula fala em “genocídio ao povo palestino”. Foto – REUTERS/Mohammed Salem

Em fevereiro deste ano, o embaixador Frederico Meyer chegou a ser convocado de volta ao Brasil após episódio considerado pela diplomacia brasileira como uma humilhação. O governo de Israel chamou Meyer para uma reprimenda pelo fato de o presidente Lula ter comparado a ação militar em Gaza à de Hitler na 2ª Guerra Mundial. Meyer foi chamado para um evento no Museu do Holocausto, em Israel, onde ouviu discursos em hebraico, língua que não domina.

A atual fase do conflito no Oriente Médio, iniciada após o ataque do Hamas que causou 1,2 mil mortes em 7 de outubro de 2023, já tirou a vida de mais de 35 mil palestinos, a maioria mulheres e crianças.

Países europeus

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou hoje nota saudando Espanha, Irlanda e Noruega por reconhecerem nessa terça-feira (28), oficialmente, o Estado da Palestina, somando-se a mais de 140 países que já reconhecem o direito do povo palestino a um Estado. O Brasil fez esse reconhecimento em 2010.

“O crescente número de países que reconhecem o Estado da Palestina constitui notável avanço histórico que contribui para responder aos anseios de paz, liberdade e autodeterminação daquele povo”, disse o Itamaraty.

O MRE ainda pediu que todos os demais países reconheçam a Palestina como Estado. “O Brasil reafirma a defesa da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, completou.

IGP-M: índice usado no reajuste do aluguel sobe 0,89% em maio

IGP-M: índice usado no reajuste do aluguel sobe 0,89% em maio

@ebc

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como “inflação do aluguel”, subiu 0,89% em maio, registrando uma aceleração em relação ao mês anterior, quando apresentou taxa de 0,31%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,28% no ano e queda de 0,34% nos últimos 12 meses. Em maio de 2023, ele tinha registrado taxa de -1,84% no mês e acumulava queda de 4,47% em 12 meses anteriores. O IGP-M é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Em maio, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 1,06%, uma expressiva aceleração em relação ao comportamento observado em abril, quando registrou alta de 0,29%. O grupo de Bens Finais variou 0,06% em maio, uma variação superior a taxa de -0,13% registrada no mês anterior.

Esse acréscimo foi impulsionado principalmente pelo subgrupo de alimentos processados, cuja taxa passou de -0,39% para 1,07%, no mesmo intervalo. Além disso, o índice correspondente a bens finais, que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para consumo, variou de 0,05% em abril para 0,50% em maio.

A taxa do grupo Bens Intermediários subiu 1,03% em maio, intensificando a alta observada no mês anterior, quando registrou 0,72%. O principal fator que influenciou esse movimento foi o subgrupo de materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,85% para 1,44%.

O índice de Bens Intermediários (excluindo o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção) registrou alta de 1,01% em maio, após variar 0,63% em abril.

O estágio das Matérias-Primas Brutas apresentou uma alta expressiva de 2,15% em maio, na comparação ao mês de abril, quando variou 0,24%. A aceleração deste grupo foi influenciada principalmente por itens chave, tais como o minério de ferro, que inverteu sua taxa de uma queda de -4,78% para uma alta de 8,18%, os bovinos, cuja taxa alterou de -1,37% para 0,43%, e arroz em casca, que passou de -2,71% para 2,74%.

Em contraste, alguns itens tiveram um comportamento oposto, entre os quais se destacam o cacau, que despencou de uma alta de 63,63% para -11,60%, a laranja, que retrocedeu de uma alta de 2,81% para uma queda de -12,20% e a cana-de-açúcar, que apresentou um novo recuo, passando de -1,09% para -2,33%.

Em maio, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou uma variação de 0,44%, avançando em relação à taxa de 0,32% observada em abril. Entre as oito classes de despesa que compõem o índice, cinco delas exibiram aceleração em suas taxas de variação.

O maior impacto veio do grupo Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa de variação passou de -1,37% para 0,13%. Dentro desta classe de despesa, é importante destacar o subitem passagem aérea, que passou de -8,94% na medição anterior para 0,47% na atual.

Também apresentaram avanço em suas taxas de variação os grupos Transportes (0,24% para 0,66%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,63% para 0,78%), Comunicação (0,16% para 0,58%) e Despesas Diversas (0,18% para 0,20%). Dentro destas classes de despesa, é importante destacar os itens: gasolina (0,30% para 1,70%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,89% para 0,78%), combo de telefonia, internet e TV por assinatura (-0,64% para 0,64%) e alimentos para animais domésticos (-0,67% para 0,42%).

“O IPA de maio registrou uma variação de 1,06%, destacando-se a aceleração nos preços de matérias primas brutas e bens intermediários. Entre as maiores influências positivas do IPA estão o minério de ferro, que passou de -4,78% para 8,18%, e o farelo de soja, que subiu de -2,32% para 9,58%. No IPC, a gasolina aumentou de 0,30% para 1,70%, enquanto a passagem aérea passou de -8,94% para 0,47%. Esses movimentos responderam pela aceleração da taxa interanual do IGP-M”, disse André Braz, coordenador dos Índices de Preços.

Em contrapartida, os grupos Alimentação (0,83% para 0,51%), Habitação (0,54% para 0,29%) e Vestuário (0,05% para -0,58%) exibiram recuo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, as maiores influências partiram dos seguintes itens: frutas (3,35% para -1,73%), tarifa de eletricidade residencial (0,92% para 0,11%) e roupas (0,11% para -0,73%).

INCC

Em maio, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou alta de 0,59%, um valor superior à taxa de 0,41% observada em abril. Analisando os três grupos constituintes do INCC, observam-se as seguintes variações na transição de abril para maio: o grupo Materiais e Equipamentos apresentou um avanço, passando de 0,17% para 0,25%; o de Serviços teve uma elevação de 0,29% para 0,50%; e o grupo Mão de Obra registrou novo avanço, variando de 0,74% para 1,05%.