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Capitais perdem espaço e economia fica menos concentrada, aponta IBGE

Ao longo dos últimos anos, a economia brasileira tem se mostrado menos concentrada, com grandes cidades perdendo importância no Produto Interno Bruto (PIB, todos os bens e serviços produzidos no país). Essa constatação é revelada pelo estudo PIB dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostra que, em 2002, apenas quatro cidades – São Paulo (12,7%), Rio de Janeiro (6,3%), Brasília (3,6%) e Belo Horizonte (1,6%) – representavam cerca de um quarto do PIB nacional. Já em 2021, 11 cidades formavam esse grupo, correspondente a aproximadamente 25% da economia.

Em 2021, além de São Paulo (9,2%), Rio de Janeiro (4%), Brasília (3,2%) e Belo Horizonte (1,2%), entraram na lista Manaus (1,1%), Curitiba (1,1%), Osasco (SP) (1%), Maricá(RJ) (1%), Porto Alegre (0,9%), Guarulhos (SP) (0,9%) e Fortaleza (0,8%).

Em 2002, era preciso somar as riquezas de 48 cidades para se alcançar 50% do PIB. Em 2021, esse número saltou para 87, mostrando um país menos concentrado.

No outro extremo 1.383 municípios correspondiam a cerca de 1% do PIB nacional, em 2002. Em 2021, esse número caiu para 1.306, ou seja, a base da pirâmide ficou mais estreita, menos desigual.

Capitais

Outra forma de acompanhar a desconcentração se dá ao analisar o comportamento das capitais. Em 2002, elas eram 36,1% da economia. Em 2020, passaram a ser 29,7%, e em 2021, 27,6%, o menor índice desde que começou a pesquisa, em 2002.

De acordo com o IBGE, a desconcentração é uma tendência acentuada em 2020. As capitais concentram grande parte das atividades de serviços presenciais que sofreram medidas restritivas de isolamento durante a pandemia da covid-19.

Enquanto São Paulo é a capital mais rica, a tocantinense Palmas fecha a lista, com apenas 0,1% de participação no PIB nacional.

Um detalhe revelado é que no Pará, Espírito Santo e Florianópolis, a respectiva capital não é a cidade mais rica do estado. No Pará, Parauapebas apareceu à frente com participação de 18,9%; Canaã dos Carajás ocupou a segunda posição, com 13,3%; e Belém, ocupou somente a terceira posição com 12,7% do PIB estadual.

No Espírito Santo, o município de Serra ocupou a primeira posição com participação de 20%; e Vitória, a segunda, com 16,9%. Em Santa Catarina, Florianópolis apareceu na terceira posição, representando 5,5% do estado, atrás de Itajaí (11,1%) e de Joinville (10,5%).

Evolução

Dentre os 5.570 municípios brasileiros, São Paulo, com menos 3,5 pontos percentuais (p.p.), e Rio de Janeiro com menos 2,3 p.p., foram as cidades que mais perderam participação no PIB entre 2002 e 2021. No caso paulista, a influência se deu, principalmente, pela redução relativa de atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. No caso fluminense, a queda aconteceu, sobretudo, em razão da diminuição de atividades imobiliárias e serviços de informação e comunicação.

Por outro lado, o maior ganho de participação no PIB nesse período ocorreu em Maricá, no litoral norte do Rio de Janeiro. Houve aumento de 0,9 p.p., devido à extração de petróleo e gás.

O segundo maior ganho foi de Parauapebas (0,5 p.p.), no Pará, impulsionado pela expansão da extração de minério de ferro.

PIB per capita

O IBGE analisou o PIB per capita dos municípios brasileiros, ou seja, o total da riqueza da cidade dividido pelo número de habitantes.

O ranking é liderado por Catas Altas, cidade mineira que fica a cerca de 60 quilômetros de Belo Horizonte. Com pouco mais de 5 mil habitantes, o município tem renda per capita de R$ 920.833,97. A atividade econômica que infla o PIB catas-altense é a extração de minério de ferro.

A mineração é o motor que impulsiona também os PIB per capita de Canaã dos Carajás (PA), segunda no ranking, e de outras três localidades mineiras, São Gonçalo do Rio Abaixo (3º), Itatiaiuçu (4º) e Conceição (6º).

Presidente Kennedy, no Espírito Santo, e Maricá e Saquarema, no Rio de Janeiro, ocupavam a quinta, sétima e oitava posições, respectivamente, devido à extração de petróleo e gás.

No Maranhão, três municípios tinham os menores PIB per capita em 2021: Santana do Maranhão (R$ 5,4 mil), Primeira Cruz (R$ 5,7 mil) e Matões do Norte (R$ 5,7 mil).

O IBGE aponta desigualdades regionais no PIB per capita. Enquanto a média nacional era de R$ 42,2 mil, o Nordeste tinha R$ 21,5 mil, seguido pelo Norte, com R$ 29,8 mil. As demais regiões estavam acima da média, com destaque para o Centro-Oeste, com R$ 55,7 mil. O Sul figurava com R$ 51,3 mil; e o Sudeste, R$ 52,5 mil.

Entre as capitais, o ranking é liderado por Brasília, Vitória e São Paulo. Já as últimas posições ficam com Belém e Salvador, que fecha a lista.

Os maiores valores do PIB per capita pertencem aos grandes centros urbanos do Centro-Sul e em regiões em que ocorre a combinação de atividade agropecuária significativa e pequena população, como a borda sul da Amazônia Legal, região central de Mato Grosso, sul de Goiás, leste de Mato Grosso do Sul, oeste baiano e no alto curso do Rio Parnaíba.

Atividades

O levantamento apresenta também um perfil dos municípios concentrados por atividade econômica. No setor de serviços – excluindo administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social – cinco cidades somavam quase um quarto do total dessa atividade no Brasil, em 2021: São Paulo, com 14,1%; Rio de Janeiro, com 4,5%; Brasília, com 3,3%; Belo Horizonte, com 1,6%; e Osasco, com 1,5%.

O analista de Contas Regionais do IBGE Luiz Antonio de Sá explica que a presença de Osasco na lista, superando outras capitais, é devido à “relevância de suas atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, já que um dos maiores bancos do país [Bradesco] tem sua sede lá”.

A pesquisa mostra que 25% do PIB da agropecuária estava concentrado em 106 municípios, em 2021. Deles, 57 estavam no Centro-Oeste, ancorados, principalmente, na produção de grãos e algodão herbáceo. Os cinco maiores valores foram Sapezal (MT), Sorriso (MT), São Desidério (BA), Diamantino (MT) e Campo Novo do Parecis (MT), que, juntos, somavam 3,6% do valor adicionado bruto da agropecuária.

O número de municípios onde a agricultura era a atividade principal subiu de 1.049 para 1.272 de 2020 para 2021.

Maricá x São Paulo

Pela primeira vez desde o início da série histórica do IBGE, em 2002, a cidade de São Paulo não foi campeã de participação na atividade industrial. O posto foi ocupado por Maricá, que concentrou 3,3% do PIB da indústria em 2021. A explicação está na extração de petróleo e gás.

Além de São Paulo, na segunda posição, com peso de 3,1%, teve destaque também o Rio de Janeiro, em terceiro (2,3%). Na quarta posição aparece Parauapebas (2%), ligado à extração de minério de ferro. Manaus (1,9%) fecha as cinco primeiras posições, impulsionada pelo polo industrial da Zona Franca.

Territórios quilombolas são as áreas menos desmatadas do país

Os territórios quilombolas brasileiros figuram na lista de áreas com menor desmatamento do país. Segundo levantamento divulgado na quarta-feira (13) pelo MapBiomas, no período de 1985 a 2022, a perda de vegetação nativa nesses territórios foi de 4,7%, enquanto áreas privadas registraram porcentagem de 25%.

Conforme ressalta o MapBiomas, foram destruídos 240 mil hectares de vegetação nativa, ao longo dos 38 anos analisados.

Territórios quilombolas titulados ou com processo de titulação em andamento totalizam 3,8 milhões de hectares, que correspondem a somente 0,5% do território nacional. De acordo com o MapBiomas, há bastante diferença entre o que se nota de perda de vegetação nativa, ao se comparar territórios já titulados e os que têm titulação pendente. No período observsado para o levantamento, os primeiros perderam 3,2%, contra 5,5% da segunda categoria. Em média, acrescenta o MapBiomas, as comunidades ocupam 14% das áreas com atividades humanas.

A vegetação nativa dos territórios quilombolas concentra-se principalmente na Amazônia (73%), no Cerrado (12%) e na Caatinga (10%). Entre 1985 e 2022, os territórios quilombolas da Caatinga foram os que mais viram a vegetação nativa desaparecer (72,6 mil hectares). Em seguida, vêm os da Amazônia (58,4 mil hectares) e os do Cerrado (36,7 mil hectares). Na Mata Atlântica, ocorreu o inverso: houve um ganho de 7,8 mil hectares.

A maioria dos territórios quilombolas (181) está localizada na Amazônia. Atrás, estão a Mata Atlântica (136), Caatinga (94), Cerrado (63) e Pampa (20). A Amazônia também totaliza a maior área, com 2,5 milhões de hectares, vindo à frente da Caatinga (550 mil hectares) e do Cerrado (500 mil hectares), que  aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente. A Mata Atlântica e o Pampa somam 278 mil e 6,5 mil hectares.

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra André Janones

O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem (13) abrir processo contra o deputado André Janones (Avante-MG) sobre suposta prática de esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar, a chamada “rachadinha”. 

O processo foi instaurado a partir de representação do PL e pode levar à cassação do deputado. As suspeitas vieram à tona com o surgimento de áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. 

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar o caso. A autorização foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o recebimento de notícias-crime protocoladas por oposicionistas de Janones. 

Na Câmara, após o Conselho de Ética aprovar a abertura de processo contra o parlamentar, um relator deve ser designado pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a partir de uma lista tríplice escolhida por sorteio. 

Após a escolha do relator, um parecer preliminar sobre a continuidade ou não do processo deverá ser produzido e depois votado novamente no Conselho. Somente em caso de aprovação é aberta a fase de investigação, com possível coleta de provas. Todo o processo tem prazo de 90 dias para conclusão. 

Ao final, o colegiado deve decidir pela absolvição ou punição do deputado, o que pode incluir sanções que vão desde a advertência à suspensão e cassação de mandato. Neste caso, a decisão deve ser submetida ao aval do plenário. 

O deputado Janones, em suas redes sociais, negou qualquer irregularidade. Ele justificou o áudio em que aparece pedindo recursos a assessores afirmando se tratar de uma “vaquinha” voluntária para cobrir gastos de campanha. 

LGBTQIA+ reivindicam direitos básicos para existir de forma plena

“Você conhece alguma coisa humana não nomeada?”. Quem lança a pergunta é uma ativista pelos direitos LGBTQIA+ e que está a frente de uma casa de acolhimento em São Bernardo Campo. “A importância de ter um nome? A importância de ter uma vida. O nome define sua vida. Eu sou Neon Cunha, mulher negra, ameríndia e transgênera. Nessa ordem de importância.”

Ter um nome é um direito tão básico que sequer há uma referência a isso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 75 anos no último dia 10 de dezembro. Mas o direito de existir e viver com dignidade já aparece de cara no primeiro artigo. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”, diz o texto.

Neon aprendeu bem jovem que precisaria lidar com o racismo, a discriminação, a violência de gênero e a transfobia. Ao fazer parte de um grupo que tem uma expectativa média de vida de 35 anos, Neon também aprendeu com a morte. 

“Uma coisa que me marcou muito ao longo da vida foi que todas as minhas amigas foram enterradas de uma forma que eu nunca reconheci. Se eu tivesse que procurar hoje essas pessoas em uma lápide, eu jamais teria acesso. Porque as famílias requereram, porque o Estado requereu. Algumas foram como indigentes, outras as famílias ‘limparam essa sujeira’ que elas fizeram. Limparam seus nomes enterrando o morto. Não a morta”, relata.

Foi assim que Neon pediu para morrer. Ela entrou com um processo na Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2014, para ter o direito de ser reconhecida como mulher. Foi ao limite. Pediu que, caso a sua existência, expressa no gênero e no nome, não fosse reconhecida, queria a autorização para uma morte assistida.

“Quando é que você percebe que não dá mais para viver sobre a condição do outro, sobre a condição imposta? Qual era a estratégia de sobrevivência? Porque eu nunca fui lida como homem. Eu me dei conta que eu não tinha nada mesmo”, conta a ativista sobre a decisão de levar a frente o processo.

Neon relata que foi expulsa de casa em 1992. “Aconteceu tudo o que tinha que acontecer com uma pessoa trans. Mas eu perdi mais o quê? O que não vai ter é esse nome [masculino] na lápide. Eu abri o processo, pedi uma morte assistida e denunciando também, mais uma vez, o Brasil nesse crime que ninguém conseguia nomear, que ninguém conseguia expor. Eu não falo nem de transfobia, eu falo de cissexismo. Essa ideia de que o gênero da pessoa cis é mais legítimo do que a pessoa trans”, explica.

Com a vitória, retificou o nome e o sexo sem precisar fazer cirurgias de redesignação de sexo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de 2018 e abriu caminho para que homens e mulheres trans tivessem acesso ao mesmo direito.

“Transição? Todo mundo está em transição. A pessoa sai de feto, de feto para bebê, de bebê para criança e olha que estou só usando os termos neutros que cabem à primeira infância. E depois que se desenvolve para adolescente e depois para uma idade adulta. Eu não estou falando nem de gênero. Eu estou falando de uma transição humana. Transição está posta o tempo todo. Mas só essa determinada categoria de pessoas que reivindicam outro processo humano que é exigido o reconhecimento.”

Conquistas

A população LGBTQIA+ tem conquistado avanços na sociedade brasileira: o direito à união entre pessoas do mesmo sexo, o direito à retificação de sexo e o direito de adoção de filhos. No Brasil, essas decisões estão vinculadas, geralmente, ao Poder Judiciário. Na política, o Brasil elegeu, em 2022, as duas primeiras deputadas federais trans. 

Para Marcos Tolentino, historiador e ativista, a Constituição de 1988 abriu o caminho. “A inspiração da Constituição de 88 em relação à Carta da Declaração Universal de Direitos Humanos é justamente buscar essa ideia de uma cidadania que é de todas as pessoas, de todos os setores sociais que estão no Brasil e, a partir disso, prever algumas especificidades”, aponta. 

O historiador acrescenta que com a Constituição brasileira começam a ser previstas algumas especificidades, como direito de gênero, direito de povos indígenas e direito de pessoas negras. “Por entender que são grupos, são pessoas, são setores sociais que já vinham desse processo de exclusão de direitos.”

Mas ainda há muito a avançar. Há 14 anos o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam pessoas trans. Em 2022, foram 131 pessoas assassinadas, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Vinte pessoas tiraram a própria vida em razão da discriminação e do preconceito. 

“Toda vez que eu acesso esse lugar do direito humano, eu fico perguntando quando ele vai ser pleno para nós. E essa plenitude é justamente pelo que vou lutar. Eu vou lutar por políticas públicas, vou lutar enquanto ativista, vou disputar a política institucional, vou. Mas vai ser pleno? Toda vez que eu penso nisso, nessa questão de direito à humanidade plena, eu espero que um dia essa humanidade entenda que trans é um código de liberdade”, propõe.

Presidente da Petrobras lamenta instalação da CPI da Braskem

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, lamentou nesta quarta-feira (13) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os danos ambientais causados pelo colapso da mina 18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, em Maceió.

Prates reconheceu que a situação é séria, mas avalia que poderia ser discutida uma conciliação. “Vai ser um a situação de menos investigação e mais de conhecimento público da questão, talvez. Espero muito a conciliação”, disse.

“Acho apenas que isso poderia ser feito sem a necessidade de uma CPI. Não há necessidade de ter uma CPI para este caso. Acho que isso estava se encaminhando bem no sentido de prefeitura, governo do estado, que são aparentemente as partes que estão mais eloquentes na mídia, serem conciliadas em uma forma normal, como a gente trata qualquer assunto desse”, defendeu.

O presidente da Petrobras garantiu que vai responder aos parlamentares, caso seja chamado a prestar informações à CPI, e que não espera impactos à estatal por causa do funcionamento da comissão.

“É um caso sério. É um caso complicado que envolve muitas famílias, mas tem solução”, completou.

Segundo Prates, a Petrobras vê como situações separadas a entrada de um novo sócio na empresa, da qual tem participação, da questão do desastre ambiental. “A gente tem até o último dia para fazer a nossa proposta. A gente não vai adiantar, absolutamente, a posição da empresa. A questão de Maceió a gente está acompanhando desde o início, lembrando que isso é uma coisa que vem dos anos 60 para cá. Vários governos se sucederam, vários órgãos ambientais e personagens políticos estiveram envolvidos neste histórico, e hoje a gente tem, realmente, uma questão muito séria para tratar e nós vamos fazer parte da solução”, afirmou.

“Nós somos sócios da empresa que tem atuado muito corretamente. A empresa promoveu várias indenizações, e segundo ela, mais de 90% das indenizações foram atendidas. É claro que neste tipo de processo sempre aparecem mais indenizações para fazer. Tem mais casos que aparecem cada vez que a linha do tempo caminha, mas a gente considera que a Braskem tem atuado muito corretamente, inclusive pelo fato de ter evacuado tudo”, avaliou.

Para o presidente da Petrobras, não se deve fazer a comparação da mina 18 em Maceió com o desastre ambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, onde houve o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro de 2019.

“Uma coisa é a surpresa de um desabamento com pessoas por baixo da barreira, outra coisa é uma área que foi monitorada e as pessoas foram retiradas de lá. Claro que isso é um trauma para a população, mas evidentemente tem solução, e não estamos falando de ameaças de vidas diretamente. É um caso completamente diferente”, disse.

CPI

A CPI para investigar o desastre ambiental da mina 18 da Braskem foi instalada nesta quarta-feira pelo Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente da comissão e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o vice-presidente. Ainda não há um nome indicado para relatoria da comissão. O início dos trabalhos da CPI só deve ocorrer depois de fevereiro de 2024.

* Com informações da Agência Senado

Consulta indica necessidade de fortalecer jornalismo profissional

O fortalecimento do jornalismo como forma de combater a desinformação foi um dos consensos formados a partir de consulta aberta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A entidade recebeu por cerca de três meses contribuições sobre forma de regulação e riscos oferecidos pelas plataformas digitais no país.

Foram recolhidas mais de 1,3 mil contribuições de pessoas físicas e de organizações governamentais, empresariais e do desenvolvimento científico e tecnológico.

A rápida disseminação de informações falsas ou distorcidas, transmitidas de forma intencional para obter resultados como influenciar em eleições, enfraquecer instituições ou disputar debates públicos foi um dos temas avaliados no processo.

Esse fenômeno, chamado de infodemia, é possibilitado, segundo as contribuições à consulta, por três fatores principais: a coleta e análise massiva de dados; a segmentação dos públicos em nichos específicos pelas plataformas; os sistemas algorítmicos com foco em aumentar o tempo de engajamento dos usuários nas plataformas e o retorno financeiro dos conteúdos feito fundamentalmente com publicidade.

As estratégias anticompetitivas também foram apontadas como um problema no setor. De acordo com o relatório elaborado com base nas contribuições, a concentração de dados nas plataformas se transforma em um grande poder econômico, que pode ser usado para atuar em outros mercados. Essa dinâmica prejudica ainda mais as possibilidades de concorrência. “Em deterioração de inovação e qualidade de produtos e serviços, com impactos também em outros âmbitos, como liberdade de expressão e proteção de dados”, acrescenta o documento.

Uma grande divergência nas contribuições está na transparência no funcionamento das plataformas. Enquanto as empresas defendem que essas informações passam por questões comerciais sensíveis relacionadas aos modelos de negócio, as organizações da sociedade civil argumentam que se trata de pontos de interesse público.

Projetos de lei

A regulação das plataformas atualmente é tema de diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, apesar de alguns assuntos levantados na consulta ainda não serem tratados pelo Legislativo. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 2.630 de 2020, conhecido como Projeto de Lei das Fake News (notícias falsas).

Segundo a conselheira do CGI, Bia Barbosa, um dos temas com destaque na consulta tratados no PL é o aumento da responsabilização das plataformas por conteúdos com monetização ou impulsionamento. Ou seja, as empresas devem responder por conteúdos pelos quais os produtores recebem remuneração da plataforma ou que, por pagamento, ganharam mais alcance nas redes.

O financiamento do jornalismo profissional pelas plataformas digitais é tratado em outro projeto de lei, o 2.370 de 2019, após o tema ser desmembrado do PL das Fake News. “A questão do fortalecimento do jornalismo como uma saída para o enfrentamento à desinformação hoje não está mais dentro do [PL] 2.630, mas na sua origem a questão da remuneração do jornalismo, do uso de conteúdos produzidos por empresas jornalísticas, por iniciativas de jornalismo, pelas plataformas digitais, aparece como uma medida de mitigação desses riscos que estão colocados a direitos fundamentais e a democracia”, enfatizou Bia.

MEC busca mais dados sobre educação indígena, quilombola e ribeirinha

O Ministério da Educação (MEC) quer adaptar suas metodologias estatísticas de forma a obter e incluir cada vez mais dados sobre a situação do ensino em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas no Censo Escolar. Com os dados, a pasta quer criar políticas públicas que deem mais equidade à educação pública do país.

Com o propósito de debater esse e outros temas correlatos, envolvendo modalidades de ensino e temáticas educacionais, teve início nesta terça-feira (12), em Brasília, o seminário Dados para Quê? – Formulação, Financiamento, Monitoramento e Avaliação da Equidade Educacional.

O encontro, que segue até esta quarta-feira (13), conta com a colaboração do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Ficha de matrícula

Durante a abertura do evento, o presidente do Inep, Manuel Palácios, destacou que a principal fonte de dados sobre os estudantes é a ficha de matrícula, mas que há muitos dados faltantes. “Esse talvez seja o principal problema que a gente enfrenta para a obtenção de dados sobre as populações que são objeto de políticas específicas por conta de uma situação vulnerável”, explicou Palácios.

“Se queremos saber quem são os nossos estudantes e melhor caracterizar a sua situação, a solução é obter dados mais completos. Isso é relevante para definirmos o perfil dos beneficiários de políticas específicas”, acrescentou ao lembrar que quem conduz esses registros são as secretarias de Educação municipais e estaduais.

Essas lacunas que, segundo ele, tornam difícil uma produção de informação, podem ser resolvidas, por exemplo, com um “cuidado maior” na produção de dados na ficha de matrícula.

“Precisamos apostar também no registro correto e adequado do Censo Escolar, a partir de um trabalho junto com os nossos secretários e diretores das escolas, para que esses dados cheguem sem lacunas até o Inep”, disse.

Ele classificou como desafios extremamente relevantes o acesso às escolas indígenas e o acesso em especial às escolas ribeirinhas localizadas de forma dispersa no Norte do país.

“No caso das escolas indígenas, há uma grande discussão sobre como lidar com a avaliação de uma maneira que seja atenta às especificidades. É um desafio muito grande trabalhar com o português como segunda língua na avaliação do processo de alfabetização, e lidar também com a língua específica indígena”, argumentou.

Para a secretária Executiva do MEC, Izolda Cela, é imperativo o MEC ter uma articulação permanente com os entes federativos, uma vez que a avaliação dos dados sobre aprendizagem são “uma síntese valiosa que mede a qualidade da nossa entrega”, além de oferecer o acesso a informações que possibilitam a preparação de políticas e intervenções adequadas.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, reiterou que o Inep tem “excelência na produção de dados”, mas defendeu que “é hora de aperfeiçoarmos nossos indicadores”.

“De algum modo, precisamos pensar naquilo que tenho chamado de dados daqueles que subiram a rampa [com o presidente Lula] em 1º de Janeiro. Aqueles grupos representam o que a gente é. Precisamos de dados que nos apontem caminhos para formularmos correções de rumo; para monitorarmos e retroalimentarmos nossas políticas. É preciso dar cor, gênero, textura, regionalidade aos dados, de forma a possibilitar que eles expressem efetivamente esses grupos e as políticas voltadas a eles”, acrescentou.

Racismo

O representante do Instituto DaCor, organização não governamental que combate o racismo, Helton Souto Lima disse que o panorama da educação do país apresenta informações, dados e evidências que vão “no limite dos compromissos desse país como sociedade e como democracia”.

“Quando a gente olha para trajetória de uma pessoa negra na educação, vemos que, primeiro, ela vai precisar estar dentro da educação, uma vez que 70% das pessoas fora da escola são negras. Portanto, terá de lidar com os desafios de alfabetização. Além disso, terá de lidar com os desafios de concluir o ensino médio, porque apenas 58% dos jovens negros o concluem. Nas universidades, representam só 38% das vagas. E depois de atravessar isso tudo, tem o mercado de trabalho, onde terá de lutar para ocupar os postos de liderança. Atualmente 23% estão em cargos de liderança”, argumentou Lima.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Givânia Maria da Silva, disse ser inaceitável que só agora o Brasil esteja desenvolvendo um censo sobre a população quilombola, e que, no caso dos povos indígenas, isso será feito pela segunda vez.

Segundo ela, essa invisibilidade prejudica muito as comunidades. “E, para piorar, ela é usada exatamente para a gente ainda ser visto como populações pequenas e distantes. Não dá mais pra gente ficar sendo os outros”, alertou.

Givânia acrescenta que, ao observar os dados existentes, percebe-se que as escolas quilombolas aparecem sempre com as piores condições. “São escolas que não têm internet; que não têm a quadra de esporte; que não têm a sala de leitura”.

“Quando olhamos os dados de uma escola no campo, verificamos que, se tiver no quilombo, a precarização dela é ainda maior. Não tem como falarmos disso sem falarmos dos efeitos do racismo que está imposto a nós secularmente”, complementou.

Desafios

O representante da Unesco, Alejandro Veras, apresentou alguns desafios para os participantes do seminário. O primeiro, segundo ele, é o de produzir cada vez mais e melhores informações para dar conta de todas as dimensões da agenda educativa regional e global. “Vocês têm algo muito importante no país, que é o Censo Escolar. O desafio é fazê-lo dar conta de todas essas dimensões”, disse.

O segundo desafio é o de melhorar o sistema de informação do país para a gestão educativa. E por fim, usar todas as informações para melhores tomadas de decisões.

Técnico da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, Adolfo Oliveira defendeu a criação de um sistema que centralize as informações oficiais do país. “Passou da hora de sociedade, governo e Parlamento voltarem a discutir a implementação do Sistema Nacional de Informações Oficiais, que foi interrompido em 2016 e tinha por objetivo qualificar, padronizar, integrar e compartilhar estatísticas, registros administrativos, avaliações e dados”, disse.

Rio quer ampliar proibição de celular na escola; pedagogos questionam

A prefeitura do Rio de Janeiro lançou nessa segunda-feira (11) consulta pública para colher opiniões sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos como tablets, notebooks e smartwatches durante todo o horário escolar. Desde agosto, vigora um decreto municipal impedindo que alunos utilizem esses equipamentos dentro das salas de aulas. Na consulta pública, a sociedade civil será ouvida sobre a ampliação dessa medida para incluir o recreio e os intervalos.

O município alega ser o primeiro do país a adotar medidas recomendadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em seu Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023. O documento foi publicado em julho. Ao ser procurada pela Agência Brasil, a Unesco afirmou que, em nenhum momento, houve recomendação para a proibição do uso de celulares ou de qualquer outro equipamento tecnológico em sala de aula.

De acordo com a entidade, o relatório foi produzido por um grupo de pesquisadores independentes e traz um debate sobre a questão. “O uso do celular em sala de aula, quando for excessivo e não for aplicado para fins pedagógicos, pode trazer alguns prejuízos para a aprendizagem dos estudantes. É importante formar professores e também orientar os estudantes para utilizar os celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos”.

O relatório divulgado pela Unesco tem uma série de conclusões. Ele informa que existem poucas evidências do valor agregado da tecnologia digital na educação e que a tecnologia evolui mais rápido do que é possível avaliá-la. Também aponta que o direito à educação é, cada vez mais, sinônimo de direito à conectividade, embora ainda exista grande desigualdade no acesso à internet. Ainda assim, o relatório reconhece que, em diversos lugares do mundo, a tecnologia digital possibilitou ampliar o alcance dos recursos de ensino e aprendizagem.

Há outras conclusões de destaque: os professores muitas vezes se sentem despreparados e inseguros para dar aulas usando tecnologia, enquanto o conteúdo digital é produzido por grupos dominantes e beneficia principalmente estudantes instruídos, de países ricos. Uma preocupação diz respeito à segurança de dados: levantamento mostrou que 89% dos 163 produtos de tecnologia recomendados durante a pandemia de covid-19 tinham a capacidade de coletar informações de crianças. Por fim, o relatório contabiliza que quase um quarto dos países proibiu o uso de celulares nas escolas.

No Rio, o decreto assinado em agosto pelo prefeito Eduardo Paes definiu que os alunos devem manter guardados na mochila seus dispositivos tecnológicos durante as atividades didáticas. Eles poderão ser usados apenas sob autorização e orientação do professor, para fins pedagógicos. Sem fazer menção específica a qualquer tipo de sanção, o decreto dá ao docente a atribuição de adotar medidas para o cumprimento das regras, devendo ser apoiado pela equipe gestora da unidade de ensino.

No site da prefeitura, qualquer pessoa pode opinar sobre a extensão da proibição aos intervalos e recreio. Ao anunciar nessa segunda-feira (11) o lançamento da consulta pública, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, defendeu a ampliação. “A gente acredita que escola é um lugar para convivência social, onde a criança tem que ir para interagir com os amigos, para brincar, para correr, para se divertir. Se mantém o celular, ela fica isolada na sua própria tela”, disse.

Renan Ferreirinha avaliou que há uma epidemia de distrações com o uso excessivo de celulares e redes sociais e observou que diversos estudos associam o vício em dispositivos digitais à redução da curiosidade, baixa autoestima, casos de depressão e de outros distúrbios mentais. “Não pode ser normal uma criança ter uma crise de ansiedade porque não consegue ficar sem usar o seu celular. Não podemos ficar inertes vendo isso acontecer”, acrescentou.

Ponderações

Publicado na última terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 mostrou que alunos que usam dispositivos digitais entre cinco a sete horas por dia tiveram pontuação média menor nos testes. Por outro lado, revelou que, usado de forma correta, o celular melhora o desempenho escolar. Além disso, indicou que a proibição nem sempre se mostra eficaz: alunos de países onde o uso do celular é vedado na escola não tem desenvolvido capacidade para o uso mais responsável do dispositivo.

A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), critica a proibição. Ela avalia que a escola precisa discutir e problematizar as questões que estão colocadas na sociedade. Em sua visão, proibir é jogar o problema para debaixo do tapete.

“Não adianta. Alunos vão usar os celulares escondidos. E a escola vai ter que atuar naquela lógica do vigiar e punir. As tecnologias hoje estruturam a sociedade. É impossível hoje viver sem acesso à internet. A internet é um direito humano. Se você não tem acesso, está excluído socialmente. Quase tudo o que você faz é por meio da tecnologia. Você faz pagamentos usando a internet, faz download de um arquivo PDF para estudar”, observa. De acordo com a pesquisadora, proibir é reconhecer que não consegue dialogar sobre uma questão que está presente na vida social.

“O aluno vai usar em todos os lugares, menos na escola? Que lugar é esse da escola que abre mão de discutir o que é vivenciado por todo mundo? O uso excessivo não se dá porque o aluno usa o celular na escola, mas sim porque ele usa em todo lugar. As questões que emergem a partir desse uso precisam ser problematizadas em sala de aula. Não é o uso na escola que pode gerar depressão ou que pode levar o aluno a conteúdos inadequados. É o uso na sociedade. E a escola é um local adequado para essa discussão. Se o excesso de uso de tela gera problemas, a escola precisa discutir”, insiste.

Rosemary chama atenção para um documento publicado em 2014 também pela Unesco. Intitulado Diretrizes de Políticas para a Aprendizagem Móvel, ele elenca experiências positivas e destaca a importância da educação em tecnologia. Segundo a pesquisadora, existem diversas possibilidades de uso dos dispositivos digitais envolvendo projetos de leitura, de podcast, de produção de vídeo, entre outras. “A escola precisa promover isso com os alunos. Eu tenho um projeto para discutir na sala de aula questões que aparecem nas redes sociais: racismo, homofobia, fenômenos da cibercultura”, exemplifica.

Capacitação

Para Gilberto Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), a realização de uma consulta pública sobre qualquer assunto é algo positivo por reforçar o funcionamento da democracia. Mas ele também faz ponderações sobre a proibição.

“O uso eficaz do celular na sala de aula é intrinsicamente dependente da qualificação dos professores para fazê-lo. A literatura técnica está cheia de exemplos de usos interessantes e criativos do celular, como parceiro do professor, como elemento que dinamiza a relação educativa e estabelece conexão entre o que se passa na escola e o que se passa for dela. No entanto, todos os exemplos demandam capacitação de professores”, observa.

Gilberto lamentou que o Brasil não faça investimentos para qualificar docentes em uso de tecnologia em sala de aula. “Sem capacitação adequada, a tecnologia, seja ela qual for, pode acabar atrapalhando. E, nesse caso, pode acabar sendo melhor proibir, o que é uma pena. A saída é investir na qualificação dos professores, fazendo-os capazes de usar a tecnologia em sala da aula para contribuir com a formação de cidadãos mais integrados com a própria sociedade tecnológica”.

Segundo o pesquisador, a escola pode ser uma aliada na prevenção de distúrbios mentais associados à tecnologia. “O que causa essas doenças é o uso indeterminado e viciante desses dispositivos, que transformam as pessoas em robozinhos, frequentando apenas redes sociais sem sentido e portais e sites que não contribuem para a sua formação. É isso que provoca ansiedade, que provoca a sensação de estar perdido no oceano. A escola pode mostrar que é possível usar a tecnologia de maneira interessante. Mas isso sempre dependerá da ação do professor”.

Homem é preso após atirar contra palestinos em Vermont

28 de novembro de 2023

 

Um homem no estado estadunidense de Vermont foi preso após três acusações de tentativa de homicídio relacionadas ao assassinato de três estudantes universitários de ascendência palestina.

O suspeito, Jason Eaton, de 48 anos, apareceu em um vídeo em sua audiência de acusação na segunda-feira, que foi realizada no Tribunal do Condado de Chittenden, em Burlington.

Eaton falou apenas para confirmar sua identidade. Seu advogado declarou-se inocente e o juiz ordenou que Eaton fosse detido sem fiança, enquanto se aguarda uma audiência que deverá ocorrer nos próximos dias.

A polícia diz que Eaton atirou nos três homens com uma pistola perto da Universidade de Vermont na noite de sábado e depois fugiu.

O FBI e o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos estão auxiliando as autoridades de Vermont na investigação.

Os tiroteios também serão investigados pelo Departamento de Justiça dos EUA para determinar se constituem crimes de ódio, segundo o procurador-geral Merrick Garland.

As vítimas supostamente falavam árabe na época, de acordo com uma organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos palestinos. Dois deles usavam um keffiyeh, um tradicional lenço xadrez preto e branco comumente usado no Oriente Médio, disse a polícia.

O presidente Joe Biden divulgou um comunicado dizendo que estava “horrorizado” e que sua administração “fornecerá quaisquer recursos federais adicionais necessários para ajudar na investigação”.

“Enquanto esperamos por mais fatos, sabemos o seguinte: não há absolutamente nenhum lugar para a violência ou o ódio na América. Ponto final. Nenhuma pessoa deve se preocupar em levar um tiro enquanto realiza sua vida diária”, disse Biden.

O prefeito de Burlington, Miro Weinberger, juntou-se ao chefe de polícia de Burlington, Jon Murad, em uma entrevista coletiva na qual Weinberger agradeceu a Biden pelo apoio federal que a cidade recebeu.

As vítimas foram identificadas como Hisham Awartani, estudante da Brown University em Rhode Island; Kinnan Abdalhamid, estudante do Haverford College, na Pensilvânia; e Tahseen Ahmed, que estuda no Trinity College em Connecticut. Todas as vítimas têm 20 anos.

Todos foram transportados para a unidade de terapia intensiva de um hospital local, onde dois deles estavam em condições estáveis, enquanto o terceiro enfrenta “ferimentos muito mais graves”, segundo a polícia.

 

Prevenção e tratamento do câncer de próstata precisam ser mantidos na pandemia

Em meio a uma nova onda de casos de Covid-19, o Dr. Gustavo Cardoso Guimarães, urologista consultor do Minuto Saudável e diretor do Instituto de Urologia, Oncologia e Cirurgia Robótica (IUCR), fala sobre a persistência do tabu em torno dos exames e a necessidade de prevenção
Dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer) apontam para 65 mil novos casos de câncer de próstata no Brasil neste ano, com um homem morrendo a cada 38 minutos devido à doença no Brasil. 
Segundo o levantamento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), na base TABNET/DataSUS, do Ministério da Saúde, o número de cirurgias para retirada da próstata por câncer no primeiro ano de pandemia (2020) caiu de cerca de 80 mil para 59 mil procedimentos, uma redução de 25%. Ao comparar 2021 com 2019, a redução é de 17%. Paralelamente, o diagnóstico da doença também foi impactado pela pandemia, sendo que o exame de PSA e as biópsias de próstata caíram, respectivamente, 28% e 21% em 2020 em comparação ao ano anterior.
Em meio a uma nova onda de transmissões e casos de novas variantes da Covid-19, altamente transmissíveis, mas menos letais, segundo especialistas, as campanhas de conscientização conhecidas como “Novembro Azul”, estão sendo promovidas neste mês pelas mais variadas organizações, reforçando a importância do combate ao câncer de próstata através dos exames preventivos, para um diagnóstico precoce da doença, com maiores chances de cura.
Segundo o Dr. Gustavo Cardoso Guimarães, urologista consultor do Minuto Saudável e diretor do Instituto de Urologia, Oncologia e Cirurgia Robótica (IUCR), a procura dos pacientes para realizar os exames para o diagnóstico precoce da doença segue em baixa no país. “O aumento de novos casos de Covid-19 pode desanimar as pessoas a irem a médicos e hospitais, por medo de transmissão. Ainda por cima, persiste o tabu ao redor do tema. Em geral, é a mulher (mãe, irmã, esposa ou filha) quem encaminha os homens ao médico. O impacto já gerado pela pandemia desde 2020, com a diminuição dos diagnósticos precoces, infelizmente resulta em casos mais adiantados da doença chegando só agora aos consultórios”, aponta o médico. 
A realidade é que a doença não espera, e que o câncer de próstata é o tipo mais comum de câncer entre os homens, causando a morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas, segundo o Inca.
Para obter chances consideráveis de sucesso no tratamento, o Dr. Gustavo alerta que os exames anuais de rastreamento devem ser feitos a partir dos 50 anos, caso não haja nenhum caso de câncer de próstata na família. Se houver casos, o acompanhamento deve acontecer a partir dos 45 anos.
Causas e sintomas
O principal fator de risco para o surgimento da doença é o envelhecimento, mas o Dr. Gustavo explica que, apesar das causas ambientais não serem bem estabelecidas, “uma dieta rica em gordura, particularmente de origem animal e com alto teor de cálcio, pode aumentar o risco”.
“Cerca de 5% a 10% dos casos podem estar associados ao histórico familiar, quando parentes próximos, especialmente pai, irmão, avós, tios ou filhos têm ou tiveram câncer de próstata. Outro potencial fator de risco é a inflamação na próstata. As doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) também estão sendo investigadas como possíveis causas”, explica o especialista.
Trata-se de uma doença silenciosa, que não apresenta sintomas no estágio inicial. Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são dor óssea, vontade de urinar com frequência, dores ao urinar, presença de sangue na urina e/ou no sêmen.
Exames disponíveis 
O toque retal, o exame de PSA e a biópsia são exames utilizados para identificar o câncer de próstata. Simples, rápido e indolor, o toque retal permite avaliar o tamanho, forma e textura e se existe alguma anormalidade na próstata, como um nódulo, por exemplo.
Já o exame de PSA, conhecido por Antígeno Prostático Específico, identifica se houve o aumento da concentração desta enzima produzida pelas células da próstata e as chances de o paciente ter o câncer de próstata ou outras doenças relacionadas. O PSA pode ser encontrado principalmente no sêmen, mas uma pequena quantidade também está no sangue. 
“O PSA também pode ser utilizado para identificar a metástase (disseminação do câncer além da próstata) e avaliar a eficácia do tratamento. Se o médico suspeitar de câncer de próstata após a realização dos exames, uma biópsia deve ser realizada. Esta é a única maneira de confirmar com precisão o câncer”, afirma o Dr. Gustavo.
Prevenção da doença
Manter um estilo de vida com uma alimentação equilibrada, praticar exercícios físicos e controlar o peso podem contribuir para diminuir os riscos da doença, que está associada a uma dieta rica em gordura animal e ao sedentarismo.
A importância da vigilância ativa
Como o câncer de próstata geralmente cresce lentamente, o Dr. Gustavo espera que estudos de longo prazo de vigilância ativa possam ser aplicados em homens com uma idade mais avançada e/ou outros problemas de saúde, que tenham tumores de baixo grau.
“Essa abordagem envolve o acompanhamento rigoroso do câncer de próstata, sem tratamento ativo, com exames repetidos em intervalos definidos. Esses estudos mostram que quando os pacientes são bem selecionados, até 70% conseguem manter essa abordagem por até 10 anos, sem necessitar de tratamento”, explica o especialista.
Apesar do tratamento do câncer variar de acordo com a idade, tipo do câncer, estágio, estadiamento, estado clínico e emocional e efeitos colaterais do paciente, as principais modalidades de tratamento disponíveis hoje são radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia, protonterapia, crioterapia e ultrassom focalizado de alta frequência.
Sobre o Minuto Saudável – Presente na internet desde 2017, o portal traz informações claras e confiáveis sobre saúde e bem-estar: doenças, sintomas, tratamentos, medicamentos, alimentação, exercícios e mais, para uma vida mais saudável e equilibrada. O site é do Grupo Consulta Remédios, marketplace que através de suas soluções, facilita a vida de milhões de pessoas, com informações que vão desde bulas até informações sobre medicamentos e produtos de beleza e bem-estar, oferecendo comparação de preços e proporcionando economia em centenas de farmácias de todo o Brasil.
Sobre o Dr. Gustavo Cardoso Guimarães – Urologista e Cirurgião Oncológico com mais de 20 anos de atuação e dedicação à assistência do paciente, ao ensino e à pesquisa científica nessa área, é diretor do Instituto de Urologia, Oncologia e Cirurgia Robótica (IUCR). Com ampla experiência em tecnologias e procedimentos minimamente invasivos como cirurgia laparoscópica, ultrassom focalizado de alta intensidade-HIFU e cirurgia robótica, desenvolveu o Programa de Consultoria e Capacitação sobre Cirurgia Robótica para Instituições de saúde em todo o país, que engloba a implantação, o desenvolvimento das diversas técnicas cirúrgicas e a capacitação das equipes.