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Aeroporto de Caxias do Sul reabre após assalto a carro forte

O Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul (RS), reabriu ao meio-dia desta quinta-feira (20), após ser alvo de criminosos, por volta das 19h30 do quarta-feira (19). Pela manhã, com as operações suspensas no terminal, a Polícia Federal (PF) fez uma perícia no local e continua as buscas pelos envolvidos na ação criminosa.

De acordo com a Brigada Militar (BM), na ação, os criminosos usaram uma falsa viatura da PF e assaltaram um carro forte no local, que transportava R$ 30 milhões.

Durante a ação criminosa, houve confronto armado entre policiais e assaltantes. Um dos criminosos e o segundo sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Fabiano Oliveira morreram no tiroteio. O PM foi atingido por um tiro no tórax. Ele tinha 47 anos e deixa esposa e um filho. Fabiano Oliveira entrou na Brigada Militar em dezembro de 1997 e atuava na Força Tática do 12° Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Caxias do Sul.

Notas de pesar

Em nota de pesar, divulgada nas redes sociais da corporação, a Brigada Militar se solidariza aos familiares e amigos do profissional. O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, também, se manifestou via redes sociais. “O sargento Oliveira dedicou mais de duas décadas à segurança pública na Brigada Militar, tendo levado até o fim seu juramento de colocar a própria vida em risco para proteger o próximo. Quando um policial tomba, toda sociedade perde. Meus pêsames à família, colegas e amigos neste momento de profunda dor.”

Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento estético durante as eleições de 2022.

Na sessão plenária, os desembargadores e juízes citaram “provas robustas”, rejeitaram a prestação de contas da parlamentar e acataram solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação.

De acordo com a ação, a deputada usou verba pública destinada à campanha eleitoral para realizar uma harmonização em 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão no TRE-AP, foi apresentado o depoimento de cirurgião-dentista que confirma ter realizado o procedimento e recebido pagamento da deputada. O MPE também apresentou recibos no valor total de R$ 9 mil.

Em vídeo encaminhado à Agência Brasil, Silvia Waiãpi disse que não foi intimada pelo TRE para se defender e recebeu a notícia da cassação pela imprensa. Segundo ela, o próprio TRE já havia aprovado suas contas de campanha em 2022, o que permitiu a sua diplomação. 

A deputada garante que não realizou procedimentos com o cirurgião-dentista e que o recibo apresentado por sua ex-coordenadora de campanha é falso. “Ela pegou um recibo que diz que foram feitos tratamentos dentários, mas eu não fiz tratamento dentário nem harmonização facial. Então, é um recibo falso que ela foi pegar em meu nome sem sequer eu saber que ela estava indo lá. E não houve saída de dinheiro da minha conta, nem pessoal nem da conta de campanha para esse dentista”, diz.

Silvia Waiãpi, de nome civil Silvia Nobre Lopes, tem 48 anos e é natural de Macapá. Nas redes sociais, ela se declara mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Graduada em fisioterapia, a parlamentar comandou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no governo de Jair Bolsonaro.

Em 2023, o nome da deputada foi incluído em inquérito que apura os atos que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023.

*Texto atualizado às 18h15 para incluir o posicionamento da deputada

Sistema lucrativo sustenta desinformação científica nas redes sociais

O estudo da Academia Brasileira de Ciências (ABC), aponta que a desinformação científica é “sustentada por um ecossistema lucrativo que inclui a monetização de conteúdo enganoso e a exploração das crenças e emoções do público para ganho financeiro”. 

“Existem duas formas de entender esse sistema lucrativo. A primeira está no próprio usuário produtor da desinformação, que usa a estrutura das plataformas digitais para lucrar em torno disso e vender seus serviços e produtos, crença ou mesmo seu capital social. Outra diz respeito à forma como essas plataformas geram lucro em torno da visibilidade da desinformação. Há uma economia da atenção no qual a desinformação é um material altamente lucrativo para as próprias plataformas”, afirma Thaiane Oliveira, professora de pós-graduação em comunicação da Universidade Federal Fluminense, membro afiliada da ABC e coordenadora do grupo que elaborou o relatório,

Professora Thaiane Oliveira, .Foto  Valter Campanato/Agência Brasil

O trabalho que objetiva combater a desinformação científica, fenômeno que cresce especialmente nas mídias sociais, reuniu especialistas para elaborar um relatório inédito com recomendações. O documento Desafios e estratégias na luta contra a desinformação científica foi lançado nesta quinta-feira (20), na sede da ABC no Rio. Ele diz ainda, entre outros pontos, que desinformação científica é a disseminação de informações falsas, enganosas ou imprecisas sobre questões científicas – frequentemente relacionadas a temas de saúde, ambientais ou tecnológicos. Sua divulgação impacta a capacidade das pessoas de tomarem decisões informadas, além de reduzir a confiança nas instituições científicas e governamentais.

Mídias sociais

As mídias sociais se configuraram como um espaço propício para a disseminação de informações falsas relacionadas à ciência. O funcionamento por meio de algoritmos – que favorecem a reprodução de conteúdos enganosos ou de acordo com as crenças do usuário – é um fator que agrava a situação. Um número pequeno, mas crescente, de pseudocientistas com grande alcance nessas redes também é fator de preocupação.

“É um problema global. Vimos na pandemia várias desinformações sobre vacinas e hoje vemos o mesmo sobre meio ambiente e mudanças climáticas. A desinformação é um fenômeno multifacetado. E quando se trata de desinformação sobre ciência, isso ganha outras camadas de complexidade, porque a ciência não é uma verdade absoluta, e a dúvida faz parte do fazer científico”, explica Thaiane.

O relatório reforça “a necessidade de mobilizar a comunidade acadêmica e científica, que pode atuar como defensora da regulamentação das práticas de disseminação de informações em plataformas digitais” – o que envolve a busca de modelos que imponham responsabilidade às empresas pela circulação de desinformação científica.

Inteligência artificial

Novos desafios surgem a cada dia. É o caso da inteligência artificial, ferramenta que pode colaborar tanto para a checagem de informações quanto para a propagação de informações falsas. Para os pesquisadores, é essencial “desenvolver estratégias que evitem a disseminação indiscriminada de dados gerados por IA e promover ferramentas para identificação e marcação de conteúdo gerado por máquinas”.

Além de fazer um panorama dos fatores que influenciam no avanço e compartilhamento desse tipo de informação falsa, o documento propõe recomendações para enfrentar o problema. Entram na lista a promoção da divulgação científica (como ampliar o acesso de estudantes a museus e treinar cientistas para comunicar seus estudos à imprensa); fortalecer a comunicação de universidades e demais instituições de pesquisa (com a criação de agências de notícias científicas especializadas); e investir em educação midiática e científica (com reforço do tema nos currículos educacionais).

Neurotecnologia; neurociência; cérebro; tecnologia cerebral; saúde tecnológica; inteligência artificial. Foto: Sabine Zierer/ Pixabay

Outras recomendações indicam a criação de linhas de pesquisa para o enfrentamento à desinformação; desenvolver um plano de ação midiática (com apoio ao jornalismo científico e a verificadores, por exemplo) e estabelecer redes especializadas contra a desinformação (o que inclui a defesa da regulamentação de plataformas que lucram com a desinformação), entre outros pontos.

“A gente recomendou que o enfrentamento à desinformação não se dá sem ser através da educação, preparando os cidadãos para uma educação científica, evitando que eles cometam equívocos pelo desconhecimento do próprio processo de se fazer ciência”, afirmou Thaiane.

Ela acentua também que não tem como enfrentar a desinformação científica sem reconhecer o papel que cada educador, enquanto instituições acadêmicas, tem na formação profissional desses cidadãos. “É uma responsabilidade da universidade em educar essa população”, acrescentou.

Resultado de discussões

Glaucius Oliva, vice-presidente regional São Paulo da ABC e professor do Instituto de Física de São Carlos da USP, destaca que o relatório é resultado das discussões de grupo de trabalho instituído em 2023 pela ABC sobre o tema. Ao todo, 19 especialistas em desinformação e divulgação científica, entre membros da ABC e convidados, participaram do processo.

“Chegar até este relatório foi uma jornada desafiadora e esclarecedora, impulsionada pela necessidade urgente de abordar a desinformação científica que permeia nossa sociedade. Ao explorar as diversas facetas desse fenômeno, desde a propagação de teorias da conspiração até a erosão da confiança nas instituições científicas, buscamos oferecer uma visão abrangente e soluções viáveis para enfrentar essa crise”, disse Oliva. Ele lembra que diferentes ações são recomendadas pelo documento, que traz ainda um glossário dos principais termos ligados à desinformação científica.

“Espero que este trabalho contribua para o fortalecimento do pensamento crítico, da alfabetização científica e da valorização do conhecimento baseado em evidências, essenciais para o avanço da ciência e a proteção da saúde pública. Acreditar na ciência é acreditar no futuro, e é com esse espírito que compartilhamos estas reflexões e recomendações com o público em geral”, completa.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a academia, mais uma vez, tem papel fundamental nessa luta.

“Considero que nessa fase em que estamos vivendo de negacionismo como algo que contamina o Brasil e o mundo, eu acho que a academia mais uma vez está dando uma contribuição nessa luta de ideia que é necessário travar ainda mais porque felizmente retomamos a democracia. Um livro dessa natureza ajuda a difundir o resgate das evidências científicas se torne um novo normal que nunca deveria deixar de ter sido”, disse a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que participou do evento de forma remota.

Brasil bate Tailândia e vai às semifinais da Liga das Nações de Vôlei

O Brasil avançou às semifinais da Liga das Nações de Vôlei Feminino (LNV) ao derrotar a anfitriã Tailândia nesta quinta-feira (20), por 3 sets a 0 (25/21, 25/20 e 25/23), em Bangcoc. Única equipe ainda invicta no torneio e atual líder do ranking mundial, a seleção segue firme em busca do título inédito.

No próximo sábado (22), às 10h30 (horário de Brasília), as brasileiras enfrentam as japonesas por uma vaga na final da LNV. Os times já duelaram na primeira fase classificatória, com o Brasil virando o placar sobre as asiáticas até selar a vitória por 3 sets a 2. Se sair vitoriosa, a seleção brasileira disputará o título às 10h30 de domingo (23). 

SEGUIMOS INVICTAS! 😎🇧🇷

O Brasil passou com tranquilidade pela Tailândia, pelas quartas de final da Liga das Nações de Vôlei feminino!

3 sets a 0 e vaga garantida na semifinal!

Ninguém para esse time! VAMOS, BRASIL! 💚💛🔥 pic.twitter.com/G7pNhGXES4

— Time Brasil (@timebrasil) June 20, 2024

O triunfo de hoje sobre a Tailândia foi o segundo no torneio – o Brasil já cravara 3 sets a 0 na fase classificatória. Nesta quinta (20), a capitã Gabi foi a maior pontuadora, com 16 acertos, seguida por Ana Cristina (14) e Rosamaria (11).

Na Olimpíada de Paris, a equipe comandada pelo técnico José Roberto Guimarães será cabeça de chave do Grupo B, que tem ainda Polônia, Japão e Quênia. O torneio de vôlei em Paris 2024 está programado para o período de 27 de julho a 11 de agosto. 

Liga das Nações de Vôlei Masculino

A seleção masculina de vôlei travou uma batalha acirrada contra os Estados Unidos na manhã desta quinta (20), mas acabou superada por 3 sets a 2 ( 25/21, 18/25, 25/21, 22/25 e 15/9), em Manila (Filipinas), em partida da terceira e última semana da fase classificatória.

Atual quarto colocado na classificação geral, com 20 pontos, o Brasil comandado pelo técnico Bernardinho volta a jogar às 4h desta sexta (21) contra o Canadá (5º). A lista de relacionados para o duelo foi definida nesta tarde. Apenas as sete seleções mais bem colocadas ao fim da primeira fase, mais a Polônia (país-sede da fase final do torneio), avançarão às quartas de final.

A seleção masculina foi superada pelos Estados Unidos pela Liga das Nações. 🇧🇷 2 x 3 🇺🇸 #vnl #ligadasnacoes #volei #voleinosportv pic.twitter.com/xsrgqsUT06

— Vôlei Brasil (@volei) June 20, 2024

Apesar do revés no jogo de hoje (20), o oposto Alan foi o melhor em quadra, ao marcar 26 pontos, superando o norte-americano Defalco, com 21 acertos. Quem também brilhou pelo lado brasileiro foi o central Lucão, com 19 pontos.

Próximos jogos (fase classificatória)

Sexta (21) – 4h – Canadá x Brasil

Domingo (23) – 4h – França x Brasil

Fase final

De 27 a 30 de junho, em Lodz (Polônia)

Pantanal acumula em 12 meses mais de 9 mil focos de incêndio

O Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou, nesta quinta-feira (20), 238 focos de queimadas no Pantanal. O número voltou a crescer após uma leve queda que seguiu o último pico de 421 focos no fim da semana passada, nos dias 14 e 15 de junho.

No acumulado dos últimos 12 meses, o bioma soma 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

O Pantanal é a maior área úmida contínua do planeta, e os efeitos de agravamento do fenômeno El Niño na mudança do clima já vem sendo percebidos no volume dos rios que atravessam o bioma. Em maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai.

Na última sexta-feira (14), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a criação de uma sala de situação para ações preventivas e de controle de incêndios e secas. Na ocasião, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho informou que a situação mais critica afetava a região do município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul.

“Pela primeira vez estamos com o Pantanal completamente seco no primeiro semestre. O Ibama já contratou mais de 2 mil brigadistas para atuar em todo o país, com foco inicial no Pantanal e na Amazônia”, declarou Rodrigo Agostinho.

Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas, apontou que proporcionalmente o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o que representa 59,2% do território que abrange os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul..

Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá foi o que mais registrou queimadas em todo o país, e o Pantanal, a região que ficou com mais “cicatrizes de fogo” na vegetação nativa, com 25% do território afetado pelas marcas.

Um pacto firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e os governadores dos estados que compõem o Pantanal e a Amazônia, no Dia Mundial do Meio Ambiente, também prevê ações de prevenção e combate às queimadas. Entre elas a suspensão das autorizações de queima até o fim do período seco.

O MMA foi procurado pela reportagem da Agência Brasil, mas até o momento da publicação da matéria não houve resposta.

Governo da Argentina identifica foragidos do 8 de janeiro no país

O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques e já teve 28 fases, a última deflagrada nesta quinta-feira (20).

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados cumpridos e pessoas capturadas”, informou a PF.

Barroso diz que STF não está decidindo sobre legalização da maconha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (20) que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha no julgamento que trata da descriminalização do porte da droga.

No início da sessão desta tarde, na qual o julgamento do caso foi retomado, Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem as medidas definidas contra os usuários têm natureza administrativa, e não criminal.

“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador”, afirmou.

O julgamento que trata da questão estava suspenso desde março deste ano, quando a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de cinco votos a favor da descriminalização, e três contra.

Barroso também informou que recebeu uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, para demonstrar a preocupação com o impacto da eventual descriminalização na sociedade.

O ministro disse que explicou ao presidente da entidade que o Supremo não está legalizando a maconha e que dom Spengler respondeu que não estava informado corretamente sobre o caso.

Em seguida, o ministro André Mendonça interrompeu a fala de Barroso e disse não acreditar que o presidente da CNBB tenha sido vítima de desinformação.

“Eu não acho que ele não tem a informação correta, a informação é essa mesmo. A grande verdade é que estamos passando por cima do legislador. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”, afirmou.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário.  

Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Governo anuncia investimentos em educação e saúde no Ceará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (20), recursos do governo federal para melhoria da educação superior no Ceará. Serão feitos investimentos em quatro instituições de ensino superior que alcançam hospitais universitários, novos cursos e novos campi e obras de melhorias. O evento ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, capital cearense.

Lula afirmou que os investimentos no Nordeste são prioridade em seu governo, já que, historicamente, estados do Sul e Sudeste sempre foram beneficiados. “Por que no Nordeste temos menos universidades, menos mestres, menos doutores, menos institutos de pesquisa, menos laboratórios, por que a gente tem mais desnutrição, mortalidade infantil, mais analfabeto? Não é normal, Deus não pode ser injusto com o povo do Nordeste”, questionou Lula.

“É preciso dar ao povo do Nordeste a chance dele poder competir. A gente não quer tirar nada de ninguém, a gente quer apenas ter a mesma oportunidade. O nosso filho não quer tirar o rico da universidade, a gente quer ter o direito de competir com ele no Enem. A gente quer ter a chance de sentar lado a lado e ver quem estudou mais. Dizer que o pobre é mais burro que o rico é mentira, porque [o educador] Paulo Freire dizia ‘quando as crianças comem, todo mundo vira inteligente’. Então, tomei quase como uma profissão de fé [os investimentos em educação]”, acrescentou o presidente.

Investimentos

Serão beneficiadas a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Os recursos serão alocados por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluem investimentos já anunciados pelo governo federal para obras de infraestrutura para o ensino superior.

De acordo com o governo, para o Ceará serão destinados R$ 189 milhões para as universidades federais, R$ 316,4 milhões para hospitais universitários e R$ 190,3 milhões para o IFCE. Além disso, outros R$ 83,2 milhões são uma contrapartida do estado e dos municípios, num total de R$ 778,9 milhões voltados para expansão e consolidação de instituições federais de ensino e da saúde no estado.

Acordos assinados

Durante o evento, a UFCA e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assinaram protocolo de intenção para prestação de serviços no novo hospital universitário. A previsão é que sejam investidos R$ 200 milhões na construção da unidade.

O Ministério da Educação (MEC) e a UFCA também assinaram termo de parceria para investimentos de R$ 34,5 milhões na consolidação e expansão da universidade. Isso inclui o novo hospital veterinário no campus do Crato, o restaurante e a nova biblioteca central no campus de Juazeiro do Norte e os novos blocos acadêmicos para os campi de Barbalha, Brejo Santo e Icó.

Já para a UFC, o MEC destinará R$ 196 milhões para as novas instalação do complexo hospitalar, da Maternidade Escola Assis Chateaubriand e do Hospital Universitário Walter Cantídio, autorização de licitação da construção do novo bloco de curso de odontologia do campus de Crateús, de bloco didático no campus de Quixadá, do novo prédio do curso de medicina do campus de Russa, restauração do prédio da biblioteca e construção da quadra poliesportiva do campus de Sobral e construção da quadra poliesportiva do campus de Itapajé

O termo de parceria entre o MEC e Unilab prevê R$ 75,2 milhões em investimentos para obras de urbanização dos prédios acadêmicos, conclusão de implantação de novos laboratórios e salas de aulas; conclusão das obras de construção das residências universitárias e construção de novo ginásio poliesportivo. Todas as intervenções são no campus das Auroras, no município de Redenção. A Unilab também ganhará um novo campus, que será construído no município Baturité.

Por fim, no IFCE serão investidos 190,3 milhões, que terá seis novos campi, além de novos restaurantes estudantis e bibliotecas em outros campi. Durante o evento, o novo campus São Gerardo recebeu autorização de funcionamento já para o primeiro semestre de 2025.

Ainda hoje, na capital cearense, o presidente Lula participa da cerimônia de entrega de 416 apartamentos no Residencial Cidade Jardim III, construídas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Lula lamenta manutenção da taxa básica de juros

Um dia após o Banco Central (BC) interromper o ciclo de que queda da taxa Selic, os juros básicos da economia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a decisão. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

“Foi uma pena que o Copom manteve, porque quem está perdendo com isso é o Brasil, o povo brasileiro. Quanto mais a gente pagar de juro, menos dinheiro a gente tem para investir aqui dentro”, disse Lula em entrevista a rádio Verdinha, de Fortaleza, onde cumpre agenda nesta quinta-feira (20). O presidente também criticou o pagamento, via orçamento, de despesas financeiras com juros da dívida pública e com renúncia de impostos.

“Nós temos possibilidade de ter [este ano] um déficit de R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões. Aí eu fico olhando do outro lado da folha que me apresentam, só de juro, o ano passado, foram R$ 790 bilhões que a gente pagou. Só de desoneração foram R$ 536 bilhões que a gente deixou de receber. Por que não transforma em gasto a taxa de juros que nós pagamos?”, questionou o presidente. Pelas regras vigentes, despesas financeiras com juros da dívida não sofrem contingenciamentos.

“Não vejo o mercado falar dos moradores de rua, dos catadores de papel, não vejo o mercado falar dos desempregados e das pessoas que precisam do Estado. Quem necessita do Estado é o povo trabalhador, a classe média, que é quem paga imposto nesse país”, insistiu o presidente durante a entrevista.

Lula ainda criticou a autonomia do BC, que por lei assegura mandatos a seus diretores.

“Eu fui presidente 8 anos. O presidente da República nunca se mete nas decisões do Copom e do Banco Central. O [Henrique] Meirelles [ex-presidente do BC] tinha autonomia comigo tanto quanto tem esse rapaz [Roberto Campos Neto] de hoje. Só que o Meirelles era um cara que eu tinha o poder de tirar, como o Fernando Henrique Cardoso tirou tantos, como outros presidentes tiraram tantos. Aí resolveram entender que era importante colocar alguém que tivesse um Banco Central independente, que tivesse autonomia. Ora, autonomia de quem? Autonomia para servir quem, para atender quem?”.

STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de 5 votos a 3 favoráveis à descriminalização.

Além de Toffoli, faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vai votar por ter entrado na cadeira da ministra Rosa Weber, que já se manifestou sobre a questão e votou a favor da descriminalização.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Em 2015, no início do julgamento, os ministros passaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de todas as drogas, mas os votos proferidos ao longo do processo restringiram a liberação do porte somente de maconha.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário.

Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.