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STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

Dignidade da pessoa humana

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Mostra de Ouro Preto prepara propostas para uso do cinema na escola

Mostra de Ouro Preto prepara propostas para uso do cinema na escola

@ebc

Reunidos na Mostra de Cinema de Ouro Preto (CineOP), gestores e especialistas da educação e do setor audiovisual discutem a elaboração de um plano nacional de cinema para a escola. A proposta vai ao encontro da Lei Federal 13.006/2014, que, dez anos depois de aprovada, ainda não foi regulamentada. A lei fixa a obrigatoriedade de exibição de duas horas mensais de filmes brasileiros dentro da grade curricular da educação básica.

Grupos de trabalho discutem a elaboração do plano nacional de cinema para a escola – Leo Lara/Universo Produção

“Se essa lei de fato tiver efeito, que é o que a gente torce, como vai se dar a formação dos professores? Como serão as condições de exibição e produção nas escolas? Quem que vai escolher esses filmes? Onde esse acervo vai ser consultado?”, questiona a coordenadora-geral da CineOP, Raquel Hallak.

Segundo Raquel, esta é uma discussão fundamental. “A ideia é contribuir com a construção de uma política pública que vai conectar o cinema com a educação. É um assunto que já vem sendo trabalhado há algumas edições da CineOP. Já chegamos inclusive a editar três livros. Como é que cinema e educação podem se conectar e dar bons frutos? “, acrescenta.

Raquel Hallak lembra que a CineOP é uma mostra cinematográfica que tradicionalmente se volta para a discussão sobre preservação de patrimônio audiovisual. “A gente vai precisar falar sobre os acervos nas instituições, onde estes filmes serão selecionados. As condições de guarda, as possibilidades de pesquisa. E também a metodologia. Como esse filme vai ser explorado? Como o professor vai conseguir levá-lo para a sala de aula e torná-lo não só um atrativo, mas também um instrumento pedagógico por meio da história e das narrativas.”

Buscando amadurecer a discussão, foram criados quatro grupos de trabalho dentro da CineOP: formação docente; condições de exibição e produção; acervos e curadorias; e pedagogias. Eles contam inclusive com representantes de diferentes instâncias do governo como os ministérios da Cultura, da Educação, dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria de Comunicação (Secom), além de especialistas e pesquisadores que atuam nas áreas e educação, cultura e audiovisual.

Também já foi realizada uma consulta pública para coletar colaborações para cada um dos quatro grupos de trabalho. A programação do evento inclui dois debates abertos ao público. “A partir de todas essas contribuições, vai ser feito um documento que vamos depois entregar oficialmente para o Ministério da Cultura, para o MEC e para os demais órgãos envolvidos”, informa Raquel.

Referência no calendário cinematográfico nacional, a CineOP chega à 19ª edição dando destaque ao cinema de animação (linkar para matéria 1): o gênero responde por 47 dos 153 títulos selecionados para a exibição. Aberta na noite desta quinta-feira (20), a mostra será encerrada segunda-feira (24).

O evento é organizado pela Universo Produção, que também responde pela tradicional Mostra de Cinema de Tiradentes (MG). O evento surgiu em 2006 com o intuito de suprir uma demanda do setor audiovisual por um festival estruturado em três eixos: patrimônio, educação e história. Para cada um deles, há uma vasta programação, totalmente gratuita, que mobiliza cineastas, pesquisadores, restauradores, professores, críticos, estudantes e cinéfilos em geral. São realizados debates, rodas de conversas, oficinas, apresentações musicais, atrações infantis e outras atividades.

No eixo Educação, também ocorre o 15º Fórum da Rede Kino, que congrega pessoas e instituições da América Latina interessadas em ações e em políticas públicas que envolvam cinema e educação. Buscando beneficiar a comunidade local, a CineOP realiza ainda sessões cine-escola, cine-debates e oficinas para atender a demanda de mais de estudantes e educadores da rede pública de ensino em Ouro Preto.

Cinema de animação é destaque em festival de Ouro Preto

Cinema de animação é destaque em festival de Ouro Preto

@ebc

A Mostra de Cinema de Ouro Preto (CineOP), cuja cerimônia de abertura foi realizada na noite de quinta-feira (20), busca neste ano dar centralidade aos filmes de animação. O gênero responde por 47 dos 153 títulos selecionados para exibição no evento. Realizada na cidade histórica mineira, a mostra, que está na 19ª edição, vai até segunda-feira (24). Parte dos filmes também pode ser assistido pela internet, por meio da plataforma da mostra.

Cine OP tem foco no cinema de animação – Leo Lara/Universo Produção

“Nesta edição, colocamos o holofote no cinema de animação, que envolve uma produção de resistência e de resiliência. Existe uma dificuldade muito grande de continuidade. De um ponto de vista da história, vamos abordar as várias descontinuidades. A proposta é abrir um espaço de diálogo, de encontros e de entendimento do que é a produção do passado e de hoje, com as diversas tecnologias e os diversos estilos e desenhos”, explica a coordenadora-geral da CineOP, Raquel Hallak.

Referência no calendário cinematográfico nacional, a CineOP é organizada pela Universo Produção, que também é responsável pela tradicional Mostra de Cinema de Tiradentes (MG). O evento surgiu em 2006 com o intuito de suprir uma demanda do setor audiovisual por um festival estruturado em três eixos: patrimônio, educação e história. Para cada um deles, há uma vasta programação, totalmente gratuita, que mobiliza cineastas, pesquisadores, restauradores, professores, críticos, estudantes e cinéfilos em geral. São realizados debates, rodas de conversas, oficinas, apresentações musicais, atrações infantis e outras atividades.

O tema da edição deste ano é Cinema de animação no Brasil: uma perspectiva histórica. Dos 153 filmes selecionados, 15 são longas-metragens, um média e 122 curtas, produzidos em 18 estados brasileiros e em mais seis países (Angola, Argentina, Benin, Colômbia, França e Portugal). Segundo Raquel, a programação atende uma demanda dos produtores. “Existe essa lacuna. O Anima Mundi, que é um festival importante da animação, não acontece desde 2019. Então, tinha já uma reivindicação do setor para que a animação fosse destacada dentro de uma das nossas mostras.”

Na cerimônia de abertura, o homenageado deste ano, Alêu Abreu, recebeu o Troféu Vila Rica. Ele é diretor do longa-metragem O Menino e o Mundo, que foi indicado ao Oscar 2016 na categoria de melhor animação.

Ao todo, 31 animadores estarão presentes na CineOP. “Vamos focar em vieses de discussão: a animação ontem e hoje, as autoras na animação, a animação em Minas, que tem uma formação muito forte através das universidades públicas – UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] e UEMG [Universidade do Estado de Minas Gerais] – e a animação de invenção, que envolve os traços autorais desses artistas”, acrescenta Raquel.

Patrimônio

Uma das principais marcas da CineOP é o Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros, que ocorre dentro da programação do eixo Patrimônio. Trata-se de um dos principais fóruns em que se discutem políticas públicas voltadas para preservação dos filmes nacionais. A pauta inclui temas como prioridades para a restauração, processos de digitalização, acesso da população aos filmes e organização de bancos de dados.

Na edição deste ano, o Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros conta com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia.

“A preservação era tida como o ‘patinho feio’ entre os temas envolvendo a cadeia produtiva do audiovisual. Desde que a colocamos em pauta na primeira edição da CineOP, pudemos testemunhar vários avanços. Sempre fazemos um alerta sobre a necessidade de pensar a preservação antes de começar a filmar. Isso vale para qualquer gênero, inclusive para a animação. E a ideia é gerar uma reflexão. Onde que estão esses filmes? Qual o estado da cópia desses filmes? Quem é dono desses filmes?”, questiona Raquel Hallak.

Ela destaca a animação como uma arte coletiva: “são várias mãos fazendo. Muitas vezes você tem o animador e tem outro diretor. Então, tem mais de uma autoria dentro do sistema da animação. E realmente existe essa preocupação sobre como que esses filmes estão preservados.”

Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões

Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões

@ebc

As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.

Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.

As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.

As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.

Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.

Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.

8/1: Moraes vota para condenar réu que destruiu relógio histórico a 17 anos

8/1: Moraes vota para condenar réu que destruiu relógio histórico a 17 anos

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus do ataques de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. O julgamento virtual da ação penal contra o réu começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Relógio foi presente a Dom João VI em 1808 – Divulgação

Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi presente ao imperador Dom João VI oferecido pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

Moraes, que é relator do caso, votou pela condenação do réu pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O ministro também foi favorável ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

“Antonio Claudio Alves Ferreira, como participante e frequentador do quartel do Exército e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o estado democrático de Direito, visando o impedimento ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, afirmou Moraes.

Durante a tramitação do processo, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia (MG) e foi preso pela Polícia Federal.

CNJ abre investigação contra desembargador afastado do TJSP

CNJ abre investigação contra desembargador afastado do TJSP

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (21) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O ato antecede a eventual abertura de processo administrativo, que pode terminar com a punição de demissão do serviço público.

A medida foi aplicada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, após Almeida ser alvo nesta quinta-feira (20) de uma operação da Policia Federal (PF) que investiga a suposta venda de sentenças durante os plantões do tribunal. Advogados, que não tiveram os nomes divulgados, também são investigados.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que também determinou o afastamento do desembargador do cargo.

Segundo o corregedor, as suspeitas contra Ivo de Almeida indicam a possível violação dos deveres da magistratura e justificam a abertura da reclamação disciplinar.

A decisão também determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo o envio, no prazo de dez dias, de informações sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos em tramitação contra o desembargador.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Ivo de Almeida e aguarda retorno.

Em nota, a presidência do TJSP afirmou que vai adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprir a decisão do STJ que afastou o desembargador.

Justiça Federal homologa acordo para preservação da Cinemateca

Justiça Federal homologa acordo para preservação da Cinemateca

@ebc

A Justiça Federal em São Paulo homologou acordo entre o Ministério Público Federal e a União para a preservação da Cinemateca Brasileira. O termo foi construído ao longo de diversas audiências de conciliação a partir da ação movida pela promotoria em 2020.

Naquele ano, foi encerrado o contrato de gestão da cinemateca com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) sem a contratação de uma nova organização social para garantia da continuidade das atividades.

Na ocasião, a sede localizada na Vila Mariana, zona sul paulistana, tinha contas de eletricidade em atraso e estava com serviços terceirizados, como segurança, brigadistas e manutenção de ar condicionado, suspensos.

Incêndios

Em 2021, um incêndio destruiu parte do acervo da instituição nos galpões da reserva técnica na Vila Leopoldina, zona oeste paulistana. Não foi a primeira ocorrência. Em 2016, um outro incêndio já havia atingido filmes em película armazenados na Vila Mariana. O nitrato de celulose, material usado para fabricação de filmes na primeira metade do século 20, é altamente inflamável.

O acordo atual assinado com o MPF estabelece medidas para preservação da cinemateca. Em caso de descumprimento, a União fica sujeita a execução judicial direta, ou seja, pode ser obrigada pela Justiça a tomar medidas sem chance de rediscutir a questão.

“Fica consignado que a presente homologação confere executividade judicial ao acordo, sendo possível a execução forçada em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas, sem prejuízo de sanções por eventual desobediência, burla ou frustração dos compromissos assumidos”, diz a sentença do juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Cinemateca e com o Ministério da Cultura e aguarda resposta.

Lula anuncia R$ 194 milhões para construção de 1,3 mil casas no Piauí

Lula anuncia R$ 194 milhões para construção de 1,3 mil casas no Piauí

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), do encerramento da 10ª Caravana Federativa, em Teresina, no Piauí, e fez anúncios do governo federal para o estado. Entre os atos figuram a cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital e a contratação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

A caravana é um evento itinerante do governo federal que apresenta ações e programas aos gestores públicos e parlamentares locais.

Ao discursar, Lula lembrou de suas várias histórias com o Piauí, como o lançamento do Programa Fome Zero, há 21 anos.

“Toda vez que a gente discutia o lançamento de um programa de combate à fome, sempre aparecia o Piauí como estado mais pobre do país. Não sei porque com ajuda do Wellington [Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social] a gente foi encontrar Guaribas para que a gente entregasse o primeiro cartãozinho do Fome Zero. Era uma miséria, R$ 50. Mas era o primeiro que a gente estava dando, era o primeiro sinal, era uma demonstração de que, se a gente quiser, as coisas acontecem”, disse.

“Eu estou muito orgulhoso de estar aqui no Piauí, mas muito orgulhoso não só por causa da minha relação de amizade com esse estado, com essas pessoas, mas porque é um estado que está dando certo”, acrescentou o presidente, destacando potencialidades do estado, como na área de energias renováveis.

Cessão de áreas e moradias

Para o setor portuário, foi anunciada a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial, no município de Luís Correia. O complexo será o primeiro porto marítimo do Piauí.

Para a construção de um Polo de Inovação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedeu um imóvel onde estava instalado a Procuradoria Regional do Trabalho, no centro de Teresina. O investimento com a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões e será realizado com recursos do Ministério da Educação (MEC).

Durante a solenidade, foi autorizada a contratação de 1.351 moradias no estado, em 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Seis municípios piauienses devem ser beneficiados: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. Considerando os valores máximos para cada município, o montante de investimento somado pode chegar a R$ 193,7 milhões.

Estratégia digital e gestão

O evento de hoje também marcou o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, com assinatura de decreto pelo presidente Lula. De acordo com o governo, a política é resultado de um “amplo processo participativo” com estados, municípios e sociedade civil, realizado em 2023 em todas as regiões do país e de uma consulta pública.

O objetivo da estratégia é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, “de forma inclusiva, transparente, participativa e sustentável”. Um dos pilares da estratégica é a carteira de identidade nacional, documento único emitido por todos os estados e que usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.

“É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o governo federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios”, explicou a Presidência, em comunicado.

Para isso, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar uma linha de financiamento para a transformação digital de municípios.

Acesso a soluções

A adesão do Piauí ao Programa Nacional de Gestão e Inovação também foi formalizada no encerramento da Caravana Federativa. O programa facilita o acesso a soluções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e de seus municípios para prover serviços públicos.

Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica com cerca de 30 ações, entre elas a criação da estratégia estadual de governo digital; a implantação de uma solução de prova de vida no sistema previdenciário; a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônica de processos; e a regulamentação de um percentual reservado de vagas nas contratações públicas para mulheres em situação de violência.

O Decreto 11.430/2023 regulamenta a lei de licitações, de 2021, e estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais, o que, no Piauí, representa mais de 100 vagas. “A iniciativa de inclusão laboral para as mulheres nesta situação contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade”, explicou a Presidência.

Diálogo

Esta foi a primeira Caravana Federativa que contou com a participação do presidente Lula. A décima edição da ação começou nessa quinta-feira (20) em Teresina e, durante dois dias, técnicos de diversas áreas do governo federal estão promovendo painéis, palestras e oficinas, abordando temas como assistência social, educação, saúde, habitação e infraestrutura.

O objetivo é aproximar órgãos federais de gestores locais, promovendo um diálogo direto com estados e municípios para a soluções de questões diversas de interesse dos entes. Até agora, a caravana já passou pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Amapá.

Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.

Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense.

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.

O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.

“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.

“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.

Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.

“Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou.

Leilão de arroz

Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a oferta de arroz no país e afirmou que os leilões para a importação de 1 milhão de toneladas do grão estão mantidos. Para ele, a “decisão drástica” sobre importar o produto se deu em função da alta do preço ao consumidor final.

“O cara me mostrou um pacote de arroz de 5 quilos [kg] a R$ 36 reais, a R$ 33. Eu falei ‘não é possível’, o povo não pode pagar R$ 36 num pacote de 5 kg, esse arroz está caro, aí tomei a decisão de importar. Depois tivemos a anulação do leilão porque houve uma falcatrua em uma a empresa”, contou.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país, em razão de “fragilidades” no edital do certame. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas ao final.

Novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

“Mas por que eu vou importar? Porque o arroz, ele tem que chegar na mesa do povo [no máximo] a R$ 20 um pacote de 5 kg, que compre R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá para ser a um preço exorbitante”, disse, reafirmando ainda a intenção do governo em expandir a área produtiva de arroz do país. “Vamos financiar, vamos oferecer o direito do cara plantar e a gente vai dar uma garantia de preço para que as pessoas não tenham prejuízo.”

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.

O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

Intenção de consumo das famílias cresce pelo terceiro mês

Intenção de consumo das famílias cresce pelo terceiro mês

@ebc

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,5% em junho deste ano, em relação ao mês anterior. É a terceira alta consecutiva do indicador, neste tipo de comparação, apesar de ter sido a menos intensa, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (21) pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na comparação com junho do ano passado, o crescimento da intenção de consumo chegou a 5,1%, de acordo com a CNC.

Na comparação com maio, o crescimento do indicador foi puxado principalmente pelos componentes nível de consumo atual (1,7%) e renda atual (1,5%). Também apresentaram alta perspectiva de consumo (0,9%), perspectiva profissional e momento para a compra de bens duráveis (ambos com 0,5%), além de emprego atual (0,2%). O acesso ao crédito foi o único componente que não cresceu e ficou estável.

Em relação a junho de 2023, a maior alta foi observada no momento para a compra de duráveis (13,4%), seguido por renda atual (8,2%), nível de consumo atual (8%), acesso ao crédito (5,9%), perspectiva de consumo (3,8%) e emprego atual (3,6%). A perspectiva profissional foi o único componente a apresentar queda nesse tipo de comparação (-2,3%).

No Rio Grande do Sul, a ICF apresentou quedas de 3,4% em relação a maio e de 23,3% na comparação com junho do ano passado, devido ao evento climático extremo que atingiu o estado recentemente. Todos os componentes apresentaram quedas nas duas comparações temporais.