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Lula assina regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita

Lula assina regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite dessa quinta-feira (5) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A assinatura foi feita durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, na capital paulista.

Com a regulamentação, o governo federal poderá criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) que, atualmente, não está em vigência no país. Idealizado em 2011, o PNLL define uma série de ações de valorização do livro e da leitura que deverão ser executadas pelo estado.

São Paulo – Presidente Lula participa da abertura da Bienal do Livro de São Paulo – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“Estamos de volta para reafirmar que a literatura, assim como o cinema, a música, o teatro, o circo, a dança, as artes práticas alimentam a alma de um povo. Um dos nossos objetivos é fazer do Brasil um país de leitores e leitoras. Os livros são fundamentais para a nossa formação e compreensão do mundo. A literatura é um direito humano, como bem definiu o grande brasileiro Antonio Candido [de Mello e Souza, crítico literário e sociólogo]”, destacou o presidente.

“Cada uma das seis mil bibliotecas públicas do Brasil vai receber um acervo inicial de 800 obras literárias. E, a partir de agora, os novos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias”, acrescentou.

Segundo o governo federal, o PNLL vai vigorar entre 2025 e 2034, e será construído a partir de discussões da sociedade civil. A primeira reunião de escuta popular ocorrerá também na Bienal, em São Paulo.

São Paulo – Presidente Lula participa da abertura da Bienal do Livro de São Paulo – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Na abertura do evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, também autorizou um novo edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Equidade e uma suplementação de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil. “Nós estamos retomando e ampliando o investimento financeiro e o apoio técnico para que, em todo o país, a educação e a cultura ajudem a transformar a vida das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das suas famílias”, disse o ministro.

Voa Brasil tem mais de 500 opções de trechos para todo o país

Voa Brasil tem mais de 500 opções de trechos para todo o país

@ebc

O programa Voa Brasil, do governo federal, comercializou cerca de oito mil voos, com passagens a preços até R$ 200, desde que foi lançado, no fim de julho. A quantidade de passagens corresponde a cerca de 0,26% dos três milhões de bilhetes disponibilizados, nesta fase inicial, a 23 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente da faixa de renda, e que não tenham viajado nos últimos 12 meses.

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) – responsável pelo programa de inclusão social da aviação civil – declarou, nesta quinta-feira (5) que os números de venda de bilhetes estão em expansão. “A plataforma recebeu mais de 100 mil acessos até agora, ou seja, há interesse por parte dos aposentados. Os números vão crescer, de acordo com a oferta e publicidade do programa”, prevê o MPor.

O Voa Brasil é realizado por meio de uma parceria do MPor com as principais companhias aéreas do país. Portanto, não há custo para o governo federal com a oferta das passagens.

Principais destinos

Apesar do baixo número de vendas de passagens pelo Voa Brasil, o MPor comemorou que o programa teve mais de 500 opções de trechos vendidos para mais de 60 cidades brasileiras.

Do total de oito mil passagens vendidas pelo Voa Brasil, 44% dos bilhetes comercializados estão concentrados em cidades das regiões Sudeste e 41% no Nordeste. Entre os destinos mais procurados estão as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Fortaleza, do Recife e de Salvador. Fora do eixo Sudeste-Nordeste, Brasília é uma das localidades com alta procura de voos por parte do público-alvo do programa.

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, durante entrevista no programa A Voz do Brasil. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A maior parte das viagens tem origem nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo e do Galeão, Rio. Em relação à movimentação de passageiros em aeroportos regionais, os destaques foram os terminais de Petrolina, em Pernambuco, Vitória da Conquista, na Bahia e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explica que o Voa Brasil contribui para ampliar a oferta de voos e do número de passageiros no modal aéreo. “Mais do que incluir novos brasileiros no modal aéreo, o programa é uma oportunidade para as pessoas reencontrarem familiares e amigos, conhecerem novas cidades ou retornarem a destinos inesquecíveis,” afirmou.

“Faremos com que muitos aposentados viajem pelo país, sobretudo, nesse momento de crescimento da nossa aviação. Nós esperamos, nessa primeira fase de programa, incluir mais de 1,5 milhão de turistas que nunca viajaram de avião”, estima o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Como comprar

O Voa Brasil tem voos para todos os estados, alguns operados por mais de uma companhia aérea. Os aposentados do INSS podem conferir todas as ofertas de bilhetes aéreos e demais informações no site oficial do programa [ https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/conheca-o-voa-brasil ] . Para acessar o sistema, é preciso ter conta perfil ouro ou prata no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br.

Caso não encontre voo para a cidade desejada, os interessados podem pesquisar por um município próximo e/ou em datas alternativas para a próxima viagem. A dica do MPor é, por exemplo, buscar a ida e a volta por empresas diferentes, para aumentar a possibilidade de encontrar passagens nas datas desejadas.

Outra recomendação é planejar as viagens com antecedência e dar preferência a dias de menor procura, como de terça a quinta-feira, e períodos de baixa temporada, entre março e junho ou agosto e novembro.

O benefício é pessoal e intransferível. Isso significa que apenas o titular poderá realizar a viagem. O limite de R$ 200 por trecho não inclui as tarifas de embarque cobradas no momento do pagamento. Os valores das tarifas de embarque variam conforme o aeroporto. As passagens adquiridas pelo Voa Brasil dão direito a uma bagagem de mão (de até 10 quilos) e uma bolsa ou mochila pequena.

Voa Brasil

A estratégia do programa se baseia no aproveitamento de assentos disponíveis em voos com baixa ocupação e permite às companhias aéreas ajustar suas ofertas conforme a demanda. São as companhias aéreas que definem os trechos e a quantidade de assentos a serem disponibilizados dentro do programa.

As opções de pagamento são definidas pela companhia aérea emissora das passagens, assim como pedidos de reembolso. Em caso de cancelamento do bilhete após a realização do pagamento, não haverá restituição do benefício.

A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é lançar a segunda etapa do Voa Brasil no primeiro semestre de 2025 para incluir na lista estudantes de instituições de ensino público. “Estamos trabalhando para organizar a segunda fase do Voa Brasil, na qual a gente avalia a possibilidade de incluir alunos do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], do Prouni [Portal Único de Acesso ao Ensino Superior], e outros segmentos da juventude brasileira”, disse Costa Filho.

PGR pede que PF avalie alegação do X sobre perfis que burlam bloqueio

PGR pede que PF avalie alegação do X sobre perfis que burlam bloqueio

@ebc

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Polícia Federal (PF) avalie as alegações da rede social X sobre perfis de investigados que burlam ordens de bloqueio determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que envolve o bilionário Elon Musk, investigado na Corte pelo crime de obstrução de Justiça. Caberá ao ministro autorizar o pedido da PGR.

Em abril deste ano, a PF enviou a Moraes um relatório e indicou que usuários investigados que tiveram os perfis bloqueados continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social.

De acordo com a investigação, foi possível acessar do Brasil as transmissões feitas pelos usuários e seguir os perfis bloqueados.

Na avaliação da PF, os investigados seguem realizando transmissões e postagens com ataques ao ministro e disseminando informações falsas.

Segundo a rede social X, usuários burlam as medidas de bloqueio e de segurança da plataforma. O jornalista Allan dos Santos está entre os citados que violam as medidas. Ele passou a morar nos Estados Unidos após começar a ser investigado no Brasil.

Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas e com conteúdo ofensivo aos membros do STF.

STF convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares

STF convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo. A reunião está prevista para 22 de outubro.

Ministro do STF, Gilmar Mendes – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A audiência foi convocada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL contra o modelo, que também é contestado pela bancada estadual do PT. A criação das escolas cívico-militares foi sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano.

No despacho em que determina a realização da audiência, Mendes pede que sejam convidadas diversas autoridades, como os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além do procurador-geral da República, o ministro da Educação e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do governo paulista é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.

iEm junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares.

No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar.

STF pode retomar julgamento de recursos sobre revisão da vida toda

STF pode retomar julgamento de recursos sobre revisão da vida toda

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nas próximas semanas o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.

Com a decisão, os processos devem ser incluídos nas próximas sessões de julgamentos virtuais. A data ainda será definida pelo tribunal.

Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.

Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgar constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Anatel comunica ao STF que Starlink suspendeu acesso à rede X

Anatel comunica ao STF que Starlink suspendeu acesso à rede X

@ebc

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink cumpriu a determinação para suspender o acesso à rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.

Segundo o órgão, foram bloqueados todos os 224.458 acessos no país. O bloqueio foi cumprido às 18h06 desta quarta-feira (4).

A suspensão foi cumprida após a Starlink, que atua na área de internet via satélite no Brasil, afirmar que o bloqueio seria realizado somente após a liberação das contas da empresa. Após a divulgação do comunicado no qual confirmou a medida, a empresa voltou atrás e decidiu suspender o X.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. Em seguida, o ministro suspendeu a rede social no Brasil.

Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin negou um recurso da Starlink para desbloquear as contas.

A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Dia da Amazônia tem virada cultural em todas as regiões do país

Dia da Amazônia tem virada cultural em todas as regiões do país

@ebc

Cultura, proteção da floresta e enfrentamento à crise climática reúnem pessoas em todo o Brasil em shows, saraus, roda de rima, festival de carimbó, artesanatos, oficinas e debates pelo Dia da Amazônia. A programação, com mais de 340 atividades nos 27 estados e no Distrito Federal, é parte da Virada Cultural Amazônia de Pé 2024, que ocorre até o dia 8 de setembro.

Virada Cultural Amazônia de Pé – Foto: Alisson Pinheiro/Divulgação Amazônia de Pé

Neste terceiro ano do encontro, a mobilização traz como tema central Florestas Públicas Não Destinadas da Amazônia. “A gente entende na Amazônia de Pé, que essas florestas são patrimônio do povo brasileiro. Elas são uma riqueza de todos nós. E, infelizmente, como elas não foram destinadas para nenhum tipo de proteção, é nessas florestas que a gente tem os maiores índices de grilagem e de desmatamento hoje na região amazônica”, destaca a diretora do movimento Amazônia de Pé, Daniela Orofino. A entidade reúne ativistas, organizações sociais e coletivos ambientais no Brasil.

Ela explica que a virada é um momento de encontro, conexões e diálogo, onde a cultura se torna uma ferramenta para debater a importância dos biomas para o país, o planeta e existência humana e mostrar que o que acontece na Amazônia, impacta a todos.

“O povo brasileiro está sentindo os efeitos na pele da crise climática, seja com as queimadas, seja com calor cada vez mais forte nas cidades do Brasil, seja com os eventos climáticos extremos, como no Rio Grande do Sul esse ano, seja com o aumento do preço da alimentação, com o aumento do preço da energia. Então, a crise climática já é uma realidade para todo mundo que vive no Brasil”, diz Daniela.

As atrações são as mais diversas: Circuito Amazônia, em Belém; Kaimbe Cultural, em Boa Vista; Amazônia de Pé na Praça, em Manaus; Festival Nossa Amazônia, em Macapá; Roda de Conversa no Bororo, em Brasília; Baile da Terra e Conversa no Parque, em São Paulo e outras centenas de atividades em escolas, praças públicas e circuitos culturais, todas com entrada gratuita.

A programação faz parte de uma seleção feita pelo movimento em todo país e também de um calendário voluntário que resultou em um mapa interativo de atividades alinhadas com a agenda climática. “Como curadora da virada cultural, eu entendo que a gente fica com a maior expectativa de mobilizar cada vez mais pessoas e de furar a bolha que normalmente está conversando sobre assuntos climáticos e fazer com que esse assunto realmente vire um assunto do dia a dia, fazer com que esse assunto esteja nas ruas, nos rios, e que as pessoas tenham vontade de promover essa conscientização”, diz Marcele Oliveira, que junto com o artista Zek Picoteiro realizou a curadoria das atividades pelo país.

Carta

Além de todas essas contribuições, o público também poderá contribuir assinando carta de reivindicação pela proteção das florestas públicas e pela inclusão de vozes e demandas de pessoas, movimentos populares do país, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas nas negociações da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará, em 2025.

“Acreditamos que é necessário aumentar ainda mais a ambição do governo federal na destinação e proteção dos hectares de florestas públicas na Amazônia Legal e defendemos a proteção total dos 57 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas da região”, destaca a carta.

Segundo Daniela, o documento será entregue ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, responsáveis respectivamente pela condução e participação na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A previsão é que isso ocorra durante a Cúpula Social do G20, entre 14 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro.

“A gente tem essa oportunidade, enquanto país, de fazer algo efetivo no combate à crise climática, que é proteger a Floresta Amazônica. Não é todo país que tem essa oportunidade. A gente é casa, a principal casa de uma floresta que cumpre um papel fundamental na regulação do clima em nível global”, conclui Daniela.

Em meio a acusações, Honduras denuncia tentativa de golpe de Estado

Em meio a acusações, Honduras denuncia tentativa de golpe de Estado

@ebc

Após uma crise com a embaixada dos Estados Unidos e em meio a acusações de ligação com narcotráfico, a presidente de Honduras, Xiomara Castro, denunciou nessa quarta-feira (4) que existe um plano para destruir seu governo e também interferir no próximo processo eleitoral, previsto para 2025.

“Depois das ameaças da embaixadora dos Estados Unidos (EUA), acusando o chefe de estado maior conjunto das Forças Armadas e o ex-ministro da Defesa de narcotraficantes, ratifico que a paz e a segurança interior da República estão em risco”, disse Xiomara.

Ela acrescentou – em comunicado divulgado nas redes sociais – que um “plano para destruir o meu governo socialista democrático e o próximo processo eleitoral está em marcha. As mesmas forças obscuras, internas e externas, de 2009, com a cumplicidade da mídia corporativa nacional e internacional, estão se reorganizando no nosso país para gestar um novo golpe de Estado que o povo deve repelir”.

Na semana passada, a embaixadora dos Estados Unidos em Honduras, Laura F. Dogu, criticou uma reunião de autoridades hondurenhas com autoridades venezuelanas, levando o governo de Honduras a suspender um tratado de extradição que mantinha com o país norte-americano.

A diretora do Conselho Nacional Anticorrupção de Honduras, Gabriela Castellanos, publicou, nessa quarta-feira, uma “carta pública” pedindo a renúncia de Xiomara, vinculando o “círculo familiar” da presidente com o narcotráfico. Porém, o documento não apresenta provas de tais vínculos.

Repúdio

O ex-presidente Manuel Zelaya – deposto em 2009 e esposo da atual presidente – repudiou qualquer acusação contra ele. “Não tenho delitos nem dinheiro proveniente do narcotráfico em meus 72 anos de vida. Quem afirma o contrário o faz com mesquinhos interesses e está mentindo”, afirmou Zelaya, em uma rede social.

As acusações também atingiram Carlos Zelaya, parlamentar e cunhado da presidente Xiomara, e José Manuel Zelaya, ex-ministro da Defesa e filho de Carlos Zelaya. Carlos admitiu ao Ministério Público que se reuniu com narcotraficantes em 2013 que queriam financiar campanhas políticas, mas negou saber se tratarem de traficante de drogas.

Nessa semana, um vídeo de Carlos Zelaya em reunião, em 2013, com supostos narcotraficantes de Honduras, foi divulgado pelo site estadunidense especializado InSight Crime, alimentando a crise no país centro-americano.

O tratado de extradição rompido pelo governo hondurenho na semana passada foi o que permitiu a extradição do ex-presidente do país, Juan Orlando Hernández, acusado de tráfico de drogas. Em junho deste ano, ele foi condenado a 45 anos de prisão por um tribunal em Nova York.

Honduras

A presidente Xiomara Castro associa essas acusações com 2009, quando o presidente Manuel Zelaya foi deposto por militares. Na ocasião, a mandatária se exilou na embaixada brasileira. O grupo político de Zelaya acusa os EUA de estar por trás dessa deposição.

Zelaya mantinha estreitas relações com governos considerados hostis por Washington – como Venezuela e Cuba – e chegou a aderir ao bloco da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba).

Ao anunciar a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, em 2009, para reescrever a Constituição do país, as Forças Armadas se negaram a organizar o pleito e Zelaya foi deposto. Em 2021, Xiomara Castro – esposa do presidente deposto – foi eleita presidente de Honduras.

Nunes Marques pede parecer da AGU e PGR sobre suspensão do X

Nunes Marques pede parecer da AGU e PGR sobre suspensão do X

@ebc

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (5) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre os recursos contra a suspensão da rede social X.

Marques é relator das ações nas quais o Partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedem a revisão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X.

A medida foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, descumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal do X no país.

Na decisão, o ministro afirma que a Primeira Turma da Corte já referendou a decisão individual de Moraes, mas que as alegações da PGR e da AGU também devem ser analisadas. Nunes Marques também disse que o plenário do Supremo deve analisar o caso posteriormente.

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Nos recursos, o Novo pede que a plataforma volte a operar normalmente para os usuários. A OAB quer suspender a parte da decisão que determina a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de redes privadas de Virtual Private Network (VPN).

Starlink muda posição e inicia bloqueio do X no Brasil

Starlink muda posição e inicia bloqueio do X no Brasil

@ebc

A empresa de internet via satélite americana Starlink anunciou que vai cumprir a ordem de bloquear a rede social X no Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Starlink também pertence a Elon Musk, dono do antigo Twitter que vem travando uma disputa contra a justiça brasileira.

No domingo (1), a empresa havia dito que não cumpriria a ordem de bloqueio. Mas nessa terça-feira (3), decidiu voltar atrás, de acordo com comunicado público. No informe, a empresa disse que a ordem será cumprida independentemente do tratamento ilegal da Starlink com o congelamento de seus ativos.

A empresa também anunciou que iniciou um processo legal na suprema corte dos Estados Unidos, explicando a alegada ilegalidade da ordem dada pelo STF, que congelou as finanças da companhia e a impediu de realizar transações financeiras.

No Brasil, a Starlink também foi atingida pelas decisões do ministro Alexandre de Moraes, por fazer parte do mesmo grupo empresarial que controla a rede social X. Como a X não tem representação comercial no Brasil, Moraes bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de decisões anteriores.

*Estagiária sob supervisão de Paula de Castro