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Mulheres ganham 20% menos do que homens em mais de 50 mil empresas

As trabalhadoras mulheres ganham 20,7% menos do que os homens, em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados, no Brasil. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado nesta quarta-feira (18), pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O documento considera os dados informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.

O 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios aponta que houve aumento na diferença salarial entre homens e mulheres, na comparação ao primeiro relatório, divulgado em março deste ano, que indicava a diferença salarial de 19,4%.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o aumento é resultado dos novos empregos gerados no ano passado – 369.050 mil novos postos formais ocupados por homens e 316.751 mil ocupados por mulheres.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que igualdade salarial de gênero para trabalhos iguais é prioridade do atual governo federal e está posta em discussão em nível internacional, por exemplo, no âmbito do G20, sob a presidência rotativa do Brasil, em 2024, e também, na Organização das Nações Unidas (ONU).

Cida Gonçalves ainda lembrou que as mulheres são chefes de família em metade dos domicílios brasileiros (50,8% de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese), mas ganham menos 20% do que os homens pelo mesmo trabalho. “As mulheres não são apêndice, as mulheres não estão nos cantos e não são as pessoas do mimimi. As mulheres, hoje, são as trabalhadoras, são as que sustentam e as que pensam.”

Ministra Cida Gonçalves disse que igualdade salarial de gênero para trabalhos é prioridade do governo federal – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra explicou que é preciso mudar a mentalidade de toda a sociedade em relação aos papéis estabelecidos a homens e mulheres, estas, muitas vezes, dedicadas aos serviços domésticos e ao cuidado de outras pessoas. “Ainda acham que as mulheres [ganham] é o complemento do salário dos homens. Não é. Nós precisamos convencer as empresas, os homens e todo o mundo que as mulheres, hoje, são aquelas que mantêm suas famílias. O desafio é colocar as mulheres na centralidade do debate.”

“Esse país precisa incluir as mulheres no seu critério de desenvolvimento econômico, na indústria, no trabalho, na agricultura. As mulheres não são pobres coitadas. Todas elas têm chance, têm condições, se lhes derem oportunidades”, declarou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Dados do relatório

Para o 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisou as informações da RAIS de 2023 de 18.044.542 vínculos formais de trabalho, divididos em 10,8 milhões de homens e 7,2 milhões de mulheres.

Ao todo, a soma dos rendimentos desses trabalhadores com carteira de trabalho assinada analisados chegou a R$ 782,99 bilhões. A remuneração média desta população ocupada foi R$ 4.125,77.    

O estudo revelou que, nas empresas com 100 empregados ou mais, os trabalhadores homens ganhavam, em média, R$ 4.495,39, enquanto as mulheres recebiam R$ 3.565,48.

Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, as mulheres negras ganhavam R$ 2.745,26, no ano passado, o que equivalia à metade (50,2%) do salário dos homens não negros: R$ 5.464,29. No período, as mulheres não negras recebiam, em média, R$ 4.249,71. O relatório apontou que 27,9% das empresas de 100 ou mais empregados indicaram ter política de incentivo à contratação de mulheres negras.

Quanto aos cargos de direção e gerência, as mulheres recebem 27% menos do que a remuneração dos homens. Quando se trata de profissionais em nível superior, as mulheres ganham 31,2% abaixo do que remuneram os homens.

Mais informações sobre empresas com 100 ou mais empregados, no Brasil, em 2023:

· em 31% destes estabelecimentos (15.737), a diferença salarial entre mulheres e homens é 5%;

· 53% dos estabelecimentos (26.873) não havia pelo menos três mulheres em cargos de gerência ou direção da empresa para que os cálculos sobre diferenças salariais fossem realizados;

· 55,5% das entidades utilizavam planos de cargos e salários como critério de remuneração;

· 63,8% dos estabelecimentos cumpriam metas de produção como critério de remuneração;

· 22,9% das entidades tinham política de auxílio creche;

· 20% das empresas tinham política de licença paternidade/maternidade estendida;

· 42,7% dos estabelecimentos (21.658) tinham entre 0% e 10% dos empregados que eram mulheres pretas ou pardas;

· 8,2% destas empresas tinham política de contratação para mulheres indígenas;

· 0,2% (85) dos estabelecimentos não tinham mulheres empregadas formalmente, em 2023.

A secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Nakamura, observou que os relatórios de transparência salarial não expõem as empresas, nem os empregados e seus respectivos salários.

Nakamura informou também que, desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres para o mesmo trabalho. Para ela, a nova Lei da igualdade salarial entre mulheres e homens chega para conscientizar as empresas.

“A implementação da política é pedagógica e, aos poucos, todos vão compreender. No fim, pretendemos promover um ambiente de igualdade para as mulheres e, principalmente, a igualdade salarial”, estima a representante do MTE.

Dia Internacional da Igualdade Salarial

A segunda edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios foi divulgada no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído em 2019 pela ONU, com o objetivo de avançar na igualdade de gênero no mundo do trabalho e para chamar à atenção para a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

A ONU alertou que, no ritmo atual, serão necessários 300 anos para alcançar a igualdade de gênero no mundo. A ministra das Mulheres declarou que não é possível esperar para melhorar as condições de trabalho das mulheres.

Durante a apresentação do relatório, em Brasília, a representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres para o Brasil, Ana Carolina Querino, lembrou, que a igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas é o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e que para alcança-lo até 2030 é preciso acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres. “A gente precisa combater a misoginia porque essa desigualdade salarial reflete a violência em todas as barreiras estruturais que as mulheres enfrentam para participar e ter igualdade de oportunidades na vida pública.”

Incêndios podem ter afetado mais de 11 milhões de pessoas no Brasil

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.

A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.

O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.

Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.

A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.

Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.

A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.

Decreto altera nome de estação do metrô em São Paulo

O governo estadual assina na tarde desta quarta-feira (18) o decretado que altera o nome da estação Jabaquara, da Linha 1-Azul do Metrô, para homenagear o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e os atletas que representaram o Brasil nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024. A partir de agora, a estação passa a se chamar Jabaquara-Comitê Paralímpico Brasileiro.

A estação, que fica na Avenida Jabaquara, foi a primeira construída na capital paulista, tendo as obras iniciadas em 14 de dezembro de 1968. No dia 6 de setembro de 1972, um trem com dois carros, denominado Unidade-Protótipo, fez a primeira viagem do metrô entre o Pátio Jabaquara e a Estação Jabaquara.

Além de atletas da delegação paralímpica, estarão presentes ao evento no Palácio dos Bandeirantes os secretários de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, e dos Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, e o presidente do CPB, Mizael Conrado.

Anatel diz que verifica relatos de acesso à rede social X

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está verificando os relatos de acesso à rede social X. A rede está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na manhã desta quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede.

A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados. Já a assessoria do STF informou que ainda não tem informações sobre essa questão.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

A decisão de suspender o X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.

Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

PRF apreende uma tonelada de drogas em caminhão no Rio de Janeiro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um carregamento de aproximadamente uma tonelada de maconha e cocaína na cidade de Sapucaia, no interior do Rio de Janeiro, na noite de terça-feira (17). A ocorrência, na BR-393,  foi levada para a 109ª Delegacia de Polícia, e um homem foi preso por tráfico de drogas.

Segundo a polícia, equipes da PRF fiscalizavam o quilômetro (Km) 106, no sentido de Além Paraíba, município do interior de Minas Gerais que faz divisa com o Rio de Janeiro, quando deram ordem de parada a um caminhão em alta velocidade.

Ainda de acordo com a PRF, os agentes sentiram “um odor muito forte de erva” no veículo e decidiram inspecioná-lo mais minuciosamente. Ao todo, 1.075 tabletes de drogas foram encontrados em uma parede falsa no baú do caminhão, 800 de maconha e 275 de cocaína. Cada um pesava cerca de 1 quilo.

O motorista, um homem de 37 anos residente em Brasília, no Distrito Federal, não informou a origem ou o destino da carga.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa.

 

Petrobras atinge marca inédita de 1 milhão de acionistas na bolsa

A Petrobras alcançou a marca inédita de um milhão de acionistas individuais na bolsa brasileira. Em cinco anos, houve um crescimento de 170% do número de pessoas que têm ações da companhia.

Além disso, atualmente o percentual de investidor pessoa física no capital social da companhia é maior que o dos investidores institucionais brasileiros. Esse fato demonstra o crescimento do mercado de capitais no Brasil, que vem se democratizando cada vez mais, e a Petrobras está acompanhando esse crescimento.

“O aumento do número de acionistas se soma a uma série de boas notícias que a companhia vem obtendo no mercado e reflete a confiança dos investidores no potencial da companhia e na geração de valor de seus projetos e resultados”, informa a empresa.

No ano, o retorno ao acionista preferencial da companhia (valorização + dividendos) é de 11,4%, ao passo em que o petróleo do tipo Brent, referência no mercado internacional, se desvalorizou 4,1% e o índice Ibovespa valorizou 0.6%. Além disso, 12 dos 16 grandes bancos (75%) que cobrem a Petrobras recomendam a compra das ações da companhia.

Investidores Individuais

Investidores individuais são pessoas físicas ou jurídicas que investem seu próprio dinheiro em determinados ativos, como ações de empresas listadas na bolsa. Já os investidores institucionais são organizações, como fundos de investimentos, fundos de pensão, bancos ou seguradoras que investem em nome de terceiros.

Detran do Rio faz mutirão para estudantes tirar RG antes do Enem

Com a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran RJ) realiza neste sábado (21) um mutirão especial para fornecer a carteira de identidade aos estudantes que farão as provas nos dias 3 e 10 de novembro.

A mobilização exclusiva para os alunos que realizarão provas de vestibular e concursos este ano acontece em todos os postos de identificação civil do Detran no estado do Rio. O atendimento será por ordem de chegada, com distribuição de senhas e sem a necessidade de agendamento.

Para obter o documento, os estudantes devem levar o CPF, a cópia autenticada ou a versão original da certidão de nascimento, ou de casamento, e o comprovante de inscrição nos exames, vestibulares, cursos ou concursos. Vestibulandos e concurseiros menores de 16 anos devem estar acompanhados dos pais.

Com exceção dos postos localizados em shoppings, as unidades do Detran vão funcionar das 8h as 14h no sábado (21). Para aquelas em centros comerciais, o horário será de 10h às 16h. A lista de postos em cada município pode ser consultada no site do Detran RJ.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa.

 

Polícia do Rio prende suspeito de incendiar área ambiental em Valença

O suspeito do incêndio criminoso que devastou a área de proteção ambiental (APA) da Serra da Beleza, em Valença, no sul fluminense, foi preso por policiais civis da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em ação conjunta com agentes da 91ª Delegacia Policial e apoio de policiais militares. A ação é parte da Operação Curupira, trabalho integrado da Polícia Civil do Rio de Janeiro para investigar e responsabilizar os envolvidos nos incêndios criminosos praticados no estado.

“Após amplo esforço de investigação e levantamento de dados de inteligência, foi possível identificar a pessoa flagrada em um vídeo amplamente divulgado, descendo de uma motocicleta e ateando fogo em região de mata. O fato ocorreu em uma área à margem da Rodovia RJ-143, na altura do Km 52. Após provocar o incêndio, o indivíduo fugiu. A ação criminosa devastou aproximadamente 2,7 mil hectares, sendo 1,5 mil hectares de matas nativas protegidas pela APA”, informou a Polícia Civil.

O acusado foi capturado no interior de uma fazenda, local ermo e de difícil acesso na zona rural de Conservatória, distrito de Valença. No momento da abordagem, ele não ofereceu resistência. A motocicleta utilizada para a prática do crime e as vestimentas e o capacete trajados pelo homem no dia do crime foram apreendidos.

O governo do Rio de Janeiro informou que mais de 20 suspeitos são investigados pela polícia por provocar incêndios florestais no estado. 

Fogo na Amazônia se concentra em locais onde agronegócio avança

Os incêndios que consomem o bioma amazônico são uma das etapas da exploração econômica da floresta, que vem sendo convocada pela economia mundial para fornecer alimentos e matérias-primas baratas, permitindo a manutenção do preço dos salários nos países mais desenvolvidos e o aumento do lucro em escala global. Essa é a avaliação do professor de economia Gilberto de Souza Marques, da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Autor do livro Amazônia: riqueza, degradação e saque, o especialista destaca que a agropecuária, a mineração e o setor madeireiro são as principais atividades que contribuem para o desmatamento da Amazônia e que a grilagem de terra alimenta essa exploração econômica.

Professor de economia da Universidade Federal do Pará Gilberto de Souza Marques, autor do livro Amazônia: riqueza, degradação e saque – Foto: Gilberto de Souza Marques/Arquivo Pessoal

Marques questiona o modelo econômico imposto ao bioma, argumentando que nem tudo que gera muito lucro é o melhor para o conjunto da sociedade brasileira. Além disso, afirma que a Amazônia já está internacionalizada porque as grandes multinacionais da mineração e do agronegócio são as que controlam a economia dominante na região.

Para o especialista em economia política, natureza e desenvolvimento, as experiências dos povos indígenas e comunidades tradicionais são as sementes de esperança que devem ser regadas para se contrapor à monocultura na região amazônica.

Confira a entrevista completa:

Agência Brasil: Qual a relação da destruição da Amazônia com a exploração econômica do bioma?

Gilberto Marques: A Amazônia tem duas grandes tarefas no mundo que são incompatíveis. A primeira é contribuir para aumentar a rentabilidade do capital nas economias centrais, com o rebaixamento dos custos de produção. Isso significa produzir matérias-primas baratas de exportação para a China e para a Europa, como o ferro, a soja e outros produtos.

Ao produzir alimentos baratos, a Amazônia diminui a pressão para elevação salarial nesses países e contribui para elevar as taxas de lucro em meio a uma economia global que vive sucessivas crises de rentabilidade do capital.

A segunda tarefa da Amazônia é contribuir para reduzir os efeitos do aquecimento global, em particular a emissão de gases de efeito estufa. Na atualidade, essas duas tarefas são incompatíveis porque a primeira tarefa impõe um ritmo de apropriação da natureza como nunca visto nos 13 mil anos de existência humana na Amazônia.

Esse ritmo ditado pela busca do lucro faz com que a natureza tenha dificuldade de se recompor, pois são atividades extremamente degradantes para a natureza.

floresta Amazônica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: Quais as principais atividades que contribuem para degradar a Amazônia?

Gilberto: A mineração e o agronegócio associados à exploração madeireira. E a característica mais gritante na Amazônia é que o legal se alimenta do ilegal e o ilegal do legal.

O setor pecuarista, que se apropria de terras públicas e que utiliza muitas vezes o trabalho escravo, continua, de alguma forma, vendendo o seu gado para as grandes cadeias da comercialização dos grandes frigoríficos, direta ou indiretamente.

Indiretamente porque eles maquiam esse gado [de áreas griladas] e os frigoríficos sabem disso. O gado que não pode ser vendido para Europa, por exemplo, porque tem regras mais rígidas, segue para o Nordeste ou o Sudeste, abastecendo esses mercados regionais e permitindo que os rebanhos criados nessas regiões possam ser exportados sem prejuízo do consumo local. Direta ou indiretamente, o gado amazônico, mesmo criado em áreas ilegais, entra nas grandes cadeias de proteína animal do planeta.

Em 2021, o principal produto exportado pelo município de São Paulo foi o ouro, com aproximadamente 27% de tudo que o município exportou. De onde vem esse ouro que entra nos grandes circuitos legais da financeirização da economia? Esse ouro sai, em grande medida, dos circuitos ilegais que estão destruindo a Amazônia.

A mineração destrói intensivamente a floresta, o solo e subsolo, mas ela ocorre em espaço menor, ainda que tenha uma extensão além da mina, como é o caso da contaminação dos rios. Já a agropecuária usa extensas áreas e o uso de agrotóxicos mata os insetos que polinizam a floresta.

Além disso, a plantação de soja retira cobertura vegetal, aumentando a temperatura em torno do campo de plantio e os riscos de incêndios. Essas atividades estimulam a apropriação ilegal da terra na Amazônia.

Floresta amazônica vista de cima. – Divulgação TV Brasil

Agência Brasil: Como ocorre essa apropriação ilegal da terra da Amazônia?

Gilberto: O grileiro se apropria de uma terra pública, de uma área de preservação ou de território indígena, e derruba a floresta de imediato. Em seguida, vende para um segundo proprietário que sabe que a terra é ilegal pelo próprio preço de venda, que é rebaixado.

Depois de comprar, o segundo dono entra com o pedido de regularização fundiária dessa terra, argumentando que a comprou de boa-fé, acreditando que era uma terra legalizada.

Esse argumento da boa-fé serviu para regularizar propriedades griladas desde os governos da ditadura empresarial militar, com o argumento de que isso geraria segurança jurídica e impediria a grilagem de terra. Na realidade, isso estimula a grilagem na região amazônica.

Agência Brasil: Por que existe o risco de a soja avançar ainda mais no bioma amazônico?

Gilberto: Por que o custo de transporte é elemento determinante hoje na soja. Do município de Sorriso (MT) até o Porto de Paranaguá, no Paraná, são 2,2 mil km. Depois de embarcada nos navios, ela sobe toda a costa brasileira.

Quando essa soja é produzida aqui na Amazônia, próximo à linha do Equador, ou com conexão com os rios, o custo de transporte cai bastante ou chega a quase zero. É o caso da soja que está sendo produzida no Amapá, a 70 quilômetros do porto.

Ou seja, há uma redução de custo brutal nesse processo e a redução eleva a rentabilidade da atividade, permitindo que o produto chegue barato aos mercados centrais.

Fora isso, quando, por meio da Lei Kandir, o governo deixa de cobrar o ICMS sobre essa exportação, o produto pode ser vendido por um preço abaixo de seu valor, sem que a empresa perca nada. Mas o Estado deixou de arrecadar o que lhe caberia. Há, então, uma transferência de valor do Brasil para as economias centrais. Vendemos mercadorias e recebemos menos do que elas efetivamente valem.

Agência Brasil: Os incêndios na Amazônia têm relação com a exploração econômica?

Gilberto: O fogo é resultado desse processo de apropriação ilegal da terra e é uma etapa da exploração econômica. Durante o primeiro semestre do ano, que é o período de mais chuva, se faz a derrubada da floresta para a retirada das madeiras.

Quando começa o verão amazônico, que ocorre entre o final de junho até setembro principalmente, se toca muito fogo na floresta para queimar o que se derrubou no primeiro semestre, mas não se aproveitou para a atividade madeireira. Então, se forma o pasto.

Além disso, 80% das propriedades da floresta são reservas legais que não podem ser desmatadas. O proprietário então toca fogo na floresta e diz que aquilo foi um incêndio não produzido por ele. Como deixou de ser floresta, ele vai utilizar a área para o aumento do pasto, para o plantio de soja ou outra atividade do agronegócio.

Quando você pega a distribuição do fogo, você vê que a concentração está exatamente nos municípios em que mais avança o agronegócio. Como é o caso de São Félix Xingu (PA), que tem o maior rebanho bovino do Brasil.

Porém, o que estamos vendo hoje, neste início de setembro, é um descontrole porque alguns dados de monitoramento apontam que até um terço do fogo sobre a Amazônia está ocorrendo em floresta em pé, diferentemente do padrão típico que é o fogo sobre floresta que foi derrubada no primeiro semestre.

Homem trabalha em trecho de queimada da floresta amazônica, desmatada por madeireiros e agricultores em Iranduba _ Foto Reuters/ Bruno Kelly 

Agência Brasil: O senhor diz que a Amazônia está internacionalizada no mercado global. Como é isso?

Gilberto: A Amazônia está internacionalizada porque os grandes ramos da produção do agronegócio e da mineração estão controlados pelas grandes empresas multinacionais em escala internacional.

As duas maiores plantas de alumina e alumínio do planeta estão no Pará e são controladas por uma empresa transnacional, que é a Hydro, de capital principalmente norueguês. O principal acionista é o governo da Noruega, que é também o principal doador do Fundo Amazônia.

A Vale do Rio Doce anunciou que a maior parcela do seu capital total é negociada em circuitos estrangeiros, ou seja, não está nas mãos de brasileiros. Se pegarmos o comércio de grãos, principalmente soja, quem comercializa e controla esse comércio na Amazônia são as grandes transnacionais do agronegócio como Cargill, Bunge, ADM [Human, Pet and Animal Nutrition Company] e LDC [Louis Dreyfus Company].

Boa Vista – Polícia Federal deflagra Operação Okê Arô* para combater desmatamento ilegal na floresta amazônica. – PF/divulgação

Agência Brasil: Qual a exploração econômica sustentável alternativa que pode beneficiar o povo brasileiro?

Gilberto: Nosso desafio é entender que não necessariamente o que dá grande lucro é algo que beneficia o conjunto da população ou que seja necessariamente o melhor para o país e para a região.

Precisamos problematizar essa noção de desenvolvimento como simples expansão da economia. Historicamente, isso foi utilizado no Brasil para justificar determinadas políticas, mas o resultado foi exclusão social e o enriquecimento de uma pequena minoria.

Nesse sentido, temos experiências em curso na região amazônica que são ainda muito incipientes, mas muito ricas. A produção agroecológica, com as agroflorestas, é uma delas. Outras experiências são as atividades comunitárias, como a pesca do Mapará, no Rio Tocantins, onde as pessoas se juntam para pescar e o resultado é distribuído entre todos, inclusive entre aqueles que não puderam pescar.

Tem ainda a rica experiência do povo indígena Ka’apor, do Maranhão, que tem criado áreas de proteção quando identifica a entrada de madeireiros e outros invasores. Eles constroem comunidades nas rotas dos invasores, barrando a entrada deles. Já criaram 12 áreas de proteção, permitindo a recomposição da floresta.

Temos que ajudar a disseminar essas experiências de integração sociedade-natureza em oposição à monocultura na Amazônia. A gente tem que olhar a Amazônia com esperança, porque ela ainda é a maior concentração de matéria viva do planeta.

Ela captura dióxido de carbono e cumpre papel vital para a existência da humanidade. O planeta vai continuar existindo, o que está em questão é a continuidade da humanidade. Nesse sentido, a Amazônia é a esperança para o planeta. E os povos que vivem na Amazônia, por meio de suas experiências, são sementes de esperança que temos que ajudar a brotar.

Força-tarefa do SUS atua em três estados do Norte devido à estiagem

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) está visitando os estados do Acre, de Rondônia e do Amazonas que sofrem efeitos das queimadas e da seca extrema. Eles recolhem para recolher informações sobre a capacidade de resposta da rede de saúde à população que mais vem sendo afetada pelos efeitos climáticos. O coordenador da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stabeli, falou nessa terça-feira (17) ao programa A Voz do Brasil sobre o levantamento que a força-tarefa vem desenvolvendo, junto com os estados e municípios, de ações que possam reduzir o sofrimento e retomar o acesso à saúde da população que está em sofrimento.

Stabeli disse que 30 pessoas estão trabalhando nos três estados, com especialistas em rede de atenção à saúde, em urgência e emergência, em saúde indígena e também dos povos tradicionais. “Esses profissionais têm a capacidade de entender a real dimensão das ações que poderão ser desenvolvidas para, em seguida, montar um efetivo, de acordo com a necessidade de parte do estado ou de um município específico, como hospital de campanha para o atendimento da população”.

O coordenador da Força Nacional do SUS explicou que esses estados são os mais afetados, que já começam a ter moradores isolados, sem suprimento de água, de insumos à saúde, de alimento. “A nossa fase é de preparação de uma missão que pode levar nosso efetivo para garantir a retomada dessa desassistência”. Rodrigo Stabeli disse ainda que na recuperação da catástrofe ambiental que atingiu em maio último o Rio Grande do Sul, a Força Nacional do SUS trabalhou com 730 pessoas no apoio à recuperação do estado.

Segundo Stabeli, os principais problemas que atingem a população desses três estados do norte são “a infecção respiratória aguda, a principal causa, além de problemas de desidratação. As pessoas que estão próximas dos focos de incêndio devem se proteger da fumaça, que pode provocar queimaduras no trato respiratório”, explicou.

O coordenador disse também que todos os problemas de saúde relacionados à seca ou às queimadas estão sendo levados à rede de assistência à saúde desses estados com orientações “para que se possa ter a melhor percepção médica dos principais agravos que chegam por causa dessa estiagem”.