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Mega-sena acumula e próximo sorteio pode pagar R$ 37 milhões

Mega-sena acumula e próximo sorteio pode pagar R$ 37 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.720 da Mega-sena, sorteadas neste sábado (4). Os números são 08 – 15 – 16 – 23 – 42 – 43

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima terça-feira (7), está estimado em R$ 37 milhões.

A quina teve 2.967 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 1.878,49. Já a quadra registrou 6.884 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 809,63.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Colchões, roupa de cama e banho: saiba o que doar para vítimas no RS

Colchões, roupa de cama e banho: saiba o que doar para vítimas no RS

@ebc

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul ampliou a lista de itens que podem ser doados para as vítimas das chuvas no estado.

O que doar

Neste momento, os itens mais necessários são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte.

A Defesa Civil informou que não está recebendo agora doações de calçados e roupas, medicamentos, móveis e utensílios domésticos, pois os depósitos já têm grande volume desses materiais.

As doações podem ser levadas para Central Logística, localizada na Avenida Joaquim Porto Villanova, 101, Jardim Carvalho, em Porto Alegre.

Refeições prontas

Em todos os municípios afetados, os interessados podem contribuir com refeições prontas, desde que armazenadas em marmitas. Elas serão destinadas à população em situação de vulnerabilidade, a voluntários e a agentes públicos.

Porém, a orientação é entrar previamente em contato com a Defesa Civil do município para evitar que os alimentos perecíveis estraguem e haja, assim, desperdício de comida.

As empresas, organizações da sociedade civil e grupos de serviço que desejarem enviar doações deverão contatar previamente pelo telefone (51)3120-4255 para acertar a logística de entrega do material.

Doações em dinheiro

Desde quinta-feira (2), a conta SOS Rio Grande do Sul, do banco Banrisul, foi restabelecida pelo governo do Rio Grande do Sul para receber doações em dinheiro.

A chave Pix é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) número 92.958.800/0001-38.

O governo estadual informa que os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.

Dados do Pix

Nome da conta: SOS Rio Grande do Sul

Chave Pix: CNPJ: 92.958.800/0001-38

Voluntários da saúde

O banco de voluntários de profissionais da saúde, coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde, recebeu a inscrição de 7 mil profissionais. Entre os inscritos estão médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.

Ao preencher o formulário, os dados dos voluntários são disponibilizados para a gestão dos municípios e instituições de saúde. Caso haja necessidade de substituição ou ampliação da força de trabalho, os profissionais poderão atuar em hospitais, unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde, conforme distribuição feita secretaria de saúde.

Os voluntários precisam ter disponibilidade de carga horária e interesse em atuar no auxílio aos municípios afetados. O presente cadastro não garante o chamamento do profissional, como também não gera vínculo empregatício com o estado.

São Leopoldo (RS) decreta situação de calamidade pública

São Leopoldo (RS) decreta situação de calamidade pública

@ebc

A prefeitura de São Leopoldo (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, decretou situação de calamidade pública. A medida foi anunciada na manhã deste sábado (4), depois que o nível do Rio dos Sinos, que corta a cidade, atingiu 8m07cm, ultrapassando em mais de 1,3 metro a cota de inundação na cidade, de 6,70m.

Desde ontem (3), a água já transbordou de ao menos dois diques de contenção, nos arroios Cerquinhas e Gauchinho. Um terceiro dique, do Arroio João Corrêa, se rompeu por volta das 5h deste sábado e as águas alagaram os bairros Vicentina, São Miguel e Paim.

O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, estima que 100 mil pessoas, ou quase metade da população de 217 mil habitantes da cidade, já foram de alguma forma afetadas pelas consequências das fortes chuvas que há uma semana castigam o Rio Grande do Sul.

A captação de água está interrompida desde quinta-feira (2), quando o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) desligou os paineis da Estação Elevatória de Água Bruta responsável por bombear água do rio a fim de evitar maiores danos aos equipamentos. Desde então, apenas o Hospital Centenário e outras unidades de saúde estão sendo continuamente abastecidas.

“Teremos alguns dias, provavelmente mais de uma semana, sem abastecimento [de água]”, disse hoje o prefeito. “O processo de captação e abastecimento não é simples e precisamos que as pessoas se organizem e se preparem para este período”, alertou Vanazzi, pedindo que as pessoas deixem as áreas de risco ao menor sinal de perigo e busquem abrigo em locais seguros.

“Quem está com água na rua, nas calçadas, deve buscar os albergues ou casas de amigos e parentes que estejam em regiões seguras, pois a água vai subir [mais] e à noite o resgate é muito mais difícil”, alertou o prefeito, acrescentando que a orientação para quem está em áreas seguras, não afetadas pelas cheias, é evitar deixar as casas.

Ele pede ainda que a população só circule em veículos em caso de extrema necessidade, já que há muitas vias obstruídas por alagamentos e obstáculos e é necessário manter o fluxo livre para as equipes de resgate.

“Hoje liguei para o governador solicitando o apoio com helicópteros e mais equipamentos para o Corpo de Bombeiros, para auxiliar nos resgates. Infelizmente não temos tantos recursos para esse tipo de operação, então é de extrema importância que a população siga as orientações, para que não haja a necessidade de resgates”, reforçou Vanazzi.

Balanço da Defesa Civil do estado aponta que cerca de 60% dos municípios gaúchos já foram afetados pelas chuvas que atingem a região.

Porto Alegre pede que moradores racionem o consumo de água

Porto Alegre pede que moradores racionem o consumo de água

@ebc

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu neste sábado (4) para que a população racione o consumo de água, diante da interrupção no funcionamento de quatro das seis estações de tratamento de água operadas pela Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).

Diversas áreas de Porto Alegre foram inundadas após o lago Guaíba, que atravessa a cidade, ter ultrapassado a cota de inundação e superado, neste sábado, os cinco metros, maior nível já registrado.

Não há previsão para que as estações de água paradas voltem a operar, informou a prefeitura. São elas: Ilhas, Moinhos de Vento, São João e Tristeza.

>> Chuvas no RS: por que chove tanto no estado?

O Guaíba vem recebendo o imenso volume de água acumulado durante os temporais que atingiram o interior do Rio Grande do Sul ao longo da última semana.

“Por isso apelamos à população que façam uso consciente da água, porque teremos problemas de abastecimento enquanto os alagamentos não baixarem”, escreveu Melo em sua conta na rede social X.

As duas estações de água ainda em funcionamento – Menino Deus e Belém Novo – operam na capacidade mínima devido à turbidez da água, segundo o Dmae.

“Não medimos esforços para recuperar as estações. Depois que as águas baixarem será necessário avaliar os danos físicos e elétricos”, disse o diretor do departamento, Mauricio Loss, em entrevista coletiva.

Suspensão das aulas

Melo anunciou ainda a continuidade da suspensão das aulas na rede municipal de ensino por mais dois dias – segunda (6) e terça-feira (7). Ele reforçou também o apelo para que os moradores da capital gaúcha evitem ao máximo sair de casa.

A Defesa Civil informou que mais de 60% dos municípios do estado foram afetados pelos temporais.

Segundo a Companhia Riograndense de Saneamento, 860,9 mil pessoas, 28% do total de clientes da companhia, estão sem abastecimento de água. Cerca de 350 mil pessoas estão sem luz. As cheias também afetaram os serviços de telecomunicações (telefonia e internet) em 128 municípios.

>> Saiba como doar para as vítimas do RS

Neste sábado (4), são 128 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes, conforme atualização das 9h.

Rodoviária e aeroporto inoperantes

A Rodoviária de Porto Alegre, que fica localizado às margens do Guaíba, interrompeu as viagens, assim como o Aeroporto Internacional Salgado Filho, que fica na capital gaúcha.

Com 50 mil em áreas de risco, Canoas ordena evacuação de 11 bairros

Com 50 mil em áreas de risco, Canoas ordena evacuação de 11 bairros

@ebc

“Este é o episódio mais trágico da história de Canoas. Uma situação além da nossa capacidade [de resposta]”. Assim o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, descreveu a situação da cidade de quase 348 mil habitantes, localizada na região metropolitana de Porto Alegre (RS).

Com mais de 50 mil pessoas vivendo em áreas de risco, a prefeitura orientou a população de todo o lado oeste da cidade a deixar suas casas e buscar abrigo em locais mais altos e seguros do município.

A recomendação afeta moradores dos bairros Niterói, Mathias Velho, Fátima, Harmonia, Central Park, Cinco Colônias, São Luís, Rio Branco, Vila Cerne, Santo Operário e Mato Grande. Locais onde o grande volume d´água vindo da região da Serra Gaúcha e do centro do estado, pelos rios dos Sinos e Jacuí, que deságuam no Guaíba, na altura da região metropolitana de Porto Alegre, causam alagamentos e muitos prejuízos.

“A água acabou avançando muito rápido e, por isso, determinamos a evacuação de todo o lado oeste da cidade”, explicou Jairo Jorge durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais da prefeitura.

Segundo Jorge, a prefeitura está providenciando a quantidade de ônibus necessários para quem precisar de transporte.

Por quase toda a cidade, há moradores à espera de socorro ou ajuda. Aeronaves do governo estadual e das Forças Armadas sobrevoam a cidade, içando pessoas e animais de estimação de telhados de edificações ilhadas pelas águas. De acordo com Jorge, até o fim da manhã de hoje (4), já havia mais de 3 mil pessoas acolhidas em abrigos públicos e a prefeitura estuda abrir ao menos mais 11 abrigos provisórios.

Hospital evacuado

Atingido pela água, o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), no bairro Mathias Velho, teve que ser completamente evacuado esta manhã. A prefeitura começou a retirar os primeiros pacientes do local nos dias anteriores, mas, com o nível das águas subindo, precisou da ajuda de militares do Exército e de servidores da Defesa Civil municipal para concluir a evacuação do segundo andar.

Ontem, a UPA Rio Branco foi fechada também devido à elevação do nível da água e à falta de energia elétrica. No momento, os casos de emergência estão sendo atendidos no Hospital Nossa Senhora das Graças

Grande parte da cidade está sem luz e sem água, enquanto a rede de telecomunicações está oscilando, deixando muitas pessoas parte do tempo incomunicáveis, incluindo autoridades e equipes de resgate. De acordo com o prefeito Jairo Jorge, apenas duas das oito casas de bombas do sistema de drenagem municipal estão funcionando. Os equipamentos são importantes para evitar alagamentos e auxiliar no escoamento da água em períodos de fortes chuvas.

Por meio de um aplicativo de troca de mensagens, a Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conseguiu conversar com uma moradora do bairro Harmonia que teve que deixar sua casa nesta madrugada.

“Por volta das 3h30, em questão de cinco minutos, a água subiu pelos bueiros e, muito rapidamente, encheu tudo”, contou Paula Hoffmann à reportagem.

“Houve muito tumulto. Vizinhos, amigos, todos tentando sair ao mesmo tempo. Conseguimos chegar até um dos abrigos e, cerca de uma hora depois, soubemos que, nos arredores do nosso bairro, [o nível da] água já tinha ultrapassado os dois metros [de profundidade]. Esta manhã, recebi mensagens de alguns vizinhos que ficaram em suas casas e, agora, estão pedindo socorro porque não têm como sair e a água já está atingindo o segundo piso”, acrescentou Paula, descrevendo o cenário como o de uma “guerra”.

>> Chuvas no RS: por que chove tanto no estado?

“Conforme já tínhamos alertado, esta é uma situação absolutamente sem precedentes”, comentou o governador Eduardo Leite, durante uma transmissão nas redes sociais, esta manhã. “As pessoas precisam entender a gravidade do que estamos vivenciando no Rio Grande do Sul, pois elas não têm a dimensão de que [as águas] podem submergir bairros inteiros de algumas localidades”, alertou Leite, reiterando a recomendação para que as pessoas deixem áreas de risco ao menor sinal de perigo. “É muito importante que as pessoas atendam a todos os nossos alertas”.

* Colaborou Dayana Vitor, da Rádio Nacional

Flamengo visita Bragantino pela 5ª rodada do Campeonato Brasileiro

Flamengo visita Bragantino pela 5ª rodada do Campeonato Brasileiro

@ebc

O Flamengo visita o Bragantino, a partir das 18h30 (horário de Brasília) deste sábado (4) no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista, em partida válida pela 5ª rodada do Campeonato Brasileiro. A Rádio Nacional transmite o jogo ao vivo.

Ocupando a 8ª posição da classificação com sete pontos, o Rubro-Negro da Gávea chega a esta partida tentando retomar o caminho das vitórias após a derrota de 2 a 0 para o Botafogo e o empate sem gols com o Palmeiras.

Antes de seguir viagem para São Paulo, o Flamengo treinou na manhã desta sexta, no Ninho do Urubu! 🔴⚫️#VamosFlamengo #CRF

📸: Marcelo Cortes /CRF pic.twitter.com/J2uJ7XQfv0

— Flamengo (@Flamengo) May 3, 2024

Diante de atuações muito contestadas pela torcida, mesmo na vitória de 1 a 0 sobre o Amazonas pela Copa do Brasil, o técnico Tite deve realizar uma mudança no esquema tático, optando pelo 4-4-2 no lugar do 4-3-3. Com isso o Flamengo deve entrar em campo com: Rossi; Wesley, Léo Ortiz, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Allan, Igor Jesus, Gerson e De la Cruz; Bruno Henrique e Pedro.

Do outro lado do gramado estará um Bragantino que ocupa a 3ª posição da classificação com oito pontos. O Massa Bruta faz um bom início de Brasileiro, com duas vitórias e dois empates nas quatro primeiras rodadas.

Amanhã voltaremos pra nossa casa! ❤️‍🔥🏟️#RedBullBragantino pic.twitter.com/2VBxMt4kyL

— Red Bull Bragantino (@RedBullBraga) May 3, 2024

Porém, neste compromisso a equipe de Bragança Paulista terá de lidar com desfalques para tentar sair com a vitória: o meia-atacante Bruninho, o lateral-direito Andres Hurtado e o volante Raul. Assim, o técnico português Pedro Caixinha deve mandar a campo: Cleiton; Nathan Mendes, Pedro Henrique, Eduardo Santos e Juninho Capixaba; Jadsom, Eric Ramires e Gustavo Neves; Vitinho, Helinho e Eduardo Sasha.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Bragantino e Flamengo com a narração de Felipe Rangel, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Maurício Costa. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Athletico-PR e Vasco

Já no próximo domingo (5), a partir das 16h, a Rádio Nacional transmitirá Athletico-PR e Vasco, com a narração de Rodrigo Campos, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Maurício Costa.

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 28 milhões

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 28 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.720 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 28 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, terá uma renda média de R$ 168 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Justiça manda prender motorista de Porsche que causou acidente em SP

Justiça manda prender motorista de Porsche que causou acidente em SP

@ebc

A Justiça de São Paulo decretou na noite desta sexta-feira (3) a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no mês passado.

A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para o magistrado, medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de familiares das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso.

“Deve ser atribuído o efeito ativo, para, em consequência, decretar a preventiva, acautelando-se a ordem pública, visando ainda evitar a reiteração delitiva e garantir a regular instrução criminal”, decidiu o desembargador.

Mais cedo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso no qual voltou a pedir a prisão do empresário, rejeitada duas vezes pela Justiça.

A promotora de Justiça Monique Ratton ajuizou medida cautelar inominada pedindo que a Justiça acate recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva do motorista do Porsche. Para ela, além de o caso preencher os requisitos para a prisão preventiva, “existe por parte do acusado ato de influência no depoimento de testemunha, constatado após a disponibilização das gravações das imagens policiais”.

A promotora denunciou Sastre no dia 29 de abril por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual.

O acidente ocorreu no dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo.

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).

“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.

Crianças e adolescentes

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Incentivos ao setor

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.

As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Justiça suspende votação de privatização da Sabesp na Câmara de SP

Justiça suspende votação de privatização da Sabesp na Câmara de SP

@ebc

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (3) a votação do projeto de lei realizada na noite de ontem e que autorizou a cidade de São Paulo a aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários dos vereadores paulistanos e foi depois sancionado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Para a da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, houve irregularidades na votação. De acordo com a magistrada, a segunda e última votação só poderia ter ocorrido “após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários”.

“Em claro desrespeito aos provimentos jurisdicionais já prestados, a requerida realizou mesmo assim a votação, já ciente da liminar deferida, impedindo a votação, tendo se manifestado nos autos após a liminar. Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial, não resta outra medida que não a suspensão dos efeitos da votação realizada na data de ontem”, determinou em sua decisão.

Em nota, a presidência da Câmara Municipal de São Paulo informou que pretende recorrer da decisão, já que todos os requisitos haviam sido cumpridos antes da votação ter sido iniciado. “Todo o rito Legislativo foi legal e os critérios da liminar em vigor foram cumpridos, ou seja, a votação ocorreu após todas as audiências públicas previamente agendadas (nove) e após a apresentação do estudo de impacto orçamentário”..

Além disso, a Câmara questionou que a decisão se baseia em uma ação popular. “Não há que se falar em suspensão dos efeitos da sessão, pois a Câmara entende que não cabe interferência judicial no trâmite legislativo, muito menos em um processo legislativo já encerrado, pois o PL 163/2024 já foi sancionado pelo prefeito e já está em vigor. O instrumento legal para questionar uma lei aprovada é uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e nunca uma ação popular”, diz nota divulgada na noite de hoje pela assessoria de imprensa da presidência da Câmara Municipal.

O projeto de lei 163, de 2024, aprovado pelos vereadores na noite de ontem, altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp. A atual legislação municipal entre a capital e a companhia, a lei 14.934, de 2009, determina que, caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, era preciso uma nova lei aprovada pelos vereadores.