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Durante visita de Lula, Embraer anuncia investimentos de R$ 2 bilhões

Durante visita de Lula, Embraer anuncia investimentos de R$ 2 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (26) o hangar da fábrica da Embraer, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde acompanhou a entrega de um jato comercial modelo 195-E2, produzido pela companhia, para a Azul Linhas Aéreas. A agenda também incluiu uma visita às instalações do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), principal centro de formação aeroespacial do país, na mesma cidade.

“Estamos investindo cerca de R$ 2 bilhões neste ano, e gerando mais de 900 empregos diretos em nossas fábricas no Brasil”, anunciou o presidente da empresa, Francisco Gomes Neto.

A Embraer é a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo, líder no segmento de aeronaves com até 130 lugares e jatos executivos. Tem cerca de 19 mil empregados, com presença em todos os continentes. Neto ainda destacou que a empresa contratou 1,5 mil novos funcionários em pouco mais de um ano, retomando a força de trabalho que tinha antes da pandemia de covid-19.

O presidente Lula destacou a trajetória bem-sucedida da Embraer. “Eu estou numa empresa que sempre foi motivo de orgulho para esse país”, afirmou. “É preciso sonhar grande. Se o Ozíres [Silva, fundador da Embraer] não tivesse pensando grande, a gente não tinha a Embraer. Sem o brigadeiro Montenegro [fundador do ITA], a gente não tinha o ITA. As coisas grandes são resultado de muita coragem, não é com covardia. Quero que vocês saibam que esse momento para mim é muito histórico”, acrescentou.

Criada pelo Estado brasileiro em 1969, a Embraer já fabricou e vendeu mais de 8 mil aviões, que transportam cerca de 145 milhões de passageiros por ano em todo o mundo. Apesar de privatizada desde 1994, o governo detém poder final em decisões estratégicas da companhia. Além de fabricar aviões comerciais e de uso privado, a empresa fabrica aeronaves militares, como cargueiro KC-390 e o Super Tucano, além de aviões agrícolas.

Aviação regional

Durante o evento, o CEO da companhia Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, anunciou a compra de 13 novos jatos da Embraer este ano, que vão se somar à frota de 60 aviões comerciais nacionais, especialmente para emprego na aviação regional, onde a companhia é líder. Ao todo, os investimentos somam R$ 3 bilhões.

“Quando a Azul foi fundada, em 2008, foram 50 milhões de passageiros transportados por todas as empresas no Brasil. Só este ano, a Azul vai transportar 35 milhões”, comparou o empresário. A companhia aérea é a principal cliente da Embraer na aviação brasileira, concentrando quase a totalidade das compras no setor.

Segundo a Azul, o E2 da Embraer tem capacidade para 136 passageiros, e é a maior e mais moderna aeronave fabricada no Brasil. “O equipamento é o modelo de corredor único mais eficiente atualmente no mercado, oferecendo uma economia de até 25% de emissões de CO2. A Azul já opera atualmente 20 aeronaves do mesmo modelo.

Expansão

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu a necessidade de expandir o mercado nacional de fabricação de aviões para outras companhias aéreas.

“Dos 100% da aviação dos EUA, 50% são com aviões da Boeing [empresa norte-americana]. Na França, dos 100% da aviação, 41% são de aviões da Airbus [empresa francesa]. E, no Brasil, dos 100% da aviação brasileira, apenas 12% são de aviões da Embraer”, afirmou. Segundo ele, em pouco mais de um ano, o Brasil aumentou em 15% o número de passageiros transportados e prevê que, nos próximos anos, o país possa chegar a 140 milhões de passageiros transportados por ano.

Ao comentar o potencial do setor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre os estímulos da reforma tributária para a aviação comercial regional. “A reforma tributária prevê um fortíssimo estímulo para a aviação regional. Temos um país continental e a gente precisa compreender que o Brasil precisa de mais serviços aéreos”, comentou.

Agenda

Antes do evento na fábrica da Embraer, Lula visitou um laboratório de pesquisa e desenvolvimento aeroespacial do ITA e esteve com estudantes do instituto, mantido pela Aeronáutica, na inauguração de um alojamento estudantil com capacidade para 80 alunos.

Pela manhã, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Lula participou da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm. A unidade terá capacidade de produção do para suprir a demanda nacional do hormônio no país, utilizado no tratamento de diabetes. De São José dos Campos, Lula seguiu para a capital paulista, onde passa o fim de semana. A previsão é que retorne no domingo para Brasília.

Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022

Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022

@ebc

Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.

Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.

O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.

Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.

“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”

Metodologia

O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.

Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.

Contraponto

O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.

Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.

Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”

Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.

Embrapa propõe políticas para reaproveitamento de pastagens degradadas

Embrapa propõe políticas para reaproveitamento de pastagens degradadas

@ebc

O Brasil tem pelo menos 28 milhões de hectares (ha) de áreas de pastagens em degradação com potencial para conversão em agricultura, reflorestamento, aumento da produção pecuária ou até para produção de energia. O volume de hectares equivale ao tamanho do estado do Rio Grande do Sul.

O cerrado é o bioma com o maior número de áreas em degradação. Os estados com as maiores áreas são o Mato Grosso (5,1 milhões de ha), Goiás (4,7 milhões de ha), Mato Grosso do Sul (4,3 milhões de ha), Minas Gerais (4,0 milhões de ha) e o Pará (2,1 milhões de ha).

Para ter uma ideia das possibilidades de reaproveitamento, se toda essas áreas fossem usadas para o cultivo de grãos (arros, feijão, milho, trigo, soja e algodão) haveria uma aumento de 35% a área total plantada no Brasil (comparação com a safra 2002/2023).

A extensão do problema e as diferentes possibilidades de reaproveitamento econômico dessas áreas fizeram o governo federal a criar no final do ano passado o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Decreto nº 11.815/2023).

Para implantar o programa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, publicou em um livro mais de 30 sugestões de políticas públicas, que o país tem experiência e tecnologia desenvolvida para implantação.

Planejamento

Apesar da expertise acumulada, a efetivação é um desafio. Cada área a ser recuperada exige estudo local. O planejamento das ações “deve levar em consideração informações sobre o ambiente biofísico, a infraestrutura, o meio ambiente e questões socioeconômicas. Além disso, é preciso avaliar o histórico de evolução pecuária no local e entender quais fatores condicionam a adoção dos sistemas vigentes”, descreve o livro publicado pela estatal.

A partir do planejamento, é necessário criar condições para o reaproveitamento das áreas: crédito, capacitação dos produtores e assistência. “É preciso integrar políticas públicas, fazer com que os produtores rurais tenham acesso ao crédito, ampliar o serviço de educação no campo, e dar assistência técnica e extensão rural para a estruturação de projetos e para haja um trabalho contínuo e não uma coisa pontual”, assinala o engenheiro agrônomo Eduardo Matos, superintendente de Estratégia da Embrapa.

Nesta sexta-feira (26), a empresa faz 51 anos de funcionamento. A cerimônia de comemoração, nesta quinta-feira (25), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um exemplar do livro foi entregue à comitiva presidencial.

No total, as áreas de pastagem ocupam 160 milhões de hectares, sendo aproximadamente 50 milhões de hectares formados por pasto natural e o restante pasto plantado. A área de produção de grãos totaliza 78,5 milhões de hectares, e as florestas plantadas para uso econômico ocupam uma área aproximada de 10 milhões de hectares.

De acordo com o IBGE, a atividade agropecuária ocupa mais de 15 milhões de pessoas no Brasil. Um terço desses empregos são na pecuária bovina (4,7 milhões). O país é o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador (11 milhões de toneladas).

Produção local de alimentos pode melhorar dieta em grandes centros

Produção local de alimentos pode melhorar dieta em grandes centros

@ebc

Oito em cada dez adultos (78,6%) que vivem em capitais brasileiras mantinham, em 2023, uma alimentação sem a quantidade mínima de frutas, legumes e verduras recomendada, índice que poderia melhorar com o fomento à produção na zona urbana. Esse é um dos alertas feitos por especialistas do Instituto Escolhas e da Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Em publicação nessa quinta-feira (26), os pesquisadores lembram que a porção diária recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 400 gramas dessa classe de alimentos, essenciais para manter a saúde em dia. Segundo o estudo, menos de um quinto (19%) dos produtos alimentícios adquiridos pelos domicílios (pessoa/ano/kg) foi de frutas, legumes e verduras em 2018. Foram utilizados dados da Vigitel Brasil 2023 – Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, do Ministério da Saúde, para dimensionar o contexto atual.

Alimentos mais saudáveis têm sido substituídos por ultraprocessados, que contêm aditivos químicos e representam risco à saúde, se consumidos com frequência. A ingestão desse tipo de produto preocupa órgãos como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que divulgou informe destacando que é a favor do aumento da carga de tributos sobre a categoria, como forma de desestimular a compra por parte dos consumidores.

Na nota, o CNS ressalta que, “de 2006 a 2022, os preços dos alimentos subiram 1,7 vezes mais que a inflação geral (IPCA) e que os alimentos saudáveis tiveram elevação quase três vezes maior, comparados aos ultraprocessados”. Os pesquisadores que assinam o estudo observam que a má alimentação é um fator relacionado ao sobrepeso corporal, à obesidade e ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como o câncer, diabetes e as doenças cardiovasculares e respiratórias.

Uma das saídas apontadas pelos autores da pesquisa é estimular a rede de produção de alimentos saudáveis localmente. “Quando o alimento é produzido perto dos consumidores, há potencial redução dos custos de transporte e comercialização, que se reflete no preço final. Circuitos curtos de comercialização estimulam a venda direta dos alimentos produzidos pelos agricultores locais aos consumidores das cidades, sem a necessidade de muitos intermediários ou deslocamentos”, afirmam.

Estimativas do Instituto Escolhas, mencionadas no estudo, indicam que a região metropolitana de São Paulo, por exemplo, teria potencial para abastecer 20 milhões de pessoas com legumes e verduras todos os anos, caso iniciativas dessa natureza fossem incentivadas. No caso de Belém, Curitiba, do Rio de Janeiro e Recife, o contingente chegaria a 1,7 milhão, 551.910, 372.376 e 252.424 pessoas por ano, respectivamente.

Alimentos ultraprocessados ficarão fora do Imposto Seletivo

Alimentos ultraprocessados ficarão fora do Imposto Seletivo

@ebc

Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo, enviado nesta quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

O texto excluiu os alimentos ultraprocessados do chamado “Imposto do Pecado”, apesar de recomendação do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil para a cobrança do tributo extra. As bebidas açucaradas, no entanto, terão a incidência. Biscoitos recheados, salgadinhos, barras de cereais, macarrão instantâneo, sopas de pacote e sorvetes são exemplos dos produtos.

Além das bebidas açucaradas, o Imposto Seletivo incidirá sobre os seguintes itens: petróleo, gás natural e minério de ferro; e veículos, aeronaves e embarcações poluentes. No caso dos cigarros e das bebidas alcoólicas, o Imposto Seletivo substituirá as altas alíquotas do IPI que atualmente incidem sobre esses produtos como política de saúde pública.

Confira o detalhamento do Imposto Seletivo:

Bebidas alcoólicas

• Alíquota de Imposto Seletivo proporcional ao teor alcoólico. Bebidas com maior teor, pagam mais tributos;

• Taxação gradual segue recomendações da Organização Mundial da Saúde, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do Banco Mundial;

• Proporcionalidade opõe indústria de cerveja, que defende alíquotas diferenciadas, e produtores de bebidas destiladas, que pedem alíquotas iguais para todas as bebidas alcoólicas.

Cigarros

• Alíquota proporcional ao teor de nicotina e alcatrão, como ocorre atualmente.

Veículos, aeronaves e embarcações

• Imposto Seletivo incidirá proporcionalmente ao grau de poluição e de falta de tecnologias inovadoras;

• Ao todo, seis critérios serão aplicados para definir a alíquota:

– potência;

– eficiência energética;

– desempenho estrutural e tecnologias assertivas à direção;

– proporção de materiais recicláveis;

– pegada de carbono (emissão de gás carbônico);

– densidade tecnológica (grau de tecnologias inovadoras).

• Automóveis considerados como sustentáveis terão alíquota zero de Imposto Seletivo, com base nos seguintes itens:

– pegada de carbono;

– proporção de materiais recicláveis no veículo;

– categoria do veículo;

– índice de produção de componentes e de montagem no país.

• Critérios estão em linha com Programa Mobilidade Verde (Mover) e com o Plano de Transformação Ecológica;

• Alíquota zero do Imposto Seletivo para táxis e veículos vendidos a pessoas com deficiência, mas o benefício precisa ser reconhecido e regulamentado no Imposto sobre Bens e Serviços

Petróleo, minério de ferro e gás natural

• Alíquota de até 1% sobre o valor de mercado do petróleo, do gás natural e do minério de ferro extraído;

• Imposto Seletivo incidirá inclusive sobre exportações;

• Lei ordinária estabelecerá alíquotas exatas para cada tipo de produto;

• Alíquota zero para os demais minerais, inclusive os minerais estratégicos que servirão para a transição energética no Plano de Transformação Ecológica;

• Alíquota zero para gás natural usado como insumo pela indústria;

• Incidência sobre exportações pode ser questionada na Justiça, porque um dos pilares da reforma é a não exportação de tributos.

Malária: gestantes, crianças e pessoas vulneráveis são mais afetadas

Malária: gestantes, crianças e pessoas vulneráveis são mais afetadas

@ebc

Ao longo dos últimos anos, o progresso na redução da malária estagnou – a doença não apenas continua colocando em risco a saúde e a vida das pessoas, mas também perpetua um ciclo vicioso de desigualdade. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS) em razão do Dia Mundial da Malária, lembrado nesta quinta-feira (25).

“Pessoas que vivem em situações mais vulneráveis, incluindo gestantes, bebês, crianças menores de cinco anos, refugiados, migrantes, pessoas deslocadas internamente e povos indígenas continuam a ser desproporcionalmente afetadas”, analisa a entidade. Dados da OMS indicam que, em 2022, foram contabilizados 249 milhões de novos casos de malária, além de 608 mortes em todo o planeta.

África

Do total de casos de malária, 94% foram identificados no continente africano. A região responde ainda por 95% das mortes pela doença. Populações rurais que vivem em situação de pobreza e com menos acesso à educação são as mais atingidas. Diante do cenário, a OMS aponta que as metas estabelecidas para a redução da malária até 2025 não serão alcançadas.

A entidade alerta ainda para barreiras em áreas como equidade no acesso à saúde, igualdade de gênero e direitos humanos nas estratégias de combate à malária. “Todas as pessoas deveriam ter direito a serviços de qualidade oportunos e acessíveis para prevenir, detectar e tratar a malária, mas essa não é uma realidade para todos”, destaca.

Bebês e crianças

Os dados mostram, ainda, que bebês e crianças pequenas seguem respondendo pelo maior número de mortes provocadas pela doença – em 2022, quatro em cada cinco mortes relacionadas à malária no continente africano foram contabilizadas entre crianças menores de cinco anos. Desigualdades no acesso à educação e a recursos financeiros, segundo a OMS, agravam ainda mais o risco.

“Crianças menores de cinco anos de famílias pobres da África subsaariana têm cinco vezes mais chance de serem infectadas pela malária do que as de famílias mais ricas”, alerta a entidade.

Gestantes

A OMS salienta, ainda, que a gravidez reduz a imunidade da paciente para combater a malária, tornando gestantes mais suscetíveis a infecções e aumentando o risco da forma grave da doença e de morte. Desigualdades de gênero, portanto, aumentam o risco de contrair a doença.

“Se não for tratada, a malária, durante a gravidez, pode causar anemia grave, morte materna, morte do feto, parto prematuro e recém-nascidos de baixo peso”, indica a OMS.

Refugiados, migrantes e indígenas

Por fim, a entidade lembra que alterações climáticas e emergências humanitárias, incluindo catástrofes naturais, além de conflitos em países onde a malária é considerada endêmica, deslocam populações e colocam pessoas em situação de vulnerabilidade para a doença.

“Esses e outros grupos seguem sendo excluídos dos serviços que necessitam para prevenir, detectar e tratar a malária, dificultando o progresso na concretização de um mundo livre da doença”, concluiu a OMS.

Recomendações

Dentre as recomendações listadas pela entidade para o combate à malária figuram:

– Acabar com a discriminação e o estigma;

– Envolver comunidades na tomada de decisões em saúde;

– Levar cuidados de saúde para perto de onde as pessoas vivem e trabalham, por meio da saúde primária;

– Abordar fatores que aumentam os riscos de malária;

– Incluir intervenções de controle da malária na cobertura universal de saúde.

Como é a doença

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a malária é uma doença infecciosa, febril, aguda e potencialmente grave. Ela é causada pelo parasita do gênero Plasmodium, transmitido ao homem, na maioria das vezes, pela picada de mosquito do gênero Anopheles infectado, também conhecido como mosquito-prego.

A doença, entretanto, também pode ser transmitida pelo compartilhamento de seringas, por transfusão de sangue ou da mãe para o feto durante a gravidez.

Após a picada do mosquito transmissor, o parasita permanece incubado no corpo do indivíduo infectado por pelo menos uma semana. A seguir, surge um quadro clínico variável, que inclui calafrios, febre alta, sudorese e dor de cabeça. Podem ocorrer também dor muscular, taquicardia, aumento do baço e, por vezes, delírios.

No caso de infecção pelo protozoário P. falciparum, também existe uma chance de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença. Nesse quadro, além da febre, podem surgir dor de cabeça, ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões e vômitos. O paciente pode chegar a entrar em coma.

O tratamento da malária visa a eliminar o mais rapidamente possível o parasita da corrente sanguínea do paciente e deve ser iniciado o mais rapidamente possível. O tratamento imediato com medicamento antimalárico – até 24h após o início da febre – é considerado fundamental para prevenir complicações.

Se o teste de diagnóstico não estiver acessível nas primeiras duas horas de atendimento, o tratamento com antimaláricos deve ser administrado com base no quadro clínico e epidemiológico do paciente.

Brasil

No Brasil, de acordo com a Fiocruz, há três espécies de parasitas Plasmodium que afetam o ser humano: P. falciparum, P. vivax e P. malariae.

O mais agressivo é o P. falciparum, que se multiplica rapidamente na corrente sanguínea, destruindo de 2% a 25% do total de hemácias (glóbulos vermelhos) e provocando um quadro de anemia grave, além de pequenos coágulos que podem gerar problemas como tromboses e embolias em diversos órgãos do corpo.

Já o P. Vivax, de modo geral, causa um tipo de malária mais branda, que não atinge mais do que 1% das hemácias, e é raramente mortal. No entanto, seu tratamento pode ser mais complicado, já que se aloja por mais tempo no fígado, dificultando sua eliminação. Além disso, pode haver diminuição do número de plaquetas, o que pode confundir a infecção com outra doença bastante comum, a dengue, retardando o diagnóstico.

A doença provocada pela espécie P. malariae possui quadro clínico bem semelhante ao da malária causada pelo P. vivax. É possível que a pessoa acometida por este parasita tenha recaídas a longo prazo, podendo desenvolver a doença novamente anos mais tarde.

A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

@ebc

Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.

Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.

O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).

Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”

O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.

Agressão

As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.

Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.

Mulheres negras

O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.

A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.

Força de trabalho feminina

Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.

A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.

“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”

A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.

A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

A cada 8 minutos há um registro de estupro contra mulheres no país

@ebc

Agressão

Mulheres negras

Força de trabalho feminina

Operação prende sete por suspeita de tráfico internacional de THC

Operação prende sete por suspeita de tráfico internacional de THC

@ebc

Policiais civis do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo detiveram, nesta quarta-feira (24), sete pessoas suspeitas de importar e revender, ilegalmente, óleo de maconha. Duas pessoas apontadas como líderes do suposto esquema não foram localizadas e seguem foragidas.

As prisões têm caráter preventivo. A ação, batizada de Operação Refil Verde, foi coordenada pela Polícia Civil do Distrito Federal, no âmbito da Operação Narke, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o delegado Rogério Rezende, da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) do Distrito Federal, os suspeitos operavam um sofisticado esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, com ramificações em diferentes unidades federativas.

Ainda de acordo com o delegado, as investigações começaram há cerca de um ano, depois que os Correios comunicaram à Polícia Civil do Distrito Federal que funcionários da empresa tinham retido uma encomenda suspeita. No decorrer da apuração, os investigadores reuniram provas de que os nove suspeitos compravam uma grande quantidade de óleo de cannabis de empresas dos Estados Unidos. O produto era enviado para endereços no Paraguai, misturado em potes de cera para depilação.

“Do Paraguai, o produto era trazido para o Brasil via Foz do Iguaçu (PR)”, afirmou Rezende a jornalistas. O produto era então remetido, pelos Correios, para São Paulo, onde parte do grupo o dissolvia. O óleo de maconha era então envasado em frascos comprados da China, identificados com uma logomarca do produto, e revendido para o restante do país. Segundo Rezende, em apenas um mês, o grupo chegou a movimentar cerca de R$ 2 milhões com o esquema.

Além dos acusados de adquirir, preparar e distribuir a substância, o suposto esquema contava ainda com um profissional encarregado de criar e administrar os sites na internet e perfis em redes sociais que o grupo usava para vender o óleo de cannabis e os cigarros eletrônicos para consumo da substância. Nesta quarta-feira, a Anvisa proibiu a fabricação, importação, comercialização e distribuição de cigarros eletrônicos.

“Em dado momento, o rapaz da tecnologia pediu para deixar de ser remunerado como mero ajudante, para receber como membro da organização. Porque ele viu o quanto de dinheiro isso estava rendendo e que ele era o responsável por organizar o braço tecnológico”, comentou Rezende, revelando que o rapaz foi detido no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a prisão ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ).

Ainda segundo os investigadores, os suspeitos abriam contas bancárias fraudulentas em nomes de terceiros, burlando tecnologias de reconhecimento facial. Também criavam empresas fantasmas e usavam documentos falsos para tentar impedir que as autoridades públicas identificassem a existência de um “complexo sistema de lavagem de dinheiro proveniente do mercado ilícito das drogas”.

Influenciadoras

O grupo também contava com a visibilidade de influenciadores digitais de diferentes regiões, contratados para “divulgar os produtos”, expandido as vendas para todo o país. Três influenciadoras brasilienses com milhares de seguidores nas redes sociais estão entre os sete presos preventivos esta manhã.

“Estas influenciadoras eram responsáveis por fazer a propaganda do entorpecente. [Em vídeos, elas] fumavam, falavam sobre o barato que ele dava e o vendiam. Ainda não sabemos se elas eram remuneradas por percentual de venda ou se havia um pagamento mensal”, acrescentou Rezende, destacando que os investigados também podem responder por crimes contra a saúde pública.

“Ao adquirir este tipo de produto, a pessoa, além de estar consumindo o THC [tetrahidrocarbinol], está ingerindo outros produtos químicos. Imagina o mal que isso faz para a pessoa. Por isso temos que reprimir este tipo de modalidade criminosa. Porque além da questão criminal, é também uma questão de saúde pública muito séria”, finalizou Rezende, adiantando que as autoridades policiais pedirão que todos os sites, perfis em redes sociais e publicações associadas à oferta do óleo sejam retirados do ar.

O THC, junto com o canabidiol (CBD), é um dos compostos da Cannabis sativa, estudado tanto por suas propriedades psicoativas, quanto por seu potencial terapêutico.

AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes

AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, antigo Twitter. Para o órgão, há suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições.

Na semana passada, parte das decisões foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger na rede social. O caso é conhecido como “Twitter Files”. Nas postagens, foram reproduzidas partes de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.

No entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação dos documentos causa interferência no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.

“Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Messias.

Com a medida, a AGU pede que Alexandre de Moraes envie a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (STF) para apuração.

“É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituído”, concluiu o AGU.

Musk

Na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminação de notícias falsas no país.

A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” (desobedecer) todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.