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Especialistas contestam polícia sobre efeitos da ADPF das favelas

Especialistas contestam polícia sobre efeitos da ADPF das favelas

As informações apresentadas pelas polícias que atuam no estado do Rio de Janeiro em relatório elaborado por grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) geraram indignação entre pesquisadores e órgãos que atuam no estado. Segundo trechos do relatório apresentado a Polícia Civil do Rio de Janeiro atribui a expansão da atuação de organizações criminosas, principalmente do Comando Vermelho, às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais ainda durante a pandemia de covid-19.

Especialistas argumentam que isso não é verdade, que o avanço da criminalidade é mais complexo e envolve, por exemplo, o aumento do poder das milícias, que nunca chegaram a ser de fato combatidas. Além disso, argumentam que faltam dados que provem as alegações feitas no documento.

O relatório foi entregue nessa quarta-feira (10) pelo CNJ ao ministro Edson Fachin, do STF, relator da ação de descumprimento de preceito fundamental 635, apelidada de ADPF das Favelas, em que foi tomada a decisão que restringiu a atuação policial no Rio. O plenário votou o tema em 2020, quando restringiu as operações policiais a “casos excepcionais”.

Em ofício, os próprios conselheiros responsáveis pela elaboração do relatório fazem a ressalva de que as considerações relativas ao avanço do crime organizado após a ADPF 635 não fazem parte das conclusões às quais o grupo chegou, elas “refletem, tão somente, a visão da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”.

“A polícia não traz dados”, diz o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do RJ, André Castro. “Baseado em dados, ela tem que dizer, olha, aumentou da seguinte forma, fazer as conexões, dizer a gente infere que esse aumento se deve ou tem correlação com as medidas da ADPF, por esses parâmetros, que são verificáveis. Nada disso. [Não tem] nada disso. Isso é só uma opinião, e uma opinião com a qual a gente não concorda”, acrescenta.

Castro ressalta também, a importância da ADPF. “O Rio de Janeiro vinha de um histórico de um crescimento muito significativo no número de pessoas mortas por intervenção de agentes de Estado. A letalidade policial no Rio de Janeiro vinha aumentando em níveis muito alarmantes ao ponto de chegar a praticamente um terço das mortes violentas serem cometidas por agentes de Estado. Então, para evitar que isso continuasse escalando dessa forma, foi proposta essa ação para o descumprimento de preceito fundamental, justamente com o objetivo central de se elaborar um plano, uma política pública do Estado do Rio de Janeiro, que tivesse metas, diretrizes, indicadores, a fim de implementar uma política de segurança que seja mais eficaz no combate à criminalidade, mais eficaz no combate às organizações criminais, mas que, ao mesmo tempo, preservasse a vida e os direitos da população”, explica.

Falta de dados

Segundo a diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto, não apenas as informações apresentadas pelas polícias no relatório do CNJ, mas a segurança pública no Rio de Janeiro, no geral, carece de dados e informações oficiais estruturadas. Muito da violência no estado acaba sendo aferido por universidades e organizações civis, como o Fogo Cruzado.

Pelos dados levantados pelas organizações e grupos de estudo, Couto diz que a expansão dos grupos armados se dá de forma constante antes mesmo da ADPF e que não é possível estabelecer essa correlação, ao contrário do que foi proposto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Quando a ADPF entra em vigência, em 2021, a gente observa um crescimento maior das milícias, e não do Comando Vermelho. Então, esse é o primeiro elemento que a gente menciona para dizer que a gente não enxerga essa correlação”, diz.

De acordo com pesquisa inédita sobre a expansão das organizações criminosas no Rio de Janeiro realizado por diversas organizações, entre elas o Fogo Cruzado e o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2019, antes da ADPF, as milícias já controlam 25,5% dos bairros do Rio, totalizando 57,5% da superfície territorial da cidade, enquanto o Comando Vermelho, ocupava 24,2% dos bairros, e outras facções, territórios ainda menores.

Além disso, os dados mostram que a ADPF não foi respeitada. “A partir de janeiro de 2021, a gente inicia um período que a gente chama de afronta. É como se a ADPF 635 estivesse sendo terminantemente desrespeitada. E entre janeiro e abril de 2021, na época que a gente publica esse relatório, a gente vê que a média mensal de operações policiais e da letalidade policial, ela chega a superar o que a gente tinha antes da ADPF”, diz, Couto. O documento a que se refere é o Relatório Anual 2021 do Instituto Fogo Cruzado.

Os dados mostram que em 2021, houve 4.653 tiroteios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com uma média de 13 por dia. As ações policiais resultaram em 2.098 pessoas baleadas, sendo 1.084 mortas e 1.014 feridas, que representam cinco baleados a cada 24 horas. No mesmo ano, 17 crianças e 43 adolescentes foram baleados na Região Metropolitana.

Ela defende que haja de fato um plano de segurança pública no estado, com objetivos, metas e metodologia de acompanhamento claros e transparentes e que esse plano inclua medidas de redução da letalidade policial. “No caso do Rio de Janeiro, a gente só tem informações sobre ações e operações policiais que terminam um confronto armado, monitorada pela sociedade civil. Não fosse o Fogo Cruzado começar a levantar esse dado em 2016, a gente possivelmente até hoje não teria acesso a esse tipo de informação. E aí a gente tem uma população que vive, infelizmente, submetida a um medo extremo e a ignorância sobre quais são os elementos que levam a esse medo”, diz.

Avanço das milícias

Ao contrário do tráfico, que foi ressaltado pela polícia, os especialistas chamam atenção para o crescimento das milícias, como apontado pelos dados do Fogo Cruzado e outras organizações.

“A estrutura miliciana não combatida é a estrutura do grupo armado que mais se expandiu no Rio de Janeiro nos últimos anos. Tirando esse crescimento recente do Comando Vermelho, que é na verdade uma recuperação de áreas perdidas, a milícia é o grupo mais estável, mais sólido, que não sofre com operações policiais, não é combatido. Por quê? Porque tem toda uma interface da estrutura miliciana com a estrutura de segurança pública. E mais do que isso, milícia é uma estrutura econômica e política”, diz o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro José Claudio Alves.

No ano passado, 35 ônibus incendiados evidenciaram a presença das milícias no Rio de Janeiro. O assassinato da vereadora Marielle Franco também ressaltou a influência das milícias.

“A milícia sempre foi protegida pela estrutura de segurança pública. Nunca houve combate real à estrutura miliciana. Ela sempre cresceu, ela sempre se expandiu, ela sempre avançou. Isso, historicamente, se deu e se dá. A estrutura de segurança pública, ela protegeu, sempre protegeu, uma facção, um grupo armado, um grupo armado específico, que é o grupo que tem mais aliança, que tem mais relação com a estrutura policial, onde os seus membros estão diretamente envolvidos”, diz o professor.

Perícias judiciais criminais

De acordo com Castro, o relatório apresentado pelo CNJ contém conclusões importantes que precisam ser observadas. Entre elas, está a indicação de que há “graves problemas estruturais encontrados no contexto das perícias criminais realizadas no estado do Rio de Janeiro”, como diz o relatório, que ainda observa: “a polícia técnico-científica do estado do Rio de Janeiro está alocada institucionalmente enquanto Superintendência da Secretaria da Polícia Civil. Eis o primeiro problema a ser equacionado: é fundamental conferir autonomia à atividade pericial, tratando-se de discussão que se arrasta há anos no estado”.

Castro destaca: “O estado do Rio de Janeiro é um dos poucos estados da federação onde a perícia técnica é um departamento dentro da Secretaria de Polícia. Nos demais estados, de modo geral, não é. Eles têm uma autonomia em relação à polícia. E por que isso? Porque exatamente em muitos casos, o que está sendo examinado envolve a própria força policial. Então isso é um parâmetro internacional também para você garantir que você tem o órgão encarregado da atividade policial propriamente e o outro órgão que faz a perícia técnica”, diz o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do RJ.

O relatório aponta ainda, entre outras conclusões, a necessidade de comando judicial que imponha a obrigatoriedade de disponibilização ao Ministério Público pelas Polícias de informações para que seja realizado efetivamente um controle externo, ou seja, as forças policiais deverão aportar seus dados em canal ministerial sistematizado, com dados estruturados e confiáveis, que possam ser acompanhados em tempo real.

*Colaborou Tâmara Freire, da Radioagência

Prefeitura assume empresas de ônibus alvos de operação policial em SP

Prefeitura assume empresas de ônibus alvos de operação policial em SP

@ebc

Após operação policial deflagrada na manhã de hoje (9) na capital paulista, a prefeitura de São Paulo anunciou que vai assumir a operação das linhas de ônibus das empresas Transwolff e UPBus, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

Na operação policial, que foi chamada de Fim da Linha, diretores das duas empresas foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como a investigação é sigilosa, os nomes dos envolvidos não foram informados pelos órgãos responsáveis pela operação.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura de São Paulo em 2023.

Em edição extraordinária publicada hoje no Diário Oficial Municipal, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção nas duas empresas. Para a Transwolff, o prefeito colocou como interventor Valdemar Gomes de Melo, funcionário que trabalha há mais de 45 anos na SPTrans, empresa que administra os ônibus da capital paulista.

Para a UPBus, foi designado como interventor Wagner Chagas Alves, que trabalha há mais de 40 anos na SPTrans. Os dois interventores vão trabalhar junto a representantes da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria da Fazenda.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (9), na sede do Ministério Público, o prefeito de São Paulo tranquilizou a população paulistana, informando que a operação policial não vai afetar o funcionamento das linhas de ônibus feitas pelas duas empresas. “Não haverá paralisação no transporte público da cidade de São Paulo”, disse o prefeito.

“Os fornecedores [dessas duas empresas] não deixarão de receber, não haverá nenhum problema com relação aos funcionários e, do ponto de vista dos passageiros, da operação, dos funcionários das empresas e dos fornecedores não muda absolutamente nada. O que muda somente é a questão da gestão das empresas.”

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco de Presidente Prudente) e um dos responsáveis pela operação, até este momento não foi observada a participação de agentes ou servidores públicos no crime. Mas, segundo o prefeito, caso seja constatada alguma irregularidade cometida por servidor municipal, “ao final das investigações eles vão responder por isso”.

A operação

A Operação Fim da Linha foi deflagrada para desbaratar esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa conhecida como PCC e contou com a participação de um efetivo formado por cerca de 400 agentes públicos. “É uma operação histórica, porque estamos atuando na parte financeira dessas organizações criminosas, asfixiando essa parte da organização”, disse Gakiya.

Durante entrevista coletiva, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo,Guilherme Derrite, destacou a importância de se asfixiar financeiramente os grupos criminosos. “É inaceitável que chefes de facção figurem como grandes empresários”, disse ele.

Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital, por meio das empresas Upbus e Transwolff, para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

Ao todo, a Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. Até este momento, no entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, sendo três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinada pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos na manhã de hoje durante a operação, assim como um helicóptero usado quando foram mortos de dois líderes de facções criminosas, com Gegê do Mangue.

De acordo com o promotor, a operação demonstrou que o PCC tem assumido contornos de uma máfia, com a infiltração em poderes do Estado e participação em licitações.

“O que nos preocupou bastante nessa operação foi que a facção já tem tomado contornos de máfia, tendo também como uma das suas características principais a infiltração nos poderes do Estado. Infelizmente, nesse caso, nós verificamos – em que pese não tenhamos detectado nenhuma omissão por parte do poder público municipal – que eles estão participando de serviço público, da disputa, da licitação de serviço público essencial.”

Segundo Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo, a organização criminosa atuava em empresas de ônibus para tentar dar aparência de legalidade a atos ilícitos.

“Temos um conjunto robusto, probatório, de que os envolvidos nessa operação fizeram a aquisição de empresas ou integralizaram capital em empresas com a finalidade de se tornarem proprietários para, ao fim, conseguir tornar lícito ou fazer parecer lícito aquilo que era ilícito. Mas a aquisição ou a integralização de capital foi feita com dinheiro de atividade criminosa. Isso causa um transtorno enorme ao poder público, porque essas empresas acabam conseguindo uma robustez financeira que faz parecer aos órgãos públicos que são empresas que têm condição de dar andamento à prestação de serviços públicos”, disse.

Além disso, informou a superintendente da Receita Federal, ficou demonstrada também distribuição indevida de dividendos das empresas, que são isentos do pagamento de impostos. Um dos sócios, por exemplo, teria recebido R$ 14,8 milhões sem recolher tributos. Também foram constatadas diversas operações de compra e venda de bens de luxo como imóveis e carros, como Ferraris. “Houve imóveis que eles declararam como valendo R$ 800 mil, mas valem mais de R$ 10 milhões”, falou.

Outro aspecto que está sendo investigado, disse ela, é a pratica de compensações fraudulentas. “Sempre que você deve um tributo, você tem que pagar esse tributo ou você pode compensar esse tributo. Nenhuma empresa passa por uma licitação se ela não tiver uma certidão negativa de débitos. Essas duas empresas tinham débitos tributários e, ainda assim, elas fizeram compensações fraudulentas de maneira a mascarar isso”, falou. “É uma série de artifícios contábeis, societários e fiscais que foram utilizados por esse grupo criminoso para poder fazer chegar até onde chegaram”, completou.

Marcia Meng revelou ainda que havia a participação de laranjas e contadores, que se encarregaram de viabilizar os métodos utilizados para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Os contadores também são alvo dessa operação.

A operação foi realizada de forma conjunta entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Polícia Militar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal. De acordo com Gakiya, a investigação continua e pode afetar também outras empresas.

Por meio de nota, o Cade informou ter prestado apoio técnico à operação, na condição de auxiliar da Justiça. “Essa participação visa auxiliar em análises para apurar exclusivamente possível conluio entre empresas concorrentes para frustrar o caráter competitivo em licitações públicas para prestação do serviço municipal de transporte urbano, nos estritos termos da Lei de Defesa da Concorrência”, disse.

A Receita Federal, por sua vez, informou que participa do cumprimento dos mandados em 20 dos alvos (19 em São Paulo e um em São Bernardo do Campo), nos quais foi verificado interesse tributário. “Diante dos fortes indícios de irregularidades fiscais já identificados, a Receita Federal deu início, durante o cumprimento dos mandados de hoje, a 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas.

Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões”, diz a nota do órgão.

Nova operação policial

O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Cássio Araújo de Freitas, disse hoje que, de forma preventiva, a polícia iniciou hoje uma nova operação na cidade “para garantir o fluxo do transporte público”. A operação, de acordo com ele, vai funcionar principalmente na zona sul de São Paulo, onde atuariam as empresas investigadas na operação.

“[A população de São Paulo deve] Permanecer tranquila porque estamos iniciando agora uma operação, de impacto, preponderantemente na zona sul de São Paulo, mas em toda a capital, para garantir o fluxo do transporte. Nenhum ônibus foi retido durante essa operação, portanto os ônibus estão à disposição, mas por experiência, nós sabemos que o crime organizado transmite informações e espalha boatos de que haverá intersecções nas redes, de que haverá queima de ônibus. Essa rede de boatos acaba trazendo o medo para a população e a insegurança. Então estamos iniciando [a operação] por conta disso, já de uma forma preventiva”, disse ele. “Vamos fazer isso de forma preventiva, não há indicativo que eles [criminosos] estejam se organizando com esse objetivo”, ressaltou.

Segundo o comandante da PM, também será feito patrulhamento na portaria dessas duas empresas “para dar essa tranquilidade e garantir a mobilidade para que o cidadão paulistano possa trabalhar, estudar com tranquilidade durante toda essa semana”.

A Agência Brasil também buscou contato com as duas empresas envolvidas no esquema mas, até este momento, não obteve retorno.

Amazônia terá R$ 730 milhões para combate a incêndios e desmatamento

Amazônia terá R$ 730 milhões para combate a incêndios e desmatamento

@ebc

O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado nesta terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 730 milhões a serem investidos na promoção do desenvolvimento sustentável e no combate a desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios considerados prioritários na Amazônia.

Os recursos terão como origem o Fundo Amazônia (R$ 600 milhões) e o programa Floresta+ (R$ 130 milhões), em ação do Ministério do Meio Ambiente para criar, fomentar e consolidar o mercado de serviços ambientais.

Durante a cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, Lula disse que os investimentos ajudarão o país a atingir a meta de desmatamento zero até 2030, ao mesmo tempo que apoiará os municípios com ações para prevenção monitoramento controle e redução da degradação.

Presidente Lula e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no lançamento do programa. Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Precisamos cuidar da maior reserva florestal do mundo, que está sob a nossa guarda, e tentar fazer do cuidado dessa reserva florestal, uma forma de melhorar não apenas a qualidade da prefeitura e do povo, mas melhorar as condições financeiras da cidade”, disse o presidente.

Segundo o Planalto, os municípios já em condições de participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022. Dos 70 municípios prioritários, 53 já aderiram ao programa. Eles são responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de abril.

Adesão

Para aderir ao programa, é necessário que o termo seja assinado pelo prefeito domunicípio e ratificado por pelo menos um vereador – de preferência, o presidente da Câmara municipal. “Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado devem declarar por escrito apoio à adesão do município”, informa o Planalto.

A lógica adotada para a destinação dos recursos às prefeituras é a de pagamento por performance. Assim sendo, quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o valor investido.

“O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Inpe. O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023”, detalhou a Presidência da República.

Entre os compromissos a serem assumidos pelas prefeituras está a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e a realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.

Está prevista também a criação de uma Comissão de Coordenação e Monitoramento do Programa União com Municípios, que determinará novos períodos de adesão ao programa. “A comissão será responsável por monitorar a implementação do programa, decidir medidas de aprimoramento, propor novos critérios de elegibilidade e decidir sobre a repartição de recursos e novos aportes”, informa o Planalto.

Diálogo com prefeituras

Presente no lançamento do programa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o sucesso da iniciativa na proteção da Amazônia depende do diálogo e do apoio dos municípios.

Dirigindo-se a Lula, Padilha lembrou que em todos seus governos o presidente sempre buscou ter boas relações com prefeitos, independentemente dos partidos aos quais eles são filiados. “O senhor pediu para recriarmos, aqui no Palácio do Planalto, a sala de prefeitos e prefeitas, e que temos de estar abertos para construir parcerias sem perguntar a que partido eles fazem parte”, disse o ministro.

“Nós sabemos o quanto é importante retomar o diálogo, inclusive para proteger a Amazônia. Infelizmente, no último período do nosso país, a Amazônia, que deveria e deve ser sempre motivo de União, foi motivo de desunião; de conflito; de disputa; de polarização. Só perdeu o Brasil. Só perdeu a Amazônia. Mas acredito que desde o começo da retomada do governo do presidente Lula, instalamos esse debate que acrescentou, ao Conselhão, a letra S de sustentabilidade”, disse Padilha referindo-se ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) – espaço destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade.

Floresta lucrativa

Segundo Lula, é também necessário ao país viabilizar e potencializar os ganhos daqueles que lucram por meio da preservação da floresta. “Muita gente vê floresta e rios de forma separada. Temos de ver que ali moram pessoas que precisam de saúde, educação e de condições de trabalhar”, disse o presidente.

“Precisamos fazer as pessoas compreenderem que manter a floresta de pé é um ganho econômico, às vezes, muito maior do que um rebanho de gado. Não que não seja necessário criar gado. Mas o gado pode ser criado em um lugar onde não se precisas derrubar floresta”, acrescentou o presidente.

O Planalto informa que as metas previstas para o programa até 2026 incluem a implementação de escritórios de governança, no primeiro ano do programa, nos 53 municípios prioritários que já declararam adesão.

Prevê, ainda, ações de regularização ambiental e fundiária em glebas públicas federais não destinadas. Além disso, vai criar ao menos 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

Manejo sustentável

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os mais de R$ 700 milhões previstos em recursos são apenas o começo. “Tem um eixo que é a menina dos nossos olhos. É o eixo do Apoio às atividades produtivas sustentáveis. Sabemos que não se vai conter desmatamento em nenhum bioma se for apenas com ação de comando e controle. Só vamos conter quando manter a floresta em pé for mais rentável mais vantajoso do que derrubá-la”, disse.

Nesse sentido, acrescentou que a ideia é a de estimular o uso da floresta por meio de manejo sustentável. “Só assim [de forma sustentável] garantiremos que aquele que é um produtor ou um industrial da madeira garanta ter [no futuro] trabalho para filhos, netos e bisnetos”, complementou.

Gabriel Jesus diz não se lembrar da última vez que jogou sem dor

Gabriel Jesus diz não se lembrar da última vez que jogou sem dor

@ebc

O atacante do Arsenal Gabriel Jesus sofreu uma série de lesões desde a Copa do Mundo de 2022 e o brasileiro disse que não se lembra da última vez que jogou sem dor.

O jogador de 27 anos foi submetido a uma cirurgia no joelho depois de se lesionar no Catar, antes de sofrer três outros contratempos devido a problemas relacionados ao joelho.

💬 “They are Bayern, but we are Arsenal”

🗞️ Gabriel Jesus feels there is no clear favourite in tonight’s UEFA Champions League tie 👇

— Arsenal (@Arsenal) April 9, 2024

Com o Arsenal na liderança da Premier League e pronto para enfrentar o Bayern de Munique na primeira partida das quartas de final da Liga dos Campeões na terça-feira (9), um Jesus em plena forma pode ser um fator importante no final da temporada.

“Às vezes eu sinto [o joelho], não me lembro do último dia em que joguei futebol sem dor”, disse Jesus aos repórteres na segunda-feira (8). “Infelizmente, tenho tido alguns problemas e as pessoas nem sempre veem isso. Mas mentalmente, eu tento ser forte.”

Gabriel Jesus, que marcou oito gols em todas as competições nesta temporada, disse que não está preocupado com a possibilidade de o Arsenal contratar um novo atacante no final da temporada.

“Eles já sabem se querem um ou não. Isso pode ser uma questão para eles. Meu trabalho é treinar duro e melhorar o que tenho que fazer. As especulações sempre existirão”, acrescentou.

Depois de receber o Bayern na Liga dos Campeões, o Arsenal enfrenta o Aston Villa no domingo (14).

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África do Sul: pessoas pobres sofrem mais com o calor, aponta Banco Mundial

África do Sul: pessoas pobres sofrem mais com o calor, aponta Banco Mundial

@news-wiki

9 de abril de 2024

A vila Valhalla Park, na Cidade do Cabo, é um legado do apartheid: pobres sofrem mais com o calor e as mudanças climáticas

Imagine um dia de verão no município de Alexandra, no norte de Joanesburgo. Telhados de zinco suam ao sol. O calor aumenta entre os edifícios densamente povoados e a poeira forma redemoinhos nas ruas secas e não pavimentadas. Os moradores sentem os batimentos cardíacos acelerarem e o suor brotar na pele. As árvores são poucas e raras. Mesmo para quem acorda cedo e vai para o trabalho, escola e tarefas diárias, é difícil descansar dos raios solares.

Agora imagine a cena nos subúrbios arborizados e no centro comercial cosmopolita da vizinha Sandton. Os galhos de um jacarandá lançavam sombra generosa. A brisa circula pelas avenidas arborizadas e entre edifícios amplamente espaçados, cujos interiores são frescos e convidativos.

Esses bairros ficam a uma curta distância de carro, mas em um dia quente eles parecem mundos diferentes.

As diferenças de temperatura, que estão parcialmente enraizadas no planeamento espacial do apartheid, poderiam ter sido descartadas como uma questão de mero “conforto”. Infelizmente, as temperaturas do ar já aumentaram pelo menos um grau Celsius a nível mundial devido às alterações climáticas, e ainda mais nas cidades em rápido crescimento, onde os materiais produzidos pelo homem absorvem e irradiam energia do sol. Resultado: o calor nas cidades já não é uma questão de conforto, mas de sobrevivência.

Um estudo recente realizado pelo Programa de Apoio às Cidades do Tesouro Nacional e pelo Banco Mundial concluiu que em Joanesburgo e Ekurhuleni, a maioria dos bairros teve cerca de 20 noites quentes por ano nas últimas décadas. Mas Soweto, Alexandra e Tembisa registaram temperaturas noturnas três graus Celsius superiores à média da cidade. Em 2050, esses bairros poderão ter até 120 noites quentes por ano.

O aumento da temperatura não só tem impacto no ambiente, como também tem efeitos mensuráveis na saúde humana. As altas temperaturas noturnas estão associadas ao aumento da mortalidade por doenças respiratórias, cardiovasculares e renais porque o corpo humano mantém uma temperatura interna de 37°C, em parte através do descanso e do resfriamento noturno.

Em toda a África do Sul, as cidades contam uma história semelhante: o clima está a ficar mais quente, mas são os bairros pobres e marginalizados que mais sofrem. As desigualdades históricas – como os legados da era do apartheid que deixaram alguns bairros exuberantes e verdes, mas outros densos e desprovidos de árvores – contribuem para estas diferenças de temperatura. Estas disparidades significam que as alterações climáticas estão a atingir mais duramente os vulneráveis.

Felizmente, os sul-africanos estão a mobilizar-se para encontrar soluções para o calor extremo. Os residentes de Tshwane, Cidade do Cabo e Buffalo City saíram recentemente às ruas para participar numa iniciativa inovadora de mapeamento térmico de “ciência cidadã”.

Os cientistas cidadãos fixaram sensores de calor nos carros e percorreram rotas pré-planejadas pelas suas cidades, coletando milhares de medições de temperatura. Os mapas de calor resultantes fornecerão informações cruciais para as autoridades municipais – que fizeram parceria nesta iniciativa com o Programa de Apoio às Cidades do Tesouro Nacional, o Mecanismo Global para Redução e Recuperação de Desastres do Banco Mundial e o Secretariado Suíço para Assuntos Econômicos – para usar no desenvolvimento de calor planos de ação.

Os Planos de Ação contra o Calor salvam vidas. Depois de Ahmedabad, uma das cidades mais quentes da Índia, ter registado 800 mortes em excesso numa semana durante a onda de calor de 2010, os seus líderes agiram. As autoridades municipais agora emitem alertas amarelos, laranja ou vermelhos quando as temperaturas ultrapassam os limites conhecidos por prever doenças. Os alertas são amplamente divulgados na televisão, na rádio e nas redes sociais e estão associados a medidas para prevenir danos causados por temperaturas extremas em residências, hospitais, ruas e locais de trabalho.

Pesquisadores da Universidade de Washington estimaram que os alertas – e as ações que os acompanham, como equipar ambulâncias com mais bolsas de gelo, impor intervalos para sombra e água em locais de construção e plantar florestas urbanas de rápido crescimento – evitaram aproximadamente 1.100 mortes por ano na estação quente.

É encorajador que as cidades de todo o país estejam a desenvolver medidas para proteger os seus residentes, economias e infra-estruturas dos impactos do calor extremo. Um exemplo é a Cidade do Cabo, onde o Plano de Acção para o Calor recentemente aprovado pela cidade estabelece medidas claras para ajudar os cidadãos vulneráveis a permanecerem seguros em tempo quente.

As cidades sul-africanas continuarão a sufocar sob as ondas de calor? As alterações climáticas globais significam que, infelizmente, a resposta é sim. Mas as ondas de calor não precisam de ser crises de saúde. Ao compreender o “risco oculto” do calor extremo e ao implementar respostas que coloquem os cidadãos mais vulneráveis em primeiro lugar, as cidades da África do Sul podem liderar o mundo na adaptação às alterações climáticas.

Ao dedicarem o seu tempo e voluntariarem-se na campanha de mapeamento térmico, as comunidades da África do Sul estão a demonstrar a sua dedicação à criação de uma vida melhor para as gerações futuras num planeta habitável.

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“Era sonho dela”, diz filho de Mãe Bernadete, após delimitação de terras

“Era sonho dela”, diz filho de Mãe Bernadete, após delimitação de terras

@ebc

Uma mistura de felicidade e frustração. Foi assim que Jurandir Wellington Pacífico, filho da líder quilombola Mãe Bernadete, definiu, nesta segunda-feira (8) o sentimento dele e de toda a comunidade Pitanga dos Palmares, na cidade de Simões Filho (BA), ao receber a notícia de reconhecimento de terras pelo governo federal, com a delimitação da área da comunidade. Ele avalia que o reconhecimento das terras garante autonomia à comunidade. “A titulação é como se fosse um campo de força contra os inimigos”, afirma.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a decisão beneficia 536 famílias remanescentes de quilombos em uma área de 852,2 hectares.

“Era o sonho de Mãe Bernadete titular essa comunidade. Mas, infelizmente ela não está mais aqui”, disse.

Pacífico diz acreditar que a luta pela titulação acabou provocando as mortes da mãe (em agosto do ano passado), e do irmão dele, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, em 2017. “A gente fica com esse sentimento que precisou haver derramamento de sangue para ter essa titulação”.

O filho defende que a titulação brindou a comunidade, que, segundo testemunha, vem sofrendo com a especulação imobiliária e com crimes ambientais. “Titulação é garantia de direitos, de agricultura familiar, de esporte, cultura, lazer e saúde”, exemplifica.

Segurança

Apesar da boa notícia desta segunda, o filho de Mãe Bernadete se queixa da falta de respostas para os assassinatos do irmão e da mãe. Em novembro do ano passado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou cinco pessoas investigadas por suspeita de participação no assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, líder do Quilombo Pitanga de Palmares, localizado entre as cidades de Simões Filho e Candeias, na região metropolitana de Salvador. “As perguntas que não querem calar: quem mandou matar Binho do Quilombo e quais foram os motivos para a Mãe Bernadete?”

Pacífico entende que a titulação dá autonomia à comunidade e garante, com isso, mais conforto, segurança, capacidade de desenvolver a cultura local, a educação e a agricultura familiar. “Titular é sinônimo de segurança e de prosperidade”, avalia.

A decisão do reconhecimento de terras delimita as áreas privadas que integram o Pitanga de Palmares, de acordo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Com a portaria, o Incra entra na fase de desapropriação das propriedades particulares. São preparadas as documentações necessárias desses imóveis rurais para envio à presidência da República para as desapropriações por interesse social.

Saúde anuncia política para ampliar acesso a especialistas no SUS

Saúde anuncia política para ampliar acesso a especialistas no SUS

@ebc

O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (8) o Programa Mais Acesso a Especialistas. A proposta é reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do fortalecimento do SUS Digital, facilitando o acesso a informações e ampliando o potencial de atendimentos remotos. Dados da pasta mostram que 99,9% dos municípios já aderiram ao SUS Digital.

Atualmente, serviços públicos e privados de saúde recebem recursos e são avaliados por fazerem procedimentos como consultas e exames. O foco, portanto, não é o cuidado integral do paciente ou a resolução do problema por meio da conclusão do diagnóstico e da oferta de tratamento em tempo hábil. A partir de agora, segundo o ministério, serviços públicos e privados serão estimulados a ampliar a oferta para o SUS baseados nessa nova lógica.

“O sistema atual é focado em procedimentos. Uma consulta, um exame. Se precisar fazer outro exame, é mais um tempo. Ou seja, a orientação não é que o cidadão possa ter todo esse processo feito no tempo certo com o acompanhamento no seu prontuário e com o seu direito”, disse. “Hoje, esse sistema não tem nenhuma integração com os cuidados na Saúde da Família e essa integração vai ser base pra esse processo”, avaliou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Nísia Trindade diz que a questão do paciente deve ser vista de forma integral com o novo programa – Antonio Cruz/ Agência Brasil

“O atendimento será centrado na necessidade do paciente e não em procedimentos isolados. O paciente terá acesso a cuidados integrados, incluindo todos os exames e consultas necessários. Haverá uma redução do tempo de espera, da quantidade de lugares que o paciente precisa ir, além da ampliação do uso de telessaúde como suporte para todo esse processo”, explicou a ministra.

O novo modelo de atendimento proposto visa reduzir a quantidade de lugares que o paciente precisa ir e integra exames, consultas e acompanhamentos. “Se trata de reduzir tempo de espera. As pessoas têm que ser tratadas com dignidade e o sistema tem que resolver os problemas de saúde e não adiá-los – em alguns casos, isso significa uma grande perda da saúde ou, até mesmo, infelizmente, a perda da vida”, pontuou Nísia.

Saúde da Família

Com base no novo modelo, equipes de Saúde da Família, que atendem nas unidades básicas de saúde, terão o cadastro de pacientes revisado, para que possam ofertar um atendimento de qualidade, criando vínculo com o paciente e fazendo um acompanhamento territorial, focado nas particularidades de cada região.

A meta é criar, por ano, até 2026, 2.360 equipes de Saúde da Família, além de 3.030 equipes de Saúde Bucal e mil multiprofissionais. A previsão do governo federal é chegar a 80% de cobertura de pessoas com acesso e atendimento de qualidade na atenção primária.

“O médico de família vai ser o responsável por esse acompanhamento”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao lembrar que 80% dos problemas podem ser resolvidos nas próprias unidades básicas de saúde. “Esse acompanhamento continuará a ser feito tendo a unidade básica de saúde como centro de todo esse processo”, completou, ao citar que a referência são sistemas universais de países como Reino Unido, Espanha e Canadá.

Telessaúde

Em março, o ministério abriu chamada pública para o SUS Digital. Em um mês, todos os 26 estados e o Distrito Federal, incluindo 5.566 de um total de 5.570 municípios, aderiram ao programa. Segundo a pasta, serão destinados R$ 460 milhões aos entes federados – os recursos vão apoiar a elaboração e implementação de planos de ação para a transformação digital.

Atualmente, 24 núcleos de telessaúde estão em funcionamento no país, sendo três deles com oferta nacional de telediagnóstico especializado. Por meio desses núcleos, especialistas como cardiologistas e oftalmologistas fazem consultas online e analisam diagnósticos de médicos que atuam na atenção primária.

Dados do ministério indicam que, em 2023, 1,2 mil municípios foram atendidos, por exemplo, com teleeletrocardiogramas com uma média de 6 mil laudos por dia. ”A iniciativa permite reduzir as barreiras geográficas, diante da dificuldade de levar profissionais especializados às regiões remotas, e assegurar o acesso da população a este atendimento”, avaliou a pasta.

Recursos

Em nota, a própria pasta admitiu que, ao longo dos últimos anos, o governo federal reduziu seu papel no financiamento da atenção especializada, sobrecarregando estados e municípios. Em 2023, os recursos destinados a esse tipo de atendimento, segundo o ministério, foram corrigidos. Com o programa Mais Acesso a Especialistas, os recursos ficam condicionados à realização do ciclo de cuidado no tempo máximo previsto.

“Os recursos federais só serão repassados aos gestores locais para poderem utilizar no custeio dos serviços públicos e contratação da rede privada caso realizem as consultas e exames necessários para um paciente num tempo máximo determinado. Esse modelo ganha relevância, por exemplo, na investigação diagnóstica dos casos suspeitos de câncer”, informou o ministério.

Como vai funcionar

O setor privado, que já conta com um importante papel na oferta de consultas e exames especializados, poderá aderir a editais estaduais ou municipais de chamamento que serão lançados com o apoio do ministério da Saúde, ou mesmo ter seus contratos vigentes aditivados para a oferta das chamadas Oferta de Cuidado Integrado (OCI), um conjunto de procedimentos e dispositivos de gestão do cuidado para um agravo ou doença específica.

A OCI para diagnóstico de câncer de mama, por exemplo, inclui: consulta com o mastologista; mamografia bilateral diagnóstica; ultrassonografia de mama; punção aspirativa com agulha fina; histopatológico; busca ativa da paciente para garantir a realização dos exames; consulta de retorno para o mastologista; e contato com a equipe de atenção básica para garantir a continuidade do cuidado.

“O valor que o ministério da Saúde irá repassar por cada OCI aos gestores que comprovarem sua realização nos serviços públicos e privados contratualizados é maior do que o somatório de cada procedimento isoladamente e foi atualizado com base no que é hoje praticado no mercado”, informou a pasta.

A proposta é que os gestores utilizem esses recursos para, por meio de contratos aditivados ou novos, remunerar melhor os prestadores que, além de ofertarem os procedimentos previstos nas OCIs, deverão adotar uma nova postura na jornada com o paciente, com base na humanização, na coordenação do cuidado, na resolutividade e na integração com a atenção primária.

Adesão

Para aderirem ao Mais Acesso a Especialistas, gestores estaduais e municipais deverão elaborar planos de ação indicando filas prioritárias, serviços responsáveis por cada OCI, quantidade de OCI que cada um deve ofertar por ano e o impacto financeiro correspondente. Com isso, será possível o planejamento das ações e o monitoramento da implementação dos planos de ação em cada região de saúde.

“Cada agravo de saúde, e as especialidades correspondentes, que exigem múltiplos acessos a serviços de atenção especializada e a realização de várias consultas/exames especializados para concluir uma etapa do cuidado terão uma OCI”, destacou o ministério. Num primeiro momento, os principais tipos de câncer (colo de útero, mama, próstata, colorretal e gastresofágico) serão prioridade, além de cardiologia, otorrinolaringologia e oftalmologia.

Aplicativo

A expectativa do governo é que, com o novo modelo de atendimento, cada cidadão e profissional de saúde possa monitorar o ciclo de cuidado no SUS por meio de tecnologias como o aplicativo Meu SUS Digital. O app funciona como uma espécie de prontuário na palma da mão, com todo o histórico do paciente.

Entre as funcionalidades do app estão a emissão da carteira de vacinação completa e do documento para retirada de absorventes pelo programa Farmácia Popular, além do acompanhamento em tempo real da fila de transplantes. A ferramenta soma mais de 49 milhões de downloads.

Vacinas

Durante o lançamento do programa, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a dose da vacina contra a gripe. Com 78 anos, ele faz parte do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que teve início em 25 de março.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vacinado, durante entrevista coletiva sobre questões relacionadas à saúde – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Além dos idosos com 60 anos ou mais, podem receber a dose no sistema público crianças de 6 meses a menores de 6 anos; trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; entre outros grupos prioritários.

“Eu vou tomar aqui agora a vacina para incentivar o povo brasileiro a tomar vacina outra vez. Com vacina, a gente não vira jacaré, a gente não vira o que a gente não quer. Com vacina, a gente evita pegar doenças que podem matar as pessoas”, disse Lula.

Na ocasião, Nísia destacou a importância da imunização contra a gripe, já que a doença ainda responde por muitas mortes no país, e citou outras doses disponíveis para a população.

“Neste momento, nós estamos com vacinação nas escolas; a vacina de poliomielite e nós não podemos ter retorno da poliomielite no Brasil; a vacina para sarampo; vacina de HPV, pensando nossos jovens de 9 a 14 anos. Essa vacina [contra o HPV], o ano passado, a gente teve um aumento de 42% das doses, mas nós temos que chegar a 80% de cobertura para meninas e meninos. Agora, em uma dose só porque nossos cientistas mostraram que é eficaz”, disse.

Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

@ebc

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil.

No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.

Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%).

Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem, como ressalta o diretor de Políticas Públicas do TPE, Gabriel Corrêa: “Mais de 2 milhões de crianças fora de creche no Brasil estão nessa condição ou porque não têm creche perto de casa, têm mas falta vaga, ou até mesmo pelo fato de a creche não aceitar a criança por causa da idade. Há algumas unidades que só aceitam crianças a partir dos dois anos, por exemplo. São crianças cujas famílias querem colocar numa creche, desejam o atendimento, mas não conseguem obter do Estado esse direito. Por isso, o número chama muita atenção”.

O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.

Desigualdade

Os dados mostram ainda que famílias pobres têm mais dificuldade de acesso ao serviço. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é quatro vezes menor entre os 20% mais ricos. Nesse grupo, 7% não conseguem ter acesso. “O Brasil, infelizmente, ainda anda a passos lentos nessa expansão da oferta de creche, muito devido à baixa prioridade que ainda se dá à primeira infância no país”, diz Corrêa.

Quatro estados concentram os maiores percentuais de demanda por creche: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%). O maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem, está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil); Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil).

A educação nos primeiros anos de vida tem a função de aprofundar as primeiras aprendizagens e as interações sociais. Estudos mostram que essas interações podem causar impacto em todas as aprendizagens ao longo da vida. Além disso, as creches são importante suporte às famílias, sendo espaço seguro para deixar as crianças enquanto os responsáveis trabalham.

Ampliação de vagas

As creches, constitucionalmente, são de responsabilidade prioritária dos municípios. De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, tanto o governo federal quanto os municípios estão se mobilizando para ampliar a oferta de creches à população, mas isso não é algo que acontece da noite para o dia. O principal desafio é a infraestrutura, que precisa ser adequada para atender bebês e crianças de até 3 anos. Além disso é preciso contratar mais profissionais especializados para lidar com essa faixa etária.

Em relação à limitação da idade, que leva as famílias a terem a matrícula barrada porque a criança ainda é muito pequena, Lima diz que isso acaba sendo uma decisão de gestão para conseguir atender à demanda da população, que muitas vezes se concentra na faixa de 2 anos ou mais. Além disso, os custos para atender a crianças menores é maior, visto que devem ser oferecidas salas adequadas, com menos crianças e com mais profissionais, o que faz também com que menor número seja atendido.

“A criança, quanto menor, exige maior cuidado. A responsabilidade pela oferta de serviço tem que ser mais assistida. Em idades muito baixas, como um ano basicamente, a quantidade de crianças por professor é cada vez menor. Então, você ocupa muitas salas de aula, muito espaço físico. para abrir matrícula a essas turmas com menor idade”, diz Lima.

Outro desafio citado por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.

“Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão judicial mandando você implementar a matrícula, não há como fazer de forma adequada do dia para a noite. Então, às vezes, essas decisões de forçar o gestor a ter que, de qualquer forma, cumprir com o atendimento da demanda, leva a situações de improviso que, muitas vezes, podem precarizar a qualidade do serviço que está sendo ofertado”. Lima defende que cada contexto seja considerado, com os esforços que cada gestor está empreendendo na ampliação de vagas.

O presidente da Undime ressalta que por mais que a educação infantil seja responsabilidade prioritária dos municípios é preciso que os outros entes também contribuam para que o atendimento seja possível. “A educação infantil é responsabilidade direta do município pela sua oferta, mas fica claro que, alguns municípios, sobretudo com maior dificuldade de investimentos, não darão conta de expandir para atender a toda a sua demanda se não tiver um forte regime de colaboração, tanto por parte dos governos estaduais, quanto da União, principalmente na área de infraestrutura”. Ele cita as medidas do governo federal, por exemplo, como positivas para ampliar a oferta de educação infantil.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Em março deste ano, o governo anunciou a destinação de R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil no país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Policiais equatorianos invadem embaixada do México em Quito e prendem ex-vice-presidente; México e OEA protestam

Policiais equatorianos invadem embaixada do México em Quito e prendem ex-vice-presidente; México e OEA protestam

@news-wiki

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7 de abril de 2024

Glas em 2013

O México rompeu relações diplomáticas com o Equador depois que a polícia invadiu a embaixada mexicana em Quito na sexta-feira para prender um ex-vice-presidente equatoriano que havia solicitado asilo político após ser acusado de corrupção, num momento de crescente tensão entre os dois países. Diversos governos da América Latina, incluindo o do Brasil, criticaram a ação.

Depois de os agentes terem entrado à força no local para prender Jorge Glas, que residia na embaixada desde dezembro, o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, afirmou numa rede social flagrante violação do direito internacional e da soberania” do seu país, ordenou a seu embaixador “declarar imediatamente a suspensão das relações diplomáticas com o governo do Equador”. Além disso, descreveu a prisão de Glas como um “ato autoritário”.

O ex-vice-presidente, que possivelmente era a pessoa mais procurada do Equador, foi condenado em 2017 em dois processos — um por suborno e outro relacionado ao complô da Odebrecht — mas foi libertado da prisão em novembro de 2022 após recursos judiciais. As autoridades equatorianas continuam a investigar alegadas irregularidades durante a gestão dos esforços de reconstrução do terremoto de 2016.

A polícia, que chegou à sede diplomática mexicana em veículos pretos, arrombou as portas externas da instalação localizada no norte da capital equatoriana e entraram nos pátios para prender Glas.

“Estou atordoado com a situação que ocorreu (…) É a pior ação que pude presenciar de um governo estrangeiro. É totalmente inaceitável que tenham violado o estatuto diplomático da embaixada”, disse Roberto Canseco, chefe da secção consular mexicana em Quito, à Associated Press após a chegada das autoridades equatorianas. “Temo simplesmente pela vida dele”, acrescentou Canseco, que lutou com os agentes numa rua ao lado da embaixada e acabou no chão, e garantiu que foi alvejado.

A prisão encerra uma semana de tensões crescentes entre o México e o Equador, que na quinta-feira declarou o embaixador mexicano em Quito persona non grata, citando comentários “infelizes” do presidente esquerdista López Obrador. O Governo do Equador afirma que a oferta de asilo do México foi ilegal. Num comunicado, a presidência do Equador acusou o México “de ter abusado das imunidades e privilégios concedidos à missão diplomática que albergava Jorge Glas, e de conceder asilo diplomático contrário ao quadro jurídico convencional”.

Bárcena anunciou pouco depois, através da rede social X, o “rompimento imediato” das relações diplomáticas com a nação sul-americana.

Primeiras reações dos governos da região

Após os incidente, vários governos da região condenaram a ação. O governo do Brasil afirmou ontem que “a ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”, diz a nota à imprensa divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil para afirmar que locais de missões diplomáticas são invioláveis.

O governo da Venezuela expressou “a sua mais forte rejeição” num comunicado no sábado, dizendo que se tratou de uma operação ilegal e que Glas está a sofrer “uma perseguição atroz da qual foi vítima”. “Tudo isso constitui uma ação que nem nas ditaduras mais atrozes da região, como a de Augusto Pinochet no Chile ou a de Jorge Rafael Videla na Argentina, se registrou um acontecimento como o de hoje, criando um precedente preocupante para o Equador”, afirmou. conclui a nota oficial.

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, na sua conta na rede social X, descreveu a operação policial à embaixada mexicana como uma “violação inaceitável”. “A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que é um componente essencial do Direito Internacional, deve ser respeitada por todos”, exigiu o líder cubano.

Entretanto, Xiomara Castro de Zelaya, presidente das Honduras, disse que a captura de Glas na sede mexicana é “intolerável”, ao mesmo tempo que expressou a sua rejeição e ofereceu a solidariedade do seu governo com o de López Obrador.

O governante boliviano Luis Arce Catacora também expressou solidariedade ao governo de López Obrador em relação ao ocorrido na legação diplomática na capital equatoriana e condenou “veementemente” os acontecimentos. “(…) rejeitamos a violação do direito de asilo após o sequestro e detenção do ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glass, que aguardava passagem segura na sede diplomática mexicana, evidenciando não apenas a violação das normas internacionais mas também afeta a fraternidade e a coexistência pacífica entre os povos da América Latina e do Caribe”, disse Catacora em mensagem no X.

OEA rechaza incidente

“A Secretaria-Geral rejeita qualquer ação que viole ou coloque em risco a inviolabilidade das instalações das missões diplomáticas e reitera a obrigação que todos os Estados têm de não invocar normas de direito interno para justificar o incumprimento das suas obrigações internacionais”, indicou a entidade num comunicado partilhado na rede social X pelo seu secretário-geral, Luis Almagro.

A OEA (Organização dos Estados Americanos) lembrou aos seus Estados-membros que a organização estabelece que “o direito internacional é a norma de conduta dos Estados nas suas relações recíprocas” e exorta-os a cumprir a proteção das instalações que servem a diplomacia. Além disso, a organização regional expressou sua solidariedade com “aqueles que foram vítimas das ações inapropriadas que afetaram a embaixada mexicana no Equador”.

A OEA apelou ao diálogo entre ambas as partes e demonstrou interesse em realizar uma reunião do seu Conselho Permanente para discutir estas questões.

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Enredo da Tuiuti em 2025 destacará Xica Manicongo, 1ª travesti do país

Enredo da Tuiuti em 2025 destacará Xica Manicongo, 1ª travesti do país

@ebc

O Grêmio Recreativo Escola de samba Paraíso do Tuiuti definiu seu enredo para o próximo ano. A agremiação do Morro do Tuiuti, no bairro de São Cristóvão, na zona norte do Rio, levará para o carnaval carioca um desfile que destacará a história de Xica Manicongo, considerada a primeira travesti do Brasil. O tema será desenvolvido pelo carnavalesco Jack Vasconcelos.

“No dia do nosso aniversário de 72 anos, quem ganha o presente são vocês! Vamos fazer história juntos! Quem tem medo de Xica Manincongo? é o título do enredo do Paraíso do Tuiuti para o Carnaval 2025”, publicou a agremiação em suas redes sociais nesta sexta-feira (5). Na postagem, a escola de samba também compartilhou a logo do enredo, assinada pelo designer e ilustrador Antonio Vieira.

Nascida no Congo, Xica foi escravizada e levada para Salvador no século 16, onde trabalhou como sapateira. Por não se vestir com trajes voltados para o público masculino, ela foi perseguida e se tornou alvo da Inquisição, tribunal voltado para condenar e punir condutas contrárias aos princípios da fé católica. Para fugir de pena de ser queimada viva em praça pública, ela abdicou de suas roupas e adotou o estilo de vida comum aos homens da época. Sua história ganhou visibilidade a partir dos anos 1990, devido às pesquisas do antropólogo Luiz Mott.

O lançamento oficial do enredo ocorrerá nesta noite em uma festa na Cidade do Samba, que terá início às 22h. A previsão é de que a sinopse seja divulgada no dia 13 de maio. Também por meio das redes sociais, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) celebou o anúncio da escola.

“O primeiro caso de transfobia registrado nesse país. No fim dos anos de 1500, Xica foi perseguida, humilhada e proibida de expressar sua identidade feminina, sendo obrigada a se vestir de forma diferente da que desejava. Uma violência enorme! Inclusive sob o risco de perder sua vida e ser levada a fogueira caso ousasse seguir vivendo aberta e publicamente como uma pessoa dissidente de gênero. Essa violência de gênero resultou na sua morte em vida, pois ela teve que seguir vivendo sem ser quem era de fato”, registra o texto.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Antra, Keila Simpson, destacou que o enredo da Paraíso do Tuiti joga mais luz em uma personalidade que passou a ter visibilidade há bem pouco tempo no Brasil. “Quando o professor Mott traz essa história, ele falava de um homem gay que se vestia de mulher e a característica que a distinguia era que ela trazia um pano na cabeça. E aí depois algumas travestis pesquisadoras mergulharam a fundo nessa historização e trouxeram novas perspectivas envolvendo questões de identidade de gênero. Até então, ela era Francisco Manicongo. Essas pesquisadoras travestis acharam interessante passar a chamá-la de Xica Manicongo”, explicou.

Keila espera que o desfile dialogue com a realidade atual, chamando atenção para as histórias de invisibilidade e de perseguição que ainda são recorrentes na sociedade brasileira. “Tomara que consigam discutir como o legado de Xica Manicongo reverbera hoje. Tem tudo para ser um enredo belíssimo a ser contado sobre uma população que era extremamente violentada naquele período e que ainda hoje infelizmente é violentada”.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL), primeira negra e trans eleita para ocupar uma cadeira no Congresso brasileiro, também comentou o anúncio da escola de samba. “Xica teve sua história apagada por séculos, e o resgate de sua memória é também o fortalecimento das pessoas LGBTQIA+ perante aqueles que até hoje querem nos ver na fogueira”, escreveu em suas redes.

Há outras escolas do Rio que também já escolheram o enredo para o carnaval 2025. A Portela homenageará o cantor e compositor Milton Nascimento. A Unidos da Tijuca apresentará um enredo sobre o orixá Logunedé. Atual vice-campeã, a Imperatriz Leopoldinense contará a história da ida de Oxalá ao reino de Oyó com a intenção de visitar Xangô. Já a Acadêmicos do Grande Rio falará sobre o estado do Pará. Outra agremiação que já decidiu seu enredo é a Beija-Flor, que homenageará o carnavalesco Laíla, que morreu em 2021 em decorrência da covid-19.