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“Privatização de presídios abre espaço para crime organizado”

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, criticou a possibilidade de unidades prisionais e socioeducativas serem privatizadas. Segundo ele, além de inconstitucional, a medida abre mais espaço “para a infiltração do crime organizado” no setor público.

“Eu acho que privatização, seja de presídios, seja do sistema socioeducativo, abre espaço para a infiltração do crime organizado […] para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro”, disse o ministro durante café da manhã com jornalistas, em Brasília, nesta sexta-feira (2).

Para 86 órgãos públicos e entidades da sociedade civil contrários à concessão da gestão de unidades prisionais e socioeducativas à iniciativa privada, em setembro de 2023 havia no Brasil mais de 30 unidades prisionais administradas por grupos particulares. E outros tantos projetos de privatização estavam em curso, como o do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, leiloado pelo governo gaúcho em outubro do ano passado, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sistema prisional

O apoio do banco estatal à negociação foi viabilizado graças à publicação, em abril do ano passado, do Decreto nº 11.498. Assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto do decreto incluiu projetos destinados ao sistema prisional e outros setores (segurança pública, saúde, educação etc.) como elegíveis a receber incentivos tributários.

Em setembro, 86 entidades da sociedade civil e órgãos públicos contrários à medida publicaram uma nota técnica em que sustentam que a autorização para que empresas privadas assumam a gestão prisional transformará o setor em um “mercado lucrativo”, favorecendo o encarceramento em massa.

Os signatários da nota – entre eles o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo – pedem que o governo federal repense a oferta de incentivos financeiros, por meio do BNDES, para a construção, reforma e gestão de presídios pela iniciativa privada.

Ação inaceitável

Sem mencionar a mobilização das entidades e órgãos públicos contrárias à privatização, o ministro Silvio Almeida disse considerar “inaceitável” a privatização das unidades prisionais e socioeducativas.

“Isso não pode ser feito. Conhecemos a história: “Ah! Mas é só [a privatização] da estrutura [da unidade]”; “É só para construir o prédio. Sabemos que, no fim das contas, isso vira privatização da execução da pena, algo que não pode acontecer. E não pode acontecer não só por vontade política, mas porque é inconstitucional, ilegal”, disse Almeida, assegurando que a assessoria jurídica do ministério elaborou um parecer apontando a inconstitucionalidade da concessão de unidades prisionais e socioeducativas a grupos privados.

“O estudo técnico e o parecer da assessoria jurídica já estão prontos há muito tempo, e estamos debatendo [o assunto] dentro do governo”, afirmou o ministro, explicando, a seguir,  que ainda não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que espera tratar do tema, em breve, com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, empossado no cargo nessa quinta-feira. “Estamos debatendo isso dentro do governo. Primeiramente, no nível político. Isso não deu certo em lugar nenhum. Abre espaço para que interesses que não são públicos se imiscuam em um lugar ultra problemático e para que agentes privados façam a execução da pena ou apliquem a medida socioeducativa,” afirmou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania.

Ministro critica possibilidade de privatização de presídios| Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, criticou a possibilidade de unidades prisionais e socioeducativas serem privatizadas. Segundo ele, além de inconstitucional, a medida abre mais espaço “para a infiltração do crime organizado” no setor público.

“Eu acho que privatização, seja de presídios, seja do sistema socioeducativo, abre espaço para a infiltração do crime organizado […] para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro”, disse o ministro durante café da manhã com jornalistas, em Brasília, nesta sexta-feira (2).

Para 86 órgãos públicos e entidades da sociedade civil contrários à concessão da gestão de unidades prisionais e socioeducativas à iniciativa privada, em setembro de 2023 havia no Brasil mais de 30 unidades prisionais administradas por grupos particulares. E outros tantos projetos de privatização estavam em curso, como o do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, leiloado pelo governo gaúcho em outubro do ano passado, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sistema prisional

O apoio do banco estatal à negociação foi viabilizado graças à publicação, em abril do ano passado, do Decreto nº 11.498. Assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto do decreto incluiu projetos destinados ao sistema prisional e outros setores (segurança pública, saúde, educação etc.) como elegíveis a receber incentivos tributários.

Em setembro, 86 entidades da sociedade civil e órgãos públicos contrários à medida publicaram uma nota técnica em que sustentam que a autorização para que empresas privadas assumam a gestão prisional transformará o setor em um “mercado lucrativo”, favorecendo o encarceramento em massa.

Os signatários da nota – entre eles o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo – pedem que o governo federal repense a oferta de incentivos financeiros, por meio do BNDES, para a construção, reforma e gestão de presídios pela iniciativa privada.

Ação inaceitável

Sem mencionar a mobilização das entidades e órgãos públicos contrárias à privatização, o ministro Silvio Almeida disse considerar “inaceitável” a privatização das unidades prisionais e socioeducativas.

“Isso não pode ser feito. Conhecemos a história: “Ah! Mas é só [a privatização] da estrutura [da unidade]”; “É só para construir o prédio. Sabemos que, no fim das contas, isso vira privatização da execução da pena, algo que não pode acontecer. E não pode acontecer não só por vontade política, mas porque é inconstitucional, ilegal”, disse Almeida, assegurando que a assessoria jurídica do ministério elaborou um parecer apontando a inconstitucionalidade da concessão de unidades prisionais e socioeducativas a grupos privados.

“O estudo técnico e o parecer da assessoria jurídica já estão prontos há muito tempo, e estamos debatendo [o assunto] dentro do governo”, afirmou o ministro, explicando, a seguir,  que ainda não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que espera tratar do tema, em breve, com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, empossado no cargo nessa quinta-feira. “Estamos debatendo isso dentro do governo. Primeiramente, no nível político. Isso não deu certo em lugar nenhum. Abre espaço para que interesses que não são públicos se imiscuam em um lugar ultra problemático e para que agentes privados façam a execução da pena ou apliquem a medida socioeducativa,” afirmou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania.

OMS: Grande progresso alcançado na eliminação da gordura trans

Tedros Adhanom Ghebreyesus

30 de janeiro de 2024

 

A Organização Mundial da Saúde afirma que foram feitos grandes progressos na eliminação global da gordura trans produzida industrialmente, com quase metade da população mundial protegida contra os efeitos nocivos deste produto tóxico.

“Há cinco anos, a OMS apelou aos países e ao sector alimentar para eliminarem do abastecimento alimentar as gorduras trans produzidas industrialmente. A resposta tem sido incrível”, disse na segunda-feira o Director-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Até agora, 53 países implementaram políticas de melhores práticas, incluindo proibições e limites às gorduras trans, com mais três países a caminho. Isto elimina um grande risco para a saúde de pelo menos 3,7 mil milhões de pessoas, ou 46% da população mundial.

“Espera-se que estas políticas salvem 183.000 vidas todos os anos. Há apenas cinco anos, apenas 6% da população mundial estava protegida deste aditivo tóxico com políticas semelhantes”, disse Tedros.

A gordura trans é criada pela adição de hidrogênio ao óleo vegetal, o que faz com que o óleo se torne sólido à temperatura ambiente.

“Também é sólido no seu corpo, na sua artéria coronária”, disse Tom Frieden, presidente e CEO da Resolve to Save Lives. “E é por isso que se estimou que matava meio milhão de pessoas por ano.”

Com quase metade do mundo coberto, Frieden disse que milhões de mortes serão evitadas nas próximas décadas. Ele disse que os próximos dois anos serão críticos, observando que o prazo original para a eliminação global das gorduras trans foi prorrogado de 2023 para 2025 devido às perturbações causadas pela pandemia da COVID-19.

“A eliminação global, de acordo com estimativas publicadas, evitaria cerca de 17,5 milhões de mortes em 25 anos. O progresso na redução da gordura trans a nível mundial mostra que as doenças não transmissíveis podem ser vencidas”, disse Frieden.

Ele disse que isso era importante porque “às vezes, quando se trata de doenças não transmissíveis, temos a sensação de que podemos descrevê-las, podemos prevê-las, mas não podemos detê-las. Na verdade, podemos, e o progresso que impede a gordura trans mostra que isso é possível. E há também outras áreas onde resultados específicos estão disponíveis.”

As autoridades de saúde dizem que nenhuma quantidade de gordura trans é segura e consideram-na o pior tipo de gordura que alguém pode comer porque não tem benefícios nutricionais conhecidos. A gordura trans é barata de produzir e é encontrada em margarina, óleo de palma, frituras, produtos assados, doces e alguns alimentos processados.

A OMS relata que uma ingestão elevada de gordura trans aumenta o risco de morte por qualquer causa em 34% e de doença coronariana em 28%.

A OMS realizou na segunda-feira uma cerimónia de entrega de prémios em homenagem às conquistas dos primeiros cinco países que eliminaram a gordura trans do seu abastecimento alimentar.

“Hoje, reconhecemos a Dinamarca, a Lituânia, a Polónia, a Arábia Saudita e a Tailândia como os primeiros países a ir além da simples adoção de políticas, para monitorizá-las e aplicá-las”, disse Tedros.

“Parabéns a todos estes países. Vocês estão liderando o mundo e mostrando o que é possível. Vocês são os primeiros países a serem validados, mas não serão os últimos”, disse ele.

 

Pentágono: Secretário de Defesa Austin tratava câncer de próstata

Austin em 2023

10 de janeiro de 2024

 

O Pentágono reconheceu na terça-feira que o secretário da Defesa, Lloyd Austin, foi tratado de câncer de próstata e que sua recente hospitalização foi resultado de complicações de uma infecção do trato urinário após sua prostatectomia.

“Sua infecção foi curada. Ele continua a fazer progressos e prevemos uma recuperação total, embora este possa ser um processo lento”, disse o secretário de imprensa do Pentágono, major-general Pat Ryder, aos jornalistas na terça-feira no Pentágono.

Austin não contou ao presidente Joe Biden sobre seu câncer até a manhã de terça-feira, mais de duas semanas após o procedimento no final de dezembro e oito dias desde que foi levado às pressas para o hospital no dia de Ano Novo, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby.

A equipe de Austin não notificou Biden ou a vice-secretária de Defesa Kathleen Hicks sobre a hospitalização de Austin por três dias, e o Pentágono não informou ao público que Austin esteve no hospital por quatro dias.

Ryder deu um briefing regular à imprensa do Pentágono no mesmo dia em que Hicks foi notificada da hospitalização, mas não mencionou que Austin estava doente e no hospital.

“Reconhecemos que temos que fazer um trabalho melhor em termos de pontualidade e transparência quando se trata especialmente da saúde do secretário e, novamente, estamos comprometidos em garantir que não faremos isso novamente”, disse Ryder em resposta a uma pergunta na terça-feira.

Uma declaração sobre o procedimento, complicações e recuperação de Austin de funcionários do Centro Médico Militar Nacional Walter Reed disse que Austin estava sentindo náuseas com fortes dores abdominais, no quadril e nas pernas quando foi levado às pressas para o hospital em 1º de janeiro.

“Seu câncer de próstata foi detectado precocemente e seu prognóstico é excelente”, disseram o Dr. John Maddox e o Dr. Gregory Chesnut no comunicado.

“O cancro da próstata é a causa mais comum de cancro entre os homens estadunidenses e afeta 1 em cada 8 homens – e 1 em cada 6 homens afro-americanos – durante a sua vida”, acrescentaram.

A declaração foi emitida um dia depois de a Casa Branca e o Pentágono terem dito que estavam a rever as circunstâncias que envolveram a hospitalização de Austin na semana passada e a falta de notificação aos funcionários da Casa Branca de que Austin tinha transferido a autoridade para vice.

Notícia relacionada
“Secretário de defesa dos EUA é hospitalizado em segredo”, Wikinotícias, 7 de janeiro de 2024.
 

Réveillon no Rio começou com a Umbanda, hoje afastada da festa

Um cortejo, realizado sempre no dia 29 de dezembro, já faz parte do calendário da cidade do Rio de Janeiro. Todos os anos, nesta data, cariocas adeptos de religiões de matriz africana se reúnem na tradicional Festa de Iemanjá do Mercadão de Madureira. De lá, por volta de 15h, seguem juntos para a Praia de Copacabana e se concentram na altura do Posto 4, onde carregam barquinhos com oferendas que são empurrados em direção ao mar.

Iemanjá é um orixá feminino muito popular nas religiões de matriz africana, como a Umbanda e o Candomblé. Considerada uma divindade protetora, ela é mãe de vários outros orixás. No litoral brasileiro, é comum que as praias reúnam pessoas para agradecê-la pelo ano que se passou, entregando-lhe oferendas. São lançados ao mar flores, velas, champanhe, manjar, melão, entre outras oferendas.

Oferendas para Iemanjá na praia do Arpoador, na zona sul do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

A Festa de Iemanjá do Mercadão de Madureira acontece desde 2002 e foi declarada Patrimônio Cultural Carioca em 2011. É atualmente o cortejo que mais movimenta religiosos em direção à Praia de Copacabana. Antes, no entanto, era no dia 31 de dezembro que a maior parte das oferendas eram entregues ao mar. Pesquisadores apontam que adeptos da Umbanda foram os primeiros a adotar a prática de se reunir no último dia do ano na praia mais visitada do Rio de Janeiro.

É uma história que envolve processos de marginalização e de resistência, conforme observa o babalawô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) e doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ele, é inegável que a evolução do réveillon de Copacabana se deu a partir das práticas dos adeptos de religiões de matriz africana, embora tenha se afastado das origens.

Ivanir lembra que, até meados dos anos 1990, muitas pessoas se reuniam na praia no dia 31 de dezembro com bolo, frutas, doces, manjar e as oferendas a Iemanjá. “Os moradores mais velhos do Rio de Janeiro têm uma memória afetiva com esse evento”, diz. 

No entanto, essa movimentação em Copacabana começaria a adotar novos rumos quando o antigo Hotel Le Méridien, hoje Hotel Hilton, fez uma queima de fogos de artifício em 1987.

O evento pirotécnico se repetiria nos anos seguintes, dando gradativamente forma ao réveillon que conhecemos hoje, como um dos maiores do mundo e seguramente o maior do Brasil. Aos poucos, a festa popular construída por umbandistas ganhou outros contornos.

“Foi passando a ser uma coisa dos hoteleiros. A queima de fogos e os megashows se tornaram o centro do evento para atrair turistas e lotar os hotéis. Tomou outro sentido. Ainda há resistência. Mas tinham centenas de terreiros que se mobilizavam. Foram se afastando, fazendo a cerimônia em outros locais ou em outras datas e não mais no dia 31”, explica.

Início de uma tradição

Professor Luiz Antônio Simas dá aula pública sobre como a Umbanda ajudou a criar o réveillon do Rio de Janeiro – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A relação entre a Umbanda e o réveillon carioca é um tema de pesquisa do historiador Luiz Antonio Simas. Na tarde desta quinta-feira (28), ele abordou a questão na calçada do Bar Madrid, na Tijuca, na zona norte da capital fluminense. Foi a última das suas aulas públicas, que ele organiza em locais variados como bares, praças e livrarias, e que sempre atrai um grande número de interessados.

Simas chamou atenção para detalhes da história do réveillon de Copacabana, explorando um tema que ele já havia abordado no livro Umbandas: uma história do Brasil, lançado em 2021. Na obra, ele destaca o importante papel de Tata Tancredo Silva.

“[Tata foi] O grande estimulador da ocupação das praias do Rio de Janeiro pelos umbandistas, na noite do dia 31 de dezembro. Para ele, a realização de festas públicas ajudava a divulgar a umbanda, fortalecia as redes de proteção social entre os seus membros e criava um ambiente socialmente mais favorável para os praticantes dos cultos afroindígenas”, constata na obra.

Tata é um título de grande sacerdote em cultos de origem angolocongolesas. Tata Tancredo Silva era um praticante da Umbanda Omolokô, a qual se colocava na linha de frente contra movimentos de embranquecimento da Umbanda. Também era sambista, tendo sido fundador da escola pioneira Deixa Falar, do Estácio.

Em 1950, ele fundou a Federação Espírita de Umbanda. Posteriormente também criou a Confederação Umbandista do Brasil, usando o dinheiro que tinha ganhado com os direitos autorais da música General da Banda, composição que escreveu em parceria com Sátiro de Melo e José Alcides e que fez grande sucesso na voz do sambista Blecaute.

A reunião na Praia de Copacabana na noite do dia 31 de dezembro, estimulada por Tata Tancredo Silva, no início dos anos 1950, acabou se tornando uma tradição no Rio de Janeiro. As pessoas passaram a ir à praia vestidas de branco participar da cerimônia, entregar oferendas a Iemanjá, pular sete ondinhas e fazer seus pedidos de prosperidade.

Inclusão e exclusão

Dia de Iemanjá é comemorado na praia do Arpoador, na zona sul do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Essas práticas se estenderam também por outros bairros do Rio de Janeiro. Tornou-se tradicional nas praias de Ramos, de Botafogo, do Flamengo e na Ilha do Governador, entre outros locais. Expandiu-se ainda pelo interior fluminense e chegou a outros estados. Em Belo Horizonte, por exemplo, a entrega de oferendas à Iemanjá na Lagoa da Pampulha foi estimulada pelo próprio Tata Tancredo Silva.

Esses eventos popularizaram a umbanda, fortalecendo-a diante da perseguição. Ainda assim, Simas destaca em seu livro um editorial do jornal O Globo em uma edição de 1952. No texto, a presença dos umbandistas em Copacabana é vista com muitas ressalvas. Argumentou-se até mesmo que as velas acesas traziam risco de incêndio na praia.

Apesar de enfrentar forte preconceito, conforme sustenta Simas, os umbandistas foram os responsáveis por impulsionar o hábito carioca de comemorar a virada de ano na praia, o que se tornou uma tradição mundialmente conhecida e acabou influenciando diversas cidades. Ele também destaca que a festa não excluía ninguém e abraçava religiosos de outras crenças, muitos dos quais não queriam ficar de fora dos rituais em busca de prosperidade no ano novo.

Por outro lado, no réveillon em seu formato atual, pedaços de areia e da calçada são cercados para exploração comercial, e os tambores da Umbanda não têm mais espaço, pois não podem competir com as potentes caixas de sons que transmitem os shows de uma variedade de ritmos como rock, axé, sertanejo, música eletrônica.

É comum ouvir declarações, inclusive participantes assíduos do cortejo, que a Festa de Iemanjá do Mercadão de Madureira acontece no dia 29 de dezembro para evitar a grande aglomeração na Praia de Copacabana no dia 31. Mas o professor Simas, como o babalawô Ivanir do Santos, deixa claro que é preciso um olhar mais minucioso sobre essa questão, que segundo ele, não foi uma mera questão de escolha.

Dia de Iemanjá é comemorado na praia do Arpoador, na zona sul do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Em sua aula pública, Simas avaliou que a transformação do réveillon em um evento espetacularizado e de grandes proporções provocou um afastamento dos umbandistas, em linha com os esforços históricos de fortalecimento da imagem do Rio de Janeiro como “Cidade Maravilhosa”. “A ideia de Cidade Maravilhosa foi construída através de um apagamento do povo não branco, de um apagamento das religiões de matriz africana, de um apagamento da zona norte e da zona oeste”.

* Colaborou Tatiana Alves – Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Uso de imagem do Bondinho Pão de Açúcar gera polêmica nas redes

Uma publicação nas redes sociais com uma foto do Bondinho Pão de Açúcar, importante ponto turístico da cidade do Rio de Janeiro, virou alvo de impasse entre a empresa que administra o parque e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), organização sem fins lucrativos que usou a imagem para ilustrar a divulgação de um intercâmbio para professores na internet.  

Após a postagem, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. enviaram ao ITS Rio uma notificação na qual pediram a retirada da foto das redes sociais do ITS Rio e também o compromisso de que postagens sem autorização não voltassem a ser feitas. Para o ITS Rio, o pedido, além de abusivo, fere a lei de direitos autorais. O impasse foi parar nas redes sociais e causou indignação, inclusive do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A prefeitura chegou a notificar a empresa. Após a polêmica, a empresa recuou e lamentou “enormemente o mal-entendido”. 

O ITS é uma associação sem fins lucrativos fundada por professores, voltada entre outras questões para discussões sobre o uso e os potenciais da tecnologia na era digital. A organização promove anualmente um programa de intercâmbio para professores e pesquisadores estrangeiros. Foi para divulgar esse intercâmbio que o ITS usou uma imagem do Bondinho.  

A notificação da empresa responsável pelo Bondinho foi enviada ao ITS no último dia 7, mas apenas na noite desta terça-feira (12) chegou às redes sociais, onde ganhou ampla repercussão. Segundo o cofundador e diretor do ITS Rio, Carlos Affonso Souza, a organização tomou a decisão de levar a público o caso “para não apenas expor os abusos praticados pela empresa, mas também para oferecer argumentos que possam ajudar outras pessoas ou entidades que estejam sendo assediadas por notificações abusivas como a que recebemos”.   

Além de publicada nas redes sociais, a discussão foi detalhada em um texto divulgado pelo ITS Rio na internet, no qual a instituição explica o caso e dá detalhes sobre a postagem com a foto do Bondinho, que pretendia apenas anunciar o intercâmbio no Brasil. “Qual a melhor imagem para isso? Usar um dos símbolos da cidade: o Pão de Açúcar e o bondinho. Usamos o recorte de uma foto retirada de banco de imagens público e gratuito, que licencia as imagens para qualquer finalidade de uso”, diz o texto. 

Notificação

O post, no entanto, incomodou a empresa. O argumento usado na notificação é que o ITS Rio utilizou a imagem sem autorização. “Como se verifica das imagens, o sistema teleférico do Bondinho Pão de Açúcar é peça central das publicações publicitárias de ITS Rio, sendo retratado em primeiro plano e de forma isolada. E, nesse contexto, consequentemente, o uso não autorizado da imagem comercial do parque faz com que ITS Rio “pegue carona” na fama do Parque Bondinho Pão de Açúcar para promover o seu evento na cidade do Rio de Janeiro”, diz trecho do documento. 

A notificação acrescenta que as imagens utilizadas pelo ITS Rio “foram realizadas de dentro da cabine do sistema teleférico do Parque Bondinho Pão de Açúcar, o que viola os Termos de Acesso ao Parque Bondinho Pão de Açúcar, que proíbem ‘filmar ou fotografar para fins comerciais, sem prévia autorização da empresa’”.  

A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e a Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. pediram a exclusão do material divulgado, assim como o compromisso de que o ITS Rio não voltará a usar imagens do Bondinho em nenhuma publicação futura sem autorização prévia. O ITS Rio teria cinco dias para responder. 

Resposta

De acordo com Souza, o ITS Rio respondeu à notificação no prazo estipulado e optou por ocultar a publicação original nas redes sociais “como uma medida de boa-fé” assim que recebeu a notificação. “Mas, ao mesmo tempo, decidimos publicizar os argumentos que expõem a abusividade da notificação recebida”, explica.  

“O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro está completando dez anos de criação, carregando a cidade em seu próprio nome. Nesses dez anos realizamos centenas de eventos que ajudaram a colocar o Rio no mapa das discussões globais sobre novas tecnologias e seus impactos na sociedade. Dessa forma, ser constrangido pela empresa que explora um dos cartões postais da cidade é extremamente frustrante”, diz, Souza.  

No texto divulgado pelo ITS Rio na internet, a organização rebate a notificação, que chama de copyright trolls, ou seja, uma espécie de medida apenas para criar uma cortina de fumaça nas reais regras de direitos autorais. Ela funciona da seguinte forma: empresas que enviam centenas, “às vezes milhares, de notificações para fazer valer direitos que muitas vezes não têm, ou cujo exercício pode estar restrito pelas hipóteses de exceções e limitações da Lei de Direitos Autorais. Em outras palavras, empresas que se profissionalizaram na adoção de práticas abusivas, explorando a propriedade intelectual e outros direitos similares para constranger os notificados a fechar acordos”, diz o texto.  

O ITS Rio diz ainda que, por se tratar de estrutura física utilitária, uma vez que o bondinho é um meio de transporte, não é passível de proteção, por exemplo, por direitos autorais. Além disso, a estrutura, ainda que fosse protegida, estaria claramente sujeita à limitação constante do Art. 48 da Lei 9.610/98, que determina que “as obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais”.  

O Complexo do Pão de Açúcar, composto pelos morros do Pão de Açúcar, da Urca e da Babilônia é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), integrando o livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico desde 1973. O complexo é também parte integrante do sítio Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a montanha e o mar, declarado Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2012.

Redes Sociais

O professor e advogado Ronaldo Lemos, cofundador e cientista chefe do ITS, foi quem publicou o caso nas redes sociais: “Isso não só revolta o senso comum, mas é totalmente contrário ao que diz a Lei de Direitos Autorais. A lei permite expressamente usos de imagens de logradouros públicos”, disse na publicação.   

O prefeito Eduardo Paes compartilhou a publicação e comentou: “Que absurdo.  Vou começar a cobrar royalties desses caras também.  Eu, hein.  Vou ver isso já”. A Agência Brasil procurou a prefeitura, que ainda não tem um posicionamento sobre a questão.   

O post foi curtido e compartilhado milhares de vezes no X, antigo Twitter, onde usuários indignaram-se com a situação. 

Nesta quarta-feira (13), a prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria-Geral do município notificou a empresa Caminho Aéreo Pão de Açúcar. A prefeitura instou a empresa a não impor “restrições indevidas e ilegais à utilização, no presente e no futuro, dos elementos geográficos que compõem o cenário do Pão de Açúcar, ainda que nelas esteja representado seu centenário ‘bondinho’, por qualquer pessoa ou entidade”, diz o documento.

Recuo

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a empresa diz que já vivenciou, no passado, experiências negativas de empresas e instituições que utilizaram as imagens de seus ativos para atividades profissionais e comerciais, gerando riscos à sua reputação. “A fim de evitar exposição a situações semelhantes, o Parque esclarece que criou um processo visando preservar a imagem da companhia, além do uso não autorizado das suas propriedades intelectuais, devidamente registradas junto aos órgãos competentes.”

A empresa informou que não restringe o uso da imagem do monumento dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, muito menos da paisagem do Rio de Janeiro. A notificação encaminhada para o instituto na semana passada teria como proposta apenas esclarecer as regras de uso de imagem.

“Reconhecemos que a notificação não exprimiu corretamente a intenção da empresa e lamenta enormemente o mal-entendido causado, já tendo entrado em contato com o instituto para esclarecê-lo. Por conta desse episódio, o Parque reforça que está revisando o processo de forma a assegurar que incidentes como esse não voltem a ocorrer”, diz o texto. 

A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar foi fundada em 1910 pelo engenheiro brasileiro Augusto Ferreira Ramos. A empresa é responsável pela operação de parque turístico que inclui o sistema teleférico do Parque Bondinho Pão de Açúcar, o primeiro teleférico do Brasil e o terceiro no mundo, inaugurado em 1912.