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Baixada Santista: após 56 mortes, governo de SP encerra Operação Verão

O governo do estado de São Paulo decidiu encerrar a Operação Verão realizada pelas polícias militar e civil nas cidades da Baixada Santista desde dezembro de 2023. A ação deixou 56 civis mortos, em supostos confrontos com os agentes de segurança. Dois policiais também foram mortos por criminosos.

Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva avalia de forma negativa a operação e destaca o número elevado de pessoas mortas pelos agentes de segurança.

“O balanço que a ouvidoria faz da Operação Verão é um balanço bastante negativo, dada a quantidade de pessoas impactadas pela operação de forma negativa. Os números oficiais dão conta de 56 mortes”, conclui da Silva

“Nessas mortes a gente tem pessoas deficientes, pessoas que faziam uso de muleta, pessoas cegas, uma mãe de família com seis filhos. A gente não acredita na segurança pública que mata, e não acredita na segurança pública que encarcera em massa. A gente acredita na segurança pública que inibe a ação do oportunista que vai atuar em conflito com a lei”, ressaltou.

Segundo o ouvidor, o modelo de segurança pública adotado pelo estado paulista tem resultado em mais pessoas mortas, incluindo policiais. “Esse modelo de morte, esse modelo de bandido bom é bandido morto, ele não serve nem para a sociedade nem para a polícia. Morrem mais policiais e morrem mais pessoas da sociedade civil e isso a gente tem que combater”.

Balanço

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a operação prendeu 1.025 infratores. Foram recolhidas 2,6 toneladas de drogas e 119 armas de fogo ilegais. A pasta anunciou que haverá ampliação de efetivo de 341 policiais militares que passarão a atuar de maneira permanente nas cidades da região.

O governo do estado ressaltou ainda que houve redução de roubos em 25,8% em Santos, São Vicente e Guarujá no primeiro bimestre do ano, quando comparado ao ano anterior, e destacou que, na Baixada Santista, fevereiro de 2024 foi o mês com a menor taxa de roubos da série histórica, iniciada em 2001. 

“A operação cumpriu os seus objetivos, seja capturar alvos identificados por um trabalho de inteligência conjunto entre as polícias como reduzir os índices criminais na Baixada Santista. Agora, com a ampliação do efetivo, podemos dar continuidade a esse combate, que será constante”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Homicídios

No entanto, dados da SSP mostram que os homicídios dolosos aumentaram na região de Santos em meses em que a operação estava ativa: em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024 ocorreram 40 homicídios dolosos, dois a mais do que nos mesmos meses dos anos anteriores (dezembro de 2022, janeiro de 2023 e fevereiro de 2023). 

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço na Baixada Santista também subiu: aumentou mais de 400% nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro os policiais militares mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) – levantamento que inclui dados totais, além da Operação Verão. No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

Confronto

Segundo a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a polícia de São Paulo tem dado prioridade a operações de confronto e retrocedido nas políticas de controle da letalidade da corporação, como a instalação de câmeras nas fardas e a criação de comissões de análise dos casos que resultam em morte.

“Esse aumento da letalidade foi de mais de 400% na Baixada Santista, mas a gente vê um efeito contágio em todo o estado. E isso é extremamente preocupante. Porque fala de uma escolha da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo de retroceder em políticas que estavam mostrando muito bons resultados na redução da letalidade policial”, destacou.

No início de março, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que não se preocupa com denúncias de abusos na condução da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar na Baixada Santista. “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse a jornalistas, durante evento na capital para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

*Colaboraram Maura Martins e Guilherme Jeronymo, da TV Brasil. 

Oposição obtém grandes vitórias nas eleições locais da Turquia

2 de abril de 2024

 

As eleições locais da Turquia, que tiveram lugar em 31 de Março, ficarão para a história como uma das mais surpreendentes. A desmoralizada oposição da Turquia, nomeadamente o Partido Popular Republicano (CHP), dominou aquilo que muitos especialistas descreveram como a pior derrota do Partido da Justiça e Desenvolvimento, no poder, nos seus 22 anos de existência. Pela primeira vez desde 1977, o CHP obteve mais votos em todo o país.

No seu discurso televisivo posterior, o líder do CHP, Özgür Özel, chamou as eleições de “históricas” enquanto chorava. Dezenas de apoiantes saíram às ruas para celebrar os resultados em toda a Turquia.

Istambul, onde a CHP garantiu a vitória em 2019, foi uma das cidades-chave na corrida deste ano. Na altura, a perda do controle do município de Istambul foi descrita como um grande golpe para o presidente Recep Tayyip Erdoğan e o seu partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), pois foi onde iniciou a sua carreira política quando foi eleito presidente da câmara em 1994. os resultados das eleições de ontem em todo o país consolidaram esta tréplica na agenda de Erdoğan.

Na capital, Ancara, o actual presidente da Câmara do CHP, Mansur Yavaş, superou o seu rival em mais de 28 por cento. Na terceira maior cidade da Turquia, Izmir, o candidato da oposição Cemil Tugar terminou 11 pontos à frente do candidato do partido no poder.

Noutras partes do país, à medida que os resultados iam surgindo, o mapa foi lentamente ficando vermelho, à medida que muitas das províncias anteriormente lideradas pelo AKP mostravam vitórias para os candidatos do partido da oposição.

 

Ministros usam redes sociais para lembrar 60 anos do golpe de 64

Arte/Agência Brasil

Ao menos sete ministros de Estado usaram as redes sociais neste domingo (31) para fazer referência aos 60 anos do golpe militar de 1964, que instaurou no país a ditadura que duraria 21 anos.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, fez uma publicação na rede X (antigo Twitter) com o título “Por que ditadura nunca mais?”. Como resposta para a pergunta, ele citou desejos de um país “social e economicamente desenvolvido”, “soberano, que não se curve a interesses opostos aos do povo brasileiro”, “institucional e culturalmente democrático”, “em que a verdade e a justiça prevaleçam sobre a mentira e a violência”, “livre da tortura e do autoritarismo” e “sem milícias e grupos de extermínio”.

Silvio Almeida terminou a publicação lembrando uma frase do deputado Ulysses Guimarães – que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988: “É preciso ter ódio e nojo da ditadura”.

A frase de Ulysses também foi lembrada em postagem do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta. Ele publicou a imagem de uma blusa branca com a inscrição estilizada “ódio e nojo à ditadura”.

“Ditadura Nunca Mais!! A esperança e a coragem derrotaram o ódio, a intolerância e o autoritarismo. Defender a democracia é um desafio que se renova todos os dias”, escreveu.            

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também usou o portal X para prestar solidariedade às vítimas do regime de exceção.

“Neste 31 de março de 2024 faço minha homenagem a todas as pessoas presas, torturadas ou que tiveram seus filhos desaparecidos e mortos na ditadura militar. Que o golpe instalado há exatos 60 anos nunca mais volte a acontecer e não seja jamais esquecido”.

Desejar que uma ditadura nunca volte a acontecer foi teor também de mensagem postada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“Lembramos e repudiamos a ditadura militar, para que ela nunca mais se repita. A mancha deixada por toda dor causada jamais se apagará. Viva a democracia, que tem para nós um valor inestimável”, escreveu.

Torturados

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lembrou nominalmente algumas das vítimas do período que desrespeitou os direitos humanos por mais de duas décadas.

“Minha homenagem a todos que perderam a vida e a liberdade, em razão da ruptura da democracia no dia 31 de março de 1964, que levou o país a um período de trevas. Minha homenagem a Rubens Paiva, Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho, que lutaram pela democracia no Brasil”.

Herzog era jornalista; Rubens Paiva, engenheiro; e Manoel Fiel Filho, metalúrgico. Todos foram torturados e mortos pelo regime militar na década de 70.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, pediu reflexões sobre um processo de reparação do Estado em relação ao que aconteceu contra povos indígenas durante a ditadura.

“Sabemos que a luta sempre foi uma constante para os povos indígenas, mas há 60 anos o golpe dava início a um dos períodos mais duros do nosso país. A ditadura promoveu um genocídio dos nossos povos e também de nossa cultura. Milhares de indígenas foram assassinados e muitos mitos construídos entre militares para justificar um extermínio – muitos discursos perversos que até hoje são utilizados para tentar refutar nosso direito constitucional ao território”, escreveu.

“Precisamos refletir sobre um processo de reparação do Estado. Esse é um debate necessário para o conjunto da sociedade. Só avançaremos com o fortalecimento da democracia e da Justiça”, completou.

O ministro na Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, publicou a notória fotografia da ex-presidente Dilma Rousseff, então presa política com 22 anos, durante um interrogatório numa auditoria militar na década de 70.

Com o título “Democracia sempre!!!”, Messias escreveu: “minha homenagem nesta data é na pessoa de uma mulher que consagrou sua vida à defesa da Democracia, @dilmabr. Que a Luz da Democracia prevaleça, sempre. Essa é a causa que nos move”.

Dilma Rousseff usou o perfil dela no X para defender que “manter a memória e a verdade histórica sobre o golpe militar que ocorreu no Brasil há 60 anos, em 31 de março de 1964, é crucial para assegurar que essa tragédia não se repita, como quase ocorreu recentemente, em 8 de janeiro de 2023”.

“No passado, como agora, a História não apaga os sinais de traição à democracia e nem limpa da consciência nacional os atos de perversidade daqueles que exilaram e mancharam de sangue, tortura e morte a vida brasileira durante 21 anos. Tampouco resgata aqueles que apoiaram o ataque às instituições, à democracia e aos ideais de uma sociedade mais justa e menos desigual. Ditadura nunca mais!”, complementou.

Democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sem citar a ditadura, associou a Páscoa, comemorada neste domingo, à democracia.

“31 de março de 2024: um dia para celebrar a Páscoa, a ressurreição, os bons sentimentos de renovação e esperança, e também para lembrar do que nunca podemos esquecer: de como a democracia é valiosa e a nossa liberdade, nossos direitos e garantias fundamentais são a essência de uma vida verdadeiramente digna nesse país. Feliz Páscoa, democracia sempre!”.

O marco de 60 anos do golpe militar não foi lembrado com eventos oficiais por parte do governo federal. No fim de fevereiro, em entrevista à RedeTV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que a ruptura institucional “já faz parte da história”. “Já causou o sofrimento que causou. O povo já conquistou o direito de democratizar esse país. Os generais que estão hoje no poder eram crianças naquele tempo. Alguns acho que não tinham nem nascido ainda naquele tempo”, disse.

“O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país pra frente”, acrescentou o presidente.

Lula e Emmanuel Macron comemoram lançamento de submarino em Itaguai

Emmanuel Macron 2023

28 de março de 2024

 

O presidente da França, Emmanuel Macron, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, celebraram o lançamento do terceiro submarino do Brasil projetado pela França na base naval do Brasil no estaleiro de Itaguaí, perto do Rio de Janeiro, na quarta-feira.

O submarino faz parte da parceria de defesa dos países e serve para ajudar a proteger a costa brasileira de 8.500 quilômetros de extensão, apelidada de “Amazônia Azul”, para onde são transportados 85% do petróleo e 75% do gás do país. Este submarino é o terceiro de quatro submarinos de ataque a diesel planejados, construídos em uma parceria de US$ 10 bilhões com treinamento, equipamento e assistência técnica da França.

Esta é a concretização de um programa submarino denominado ProSub, delineado em 2008 entre Lula durante o seu primeiro mandato presidencial e o então presidente francês Nicolas Sarkozy. O quarto submarino está previsto para ser lançado em 2025.

Segundo Lula, os laços de defesa da França e do Brasil “permitirão que dois países importantes, cada um em um continente, se preparem para que possamos enfrentar esta adversidade, sem nos preocuparmos com qualquer tipo de guerra, porque somos defensores da paz”.

Macron observou que, apesar das suas diferenças, “as grandes potências pacíficas do Brasil e da França” tinham “a mesma visão do mundo”, além da sua aliança económica.

Macron está atualmente em uma viagem de três dias ao Brasil com o objetivo de arrecadar mais de um bilhão de dólares para investimentos verdes para proteger a floresta amazônica brasileira e guianense e ajudar a alterar os laços diplomáticos que foram tensos sob o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. A sua visita marca a primeira de um presidente francês em mais de uma década.

Lula disse durante discurso que a visita de Macron faz parte de um esforço global para reforçar a proteção das florestas tropicais.

“Queremos convencer aqueles que já desmataram que precisam contribuir de forma importante para que os países que ainda têm suas florestas as mantenham em pé”, disse Lula.

Os dois presidentes foram fotografados rindo e de mãos dadas na selva, gerando memes na internet sobre seu crescente “bromance”. Esta foi uma grande divergência em relação a incidentes anteriores, quando Bolsonaro lançou insultos à esposa de Macron.

Além dos submarinos a diesel, o Brasil também planeja construir seu primeiro submarino com propulsão nuclear. No entanto, sofreu atrasos significativos, principalmente devido a restrições orçamentais e hesitações dos seus colaboradores franceses sobre a proliferação nuclear.

“Se o Brasil quer ter acesso ao conhecimento da tecnologia nuclear, não é para fazer guerra. Queremos que esse conhecimento garanta a todos os países que desejam a paz que o Brasil estará ao seu lado”, disse Lula.

Macron disse ao Brasil que “a França estará ao seu lado” durante o desenvolvimento dos submarinos com propulsão nuclear, sem anunciar assistência específica.

“Quero que abramos o capítulo para novos submarinos… que encaremos a propulsão nuclear de frente e, ao mesmo tempo, respeitemos perfeitamente todos os compromissos de não-proliferação”, disse ele.

 

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022

O número casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em cartórios de registro civil em 2022 cresceu 19,8% em relação a 2021. Com 11 mil registros, esse foi o valor mais alto desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que cartórios se recusassem a celebrar esse tipo de união.

Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria dos casamentos de pessoas do mesmo sexo ocorreu entre cônjuges femininos (60,2%).

Apesar do crescimento, o casamento civil de pessoas do mesmo sexo representou apenas 1,1% do total de 970 mil dos casamentos anotados no país em 2022, um aumento de 4% em relação a 2021.

O número total de casamentos no país apresentou tendência de queda de 2015 a 2020, com a menor quantidade de registros em 2020, devido à pandemia de covid-19. Mas, mesmo com os crescimentos em 2021 e 2022, a pesquisadora do IBGE Klívia Brayner, ressalta que os números ainda não superaram a média dos cinco anos antes da pandemia (2015 a 2019). 

“No período anterior à pandemia, a gente tinha uma média de mais de um milhão de casamentos. Em 2022, a gente não conseguiu atingir esse número”, afirma Klívia.

O IBGE também percebeu que tem havido aumento na idade dos cônjuges. Em 2000, apenas 6,3% das mulheres que se casaram tinham 40 anos ou mais, percentual que passou para 24,1% em 2022. Entre os homens, o número subiu de 10,2% para 30,4% no mesmo período. 

“As mulheres estão casando [com idade] em torno de 29 anos e os homens, em torno de 31. E os casamentos em que um dos cônjuges é divorciado ou viúvo já representam 30% dos casamentos civis realizados”, destaca a pesquisadora.

Divórcios

Foram contabilizados, em 2022, 420 mil divórcios concedidos em primeira instância ou realizados por escrituras extrajudiciais, ou seja, 8,6% a mais do que em 2021 (386,8 mil). Em média, os homens se divorciaram em idades mais avançadas (44 anos) que as mulheres (41).

“Os casamentos dissolvidos com menos de dez anos de duração são 49%. O tempo médio de duração dos casamentos ficou em torno de 13 anos”, acentua Klívia. Em 2016, a média de duração era de 16 anos.

Os divórcios judiciais concedidos em primeira instância responderam por 81,1% dos divórcios do país em 2022. A maior proporção desse tipo de dissolução do casamento, em 2022, ocorreu entre as famílias constituídas somente com filhos com menos de 18 anos (47%).

Desde 2014, por conta de mudanças na legislação, a guarda compartilhada tem crescido como opção para a responsabilidade dos pais divorciados em relação aos filhos menores de idade. Em 2014, essa alternativa respondia por apenas 7,5% dos casos. Em 2022, passou para 37,8% do total.

As mulheres continuam sendo as principais responsáveis pela guarda dos filhos menores, mas em proporção cada vez menor. Eram 85,1% em 2014 e passaram a ser 50,3%.

Os homens como responsáveis dos filhos no pós-divórcio eram 5,5% em 2014,  percentual que caiu para 3,3% em 2022.

 

Bolsonaro já esteve três vezes com primeiro-ministro da Hungria

O ex-presidente Jair Bolsonaro já esteve reunido oficialmente pelo menos três vezes com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, a quem considerou como “praticamente um irmão”. No mês passado, Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, noticiado pelo jornal norte-americano New York Times. 

Ao explicar a estadia na embaixada, a defesa do ex-presidente disse que o motivo era “para manter contatos com autoridades do país amigo”. Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires. “Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota da defesa de Bolsonaro. 

O primeiro-ministro da Hungria está no posto desde 2010 e preside o Fidesz, partido de extrema-direita. Ele é alvo de críticas na comunidade internacional, principalmente pela política anti-imigratória implementada no país.  

Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que Bolsonaro esclareça sua permanência na embaixada da Hungria. A Polícia Federal informou que irá apurar as circunstâncias da hospedagem do ex-presidente na embaixada. 

Encontros

Antes de tomar posse, ainda em 2018, Bolsonaro conversou por telefone com Orbán para conversar sobre o resultado das eleições no Brasil e a possibilidade de firmar possíveis parcerias entre Brasil e Hungria. Na ocasião, Bolsonaro disse que a Hungria “sofreu muito com o comunismo no passado”. “A Hungria é um país que sofreu muito com o comunismo no passado, tem um povo que sabe o que é ditadura. O povo brasileiro não sabe o que é ditadura aqui ainda. Não sabe o que é sofrer nas mãos dessas pessoas.”

Orbán foi um dos dez chefes de Estado e de governo que participaram da posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019. 

 Jair Bolsonaro cumprimenta primeiro-ministro Viktor Orbán em visita oficial à Hungria, em 2022 – Foto:Arquivo/ Alan Santos/PR

Em fevereiro de 2022, Bolsonaro fez uma visita oficial à Hungria, onde se reuniu com Viktor Orbán e participou da assinatura de memorandos de entendimento entre os dois países nas áreas de defesa, cooperação humanitária e gestão de recursos hídricos e saneamento de águas.

Na declaração à imprensa, o então presidente Jair Bolsonaro ressaltou que considera a Hungria um país irmão e destacou a boa relação com Orbán. “Essa passagem por aqui é rápida, mas deixará um grande legado para os nossos povos. Acredito na Hungria, acredito no prezado Orbán, que eu trato praticamente como um irmão, dada as afinidades que nós temos na defesa dos nossos povos e na integração dos mesmos”, concluiu.

Antes de deixar o país, Bolsonaro e a comitiva brasileira participaram de um almoço oferecido por Viktor Orbán. 

Redes sociais

Durante as eleições de 2022, Orbán gravou um vídeo dirigindo-se ao povo brasileiro para pedir a reeleição de Bolsonaro. “Estamos falando de um presidente que, apesar de toda a esquerda atual e o globalismo, foi corajoso o suficiente para colocar o Brasil em primeiro e Deus acima de tudo”, disse Orbán, no vídeo que foi reproduzido nas redes sociais de Bolsonaro. 

O brasileiro agradeceu o apoio do primeiro-ministro. “Meu muito obrigado ao Primeiro-Ministro da Hungria Viktor Orban pelo reconhecimento do trabalho que temos feito para recuperar nossa economia, controlar a inflação, gerar empregos, combater o crime e defender nossos valores”, disse Bolsonaro. 

Viktor Orbán e Bolsonaro na posse de Milei em dezembro de 2023 .Foto: Arquivo/Orbán Viktor/X

Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Orbán voltaram a se encontrar durante a posse do presidente da Argentina, Javier Milei. Na ocasião, Orbán publicou em suas redes sociais uma foto com Bolsonaro. “Estamos em Buenos Aires para celebrar a grande vitória do presidente Javier Milei. Tive o prazer de encontrar com meu grande amigo, o presidente Jair Bolsonaro. A direita está crescendo não apenas na Europa, mas por todo o mundo”, escreveu Orbán. 

Em resposta, Bolsonaro escreveu: “O prazer é meu, primeiro-ministro. Sempre é bom ver você e é incrível ler essas palavras”

“Dia histórico para a democracia brasileira”, diz família de Marielle

A prisão dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes torna este domingo (24) um dia histórico para a democracia brasileira, disse em nota a família da vereadora. O texto classifica as prisões como mais um passo para a elucidação do crime e pondera que há muito a ser esclarecido e investigado.

“É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivamente responsabilizado por esse crime, entre os apontados como executores e mandantes.  Todas as prisões são preventivas e ainda há muita coisa a ser investigada e elucidada, principalmente sobre o esclarecimento das motivações de um crime tão cruel como esse. Mas, os esforços coordenados das autoridades são uma centelha de esperança para nós familiares”.

Na manhã deste domingo (24/03), a operação Murder Inc. cumpre três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A operação inclui o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Confira a nota na íntegra:

Neste Domingo de Ramos (24), dia de celebrar nossa fé, a luta por justiça, e na liturgia o domingo que antecede a Páscoa sobre recomeços e ressurreição, acordamos com a notícia da operação conjunta da Procuradoria Geral da República, Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal.

Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira e um passo importante na busca por justiça no caso de Marielle e Anderson. São mais de 6 anos esperando respostas sobre quem mandou matar Marielle e o por quê?.

Marielle era uma parlamentar eleita com mais de 46 mil votos na Cidade do Rio de Janeiro e tinha uma atuação voltada à garantia de direitos para a população fluminense e melhoria das condições de vida de toda a cidade, com atenção para aquelas e aqueles que comumente tem seus direitos fundamentais violados: moradores das favelas e periferias, pessoas negras, mulheres, trabalhadores informais. Sua luta era por justiça social, garantia de direitos básicos para a população. E é por essa razão que sua luta não termina com seu bárbaro assassinato e de seu motorista, Anderson.

A resolução do caso é central para nós, mas não apenas. Hoje, falamos da importância desta resposta para todo o Brasil, os eleitores de Marielle, para defensoras e defensores de direitos humanos e para a população mais vulnerabilizada desse país.  

É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivamente responsabilizado por esse crime, entre os apontados como executores e mandantes.  Todas as prisões são preventivas e ainda há muita coisa a ser investigada e elucidada, principalmente sobre o esclarecimento das motivações de um crime tão cruel como esse. Mas, os esforços coordenados das autoridades são uma centelha de esperança para nós familiares.

Reconhecemos o empenho da Procuradoria Geral da República, da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministro Alexandre de Moraes do STF para avançar por respostas sobre o caso, agora aguardamos o resultado da condução da investigação e a eventual denúncia dos mandantes e de todos os responsáveis pelas obstruções da justiça.

Neste dia de dor e esperança, nossa família segue lutando por justiça. Nada trará nossa Mari de volta, mas estamos a um passo mais perto das respostas que tanto almejamos.

Com esperança e luta,

Marinete, Anielle, Antônio e Luyara.

A complexa geografia da água no Brasil e no mundo

19 de março de 2024

 

Na semana em que o mundo se une para celebrar o Dia Mundial da Água. Com um volume estimado em 1.386 bilhões de km3, a água é um dos elementos mais preciosos e essenciais para a existência humana e a saúde do nosso ecossistema global. Especialistas revelam que esse volume tem permanecido praticamente constante nos últimos 500 milhões de anos. No entanto, a sua distribuição é desigual: 97,5% da água do planeta é salgada, em vastos mares e oceanos, enquanto apenas 0,78% é acessível para consumo humano direto. Desse restante, quase 70% encontram-se aprisionados nas geleiras e nas calotas polares, um tesouro escondido que enfrenta desafios crescentes devido às mudanças climáticas. Resumindo, 99,22% da água total do planeta está nos mares e nas geleiras, ou seja, sobram apenas 11 milhões de km3 para consumo humano.

Nesse cenário, o Brasil é dono de cerca de 12% da água doce superficial disponível no planeta e 28% da disponibilidade nas Américas. Possui também um dos maiores reservatórios de água doce do planeta, o sistema Aquífero Guarani, com 1.200 mil km², que abrange ainda outros três países: Argentina, Paraguai e Uruguai.

Sobre as diferenças na distribuição dos recursos hídricos e das águas superficiais nas 12 regiões hidrográficas do País, engenheira ambiental Ana Cláudia Pereira Carvalho diz que estão associadas a diversos fatores, entre eles “as condições do clima, armazenamento de água no solo, demandas evaporativas, declividade das áreas e a chuva”.

Embora a pluviosidade média anual no País seja estimada em pouco mais de 1,7 mil mm na região semiárida, no Nordeste a precipitação é abaixo de 500 mm, enquanto na região Amazônica ultrapassa os 3 mil mm. “Então, quando falamos de disponibilidade de água superficial, cerca de aproximadamente 80% encontram-se na Bacia Amazônica e o restante distribuído pelo País. Já as águas subterrâneas também não apresentam uma distribuição uniforme, isso ocorre porque as características hidrogeológicas variam no território brasileiro.”

Apesar da situação privilegiada do Brasil em relação aos recursos hídricos, além das interferências sofridas pelo ciclo hidrológico natural, com as mudanças climáticas, o consumo de água é outro fator de preocupação dos especialistas. Independentemente da distribuição geográfica dos recursos hídricos, o consumo de água de alguns setores da atividade produtiva apresenta maior demanda.

No Brasil, a agricultura é o setor que apresenta a maior demanda, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Segundo a engenheira ambiental Ana Paula Pereira Carvalho, pós-doutoranda do Programa USPSusten na FZEA em Pirassununga, considerando os dados publicados na última conjuntura de recursos hídricos, esse montante é da ordem de 50,5% do volume total. “Isso é devido à irrigação, considerada uma fonte suplementar de água muito importante para garantir a produtividade das áreas agricultáveis, principalmente no período de estiagem ou em um regime irregular de chuvas.”

Além da agricultura, Ana Paula lembra que “o setor de abastecimento urbano também se destaca nesse consumo, ficando em segundo lugar, seguido pelo setor industrial, animal, termelétrica, o abastecimento rural e, por fim, o setor minerário”.

Nesse contexto, as pesquisadoras lembram que é fundamental práticas sustentáveis serem implementadas para garantir a maior eficiência do uso da água na irrigação e adotarem-se medidas para otimizar o uso da água em todos os setores, promovendo práticas sustentáveis que garantam a disponibilidade desse recurso vital para as gerações futuras.

 

Corporações querem controle sobre debate climático, diz pesquisadora

Termos como transição energética, mudanças climáticas e sustentabilidade socioambiental estão na boca dos porta-vozes de organizações apontadas historicamente como responsáveis por muitos dos problemas que hoje o mundo tenta mitigar, como as mineradoras, a indústria de combustíveis fósseis e o agronegócio. Além de celebrar a mudança no discurso dessas instituições, a pesquisadora Elisangela Paim, doutora em ciências sociais pela Universidad de Buenos Aires e coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, liderou um trabalho que traz questionamentos sobre as apropriações do discurso verde no cenário atual.

O título do trabalho, Em nome do clima: mapeamento crítico transição energética e financeirização da natureza, dá uma ideia das questões levantadas. A publicação foi lançada em São Paulo no dia 11 deste mês e é dividida em dois eixos: o primeiro discute a transição energética por meio do mapeamento e análise de projetos e políticas associadas às eólicas, hidrogênio verde e mineração no Brasil. O segundo apresenta as iniciativas de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) na região amazônica.

Com mais de 20 anos de acompanhamento de impactos de grandes projetos sobre comunidades na América Latina, a pesquisa também reflete mais de 15 anos de envolvimento na análise e resistência aos projetos de REDD, proporcionando uma visão crítica da transição energética no Brasil, com destaque para os estados Rio Grande do Sul, Ceará e Pará.

 

A coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, Elisangela Paim – Aidee Sequeira/Divulgação

Em entrevista à Agência Brasil, Elisangela Paim destaca contradições como o aumento significativo na demanda por novos minerais considerados críticos e estratégicos para viabilizar a produção de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, painéis solares, aerogeradores, carros elétricos entre outros produtos.

A entrevista

Agência Brasil: A transição energética se tornou um tema quase onipresente. Há necessidade de cautela para não haver esvaziamento ou desvirtuamento dessa pauta? É isso que vocês procuram alertar com o mapeamento crítico?

Elisangela Paim: O que destacamos no mapeamento é a apropriação, ou melhor, a construção da noção de energia renovável por corporações que buscam se legitimar e expandir o controle sobre o debate climático e do mercado energético. As corporações dos setores de energia e mineração vêm se apresentando como comprometidas com a defesa do meio ambiente, o enfrentamento às mudanças climáticas e o combate à pobreza, com o aval e apoio ideológico e financeiro dos estados e da própria Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).
No entanto, o que observamos é que, ao mesmo tempo em que os investimentos em energias fósseis se expandem, as corporações destacam as possibilidades de compensar os impactos negativos desses investimentos com as energias renováveis, como os complexos eólicos e a extração de minerais críticos necessários para projetos de energia renovável. A taxa estimada de crescimento da extração anual de lítio, por exemplo, é de mais de 8.000%. O mineral é um dos componentes usados na bateria de carros elétricos.

Agência Brasil: É comum ver apenas o lado positivo de projetos como usinas eólicas, painéis solares e carros elétricos, mas que problemas iniciativas como essas podem criar ou agravar?

Elisangela Paim: Comunidades atingidas, movimentos e organizações sociais vêm denunciando os impactos socioambientais decorrentes da instalação de megaempreendimentos de energia eólica no Brasil. As denúncias começam logo no processo de planejamento, mas principalmente durante a instalação, devido à privatização dos territórios e pelos impactos na saúde. 

Agência Brasil: Pode dar alguns exemplos?

Elisangela Paim: A implantação de usinas eólicas na zona costeira do Ceará tem alterado significativamente as características ecológicas e morfológicas dos ecossistemas ali presentes, resultando em impactos negativos ao meio ambiente. Além disso, há o bloqueio ao acesso às dunas, manguezais e praias que, devido à privatização de áreas públicas pelas usinas eólicas, resulta em violações de direitos e impacta atividades culturais e econômicas das comunidades.
A pesca artesanal também está ameaçada pela possível instalação de usinas eólicas no mar (offshore) nas costas do extremo oeste (Camocim), oeste (projetos Jangada e Asa Branca), Fortaleza e região metropolitana (Projeto Caucaia).
No Rio Grande do Sul, os projetos eólicos planejados para ser instalados na Lagoa dos Patos podem inviabilizar o modo de vida e sobrevivência de pescadores artesanais, estimados em mais de 13 mil, e das comunidades pesqueiras. São conflitos que nos levam a questionar a própria noção de renovabilidade e de transição.

Agência Brasil: A demanda por minerais que viabilizem essas tecnologias também traz contradições?

Elisangela Paim: No caso dos minerais da transição, destacamos que a Agência Internacional de Energia afirma que a demanda por lítio triplicou entre 2017 e 2022. A principal razão desta alta é a demanda do setor energético pela substância para a fabricação de equipamentos de armazenamento de energia.
Assim, não podemos desconsiderar os impactos relacionados à mineração; aquela mineração que conhecemos como causadora de crimes ambientais, de deslocamentos forçados, de rompimento de barragens de rejeito, de violação de direitos ao território, moradia, ambiente saudável, do racismo ambiental, aquela que resulta na exploração de tantos territórios e corpos.

Agência Brasil: Esse uso em armazenamento de energia está ligado aos carros elétricos, por exemplo?

Elisangela Paim: Substituir o carro a combustível fóssil pelo elétrico, além de manter o paradigma do transporte individual, não elimina o problema da extração de recursos e tudo que está associado a isso em termos de conflitos ambientais.
Por exemplo, o estudo destaca que são necessários 236 quilos de alumínio por unidade de veículo elétrico inteligente (EVs), 22 quilos por kw gerado para uma unidade de produção de energia fotovoltaica (placas solares), 3 quilos por kw para suprir a demanda das plataformas de energia eólica offshore, além de cobre, níquel, zinco e cobalto.
A própria Agência Internacional de Energia estima que será necessário triplicar a exploração de recursos minerais para gerar os subsídios necessários para a “transição energética”.

Agência Brasil: A compensação de carbono tem sido suficientemente auditada e regulada para ser mesmo uma alternativa confiável para mitigar as mudanças climáticas?

Elisangela Paim: O problema da compensação de carbono não está na metodologia utilizada. Está na sua fundamentação política e ideológica. Foi construída para possibilitar às empresas o direito de continuar desmatando, degradando, poluindo, gerando conflitos no campo. A fundamentação, sendo problemática, não tem metodologia, monitoramento, fiscalização que garanta um enfrentamento adequado da mudança climática.
Apesar de ser comprovado que as maiores causas da mudança climática e de outros problemas socioambientais no país estão relacionadas com o agronegócio, propostas baseadas em ideias climáticas como o mercado de compensação de carbono florestal, ao lado do discurso do desenvolvimento, estão, na prática, vinculadas a novas dinâmicas, como é o caso do mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Ambiental na Amazônia e a sua relação com o mercado de carbono. Também é importante mencionar que temos visto — aqui me refiro particularmente ao trabalho entre a Fundação Rosa Luxemburgo e o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, através do trabalho da professora Fabrina Furtado — diversos problemas como “créditos fantasmas”, dupla contagem de redução de emissões.

Agência Brasil: As comunidades tradicionais que habitam áreas de preservação que podem integrar o mercado de carbono correm algum risco? Como elas podem se beneficiar desse processo?

Elisangela Paim: Recentemente estivemos no Acre, junto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e visitamos comunidades envolvidas em projetos privados, ou seja, projetos “voluntários”, REDD, e foi possível comprovar que há um profundo desconhecimento sobre o tema e, especificamente, dos projetos, revelando a ausência de consulta, prévia, livre e informada como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, da qual o Brasil é signatário e com responsabilidade de aplicá-lo em todo território nacional. As comunidades não sabem o que é carbono, mudança climática, mercado de carbono, em resumo, não compreendem o projeto do qual fazem parte. Em resumo, são comunidades vivem em um contexto de insegurança, ameaça e incerteza, sem receber nenhum benefício. É importante destacar que essas famílias e comunidades não são responsáveis pelo desmatamento [na região] e que, portanto, o projeto não está reduzindo o desmatamento. No entanto, já está vendendo crédito e sendo utilizado para compensar as emissões de terceiros. 

Agência Brasil: Quando inserimos as dimensões de classe, gênero e raça nessa perspectiva, como fazer uma transição que seja também para um mundo com menos desigualdades?

Elisangela Paim: É necessário compreender as relações sociais envolvidas na produção de energia [renovável inclusive], seus usos e seus efeitos. A mudança na composição da matriz energética não é uma solução quando mantém as relações de poder desiguais, aprofunda o controle territorial por corporações e destrói territórios e modos de vida. É preciso mudar o modo de produção e consumo na nossa sociedade, principalmente, no Norte global e das elites do Sul. Além disso, é preciso respeitar o direito e autonomia das comunidades sobre os seus territórios.

Viúva de Jango participa de ato pelos 60 anos do comício na Central

O comício da Central do Brasil do dia 13 de março de 1964, em que o então presidente da República, João Goulart, conhecido como Jango, anunciou reformas estruturais para o Brasil, completa 60 anos nesta quarta-feira (13). Para Maria Thereza Goulart, viúva de Jango (na foto em destaque, no dia do comício), foi um dos momentos mais marcantes de sua vida.  

“Primeiro, porque foi uma expectativa muito grande do que poderia acontecer; um momento em que me senti muito orgulhosa de estar do lado do meu marido; e a preocupação, o pânico, o pavor que eu sempre tive de multidão. Foram três coisas importantíssimas. Acho que foi um dos momentos mais marcantes da minha vida”, relembra, em entrevista à Agência Brasil.

Os 60 anos do comício serão lembrados em ato que ocorrerá nesta quarta-feira (13), na Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Antes do ato, o Museu Virtual Rio Memórias abrirá, às 16h, a exposição virtual e física “Rio 64 – a capital do golpe” sobre o golpe de 1964, que resultou na implantação da ditadura militar no Brasil. A mostra contém imagens marcantes do período que precedeu o golpe militar que culminou na deposição do então presidente João Goulart, o Jango.

O presidente da ABI, Otávio Costa, destaca a importância de se celebrar o que chama de  “último grande ato do governo João Goulart”, o comício da Central do Brasil, quando o governo Jango “tenta dar uma demonstração de unidade das forças progressistas, das forças populares, e anuncia as reformas de base”.

Costa lembra que essas eram reformas amplas que abrangiam várias áreas como a reforma agrária, reforma do ensino, reforma urbana, reforma tributária. “Você tinha ali várias propostas do governo João Goulart, todas atendendo demandas populares também, porque eram demandas dos sindicatos, dos partidos políticos de esquerda, de movimentos populares, do Comando Geral dos Trabalhadores, que, inclusive, foi uma das entidades que saiu à frente na convocação do comício”.

Ato histórico

Durante o evento, que antecedeu em duas semanas o golpe militar que colocaria o Brasil por 21 anos em uma ditadura, Jango anunciou que enviaria ao Congresso projetos de reformas que previam mudanças profundas no país, a começar pela reforma agrária, com desapropriação de latifúndios com mais de 500 hectares, e a encampação de refinarias de petróleo privadas.  Os partidos de direita e setores conservadores da sociedade argumentaram que Jango queria implantar o comunismo no país, e o depuseram no dia 1º de abril de 1964. A família foi exilada do Brasil em seguida.

Segundo o presidente da ABI, o comício foi um sucesso, reunindo mais de 200 mil pessoas na Central do Brasil. “Nós estamos falando de um país que tinha 80 milhões de habitantes. Estamos falando do Rio de Janeiro, que tinha 3 milhões de habitantes. Você imagina que 200 mil pessoas na Central do Brasil atenderam à convocação. Houve falas do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), José Serra; do ex-governador Leonel Brizola, que era deputado federal; o (sociólogo e político) Darcy Ribeiro falou”.

Otávio Costa considera o discurso final, do Jango, “excepcional”. “Ele faz uma abertura, falando da questão da democracia. Havia as forças reacionárias – militares, empresários, a própria igreja – que diziam que Jango ia levar o país ao comunismo, que era subversivo”. O ex-presidente faz então uma introdução sobre democracia e acentuando que não era subversivo, mas estava ali falando em nome do povo. “Estou na praça do povo, falando em nome do povo. Subversivo é quem quer dar um golpe em um governo constitucionalmente eleito”, relembra Costa. 

Subversivo, para o ex-presidente, era quem estava contra a vontade do povo. Costa salientou que a ABI escolheu celebrar o episódio por considerar que o comício foi um ato importante e histórico. “E uma tentativa de mostrar aos golpistas que as forças populares, que as forças progressistas, que a esquerda do Brasil estavam unidas contra o golpe. Daí a importância desse evento”.

O ato da ABI contará com a presença da viúva do ex-presidente João Goulart, a filha deles, Denize, e netas. Também estarão no evento Clodsmidt Riani Filho, cujo pai foi organizador do comício; parentes do ex-governador Leonel Brizola; entidades do movimento social como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia; parlamentares, sindicatos, lideranças estudantis; o conselheiro da ABI, professor Ivan Proença, histórico defensor da democracia, que atuou na resistência ao golpe de 1964; além de Gabriel do Vale, cantor e neto do ‘poeta do povo”, João do Vale, que fará uma participação especial.

História

Em entrevista à Agência Brasil, a viúva de Jango afirma que os fatos ocorridos depois do comício afetaram sua vida para sempre. “Perdemos a nossa pátria, nossos sonhos, os amigos. Eu perdi meu pai e minha mãe. Para mim, foi muito marcante. Sempre me lembro muito de meus pais porque, quando fui para o exílio, eu perdi minha mãe, com 58 anos de idade, depois meu pai”.

Durante o exílio imposto pelo governo militar, a família Goulart sofreu muitas perseguições. “Nossa vida foi muito controlada. Tinha pessoas que controlavam tudo: aonde nós andávamos, a nossa casa, a nossa vida. Tudo, tudo. Nós fomos realmente perseguidos em outro país”. Maria Thereza admitiu, no entanto, que  o Uruguai, onde a família ficou exilada, foi sua segunda pátria. “Para mim, foi muito importante, porque meus filhos eram muito pequenos e eu pude educá-los no colégio. Eles fizeram amizades que até hoje conservam. Então, teve essa parte também”.

Maria Thereza considera que a pior parte do exílio foi a tristeza e o abatimento do Jango. “O resto eu tratei de tocar minha vida, porque eu tinha tão pouca idade. Acho que quando a gente tem pouca idade, parece que tem mais força; a gente encara melhor as situações, mas a nossa vida foi muito controlada”.

A viúva de Jango ressalta que não consegue entender como ainda há quem defenda a volta da ditadura militar ao Brasil. “Acho horrível. Sinceramente, não entendo como as pessoas podem pensar dessa maneira, embora admito que cada pessoa tem o seu modo de pensar, de agir e de falar. Mas eu fico realmente impressionada como elas conseguem se adaptar nesse modelo de que não importa a ditadura. Eu não consigo acreditar”.

Para o Brasil de hoje, Maria Thereza espera um “milagre” para que o país tenha melhorias significativas. “Acho que cada um se acomoda no lugar e não acontece nada. Eu fico muito preocupada com a violência aqui no Brasil”. Quando retornou ao país após o exílio, ela teve a percepção de um ambiente violento,  pessoas nervosas e de pobreza permanente. 

Exposição

A exposição Rio 64 – a Capital do Golpe, que abarca o período compreendido entre 1º de janeiro de 1964 até 15 de abril do mesmo ano, quando o general Humberto Castelo Branco tomou posse como 26º presidente do Brasil e primeiro presidente do período da ditadura militar, tendo sido um dos articuladores do golpe ocorrido na madrugada do dia 1º de abril de 1964.

Fotorafia na exposição Rio 64 – a Capital do Golpe, aberta na ABI  – Rio Memórias/Divulgação

Idealizadora do Rio Memórias, Lívia Sá Baião disse à Agência Brasil que a mostra destaca outros acontecimentos históricos do período, como a fala de João Goulart durante reunião de sargentos no Automóvel Clube. No dia 30 de março de 1964; declarações do governador do então estado da Guanabara, Carlos Lacerda; entre outros fatos marcantes. “Tem todo o contexto cultural da época”, disse Lívia. “Foi o ano em que o surf chegou ao Rio, que a atriz francesa Brigitte Bardot veio ao Brasil, que os Beatles estavam fazendo muito sucesso, as músicas mais tocadas eram deles, a Bossa Nova ainda estava no auge. Enfim, todo o contexto histórico, cultural e intelectual também está na exposição”.

A exposição ficará em cartaz até o dia 13 de abril. Ela tem curadoria assinada por Heloisa Starling, escritora, historiadora, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Projeto República, e por Danilo Marques, doutor em história pela UFMG e pesquisador do Projeto República.

Simultaneamente à inauguração da exposição física, será lançada a versão virtual no site Rio Memórias , onde os visitantes já podem acessar na íntegra as memórias apresentadas na exposição física, além de outros acontecimentos.

Rio Memórias

O Rio Memórias é um museu virtual, fundado em 2019, que tem como missão registrar, valorizar e divulgar a história e a cultura do Rio de Janeiro. Além do museu virtual, o Rio Memórias promove atividades educativas em escolas públicas, exposições físicas e podcasts (programas de rádio que podem ser ouvidos na internet a qualquer hora) narrativos. As galerias do Rio Memórias são temáticas e narram a história da cidade sem seguir uma ordem cronológica, permitindo que os visitantes construam seus próprios roteiros pelas narrativas. Atualmente, o museu conta com 21 galerias. “Mais de mil “memórias” que são os textos narrativos com as imagens”, afirmou Lívia Sá Baião.