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Chile adere à semana de trabalho de 40 horas na América Latina

Chile adere à semana de trabalho de 40 horas na América Latina

4 de maio de 2024

Agência VOA

Desde o final de abril, entrou em vigor no Chile a lei da semana de trabalho de 40 horas, uma das principais peças legislativas do governo do esquerdista Gabriel Boric.

A sua plena implementação será gradual. Agora os chilenos com empregos formais trabalharão 44 horas por semana, em comparação com as 45 horas anteriores. Em 2026 está prevista a redução para 42 horas semanais e em 2028 será obrigatória para todas as empresas a implementação da jornada semanal de 40 horas. Porém, qualquer empresa pode aderir voluntariamente à medida antes desta data.

O Chile está desta forma entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), olhando para lugares como a Europa onde as jornadas de 40 horas são uma realidade, há também semanas de 35 horas e, em alguns casos, semanas de trabalho de começam a ser implementados quatro dias de trabalho e três dias de descanso, algo que a legislação chilena também permite.

Apenas a Venezuela e o Equador têm legislação semelhante na América Latina, uma região marcada por longas semanas de trabalho de 48 horas em média.

Maior conciliação entre trabalho e vida pessoal e mais tempo para se dedicar aos amigos e familiares estão entre as principais vantagens desta regra, na qual alguns também veem um maior incentivo para uma maior produtividade, um dos principais obstáculos que o mercado de trabalho chileno enfrenta.

“Os benefícios são muitos, mais tempo para procedimentos pessoais, você não pensa no trabalho o dia todo, não chega cansado e tem tempo para dormir bem, no final das contas é uma maior qualidade de vida”, explicou ao Voz da América da cidade de Temuco, sul de Santiago, Mauricio Urrutia, advogado de 38 anos que recentemente ingressou em uma empresa onde já se aplicam 40 horas. Agora ele pode passar mais tempo cuidando do pai doente ou cuidando de coisas pessoais, disse ele. Eu saía do trabalho quando já estava tudo fechado.

“Você produz mais porque tem que se manter atualizado no trabalho, exige que você esteja mais focado, você se concentra mais porque tem que avançar em um determinado tempo, o que significa maior produtividade”, disse Urrutia Antes, às vezes eu estava. tão cansado que tive desempenho inferior , acrescentou.

A empresa de telecomunicações de Santiago onde trabalha María José Olavarria implementou a regulamentação no início de abril e passou de 45 horas diretas para 40 horas. Esta chefe do departamento de engenharia reconhece que ainda tem de se habituar a “fazer tudo em menos tempo” e que o seu dia de trabalho é curto, principalmente à tarde. Embora pelo lado positivo, ele chega em casa mais cedo e pode pensar em praticar esportes, tarefa pendente há muito tempo em sua lista. Ainda está em fase de adaptação, disse ele.

Nem todos têm certeza de que 40 horas são sempre sinônimo de maior produtividade.

“Esta é uma possibilidade, mas não saberemos até que possamos realmente medir e as empresas verem se isso aumenta a produtividade dos trabalhadores”, disse Carmen Cifuentes, economista do Centro Latino-Americano de Políticas Económicas e Sociais (CLAPES) da Universidade Católica. .

Cifuentes também destacou que a lei só se aplica aos trabalhadores formais e deixa de fora 27% dos trabalhadores informais no Chile, segundo as últimas estatísticas.

A lei também acarreta custos, pois ao reduzir a jornada de trabalho e manter os salários, aumenta o salário-hora do trabalhador, explicou Cifuentes. O aumento dos custos laborais pode ter impactos diferentes consoante a dimensão da empresa, acrescentou.

Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é 44 horas semanais, oito horas diárias.

Fonte
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O comércio informal é uma resposta à crise económica na Argentina?

O comércio informal é uma resposta à crise económica na Argentina?

@news-wiki

4 de maio de 2024

Agência VOA

Em plena crise económica que assola a Argentina, o comércio ambulante parece posicionar-se como uma opção tanto para quem procura poupar como para quem necessita de gerar rendimentos num contexto de inflação premente e de aumento da pobreza.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a inflação registrada em março de 2024 atingiu 11%, elevando a taxa interanual para 287,9%, o que mantém o país sul-americano no topo dos países com maior inflação. no mundo, superando o Líbano e a Venezuela.

Este aumento dos preços impactou particularmente sectores vitais como a educação, as comunicações e os serviços domésticos básicos, colocando-os no topo dos índices de aumento de preços. Enquanto a alimentação ocupa o sétimo lugar no ranking de março.

Para medir a magnitude do desafio econômico que os argentinos enfrentam, basta considerar que, a partir de abril de 2024, a cesta básica total, que inclui alimentação, transporte, vestuário, educação e saúde, atinge a cifra de 773.385 pesos argentinos (880 dólares) de acordo com o Indec. No entanto, a cesta básica total média das famílias é de US$ 347.082 pesos argentinos (395 dólares), de acordo com o relatório mais recente.

Este panorama coloca grande parte da população em situação de vulnerabilidade, com 12,3 milhões de pessoas vivendo na pobreza, o que representa 41,7% da população total, e 3,5 milhões de argentinos em situação de indigência (11,9%).

O comércio ambulante e o ressurgimento do ‘escambo’ diante do contexto econômico da nação sul-americana surgem como alternativas tanto para os consumidores quanto como opção de geração de renda.

Para muchos ciudadanos, el comercio ambulante se presenta como una opción para adquirir productos de segunda o tercera mano a precios más accesibles, e incluso, para asegurar el acceso a alimentos a bajo costo. Por otro lado, para aquellos que buscan generar ingresos, el comercio ambulante se convierte en una opción de trabajo no registrado en un mercado laboral cada vez más complejo.

A pesar de un aumento promedio de los salarios del 14,4% en febrero de 2024, tanto en el sector privado como en el público, la tasa de desempleo es del 5,7%, con 0,8 millones de personas activamente buscando empleo, según cifras del cuarto trimestre de 2023, difundidas por el Indec.

Campinas vence Corinthians por 64 a 62 na Liga de Basquete Feminino

Campinas vence Corinthians por 64 a 62 na Liga de Basquete Feminino

@ebc

Em partida transmitida pela TV Brasil, o Unimed Campinas Basquete derrotou o Corinthians por 64 a 62, na noite desta sexta-feira (3) no ginásio do Tênis Clube de Campinas, pela primeira fase da Liga de Basquete Feminino (LBF).

PLACAR FINAL! ⏰️@unimed_basquete 64×62 @corinthiansbskt

QUE VIRADA, UNIMED! 🟢🦅

Atrás por 11 pontos a apenas 5 minutos do fim, as anfitriãs conquistam uma vitória heroica, liderada pelo duplo-duplo da MVP, Licinara (20 pontos, 12 rebotes)!

📸 Giuliano Abrahão pic.twitter.com/04fZjMSULx

— Liga de Basquete Feminino (@LBF_Oficial) May 4, 2024

Com a vitória o Campinas assumiu a 4ª posição da classificação com 22 pontos. Já o Corinthians ocupa a 7ª posição com 19 pontos após o revés.

O destaque da partida foi a ala/pivô Licinara Rodrigues, que contribuiu com o Campinas com 20 pontos e 12 rebotes.

Outra equipe a triunfar nesta sexta foi o BAX Catanduva, que superou o Pontz São José por 78 a 52 no Ginásio Anuar Pachá, em Catanduva. A vitória deixou a equipe da casa na 6ª posição da classificação com 20 pontos. Já o São José ocupa a 9ª posição com 18 pontos após a derrota.

PLACAR FINAL! ⏰️@BaxCatanduva 78×52 Pontz São José Basketball

BAX desencanta!
Barbara (29 pontos, 16 rebotes, MVP) tem a noite da carreira e comanda a vitória catanduvense, que mantém o time vivo na briga pelos #PlayoffsLBFCAIXA! 🔵🐺

📸 Guilherme Ribeiro pic.twitter.com/bwWGz9e0QS

— Liga de Basquete Feminino (@LBF_Oficial) May 4, 2024

Nível do Guaíba chega a 4,77 e Porto Alegre registra maior enchente de sua história

Nível do Guaíba chega a 4,77 e Porto Alegre registra maior enchente de sua história

@news-wiki

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Esta notícia é sobre um evento atual ou em curso. A informação pode mudar rapidamente e pode haver pequenos erros quanto à redação e precisão.

4 de maio de 2024

Segundo a Ceic Porto Alegre, o nível Guaíba chegou a 4,77 metros por volta das 22 horas desta noite. É o maior nível já alcançado, já que na grande enchente de 1941 o rio alcançou 4,76.

A informação é da Defesa Civil de POA, que monitora a régua da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e Agência Nacional de Águas (ANA).

O centro de Porto Alegre e o Guaíba são separados por um muro de contenção, construído após a grande cheia de 1941, mas esta tarde uma das comportas se rompeu. Além disso, a água também entrou pelas tubulações de esgoto.

Por estar a cerca de 1 metro do chão, a prefeitura de Porto Alegre escapou da entrada das águas (imagem meramente ilusrativa)

Os contratempos fizeram com que o centro ficasse alagado, com a água chegando quase quatro quadras acima do muro, até a Praça da Alfândega. No meio desta tarde, a prefeitura estava rodeada de água, que alcançava cerca de 50cm, mas por estar a cerca de 1 metro do chão, o prédio escapou da entrada da água.

Referências
Enchentes no Rio Grande do Sul em abril de 2024, Wikipédia.
Enchente de 1941 em Porto Alegre, Wikipédia.Notícias Relacionadas
Porto Alegre está em situação de calamidade; cheia do Guaíba é histórica

Justiça manda prender motorista de Porsche que causou acidente em SP

Justiça manda prender motorista de Porsche que causou acidente em SP

@ebc

A Justiça de São Paulo decretou na noite desta sexta-feira (3) a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no mês passado.

A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para o magistrado, medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de familiares das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso.

“Deve ser atribuído o efeito ativo, para, em consequência, decretar a preventiva, acautelando-se a ordem pública, visando ainda evitar a reiteração delitiva e garantir a regular instrução criminal”, decidiu o desembargador.

Mais cedo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso no qual voltou a pedir a prisão do empresário, rejeitada duas vezes pela Justiça.

A promotora de Justiça Monique Ratton ajuizou medida cautelar inominada pedindo que a Justiça acate recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva do motorista do Porsche. Para ela, além de o caso preencher os requisitos para a prisão preventiva, “existe por parte do acusado ato de influência no depoimento de testemunha, constatado após a disponibilização das gravações das imagens policiais”.

A promotora denunciou Sastre no dia 29 de abril por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual.

O acidente ocorreu no dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo.

Não vai ter limite orçamentário para ajudar o RS, diz ministro

Não vai ter limite orçamentário para ajudar o RS, diz ministro

@ebc

O governo federal irá montar um escritório permanente em Porto Alegre para acompanhar as operações de socorro ao estado, que vive a maior tragédia de sua história por causa das fortes chuvas.

Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irão neste sábado para a capital gaúcha.

Em entrevista à TV Brasil, o ministro Paulo Pimenta disse que o escritório funcionará até que todas pessoas sejam resgatadas. Centenas de famílias estão ilhadas em diversas áreas do estado com difícil acesso em razão do alto volume dos rios e o mau tempo e 68 pessoas estão desaparecidas. Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas.

O governo federal já disponibilizou embarcações para os resgates, caminhões, retroescavadeiras para desobstrução das vias. Antenas serão enviadas para o restabelecimento da comunicação e internet. O Ministério da Justiça autorizou a ida de 100 agentes da Força Nacional para apoiar as operações no estado.

“Não vai ter limite orçamentário para que a gente possa dar o apoio necessário para construir cada casa, cada estrada, cada ponte, cada escola, cada unidade de saúde, devolver a dignidade e as condições de trabalho e de segurança para nosso povo”, disse o ministro.

>> Assista na TV Brasil

Receita Federal doará roupas apreendidas a vítimas de enchentes no RS

Receita Federal doará roupas apreendidas a vítimas de enchentes no RS

@ebc

As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, anunciou nesta noite de sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio das redes sociais, o ministro informou que as mercadorias chegarão ao estado nos próximos dias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao RS [Rio Grande do Sul] e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro na rede social X (antigo Twitter).

Essa é a terceira vez em um mês que a Receita Federal doa roupas a vítimas de eventos climáticos. Em 4 de abril, o órgão doou 12 toneladas em peças femininas (vestidos, casacos, calças, saias e shorts) às vítimas da chuva no Espírito Santo. As mercadorias estavam avaliadas em R$ 540 mil.

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).

“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.

Crianças e adolescentes

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Incentivos ao setor

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.

As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Supremo julgará marco temporal em sessão presencial

Supremo julgará marco temporal em sessão presencial

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Nesta sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da análise do caso ainda não foi definida.

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte.

“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Gilmar Mendes.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na semana passada, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam o julgamento presencial do caso.

Justiça suspende votação de privatização da Sabesp na Câmara de SP

Justiça suspende votação de privatização da Sabesp na Câmara de SP

@ebc

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (3) a votação do projeto de lei realizada na noite de ontem e que autorizou a cidade de São Paulo a aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários dos vereadores paulistanos e foi depois sancionado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Para a da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, houve irregularidades na votação. De acordo com a magistrada, a segunda e última votação só poderia ter ocorrido “após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários”.

“Em claro desrespeito aos provimentos jurisdicionais já prestados, a requerida realizou mesmo assim a votação, já ciente da liminar deferida, impedindo a votação, tendo se manifestado nos autos após a liminar. Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial, não resta outra medida que não a suspensão dos efeitos da votação realizada na data de ontem”, determinou em sua decisão.

Em nota, a presidência da Câmara Municipal de São Paulo informou que pretende recorrer da decisão, já que todos os requisitos haviam sido cumpridos antes da votação ter sido iniciado. “Todo o rito Legislativo foi legal e os critérios da liminar em vigor foram cumpridos, ou seja, a votação ocorreu após todas as audiências públicas previamente agendadas (nove) e após a apresentação do estudo de impacto orçamentário”..

Além disso, a Câmara questionou que a decisão se baseia em uma ação popular. “Não há que se falar em suspensão dos efeitos da sessão, pois a Câmara entende que não cabe interferência judicial no trâmite legislativo, muito menos em um processo legislativo já encerrado, pois o PL 163/2024 já foi sancionado pelo prefeito e já está em vigor. O instrumento legal para questionar uma lei aprovada é uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e nunca uma ação popular”, diz nota divulgada na noite de hoje pela assessoria de imprensa da presidência da Câmara Municipal.

O projeto de lei 163, de 2024, aprovado pelos vereadores na noite de ontem, altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp. A atual legislação municipal entre a capital e a companhia, a lei 14.934, de 2009, determina que, caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, era preciso uma nova lei aprovada pelos vereadores.