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Petrobras promove encontros a favor do petróleo na margem equatorial

A Petrobras realizou, nos últimos dias, dois eventos para defender a exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira. Considerado um possível “novo pré-sal”, a região abrange uma área que vai da costa marítima do Rio Grande do Norte à do Amapá, se estendendo da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias hidrográficas da foz do rio Amazonas.

A exploração da região, que inclui áreas marítimas localizadas a cerca de 550 quilômetros da foz do rio Amazonas, sofre forte oposição de grupos ambientalistas, midiáticos e internacionais que questionam a expansão da exploração de hidrocarbonetos, apontados como os principais responsáveis pelo aquecimento da terra. 

Cientes da oposição que enfrentam para explorar a região, a petroleira promoveu encontros sobre o tema nos últimos: um em São Luís, no Maranhão, com governadores do Norte e Nordeste, e outro nessa quinta-feira (21), em Brasília, com representantes do Legislativo, Executivo, da imprensa e da sociedade civil. 

Em Brasília, o gerente executivo de exploração da Petrobras, Jonilton Pessoa, defendeu que é preciso mostrar à sociedade que ainda não é possível abandonar a produção de petróleo, e que o objetivo deve ser o de diversificar as fontes renováveis de energia. Ele destacou que é o petróleo que vai financiar a transição energética para fontes menos poluentes.

“Temos que comunicar que é necessário, para sobreviver no futuro, ter uma diversidade de fontes de energia, não acabando com uma determinada fonte. Isso é fato. Não tem como você acabar hoje com o petróleo com a dependência que ainda temos dele em todas as indústrias”, argumentou.

Além disso, afirmou, se o Brasil não descobrir novos campos, precisará aumentar a importação de óleo a partir de 2028. “O pré-sal é pujante. É uma grande descoberta, mas ele é finito. Se a gente não fizer essa descoberta agora, daqui a sete ou dez anos poderemos ter que importar hidrocarboneto”, afirmou.

O encontro da Petrobras, em Brasília, contou com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu os possíveis ganhos para o setor, que a exploração da margem equatorial pode trazer.

Para o superintendente do Observatório Nacional da Indústria, da CNI, Márcio Guerra, o debate contra e a favor da exploração na margem equatorial é uma batalha de comunicação. “Este é um desafio que, geralmente, quem faz tem dificuldade de comunicar. E esse é o desafio não só da Petrobras, é o desafio da indústria como um todo.”  

Energia sem petróleo

Entre as entidades que criticam a expansão da exploração de petróleo na margem equatorial está a WWF Brasil, organização não governamental focada na preservação ambiental. O especialista em conservação do grupo, Ricardo Fujii, contradiz os argumentos da empresa e defende que o Brasil está bem servido de reservas de petróleo.

“A demanda mundial por petróleo pode ser atendida pelos campos já existentes e projetos aprovados, conforme cenário da Agência Internacional de Energia para atendimento do Acordo de Paris”, destacou.

Ricardo Fujii acrescentou que há recursos para transição energética sem precisar de mais poços de óleo e gás. “À medida em que investidores, empresas e governos alocam recursos financeiros na busca e desenvolvimento de reservas de petróleo, diminui a capacidade de investimento em projetos de fontes renováveis de energia”, disse à Agência Brasil.

Questão ambiental

Outra crítica de ambientalistas é para os riscos de um derramamento de óleo na costa brasileira do Norte e Nordeste. Em maio de 2023, a Petrobras teve o pedido para pesquisar próximo à costa do Amapá rejeitado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que pediu mais dados sobre os possíveis impactos ambientais de um desastre naquela região.

A petroleira então apresentou recurso ao órgão ambiental com mais informações. 

Em agosto de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que um dos principais estudos solicitados – o da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – não precisa ser feito, uma vez que a área já foi leiloada.

Por enquanto, a Petrobras está explorando um poço no Rio Grande do Norte e aguarda mais autorizações para realizar estudos em outros blocos. 

A gerente de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Daniele Lomba, defendeu que a empresa tem condições de proteger a fauna e a flora da região e que é preciso investir em comunicação para fazer esse debate com a sociedade.  

“Temos que realmente investir na comunicação, investir nos esclarecimentos, em eventos como esse, e nos aproximar da imprensa”, destacou Lomba, acrescentando que é preciso demonstrar para a sociedade “nossa capacidade de fazer [a exploração] com segurança e com sustentabilidade.”

Para o gerente de exploração da estatal, Jonilton Pessoa, o histórico da empresa comprova que ela opera com a máxima segurança. “Somos referência mundial em águas profundas e ultra profundas. Operando com foco intensivo na segurança, já perfuramos mais de 3 mil poços em águas profundas, sem acidentes com pessoas ou dando ao meio ambiente.”

A margem equatorial brasileira é uma região geográfica que se estende da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias hidrográficas da foz do rio Amazonas

Petrobras promove encontros a favor do petróleo na margem equatorial

A Petrobras realizou, nos últimos dias, dois eventos para defender a exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira. Considerado um possível “novo pré-sal”, a região abrange uma área que vai da costa marítima do Rio Grande do Norte à do Amapá, se estendendo da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias hidrográficas da foz do rio Amazonas.

A exploração da região, que inclui áreas marítimas localizadas a cerca de 550 quilômetros da foz do rio Amazonas, sofre forte oposição de grupos ambientalistas, midiáticos e internacionais que questionam a expansão da exploração de hidrocarbonetos, apontados como os principais responsáveis pelo aquecimento da terra. 

Cientes da oposição que enfrentam para explorar a região, a petroleira promoveu encontros sobre o tema nos últimos: um em São Luís, no Maranhão, com governadores do Norte e Nordeste, e outro nessa quinta-feira (21), em Brasília, com representantes do Legislativo, Executivo, da imprensa e da sociedade civil. 

Em Brasília, o gerente executivo de exploração da Petrobras, Jonilton Pessoa, defendeu que é preciso mostrar à sociedade que ainda não é possível abandonar a produção de petróleo, e que o objetivo deve ser o de diversificar as fontes renováveis de energia. Ele destacou que é o petróleo que vai financiar a transição energética para fontes menos poluentes.

“Temos que comunicar que é necessário, para sobreviver no futuro, ter uma diversidade de fontes de energia, não acabando com uma determinada fonte. Isso é fato. Não tem como você acabar hoje com o petróleo com a dependência que ainda temos dele em todas as indústrias”, argumentou.

Além disso, afirmou, se o Brasil não descobrir novos campos, precisará aumentar a importação de óleo a partir de 2028. “O pré-sal é pujante. É uma grande descoberta, mas ele é finito. Se a gente não fizer essa descoberta agora, daqui a sete ou dez anos poderemos ter que importar hidrocarboneto”, afirmou.

Brasília (DF), 21/03/2024 – O Deputado Federal Rubens Pereira Júnior, durante o evento “Diálogos Petrobras com o Poder Público”, com o tema “Novas Fronteiras de produção: Margem Equatorial Brasileira”. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O encontro da Petrobras, em Brasília, contou com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu os possíveis ganhos para o setor, que a exploração da margem equatorial pode trazer.

Para o superintendente do Observatório Nacional da Indústria, da CNI, Márcio Guerra, o debate contra e a favor da exploração na margem equatorial é uma batalha de comunicação. “Este é um desafio que, geralmente, quem faz tem dificuldade de comunicar. E esse é o desafio não só da Petrobras, é o desafio da indústria como um todo.”  

Energia sem petróleo

Entre as entidades que criticam a expansão da exploração de petróleo na margem equatorial está a WWF Brasil, organização não governamental focada na preservação ambiental. O especialista em conservação do grupo, Ricardo Fujii, contradiz os argumentos da empresa e defende que o Brasil está bem servido de reservas de petróleo.

“A demanda mundial por petróleo pode ser atendida pelos campos já existentes e projetos aprovados, conforme cenário da Agência Internacional de Energia para atendimento do Acordo de Paris”, destacou.

Ricardo Fujii acrescentou que há recursos para transição energética sem precisar de mais poços de óleo e gás. “À medida em que investidores, empresas e governos alocam recursos financeiros na busca e desenvolvimento de reservas de petróleo, diminui a capacidade de investimento em projetos de fontes renováveis de energia”, disse à Agência Brasil.

Questão ambiental

Outra crítica de ambientalistas é para os riscos de um derramamento de óleo na costa brasileira do Norte e Nordeste. Em maio de 2023, a Petrobras teve o pedido para pesquisar próximo à costa do Amapá rejeitado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que pediu mais dados sobre os possíveis impactos ambientais de um desastre naquela região.

A petroleira então apresentou recurso ao órgão ambiental com mais informações. 

Em agosto de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que um dos principais estudos solicitados – o da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – não precisa ser feito, uma vez que a área já foi leiloada.

Por enquanto, a Petrobras está explorando um poço no Rio Grande do Norte e aguarda mais autorizações para realizar estudos em outros blocos. 

A gerente de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Daniele Lomba, defendeu que a empresa tem condições de proteger a fauna e a flora da região e que é preciso investir em comunicação para fazer esse debate com a sociedade.  

“Temos que realmente investir na comunicação, investir nos esclarecimentos, em eventos como esse, e nos aproximar da imprensa”, destacou Lomba, acrescentando que é preciso demonstrar para a sociedade “nossa capacidade de fazer [a exploração] com segurança e com sustentabilidade.”

Para o gerente de exploração da estatal, Jonilton Pessoa, o histórico da empresa comprova que ela opera com a máxima segurança. “Somos referência mundial em águas profundas e ultra profundas. Operando com foco intensivo na segurança, já perfuramos mais de 3 mil poços em águas profundas, sem acidentes com pessoas ou dando ao meio ambiente.”

A margem equatorial brasileira é uma região geográfica que se estende da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias hidrográficas da foz do rio Amazonas

Governador demite tenente envolvido na morte da juíza Patrícia Acioli

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, demitiu o tenente da Polícia Militar Daniel Santos Benitez Lopez, envolvido no assassinato da juíza Patrícia Acioli. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).

​Patrícia Acioli foi assassinada por policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. A magistrada foi morta com 21 tiros em agosto de 2011, em uma emboscada. Patrícia Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo quando foi assassinada e, como juíza, determinou a prisão de mais de 60 policiais militares (PMs).

Ao todo, 11 PMs foram condenados pela morte da magistrada, entre eles, o então comandante do Batalhão de Polícia Militar de São Gonçalo, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, apontados como mentores do crime. Eles receberam pena de 36 anos de prisão em regime fechado.

MPRJ quer júri popular para acusado pela morte de Marielle Franco

A Força-tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou as alegações finais na ação penal movida contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e pede que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.

De acordo com o MPRJ, nas conclusões do parecer, além do julgamento, os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que o réu seja pronunciado por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que estava no mesmo carro no dia do crime.

Os promotores pedem ainda que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt, usado no crime, e a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.

No dia 24 de julho do ano passado, Suel foi preso na Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal e o MPRJ, na primeira operação realizada desde que a PF assumiu as investigações no início de 2023.

Por atrapalhar as investigações, Suel foi condenado em 2021 a 4 anos de prisão e cumpre pena em regime aberto. Em 2020, ele inha sido preso na Operação Submersos II.

De acordo com o MPRJ, Suel e o ex-policial militar Ronnie Lessa, denunciados na primeira fase da operação, lideravam o esquema criminoso. Os dois já estão presos, porque são apontados de participação nas mortes da vereadora e do motorista. 

MP tem 2ª fase de operação contra internet ilegal no Rio

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (12), a segunda fase da operação Jammer contra exploração ilegal de serviços chamados de GatoNet.

Agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) foram às ruas para cumprir três mandados de prisão e sete de busca e apreensão. Nesta fase da Jammer, seis pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Gaeco/MPRJ por crime de organização criminosa relacionada à exploração clandestina de atividades de telecomunicação, televisão e internet, o GatoNet, na zona norte do Rio.

Segundo o MPRJ, Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e Ronnie Lessa (foto), denunciados na primeira fase da operação, lideravam o esquema criminoso. Os dois já estavam presos, porque são apontados como participantes nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Um outro alvo da operação também foi preso.

O MP informou que os mandados expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa são cumpridos nos bairros de Rocha Miranda, Honório Gurgel e Irajá. Na operação, os agentes tiveram apoio da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter), do 9º Batalhão de Polícia Militar (Rocha Miranda) e da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD).

Conforme o MP, as investigações do Gaeco mostraram a existência de recolhimentos de diversos pagamentos feitos por seis denunciados, repassados para Suel, e saldo de conta no valor de R$ 234.345,34.

“A denúncia demonstra a relação dos criminosos com o líder da quadrilha, por meio de uma conversa na qual um deles lamenta o aumento de pena imposta a Suel pela obstrução de Justiça relacionada ao caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Nas mensagens, Suel é tratado como patrão pelos acusados”, completou o MP.

A denúncia indicou também conversas sobre cortes no fornecimento do serviço clandestino, planilhas de clientes e de diversos outros temas relacionados ao dia a dia do esquema de GatoNet.

“Uma mensagem relatando ações do governo contra as chamadas TV Box foi comemorada pelos criminosos porque, supostamente, acarretariam aumento do número de instalações da rede clandestina operada pela quadrilha”, acrescentou o Ministério Público.

Primeira fase

As investigações da operação Jammer I – deflagrada em conjunto com a Polícia Federal, em agosto de 2023 – indicaram que o dinheiro arrecadado na exploração dos serviços ilegais na zona norte da capital foi usado para fazer o pagamento do advogado de Élcio Queiróz, que também é denunciado por participação no assassinato de Marielle e Anderson. “A Jammer I revelou que o advogado de Élcio foi escolhido por Ronnie Lessa e era pago por Suel, com o dinheiro da exploração de GatoNet”, disse.

Os investigadores apuraram ainda que Suel também ficou responsável por prestar ajuda financeira para a família de Élcio, “com evidente objetivo de evitar que ele rompesse com os comparsas e viesse a se dissociar de Ronnie em sua tese defensiva ou, ainda, voluntariamente, auxiliar a Justiça, seja confessando os fatos, seja figurando como réu colaborador”, conforme denúncia oferecida à Justiça na primeira fase.

Segundo o MP, a primeira fase da operação Jammer demonstrou também que, desde 2018, Suel e Ronnie estruturaram o esquema ilegal nos bairros de Rocha Miranda, Colégio, Coelho Neto e Honório Gurgel.

“Na configuração inicial da organização criminosa, Suel é descrito como dono da GatoNet, agia como sócio administrador, supervisionando todo o trabalho desenvolvido pelos subordinados, controlando os investimentos, assegurando o domínio territorial e obtendo lucros ilicitamente com a atividade criminosa”, acrescentou o MP.

A investigação apontou também que, ao lado de Suel, Ronnie Lessa assumiu a posição de sócio investidor, entrando no negócio ilegal com dinheiro em troca de participação nos lucros.

“Sem prejuízo, mesmo não se imiscuindo no dia a dia da GatoNet, Lessa se valia de sua (má) fama de matador profissional e, consequentemente, do temor infligido aos possíveis inimigos, bem como de seus contatos com setores corruptos das polícias, para auxiliar Suel no controle dos bairros em que o serviço era oferecido”, relata um trecho da denúncia que deu origem à operação Jammer.

Comitiva ouve testemunhas de violência policial na Baixada Santista

Neste domingo (3), uma comitiva composta por diversas entidades de defesa dos direitos humanos foi até a Baixada Santista para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar na região.

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, que integrou a comitiva, defende que “é fundamental que a operação seja suspensa e que passe por uma avaliação, especialmente com a participação da sociedade, especialmente da sociedade que está sendo atingida pela operação”.

“Por parte das testemunhas, é importante revelar que vem uma série de reclamações sobre intimidações, volta da polícia à cena do crime e invasão de casas de vítimas que já foram mortas. Tem uma das testemunhas que relatou que a casa foi invadida, mesmo depois da pessoa morta, e totalmente revirada. E intimidação de forte aparato policial presente no sepultamento de vítimas”, disse o ouvidor.

Houve depoimentos qualificados de oito testemunhas durante a visita da comitiva.Também foram ouvidas pessoas que abordaram a comitiva pelas ruas. Trabalhadores relataram que têm sido abordados no caminho para o trabalho com fuzis apontados para suas cabeças.

“Tem todo tipo de reclamação por parte dos moradores que nos abordam nas ruas, pessoas extremamente aterrorizadas, não se sentindo seguras, dizendo que têm inclusive se restringido a ficar em casa em razão da forte presença e da forma tão agressiva quanto as forças de segurança têm estado nos territórios”, disse Claudio Silva.

Mortes

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço na Baixada Santista aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro os policiais militares mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

Também no primeiro bimestre, em todo estado houve aumento de 129% no número de pessoas mortas por policiais militares em serviço. Em 2023, foram 49 mortos por PMs, enquanto neste ano chegaram a 112 mortos.

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Desde o ano passado, a Baixada Santista tem sido alvo de grandes operações policiais após policiais militares serem mortos na região. 

Operação

O início da Operação Escudo, na região, se deu após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente à equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho do ano passado. Na ocasião, a operação resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias de duração.

Na época do início da Operação Escudo, moradores da região já denunciavam execuções e ilegalidades. Atualmente, a SSP nomeia as ações na Baixada Santista de Operação Verão. No entanto, o governo utiliza a mesma justificativa de combate ao crime organizado na região.

Em fevereiro, moradores da periferia da Baixada Santista denunciaram novamente a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional. Os relatos, na ocasião, foram colhidos por uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e parlamentares, como os deputados estaduais de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) e Mônica Seixas (PSOL).

SSP

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que, “em janeiro, foram registradas 46 ocorrências desta natureza no estado, o que representa 0,2% do total de 16.811 presos/apreendidos no período”.

“As MDIP [mortes em decorrência de intervenção policial] são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, que coloca em risco a vida do policial e da população”, diz a SSP. 

A pasta informou que todas as ocorrências são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário.

Mortes por PMs aumentaram mais de cinco vezes na Baixada Santista

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço na Baixada Santista aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro os policiais militares mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

Também no primeiro bimestre, em todo estado, houve aumento de 129% no número de pessoas mortas por policiais militares em serviço. Em 2023, foram 49 mortos por PMs, enquanto neste ano chegaram a 112 mortos.

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Desde o ano passado, a Baixada Santista tem sido alvo de grandes operações policiais após policiais militares serem mortos na região. Neste domingo (3), uma comitiva composta por diversas entidades de defesa dos direitos humanos foi até a Baixada Santista para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar na região.

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, que integrou a comitiva, defende que “é fundamental que a operação seja suspensa e que passe por uma avaliação, especialmente com a participação da sociedade, especialmente da sociedade que está sendo atingida pela operação”.

“Por parte das testemunhas, é importante revelar que vem uma série de reclamações sobre intimidações, volta da polícia à cena do crime e invasão de casas de vítimas que já foram mortas. Tem uma das testemunhas que relatou que a casa foi invadida, mesmo depois da pessoa morta, e totalmente revirada. E intimidação de forte aparato policial presente no sepultamento de vítimas”, disse o ouvidor.

Houve depoimentos qualificados de oito testemunhas durante a visita da comitiva. Também foram ouvidas pessoas que abordaram a comitiva pelas ruas. Trabalhadores relataram que têm sido abordados no caminho para o trabalho com fuzis apontados para suas cabeças.

“Tem todo tipo de reclamação por parte dos moradores que nos abordam nas ruas, pessoas extremamente aterrorizadas, não se sentindo seguras, dizendo que têm inclusive se restringido a ficar em casa em razão da forte presença e da forma tão agressiva quanto as forças de segurança têm estado nos territórios”, disse Claudio Silva.

Operação

O início da Operação Escudo, na região, se deu após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente à equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho do ano passado. Na ocasião, a operação resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias de duração.

Na época do início da Operação Escudo, moradores da região já denunciavam execuções e ilegalidades. Atualmente, a SSP nomeia as ações na Baixada Santista de Operação Verão. No entanto, o governo utiliza a mesma justificativa de combate ao crime organizado na região.

Em fevereiro, moradores da periferia da Baixada Santista denunciaram novamente a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional. Os relatos, na ocasião, foram colhidos por uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e parlamentares, como os deputados estaduais de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) e Mônica Seixas (PSOL).

SSP

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que, “em janeiro, foram registradas 46 ocorrências desta natureza no estado, o que representa 0,2% do total de 16.811 presos/apreendidos no período”.

“As MDIP [mortes em decorrência de intervenção policial] são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, que coloca em risco a vida do policial e da população”, diz a SSP. 

A pasta informou que todas as ocorrências são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário.

Haddad quer união internacional para taxar super-ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quarta-feira (28) que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas. “Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.

Haddad abriu a 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20. O ministro, que deveria presidir os trabalhos, fez seu discurso por transmissão de vídeo. No fim de semana, ele foi diagnosticado com covid-19.

Desigualdade

O enfrentamento à desigualdade e às mudanças climáticas foram apontados por Haddad como os principais desafios a serem enfrentados de forma conjunta pelos países que compõem o grupo das 20 maiores economias do planeta. “Precisamos entender a mudança climática e a pobreza como desafios verdadeiramente globais, a serem enfrentados por meio de uma nova globalização socioambiental”, enfatizou.

Para o ministro, a desigualdade social deve estar no centro das análises e dos planejamentos econômicos. “Acreditamos que a desigualdade não deve ser apenas tratada como uma preocupação social, um mero corolário da política econômica. A nossa política é centrar a desigualdade como uma variável fundamental para análise de políticas econômicas. Queremos desenvolver as ferramentas analíticas mais adequadas para isso”, disse.

O abismo que separa os super-ricos das populações mais pobres está relacionado, segundo o ministro, também à questão climática. “Chegamos a uma situação insustentável em que o 1% mais rico detém 43% dos ativos financeiros mundiais e emitem a mesma quantidade de carbono que os dois terços mais pobres da humanidade”.

Nesse contexto, Haddad vê os países menos desenvolvidos economicamente mais prejudicados pelos prejuízos causados pelas mudanças no clima mundial. “A crise climática ganhou força, tornando-se uma verdadeira emergência. Países mais pobres devem arcar com custos ambientais e econômicos crescentes, ao mesmo tempo que veem suas exportações ameaçadas por uma crescente onda protecionista”, ressaltou.

O ministro pediu que seja feito um novo entendimento sobre globalização e cooperação internacional, diferente do que ocorreu nas décadas anteriores e vem sendo rejeitado por diversas populações em todo o mundo. “A atual reação à globalização pode ser atribuída ao tipo específico de globalização que prevaleceu até a crise financeira de 2008. Até então, a integração econômica global se confundiu com a liberalização de mercados, a flexibilização das leis trabalhistas, desregulamentação financeira e a livre circulação de capitais. As crises financeiras resultantes causaram grandes perdas socioeconômicas”.

Atuando no combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Atuando na linha de frente do combate aos crimes ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chega nesta quinta-feira (22) aos 35 anos em meio a conquistas e desafios de restruturação após passar por uma tentativa de desmonte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão é apontado como um dos principais responsáveis pela queda de 50% no desmatamento da Amazônia Legal em 2023, em comparação com 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, os desafios apontados para o Ibama passam pela necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

Rodrigo Agostinho, durante discurso em sessão solene na Câmara em homenagem ao aniversário do Ibama – Lula Marques/ Agência Brasil

“É uma instituição que chegou a ter mais de seis mil servidores. Hoje, tem pouco mais de 2,5 mil e perderemos para a aposentadoria, dentro de três anos, cerca de mil servidores. Temos o desafio de repensar o Ibama. Se a gente não tiver a valorização, a gente não vai conseguir manter o nosso quadro”, disse Agostinho durante sessão solene da Câmara dos Deputados, realizada terça-feira (20) para celebrar os 35 anos do Ibama. “Temos um grande desafio nessa casa de leis e na casa vizinha do Senado que é estar presente no debate e na discussão do orçamento para assegurar as condições necessárias para que a gente possa trabalhar”, completou.

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ibama tem como missão, além de monitoramento e controle da qualidade ambiental, executar as políticas nacionais ligadas à fiscalização do uso sustentável dos recursos naturais. Ao longo dessas mais de três décadas, a autarquia, fundada em 1989 após a fusão de quatro extintos órgãos, ocupou lugar estratégico no controle e monitoramento ambientais, no licenciamento ambiental federal e na proteção da biodiversidade.

“O Ibama tem um desafio enorme. Estamos falando de um país com a maior biodiversidade do mundo, mais de 50% do nosso território ainda é coberto por alguma vegetação nativa, maior biodiversidade de fauna e flora, mas é o país que mais derruba floresta no mundo, que mais destrói, mais queima. É o país que tem a maior quantidade de espécies ameaçadas de extinção no mundo. É o maior consumidor de substância químicas utilizadas para uma série de fins, inclusive na produção de alimentos. O desafio não é pequeno”, observou Agostinho.

Credibilidade

Diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Jerônimo Martins disse à Agência Brasil que após anos de dificuldades enfrentadas no governo anterior, a autarquia está retomando a credibilidade.

“Através das ações que a gente tem conseguido realizar, que têm reflexos concretos, por exemplo, na questão da redução do desmatamento da Amazônia, questão da desmobilização de garimpos e outras situações que a gente vê acontecendo de ilícitos, infrações ambientais, que têm conexão inclusive também com outras formas de crime”, afirmou Martins. “Essa credibilidade da instituição também tem reflexo na possibilidade que a gente tem de mobilizar recursos de fundos internacionais, que ficaram congelados no mandato anterior. A gente não estava conseguindo acessar esses recursos e, agora, com a retomada dos trabalhos de forma séria e consequente, feita pelos servidores, com esforço dos servidores, as instituições inclusive têm conseguido retomar o acesso a esses fundos internacionais”, pontuou.

Demandas

Martins disse que os servidores, atualmente com as atividades paralisadas em razão do debate da restruturação da carreira, têm realizado debates com o governo para tratar da questão, mas ainda sem avanço.

“Não conseguimos avançar. A gente [servidores] tem uma proposta que diminui a diferença de salário entre os cargos de nível superior, nível intermediário, que é o pessoal do ensino médio, que hoje é uma diferença muito expressiva. Para ter uma ideia, um técnico ambiental recebe metade do que recebe um analista ambiental e, às vezes, as funções que eles desempenham têm muita aproximação. Então, a gente quer reduzir essa diferença e a gente também quer parametrizar, tornar o nosso salário equivalente ao da Agência Nacional das Águas, que desempenha funções muito assemelhadas às nossas”, explicou a demanda.

Para o servidor, também é preciso repensar a gratificação de atividade de risco para quem trabalha em localidades mais precárias, de difícil aceso e mais vulneráveis.

“Às vezes você tem uma impressão de que esses locais estão somente na região amazônica. Mas a gente tem outros estados da federação também com localidades que são precárias e onde é difícil fixar servidores. Então essas questões estão colocadas e vão ajudar a fortalecer a carreira também”, afirmou.

Martins disse que os servidores destacam que além do debate sobre a restruturação da carreira é importante que o órgão mantenha as ações de combate ao desmatamento ilegal.

“Não só na Amazônia, que houve uma redução significativa em 2023, mas também em outros biomas, por exemplo, como o Cerrado, em que houve um aumento no desmatamento em 2023. Então, na verdade, o que a gente tem que fazer é esse combate em todos os biomas. Além disso, a gente também tem que trabalhar na gestão das unidades de conservação, que são o objeto de trabalho principal do Instituto Chico Mendes. Nesse sentido, a gente precisa reestruturar essas unidades, não só com recursos financeiros para se equiparem, mas também com servidores efetivos da carreira que consigam permanecer nessas unidades e realizar a gestão delas”, apontou Martins.

A Agência Brasil procurou o Ibama e aguarda posicionamento sobre as demandas dos servidores.

Secretaria determina reforço da segurança em penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que as diretorias das cinco penitenciárias federais em funcionamento no Brasil reforcem a vigilância nas unidades – consideradas de segurança máxima.

Entre as medidas está a realização de revistas diárias em celas, pátios e outros espaços dos presídios de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo o ministério, o número de policiais penais também deve ser reforçado.

O ministério também indica a necessidade de melhorias na iluminação no interior das celas, bem como em pontos estratégicos das unidades, onde deverão ser instalados mais refletores, lâmpadas e luminárias. Outras medidas estruturais prevem a melhoria do sistema de videomonitoramento e a identificação de estruturas por onde os presos possam tentar escapar, como dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico.

As providências foram determinadas nesta terça-feira (20) e tornadas públicas hoje (21). O objetivo das ações é evitar novas fugas, como a que ocorreu em Mossoró (RN), na semana passada.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da unidade potiguar no último dia 14. Apontados como membros de uma facção criminosa, eles respondem por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa. Até o momento da publicação desta reportagem, eles não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos.

Processo administrativo e inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Esta foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Senappen, desde que o sistema foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

No dia seguinte à fuga, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma série de medidas para modernizar o sistema de videomonitoramento, aperfeiçoar o controle de acesso às unidades, inclusive com reconhecimento facial, e ampliar os sistemas de alarmes e sensores de presença.