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Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora

Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com votação iniciada em 2015 e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de flexibilização, o tema aguarda há 9 anos por um desfecho.

No caso concreto, os ministros julgam um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um homem flagrado com 3 gramas de maconha. Ele foi enquadrado no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 13.343/06), segundo o qual incorre em crime quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” droga ilícita para consumo pessoal.

Maconha – Arquivo/Agência Brasil

As penas são brandas e incluem advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços comunitários e outras medidas educativas. No Supremo, contudo, a controvérsia envolve saber se o usuário causa, de fato, algum tipo de dano à sociedade ao consumir substância ilícita, para que tal ato possa ser enquadrado como crime.

Outro ponto em debate é saber em que medida o Estado pode interferir na opção feita por alguém de consumir uma substância, seja lícita ou ilícita, sem ferir os princípios da intimidade e do direito a ter uma vida privada. De modo preliminar, os ministros respondem também a questão se cabe ao Supremo deliberar sobre o assunto, ou se isso seria tarefa apenas do Congresso.

O julgamento é o primeiro item da pauta do plenário desta quarta-feira, na sessão marcada para as 14h. O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista (mais tempo de análise) na retomada do julgamento anterior, em agosto do ano passado.

O recurso em julgamento tem repercussão geral. Isso significa que, ao final, o plenário do Supremo deverá estabelecer uma tese que servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça.

Descriminalização X legalização

Ministro do STF Gilmar Mendes, relator da ação sobre a descriminalização da maconha – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a conduta do usuário de drogas não é crime. Por seu voto, proferido há cerca de 8 anos, o consumo de qualquer substância é uma decisão privada, e eventual dano causado recai sobretudo sobre a saúde do próprio usuário. “Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”, argumenta.

Gilmar Mendes sustenta que criminalizar a conduta do consumidor de drogas resulta em estigmatização, o que prejudica os esforços de redução de danos e prevenção de riscos preconizados pelo próprio Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Ao fundamentar sua decisão, o relator se valeu da tradição doutrinária alemã, e concluiu ser dever do Supremo ajustar a proporcionalidade de normas penais que tratem de danos abstratos, como é o dano contra a saúde pública supostamente praticado pelo usuário de drogas. Nesse caso, ao criminalizar a conduta, o legislador teria sido desproporcional, extrapolando suas atribuições, disse o ministro, o que justificaria a intervenção da Corte.

O relator se empenhou ainda em argumentar a diferença entre descriminalizar o consumo e legalizar drogas ilícitas. Legalizar, frisou Mendes, é um processo legislativo autorizador e regulador do consumo, nos moldes do que foi feito em países como o Uruguai e em alguns estados dos Estados Unidos.

“Quando se cogita, portanto, do deslocamento da política de drogas do campo penal para o da saúde pública, está se tratando, em última análise, da conjugação de processos de descriminalização com políticas de redução e de prevenção de danos, e não de legalização pura e simples de determinadas drogas”, afirma.

Na retomada mais recente do caso, o relator decidiu recuar um pouco em seu voto, de modo a descriminalizar o porte somente em relação à maconha.

Autocontenção

O ministro Edson Fachin também votou na linha de Gilmar Mendes, concordando que o consumo de drogas faz parte da autodeterminação individual, que “corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune à interferência do Estado”.

Dizer que usar drogas é crime seria uma atitude estatal moralista e paternalista, argumentou Fachin.

Ministro Edson Fachin votou com o relator pela descriminalização da maconha – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro, contudo, ressalvou que o tema é “hipercomplexo”, havendo “ausência de resposta perfeita”. Fachin frisou ainda que o caso concreto em julgamento trata do porte de maconha, e que, por dever de autocontenção, a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal deve se ater apenas a essa droga.

Fachin destacou que, a seu ver, o porte de drogas para consumo próprio não causa, em si, dano a bem alheio. “São somente condutas derivadas desse consumo que resultam em tais danos – como o furto para sustentar o vício. Tais condutas derivadas, porém, já são previstas como crime por outros dispositivos penais, não sendo necessário criminalizar o porte de drogas para consumo próprio”, concluiu o ministro em seu voto.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, seguiu a mesma linha de raciocínio, votando pela descriminalização do consumo exclusivamente de maconha, em virtude dos direitos à intimidade e à vida privada garantidos pela Constituição.

Assim como Gilmar Mendes, Barroso frisou que a medida significa dizer que o Estado não tem poder de interferência, ou muito menos de punir, sobre o porte de drogas para consumo pessoal. “Tal afirmativa, porém, não resulta na legalização do consumo de drogas ilícitas, nem mesmo da maconha”, sustentou o ministro.

O ministro Barroso admitiu ser inconsistente descriminalizar o consumo ao mesmo tempo em que a produção e a distribuição de drogas seguem sendo crimes. Ele defendeu, contudo, que caberá ao Legislativo, um dia, equacionar tal inconsistência por meio de eventual legalização. O ministro também citou exemplos, que para ele são bem-sucedidos, como os de Portugal e Uruguai.

“Estamos lidando com um problema para o qual não há solução juridicamente simples nem moralmente barata”, disse.

Quantidade

Presidente do STF,Luís Roberto Barroso, sugeriu a quantidade de até 25 gramas como adequada para diferenciar o porte para consumo do tráfico – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

Indo um pouco além, Barroso focou seu voto também nas consequências da criminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para os altos índices de encarceramento no Brasil, sobretudo de jovens negros.

Nessa linha, Barroso insistiu ser necessário estabelecer uma quantidade específica para distinguir o usuário do traficante, “pois deixar essa distinção a critério das autoridades, seja policial ou judicial, apenas escancara o racismo presente nas instituições”, argumentou.

Em seu voto, Barroso disse considerar prioridade “impedir que as cadeias fiquem entupidas de jovens pobres e primários, pequenos traficantes, que entram com baixa periculosidade e na prisão começam a cursar a escola do crime, unindo-se a quadrilhas e facções. “Há um genocídio brasileiro de jovens pobres e negros, imersos na violência desse sistema”, alertou.

Valendo-se do exemplo de Portugal, país pioneiro ao ter legalizado o consumo de todas as drogas, em 2011, Barroso sugeriu a quantidade de até 25 gramas como adequada para diferenciar o porte de maconha para consumo ou para o tráfico. Em nome da coerência, já que comprar a droga seguiria sendo crime, o ministro sugeriu a liberação do cultivo de seis plantas fêmeas de maconha.

Esse entendimento foi reforçado no voto do ministro Alexandre de Moraes, que trouxe dados da Associação Brasileira de Jurimetria, segundo os quais 25% dos presos no país respondem pelo crime de tráfico de drogas. Ele sustentou que a maior parte desses presos poderiam ser enquadrados como usuários, se houvesse um critério objetivo. Como não há, vão para cadeia em geral jovens e negros, disse.

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou favorável à descriminalização da maconha – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O STF tem o dever de exigir que a lei seja aplicada identicamente a todos, independentemente de etnia, classe social, renda ou idade”, defendeu Moraes. Para diferenciar consumo próprio de tráfico de maconha, o ministro sugere o porte de uma quantidade de 25g a 60g.

Em agosto do ano passado, poucos dias antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou com o relator, no sentido de descriminalizar o porte de maconha.

“Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização, o Supremo daria um passo no sentido de descriminalizar quando se trata de uso próprio”, disse Weber.

Divergência

O único a divergir, até o momento, foi o ministro Cristiano Zanin. O ministro argumenta que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.

“Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública”, afirmou.

Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Ministro Cristiano Zanin é contrário à descriminalização da maconha – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Situação no mundo

Ao menos 38 países do mundo promoveram algum tipo de permissão para o porte e o consumo de drogas. Além de Portugal, Uruguai e alguns estados norte-americanos, também adotaram certo grau de liberação países tão diversos como Quirguistão, Espanha e África do Sul.

Um dos movimentos mais recentes para a descriminalização das drogas ocorreu na Alemanha, onde o parlamento aprovou em fevereiro a descriminalização do uso recreativo de maconha, embora a compra da droga esteja submetida a regras rigorosas.

Em parte desses países – como na Argentina, Colômbia e Polônia – a flexibilização para o porte e o consumo de drogas ocorreu por decisão judicial. Em outros – como em estados dos EUA, em Portugal e no Uruguai – foi o Legislativo que atuou para legalizar e estabelecer regras para o porte e o uso de drogas ilícitas.

Países como República Tcheca e Suíça têm regras específicas para maconha, enquanto outros, como a Estônia, flexibilizam o porte de qualquer substância.

Em países como a Holanda, a solução foi processual, sendo uma política oficial das autoridades policiais e de acusação não atuar contra o consumo de pequenas quantidades de drogas.

Há lugares – como em alguns estados da Austrália e na Itália – em que ser flagrado andando com a droga, apesar de não ser crime, resulta em sanções administrativas, como multas e confisco do material. Já na Bolívia e Paraguai, não há sanções previstas.

As origens da liberação, bem como as minúcias legais, variam bastante ao redor do mundo. O estado atual da descriminalização é compilado periodicamente pelo projeto Talking Drugs, mantido pela organização não governamental britânica Release em parceria com a International Drug Policy Consortium, consórcio internacional formado por 194 entidades, em 75 países, dedicado ao tema das drogas.

Gestores analisam e votam propostas na Conferência Nacional de Cultura

Gestores analisam e votam propostas na Conferência Nacional de Cultura

@ebc

Comitivas de todos os estados estão reunidas, em Brasília, para debater políticas culturais na 4ª edição da Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura, até sexta-feira (8). Dentro do tema central Democracia e Direito à Cultura, mais de 1,2 mil delegados de cultura com poder de voto e o público em geral reafirmam em cada proposta que a cultura é um direito universal, ou seja, de todas as pessoas, como expresso na Constituição na Constituição de 1988.

4ª Conferência Nacional de Cultura, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nesta terça-feira (5), o dia foi marcado por participação popular e de gestores de cultura em salas de diversas conferências setoriais, realizadas simultaneamente para dar as futuras caras da cultura do país.

Pela manhã, os presentes discutiram e votaram alguns pontos das propostas vindas das conferências regionais e fizeram ajustes nos textos que, quando forem aprovados, no fim da 4ª CNC, servirão de base para reconstruir o Plano Nacional de Cultura.

Na conferência setorial que tratou do Patrimônio Imaterial Brasileiro, por exemplo, os delegados decidiram que, prioritariamente, recursos públicos devem remunerar os chamados de detentores de tradições culturais, como forma de preservar tradições e saberes e, sobretudo, valorizar as pessoas mais velhas das comunidades.

Foi o que defendeu a representante do jongo [dança de origem africana] com o nome Filhos da Semente, de Indaiatuba, São Paulo, Juciara Sousa. “A gente monetiza os mais velhos, que são os detentores da cultura, para que os mais novos tenham o conhecimento, para que eles que estão na era digital, na era da informatização, saibam repassar o conhecimento recebido de nós para nós mesmos”.

Quem também pediu respeito à tradição cultural de seu povo foi Francisco Alfredo Maia, o Sidney Cigano, do município de Sousa, na Paraíba. Ele criticou a invisibilidade que os ciganos têm na formulação de políticas públicas. “Nossa cultura é rica: a dança, a música e artesanato. Por natureza, a maioria dos ciganos sabe tocar violão e cantar. Mas, a maior dificuldade, com certeza, é a falta de um olhar mais humano do povo, do poder público. O Estado nos deve muito”, se ressente o cigano.

Na sala ao lado, no encontro setorial sobre audiovisual, os delegados decidiram que deve ser proposta a criação do Colegiado Nacional das Artes Visuais, com o objetivo de fortalecer a discussão do setor dentro do Conselho Nacional de Cultura. Os delegados também pediram uma escuta diferenciada do Conselho que leve em consideração as realidades municipais.

Os delegados ainda sugeriram a capacitação dos prestadores de serviços e dos tribunais de contas para análise de prestações de contas do uso de dinheiro público em ações de cultura.

Em outra sala acompanhada pela Agência Brasil, onde é realizada a conferência setorial sobre arquitetura e urbanismo na cultura, foi priorizada a implantação, reforma e melhoria de equipamentos e espaços culturais, necessidade de priorizar territórios periféricos para a implantação de edifícios e lugares de cultura para este público. Os delegados ainda devem elaborar editais públicos para projetos com foco na acessibilidade plena e nas tecnologias de assistência, respeito ao meio ambiente e aos povos tradicionais, diversidade cultural, regional e urbana, o fortalecimento das organizações de base comunitária.

Diversidade

Do lado de fora das salas das conferências setoriais, nos corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o cenário é de diversidade.

As culturas digitais, populares e tradicionais, periféricas, LGBTQIA+, de igualdade racial, da juventude, de pessoas com deficiência (PcD), dos povos do campo, das águas e das florestas, pelo direito à memória de povos apagados, entre outras culturas, se misturam no mesmo espaço.

O paulistano, de pai armênio e mãe pernambucana, Artur Artin Artinian Depanian, pede a valorização da literatura e livros no lugar de armas.

“O livro alimenta a alma, o coração. Ele estimula, alegra e alimenta. E você nem precisa sair do lugar. Mas o livro não é para você deixá-lo guardado. Eu acho que falta atitude de algumas pessoas e de alguns segmentos, em acreditar no livro.”

Artur Depanian pede a valorização da literatura- Jose Cruz/Agência Brasil

À frente da delegação do Pará, o morador de Altamira, Marcelo Altamirense, reclamou que devido às extensões territoriais do município, o maior do Brasil [161.445,9 km²], há muita dificuldade em democratizar a cultura aos povos desta região do Rio Xingu. “O custo amazônico é um dos grandes debates da 4ª conferência. O Brasil precisa entender essas regionalizações. Aqui, temos o desafio de irmanar o Norte com os outros estados, desde o Pará, o Tocantins e até estados da Amazônia Legal, como o Maranhão, e trazer essa realidade para o país todo.”

Marcelo Altamirense diz que encontra dificuldade em disseminar a cultura na região do Rio Xingu- Jose Cruz/Agência Brasil

Na ala de exposições principal do Centro de Convenções, o grupo de Congada de Catalão (GO) chamou a atenção do público com vestimentas e lanças coloridas que ornamentavam os 23 dançarinos de coreografias ritmadas por tambores e sanfonas. O líder do grupo de congada, Reginaldo Bernardo, pediu mais oportunidades para o segmento dele. “Esse ano, Catalão completa 148 anos de Congadas, com mais de 5 mil dançadores, mas somente 2% ficou sabendo do evento em Brasília. Como acontece em outros eventos, falta divulgação. A Congada veio de fazendas, de culturas antigas, quando os escravos se reuniam para dançar, em terreiros, em rituais religiosos. E isso precisa ser valorizado, lembrado.”

A violonista Myllene Santana, de Brasília, que faz parte de um quarteto de música erudita que se apresentou na 4ª CNC, lamenta que o gênero musical não tenha muito espaço nos eventos de cultura, “porque geralmente a música brasileira estaria voltada para música que tocam nas grandes mídias”, avaliou. Porém, a violonista visualiza soluções que tornem a música erudita menos elitista. “A educação musical tem que vir das escolas, começar da base, tem que dar acesso à educação musical a partir da educação infantil. Devem ser criadas, também, outras escolas de conservatório para quem quer seguir a carreira musical ou escolas de música para apenas quem quer fazer música, sem seguir na carreira.”

Myllene Alves defende a musicalização nas escolas- Jose Cruz/Agência Brasil

Apresentações

A 4ª Conferência Nacional de Cultura é realizada pelo Minc, em parceria com o Banco do Brasil, a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil). Até sexta-feira, estão agendadas apresentações de mais de 100 artistas de todas as regiões do país, de acordo com o MinC.

A programação completa está na página do evento.

Polícia indiana prende oito envolvidos em estupro de brasileira

Polícia indiana prende oito envolvidos em estupro de brasileira

@ebc

Todos os envolvidos no estupro coletivo de uma turista brasileira de 28 anos foram presos na Índia. Segundo informou a Polícia Nacional do país, oito homens com idades entre 18 e 25 anos participaram da ação criminosa. Eles serão denunciados em uma ação judicial.

“Faremos todos os esforços para que eles recebam a punição mais severa”, afirmou nesta terça-feira (5) o superintendente da Polícia Nacional da Índia, Pitamber Singh Kherwar. Ele assegurou que há provas suficientes para a condenação.

Segundo o código penal do país, o estupro coletivo é punido com no mínimo 20 anos de prisão e a pena pode chegar à prisão perpétua. Nos casos em que a vítima é menor de 16 anos, a lei é mais severa e os criminosos são, em alguns casos, condenados à morte.

A notícia da captura dos envolvidos também foi compartilhada pela brasileira, por meio das redes sociais. “Prenderam todos os criminosos. Eram oito no total. Tudo foi muito rápido e a polícia tem agido com tremenda eficácia. Só tenho que agradecer a todos que nos ajudaram e nos apoiaram. Peço justiça para todas as mulheres que também passam por isso. Todas merecemos o mesmo”, escreveu.

A brasileira, que também tem cidadania espanhola, havia inicialmente relatado nas redes sociais que o crime tinha sido praticado por sete homens. As investigações, no entanto, revelaram que houve mais um envolvido. A vítima e seu marido, que é espanhol, também foram espancados e tiveram alguns pertences roubados. Ao realizar as prisões, a polícia recuperou alguns objetos, entre eles um relógio.

O episódio ocorreu na noite de sexta-feira (1º) em Dumka, no estado de Jharkand, no nordeste do país. O casal tem uma página nas redes sociais com milhares de seguidores onde compartilham imagens viajando de moto em diferentes locais do mundo. Eles já estiveram em mais de 60 países e, desde julho do ano passado, vinham percorrendo a Índia. O crime ocorreu quando eles estavam acampados e foram surpreendidos com a invasão de sua barraca.

Após o episódio, as vítimas buscaram a polícia e foram encaminhadas para receberem atendimento médico no país. Eles apareceram com diversos hematomas em imagens que compartilharam para relatar a situação. “Minha boca está destruída”, contou o homem espanhol em vídeo gravado no hospital. Com base na legislação local, o governo indiano pagou a eles uma indenização de 1 milhão de rupias, o que equivale a aproximadamente R$ 60 mil.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a embaixada do Brasil na Índia continua prestando assistência à brasileira. “Seguiremos acompanhando todos os desdobramentos do caso, em estreita coordenação com as autoridades da Espanha e da Índia”.

No domingo (3), a embaixada da Espanha na Índia compartilhou em suas redes sociais uma mensagem sobre o episódio. “Devemos estar unidos em nosso compromisso pela eliminação da violência contra a mulher em todo o mundo”.

Ato no Rio pede condenação de PM acusado de matar jovem em favela

Ato no Rio pede condenação de PM acusado de matar jovem em favela

@ebc

“Se eu fosse uma mãe branca, se o meu filho fosse um jovem branco, morador de uma classe alta, será que eu também estaria esperando 10 anos?”. Esta pergunta é da Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha de Oliveira Lima. Em maio de 2014, quando tinha 19 anos, o jovem foi morto por um tiro disparado pelo policial militar (PM) Alessandro Marcelino de Souza na favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro, onde morava.

“Será que o policial que assassinou meu filho estaria solto, estaria respondendo processo em liberdade?”, insistiu a mãe nesta terça-feira (5), durante ato em frente ao Tribunal de Justiça, no centro da cidade. A família e movimentos de defesa dos direitos humanos marcaram a manifestação para o dia em que, enfim, começou o julgamento do PM.

O ato estava marcado para as 9h30, mas a mãe em busca de justiça não conseguiu chegar na hora. O motivo do atraso é velho conhecido: uma operação da PM na comunidade, fato rotineiro que prejudica a circulação dos moradores.

“A gente se preocupa com os nossos vizinhos, os nossos amigos que ficaram”, disse, apreensiva, Ana Paula.

Longa espera

Ana Paula afirma que a luta pela condenação do assassino do filho deu sentido a sua vida. A angústia deveria terminar no mês passado, mas o julgamento precisou ser adiado para março. Agora, ela diz que seu o principal desejo é justiça. “Eu desejo o mínimo: que a justiça seja feita e que, a partir daí, se possa garantir a vida de outros jovens como meu filho e se possa garantir que outras mães, outras mulheres pretas, como eu, não tenham que passar por essa dor”, disse à Agência Brasil.

Cercada por outras mães que tiveram filhos mortos pela violência do Estado, em meio a faixas e cartazes com o rosto das vítimas – a maioria preta – Ana Paula entende que não está sozinha. “São muitos familiares, muitas vítimas, não são casos isolados.”

Para Ana Paula, só o fato de precisar esperar dez anos por um julgamento constitui por si uma injustiça. “Com certeza, é”, afirma sem hesitar. “Eu quero que a Justiça se mostre justa para mim também enquanto mulher preta, mãe moradora de favela. Eu quero que a Justiça me prove que ela é igual para todos.”

A Anistia Internacional Brasil é uma das organizações da sociedade civil que têm apoiado grupos como o Mães de Manguinhos, fundado por Ana Paula ao lado de outra mãe, que também teve um filho assassinado.

A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, informou que o Ministério Público e a Defensoria Pública prepararam como elemento de prova para o julgamento uma reconstituição feita por animação em três dimensões (3D) que mostra o movimento do policial, do tiro e de Johnatha sendo atingido. “Eles acreditam que isso vai ser mais uma prova para demonstrar com culpabilidade desse acusado”, disse.

“A gente espera que todos os dados e provas trazidos pelo Ministério Público sejam o suficiente para convencer o júri.” Jurema espera que “a decisão do júri seja de acordo para mandar uma mensagem para a polícia do Rio de Janeiro e para o governador do estado de que violência policial e homicídio cometido pela polícia em serviço não podem ser aceitos”.

Luta coletiva

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, lembrou que, mesmo antes de ser eleita para cargo político, a então ativista Marielle Franco acompanhou o caso de Johnatha. Lígia destaca que existe uma rede de solidariedade para dar um recado à luta da Ana Paula.

“Ana Paula não está sozinha. O movimento de mães e familiares de vítimas do Estado brasileiro é gigante, é potente e tem construído novas possibilidades de vida para essas famílias. A solidariedade é fundamental para que essa luta continue, solidariedade e a coletividade”, diz.

“Isso aqui não é vitória para ninguém. É um momento de dor. Um dia em que estamos aqui com o coração apertado. A perda é irreparável”, disse a outras parentes de vítimas a advogada Marinete da Silva, mãe de Marielle. A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no dia 14 de março, dentro de um carro, na Rua Joaquim Palhares, no centro do Rio.

O crime

Na tarde de 14 de maio de 2014, Johnatha andava pela comunidade, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores de Manguinhos. Ele foi atingido nas costas por um tiro disparado por um PM da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Ele chegou a ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o policial Alessandro Marcelino de Souza está submetido a um procedimento apuratório interno instaurado pela corregedoria. A PM acrescentou que avaliará a permanência dele nos quadros da corporação. Atualmente, o Alessandro Marcelino de Souza está afastado do serviço externo.

União muda posicionamento e adere à ação contra Jovem Pan

União muda posicionamento e adere à ação contra Jovem Pan

@ebc

A Procuradoria-Geral da União disse à Justiça que vai entrar como autora da ação civil pública que pede o cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan. O pedido contra a emissora foi feito em ação ajuizada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático, e atos que configuram abusos da liberdade de radiodifusão. A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É importante destacar, desde já, que a União adere integralmente ao objeto desta ação, como acima demarcado, no sentido de fazer cessar e promover consequências ante as graves e reiteradas condutas da ré ao promover desinformação em larga escala sobre o sistema eleitoral brasileiro”, diz documento assinado pelo procurador-geral Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, nesta terça-feira (5).

Em primeira manifestação à Justiça ontem (4), a AGU informou que não havia interesse da União em migrar para o polo ativo da demanda, ou seja, tornar-se autora da ação. O documento foi assinado pela procuradora da União, Silvia Helena Serra, e pelo advogado da União, Artur Soares de Castro.

Ainda ontem, no entanto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou à noite, na rede social X, que havia determinado à Procuradoria-Geral da União a apresentação de nova manifestação para declarar “expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal”.

“Tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União. Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal para apurar a conduta da concessionária de radiodifusão”, finalizou Messias.

Na manifestação de hoje, Almeida se retrata do posicionamento anterior e diz que irá atuar ao lado do Ministério Público Federal na defesa “da higidez e confiança do sistema eleitoral e do princípio democrático, deduzindo os pedidos que reputar cabíveis necessários e proporcionais para promover a efetiva responsabilização da ré”.

Liberdade expressão

A manifestação assinada por Silvia Helena Serra e Artur Soares de Castro considerou ainda improcedente o pedido do MPF de cassação das outorgas, e alegou liberdade de expressão e de imprensa. “Seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”, escreveram a procuradora e o advogado da União, no documento.

As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Na ação, o MPF pediu antecipação de tutela em relação ao direito de resposta, com objetivo de neutralizar e contrabalancear os efeitos danosos dos conteúdos veiculados pela emissora; ao cancelamento das outorgas da Jovem Pan; e indenização pelos danos morais coletivos causados à sociedade brasileira. Na manifestação de ontem, a União pediu “o indeferimento do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora em face da União”.

Na segunda manifestação, a PGR diz que “a União reitera pontual indeferimento do pedido de tutela” e que apresentará ainda sua manifestação conclusiva, no prazo concedido.

Detalhes da ação

A ação pretende responsabilizar a empresa “pela veiculação sistemática e multifacetada”, ao menos entre 1º janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, de tais conteúdos, como notícias falsas, calúnia contra membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, incitação à desobediência da legislação e de decisões judiciais, e à rebeldia e indisciplina das Forças Armadas e de forças de segurança pública.

“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, disse, em nota, o MPF, quando houve o ajuizamento da ação, em junho do ano passado.

Na ação, o MPF pediu que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público pleiteia ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, usando outros meios.

Procurada pela reportagem, a Jovem Pan informou que não irá se manifestar.

Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias.

“O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles”, disse.

“Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito”, emendou.

Alckmin disse que o Brasil “não tem nenhum litígio”, o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por “muita liquidez” no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país.

O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. “E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes”, acrescentou. “Devemos ter um ano melhor”, avaliou.

Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. “Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais”, afirmou.

Guerra na Ucrânia e meio ambiente são temas de mural em São Paulo

Guerra na Ucrânia e meio ambiente são temas de mural em São Paulo

@ebc

Na movimentada esquina da Rua dos Pinheiros com a Avenida Pedroso de Morais, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, duas imagens passaram a conviver nos últimos dias. Na primeira há uma dançarina com o corpo levemente inclinado para um dos lados e mãos delicadamente para o alto. Ela parece estabelecer um diálogo com a parede ao lado, onde está pintada a imagem de um vaso azul e amarelo sendo remendado e reconstruído pelas mãos de duas pessoas.

Cada uma dessas duas imagens que foram pintadas na parede de um mesmo prédio residencial localizado na Avenida Pedroso de Morais, número 144, expressa estilo e linguagens diferentes. Mas elas foram feitas por meio de um trabalho colaborativo e estão lado a lado para lembrar os dois anos da guerra entre a Ucrânia e a Rússia e defender proteção ambiental. Chamado de The Exchange (o intercâmbio, em português), o mural está sendo inaugurado hoje (5) e é uma iniciativa do Instituto Ucraniano no Brasil.

A primeira imagem, a de uma dançarina imitando o movimento de borboletas, foi feita pelo famoso artista ucraniano Sasha Korban, em sua primeira visita ao Brasil. Para vir ao país, ele precisou pedir permissão especial do governo ucraniano. “Eu não estava participando diretamente do campo de batalha, mas como na Ucrânia está tendo guerra, os homens não podem atravessar fronteira [sem autorização]”, disse ele à Agência Brasil.

Korban ficou mundialmente conhecido por sua obra Milana, um mural pintado em setembro de 2018 em um prédio da cidade ucraniana de Mariupol. A pintura, uma menina de três anos abraçada a um urso de pelúcia, homenageou a pequena Milana Abdurashytova, que teve a mãe morta por um ataque de míssil russo enquanto tentava protegê-la. A pintura acabou se tornando um símbolo de resistência no país.

São Paulo – Ukrainian Institute une os artistas Eduardo Kobra Sasha Korban em mural no bairro de Pinheiros – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

A obra ao lado, que mostra borboletas emergindo de um vaso tradicional ucraniano rachado, é do artista brasileiro conhecido no país e no mundo: Eduardo Kobra. Muitas de suas obras, como o mural que pintou para a Organização das Nações Unidas, em Nova York – e que mostra um pai entregando o planeta para sua filha – têm como tema a preservação do meio ambiente e a construção da paz.

“Gosto de tratar de temas que falam de paz, de tolerância, de união dos povos, de respeito, de coexistência. Já venho há muitos anos trabalhando os murais com essas temáticas”, disse o artista brasileiro. “[Achei a ideia do mural conjunto] excepcional justamente para que possamos, juntos, por meio dos nossos pincéis e das nossas tintas – que são as nossas armas – passarmos essa mensagem pedindo o fim dessa guerra, que é um absurdo”.

“Acho que qualquer pessoa percebe o quão absurdo é qualquer tipo de guerra e eu acho que o mundo tem que se mover para que esse tipo de conflito cesse o mais rápido possível”, ressaltou Kobra.

União pelo mural

O primeiro encontro de Kobra e Korban no Brasil ocorreu em Itu, no interior de São Paulo, onde o artista brasileiro recentemente inaugurou seu ateliê. Foi ali que eles pensaram no desenho que estamparia as duas paredes do prédio. O trabalho de pintura teve início na última terça-feira (27).

“[No meu ateliê] pudemos discutir detalhes técnicos de proporção, de tamanho, de estética e de logística, e em como a gente iria fazer para organizar essa pintura”, disse Kobra. “Não é fácil [uma pintura como essa]. A gente pegou agora uma semana, ainda bem que não choveu, mas teve calor intenso, então é um trabalho realmente duro, mas, como costumo dizer, o mais importante não é a pintura em si, mas a mensagem, o argumento”, acrescentou.

Cada um com seu traço e suas cores, eles foram construindo esse mural conjuntamente, lado a lado. As borboletas de Kobra vão de encontro à bailarina de Korban e simbolizam o voo de liberdade que os ucranianos desejam alçar. Já o gesto das mãos, que se destaca em ambos os trabalhos, mostra a reconstrução de um país que foi destruído pela guerra. Com isso, o mural acaba se transformando em um tratado sobre união e paz e um manifesto pela proteção do meio ambiente.

“Quero fazer isso, desenhar algo que dê esperança ao nosso país e aos nossos povos, para que ainda possamos ser como vivíamos antes. Claro, a guerra teve sua influência em todo o povo ucraniano e para mim também. Eu sempre estava desenhando algo que dava esperança, que mostrava a vida e a vontade de viver. Mas depois que a guerra começou, minha arte começou a refletir mais essas ideias de esperança, de desejo de vida e a ideia de que vamos conseguir resistir e termos uma vida normal”, disse Korban. “Meus desenhos não são diretamente sobre guerra, mas mostram a humanidade na condição dessa guerra”.

São Paulo – Ukrainian Institute une os artistas Eduardo Kobra Sasha Korban em mural no bairro de Pinheiros – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

A dançarina, descreveu o artista ucraniano, é um símbolo dessa luta. “A minha parte do desenho é uma moça que está dançando, mas na verdade essa dança é uma luta, uma batalha. Em conjunto com a parte do mural do Kobra, ele demonstra a luta e toda a tentativa de preservar a natureza, porque eu sei que aqui no Brasil vocês também têm esse campo de batalha que é a preservação da natureza. O desenho mostra a tentativa de preservar a integridade da Ucrânia, de salvar a Ucrânia e, ao mesmo tempo, de salvar toda a natureza”, falou Korban.

Projeto

Unir Kobra e Korban no projeto de um mural no Brasil para celebrar a paz e a preservação do meio ambiente foi ideia do Instituto Ucraniano, uma instituição governamental que tem a missão de promover a cultura ucraniana. “Este é o nosso primeiro projeto no Brasil e inclui dois artistas, um ucraniano e um brasileiro, porque por meio da arte nós conseguimos falar não somente sobre os problemas que temos em comum, mas também das oportunidades e poderes que temos em comum”, disse Alim Aliev, diretor-adjunto do Instituto Ucraniano, em entrevista à Agência Brasil.

“Além de destruir muitos artigos de arte, muitas vidas e os destinos do povo, a guerra também está destruindo a ecologia e o meio ambiente. Hoje, a Ucrânia é considerada um dos territórios mais poluentes do mundo. Entendemos que se não nos mobilizarmos com essa tema hoje, juntos e com todo o mundo democrático, então amanhã nos espera um futuro muito difícil”, acrescentou Aliev, que também obteve permissão do governo ucraniano para vir ao Brasil.

Segundo o embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, a guerra transformou milhões de hectares da Ucrânia em campos minados, repletos de projéteis e substâncias químicas tóxicas, e causou uma destruição ambiental generalizada. Além disso, ela tem privado milhares de ucranianos do acesso à água potável. “Dois anos após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, os danos ambientais deliberados causados pela guerra trouxeram consequências devastadoras para infraestruturas essenciais, recursos naturais, ecossistemas críticos e a saúde, meios de subsistência e segurança das pessoas”, disse ele em nota.

Aliev conhece bem essa realidade. “A Ucrânia, em geral, está em guerra. E por isso cada um faz alguma coisa que pode ajudar a criar a paz. Nós estamos perdendo nossas pessoas, perdendo nossos melhores conterrâneos. Eu, por exemplo, tenho amigos que agora estão no campo de batalha. Também tenho amigos e parentes que moram no território ocupado, porque eu sou da Crimeia, então eles estão sofrendo lá com essa situação de ocupação. Eu tenho muitos amigos que foram forçados a migrar para outros países. E por isso é muito importante conseguir alcançar essa paz, para que todo o povo que agora está espalhado pelos outros países possa voltar [para a Ucrânia]”, disse ele.

Para o diretor do Instituto Ucraniano, a arte pode ser importante instrumento nesse caminho de construção para a paz. “O artista é muito importante porque qualquer povo, qualquer país, sempre se une ao redor dos valores. A arte é muito importante porque podemos nos unir com base na confiança. E o que é essa confiança? Confiança é quando você conhece outro, quando você conhece suas tradições, quando você conhece suas culturas e seus costumes. E é somente por meio da arte que poderemos conquistar essa confiança um no outro”.

Governo condena tentativa de censurar livro O Avesso da Pele

Governo condena tentativa de censurar livro O Avesso da Pele

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, e a ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, criticaram nesta segunda-feira (4) a tentativa de censura e os ataques ao livro O Avesso da Pele, do autor brasileiro Jeferson Tenório.

“Em minha opinião, trata-se de uma demonstração de ignorância, de preconceito, mas também de covardia por parte dessas pessoas”, diz em vídeo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta.

O caso ganhou repercussão depois que a diretora de uma escola gaúcha chamou de “lamentável” o envio de 200 exemplares da obra para a Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira. Em vídeo postado nas redes sociais, Janaína Venzon criticou o envio dos livros “com vocabulários de tão baixo nível para serem trabalhados com estudantes do ensino médio”

Contactada, a 6ª Coordenadoria Regional de Educação do Rio Grande do Sul solicitou que os exemplares da obra não sejam disponibilizados nas bibliotecas nem aos estudantes de escolas da sua abrangência, “até segunda ordem”.

O ministro da Secom rebateu a acusação da diretora ao esclarecer que o governo federal só envia obras literárias mediante solicitação da escola. Ele disse ainda que o livro entrou no Programa Nacional do Livro e do Material Didático no governo anterior.

“O que eles não sabiam era que o livro foi aprovado para compor a lista de materiais disponíveis para escolas após edital feito pelo governo anterior, bem como sua compra pelo MEC. A distribuição, exclusiva para o ensino médio, feita ainda no ano passado, ocorreu após o pedido da escola para que o livro fizesse parte de seu plano pedagógico.”

O autor

Na rede social Instagram, o autor Jeferson Tenório considerou o episódio como “absurdo”. À emissora de TV por assinatura Globo News, ele declarou: “me causa sempre espanto, porque já temos tão poucos leitores no Brasil e deveríamos estar preocupados em formar leitores. E não censurar livros”.

Jeferson Tenório disse que o título também foi alvo de tentativa de censura por parte de uma escola de Salvador (BA), em 2022 e conectou as iniciativas de censurar a obra à polarização política e ao conservadorismo.

MinC

A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, também repudiou os ataques à obra. “Meu total repúdio a qualquer tipo de censura em relação à nossa literatura. O que estiver no escopo do Ministério da Cultura, o que for possível fazer para apoiar, dentro da legalidade, para combater esse tipo de ação, nós faremos.”

A ministra acrescentou que as escolhas dos livros pelo programa federal do MEC seguem diretrizes claras. “Não são feitas de maneira deliberada. Existem conselhos. O que é colocado ali não é de graça, ainda mais em relação às escolas. Nós estamos procurando ter todo o cuidado. E o ministro Camilo [Santana, do MEC], o Ministério da Educação também têm essa sensibilidade.”

O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, manifestou solidariedade ao autor ao considerar o livro um dos melhores dos últimos anos. “Nesse momento, quero manifestar a nossa solidariedade com esse autor, que é uma referência da nossa literatura e que tem todo o nosso apreço.”

MEC

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) explicou o processo de inclusão de obras no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O MEC esclareceu que os professores escolhem livros a serem adotados em sala de aula, e não o MEC e que a pasta envia obras para escolas apenas mediante solicitação dos próprios educadores.

“A escolha das obras literárias a serem adotadas em sala de aula é feita pelos educadores de cada escola a partir do Guia Digital, onde as obras integrantes do programa estão listadas para conhecimento de professores e gestores.”

De acordo com o comunicado, a obra O Avesso da Pele entrou no PNLD em 2022, juntamente com outros 530 títulos.

A editora

A Companhia das Letras publicou um texto em sua página na internet, no qual condena a censura. “A retirada de exemplares de um livro, baseada em uma interpretação distorcida e descontextualizada de trechos isolados, é um ato que viola os princípios fundamentais da educação e da democracia, empobrece o debate cultural e mina a capacidade dos estudantes de desenvolverem pensamento crítico e reflexivo”, diz o texto.

Clique aqui e leia a íntegra da nota.

Livro premiado

A obra O Avesso da Pele já foi traduzida para 16 idiomas e ganhou o Prêmio Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria Romance Literário, em 2021. O livro trata das relações raciais, sobre violência e negritude e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma desastrosa abordagem policial, sai em busca de resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.

Rio: PM atendeu 26% de pedidos de acesso a imagens de câmera corporal

Rio: PM atendeu 26% de pedidos de acesso a imagens de câmera corporal

@ebc

Levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) revela dificuldade do órgão para obter imagens das câmeras corporais instaladas em uniformes policiais. Entre 27 de abril e 18 de dezembro de 2023, foi encaminhado à Polícia Militar do Rio (PMERJ) um total de 215 ofícios solicitando acesso a alguma gravação. Em apenas 56 ocasiões, o material foi disponibilizado. Isso significa que em 74% dos casos, o pedido não foi atendido.

Os dados constam do Relatório de Acesso ao Conteúdo Audiovisual das Câmeras Operacionais Corporais. Segundo o levantamento, a PMERJ admitiu não dispor das gravações ao responder a 57 ofícios, seja porque elas já haviam sido apagadas do sistema ou porque houve falha na captação das imagens. Mais 96 solicitações não foram respondidas até janeiro deste ano, quando foram colhidos os dados para a elaboração do levantamento.

Nos demais casos, alegou-se que os policiais estavam a serviço do Programa Segurança Presente, administrado pela Secretaria de Estado e Governo, a quem deveria ser encaminhado o ofício. No entanto, ao ser procurada pela DPRJ, a pasta respondeu não ter a gerência das imagens usadas pelo efetivo policial.

Conforme a Resolução 2421/2022, da Secretaria de Estado da Polícia Militar, as imagens das câmeras corporais podem ser requisitadas pela DPRJ, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os ofícios devem ser respondidos em até 15 dias úteis.

A instalação de câmeras e de equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais é uma medida que vem avançando em todo o mundo. No Brasil, já é adotada de forma parcial em alguns estados. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública realiza debates para a elaboração de um projeto de lei que institucionalize a prática. Há duas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu publicamente a medida.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da DPRJ, André Castro, os benefícios são diversos. “Eu acredito que o monitoramento por câmera corporal tem potencial para reduzir não apenas a letalidade policial, mas também uma série de outros desvios nas ações da polícia. Isso é verificado em outros países, onde esse tipo de programa foi implementado há mais tempo”, diz.

André, no entanto, manifesta grande preocupação com o percentual de ofícios respondidos pela PMERJ. “Em um quarto de tudo que solicitamos, recebemos a resposta de que as imagens não estavam disponíveis porque não foram gravadas, foram perdidas ou apagadas do sistema”, acrescentou..

Vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), formado por representantes da sociedade civil, tem defendido que a adoção de câmeras corporais se torne obrigatória em todos os estados e que os dados sejam armazenados por um período de três a seis meses. No Rio de Janeiro, a temporalidade tem sido definida com base na Lei Estadual 5.588/2009, aprovada há quase 15 anos quando se implantou o sistema de vídeo em viaturas policiais. Ela estabelece que as gravações sejam preservadas por pelo menos 60 dias, prazo que deve ser ampliado para um ano caso gere registro de ocorrência ou tenha morte envolvida.

“O problema no Rio de Janeiro não é de regra. Tem até bastante regra. Claro que sempre pode ser aprimorado, mas inclusive o regramento feito pela Polícia Militar do Rio é bem razoável”, avalia André. De acordo com ele, os ofícios enviados pela DPRJ envolvem pedidos de acesso a imagens que geraram registro de ocorrência e que, portanto, deveriam estar armazenadas por um ano. Porém, boa parte delas está sendo apagada com 60 dias.

O defensor público crê que há um problema na implementação da medida. “A Polícia Militar informa que o próprio policial precisa acionar um botão na câmera que aciona o modo ocorrência. Se ele apertar, a imagem fica gravado por um ano. Se não apertar, fica por 60 dias. O problema é que foi transferido para o próprio agente a responsabilidade de determinar a temporalidade da gravação”, diz.

“Temos um caso, por exemplo, de um pedido de imagem envolvendo a morte de um senhor que estava na rua, numa situação aparentemente de transtorno mental. Ele foi abordado por dois policiais e foi alvo de 13 tiros. O número de disparos, para nós, sugere que possa ter havido um excesso. E os policiais estavam usando câmeras, mas as imagens foram apagadas do sistema em 60 dias. Não era uma ocorrência qualquer”, afirma André.

O relatório produzido pela DPRJ também registra que, com as poucas imagens obtidas, foi possível identificar casos de mau uso e de obstrução do equipamento, manipulação de imagens e violações de direitos das pessoas abordadas pelos policiais. Há 24 casos em que o momento exato da abordagem policial não foi gravado ou ocorreu de forma incompleta.

“O que a gente tem visto é que, na implementação do programa, vários pontos ainda precisam ser aprofundados. No Rio de Janeiro, o programa é recente. É normal a necessidade de ajuste. Mas chamamos a atenção hoje para um aspecto central, que é o fato de que boa parte das imagens que estamos solicitando não foi gravada ou foi perdida ou apagada”, observa André.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar apenas disse que não teve acesso ao relatório da DPRJ.

Letalidade policial em queda

De acordo com dados divulgados na semana passada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), as mortes por intervenção de policiais caíram 45% em janeiro no estado do Rio, em comparação com o mesmo mês de 2023. Pesquisadores têm levantado a hipótese de que a queda drástica tem relação com o avanço do programa de câmeras corporais.

“Acho que ainda não temos elementos suficientes para fazer essa correlação”, diz André. Embora acredite que o uso da câmera pode de fato demover o policial da ideia de cometer algum crime ou de atuar com uso excessivo da força, ele entende que a medida ainda precisa ser aprimorada para alcançar os melhores resultados.

“A gente teria que verificar, por exemplo, se o número de operações policiais que foram efetuadas nesse período também não foi menor na comparação com os períodos anteriores. Teríamos que fazer uma análise das regiões onde os índices de letalidade eram maiores e comparar com o que ocorreu agora nesse período. A análise deve ser bem mais minuciosa para a gente poder apontar realmente o que está acontecendo. Às vezes, a queda de letalidade policial em uma única região impacta nos dados gerais. E, nesse caso, seria um fenômeno mais regionalizado, sem muita relação com um programa espalhado pelo estado inteiro”.

Ele disse também que é importante avançar na medida até que todo o efetivo seja alcançado. “A meta é chegar a 100% dos policiais com câmeras corporais. Mas tão importante quanto a implementação das câmeras é que o modelo e a supervisão do programa sejam muito bons. Do contrário, a gente vai fazer um investimento alto e não vai ter o resultado esperado”.

Presidente do Banco Central vê curva “benigna” de inflação

Presidente do Banco Central vê curva “benigna” de inflação

@ebc

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (4) que a curva da inflação no país está seguindo uma trajetória “benigna”. De acordo com ele, o setor que demanda mais atenção é o do serviços, que “começou a pressionar um pouco” os preços.

“A gente precisa ver qual é a dinâmica [da inflação do setor] de serviço. A gente fez várias análises sobre a dinâmica de inflação de serviço e entende que não tem nada, hoje, que acenda nenhum tipo de luz vermelha, mas que a gente precisa estar atento”, disse, em evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

Campos Neto ressaltou que, apesar de o Banco Central já ter manifestado que perseguirá a meta de inflação à risca, o mercado ainda mantém uma expectativa futura de inflação acima da meta.

“Curiosamente, apesar do Banco Central ter sinalizado muito e ter focado muito na mensagem que nós vamos perseguir a meta, as expectativas de inflação estão mais ou menos estáveis para dois, três anos à frente, em um nível que é acima da meta, de 3,5%”.

De acordo com o presidente do BC, a projeção fora da meta feita pelo mercado pode ser explicada por vários fatores, entre eles, a percepção da necessidade de mais controle fiscal: “está ligado a vários fatores. Tem um pedaço que é uma percepção de que precisa ainda fazer a convergência fiscal”.

Juros

O presidente do BC, destacou também que a taxa básica de juros no Brasil ainda está elevada, mas tem diminuído em relação aos demais países emergentes.

“Quando a gente compara as taxas de juros reais no Brasil com outros países, a gente chega à conclusão de que ela é mais alta, infelizmente, do que grande parte dos países, mas essa diferença é menor do que foi no passado”, disse.

“Quando a gente olha, por exemplo, em comparação com os emergentes, a gente vê a taxa de juros, por exemplo, abaixo do México”, acrescentou.