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Brasil critica autoridades de Israel por apoiarem emigração em Gaza

Brasil critica autoridades de Israel por apoiarem emigração em Gaza

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota na noite dessa sexta-feira (6) em que critica as recentes declarações de autoridades de Israel defendendo a emigração dos palestinos da Faixa de Gaza. O Itamaraty considerou que essa posição viola o direito internacional e prejudica a possibilidade de paz. Isso porque dois ministros de Israel defenderam, nos últimos dias, o deslocamento da população de Gaza para outros países.

“O governo brasileiro tomou conhecimento, com preocupação, de recentes declarações de autoridades do governo de Israel que desejam promover a emigração da população palestina da Faixa de Gaza para outros países, assim como o restabelecimento de assentamentos israelenses naquele território”, informou o Itamaraty.

Ainda segundo o governo brasileiro, “ao proporem medidas que constituem violações do Direito Internacional, declarações dessa gravidade aprofundam tensões e prejudicam as perspectivas de alcançar a paz na região”. O direito internacional proíbe o deslocamento forçado de populações e a aquisição de territórios por meio da guerra.

No dia 31 de dezembro, em entrevista a uma rádio de Israel, o ministro das Finanças do país, Bezalel Smotrich, defendeu a emigração dos palestinos de Gaza. Segundo ele, “se houver 100 mil ou 200 mil árabes em Gaza e não 2 milhões de árabes, toda a discussão no dia seguinte será totalmente diferente”.

O ministro israelense completou que, somente assim, Israel poderia “fazer o deserto florescer, isso não acontece às custas de ninguém”, segundo noticiou a agência Reuters. Essa mesma posição foi defendida pelo ministro da Segurança de Israel, Itamar Bem-Gvir.

Além do Brasil, a União Europeia, países árabes, a Organização das Nações Unidas (ONU) e os Estados Unidos (EUA) criticaram as declarações do ministro israelense. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, a fala seria “inflamatória e irresponsável”.

“Temos sido claros, consistentes e inequívocos ao afirmar que Gaza é terra palestiniana e continuará a ser terra palestiniana, com o Hamas já não a controlar o seu futuro e sem grupos terroristas capazes de ameaçar Israel”, afirma o governo dos EUA.

De acordo com o Escritório de Direitos Humanos da ONU (Ocha), continuam os pesados bombardeios em Gaza, tanto no sul, quanto no norte e no centro do enclave palestino. Estima-se que 1,9 milhão de pessoas, ou seja, 85% da população de Gaza, tenham abandonado suas casas devido à guerra.

Além disso, mais de 1,1 milhão de crianças palestinas correm o risco de morrer por doenças evitáveis e falta de água e alimentos em Gaza, segundo denunciou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), nessa sexta-feira (5).

Desde o dia 7 de outubro, quando começaram as atuais hostilidades no Oriente Médio, 22,6 mil palestinos foram assassinados, sendo 70% de mulheres e crianças. Outros 57,9 mil palestinos estão feridos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Do lado israelense, morreram 1,2 mil pessoas no ataque do Hamas do dia 7 de outubro. Outros 173 soldados de Israel teriam morrido nos conflitos contra o Hamas em Gaza, além de 1.020 soldados feridos, segundo o Exército israelense.

Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria

Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria

@ebc

A Petrobras abriu investigação administrativa para avaliar a venda da Refinaria Landulpho Alves, em novembro de 2021, informou nesta sexta-feira (5) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Ele reagiu à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou privatização com baixo preço.

“A respeito das notícias que têm sido veiculadas sobre a venda, pelo governo anterior, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), e tendo sido procurado por diversos veículos de comunicação, informo que essa questão está sob avaliação da Petrobras, em diálogo com os órgãos de controle”, postou Prates na rede X, antigo Twitter.

Segundo Prates, o negócio está sendo analisado por áreas de Petrobras que analisam a governança e a integridade da companhia. “A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa”, acrescentou o presidente da estatal.

Na auditoria, a CGU criticou o momento escolhido para o negócio. Conforme o relatório, a privatização ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, em meio a efeitos da pandemia de covid-19, à fraca previsão de crescimento da economia brasileira na época e à baixa cotação do petróleo no mercado internacional no fim de 2021.

O relatório não afirma, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questiona o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.

Polícia Federal

Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.

A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria. Duas armas, um fuzil e uma pistola foram devolvidos à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos presentes devolvidos, a Polícia Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes Unidos. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, Bolsonaro recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.

O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado.

Outras autoridades

Na quinta-feira (4), outras autoridades relataram providências tomadas após a divulgação do relatório da CGU. Por meio da rede social X, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigada. Na mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a Polícia Federal recebeu o resultado da auditoria.

Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes Unidos, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo TCU. Segundo ele, o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.

EUA retiram direito de sobretaxa de 103,4% para aço brasileiro

EUA retiram direito de sobretaxa de 103,4% para aço brasileiro

@ebc

Após mais de 30 anos, os Estados Unidos retiraram uma barreira comercial sobre a produção siderúrgica brasileira. O país retirou o direito antidumping sobre os tubos soldados de aço do Brasil.

Agora, esses produtos deixarão de pagar sobretaxa de 103,4% para entrar no mercado norte-americano. Em vigor desde 1992, o direito antidumping foi revogado pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a decisão ajudará a impulsionar as exportações brasileiras em 2024. “É uma conquista importante que vai expandir ainda mais a exportação siderúrgica de tubos de aço para os Estados Unidos”, disse Alckmin ao anunciar o superávit recorde de US$ 98,8 bilhões na balança comercial no ano passado.

Permitido pela Organização Mundial do Comércio, o direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo, o que cria competição desleal com o produto nacional. Para revogar a sobretaxa, o país que sofreu a sanção precisa provar que as empresas não exportam as mercadorias abaixo do custo.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, ressaltou que o Brasil foi o único país que sofria esse tipo de punição a ter a sobretaxa retirada após a revisão do governo norte-americano. “Isso prova como o governo brasileiro está empenhado na defesa das empresas brasileiras no exterior e conseguiu provar que o direito antidumping não cabia”, declarou.

Com a exclusão do Brasil, os Estados Unidos continuam sobretaxando os tubos soldados de aço não ligados (não produzidos em forma de liga) dos seguintes países: Índia, México, Coreia do Sul, Taiwan e Tailândia.

Em 2023, o Brasil exportou cerca de US$ 22 milhões em tubos soldados de aço. Desse total, apenas US$ 457 mil foram destinados aos Estados Unidos, cerca de 2% do valor. Se for considerado todo o setor siderúrgico, o país vendeu, no ano passado, cerca de US$ 1,8 bilhão de produtos em ferro fundido, ferro ou aço, dos quais US$ 332 milhões ao mercado norte-americano, 18% das exportações brasileiras nesse segmento. Segundo o MDIC, a diferença entre as participações de mercado (entre 2% e 18%) indica o potencial da derrubada da medida sobre o comércio exterior brasileiro.

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 98,838 bi em 2023

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 98,838 bi em 2023

@ebc

Impulsionada pela safra recorde de soja e pela queda das importações, a balança comercial encerrou 2023 com superávit recorde de US$ 98,839 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (5), em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado representa alta de 60,6% sobre 2022, pelo critério da média diária, e é o maior desde o início da série histórica em 1989.

No ano passado, as exportações bateram recorde, enquanto as importações recuaram. Em 2023, o Brasil vendeu US$ 339,673 bilhões para o exterior, alta de 1,7% em relação a 2022. As compras do exterior somaram US$ 240,835 bilhões, recuo de 11,7% na mesma comparação.

Apenas em dezembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 9,36 bilhões. O valor também é recorde para o mês, com alta de 127,1% sobre o mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária, que minimiza a diferença de dias úteis entre meses iguais de um ano e outro.

As exportações totalizaram US$ 28,839 bilhões no mês passado, com aumento de 2,1% em relação a dezembro de 2022 pela média diária. As importações somaram US$ 19,479 bilhões, com queda de 11,3%, também pela média diária.

Previsões

O resultado superou as previsões do mercado. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), as instituições financeiras estimavam superávit comercial de US$ 81,3 bilhões para o ano passado.

O superávit também superou a estimativa de US$ 93 bilhões divulgada pelo MDIC em outubro.

Quantidade

Em relação às exportações, o recorde decorreu principalmente do aumento da quantidade exportada, que subiu 8,7% no ano passado, impulsionado principalmente pela safra recorde de grãos. Os preços médios recuaram 6,3%, puxados principalmente pela desaceleração na cotação das commodities (bens primários com cotação internacional).

Nas importações, a quantidade comprada caiu 2,6%, mas o preço médio recuou 8,8%. A queda nos preços decorreu principalmente da redução no preço internacional do petróleo e de derivados, como fertilizantes, em 2023. Em 2022, as cotações dispararam por causa do início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Mesmo com queda do preço de commodities e menor crescimento na economia mundial, o Brasil avançou 8,7% no volume das exportações e 1,7% do valor das exportações. Nossas exportações cresceram dez vezes mais que a média mundial. Em todo o planeta, as exportações cresceram 0,8% no ano passado”, declarou, por meio de videoconferência, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin.

Alckmin: “Nossas exportações cresceram dez vezes mais que a média mundial” – Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ele anunciou uma meta de US$ 348 bilhões em exportações para este ano. “Vamos trabalhar para isso”, disse. Alckmin também divulgou o recorde de 28,5 mil empresas exportadoras no ano passado e recorde de vendas para o exterior dos seguintes produtos em 2023: soja, açúcar, milho, carnes e máquinas de mineração.

Em relação aos principais mercados, Alckmin ressaltou que as maiores expansões foram registradas nas exportações para China, Indonésia, México, Vietnã, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Quanto ao saldo da balança comercial, o MDIC projeta superávit de US$ 94,4 bilhões em 2024, com queda de 4,5% em relação a 2023. Isso decorre porque a pasta prevê alta de 2,5% das exportações e aumento de 5,4% das importações neste ano. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Governo faz acordo para proteger extração de ouro

Governo faz acordo para proteger extração de ouro

@ebc

O governo federal assinou nesta sexta-feira (5), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com mineradoras para criar um plano de segurança nos municípios onde há extração de ouro. A meta é prevenir roubos de cargas por quadrilhas organizadas e fortemente armadas, conhecidas como “novo cangaço”, além de preparar a população para casos de ataques.

A parceria foi firmada entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Segundo os representantes das duas partes, devem ser selecionados, inicialmente, cerca de 10 municípios entre as mais de 50 cidades onde a extração de ouro é mais intensa.

O ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, destacou que o acordo é importante para dar segurança ao setor mineral do país, protegendo os investimentos e a economia brasileira.

“O setor representa boa parte da balança comercial brasileira e tem importância estratégica para a economia do país. E quando estabelecemos essas parcerias, estamos, do ponto de vista do Ministério da Justiça e Segurança Pública, auxiliando no desenvolvimento porque a segurança faz parte da questão do desenvolvimento”, destacou Cappelli.

Segundo o Ibram, entre 2010 e 2019, foram registrados 11 assaltos a cargas de ouro no Brasil. O vice-presidente do Ibram, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que buscou o ministério porque o setor entendeu que eram necessárias medidas do poder federal para combater a ação das quadrilhas.

Impacto

“A criminalidade violenta vem impactando as operações de empresas de mineração de ouro e de peças preciosas no país. A atratividade do ouro produzido em municípios do interior, com carência de recursos estatais para garantir a ordem pública, foi identificada como fator primordial de atos criminosos”, destacou Fernando, que foi ministro da Defesa do governo Bolsonaro.

O acordo firmado com as mineradoras faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, justificou o diretor de Operações de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Romano Costa.

“Será realizado nessas cidades um planejamento integrado com as forças de segurança pública e com as empresas, de forma que a gente possa planejar e gerar simulados e prevenção no tocante a possibilidade de realização de ataques das organizações criminosas na modalidade de domínio de cidade, vulgarmente conhecido como novo cangaço”, destacou.

Irã corrige número de mortos em atentado

Irã corrige número de mortos em atentado

@news-wiki

5 de janeiro de 2024

O governo do Irã, que havia anunciado na quarta-feira que 103 pessoas haviam morrido em duas explosões durante uma procissão em homenagem ao general Qassem Soleimani, morto num ataque de drones pelos Estados Unidos (EU) em 2020, corrigiu o número ontem para 84. Os dados foram divulgados por Ahmad Vahidi, Ministro do Interior, que disse que 284 pessoas também ficaram feridas, sendo que 220 continuam internadas, algumas em estado grave.

Houve duas explosões quando centenas de pessoas caminhavam para o visitar o túmulo de Soleimani em Kerman, cerca de 820 quilômetros a sudeste da capital Teerã, e ontem o Estado Islâmico, inimigo dos xiitas do Irã e de Soleimani, assumiu a autoria do ataque, afirmando que o atentado foi cometido por dois homens-bomba. Inicialmente o governo iraniano suspeitou que o ataque havia partido de Israel, no contexto da guerra Israel-Hamas. O líder do Irã, o aiatolá Seyed Ali Khamenei, falou em “corruptos e maus que desviaram os perpetradores para a prática dos atos”.

A agência iraniana de notícias Tasnim não fez referência ao Estado Islâmico, mas outra agência, a IRNA, divulgou a notícia.

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CGU constata que Petrobras vendeu refinaria abaixo do preço

CGU constata que Petrobras vendeu refinaria abaixo do preço

@ebc

A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio – em plena pandemia de covid-19 – numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa.

Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.

O relatório não afirmou, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questionou o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.

A venda, ressaltou a CGU, ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, com a combinação de incerteza econômica e volatilidade trazida pela pandemia, premissas pessimistas para o crescimento da economia no fim de 2021 e alta sensibilidade das margens de lucro, o que resultou em maior perda de valor.

Outros problemas

A CGU constatou fragilidade na utilização de cenários como suporte à tomada de decisão, com destaque para a falta de medição de probabilidade realista em eventos futuros. O relatório também questionou a aplicação de metodologias não utilizadas, até então, para venda de estatais brasileiras.

O órgão de controle sugeriu que, em situações de grande incerteza, duas opções poderiam ter sido consideradas: aguardar a estabilização do cenário futuro ou fazer uma avaliação única, ajustando premissas operacionais e de preços.

Em sua manifestação, a Petrobras defendeu a utilização de cenários como uma prática comum e adequada, mesmo reconhecendo limitações. A estatal alegou que as projeções foram feitas com consistência e que a pandemia tornou a análise mais desafiadora. A empresa reconheceu desafios e concordou em avaliar melhorias sugeridas, como a inclusão de medição de probabilidade em futuras análises.

Joias

O ex-presidente devolveu à Caixa Econômica Federal um fuzil calibre 5,56 milímetros e uma pistola nove milímetros dados pelo governo dos Emirados, após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos presentes devolvidos, a Política Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, ele recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.

O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado.

Repercussão

Por meio da rede social X (antigo Twitter) o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigado.

“Importante esclarecer se há alguma conexão com o episódio das joias, já sob investigação pela Polícia Federal. Na liderança da oposição no Senado [durante o governo passado], fizemos [os partidos de oposição] inúmeras denúncias das inconsistências dessa privatização em claro prejuízo ao patrimônio público e aos consumidores brasileiros”, escreveu Messias.

Também por meio da mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a auditoria sobre a venda da refinaria está com a Polícia Federal. “A PF já teve acesso ao relatório, que inclusive já está publicado na página da CGU”, ressaltou.

Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O TCU acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”, escreveu na época.

Adiada exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália

Adiada exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália

@ebc

A exigência de visto para turistas do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos (EUA) entrarem no Brasil foi adiada para o dia 10 de abril. O requisito seria retomado no próximo dia 10 de janeiro, mas um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou a mudança. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (10).

O governo informou que o adiamento ocorre em função da necessidade de conclusão do processo de implementação do sistema e para evitar o início da implementação da exigência durante a alta temporada de viagens de fim e início de ano. “A intenção é garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo”, informou nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Sem reciprocidade

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou decreto para liberar a exigência de vistos de turistas para cidadãos dos três países, e também do Japão, mas sem reciprocidade, ou seja, os turistas brasileiros continuaram tendo que obter visto para entrar nos EUA, Austrália e Canadá.

Em setembro do ano passado, começou a valer a dispensa de vistos de brasileiros para turismo no Japão, após um acordo assinado o presidente Lula e o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, durante a Cúpula do G7, realizada na cidade japonesa de Hiroshima, no primeiro semestre de 2023.

A retomada da exigência do visto é uma medida baseada no princípio da reciprocidade historicamente adotado pela diplomacia brasileira.

Gilmar Mendes determina retorno de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF

Gilmar Mendes determina retorno de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF

@ebc

Quase um mês após ter sido destituído da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ednaldo Rodrigues pode retornar ao comando da entidade. No final da tarde desta quinta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a decisão da Justiça do Rio que havia retirado Rodrigues do cargo.

O ministro atendeu, em parte, ao pedido do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF na semana passada, questionando a decisão do TJRJ que retirou Rodrigues do posto.. Além disso, o PcdoB argumentou que havia “risco iminente de não inscrição da seleção brasileira Sub 23 no torneio pré-olímpico, cujo prazo termina nesta sexta (5).

Na decisão liminar, Gilmar Mendes, relator do caso, ressalta que a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reitera ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o Pré-olímpico.

“Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da seleção brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5), restaria inviabilizada”.

Antes de conceder a liminar, Gilmar Mendes, também considerou as manifestações feitas na manhã de hoje (4) pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, e pela Advocacia Geral da República (AGU). Ambos defenderam a suspensão da decisão do TJRJ que retirou Rodrigues do comando da CBF.

Ao concluir o despacho, Gilmar Mendes ressalta “que o provimento acautelatório ora concedido não importa em qualquer intervenção estatal na CBF; pelo contrário, privilegia a sua autonomia ao restaurar a efetividade do ato próprio por meio do qual a entidade elegeu seus dirigentes, qual seja a Assembleia Geral Eleitoral realizada em 23 de março de 2022”.

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

@ebc

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos.

“A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege a atividade policial. Ele protege o bom policial e ajuda na cadeia de custódia das provas, a consolidar provas. Eu acho que esse é um processo sem fim e tenho convicção de que todos vão acabar aderindo”, comentou, ao ser questionado sobre as ações do governo de São Paulo contrárias ao uso de câmeras corporais por policiais.

A fala do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atualmente está como ministro interino da pasta, ocorre dois dias após o governador de São Paulo, Tarcisio de Freiras, afirmar que essa tecnologia não aumenta a segurança dos cidadãos. Em 2023, o programa de câmeras corporais da polícia do estado sofreu cortes de 37% no orçamento previsto.

Diretrizes nacionais

O governo federal prepara uma diretriz nacional para publicar em fevereiro com regras para o uso das câmeras em policiais. O projeto está em consulta pública e contou com a participação dos governos e das polícias, civis e militares, de todas as 27 unidades da federação, segundo o ministério.

Cappelli acrescentou que essas diretrizes nacionais não serão uma imposição aos estados e que servirão para que todas as unidades da federação possam compartilhar dados e informações por meio de procedimentos padronizados.

“A câmera corporal, o mais importante não é o equipamento, são os dados que a câmera colhe, por trás da câmera tem os dados. O fundamental é que todos os entes federais tenham um padrão no tratamento desses dados”, destacou.

Letalidade policial

Estudos em segurança pública têm mostrado que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais reduz a letalidade nas abordagens feitas pelas forças de segurança.

Depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. O levantamento foi feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Os defensores da medida ainda sustentam que o uso de câmeras possibilita a criação de provas que protegem os policiais contra acusações falsas. Por outro lado, os críticos argumentam que o equipamento invade a privacidade dos agentes de segurança.