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Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE

Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23).

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista tríplice era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação.

“A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou, na nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, Beto Simonetti.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Governo vai reforçar medidas de proteção ao povo Yanomami

Governo vai reforçar medidas de proteção ao povo Yanomami

@ebc

Em reunião ministerial, realizada na sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos federais reforcem as medidas de proteção ao povo indígena Yanomami, além de combater o garimpo ilegal em Roraima e Amazonas.

O encontro foi organizado para fazer um balanço das ações implementadas nos dois estados em 2023. Lula disse que a proteção ao povo indígena é uma das prioridades do governo.

Participaram da reunião os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de representantes do ministério da Saúde, das Forças Armadas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Casa Civil.

Balanço de 2023

Segundo o governo federal, em 2023 foi reconhecida a situação sanitária e nutricional grave da população Yanomami. Uma das medidas nesse sentido foi a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- 6 Yanomami), coordenado pelo Ministério da Saúde.

Os números mostram que foram 13 mil atendimentos de saúde aos indígenas encontrados em grave situação de abandono; envio de 4,3 milhões de unidades de medicamentos e insumos; aplicação de 52.659 doses de vacinas; mobilização de 1.850 profissionais de saúde; e compra de 5 mil kits de casas de farinha, facões e outras ferramentas para abrir novas roças.

No balanço, também é indicado que houve controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, para combater voos clandestinos e o suprimento do garimpo. Ações de aéreas tiveram 430 indígenas transportados, 164 pessoas apreendidas e 36.645 cestas de alimentos transportadas.

A Polícia Federal deflagou 13 operações, 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e R$ 589 milhões em bens apreendidos. Ainda há 387 investigações em andamento.

O governo cita como destaque a operação Buruburu, que desarticulou o esquema de logística aérea utilizada pelos garimpeiros, com envolvimento de empresários, traficantes de drogas e armas, pilotos, mecânicos e distribuidoras de combustível aeronáutico. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Roraima, e quase R$ 308 milhões dos investigados foram bloqueados.

Para quebrar a cadeia de inserção do ouro ilegal no mercado, a Polícia Federal, inutilizou 88 balsas, 12 aeronaves, 35 embarcações, 357 motores, 74 geradores de energia, 31 motosserras, 450 barracas de acampamento. E apreendeu 10 aeronaves, 37 armas de fogo, 874 munições de arma de fogo e 205 aparelhos de celular.

Quanto ao Ibama, o destaque foi a Operação Xapiri, de combate os crimes ambientais. Houve ataque aos garimpos ativos e interrupção das principais rotas comerciais, linhas de suprimento e entrepostos logísticos ligados à produção do garimpo. Foram feitas incursões em garimpos ativos, bloqueio fluvial dos rios Mucajaí e Uraricoera, ações em pistas de pouso clandestinas, fiscalização do comércio de combustível de aviação e priorização no julgamento dos processos de auto de infração.

Cinco pessoas morrem em queda de avião no interior de São Paulo

Cinco pessoas morrem em queda de avião no interior de São Paulo

@ebc

Quatro adultos e uma criança morreram na queda de um monomotor de quatro lugares, em Jaboticabal, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (23). Segundo o Corpo de Bombeiros, chovia forte no momento em que a aeronave se aproximava do seu destino, o aeródromo de Monte Alto (SP), a cerca de 20 quilômetros do local onde caiu.

O avião, modelo RV-10 e prefixo PT-ZVL, está registrado em nome do empresário Delcides Menezes Tiago. Segundo os bombeiros, Tiago estava voltando de Fernandópolis, a cerca de 230 quilômetros de Monte Alto, onde havia ido buscar um casal de amigos com quem passaria o fim de ano. Ao se chocar contra o solo, o avião pegou fogo e explodiu.

Os nomes das outras quatro vítimas – duas mulheres, um homem e a criança – não foram divulgados.

Sócio-proprietário de vários empreendimentos, Tiago é conhecido na região como Thiago da Ótica, devido à rede de lojas que levam seu nome. O empresário presidiu a Associação Comercial de Monte Alto por quatro vezes entre os anos de 1995 e 2004. A entidade lamentou a morte de Tiago nas redes sociais e sugeriu que, ao fim do velório, na Basílica do Senhor Bom Jesus, os estabelecimentos comerciais da região central da cidade baixem suas portas.

As causas do acidente ainda vão ser apuradas. Acionados, investigadores do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), do Cenipa, já estão coletando as primeiras informações necessárias à investigação aeronáutica, que visa a identificar os fatores contribuintes e prevenir acidentes semelhantes.

Auto de Natal mistura tradição e cultura popular no Recife

Auto de Natal mistura tradição e cultura popular no Recife

@ebc

Comemorar a chegada do Natal, mas com um toque brasileiro, no lugar da caracterização com flocos de neve que fazem mais sentido no Hemisfério Norte. É com a proposta de fazer essa transposição entre universos distintos que o espetáculo Baile do Menino Deus: Uma brincadeira de Natal retorna hoje (23) à Praça do Marco Zero, no Recife, onde ganha holofotes desde 2004.

A peça, que completa 40 anos nesta semana, deve reunir um público de 75 mil pessoas, sem contar com a audiência no YouTube, onde poderá ser assistida.

O auto de Natal, criado pelo escritor Ronaldo Correia de Brito, autor do romance Galileia, Francisco Assis Lima e Antonio Madureira, tem porte de ópera, já que envolve cerca de 300 pessoas. São artistas das artes cênicas, do frevo, do maracatu, do cavalo marinho e outros com diversas funções dentro da esfera da música, incluindo coros adulto e infantil.

Além disso, o espetáculo conta com expoentes do movimento hip hop e nomes como o cantor pernambucano Almério. Os ensaios da equipe começaram em agosto, segundo o escritor, que também dirige a peça.

“Para um espetáculo desse tamanho se realizar, é preciso muita gente por trás do pano, na camarinha, equipe técnica, de reportagem, de produção”, comenta o ator fulni-ô Caique Ferraz, o primeiro indígena a interpretar José.

Um aspecto que marcou o ator, durante o processo de construção do personagem e ensaios, foi saber que as pessoas em geral desconhecem a dimensão dos conhecimentos dominados pelos indígenas de sua região. “O Brasil é um país continental, e posso repetir esse clichê maravilhoso. Mas, além de continental, é diverso, eclético culturalmente. E, quando falo isso, é porque, em cada pedacinho de chão do nosso país, temos muita cultura, muita riqueza histórica.”

A jornada teve início na forma de um esboço de representação teatral idealizada por Assis Lima, que foi enviado ao amigo Correia de Brito. Em trabalho conjunto com Madureira, também na casa dos 30 anos de idade, a representação se transformou em nove composições musicais, todas inspiradas em ritmos pernambucanos, nordestinos, brasileiros ou ibéricos.

As conexões entre os três amigos, para dar andamento ao projeto, ficaram impressas em cartas e em “papos” por telefone. Da parceria, surgiu um disco, gravado na extinta Rozenblit e lançado pelo selo Eldorado, em 1983.

Naquele ano, sua criação se esticou sobre as cadeiras do Teatro Valdemar de Oliveira, lotado. Ao todo, os três companheiros ficaram em cartaz por oito anos, com a peça. “Mas sempre sonhamos que o lugar dessa peça era a rua, que é o lugar de onde veio”, diz Correia de Brito.

Com o passar dos anos, o auto se alongou um pouco mais, chegando a ocupar centenas de escolas a terreiros, de assentamentos a comunidades quilombolas. Os rodopios do baile, país afora, se deve grandemente ao apoio recebido pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), através do qual cerca de 700 mil exemplares com o texto da peça foram impressos.

Símbolos universais

O que o espetáculo mantém, no campo da tradição, é a contação do nascimento de Jesus, filho de Maria e José. Contudo, a narração introduz elementos como folguedos e brincadeiras populares, como o ritual de abertura da porta do reisado, além de reflexões sobre eventos recentes, que estão, obviamente, em constante atualização e navegam pelo campo da política, como a vulnerabilidade vivenciada por indígenas em territórios que se tornam palco de conflitos.

“Nas lapinhas, nos reisados e nas brincadeiras populares, existe essa manifestação da atualidade”, observa o diretor da peça, explicando que, ao colocar referências como o terreiro de umbanda em cena significa reafirmar que, “Sim, estamos presentes, somos povo, somos gente, estamos nessa festa”.

Uma das metáforas que o auto traz são as portas, que, conforme esclarece Correia de Brito, representam a disponibilidade que o espetáculo estimula o público a desenvolver, em relação a outras pessoas e ao diferente. Outros paralelos também são traçados, como um jogo com o nome Nazaré, que acompanha o da família de Jesus, já que, em Pernambuco, há um município chamado Nazaré da Mata. “À medida que eu via o povo galileu, entendia que a Galileia é um Brasil, uma favela do Rio e de São Paulo, aqui de Recife.”

Serviço

Baile do Menino Deus: Uma brincadeira de Natal

Quando: 23 a 25 de dezembro, às 20h

Onde: Praça do Marco Zero do Recife (Recife Antigo)

Acesso gratuito

Classificação: Livre

Duração: 60 minutos

Acessibilidade: cadeirante, audiodescrição e intérprete em Libras

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos.

O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.

Casos perdoados

Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena.

Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.

O indulto também se estende a presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. Caso tenham passado dos 70 anos, a exigência é ter cumprido um quarto da pena se não forem reincidentes, ou um terço, se forem.

Mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.

Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena.

Exceções

Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos.

Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida.

O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.

Outras exclusões incluem os crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e mau uso de verbas públicas, para os casos em que as penas superam quatro anos de reclusão.

Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros.

No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática, e cada beneficiado deve pedir em separado sua soltura.

O indulto tem inspiração humanitária e existe em grande parte das repúblicas, como Brasil, Portugal, França e EUA, entre outras. A ideia é perdoar crimes menores e beneficiar idosos e pessoas com doença grave, por exemplo.

Em ao menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente.

Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República.

Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

Segurança de mandante dos assassinatos de Dom e Bruno é preso

Segurança de mandante dos assassinatos de Dom e Bruno é preso

@ebc

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (22) o homem que trabalhava como segurança particular de Rubem Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, investigado pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em junho de 2022.

A prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo ocorreu durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do investigado, no âmbito das investigações que apuram o duplo homicídio. Foi encontrada uma pistola PT 58 HC Taurus com a numeração raspada e seis munições calibre 380.

A arma e as munições foram apreendidas e o preso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga (AM), onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Relembre o caso

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas. A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles foram enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Identificados e detidos, Amarildo, Jefferson e Oseney foram denunciados por assassinar e ocultar os cadáveres das vítimas. A Justiça Federal no Amazonas determinou que os réus dos assassinatos sejam levados a júri popular.

Durante as investigações foi indiciado como mandante dos homicídios Rubem Dario da Silva Villar, o “Colômbia”, assim como outros envolvidos no esquema criminoso. Colômbia está preso em Manaus por falsificação de documentos de identidade e por chefiar uma organização criminosa transnacional armada, em outro inquérito que apurou pesca ilegal e contrabando.

Com o prosseguimento das investigações, ficou constatado em diversos documentos que Colômbia tinha um segurança armado e dirigia sua organização criminosa por meio de informações recebidas por este segurança.

Lula diz que trabalhou em 2023 para fazer Brasil voltar à normalidade

Lula diz que trabalhou em 2023 para fazer Brasil voltar à normalidade

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta sexta-feira (22), da celebração do 20° Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Desde 2003, Lula tradicionalmente comemora o fim de ano dos catadores de materiais recicláveis. Esta é a 17ª participação presencial de Lula no evento.

O encontro também encerrou a décima edição da Expocatadores, evento que começou na quarta-feira (20) e reuniu mais de 2 mil catadores de materiais recicláveis das 27 unidades da federação.

Ao discursar, o presidente analisou o primeiro ano de seu terceiro mandato. “Este foi um ano de muito trabalho, mas de muita colheita. Conseguimos fazer o que pouquíssima gente imaginava que poderíamos fazer, em tão pouco tempo”, disse. “A gente precisava fazer a transformação para fazer o Brasil voltar à normalidade, [para] cuidar das pessoas, de gente, das mulheres, dos homens, de crianças.” E acrescentou que 2023 foi o ano de recuperar o país, “arar a terra, adubar, colocar a semente, cobri-la com a terra e regar. Tudo que a gente sonhar vai brotar”.

O presidente ainda lembrou a volta do programa Pró-Catador, criado por ele, extinto no governo anterior, e recriado, em fevereiro deste ano, com o novo nome: Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular. “Quero que vocês deixem de ser invisíveis.”

“Que saibam que vocês estão de cabeça erguida, orgulhosos do trabalho que fazem, sem sentir vergonha da soberba dos outros”, desejou Lula.

Mesmo com os avanços, a catadora Neli Medeiros, de Minas Gerais, avaliou que ainda existem muitos desafios a serem superados. “Temos muitos companheiros, não só nas ruas, mas nos lixões precisando de infraestrutura e cuidado. Em 2024, que as coisas realmente aconteçam para nós, catadores.

“Nós, os catadores, temos pressa. Quem tem fome tem pressa. Então, a gente precisa que esse governo continue nos apoiando, nos ajudando a fortalecer nossa cadeia”, declarou Neli Medeiros.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, relembrou que, há um ano, o então presidente eleito esteve com catadores, antes de assumir novamente a Presidência da República, em 1º de janeiro.

Acordos de cooperação

O ministro Márcio Macêdo apontou que 80% dos catadores atuam nas ruas do país e a maior parte deles sem acesso a direitos básicos e serviços públicos como os de saúde, assistência social, educação e Previdência Social e em situação de exposição à insegurança alimentar e baixa remuneração.

Para contribuir para mudar essa situação, o governo federal assinou, durante o evento, dois acordos de cooperação, que atendem a parte das reivindicações levadas ao presidente Lula por representantes do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), nesta semana.

O primeiro acordo envolve bancos públicos integrantes do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que atua em cinco frentes: fortalecimento de organizações, inclusão socioeconômica, garantia de direitos, articulação federativa e estudos e pesquisas.

Pelo documento firmado, haverá a recriação do projeto Cataforte, por meio de um edital unificado de promoção de capacitação, formação e assessoramento das redes de catadores, apoio à aquisição de equipamentos, maquinário e veículos; e implantação, adaptação e modernização da infraestrutura física. A cooperação envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e a Fundação Banco do Brasil.

O segundo acordo trata do projeto Conexão Cidadã Pró-Catadores e vai enviar a cinco municípios escolhidos pelo movimento uma unidade móvel para atendimento de catadores. A estrutura oferecerá serviços públicos, inclusão em programas sociais e emissão de documentos a este público.

No encontro, o governo federal formalizou a cessão de um terreno da União de área de 2,5 mil metros quadrados para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado, como parte da política de democratização do patrimônio da União, que será lançada em 2024, de acordo com o presidente Lula.

Serviços ambientais

O ministro Márcio Macêdo disse que a realidade precisa mudar e dar protagonismo aos catadores. “Acreditamos que a construção de um modelo eficiente e sustentável de operação para as organizações de catadores contribuirá para uma melhora na qualidade de vida e do ambiente urbano de toda a sociedade brasileira.”

No encontro, catadoras e dos catadores manifestaram que querem ser vistos pela sociedade, empresas e pelos governos como prestadores de serviços ambientais e não como simples coletores de materiais descartáveis.

A catadora e educadora ambiental Marcia Alencar, de Teresina, entende que o aproveitamento dos resíduos deve ser encarado como mais um instrumento para transição do país para uma economia verde.

“A gente não nasce catador, eu sou educadora ambiental, porque eu estudei na escola técnica. E faço militância dentro do ativismo ambiental, a partir da educação ambiental, discutindo educação, cidadania, para exatamente mostrar para as crianças, com e para elas, como é importante a gente discutir o cuidado, principalmente, com o ser humano. A gente ensina a cuidar de outras formas de vida, a cuidar do planeta.”

Homenagens

Durante o encerramento da décima edição da Expocatadores, o presidente Lula prestou homenagens a diversos ministros pela atuação na construção de políticas públicas em seu governo.

Os representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) entregaram o Selo Amigo do Catador a autoridades do governo federal consideradas prestadoras de serviços que valorizam a categoria.

Além dos ministros, o presidente Lula esteve acompanhado de parlamentares, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, da primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, e pelo ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Gilberto Carvalho.

Matéria alterada às 20h29 para correção de informação. O terreno cedido à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado tem área de 2,5 mil metros quadrados, e não de 2,5 mil quilômetros quadrados, como estava no texto.

City atropela Fluminense e fatura título inédito do Mundial de Clubes

City atropela Fluminense e fatura título inédito do Mundial de Clubes

@ebc

O Manchester City (Inglaterra) conquistou o título inédito no Mundial de Clubes da Fifa na tarde desta sexta-feira (22), ao aplicar 4 a 0 no Fluminense, no Estádio King Abdullah, em Jeddah (Arábia Saudita). O placar foi aberto com gol relâmpago aos 40 segundos – o mais rápido da história da competição – marcado pelo argentino Julián Álvarez, que também selou a goleada. O segundo gol foi contra, do zagueiro Nino e Folden fez o terceiro.

O título conquistado hoje foi o quarto na carreira do técnico catalão Pep Guardiola, que se tornou o maior vencedor do Mundial. Ele já levantara a taça duas vezes pelo Barcelona (2009 e 2011) e também quando comandava o Bayer de Munique (2013). A vitória na final do Mundial sela a campanha vitoriosa de Guadiola na úlitma temporada (2002/23) quando conquistou a Tríplice Coroa: Liga dos Campeões, Premier League (Campeonato Inglês) e a Copa da Inglaterra.

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— Manchester City (@ManCity) December 22, 2023

Bastaram 40 segundos de bola rolando um gol relâmpago do argentino Julián Alvarez abrir o placar para o City no estádio King Abdullah. A jogada começou após passe errado de Marcelo na saída de bola. O lateral Aké aproveitou o vacilo para arriscar um chute de fora da área, mas a bola beijou a trave e sobrou para Alvarez, que escorou de peito para o fundo da rede. Após o susto, aos poucos o Fluminense foi trocando passes e acertando a marcação.

A melhor chance do time carioca foi aos 15 minutos, com pressão de Cano sobre o goleiro Ederson na saída de bola. Aí Martinelli entrou em ação: tocou para Ganso que encontrou Cano dentro da grande área. O atacante do Flu ía chutar ao gol, mas foi derrubado pelo goleiro. O árbitro Szymon Marciniak chegou a marcar pênalti, mas o assistente já sinalizara impedimento de Cano, e Marciniak voltou atrás e anulou a penalidade.

No entanto, o City foi retomando o controle da partida e investindo em jogadas de ataque pela esquerda. Numa delas, aos 26 minutos, o volante Rodri viu Foden adiantado e infiltrou um bola perfeita para o meio-campista do City chutar certeiro. No caminho da bola estava o zagueiro Nino, que ao tentar desviá-la acabou marcando gol contra. Após ampliar a vantagem no placar para 2 a 0, o City desacelerou o jogo, e o Tricolor também reduziu a intensidade em campo, dando sinais de cansaço.

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— Manchester City (@ManCity) December 22, 2023

Após o intervalo, mais pressão do City, e Fábio salvou três vezes o gol do Tricolor nos primeiros sete minutos de jogo. Na primeira delas, impediu gol de Folden da entrada da área, mas a bola deu rebote na medida para Bernardo Silva cabecear e, no reflexo, o goleiro Tricolor brilhou de novo, evitando o terceiro gol do City. Na sequência, em cobrança de falta, Bernardo Silva levantou para Folden chutar com força, mas Fábio fez outra bela defesa.

A partir dos 14 minutos, o técnico Fernando Diniz substituiu Ganso, Marcelo, e Felipe Melo por, respetivamente, Lima, Diogo Barbosa e Alexander. Por poucos minutos, o Tricolor melhorou a marcação, mas durou pouco. Aos 26, após cobrança de falta a favor do City, o lateral Samuel Xavier errou o passe de cabeça, que sobrou paras o argentino Álvarez tocar para Folden marcar o segundo dele no jogo e o terceiro do time britânico. Numa das poucas chances do Flu, aos 33, John Kennedy disparou com a bola, driblou a marcação e desferiu uma bomba, mas o brasileiro Ederson, goleiro do City, espalmou para escanteio. O dia era mesmo do City, que ainda que chegou ao quarto gol com Julián Álvarez, com um chute rasteiro aos 42 minutos.

Brasil é país com mais casos de dengue no mundo, mostram dados da OMS

Brasil é país com mais casos de dengue no mundo, mostram dados da OMS

@ebc

O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, nesta sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava.

Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas.

Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro.

Brasil

Do total de casos constatados no Brasil, 1.474, ou 0,05% do total são casos de dengue grave, também chamada de dengue hemorrágica. O país é o segundo na região com o maior número de casos mais graves, atrás apenas da Colômbia, com 1.504 casos.

Países anteriormente livres de dengue, como França, Itália e Espanha, reportaram casos de infecções originadas no país – a chamada transmissão autóctone – e não no estrangeiro. O mosquito Aedes aegypti é amplamente distribuído na Europa, onde é mais conhecido como mosquito tigre.

Mudanças climáticas

No Brasil, levantamento feito pela plataforma AdaptaBrasil, mostrou que as mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. A plataforma é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),

As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral. O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores.

A dengue é a infecção viral mais comum transmitida a humanos picados por mosquitos infectados. É encontrado principalmente em áreas urbanas em climas tropicais e subtropicais.

Os principais sintomas da dengue são febre alta, dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.

Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas. Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia.

Vacina

Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

O Ministério da Saúde informou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) trabalhará junto à Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) para definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível, como público-alvo e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Em entrevista à Radioagência Nacional, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, enfatiza a importância da vacina para controlar a dengue no país. “A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será importante instrumento para controle dessa doença”, disse.

Ele acrescenta que “a dengue é uma doença que impacta diretamente praticamente todo o território nacional, vem se expandindo em regiões onde a gente não tinha dengue e o controle do vetor do mosquito transmissor da doença têm sido insuficientes para que nos consigamos diminuir as taxas de infecção que só se alastram”.

Ministério da Saúde

Em nota, o ministério diz que está alerta e monitora constantemente o cenário da dengue no Brasil. Para apoiar estados e municípios nas ações de controle da dengue, a pasta repassou R$ 256 milhões para todo o país para reforçar o enfretamento da doença.

A pasta informa que instalou uma Sala Nacional de Arboviroses, espaço permanente para o monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e Zika para preparar o Brasil em uma eventual alta de casos nos próximos meses. Com a medida, será possível direcionar melhor as ações de vigilância.

“O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão da doença. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz o texto, que ressalta ainda que cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle da dengue.

Fundo de segurança pública recebe aporte de quase R$ 80 milhões

Fundo de segurança pública recebe aporte de quase R$ 80 milhões

@ebc

O governo federal destinou R$ 78,56 milhões adicionais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mecanismo por meio do qual a União financia projetos estaduais de segurança pública e prevenção à violência.

Segundo o texto da portaria ministerial nº 571, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), os recursos suplementares devem ser aplicados pelos governos estaduais em ações que visem à redução de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organizações criminosas.

Metade da quantia está destinada a uso exclusivo em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis. A outra metade, para emprego específico em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes e de polícias civis estaduais.

Pelas regras do fundo, cada unidade federativa tem direito a um percentual do valor suplementar. São Paulo ficará com 4,1% do total, ou cerca de R$ 3,27 milhões. Os estados com direito a maior fatia são Minas Gerais (R$ 3,09 milhões); Pará (3,07 milhões); Bahia e Rio de Janeiro (R$ 3,04 milhões, cada).

A suplementação dos recursos ocorre um dia após o ministro da Justiça e Segurança Pública anunciar que, até ontem (21), já havia mais de R$ 3 bi do Fundo Nacional de Segurança Pública parados nas contas dos estados – bem mais que o dobro dos R$ 1,1 bi do fundo que, de acordo com o ministro, os entes federativos conseguiram gastar para custear projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.

“Nos esforçamos muito para executar bem o Fundo Nacional de Segurança Pública. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastantes expressivo”, afirmou Dino nesta quinta-feira, quando apresentou o balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano. Os resultados conclusivos só serão conhecidos em janeiro, mas Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados e apresentar parte dos resultados, já que deixará a pasta nas primeiras semanas de 2022 para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É muito importante que o conjunto de entes federativos foquem nesta temática, pois fecharemos o ano com mais de R$ 3 bilhões disponíveis [no fundo]. Precisamos colocar estes recursos para funcionar”, alertou Dino, dizendo ser preciso “melhorar o índice de eficiência” da execução dos recursos também do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).

“Infelizmente, por uma série de razões legislativas e normativas, temos uma tendência de declínio do Fundo Nacional Penitenciário, acrescentou o ministro, ao referir-se ao mecanismo criado em 1994, para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

De acordo com a assessoria do ministério, mesmo com dinheiro em caixa devido às dificuldades dos estados e do Distrito Federal gastarem os recursos, a suplementação é obrigatória já que houve aumento da arrecadação de tributos que custeiam o fundo. Os valores permanecem à disposição mesmo após o fim do ano – o total disponível, cerca de R$ 3,18 bi, vem se acumulando desde 2019.