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Força Nacional é autorizada a atuar em duas terras indígenas

Força Nacional é autorizada a atuar em duas terras indígenas

A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em ações na Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavira, nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. A autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública está prevista em portaria publicada, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União.

O território, onde vive o povo Avá-Guarani, vem enfrentando conflitos por disputa de terras, desde 2020, quando o relatório que identificou e delimitou a terra indígena, emitido em 2018, foi anulado pela gestão da Funai no governo anterior. Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas informou que a anulação foi revista em 2023, e que o processo de demarcação foi retomado.

A pressão no território aumentou e, no início deste ano, em 10 de janeiro, um ataque a tiros deixou três indígenas feridos. A comunidade ingressou com uma ação cível originária que resultou na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender qualquer processo judicial que impeça a demarcação. O ministro também determinou à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busque construção de consenso para solucionar os conflitos.

Os militares da Força Nacional atuarão, na terra indígena, articulados com os órgãos de segurança pública do estado do Paraná.

Cana Brava Guajajara

A Funai também continuará a ter o apoio da Força Nacional na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, nos municípios de Barra do Corda, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras, no estado do Maranhão. A prorrogação também foi publicada hoje no Diário Oficial da União ().

Desde agosto de 2023, os militares atuam na região apoiando também o Ministério Minas e Energia, para garantir a segurança de agentes que trabalham na terra indígena, onde há graves conflitos por disputa de terras.

Sugestões sobre regras para pleito municipal podem ser feitas até hoje

Sugestões sobre regras para pleito municipal podem ser feitas até hoje

@ebc

Esta sexta-feira (19) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a corte eleitoral vai realizar audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.

Audiências públicas

As audiências públicas serão entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

As pessoas ou instituições autoras de sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro.

Indonésia envia navio-hospital com ajuda para Gaza

@news-wiki

18 de janeiro de 2024

A Indonésia despachou na quinta-feira um navio-hospital com suprimentos humanitários para os palestinos em Gaza.

O navio de ajuda hospitalar KRI dr. Radjiman Wedyodiningrat 992 está, por enquanto, designado apenas para enviar ajuda a Gaza, e não para funcionar como hospital flutuante ou de campanha.

O ministro da Defesa indonésio, Prabowo Subianto, disse que “esta não é uma missão fácil, uma vez que o navio terá de passar por águas bastante perigosas”, mas disse que o seu ministério coordenou com as partes relacionadas. Ele acrescentou que “como um país que apoia a Palestina, não sentimos que o grupo no Iêmen [rebeldes Houthi] nos considerará como seu inimigo; o mesmo que outros países que entendem a posição da Indonésia como um país não alinhado.”

Este navio atracará no porto de Al-Arish, no nordeste do Egito, durante aproximadamente quatro dias, para entregar a ajuda ao Crescente Vermelho Egípcio, que a entregará a Gaza. As 200 toneladas de ajuda humanitária consistem em alimentos, medicamentos, tendas e água potável.

O Diretor do Ministério das Relações Exteriores do Oriente Médio, Bagus Hendraning Kobarsih, disse que a Indonésia continua a coordenar com as partes relevantes para que uma licença para um hospital de campanha.

“Estamos todos em conversações com as autoridades egípcias para obter a licença. Penso que leva tempo porque as condições no terreno ainda não são propícias”, disse Bagus.

O KRI Radjiman dr. Wedyodiningrat 992 é o terceiro navio-hospital da Indonésia. Pode ser usado para procedimentos médicos maiores, incluindo cirurgia cerebral, cirurgia ocular e exames odontológicos, e possui clínicas psiquiátricas.

Equipamentos médicos de apoio, como tomógrafos e máquinas de raios X panorâmicos, bem como laboratórios também estão disponíveis. O navio possui pronto-socorro e sala de isolamento e pode abrigar aproximadamente 150 pacientes.

Tem uma equipa de cerca de 16 pessoas, incluindo dois clínicos gerais e outro pessoal de saúde, como farmacêuticos e enfermeiros. Contudo, a equipe pode ser modificada para missões humanitárias fora da Indonésia.

Netanyahu diz que se opõe a um Estado palestino após guerra

@news-wiki

18 de janeiro de 2024

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse na quinta-feira que disse aos Estados Unidos que se opõe à criação de um Estado palestino como parte de qualquer acordo pós-guerra da guerra de Israel com os militantes do Hamas.

Autoridades do governo de direita de Israel expressaram frequentemente oposição a um Estado palestiniano independente ao lado de Israel. Mas a declaração de Netanyahu numa conferência de imprensa transmitida a nível nacional pareceu ser a mais definitiva sobre a questão e abriu um claro conflito público com os EUA, o principal apoiante de Israel na guerra.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, rejeitou a declaração do líder israelense. “Este não é um comentário novo do primeiro-ministro Netanyahu. Obviamente vemos as coisas de forma diferente”, disse Kirby.

Ainda esta semana, o Secretário de Estado Antony Blinken disse aos principais líderes políticos e empresariais no Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça, que um “caminho para um Estado palestiniano” é essencial para a paz no Médio Oriente.

Na sua conferência de imprensa, Netanyahu disse: “Em qualquer acordo futuro… Israel precisa do controle de segurança de todo o território a oeste do [rio] Jordão. Isto colide com a ideia de soberania. O que se pode fazer?”.

Referindo-se às relações de Israel com os EUA, acrescentou: “O primeiro-ministro precisa ser capaz de dizer não aos nossos amigos”.

Israel disse que não planeja reocupar Gaza no final da guerra com o Hamas, mas recusou-se a expor os seus planos para o dia seguinte para o território.

Netanyahu disse que Israel destruiu cerca de dois terços dos regimentos de combate do Hamas na Faixa de Gaza durante mais de três meses de guerra e prometeu continuar a guerra até que Israel alcance a “vitória completa”.

“Há duas fases no combate. A primeira é destruir os regimentos do Hamas, essas são as suas estruturas de combate organizadas”, disse Netanyahu.

“Até agora, 16 ou 17 dos 24 [regimentos] foram destruídos. Depois disso, vem a [etapa] de limpeza do território”, Netanyahu disse. “A vitória levará muitos mais meses, mas estamos determinados a alcançá-la.”

As operações militares aéreas e terrestres de Israel em Gaza arrasaram grandes áreas do território e mataram mais de 24.400 palestinos e feriram pelo menos 60 mil outros, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza.

Justiça Federal terá reforço para julgar ações envolvendo Braskem

Justiça Federal terá reforço para julgar ações envolvendo Braskem

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou, nesta quinta-feira (18), que um juiz e mais servidores serão enviados para a vara federal responsável pela análise de pedidos de indenização envolvendo os danos causados pela mineradora Braskem, em Maceió. A meta é agilizar o julgamento de processos.

Salomão e outros integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na capital alagoana para inspecionar os processos que tratam dos prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.

De acordo com o ministro, a 3ª Vara Federal, em Maceió, passará a contar com dois juízes e mais servidores. A seção é responsável pelas ações que pedem indenização pelas rachaduras e erosões nas casas de moradores e em terras públicas.

“Em 18 mil casos foram feitos acordos, já foram pagas as indenizações. Há outras questões que surgiram. Tem a questão dos pescadores, tem de um outro bairro mais afastado. Tudo isso está sendo objeto de observação. Tem a investigação criminal também, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum”, afirmou.

Acordo de R$ 1,7 bi

Acordos de indenização assinados pela prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem são contestados no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles somam cerca de R$ 1,7 bilhão.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e a continuar explorando a região devastada.

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

@ebc

O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro. O preenchimento do documento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser obedecido por empresas privadas que tenham 100 ou mais empregados e sede, filial ou representação no Brasil. A fiscalização tem o objetivo de reparar a discriminação salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

A abertura do ambiente virtual para preenchimento obrigatório do formulário foi anunciada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17). “Se é a mesma função e a mesma competência, a remuneração tem que ser igual”, diz Marinho.

Para a ministra Cida Gonçalves, o combate à desigualdade salarial está lidado à garantia de direitos. “O governo não quer perseguir empresas. Queremos promover um processo civilizatório no Brasil, e isso passa pela garantia de direitos, passa por igualdade.”

As informações deverão ser prestadas na área do empregador do Portal Emprega Brasil, do MTE. As empresas que já prestam informações por meio do sistema informatizado e-Social deverão atualizar ou complementar as informações ao MTE, se necessário.

Os formulários preenchidos eletronicamente deverão conter o número total de trabalhadores empregados, separados por sexo, raça e etnia. Entre os dados que deverão ser informados estão cargo ou ocupação dos trabalhadores, valores de todas as remunerações, incluídos salário contratual, 13° salário, comissões, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, descanso semanal remunerado, gorjetas, terço de férias, aviso prévio trabalhado e outras previstas em norma coletiva de trabalho. As informações dos relatórios deverão preservar o anonimato dos empregados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deverá ser observada.

O relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios deverá ser publicado a cada mês, de março a setembro de cada ano, pelas empresas nos próprios sites eletrônicos e em suas redes sociais, com a intenção de garantir a ampla divulgação para seus empregados, colaboradores e ao público em geral.

Para fins de fiscalização e confirmação de cadastro, o MTE pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

De acordo com a legislação, após a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, se confirmada a desigualdade salarial de gênero, os empregadores serão notificados, pela Auditoria -Fiscal do Trabalho, para que elaborem, em 90 dias, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. Na elaboração e na implementação desse futuro plano de ação, deverá ser garantida a participação de representantes

As pessoas podem denunciar casos relacionados à discriminação salarial entre mulheres e homens por meio do portal do MTE ou pelos telefones: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, ou Central Alô Trabalho, nº 158.

TCU esclarece que não decidiu sobre isenção a líderes religiosos

TCU esclarece que não decidiu sobre isenção a líderes religiosos

@ebc

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final.

O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho do ano passado era legal e legítimo. Na ocasião, o então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos.

“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”, esclareceu o TCU.

O comunicado reiterou que qualquer manifestação formal do órgão sai apenas quando ministros tomam decisões solitariamente ou em plenário. “O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, destacou.

Na quarta-feira (18), a Receita Federal suspendeu a imunidade tributária sobre salários de líderes religiosos, como pastores e ministros de igrejas evangélicas. Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório reverteu o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.

O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita, no Aeroporto de Guarulhos, que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Moraes autorizou busca contra deputado Carlos Jordy a pedido da PGR

Moraes autorizou busca contra deputado Carlos Jordy a pedido da PGR

@ebc

O mandado de busca e apreensão executado nesta quinta-feira (18) em endereços ligados ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi solicitado pela Polícia Federal (PF) e recebeu anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de ser autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF deflagrou nesta quinta-feira a 24ª fase da Operação Lesa Pátria, focada na identificação de mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos antidemocráticos que culminaram na tentativa frustrada de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

Ainda pela manhã, o deputado Carlos Jordy se direcionou à sede da PF em Brasília, onde presta depoimento.

Também foram cumpridos nesta quinta outros nove mandados de busca e apreensão, tendo como alvo pessoas envolvidas no planejamento e execução de atos antidemocráticos, de acordo com as investigações da PF.

Entre os alvos da operação está Carlos Victor de Carvalho, suplente de vereador da assembleia de Campos dos Goytacazes (RJ) e apontado como liderança de extrema direita na cidade fluminense, responsável por administrar, por exemplo, 15 grupos de extremistas em rede social. Segundo as investigações, Carvalho pediu orientações a Jordy sobre o bloqueio de estradas em novembro de 2022, logo após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição presidencial.

Nesta quinta-feira, policiais estiveram na residência e no gabinete de Jordy na Câmara dos Deputados. Na decisão em que autorizou a medida, Moraes escreveu haver “a presença de indícios de que o parlamentar seria a pessoa que efetivamente orientava as ações em tese organizadas por Carlos Victor, não se tratando portanto apenas de uma relação de afinidade entre ambos”.

O ministro Alexandre de Moraes, que é relator dos inquéritos sobre o 8 de janeiro que tramitam no Supremo, frisou mensagens obtidas pela PF em que Carvalho chama Jordy de “meu líder” e aparenta pedir orientações sobre “parar tudo”, referindo-se ao bloqueio de estradas.

Além da apreensão de documentos e objetos, Moraes autorizou o acesso da PF a aparelhos eletrônicos do parlamentar, bem como a apreensão de armas e munições porventura encontrados nos endereços de Jordy.

PGR

No pedido de busca contra o deputado, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável na PGR pelas apurações sobre o 8 de janeiro, escreveu que há indício de que Carlos Victor de Carvalho tenha “fortes ligações” com Carlos Jordy.

Para a PGR, tal ligação “transpassa vínculo político, denotando-se que o parlamentar, além de orientar grupo expressivo de pessoas, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região [de Campos dos Goytacazes]”.

A PGR frisou ainda que a PF identificou contato de Jordy com Carvalho quando este era alvo de mandado de prisão temporária e encontrava-se foragido, em 17 de janeiro de 2023. Segundo as investigações, o parlamentar sabia que o aliado fugia da polícia. Tal atitude pode configurar, em tese, o crime de prevaricação.

Outro lado

Ao chegar à sede da PF, nesta quinta, o deputado Carlos Jordy negou haver mensagens que o incriminem em relação ao 8 de janeiro. “Não tem nada que possa me incriminar em relação ao 8 de janeiro. Vocês nunca vão encontrar nenhuma mensagem”, disse ele a jornalistas.

Em vídeo publicado mais cedo em suas redes sociais, Jordy disse que a busca contra ele é “medida autoritária e sem fundamento, que visa a perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

“É inacreditável. Esse mandado de busca e apreensão que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Em momento algum do 8 de janeiro eu incitei ou falei para as pessoas que aquilo era correto. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, embora as pessoas tivessem todo o direito de fazer suas manifestações contra o governo eleito”, declarou.

Caso Braskem: mais de mil processos tramitam na justiça alagoana

Caso Braskem: mais de mil processos tramitam na justiça alagoana

@ebc

O Tribunal de Justiça de Alagoas possui abertos atualmente 1.099 processos relativos ao caso Braskem, que levou ao isolamento total de cinco bairros de Maceió, obrigando cerca de 60 mil pessoas a abandonarem suas casas.

Uma área equivalente a 20% da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro.

Os dados foram apresentados pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chegaram na quarta-feira (17) à capital alagoana para inspecionar a tramitação do caso Braskem.

Ainda segundo as informações divulgadas pelo CNJ, paralelamente, mais de 18 mil acordos entre pessoas atingidas e a empresa foram homologados pela 3ª Vara Federal de Maceió, uma das responsáveis pelo caso.

Apesar disso, “entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais”, disse o CNJ, em nota.

Além de Tourinho, a comitiva do CNJ se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Dos encontros, o órgão informou ter ficado estipulado um plano operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde também tramitam processos sobre o caso Braskem.

Ao CNJ, a Secretaria da Fazenda de Alagoas também apresentou cálculos segundo os quais os prejuízos causados ao estado pode chegar a R$ 30 bilhões, cifra que já havia sido divulgada em dezembro.

Nesta quinta-feira (18), estão previstos encontros com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro.

“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

A comitiva do CNJ inclui também o corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de atenção de grau 3 pelo colegiado, o que prevê o acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.

TSE recebe até amanhã sugestões sobre regras para eleições municipais

TSE recebe até amanhã sugestões sobre regras para eleições municipais

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.