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Coronel que estava nos EUA é preso pela PF ao chegar em Brasília

O coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto foi detido pela Polícia Federal durante a madrugada ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, vindo de voo dos Estados Unidos. Neste momento, ele está preso no Batalhão da Guarda Presidencial.

Corrêa Neto passou por audiência de custódia na manhã deste domingo (às 11h) com juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes tomará decisão a sobre a manutenção da prisão. Ainda não há informações sobre quando o ministro tratará do assunto.

O coronel, que estava em missão internacional em Washington desde dezembro de 2022 (no Colégio Interamericano de Defesa), é um dos quatro investigados pela PF- por suposto envolvimento nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito – que tiveram a prisão preventiva decretada na semana passada durante a operação da Tempus Veritatis (em latim, “hora da verdade”).

Conforme noticiado pela Agência Brasil, ele atuou na preparação de reunião e seleção de militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos) para atuar em tentativa de golpe de Estado. Nas investigações da Polícia Federal, o militar é apontado como homem de confiança do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O coronel é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1997, foi comandante do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado e ocupava cargo de assistente do Comandante Militar do Sul, general Fernando José Sant’ana Soares e Silva, atual chefe do Estado-Maior do Exército.

Ao chegar em Brasília, o investigado teve passaporte e telefone celular apreendidos pela Polícia Federal.

Carnaval de Brasília tem tradição de irreverência e saudade

Nem aniversário. Nem Natal. Nem qualquer outra festa. Cada carnaval é o momento mais esperado, o verdadeiro ano-novo para o aposentado Cícero Ferreira Lopes, o Seu Cicinho, hoje aos 83 anos. É em fevereiro que ele tem encontro marcado com a própria felicidade. Particularmente para sair pelas ruas de Brasília e cantar marchinhas no Bloco Pacotão, agremiação criada em 1978, uma das mais antigas da capital do País.

Foi-se o tempo em que eram raros os cordões de folia. Em 2024, a estimativa é que mais de 1,7 milhão de pessoas se juntem aos 56 blocos nas ruas brasilienses na sexta maior folia do Brasil. Para Seu Cicinho, cearense de Juazeiro do Norte, é o melhor lugar do mundo. 

Fevereiro é o verdadeiro ano novo para Seu Cicinho, hoje aos 83 anos. Foto:-Cicinho/Arquivo Pessoal

Quando participou do primeiro desfile do Pacotão, o então jornalista vibrava com a irreverência do nome do bloco, que era um protesto contra o “Pacote” de decisões de abril de 1977, do presidente Ernesto Geisel, que incluía fechar o Congresso Nacional em ato arbitrário do período ditatorial. “Eu não perco nenhum carnaval. Não tenho mais o mesmo  fôlego para aguentar tudo. Mas estarei lá na terça (13), às 11h”, afirma Cicinho, considerado presidente de honra do bloco. 

O Pacotão que juntou, em 1978, um grupo de cerca de 100 pessoas, a maior parte de jornalistas e artistas da cidade, se tornou uma multidão de mais de 20 mil pessoas. “O carnaval é chave de vida. Para brincar, dançar, namorar”. O filho de Cicinho, Manuel Lopes, fica orgulhoso desse amor pela folia e faz questão de acompanhar o pai. “O carnaval é o que mantém meu pai vivo.”

Versos

Um amigo de Cicinho está também animado com o carnaval deste ano por outro motivo especial. O jornalista e compositor mineiro José Edmar Gomes foi o vencedor da marchinha deste ano do Pacotão. A música tem o título de ET Ladrão de Joias, que busca criticar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado e as ameaças de um golpe de Estado. 

“Brasília virou um formigueiro no dia 8 de janeiro/ Ratos, baratas e viúvas saíram dos porões da ditadura”. Esses são os primeiros versos da marchinha vencedora deste ano, marcada pela irreverência de quase cinco décadas. “Vamos fazer uma grande festa. Na letra, a gente coloca alguns temas que estão afetando o nosso dia a dia dentro de uma visão crítica.”

Contra ditadura

O vice-campeão do concurso, Wilson Silva, carioca de 60 anos, dirigente do bloco, também criticou os atos de 8 de janeiro. Ele recorda que a primeira marchinha atacava o governo ditatorial. “Geisel, você nos atolou/ O Figueiredo também vai atolar/ Esse governo já ficou gagá.” 

O presidente da Liga dos Blocos Tradicionais de Brasília, Paulo Henrique Nadiceo, afirma que considera do Bloco da Baratona o mais antigo da capital, criado em 1975. “Ele saía no Eixão Norte e no Eixão Sul. Hoje está concentrado no Parque da Cidade.” Ele afirma que a capital do País já se consolidou em brincar o carnaval na rua, fruto da mistura de influências das folias do Sudeste e Nordeste. 

“Nós temos um legado dessa cultura, dos povos que vêm para cá, dos nossos antecedentes. Brasília está entre os seis maiores carnavais do país e que atraem principalmente turistas de outras cidades do Centro-Oeste.”

Carnaval é o momento mais esperado. Foto: Cicinho/Arquivo Pessoal

Frevo

O pai dessa folia toda é o pernambucano Luiz Lima, de 85 anos de idade, que chegou a capital em 1958, dois anos antes da inauguração para trabalhar como encarregado na construção de estradas. Ele garante que foi a saudade que o pegou pelo braço. Inclusive, antes de 1975. Lima recorda as brincadeiras carnavalescas que os moradores faziam no Eixo Rodoviários, a avenida que liga as Asas Sul e Norte, mesmo em 1960. “Nós fazíamos um passeio no Eixão. Não tinha nem asfalto ainda. Aquilo ali, pra mim, foi o primeiro carnaval de Brasília.”

Ele ficava muito chateado por estar longe do frevo da terra natal. Lima recorda que foi a partir de encontro com amigos que resolveu fazer a folia de bar em bar, numa espécie de maratona. Da ideia, surgiu a brincadeira da Baratona. Como passaram a ser criticados pelo uso de bebidas alcóolicas, o pernambucano criou nos anos seguintes A Baratinha, apenas para o público infantil.

O folião ajudou a criar depois outros blocos como o Pacotão e O Galinho de Brasília. Desde então, ele não para. “De vez em quando, vou ao Recife. Mas descobri que era possível ser feliz no carnaval em Brasília”. Hoje é preocupado com a organização para dar tudo certo. “Eu me sinto como uma pessoa que está cumprindo uma missão de fazer isso. principalmente para as crianças.” 

É assim que o pernambucano-brasiliense se sente feliz e brinca pelos blocos. A saudade ganhou ritmo e brilhos nos olhos toda vez que fevereiro chega ao horizonte.

Maracatu continua em destaque no carnaval do Ceará

 

Embora não tenha a mesma fama da Bahia e de Pernambuco, o carnaval do Ceará vem crescendo a cada ano, destacando sobretudo os tradicionais maracatus. Manifestações do folclore brasileiro, esses festejos envolvem dança e música em Fortaleza e em outras regiões do estado, seguidos dos afoxés (blocos também chamados de candomblé de rua).

Um dos grupos mais antigos de maracatu, o Maracatu Rei de Paus, fundado em 1954, localizado na capital, é o homenageado do carnaval deste ano no estado.

Na última década, ganharam força os blocos de rua. Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Estado de Cultura (Secult/CE), Luisa Cela, afirmou que “o maracatu tem uma tradição maior”. Para ela, a força cultural desse ritmo musical, dança e ritual de sincretismo religioso e a relação com a cultura do estado fazem do maracatu uma das mais tradicionais agremiações do estado.

Em todo o Ceará, estão em atividade cerca de 60 grupos de maracatus, sendo que uma parte considerável se encontra na capital.

A secretária descreve que, a cada ano, o fluxo de turistas tem aumentado, associado também à qualidade, à força dos investimentos e das programações de carnaval, tanto em Fortaleza, como nas cidades litorâneas.

Mela-mela

Outras festas que ainda são realizadas, principalmente em cidades do interior do estado, são as tradicionais mela mela, nas quais os foliões sujam uns aos outros com amido de milho e espuma, enquanto dançam ao ritmo de axé, forró, samba e swingueira. Para isso, são usados sprays de espuma, goma, ovo, mel e outros produtos, visando “melar” os demais brincantes.

Luisa afirmou que essa tradição era mais forte antigamente, mas as festas persistem ainda em algumas cidades do interior. “Você tem Camocim, Beberibe. O mela mela nada mais é do que uma brincadeira de goma. As pessoas estão na praça e fazem ali um festejo com a goma, com confete e, obviamente, ficam todas meladas. Por isso esse nome”.

Ela garantiu que não só as crianças se divertem, “mas adultos e todo mundo que está no meio da brincadeira se divertem também. Ainda hoje acontece”.

Polos

No Ciclo Carnavalesco 2024, estão sendo apoiados pelo governo do Ceará mais de 76 projetos em todo o estado, preparando os grupos que fazem carnaval nas cidades. Luisa Cela informou que a secretaria tem uma rede de 27 equipamentos, que promovem programações carnavalescas, antes e durante o carnaval oficial.

“Um exemplo é o Baile à Fantasia do Zé, que é uma programação tradicional do Theatro José de Alencar. E temos relação com os municípios (do interior) que cada vez mais têm fortalecido essa tradição do carnaval de rua.”

Há cidades que mostram muita força no carnaval, como Aracati, que neste ano recebe Ivete Sangalo; Sobral, com Daniela Mercury. A região do Cariri apresenta também uma programação intensa, “sem esquecer o litoral, muito famoso”.

Segundo a secretária, a expectativa é que o estado esteja bem movimentado durante o carnaval, tanto com as ações que o governo realiza, como também pelas prefeituras, que se preocupam em enriquecer, a cada ano, a programação para atrair muitos turistas do próprio Ceará e de outros estados brasileiros.

Em Fortaleza, são oito polos carnavalescos por onde passarão blocos, bandas e artistas dos mais diversos gêneros durante os festejos de Momo. São eles: Passeio Público, com programação infantil; Aterrinho da Praia de Iracema; Domingos Olimpio; Mercado dos Pinhões; Largo da Mocinha, Benfica; Mercado da Aerolândia; e Parque Rachel de Queiroz.

“Esses polos recebem programações já no pré carnaval e também terão programações no carnaval, ao longo do dia, com presença mais dos blocos de rua.”

Os shows maiores serão realizados à noite, no Aterro da Praia de Iracema, incluindo nomes como Diogo Nogueira, Maria Rita. Esse espaço maior comporta mais de 20 mil pessoas.

Hoje é Dia: semana carnavalesca tem ainda rádio e mulheres na ciência

Nesta semana, o Brasil está em clima de folia. As festividades, que começaram no final de semana, vão se estender para os dias 12 e 13 (que são pontos facultativos no Brasil) e termina – pelo menos no calendário – na quarta-feira de cinzas, 14 de fevereiro (ponto facultativo até 14h). É nesse dia que, em 2024, tem início a chamada Quaresma, explicada nesta matéria da Radioagência Nacional. 

Além dos dias da festa popular, a semana também tem duas datas de celebração. Neste domingo (11) é o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, uma data estabelecida pela Assembleia das Nações Unidas em 2015. A efeméride, que tem como objetivo promover o acesso integral e igualitário das mulheres e meninas na área científica, já foi tema de conteúdos de veículos da EBC. No ano passado, o Rádio Sociedade (da Rádio MEC) fez uma edição especial sobre a data:

Também no ano passado, a Radioagência Nacional fez um conteúdo sobre o assunto:

Já 13 de fevereiro é o Dia Mundial do Rádio. A celebração, que existe desde 2011, serve para destacar a importância do veículo, e já foi tema de matérias de veículos da EBC algumas vezes. No ano passado, a Agência Brasil e a Radioagência Nacional fizeram conteúdos sobre a data. 

A história e a contribuição do rádio para a cultura, o jornalismo, a promoção da cidadania, entre outros aspectos, foram amplamente tratadas pela EBC em outra efeméride: em 2022, a primeira transmissão oficial desse meio de comunicação no Brasil fez 100 anos. Todas as reportagens especiais da Agência Brasil estão reunidas em um link

Rádio Escola 3 – Alunos de escola radiofônica. Fonte: Livro de Tombo. Figuras diversas, 1968-1975. Bragança: Tribunal de Contas da Cúria da Diocese de Bragança, s.d. – Acervo EBC

 

Cinco anos sem Boechat e Bibi Ferreira

A semana também tem a triste memória de duas perdas em sequência. Neste domingo, 11 de fevereiro, a morte do jornalista argentino radicado no Brasil Ricardo Boechat completa cinco anos. O legado dele na história (principalmente mais recente) do rádio no Brasil foi mostrado neste conteúdo da Radioagência Nacional. 

Dois dias depois, em 13 de fevereiro, a morte da atriz, diretora da teatro e cantora fluminense Abigail Izquierdo Ferreira, a Bibi Ferreira, também completa cinco anos. Recordada por sua carreira e contribuição para o cenário cultural brasileiro, teve sua trajetória contada na Agência Brasil em 2019. 

Na TV Brasil, apareceu em diversas ocasiões, em entrevistas ou especiais sobre sua obra e vida. Em 2018, o programa Recordar é TV resgatou uma conversa que Bibi teve na década de 1980 com o programa “Eu sou show”, exibido pela TV Educativa do Rio (hoje TV Brasil), época em que ela fazia sucesso no musical “Piaf” interpretando a cantora francesa. No episódio, ainda tem gente como Léa Garcia e Rogéria falando sobre Bibi Ferreira. 

Para fechar a semana, no dia 15, o nascimento do físico, astrônomo e filósofo italiano Galileu Galilei completa 460 anos. Conhecido como o pai da ciência moderna, Galilei já foi tema de matérias do História Hoje, da Radioagência Nacional, e do programa Fique Ligado (da TV Brasil) em 2019. 

Confira a lista semanal do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

11 a 17 de fevereiro de 2024

11

Morte do jornalista argentino radicado no Brasil Ricardo Boechat (5 anos)

Nascimento do cantor, compositor e letrista fluminense Alfredo Albuquerque (140 anos)

Nascimento do multiinstrumentista paulista José do Patrocínio Oliveira, o Zé Carioca (120 anos)

Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência – data aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 22 de dezembro de 2015, por meio da Resolução A/RES/70/212, para promover o acesso integral e igualitário da participação de mulheres e meninas na ciência

12

Morte do cineasta francês Jean Renoir (45 anos)

Morte do escritor argentino Julio Cortázar (40 anos)

Nascimento do compositor e instrumentista paulista Américo Jacomino, o Canhoto (135 anos) – recebeu o apelido de Canhoto em virtude de executar o dedilhado no instrumento com a mão esquerda, sem inversão do encordoamento. Ele foi um dos responsáveis pelo “enobrecimento” deste instrumento musical no Brasil

Nascimento do maestro, arranjador, compositor e instrumentista paulista Odmar Amaral Gurgel, o Gaó (115 anos) – entre 1932 e 1936, atuou nas Rádios Cruzeiro do Sul e Cosmos, em São Paulo, veio depois para o Rio de Janeiro e atuou nas Rádios Nacional e Ipanema

Morte do compositor alemão Hans von Bülow (130 anos) – virtuoso no piano, foi um dos mais famosos maestros do século XIX

Morte do filósofo prussiano Immanuel Kant (220 anos)

1º Festival Internacional de Cinema do Brasil, ocorrido na cidade de São Paulo (70 anos)

Estreia, na Rádio Nacional da Amazônia, e posteriormente na Rádio Nacional de Brasília o programa infantil Encontro com Tia Heleninha (45 anos) – pioneiro do gênero, foi sucesso de público na região Amazônica

13

Morte da cantora fluminense Abigail Izquierdo Ferreira, a Bibi Ferreira (5 anos)

Morte do magistrado e político baiano João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe (135 anos) – ocupou diversos cargos públicos e foi único senador do Império a votar contra a promulgação da Lei Áurea

Dia Mundial do Rádio – é uma comemoração internacional, que foi proclamada em 3 de novembro de 2011 na 26ª sessão da UNESCO e que tem o aval da Assembleia Geral da ONU

14

Morte do político maranhense João Inácio da Cunha (190 anos) – foi o primeiro e único Visconde de Alcântara. Formado em Direito em Coimbra, foi também ministro do Supremo Tribunal de Justiça, ministro da Justiça, conselheiro de Estado e senador do Império do Brasil

Nascimento do cineasta inglês Alan Parker (80 anos) – realizou, entre outros filmes, os musicais Pink Floyd – The Wall e Evita

Nascimento do cantor e compositor pernambucano Reginaldo Rossi (80 anos) – conhecido como o “Rei do Brega”

Nascimento da esportista e jogadora de vôlei de praia fluminense Adriana Behar (55 anos) – formou juntamente com Shelda uma das dupla de vôlei de praia femininas mais vitoriosas do Brasil, com mais de mil vitórias e 114 títulos conquistados, inclusive duas medalhas olímpicas de prata

15

Nascimento do físico, astrônomo e filósofo italiano Galileu Galilei (460 anos)

Nascimento do matemático maranhense Joaquim Gomes de Souza (195 anos) – “Souzinha”, como era popularmente conhecido, foi um dos pioneiros no estudo da matemática no Brasil. Nas palavras do Professor J. Leite Lopes, trata-se do “primeiro vulto matemático do Brasil – e talvez o maior até hoje”. Seu primeiro contato com as ciências aconteceu na faculdade de Medicina, onde ingressou aos 15 anos

16

Nascimento do ex-futebolista e político baiano José Roberto Gama de Oliveira, mais conhecido como Bebeto (60 anos) – junto com Romário, foi um dos responsáveis pelo tetracampeonato da Seleção Brasileira em 1994

Nascimento do ator mexicano naturalizado brasileiro Chico Díaz (65 anos)

Nascimento do motociclista italiano Valentino Rossi (45 anos)

Nascimento da atriz maranhense Soraya Alhadef (65 anos) – personagem de grande atuação na história do Laborarte, tendo se dedicado especialmente ao canto. Participa de diversos festivais, shows e espetáculos musicais e grupos de cultura popular

Dia do Repórter

17

Falece em São Luís/MA o coronel português Joaquim Silvério dos Reis (205 anos) – um dos delatores da Inconfidência Mineira

Estreia da Ópera Madame Butterfly, de Puccini, no Teatro Scala de Milão (120 anos)

Brasil se complica no Torneio Pré-Olímpico de basquete feminino

O Brasil somou a segunda derrota consecutiva no Torneio Pré-Olímpico de basquete feminino e viu a vaga para os Jogos Olímpicos de Paris se afastarem um pouco mais. Na noite deste sábado (10) o time brasileiro foi superado por 72 a 65 pela Sérvia no ginásio do Mangueirinho, em Belém (Pará).

Ficou para o último dia. Em duelo duríssimo, a Sérvia venceu o Brasil por 72 a 65, em um Mangueirinho lotado com mais de 9 mil pessoas. MAS NÃO TEM NADA DECIDIDO!

A Seleção joga neste domingo, dia 11, contra a Alemanha, às 20h, no Mangueirinho, quando decide sua ida para Paris… pic.twitter.com/npAC7bHg3y

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) February 11, 2024

Este foi o segundo revés do Brasil na competição, após a derrota de 60 a 55 para a Austrália na última quinta-feira (8) no jogo de abertura do Pré-Olímpico.

Após o tropeço diante da Sérvia a equipe comandada pelo técnico José Neto depende agora de uma combinação de resultados para garantir a presença nos Jogos de Paris. O Brasil tem a obrigação de vencer a Alemanha em seu último compromisso do Pré-Olímpico, contra a Alemanha a partir das 20h (horário de Brasília) de domingo (11). Na outra partida, em caso de vitória da Sérvia sobre a já classificada Austrália, basta à seleção brasileira um triunfo simples. Mas em caso de triunfo australiano, a equipe canarinho precisa bater as alemãs por uma diferença superior a oito pontos.

Brasil admite violação em desaparecimento de trabalhador em 2002

Mais de duas décadas depois do desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, na cidade de Itabaiana (PB), o Estado Brasileiro reconheceu que houve falha na apuração do episódio. Na ocasião, tiros foram ouvidos na região em que ele estava em um trator, entre duas fazendas, a caminho de casa. 

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram, em audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na sexta-feira (9), a “violação de direitos e garantias internacionalmente protegidos”. Além do reconhecimento, houve formalização de um pedido de desculpas aos familiares da vítima. O documento na íntegra está disponível no portal do governo brasileiro.

“A investigação sobre o desaparecimento do Sr. Almir Muniz careceu de recursos materiais e humanos, não tendo o Estado atuado com a devida diligência, o que resultou no arquivamento do inquérito policial”, apontou a declaração brasileira. O documento também apontou que o Estado reconheceu a “responsabilidade internacional por ofensa ao artigo 5.1 do Pacto de San José”, que prevê que toda pessoa tem direito ao respeito à integridade física, psíquica e moral. 

Nesse sentido, a declaração admite que houve violação da integridade psíquica e moral dos familiares do trabalhador rural “em vista do sofrimento causado diante da ausência de investigação suficiente do desaparecimento”.

Um contexto reconhecido pelo Estado é que Almir era integrante da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana (PB). Houve, na ocasião, a identificado de um suspeito pelo desaparecimento, mas o inquérito policial foi arquivado por insuficiência de provas. Em defesa escrita à Corte, em agosto do ano passado, o Estado brasileiro já havia reconhecido sua responsabilidade internacional.

O documento divulgado nesta sexta reconhece a natureza jurídica própria do episódio, o que inclui as medidas de reparação por violações dos Estados ao Direito Internacional. “O Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do Sr. Almir Muniz da Silva”.

Carnaval de Recife homenageia Chico Science e Lia de Itamaracá

 

“Todo mundo faz a ciranda girar.” A declaração de Lia de Itamaracá, em entrevista há quase oito anos, traduz não apenas a ideia da brincadeira tradicional que projetou mundialmente a artista pernambucana, mas também a cultura do maior carnaval de rua do Brasil, onde inovação e história se dão as mãos. Símbolos dessa diversidade, Chico Science e a rainha da ciranda são homenageados do carnaval de Recife 2024. 

Maria Madalena Correia do Nascimento, nasceu em Itamaracá, e logo cedo se deixou conduzir pela batida percussiva e o bailado circular, que lembra o movimento mar em torno da ilha. Mesmo em uma família sem nenhuma tradição musical, começou a fazer ciranda aos 12 anos, mas foi só aos 54 que a música a levou a carreira artística e Maria, deu lugar a Lia. 

Era 1998, mais de vinte anos depois de uma tentativa frustrada de comercializar sua música, Lia materializava, no palco do festival pernambucano Abril por Rock, a diversidade cultural que compõe o repertório e o imaginário brasileiro. Dali em diante, deixou de representar um refrão da composição de Teca Calazans, para ganhar os palcos e o gosto, primeiro dos brasileiros, e depois de vários lugares do mundo. 

Na França, o transe melódico de sua voz chegou a ser classificado como trance music e nos Estados Unidos ascendeu ao altar das divas. Mas o reconhecimento que mais a enche de orgulho é o que vem da própria terra e chega a tempo: “Tô me sentindo muito feliz de receber essa homenagem viva. Isso pra mim é muito importante! Vamos tocar o barco pra frente, firme forte e com toda a folia!”, fala com todo o vigor dos seus 80 anos, e que já é imortal, como Patrimônio Vivo de Pernambuco. 

Tradição do frevo e do maracatu

A mesma imortalidade alcançada por Chico Science, quando revolucionou o cenário musical ao incorporar a tradição do frevo e do maracatu, à urbanidade do hip-hop e do rock’n roll, agregando debates sobre questões sociais. Criou o movimento Manguebeat, trazendo ícones universais para a cultura do mangue, “uma antena parabólica enfiada na lama”. 

Nascido em Olinda, Francisco de Assis França, o caçula de quatro filhos, viveu a infância no bairro popular de Rio Doce, onde, pelas ruas, teve contato com as músicas tradicionais e populares de Pernambuco. Desde a adolescência, participou de movimentos do hip hop por meio da dança. Foi influenciado por ícones do funk e do soul, como James Brown e Charlie Wright, quando, aos 20 anos de idade, junto com Lúcio Maia criou a banda Orla Orbe, os primórdios do movimento do mangue. 

Passou pela Bom Tom Rádio e Loustal bandas que ganhavam corpo nos encontros com outros músicos e pensadores. Muitas das criações e composições aconteciam no apartamento da irmã Goretti, no bairro das Graças, zona norte de Recife, próximo ao Rio Capiberibe. Ali, ouviam música, escreviam e debatiam ideias. 

Aos 25 anos, conheceu o bloco afro Lamento Negro, no bairro de Peixinhos, subúrbio de Olinda. Um movimento de arte e educação, organizado por Osmair José Maia e Gilmar, conhecido como Bola 8, que reunia jovens em oficinas de percussão, confecção de instrumentos, aulas de capoeira, dança afro e artes cênicas. 

Surgia ali a banda Loustal & Lamento Negro, que em seu primeiro show lançou o “Manifesto dos Caranguejos com Cérebro”, um material de divulgação que trazia a imagem de uma antena parabólica no mangue e explicava “o objetivo era engendrar um circuito energético, capaz de conectar as boas vibrações dos mangues com a rede mundial de circulação de conceitos pop.” 

O grupo tocava com vários músicos que participavam da cena criativa da época, mas era principalmente formado por Science (vocal), Lúcio Maia (guitarra), Dengue (baixo), Toca Ogan (percussão), Gilmar Bola 8, Jorge Du Peixe e Gira (alfaias – tambores maiores), e Canhoto (caixa). Logo, a banda passou a se chamar Chico Science e Nação Zumbi. 

Em cinco anos, gravou dois discos “Da Lama ao Caos” e Afrociberdelia, classificados entre os melhores da música brasileira, tocaram em diversos países da Europa, nos Estados Unidos e por todo o Brasil. 

Science foi muito além de “modernizar o passado”, questionou a relação humana com a natureza, contestou as diferenças sociais, divulgou ritmos, fez arte, moda, cinema da cultura dos manguezais. Foi reconhecido com um dos mais importantes artistas da música brasileira. 

Chico morreu, aos 30 anos, às vésperas do carnaval, na estrada entre Recife e Olinda, após o cinto de segurança do carro que dirigia falhar na colisão contra um poste. Naquele ano, ele subiria, pela primeira vez, em um trio elétrico, com o objetivo de contestar, mais uma vez, a massificação cultural que tomava conta da festa de momo, na década de 90. 

Lula e Arthur Lira se reúnem para tratar da relação entre poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram a sós, na manhã desta sexta-feira (9), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro ocorreu no contexto de uma animosidade do presidente da Câmara com integrantes do governo federal, o que poderia impactar o andamento da agenda de interesse do governo no Congresso Nacional. Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse a jornalistas que a reunião entre os chefes de poderes surtiu efeito.

“O presidente Lula nos relatou que a reunião foi muito positiva”, disse o ministro, que não participou do encontro. Padilha é tido como principal alvo das queixas de Lira por conta de acordos políticos que não estariam sendo cumpridos.    

Em discurso na abertura do ano legislativo, esta semana, Arthur Lira afirmou que não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias. O discurso foi lido como recado crítico sobre a relação política com o Poder Executivo.

Apesar disso, Padilha demonstrou otimismo após a conversa entre Lula e Lira. “Teremos um ambiente positivo tanto no Senado quanto na Câmara”, assegurou. 

Segundo ele, a pauta prioritária do governo no Congresso é a regulamentação da reforma tributária e o equilíbrio das contas públicas. Além disso, Padilha disse que temas como ampliação de crédito para micro e pequenas empresas, investimento em logística, transição ecológica e a mudança no Novo Ensino Médio também serão destaques.

O ministro da articulação política do governo federal evitou comentar sobre sua relação com Lira e reafirmou o papel de diálogo institucional que os poderes devem ter.

“A questão central é o governo tem diálogo, o governo nunca rompeu qualquer diálogo e nunca romperá”, disse.

Reunião com líderes

Padilha deu entrevista ao lado do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e anunciou que o presidente Lula se reunirá com todos os líderes da base de governo após retornar de uma viagem internacional que fará na próxima semana para o Egito e Etiópia, para seguir estreitando laços com o continente africano.

8 de janeiro: Moraes vota por tornar réus membros da cúpula da PMDF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) por aceitar denúncia contra sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e torná-los réus no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recebimento da denúncia é julgado pela Primeira Turma, no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados no sistema do Supremo e não há debate oral. A sessão de julgamentos está prevista para durar até 20 de fevereiro. Restam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos Policiais Militares.

Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.

Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PF. O ministro frisou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.

O relator também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.

Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes.

O ministro escreveu haver “significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023″.

Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia, integrava o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.

O relator também opinou pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações. 

Os militares denunciados são:

Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;

Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.

Irmão de sem-terra desaparecido quer justiça via Corte Internacional

Esperança. Esse é o sentimento do agricultou Noberto Muniz, de 60 anos, diante do julgamento desta sexta-feira (9) na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica. O tribunal vai analisar se o Estado brasileiro foi omisso por, supostamente, não investigar corretamente o desaparecimento forçado, em 2002, do irmão de Noberto, o agricultor sem-terra Almir Muniz da Silva, na Paraíba.

“Eu me sinto esperançoso de que o mundo venha a reconhecer que o Estado foi omisso no caso do Almir. Me sinto seguro que venha acontecer justiça depois de tanto tempo”, afirmou o irmão da liderança rural desaparecida, que também era defensor de direitos humanos.  

Noberto viajou para San José, a capital da Costa Rica, para acompanhar o julgamento. Ele diz acreditar que o irmão desapareceu porque lutava para que o Estado desapropriasse uma terra em Itabaiana (PB), que já era trabalhada por 57 famílias, mas que também era cobiçada por fazendeiros da região.

“Almir pagou um preço tão caro pelo fato de que ele estava procurando um meio de sobrevivência, que era luta pela terra onde a gente já trabalhava há muitos anos”, explicou.

O irmão de Almir Muniz espera que, com o julgamento, o Estado passe a enxergar mais os trabalhadores rurais que lutam pela terra.

“Que eles [o Estado] vejam mais esse lado do pobre que luta para a sobrevivência quando acontecer um caso como o nosso. Tantos anos que aconteceu conosco, tantos anos, e eles não nos deram ouvidos, nenhuma resposta chegou para nós da família”, destacou.

O caso foi parar na Corte IDH, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), depois que organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global apelaram ao tribunal internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro.

Desaparecimento Forçado

O advogado da organização não governamental Justiça Global Eduardo Baker destaca que esse julgamento é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária.

“Esperamos que a Corte trate da persistência dessa prática no período pós-ditadura, conectando-a com o contexto da realidade fundiária no Brasil. Também será uma oportunidade de o tribunal avançar na sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes”, afirmou.

Entre as medidas que a Justiça Global pede para a Corte IDH tomar, está a determinação para o Brasil incluir na legislação nacional o crime de desaparecimento forçado, que não é tipificado ainda no Brasil.  

O desparecimento forçado tem consequências adicionais para a família que, sem encontrar o corpo do familiar, vive com a expectativa de encontrá-lo, como relatou o irmão de Almir.

“Minha mãe, que hoje tem 85 anos, ainda chora quando se toca nesse assunto. Ela sonha com ele chegando em casa e fica se perguntando se ele está vivo e se está em algum lugar”, contou Noberto Muniz.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 74.061 desaparecidos em 2023, uma média de 203 desaparecimentos diários.

Caso Almir Muniz

Almir Muniz da Silva desapareceu em 29 de junho de 2002 enquanto liderava a associação de trabalhadores rurais de Itabaiana (PB). Ele denunciou à polícia ameaças de morte que vinha sofrendo. Denunciou também, diante da Assembleia Estadual da Paraíba, a formação de milícias privadas no estado.

Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao concluir o parecer, a CIDH apontou para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, além de indicar que faltaram diligências para investigar o caso. 

“A liderança foi assassinada por um agente da polícia, com o desaparecimento dos seus restos, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao não levar a cabo uma investigação com buscas imediatas e diligências”, afirmou o parecer.

Para a Comissão, a impunidade pela morte de Almir Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais e, por isso, “o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à liberdade de associação” dos trabalhadores da região. 

Corte IDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.