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TCU suspende licitação de R$ 1,4 bilhão da Fiocruz

TCU suspende licitação de R$ 1,4 bilhão da Fiocruz

O Tribunal de Contas da União (24) determinou nesta quarta-feira (24) a suspensão de uma licitação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimada em R$ 1,4 bilhão. A licitação foi aberta para prestação de serviços ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade do órgão destinada à produção de vacinas e medicamentos.

De acordo com o processo, as supostas irregularidades que levaram à suspensão da contratação dizem respeito à vedação da concorrência de empresas reunidas em consórcio, apresentação de lote único de serviços, fato que restringiria a competitividade, entre outras questões legais.

A suspensão foi determinada a partir do relatório técnico do ministro Augusto Nardes. No entendimento do ministro, diante do valor da licitação, é necessária uma “demanda uma acurada” do tribunal no caso.

“Em resumo, da forma pela qual foi estruturada a licitação, haveria apenas dez dias corridos para todo o procedimento de análise de propostas e assinatura do contrato, o que me parece um prazo absolutamente inviável. E, repito, estamos tratando de uma licitação com valores aferidos em quase R$ 1,5 bilhão”, afirmou o ministro.

A Agência Brasil entrou em contato com a Fiocruz e aguarda retorno.

Moraes autoriza acesso da CGU às investigações contra Bolsonaro

Moraes autoriza acesso da CGU às investigações contra Bolsonaro

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte.

Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro; joias doadas pelo governo da Arábia Saudita; uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores; interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e sobre a atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.

Apesar de autorizar o compartilhamento dos dados, Moraes não permitiu que delações premiadas sejam enviadas ao órgão.

“Neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas”, entendeu o ministro.

O pedido de acesso às investigações foi feito pela CGU, que pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.

Oposição reclama no STF de buscas da PF contra Carlos Jordy

Oposição reclama no STF de buscas da PF contra Carlos Jordy

@ebc

Senadores de oposição se reuniram nesta quarta-feira (24) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para reclamar da ordem de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Na semana passada, o parlamentar foi alvo de uma fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que busca identificar os mentores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Durante o encontro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) contestou a medida de busca realizada contra Jordy, que ocupa o posto de líder da oposição na Câmara dos Deputados. Além de Marinho, os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Márcio Bittar (União-AC) também participaram da reunião.

“A busca e apreensão que foi feita contra o deputado Carlos Jordy não foi contra o deputado, foi contra o líder da oposição na Câmara. Nós esperamos que isso não seja um padrão e não haja banalização dessa situação. Nós não acreditamos que ninguém está acima da lei. Todo mundo pode e deve ser investigado se houver algum indício. Nós estamos discutindo a forma. A Constituição precisa ser cumprida”, disse.

Os senadores também defenderam, no encontro com Barroso, a saída de Alexandre de Moraes da relatoria dos processos oriundos das investigações do 8 de janeiro. Rogério Marinho citou que Moraes concedeu uma entrevista na qual afirmou que um dos objetivos dos atos era enforcá-lo em praça pública.

“Acreditamos que ele deveria abrir mão de conduzir o processo até para que haja isenção e não haja nulidade”, concluiu.

Após ser alvo das buscas da PF, Carlos Jordy negou haver mensagens que o incriminem em relação ao 8 de janeiro. “Não tem nada que possa me incriminar em relação ao 8 de janeiro. Vocês nunca vão encontrar nenhuma mensagem”, afirmou.

Pelas redes sociais, o deputado também disse que a busca contra ele é “medida autoritária e sem fundamento, que visa a perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

Chanceleres de Venezuela e Guiana se reúnem para discutir Essequibo

Chanceleres de Venezuela e Guiana se reúnem para discutir Essequibo

@ebc

O Palácio do Itamaraty vai sediar, nesta quinta-feira (25), o segundo encontro entre representantes dos governos da Venezuela e da Guiana para discutir a crise em torno do território de Essequibo, disputado pelos dois países.

Os ministros das Relações Exteriores dos dois países farão a nova rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que que está na presidência da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e de Dominica, nação que preside temporariamente o Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom). Desde a eclosão da crise, há quase dois meses, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma resolução pacífica.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram uma declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves. Na ocasião, o governo brasileiro foi representado pelo assessor internacional da Presidência da República, Celso Amorim.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.

Desde então, as tensões entre os dois países aumentaram. O governo brasileiro reforçou as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado.

O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

BNDES Azul tem o mar como centro de estratégia de desenvolvimento

BNDES Azul tem o mar como centro de estratégia de desenvolvimento

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quarta-feira (24) a iniciativa BNDES Azul, que terá quatro frentes de atuação. Uma delas é o Planejamento Espacial Marinho (PEM) da costa brasileira, cujo contrato destinado à Região Sul do Brasil foi assinado na ocasião. Há também incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima.

Além das novas frentes, o banco dispõe de cerca de R$ 22 bilhões em carteira, relacionados à economia azul. Desse total, R$ 13,6 bilhões destinam-se a projetos de docagem, embarcações de apoio, estaleiros e navios petroleiros e R$ 7,7 bilhões são para iniciativas nas áreas de transporte marítimo, portos, terminais e embarcações. Para o setor de turismo marinho e costeiro, estão disponíveis R$ 296,7 milhões e, para o apoio a projetos de recuperação de manguezais, R$ 47 milhões, destinados à iniciativa Floresta Viva, em parceria com a Petrobras. Oito manguezais estão sendo protegidos para preservar a vida marinha.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o objetivo é colocar o mar de volta no centro da agenda estratégia nacional para fortalecimento da indústria naval e o aprofundamento de pesquisas marinhas no país. “Os interesses que estão nos oceanos, especialmente para um país com 8,5 milhões de quilômetros de costa, são decisivos para o futuro.”

O Planejamento Espacial Marinho da Região Sul terá R$ 7 milhões não reembolsáveis e prazo de conclusão do estudo, de 36 meses. Será feito o mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho da Região Sul, que concentra instituições de pesquisa com tradição em estudos costeiros e marinhos e cinco dos dez principais portos do Brasil. Para a Região Sudeste, cujo edital foi lançado durante a solenidade, haverá recursos não reembolsáveis de 12 milhões. As inscrições para seleção de propostas para o PEM Sudeste podem ser feitas até 15 de março.

Descarbonização

Aloizio Mercadante chamou a atenção para o fato de 95% das exportações brasileiras serem feitas por navios. No ano passado, o país comercializou mais de R$ 1,5 trilhão. “Nós precisamos fazer navio. Já fizemos. E temos tecnologia e erros cometidos, para aprender com os erros e corrigir”. No âmbito da economia azul, projetos de construção de embarcações podem ter redução de até 0,24 pontos percentuais (pp) na taxa de juros.

Para projetos de modernização, conversão ou jumborização de embarcações, essa redução pode ser de até 0,40 pp. Já para projetos de docagem, reparo e manutenção de embarcações, a redução pode ser de até 0,2 pp na taxa de juros, caso a empresa tenha política de responsabilidade socioambiental publicada em sítio de internet e apresente inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEEs).

A Marinha pode sair na frente na área e disputar com outros países e, com isso, seriam reativados também os estaleiros nacionais, disse Mercadante. No ano passado, o BNDES liberou R$ 1 bilhão para a construção naval, com alta na comparação com os R$ 600 milhões desembolsados em 2022. Mercadante garantiu que, em 2024, o desembolso não ficará abaixo de R$ 2 bilhões. “O que nós precisamos é de bons projetos. O BNDES reage às iniciativas”, afirmou.

Até 2025, a Organização Marítima Internacional (IMO, do nome em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), vai concluir o planejamento de descarbonização das emissões de navios. Segundo Mercadante, até 2030, o Brasil terá que reduzir as emissões, com combustível renovável, nos navios. “A janela que está se abrindo é para produzirmos navios com combustível sustentável e renovável. Substituir petróleo por outras fontes de energia, como amônia verde, hidrogênio verde.”

Setor portuário

Para apoiar o novo ciclo de investimentos portuários, que prevê cerca de R$ 45 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor, em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo, o BNDES dispõe de linhas específicas com prazos favoráveis de financiamento que podem chegar a até 34 anos. “Nosso objetivo não é o lucro imediato”, destacou Mercadante, completando que o compromisso dele “é com o desenvolvimento do Brasil”. Além disso, em atuação conjunta com o mercado privado para alavancar o setor portuário, o BNDES pode realizar operações de mercado de capitais, por meio da emissão de debêntures, em condições atrativas.

Também como estímulo à inovação do setor naval, o Programa BNDES Mais Inovação, que oferece crédito em taxa TR (cerca de 2%) para investimentos em inovação e digitalização, está aberto para dar suporte às indústrias relacionadas à economia azul.

Em mais uma frente de apoio estratégico do BNDES, o Fundo Clima entra em 2024 com a possibilidade de incluir projetos relacionados a recursos hídricos em uma de suas seis linhas (Florestas Nativas e Recursos Hídricos). A novidade promete proporcionar mecanismos mais amplos para estruturação de projetos ligados à economia azul, com a menor taxa do Fundo, de 1% ao ano.

“Este é um momento responsável. São obras do Estado brasileiro: precisamos cuidar do que é nosso, do Brasil de amanhã, o que perpassa governos, mandatos”, salientou o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, que estava presente à cerimônia.

Ciência e políticas públicas

Marina Silva, durante lançamento do BNDES Azul – Tomaz Silva/Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a ciência vai ser a base das políticas públicas daqui para a frente. “Claro que vai existir sempre o espaço para o imponderável e a criatividade, mas, cada vez mais, as políticas públicas terão de ser feitas e pensadas com base em evidências. E nada melhor do que ter o conhecimento do nosso imenso oceano, nada mais do que ter conhecimento das nossas florestas, da nossa biodiversidade, dos nossos recursos terrestres, enfim, de tudo que a natureza dispõe.”

Segundo Marina Silva, o objetivo do Planejamento Espacial Marinho que os ministério de Minas e Energia e da Defesa estão fazendo, juntamente com a Marinha e com apoio do BNDES, é usar, da melhor forma possível, os meios de que o país dispõe não só quanto à biodiversidade marinha e às capacidades oceanográficas, mas também quanto ao grande desafio que a humanidade tem em relação ao problema da mudança do clima.

Marina Silva acentuou que os oceanos são responsáveis pela absorção de cerca de 30% das emissões de CO2 (gás carbônico), mas têm estoque de carbono maior do que o existente na superfície terrestre. “Se essa biota marinha for destruída e tivermos um processo de emissão de CO2 a partir dela, acabaremos com as condições que promovem e sustentam a vida no planeta.” A ministra enfatizou que o Brasil é o lugar em que se pode fazer uma inflexão civilizatória.

“Pode-se criar um novo ciclo de prosperidade em que se fortaleça a democracia e se combatam as desigualdades, mas com sustentabilidade econômica, social e cultural. Esta é a diferença de termos tantos recursos, alguns recursos financeiros, alguns deles não retornáveis, para que a gente possa inovar, criar experiências inovadoras que sejam capazes de criar esse ciclo de prosperidade, sem deixar ninguém para trás.”

Ciência no Mar

Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia – Tomaz Silva/Agência Brasil

O oceano, por seu papel cada vez mais relevante na agenda climática, é uma pauta prioritária para a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou a ministra Luciana Santos.

Entre as atividades desenvolvidas pela pasta, Luciana citou o programa Ciência no Mar, de gestão da ciência brasileira em águas oceânicas.

O programa, que tem duração prevista até 2030 e está relacionado ao Planejamento Espacial Marinho, compromete-se com o avanço da pesquisa oceânica para produzir e aplicar conhecimento tecnológico, buscando atingir benefícios econômicos, sociais e ambientais.

A ministra anunciou ainda que o Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica, criado no ano passado e situado no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já iniciou atividades, tornando-se um catalizador de ações sobre o tema.

O Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica é uma organização social vinculada ao ministério que vai atender às demandas de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como à otimização do uso dos navios brasileiros de pesquisa.

Secretário de Estado dos EUA visita quatro países africanos

Secretário de Estado dos EUA visita quatro países africanos

@news-wiki

24 de janeiro de 2024

O Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, iniciou ontem sua viagem por quatro países africanos.

O secretário Blinken reuniu-se neste dia com o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva em Praia, capital de Cabo Verde, primeiro país que visitou antes da Costa do Marfim, Nigéria e Angola.

Blinken disse neste evento que Cabo Verde é o primeiro país a concluir dois contratos com a agência norte-americana Millennium Challenge Corporation (MCC). Os acordos servem para financiar programas específicos para o crescimento econômico.

Depois de Cabo Verde, o secretário mudou-se para a Costa do Marfim e se reunirá com o presidente Alassane Ouattara e altos funcionários do governo em Abidjan.

Esta é a quarta viagem do secretário Blinken a África durante o seu mandato.

Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais

Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais

@ebc

Evasão escolar, falta de vagas em sala de aula, analfabetismo e violências estão entre os múltiplos desafios da área educacional no Brasil que estarão em debate e avaliação a partir do próximo domingo (28), na Conferência Nacional de Educação. O evento vai até terça-feira (30), na Universidade de Brasília (UnB).

Confira aqui a programação da conferência.

A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais do setor, estudantes e outros representantes da área, tem como meta propor soluções a serem contempladas no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a ser apresentado como projeto de lei do governo federal para o Congresso neste ano.

Inclusive, o tema central da conferência é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência nacional foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23. A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. Eles participarão da solenidade de abertura na segunda, às 19h.

Participação

A etapa nacional ocorre depois de conferências municipais, intermunicipais e em cada unidade da federação, como explicou à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que é professor da educação básica em Pernambuco.

“A Conferência Nacional da Educação é espaço de participação social e popular para todos os segmentos que atuam na educação básica, superior e profissional”. Dos 2 mil delegados (representantes) que participam do evento, 1,5 mil são estudantes, trabalhadores em educação, pais e mães responsáveis, conselheiros de educação e dirigentes educacionais.

Araújo recorda que o presidente Lula e o ministro Camilo Santana pediram que fossem ouvidas as demandas dessas áreas da educação para elaborar um projeto de lei do Plano Nacional de Educação.

Desafios

Heleno Araújo acrescenta que a conferência vai produzir um documento final com uma avaliação do atual plano de educação que vigora até junho deste ano. “A gente entende que há dois principais desafios: o financiamento da educação e a falta de participação popular nas questões do ensino. Nós tivemos nesses últimos anos dois planos nacionais e não foram colocados em prática de forma devida.”

Ele cita que, ainda hoje, o Brasil só atende 35% da demanda de creche para as famílias brasileiras, inclusive as mais pobres. “Se a meta era alcançar 50%, 15% ou mais, é preciso fazer com que as pessoas saibam disso e o Estado tenha um desejo de ampliar a quantidade de creches. Mobilizar a população para cobrar dos municípios, dos estados e da União a aplicação dessa política que é lei.”

O presidente do CNTE defende a conferência nacional para colocar em discussão temas como a necessidade de o Estado brasileiro garantir o acesso e a permanência, no mínimo, para que os brasileiros concluam a educação básica.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os dois principais desafios da educação são o financiamento e a falta de participação popular nas questões do ensino. Foto – Marcos Oliveira/Agência Senado

Desrespeito

“Nós temos quase 2 milhões de pessoas, de 4 a 17 anos de idade, que nunca frequentaram a escola. A Constituição Federal diz que é obrigatório essas pessoas estarem na escola. A partir dos 18 anos de idade, nós temos 76 milhões de brasileiros e brasileiras que não concluíram a educação básica”, cita o professor.

Para ele, não se pode tratar de política de financiamento apenas para os que já estão matriculados. “A gente tem quase o dobro fora da escola. Então, enquanto essa conta estiver desproporcional desse jeito, a gente, de fato, não vai mudar a situação do nosso país: 40 milhões estão na escola e 76 milhões estão fora.”

Pandemia

Outro tema que deve ser trazido na conferência tem relação com os efeitos da pandemia de covid-19 para a educação brasileira, que escancarou a defasagem no processo de aprendizagem dos alunos.

“Nós temos problemas de conexão nas escolas, no quadro de pessoal. Há estados e municípios que desrespeitam a Constituição quando deixam de fazer concurso público. Hoje nós temos 59% dos professores no Brasil que estão com contratos temporários”. Para Araújo, isso já acontecia antes da pandemia, mas se agravou após 2020.

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.

“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, completou.

Marielle

Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

“Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.

Isenção para investimentos em portos custará até R$ 5 bi

Isenção para investimentos em portos custará até R$ 5 bi

@ebc

A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.

O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse Renan Filho. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.

O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.

Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. Apenas no ano passado, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.

Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em linha com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio ambiente”, disse o ministro.

Haddad destacou que os investimentos realizados pelo governo federal em 2023 ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores. O valor dos investimentos federais no ano passado só será divulgado no fim deste mês, pelo Tesouro Nacional. O ministro ressaltou que os indicadores de qualidade de estradas e de cargas melhoraram. “Tivemos uma safra recorde no ano passado sem problemas logísticos, pois as coisas estão caminhando”, declarou.

A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta semana, a campanha Os 20 anos da visibilidade trans no Brasil, que celebra as duas décadas desde 29 de janeiro de 2004, quando o Ministério da Saúde lançou no Congresso Nacional a campanha Travesti e Respeito, com apoio de líderes do movimento pelos direitos de pessoas trans. À época, a mobilização tratou também de temas como infecções sexualmente transmissíveis e aids. A data tornou-se um marco no combate à transfobia no Brasil e o ponto alto do mês da visibilidade trans.

Atualmente, o mês de janeiro traz reflexões sobre a importância da visibilidade de pessoas transgênero no Brasil, aceitação da transexualidade; representatividade e luta por acesso à saúde, à educação, à geração de emprego digno e renda e ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação.

Com a nova campanha, o ministério aponta avanços conquistados e também lembra os 20 anos de luta e de desafios enfrentados por essa parcela da população. A campanha já realiza ações digitais sobre conscientização e promoção de respeito e da cidadania nas redes sociais do MDHC e apresentou o selo comemorativo do 20º aniversário da data, que traz a imagem de uma borboleta, como símbolo de transformação e liberdade.

Selo comemorativo da campanha – Foto: Divulgação MDHC

Palavras como orgulho, existência, conscientização e resistência estão destacadas nas peças digitais da campanha informativa, que ainda pretende esclarecer temas como: “O que é uma pessoa trans? Como funciona o processo transexualizador? Quais são os tipos de violações mais sofridas pela população trans? No que avançamos? E quais são os desafios?.”

A programação da campanha também inclui a divulgação de estudos relacionados ao público trans, eventos presenciais planejados para dar visibilidade às pessoas que sofrem preconceitos e encontro de gestores trans. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participará da sessão solene comemorativa da data na Câmara dos Deputados. Todas as atividades da agenda comemorativa e que reforça a luta por direitos serão divulgadas no portal do ministério.

“Começar [o ano de 2024] com as celebrações dos 20 anos da visibilidade trans é extremamente representativo e estratégico para a população LGBTQIA+. Convido todas as pessoas para prestigiar os momentos alusivos a essa data”, disse a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat.

São parceiros da pasta nesta campanha os ministérios da Saúde, das Mulheres, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o programa das Nações Unidas de resposta global à epidemia de HIV/Aids (Unaids).

No próximo domingo (28), às 13h, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, será realizada a Primeira Marcha Nacional pela Visibilidade Trans, organizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).

Na mesma data (28), em São Paulo, a oitava edição da Caminhada Trans terá o tema Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir, coordenada pela organização não governamental (ONG) Projeto Séforas. A concentração será às 14h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. A caminhada seguirá pela rua Augusta, passará pelo Teatro Municipal e chegará à região do Largo do Arouche.

A transexualidade é um aspecto da diversidade de gênero, em que os indivíduos não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento e pode não se alinhar com os padrões tradicionais masculinos ou femininos.

Bandeira

São Paulo faz domingo nova Caminhada Trans – Rovena Rosa/Agência Brasil

A comunidade transgênero ao redor do mundo adotou a bandeira do orgulho trans, com as cores azul e rosa, para indicar elementos tradicionalmente associados aos gêneros masculino e feminino, enquanto o branco simboliza a inclusão e a aceitação de todas as identidades de gênero.

Transexualidade não é transtorno mental. Em maio de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu da nova versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), o chamado “transtorno de identidade de gênero”, definição que considerava como doença mental a situação de pessoas trans e criou um novo capítulo no documento, dedicado à saúde sexual. A transexualidade foi incluída nessa nova seção da publicação e é chamada “incongruência de gênero”.

Direitos

No Brasil, entre os direitos de pessoas trans já reconhecidos, estão o de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16), direito à cirurgia e tratamento de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019, e uso do nome social por candidatos trans na urna eletrônica. Esse direito é garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou desde a eleição de 2018.

Em 2014, a organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) permitiu o uso do nome social por candidatos trans pela primeira vez. Em 2022, foram eleitas as duas primeiras deputadas federais trans: Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), cujos mandatos vão até 2027.

Também é assegurada aos indivíduos trans a requalificação civil, que é o direito de a pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e em outros documentos, sem cirurgia de mudança de sexo, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275.

No entanto, a Antra ressalta no diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil que, apesar de ser garantido pela Justiça brasileira, este é um processo “pouco acessível, burocrático e caro”.

“Muitas das demandas relacionadas à retificação ainda dependem de decisões judiciais, como é o caso da retificação para pessoas não binárias e para menores de 18 anos, migrantes e brasileiras residentes fora do país. […] Não há uniformidade acerca dos procedimentos de concessão de isenção de taxas para emissão de certidões, bem como dos emolumentos de cartórios à população hipossuficiente”, conclui o diagnóstico da Antra.

A associação também propõe que a nova carteira nacional de identidade (CNI) respeite as existências trans, onde o campo “sexo” não constaria no RG e o nome social viria em destaque, precedendo o nome do registro civil. O nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais, femininos ou masculinos se reconhecem e preferem ser chamados.

Violências

A sexta edição da pesquisa anual Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras, da Antra, divulgada em janeiro do ano passado, apresentou dados de 2022 sobre a situação de violência, violações de direitos humanos e assassinatos contra pessoas transgênero brasileiras.

Segundo o dossiê, em 2022, pelo menos 151 pessoas trans foram mortas no Brasil – 131 por assassinato e 20 por suicídio. No levantamento, o Brasil aparece, pelo 14º ano consecutivo, como o país que mais assassinou pessoas trans, por causa de seu gênero ou orientação sexual. Houve ainda 142 violações de direitos humanos da população transexual.

A Antra destaca que transsexuais têm expectativa de vida de cerca de 35 anos. Em média, menos da metade da expectativa de vida do brasileiro em 2022, que era de 75,5 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Denúncias

Casos de discriminação, violência e outras transfobias devem ser denunciados como forma de combater a impunidade e eventuais omissões de agentes públicos, evitar o sub-registro das ocorrências, cobrar a investigação dos casos e dar visibilidade a situações de violações de direitos humanos, em delegacias de todo o país.

O governo federal também dispõe do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, para denunciar violações. O canal é acessível diariamente, 24 horas por dia, incluídos os fins de semana e feriados. Na campanha Os 20 anos da visibilidade trans, o MDHC quer dar visibilidade ao serviço.

A ligação telefônica é gratuita. O denunciante deve discar o número 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100. No Telegram, a pessoa deve digitar “direitoshumanosbrasil”, na busca do aplicativo. Há também o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em língua brasileira de sinais (Libras).

Em todas as plataformas do ministério, as denúncias são anônimas. Os registros são encaminhados aos órgãos competentes e os denunciantes recebem um número de protocolo acompanhar o andamento do caso diretamente no Disque 100.