Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.681 da Mega-Sena, sorteadas na noite desse sábado (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Os números sorteados foram 10, 20, 30, 42, 47 e 53.
A quina teve 73 acertadores e cada um receberá prêmio de R$ 61.715,90. Os 5.852 apostadores que acertaram a quadra receberão R$ 1.099,80, cada um.
A Caixa estima em R$ 76 milhões o prêmio para o próximo concurso da Mega-Sena, que será sorteado na próxima terça-feira (30).
Enquanto espera pelo trem na estação, caminha pela rua ou relaxa em uma praia, você pode estar sendo vigiado por câmeras de segurança, que enviam imagens diretamente para um centro de controle policial. Lá, um programa de computador acessa o banco de dados com rostos de suspeitos de crimes e compara com as imagens das câmeras. O que parece roteiro de ficção científica, é realidade há um tempo em diferentes partes do país, onde sistemas de reconhecimento facial vêm sendo cada vez mais usados na segurança pública.
O caso mais recente foi a adesão de concessionárias do transporte público no Rio de Janeiro à tecnologia controlada pela Polícia Militar. Mais de 1.000 câmeras posicionadas em estações e vias estão agora disponíveis para o trabalho da corporação.
Enquanto autoridades defendem a medida como eficaz para o combate à criminalidade, especialistas em direitos humanos e segurança apontam os riscos de ampliação do racismo e da privação de liberdade.
Horrara Moreira é advogada e coordenadora da campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, que defende o “banimento total do uso das tecnologias digitais de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil”. Ela diz que o primeiro problema a ser considerado é a ocorrência de prisões equivocadas.
Horrara Moreira, advogada e coordenadora da campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira – Foto: Arquivo Pessoal
“Há o problema da identificação, quando acontece algum erro nas informações biométricas do rosto e na comparação delas com o banco de dados. E existem os erros decorrentes dos trâmites do próprio sistema de justiça, como mandados de prisão que estão vencidos ou que já foram cumpridos”, alerta Horrara.
E se fosse possível melhorar as tecnologias disponíveis, a ponto de praticamente zerar o número de erros? Mesmo assim, Horrara afirma que não impediria um outro problema grave, a característica inerentemente racista do sistema.
“Muitas tecnologias de reconhecimento facial usam a inteligência artificial como regra de processamento matemático. Ela pode ser de deep learning ou de machine learning, em que você fornece previamente um banco de dados, para que ela aprenda a identificar os rostos de pessoas no geral. E você também precisa definir critérios de quem é homem, mulher, branco, negro, e ensinar a máquina a identificar esses padrões. Qualquer enviesamento nesse treinamento da máquina vai influenciar na taxa de precisão. E o treinamento não é transparente. Se eu dou mais informações para a máquina sobre pessoas negras, ela pode indicar que pessoas negras cometem mais crimes do que pessoas brancas”, avalia a advogada.
Thalita Lima coordena o Panóptico, projeto sobre reconhecimento facial do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC). Ela defende que a tecnologia não produz impacto significativo na redução da criminalidade e cita os exemplos de Salvador e do Rio de Janeiro para corroborar o argumento.
Thalita Lima, coordenadora do Panóptico, projeto sobre reconhecimento facial do CESeC – Foto: Arquivo Pessoal
“O estado que mais utilizou reconhecimento facial no Brasil foi a Bahia, onde mais de 60 municípios já o adotaram como medida de segurança pública. Salvador é permeada por câmeras que usam essa tecnologia. E um estudo do Panóptico mostra que entre 2019 e 2022, os índices criminais de roubo a transeuntes e de atentados contra a vida não tiveram mudanças significativas”, diz Thalita.
“Assim como no estudo sobre o Rio de Janeiro, de um projeto piloto que aconteceu em 2019 em Copacabana e no Maracanã, quando foi verificado que a criminalidade aumentou. Segurança pública envolve medidas que são muito mais estruturais do que simplesmente adotar câmeras de reconhecimento facial”, acrescenta Thalita.
A pesquisadora enfatiza que também é preciso estar alerta à ampliação da vigilância sobre a população. Em termos morais e políticos, quais os riscos à privacidade e ao direito de livre circulação nas cidades?
“Temos a vigilância em escala ampliada em ambientes de grande circulação de pessoas, e precisamos analisar que outras camadas de direito vão ser flexibilizadas. Não apenas o de se locomover, o de mobilidade, o direito à cidade, aos espaços onde se possa circular e não ter o risco de ser abordado erroneamente, mas também é preciso resguardar o direito à privacidade e à livre expressão nesses espaços. No Brasil, tem aumentado cada vez mais o uso dessa tecnologia sem uma reflexão dos riscos e sem relatórios de impacto dela”, afirma.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os governos do estado do Rio de Janeiro e da Bahia, citados na matéria, para que apresentassem mais dados e informações sobre o sistema de reconhecimento facial. Mas não obteve resposta até o momento.
Pouco mais de um ano depois de o governo federal declarar emergência em saúde pública e expulsar invasores da Terra Indígena Yanomami (TIY), a maior do país, o garimpo ilegal na área sofreu uma desaceleração. Apesar disso, as atividades criminosas não apenas continuam ocorrendo, como inviabilizam o atendimento de saúde da população, que mantém baixa cobertura vacinal, padece de problemas de saúde e mortes por doenças tratáveis, além de sofrer intimidações, afetando o trabalho dos profissionais de saúde.
As conclusões constam de nota técnica da Hutukara Associação Yanomami, publicada nesta sexta-feira (26). O documento é endossado pelas associações Wanassedume Ye’kwana (Seduume) e a Urihi Yanomami, e conta ainda com o apoio técnico do Instituto Socioambiental (ISA) e do Greenpeace.
Segundo os dados apresentados pela entidade, a área total impactada pelo garimpo na terra indígena cresceu cerca de 7% em 2023, atingindo um total de 5.432 hectares. Esse número representa desaceleração significativa na taxa de crescimento da área degradada, na comparação com o avanço vertiginoso verificado em anos anteriores, quando o garimpo ilegal no território chegou a crescer 54% entre 2021 e 2022, e 30%, entre 2019 e 2020.
PF, Ibama e Polícia Nacional da Colômbia desmobilizam garimpo ilegal – Foto Polícia Federal
As regiões que mais sofreram com a devastação foram as bacias dos rios Couto Magalhães, Mucajaí e Uraricoera. Historicamente, esses são os rios mais afetados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Do total de 37 divisões internas do território, 21 foram impactadas pelo garimpo no ano passado. Esse monitoramento é feito por meio de imagens de uma constelação de satélites de média e alta resolução, vinculados ao Sistema de Monitoramento de Garimpo Ilegal (SMGI). Os dados também são usados para balizar ações das forças de segurança no território.
“Máquina tem força, máquina destrói tudo, rasga, derruba floresta, bota veneno na água. Peixe é nosso alimento, alimento do povo originário. Nós não temos loja, como vocês têm na cidade, guardando comida. Nós não precisamos usar água encanada, precisamos do rio. É assim a cultura Yanomami. Garimpeiros estão voltando para continuar garimpando, mas agora chega de maltratar meu povo yanomami e ye’kwana”, desabafou o escritor e líder indígena Davi Kopenawa, em vídeo enviado à imprensa para apresentar o documento da Hutukara.
Ao todo, 308 indígenas yanomami morreram em 2023, sendo 129 por doenças infecciosas, 63 por parasitárias e 66 por respiratórias. O número é inferior, mas não muito distante das 343 mortes registradas em 2022, quando a crise estourou. No ano passado, sete indígenas morreram em confrontos com armas de fogo levadas ao território por garimpeiros ilegais.
Repressão descontinuada
A nota técnica aponta mudança na dinâmica do garimpo ilegal ao longo do ano passado. Quando as forças de segurança do governo federal iniciaram forte operação de comando e controle, no primeiro semestre, estima-se que cerca de 80% do contingente de invasores foram expulsos da terra, mas com o relaxamento das medidas a partir do segundo semestre, “observou-se a reativação e a intensificação da exploração em diversas zonas”.
Denúncias das próprias comunidades indígenas mostram que duas situações diferentes ocorreram após o início da repressão das forças de segurança. De um lado, algumas zonas de garimpo se mantiveram intactas por causa da resistência de grupos mais violentos, ainda não debelados. Outras áreas de exploração mineral, inicialmente abandonadas, foram sendo reativadas ao longo do ano.
Surucucu (RR) – Deslocamento de equipes da Força Nacional do SUS para atendimento na Terra Indígena Yanomami. Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
Também foi observada mudança nos centros de distribuição da logística do garimpo, que se deslocaram para áreas mais próximas ou já dentro do território venezuelano. Imagens de satélite mostram o aparecimento, a partir de julho do ano passado, de nova pista clandestina para aviões ilegais em uma área a três quilômetros (km) da fronteira, e outra já em área do país vizinho.
“Segundo informações de terreno, o garimpo ilegal no Alto Orinoco vem se intensificando desde o início das operações em 2023, e parte de sua logística é operada no Brasil, em articulação com o garimpo do Alto Catrimani, Homoxi, Xitei, entre outros”, diz trecho do relatório. À Agência Brasil, o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros, confirmou que aviões ilegais continuam entrando e saindo diariamente no Território Yanomami.
De acordo com dados do relatório, há uma média de três aeronaves por dia com destino à pista do Mucuim, na região do Rio Uraricoera. A pista havia sido inutilizada no primeiro semestre, mas foi restaurada para uso pelos garimpeiros. “Pessoas da região atribuem a rápida reestruturação do garimpo no Uraricoera às débeis e descontinuadas operações de extrusão, que deveriam ter ocorrido com maior força e frequência”, diz o levantamento.
No início de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ampliada para cobrar ministros pela efetividade das ações, já tendo informações que as ações criminosas persistiam no território. Em decorrência disso, o governo federal anunciou a criação de nova estrutura permanente em Roraima para coordenar as ações e serviços públicos direcionados aos yanomami.
Em balanço da semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou ter realizado 205 vistorias em pistas de pouso na terra indígena e entorno. Com isso, 31 pistas foram embargadas e 209 monitoradas. A força-tarefa envolveu também a PF, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Força Nacional de Segurança Pública e outros órgãos do governo.
Entre apreensão e destruição de bens, os fiscais interditaram 34 aeronaves, 362 acampamentos, 310 motores, 87 geradores de energia, 32 balsas, 48 mil litros de combustível, 172 equipamentos de comunicação e mais de 150 estruturas logísticas e portos de apoio. Houve ainda a apreensão de 37 toneladas de cassiterita, o principal minério extraído da região, 6,3 quilos de mercúrio e pequenas porções de ouro.
Saúde desestabilizada
No relatório, as entidades afirmam que a persistência do garimpo na terra indígena ainda é fator de desestabilização do atendimento de saúde da população. No território, o modelo de saúde foi estabelecido para prever a presença permanente de funcionários nas unidades básicas de Saúde e visitas frequentes às comunidades mais distantes.
Surucucu (RR) – Deslocamento de equipes da Força Nacional do SUS para atendimento na Terra Indígena Yanomami – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
“A persistência de núcleos de exploração do garimpo no território impede a retomada das ações de promoção e prevenção em saúde em muitas comunidades mais vulneráveis. Devido ao clima de insegurança e conflito nessas zonas, os profissionais de saúde têm evitado visitas em muitas aldeias, com sérias implicações para a realização de ações fundamentais de atenção básica, como vacinação, busca ativa de malária e pré-natal. Foi exatamente esse mecanismo que ajudou a produzir a crise que atingiu seu ápice em 2022. Em 2023, já no cenário da Declaração da Emergência, a manutenção de altas taxas de mortalidade por doenças do aparelho respiratório – que vitimou em 2023 pelo menos 66 pessoas na TI Yanomami – é uns dos maiores exemplos da correlação entre manutenção do garimpo e desassistência”, diz a nota.
A baixa resistência imunológica dos yanomami é tida como agravante para casos de doenças respiratórias, o que faz com que as infecções atinjam alto índice da população, comprometendo de forma expressiva suas atividades de subsistência e facilmente evoluindo para complicações e mortes. Para reverter o quadro, visitas de equipes de saúde nas aldeias precisam ser frequentes, além da disponibilização de equipamentos como concentradores de oxigênio, nebulizadores e kits de higiene.
Vacinação ameaçada
Outra medida preventiva fundamental é a vacinação. No entanto, como indica o relatório, dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) mostram que entre as crianças de até 1 ano de idade, menos da metade recebeu todas as vacinas previstas, e na faixa de 1 a 4 anos, em metade dos polos a cobertura não atingiu 50%.
No Xitei, região com população total de mais de 2 mil pessoas, a vacinação abrangeu apenas 1,8% das crianças de até 1 ano, e 4,2% das crianças de 1 a 4 anos. “Nessa região, por sua vez, sabe-se que a equipe de profissionais de saúde, além de ser pouco numerosa, está impedida de realizar as visitas às casas coletivas, porque o garimpo persiste no local, com inúmeros episódios de violência e ameaças. Ali, pelo menos 12 crianças menores de cinco anos morreram em 2023, sendo cinco por pneumonia”, informa o relatório.
Em um dos alertas recebidos, os indígenas do Xitei denunciam a presença de jagunços do garimpo, além da existência de conflito aberto entre diferentes grupos de garimpeiros, “colocando as comunidades em situação de fogo cruzado”.
Os casos de malária no território seguiram em alta em 2023, com mais de 25 mil casos notificados até o fim de outubro. A malária é uma doença infecciosa que causa febre aguda e transmitida pela picada da fêmea do mosquito Anopheles, que se reproduz de forma abundante em água parada. As cavas de água parada do garimpo são criadores perfeitos para esses insetos transmissores.
O Ministério da Saúde informou que investiu mais de R$ 220 milhões para reestruturar o acesso à saúde dos indígenas da região, um valor 122% mais alto que o do ano anterior.
Surucucu (RR) – Mulheres e crianças em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami. Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
“Em 2023, houve a ampliação do número de profissionais em atuação no território (+40%, passando de 690 profissionais para 960). Também foram reabertos sete polos-base e unidades básicas de saúde indígena, que estavam fechados por ações criminosas, totalizando 68 estabelecimentos de saúde com atendimento em Terra Yanomami. Nessas localidades, onde é possível prestar assistência e ajuda humanitária, 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada foram recuperadas. Além disso, o governo federal, por meio do Programa Mais Médicos, permitiu um salto de 9 para 28 no número de médicos para o atendimento aos yanomami em 2023. Três vezes mais médicos em atuação”.
Expulsão definitiva
As associações indígenas pedem, no relatório, que o governo federal retome com força as operações de desintrusão de garimpeiros da terra indígena, elabore um plano de proteção territorial completo e viabilize que comunidades indígenas possam ter a opção de se mudar das áreas mais afetadas pela presença dos invasores.
“Os dados demonstram que embora o atual governo tenha se mobilizado para combater o garimpo ilegal na TIY em 2023, os esforços foram insuficientes para neutralizar a atividade na sua totalidade. De fato, houve importante redução no contingente de invasores, o que pode ser verificado na desaceleração das taxas de aumento de área degradada, mas o que se verificou ao longo de 2023 é que, ainda que em menor escala, o garimpo permanece produzindo efeitos altamente nocivos para o bem-estar da população.. Além de contribuir para a proliferação de doenças infectocontagiosas e dos impactos ambientais, a presença dos garimpeiros tem efeitos diretos na estabilidade política das regiões e na segurança efetiva das famílias indígenas e dos profissionais de saúde, em muitos casos inviabilizando a livre circulação das pessoas e a possibilidade da realização de visitas regulares às aldeias”, diz o texto.
O delegado da Polícia Federal (PF), Cristiano Campidelli, diz que a a mineradora Vale mentiu para os trabalhadores em simulações que foram realizadas antes do rompimento da barragem ocorrida na Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. Campidelli afirma que a empresa repassou informações erradas.
“Em uma simulação, ela conseguiu reunir 99% do seu corpo interno e 83% do corpo externo. Essas pessoas foram orientadas. Foi dito que se a sirene tocasse, elas poderiam caminhar calmamente até o ponto de encontro, por 8, 10, 15 minutos. Mas a Vale sabia que a sirene não funcionava e sabia que essas pessoas teriam menos de um minuto para se autossalvar. Então essas pessoas morreram porque elas foram enganadas. A Vale cometeu homicídios e tornou impossível a defesa das vítimas”, disse.
Delegado da Polícia Federal, Cristiano Campidelli em participação no seminário 5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes – Tânia Rêgo/Agência Brasil
O delegado mencionou ainda outras ações da mineradoras que contribuíram para a tragédia. “A verdade é que a Vale fez muito esforço para matar essas pessoas em Brumadinho”, disse.
Campidelli foi convidado por familiares das vítimas para compartilhar informações da investigação da PF, cujo relatório final encontra-se em sigilo até hoje. Ele falou em um seminário ocorrido nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Brumadinho. O evento é parte da agenda organizada para lembrar mais um aniversário do rompimento da barragem. A tragédia completará exatos 5 anos nesta quinta-feira (25).
Ex-trabalhadoras da Vale confirmaram que participaram de uma simulação em 2018, onde foi apresentada uma rota de fuga que demandaria de 10 a 15 minutos de deslocamento. Segundo a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), havia plena confiança nos protocolos de segurança da mineradora.
O rompimento da barragem liberou uma avalanche de rejeitos que soterrou 270 pessoas. A maioria delas, trabalhadores da própria Vale ou de empresas terceirizadas que prestavam serviço na mina. Como a tragédia ocorreu às 12h28, um número grande de pessoas se encontrava no refeitório da mina, que foi soterrado. A Avabrum contabiliza 272 vidas perdidas, incluindo na conta os bebês de duas mulheres que estavam grávidas.
Processo
Há um processo criminal em curso que tramita a partir de uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentada em 2020 com base em investigações da Polícia Civil de Minas Gerais. São 16 réus, sendo 11 nomes ligados à Vale e outros cinco vinculados à Tüv Süd, empresa alemã que assinou a declaração de estabilidade da barragem. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma longa controvérsia e determinou a federalização do processo. Mas o Ministério Público Federal (MPF) reiterou a denúncia do MPMG.
As investigações da PF foram as últimas a serem concluídas. O inquérito foi encerrado em novembro de 2021, quando se anunciou o indiciamento de 19 pessoas. Mas a íntegra do relatório final e os nomes permanecem em segredo. Segundo Campidelli, são os mesmos 16 listados na denúncia do MPMG, acrescidos de mais três.
“Quanto mais tempo debruçado, você acaba encontrando mais informações. E foi isso que fez com que o número de indiciados do nosso inquérito tenha sido maior”, relata Campidelli. Ele diz, no entanto, que a apuração da PF reforça conclusões da Polícia Civil de Minas Gerais e do MPMG.
Estabilidade
A denúncia apresentada pelo MPMG aponta que um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas. O objetivo era esconder a real situação da barragem e permitir que as atividades da mineradora pudessem ser levadas adiante. A declaração de estabilidade de cada barragem precisa ser entregue duas vezes ao ano aos agentes fiscalizadores e, sem ela, as operações da estrutura precisam ser paralisadas.
De acordo com Campidelli, documentos apreendidos e compartilhados nas duas investigações mostraram que a barragem que se rompeu estava numa lista da Vale classificada como “zona de atenção”. Além disso, sua situação foi discutida em um painel internacional com a presença da alta cúpula da mineradora.
Uma empresa contratada pela Vale para analisar a estabilidade da barragem chegou a calcular que o fator de segurança da estrutura era de 1,09, bem inferior ao mínimo geralmente exigido de 1,3. Ela se negou a assinar o laudo. Assim a Vale recorreu à Tüv Süd.
“O fator mínimo de segurança tem que ser 1,3 porque a barragem tem que suportar a carga dela de 100% e 30% a mais. É uma margem que dá segurança, exemplo, se vier uma chuva muito forte, se der um sismo, se passar máquinas pesadas fora de estrada. Quando o fator é de 1,09, significa que ela só aguenta 9% a mais. Qualquer interferência externa é um risco para aquela estrutura”, explicou Campidelli.
Segundo o delegado, com o fator de segurança de 1,09, a barragem tinha 20 vezes mais chance de se romper do que o máximo tolerável. Ainda assim, a Tüv Süd assinou a declaração de estabilidade.
A PF também apurou que, em junho de 2018, durante a execução de perfurações geotécnicas na estrutura, a barragem balançou. Era uma situação que deveria ter sido comunicada aos agentes fiscalizadores, pois era uma emergência nível 10. “A Vale inicialmente classificou como nível 6 e depois classificou como nível 3”, ressaltou Campidelli. Segundo o delegado, há fartura de provas comprovando todas as ações e omissões da Vale e descrevendo as ações de cada um dos indiciados.
Campidelli também critica a forma como a barragem foi auditada. “Vou dar um exemplo rápido. Quem tem carteira de habilitação e vai renovar, paga uma taxa e recebe o endereço de uma clínica para fazer o exame. Você não escolhe a clínica que você vai. É órgão de trânsito que determina. Com a mineração precisa ser assim. As empresas pagam uma taxa e a Agência Nacional de Mineração escolhe a empresa que vai auditar. Da forma que foi feito, havia meio que uma prostituição do mercado”, acrescentou.
Procurador do MPF, Bruno Nominato, no seminário 5 Anos Sem Justiça – Tânia Rêgo/Agência Brasil
O relatório final do inquérito da PF foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe analisar e decidir se leva à Justiça uma denúncia com base nele, o que ainda não foi feito. De acordo com procurador da República, Bruno Nominato de Oliveira, o MPF chegou a pedir o arquivamento do inquérito da PF em favor do trâmite estadual, que já estava mais adiantado. “O pedido de arquivamento ainda não havia sido apreciado quando o processo foi federalizado. Agora nós recebemos novos documentos do governo dos Estados Unidos que têm relação com o caso. Ainda vamos analisar esses documentos e decidir se vamos denunciar esses outros três”.
Bruno diz que há uma avaliação que a inclusão de novos denunciados na ação judicial em curso pode atrasar ainda mais o julgamento. “Se formos denunciá-los, vamos fazer em outro processo, para não tumultuar o andamento do processo que já está em tramitando”.
Federalização
No fim de 2022, após o STF determinar a federalização do caso e o processo ser remetido à Justiça Federal, o MPMG foi retirado de cena e coube ao MPF assumir o papel de instituição acusadora. O MPF poderia inclusive apresentar uma denúncia diferente, mas optou por reiterar a denúncia do MPMG. Ela foi aceita pela Justiça Federal em janeiro do ano passado.
Francisco Generoso participa do seminário 5 Anos Sem Justiça – Tânia Rêgo/Agência Brasil
O promotor do MPMG, Francisco Generoso, avalia que a denúncia é bem completa e inclusive foi elaborada buscando antecipar argumentos que a defesa dos réus poderia apresentar. “A Tüv Süd, além de ser auditora da barragem, inadequadamente possuía outros contratos com a Vale. Na medida em que a empresa auditora tem outros contratos com o auditado e interesse na assinatura de futuros contratos, essas auditorias ficam sob suspeita”, defende.
Generoso integrou a força-tarefa do MPMG que investigou a tragédia e foi um dos signatários da denúncia. Ele lembra que uma das provas anexadas foi documento apreendido em cima da mesa de um dos réus, onde estava escrito: “Fazer um bom planejamento para barragem B1. Tomar cuidado”. Outro material apreendido continha uma matriz de danos onde eram estimados os custos em caso de uma ruptura da barragem.
Também foi incluída uma lista com dados de vultosos contratos celebrados entre a Vale e a Tüv Süd. Outro anexo era um e-mail em que funcionários da empresa alemã falam entre si sobre possíveis chantagens da mineradora para que a declaração de estabilidade fosse assinada.
“Basicamente funcionava assim: você quer ter novos contratos, então eu preciso da declaração de condições de estabilidade. Isso ficou muito claro no decorrer das investigações. Outras empresas que haviam se recusado a dar declarações de condição de estabilidade foram simplesmente afastadas de outros trabalhos e a Tüv Süd foi quem absorveu uma fatia desses serviços”.
De acordo com o procurador do MPF, Bruno Nominato, a denúncia foi reapresentada na Justiça Federal incluindo todos os anexos. Ele também esclarece que serão aproveitadas as conclusões presentes no inquérito da PF. “Todas as provas que foram produzidas serão utilizadas. Mesmo quando pediu o arquivamento do inquérito, o MPF ressalvou que iria querer compartilhar as provas que já haviam sido levantadas”.
Em nota, a Vale afirma que, desde o início das investigações, sempre colaborou com as autoridades e continuará colaborando. A mineradora também avalia que, após a federalização do caso, o processo segue o curso regular. “A Vale reafirma seu respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem e segue comprometida com a reparação dos danos”, acrescenta o texto.
Perfuração
No curso das investigações da PF, peritos chegaram a produzir um laudo de engenharia citando uma terceira empresa. Assinado por peritos da PF, o documento apontou que uma perfuração realizada pela multinacional holandesa Fugro teria funcionado como o gatilho para o rompimento da barragem, que já estava em condição crítica.
Os apontamentos coincidem com conclusões de engenheiros da Universidade Politécnica da Catalunha que realizaram um trabalho de modelagem e simulação por computador a pedido do MPF. As análises mostraram que o fundo do furo B1-SM-13 reunia as condições propícias para gerar o episódio devido à sobrepressão de água. Campidelli esclarece, no entanto, que as investigações inocentaram a empresa holandesa.
“O fiscal da Vale que cuidava da perfuração intermediava todos os contatos entre auditora Tüv Süd e a empresa Fugro. Então a Fugro não foi informada, em momento algum, sobre os riscos da estrutura. Ela foi mantida em erro pela própria Vale e pela empresa Tüv Süd. A Fugro foi chamada a fazer uma perfuração em uma estrutura que ela não sabia que estava em péssima condição. A Vale deu informações básicas, mas omitiu os dados da gestão de riscos geotécnicos”, explicou.
A gestão de riscos geotécnicos era um programa interno da Vale. Conforme mostrou o inquérito, os dados sobre os fatores de segurança e sobre o risco de rompimento eram informações internas. Mas eles não foram apresentados à Agência Nacional de Mineração (ANM). Mesmo que a Fugro buscasse informações dessa barragem junto aos fiscais da ANM, ela receberia a informação de que a declaração de estabilidade atestava que a estrutura estava segura.
Em nota, a Fugro lamentou a tragédia e lembrou que perdeu quatro empregados. A empresa holandesa disse cooperar com as investigações. “As autoridades concluíram que a Fugro não teve responsabilidade no rompimento da barragem. Tanto é assim que, nem a Fugro nem quaisquer de seus empregados são réus em ações civis ou criminais decorrentes de tais investigações”, registra o texto.
A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.
O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse Renan Filho. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.
O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.
Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. Apenas no ano passado, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.
Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.
Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em linha com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio ambiente”, disse o ministro.
Haddad destacou que os investimentos realizados pelo governo federal em 2023 ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores. O valor dos investimentos federais no ano passado só será divulgado no fim deste mês, pelo Tesouro Nacional. O ministro ressaltou que os indicadores de qualidade de estradas e de cargas melhoraram. “Tivemos uma safra recorde no ano passado sem problemas logísticos, pois as coisas estão caminhando”, declarou.
A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.
Lançado nesta segunda-feira (22), o programa Nova Indústria Brasil recebeu elogios das entidades do setor. Os representantes de diversos segmentos da indústria classificaram o plano de moderno e positivo, num momento em que diversas economias desenvolvidas retomam as políticas industriais.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a definição de metas e de prioridades para cada uma das seis missões definidas no plano. A entidade lembra que o programa anunciado nesta segunda segue os moldes de um plano entregue por ela própria ao governo no ano passado.
“A indústria brasileira precisa de instrumentos modernos e semelhantes aos que promovem a indústria nas nações líderes. É preciso recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento, para que possamos retomar índices de crescimento maior e poder ofertar um caminho consistente e alinhado com o que os países desenvolvidos fazem”, destacou o vice-presidente da CNI, Léo de Castro, no comunicado.
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também elogiou a nova política. Segundo a entidade, o novo plano demonstra que o governo reconhece a importância da indústria para o desenvolvimento do país.
“Uma indústria de transformação forte, inovadora, sustentável e competitiva é fundamental para que o Brasil deixe de ser uma economia de renda média e se transforme em um país desenvolvido, resolvendo nossos problemas econômicos e sociais”, ressaltou a Fiesp. Para a federação, o Brasil precisa retomar a política industrial num momento em que os Estados Unidos e diversos países europeus passaram a estimular o desenvolvimento das indústrias locais.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também elogiou o programa. Embora afirme que a perda de espaço da indústria na economia não possa ser ignorada, a entidade pediu que o governo fique atento para que os estímulos à indústria não desequilibrem as contas públicas e resultem em alta de juros no médio prazo.
“Sem equilíbrio fiscal, corremos o risco de interromper o atual ciclo de queda das taxas de juros, elemento vital para o desenvolvimento da indústria. É fundamental que as ações propostas não apenas tenham um impacto positivo na atividade industrial, mas que também estejam alinhadas à sustentabilidade fiscal”, destacou a Firjan no comunicado.
Outros setores
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que a nova política industrial dá previsibilidade para que o setor continue a investir e a gerar empregos. A entidade ressaltou, como ponto positivo, a preocupação com a queda das emissões de gás carbônico por meio de iniciativas como o Mover, novo regime automotivo para a produção de veículos mais seguros e menos poluentes.
“Estão contemplados, por exemplo, a sustentabilidade da frota automotiva, o estímulo à produção de novas tecnologias de mobilidade, a compra de máquinas nacionais para agricultura familiar, além da produção e uso do biodiesel”, comentou a Anfavea em nota.
Entidade do setor de fármacos, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) pediu a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso desde 2022 que reduz, de 6,9 para 2 anos, o prazo para a liberação de patentes. Para a Interfarma, um sistema de propriedade intelectual forte e em linha com os principais tratados internacionais melhorará os investimentos em inovação em saúde.
Durante a apresentação da nova política industrial, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aprovação do projeto é uma das prioridades do programa para estimular a indústria nacional de saúde.
Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil, lançado nesta segunda-feira (22) pelo governo, usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.
A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).
O mecanismo de compras governamentais provoca certa polêmica, por representar um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, a realização de obras e a contratação de serviços pelo governo brasileiro.
Principais medidas anunciadas hoje
Nova Indústria Brasil
Missões para o período de 2024 a 2033:
1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais
– aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário;
– alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar;
– fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.
2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:
– atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.
3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:
– diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho;
– aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.
4. Transformação digital da indústria:
– digitalizar 90% das indústrias brasileiras;
– triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.
5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:
– cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria;
– elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;
– aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.
6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:
– autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.
Recursos para financiamentos:
R$ 300 bi até 2026
– Crédito: R$ 271 bi
– Não reembolsáveis: R$ 21 bi
– Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bi
Fonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii
Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023
Eixos:
Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)
– Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro;
– Novo Brasil + Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas;
– R$ 4 bi do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.
Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)
– Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep;
– Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI);
– Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT);
– Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.
Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)
– Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação;
– Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves;
– Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.
Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)
– Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a;
– Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia;
– Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.
Outras medidas
– R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar;
– R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística
– R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos;
– R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos;
– R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química;
– Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025;
– Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações;
– Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.
Instrumentos
1. empréstimos;
2. subvenções;
3. investimento público;
4. créditos tributários;
5. comércio exterior;
6. transferência de tecnologia;
7. propriedade intelectual;
8. infraestrutura da qualidade;
9. participação acionária;
10. regulação;
11. encomendas tecnológicas;
12. compras governamentais;
13. requisitos de conteúdo local;
Fonte: BNDES e MDIC
Cinco anos após o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, a capital paulista recebe exposição de arte e realiza ato na Avenida Paulista com objetivo de chamar a atenção para a impunidade dos responsáveis pela tragédia. Em 25 de janeiro de 2019, a ruptura de uma barragem da mineradora Vale deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros.
Até 25 de fevereiro, a exposição Paisagens Mineradas estará aberta ao público na Matilha Cultural, localizada no centro da cidade. No espaço, os visitantes têm acesso a obras produzidas por dez mulheres artistas visuais, que tratam do tema da mineração e seus impactos na sociedade e no meio ambiente.
São fotografias, gravuras, esculturas, vídeos e instalações artísticas que buscam reflexão sobre o histórico da mineração no Brasil e seu caráter inerentemente danoso à natureza e às pessoas. As participantes da mostra são Beá Meira, Julia Pontés, o coletivo Kujỹ Ete Marytykwa’awa, Isadora Canela, Isis Medeiros, Lis Haddad, Luana Vitra, Mari de Sá, Shirley Krenak e Silvia Noronha.
Já o Ato Memória e Justiça, pelas vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho será realizado quinta-feira (25), das 11h às 16h, na Avenida Paulista, esquina com a Rua Pamplona. Os eventos têm organização do Instituto Camila e Luiz Taliberti, fundado em homenagem a duas das vítimas da tragédia, e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum).
Pela programação do ato, às 12h28, horário em que a barragem se rompeu, uma sirene soará na hora do discurso da porta-voz do instituto. Depois, às 13h28 e às 14h28, novos toques da sirene serão acompanhados por discursos em homenagem às vítimas da tragédia em Brumadinho.
Além da exposição e do ato, o instituto relança o Manifesto Basta de Impunidade. Justiça por Brumadinho, exigindo celeridade no andamento dos processos, e pede que todas as pessoas consideradas responsáveis sejam processadas e julgadas pelos crimes identificados nas investigações.
O governo federal aprovou um plano de ações para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.
Tudo a partir, segundo o Planalto, de um “amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo”, em direção à chamada neoindustrialização – modernização e evolução da indústria -. O texto da NIB foi oficialmente apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (22) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
Lula iniciou sua fala comparando o CNDI ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão. Segundo ele, ambos têm ajudado significativamente o governo na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
“Tenho dito que a capacidade de trabalhos apresentados pelo Conselhão foi tão extraordinária que o que me preocupa é saber como conseguir implementar aquilo tudo que foi, ali, produzido intelectualmente. Agora, fico também surpreso com a participação do CNDI. Um país com essa quantidade de gente tão inteligente não precisa de inteligência artificial”, discursou o presidente.
Lula, no entanto acrescentou que as propostas apresentadas são apenas o começo de um desafio ainda maior. “O problema não termina aqui. Ele começa aqui. Temos agora 3 anos pela frente, para termos uma coisa concreta”, disse.
“Para se tornar mais competitivo, o Brasil tem de financiar algumas das coisas que ele quer exportar. Essa reunião mostra que finalmente o Brasil juntou um grupo de pessoas que vai fazer com que aconteça uma política industrial. E que muito dela virá por meio de parcerias entre a iniciativa privada e o poder público. Que a gente possa cumprir isso que a gente escreveu no papel”, acrescentou.
A nova política industrial
A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.
“A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde – para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem”, detalhou, em nota, o Planalto.
A expectativa é de que, colocadas em prática, essas medidas resultem na melhoria do cotidiano das pessoas, no estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico; e na ampliação da competitividade da indústria brasileira, além de nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional.
Nesse sentido, destinará R$ 300 bilhões em financiamentos para a nova política industrial até 2026. “Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil”, informou a Presidência da República.
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin disse que a nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, “estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental.”
Segurança alimentar, saúde e bem-estar
As metas estão agrupadas em seis missões, cada qual com suas metas. A primeira – cadeias agroindustriais – pretende garantir segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A meta é chegar à próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Atualmente, este percentual está em 18%, segundo o governo.
Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente, o que envolverá a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliação e otimização da capacidade produtiva da agricultura familiar “para a produção de alimentos saudáveis”, explicou o Planalto.
O segundo grupo de missões é o da área da saúde, e tem como meta ampliar de 42% para 70% a participação da produção no país, no âmbito das aquisições de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros. A expectativa é de o Sistema Único de Saúde (SUS) seja fortalecido.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, durante a cerimônia de lançamento da NIB, o poder de compra do SUS, enquanto “grande indutor” da política industrial na área de saúde. “O cuidar das pessoas é forma de gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse ela em meio a elogios à estratégia de se criar um complexo econômico industrial da saúde no país.
O terceiro grupo de missões – bem-estar das pessoas nas cidades – envolve as áreas de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Ele tem como metas reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.
Além disso, pretende ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Atualmente, essa participação está em 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.
“O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono”, informou o Planalto.
Transformação digital, bioeconomia e defesa
A transformação digital é o foco do quarto grupo de missões, e tem como meta tornar a indústria mais moderna e disruptiva. Atualmente, 23,5% das empresas industriais estão digitalizadas. A meta é ampliar para 90%, e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias.
Serão priorizados investimentos na indústria 4.0 [quarta revolução industrial, que abrange inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem] e no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.
O quinto grupo de missões será focado na bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas. A meta é ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. Atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz.
O governo pretende reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido.
Já o sexto grupo de missões abrange a área da defesa. O plano pretende “alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional”. Para tanto, priorizará “ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.”
R$ 300 bilhões para financiamentos
Caberá ao BNDES, à Finep e à Embrapii a gestão dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026. Esses valores serão disponibilizados por meio de “linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.”
O Planalto enumerou os eixos de ações previstos no plano. O eixo Mais Produtividade ampliará a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; o Mais Inovação e Digitalização, projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; o Mais Verde terá projetos de sustentabilidade da indústria; e o Mais Exportação prevê incentivos para o acesso ao mercado internacional.
O governo explica que, do total de recursos, R$ 20 bilhões serão não-reembolsáveis (com o governo compartilhando com empresas custos e riscos de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação), e que caberá à Finep lançar 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões.
Serão 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia.
Segundo o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, as medidas anunciadas e as parcerias com o setor industrial ajudarão o país a avançar ainda mais economicamente.
“O Brasil é a 9ª economia do mundo, vai virar a 8ª e pode ser ainda mais do que isso. Mas sem a indústria nós não chegaremos lá. Então para sermos um país menos desigual, mais moderno e mais dinâmico, precisamos colocar a indústria no coração da estratégia. É o que estamos fazendo”, disse Mercadante.
Compras públicas
Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou dois decretos visando o uso de compras públicas para estimular os setores considerados estratégicos para a indústria do país.
De acordo com o Planalto, o primeiro define as áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
É o caso, por exemplo, das cadeias produtivas relacionadas a transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana. Ainda está para ser definido os produtos manufaturados e os serviços que ficarão sujeitos a este decreto. Essa definição será feita pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC.
O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e define os “critérios para a aplicação de margem de preferência” para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que os países mais desenvolvidos só chegaram no atual patamar graças a investimentos pesados em pesquisas e inovação.
“Precisamos fazer contraponto a esse debate. O debate não é mais sobre tamanho do Estado, mas sobre o Estado necessário para induzir o desenvolvimento nacional. Esta é uma premissa que cada vez mais a história e o mundo revelam ser verdadeira. E precisamos garantir isso, porque inovação é risco, e risco tecnológico pressupõe papel decisivo do Estado enquanto indutor”, argumentou a ministra.
CNI
Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria e presidente do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico, Leonardo de Castro disse que o dia de hoje, com o anúncio do plano de ações, “pode entrar para a história, com uma política moderna que redefine escolhas para um desenvolvimento sustentável”.
Segundo Castro, “há sinais claros de mudanças” positivas para o país. “O cenário é positivo, com a retomada da política industrial e com várias medidas tomadas para o fortalecimento da indústria nacional”, disse.
“Sabemos que este é um plano em construção, e que ele só terá sucesso quando construído com intensa participação dos setores envolvidos. O setor empresarial precisa contribuir, e a CNI reafirma seu compromisso com a retomada da política industrial do país”, acrescentou.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.677 da Mega-Sena, sorteadas na noite dessa quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Veja as dezenas sorteadas: 03 – 07 – 32 – 34 – 42 – 54.
O prêmio para o concurso 5.678, a ser realizado neste sábado (20), às 20h (horário de Brasília), acumulou em R$ 31 milhões.
A quina teve 47 apostas ganhadoras, e cada acertador vai receber R$ 52.422,61. Já a quadra registrou 3.870 apostas vencedoras. Elas vão pagar individualmente o prêmio de R$ 909,50.
As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa e pela internet no site Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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